Mês: janeiro 2025

Parlamentar defende o voto aberto na eleição à Presidência do Senado que ocorre em 1º de fevereiro. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi subserviente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que o parlamentar atrapalhou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração ocorre após Girão, que é candidato à Presidência do Senado, defender voto aberto nas eleições da Casa, que ocorrem no dia 1º de fevereiro. Alcolumbre é o candidato apoiado pelo presidente Lula (PT) e pelo atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Alcolumbre, com todo o respeito, não dá. A gente já viu a postura do Alcolumbre no próprio governo Bolsonaro, e não foi bom para o Brasil. Naquele momento, ele atrapalhou o governo Bolsonaro e, muitas vezes, foi subserviente ao STF. Foi subserviente ali ao jogo de partido que até hoje existe de emendas parlamentares”, criticou Girão em entrevista à rádio Auri Verde Brasil.

O Parlamentar acredita que o voto aberto pode “fazer a diferença” na disputa.

“Por que a gente não trabalha para o voto aberto, para que cada senador mostre o seu voto na eleição no dia 1º de fevereiro, que o Brasil vai parar para assistir? A gente pode desequilibrar essa eleição, desse jogo bruto que realmente é muito trabalhado nos bastidores, pró Davi Alcolumbre, pelo Centrão, pelo PT. E a gente precisa deixar claro quem está apoiando Davi Alcolumbre, inclusive o governo Lula, que está apoiando fortemente. Eu digo para vocês: o voto aberto vai fazer a diferença”, ponderou.

Diário do Poder

 

O magistrado também convocou uma audiência para 13 de março. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que o governo federal e os 10 estados das regiões da Amazônia e do Pantanal apresentem, em até 30 dias, planos emergenciais de conscientização contra incêndios. As medidas devem incluir campanhas educativas, publicidade e mobilização social e devem incluir a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. No despacho, o magistrado aponta dados recentes do MapBiomas que apontam o aumento de queimadas em 2024. 

Flavio Dino determinou ainda que informações atualizadas sobre investigações policiais e sanções administrativas relativas a incêndios florestais ilícitos de 2024 sejam enviadas ao STF no prazo de 15 dias úteis. O ministro também convocou uma audiência para 13 de março para discutir as medidas já implementadas e os planos emergenciais para conter o avanço das queimadas em 2025. As regiões da Amazônia e do Pantanal abrangem os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Diário do Poder

Dezenas de manifestantes presos nos atos do 08 de janeiro continuam sofrendo na prisão, mas há esperança que essa situação seja finalmente revertida, principalmente agora, com a volta de Donald Trump, foi o que alertou o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS): “A eleição de Trump é uma vitória para o conservadorismo e para as liberdades. 

Ele deu um passo histórico, ao anistiar mais de 1.500 presos políticos detidos por conta da invasão do Capitólio, mostrando que é possível superar divisões e buscar a unidade nacional. A meu ver, a decisão de Trump dá força novamente para o PL da Anistia avançar aqui no Congresso Nacional”, frisou. 

Gilmar Mendes acredita que a tensão deve arrefecer com a chegada de Trump à Casa Branca. Será mesmo? Será que realmente “não há nenhum temor” por parte de Alexandre de Moraes? Congressistas norte-americanos já discutem possíveis retaliações econômicas contra o Brasil. Medidas dessa natureza poderiam atingir setores-chave da economia brasileira, gerando preocupações sobre os desdobramentos da decisão no plano global.

Ações recentes, como a prisão de opositores políticos, o bloqueio de redes sociais e o controle sobre discursos políticos, têm sido apontadas como ameaças à democracia. Especialistas alertam que essas atitudes não apenas comprometem a credibilidade do Brasil no cenário global, mas também minam sua estabilidade interna.

Donald Trump, segundo fontes próximas ao presidente-eleito, considera algumas decisões do STF uma afronta diplomática séria. Há sinais de que sanções contra o Brasil estão sendo analisadas, tanto como forma de pressionar o governo brasileiro quanto para reafirmar o compromisso de Trump com a liberdade política de aliados estratégicos.

Jornal da Cidade Online

Crime poderá ter pena mínima de 4 anos e máxima de 16 anos de prisão, além de multa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei (PL) 1.038/2024, que aumenta as penas para o desvio de recursos públicos destinados à educação, saúde e seguridade social. A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), agora segue para análise na Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é garantir maior transparência e responsabilidade no trato de bens e valores públicos, especialmente aqueles destinados a setores essenciais para a sociedade. Ao reforçar o combate a esse tipo de crime, o projeto busca proteger a população mais carente, que depende diretamente do funcionamento adequado desses serviços.

O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, acontece quando um funcionário público se aproveita do cargo para desviar, furtar ou se apropriar de dinheiro ou bens públicos. Quando isso envolve áreas como educação, saúde ou seguridade social, o impacto é ainda maior, já que esses setores atendem diretamente às necessidades básicas da população.

Com a proposta, os casos envolvendo essas áreas passarão a ser considerados “peculato qualificado”. A pena mínima subirá de 2 para 4 anos de prisão, e a máxima passará de 12 para 16 anos, além de multa. O projeto também amplia a punição para prefeitos, vereadores e outros agentes públicos que cometerem esse tipo de crime, alterando o Decreto-Lei nº 201, de 1967.

Diário do Poder

 

 

Lula afirmou aos ministros em reunião, um dia após a posse de Donald Trump, que sua decisão de disputar a eleição de 2026, dependerá da “vontade de Deus”. Haja hipocrisia. Na realidade, o petista está pressentindo uma fragorosa derrota. Pesquisas já apontam o ex-presidente Jair Bolsonaro na liderança da corrida eleitoral. Mesmo que não concorra, Bolsonaro será um cabo eleitoral extremamente forte e decisivo.

Quanto a Lula, impopularidade crescente, revolta popular, economia em declínio e a recente vitória de Donald Trump, dão a nítida impressão de que ele “sentiu”. Nesse quadro sinistro para o petista, surge um apelido curioso. Pablo Marçal é o autor do novo codinome de Lula.  

 “Luiz Biden”, em referência ao ex-presidente dos EUA Joe Biden (Partido Democrata), de 82 anos. Segundo Marçal, o petista, de 79 anos, deve desistir da corrida presidencial em 2026, assim como o democrata em 2024. Ao responder qual seria o apelido de Lula nos debates de 2026, o empresário respondeu: “Ele não vai disputar, não. Ele vai fazer igual o Biden. Não é, Luiz Biden?”.

Jornal da Cidade Online

 

Impiedosos com o pagador de impostos, deputados federais não economizaram em combustíveis em 2024 e nos empurraram R$28,8 milhões goela abaixo para movimentar os carrões em que suas excelências desfilam em Brasília e em seus Estados. Quem mais gastou foi o deputado Gerlen Diniz (PP-AC), R$112,5 mil, depois Lázaro Botelho (PP-TO) e Meire Serafim (União-AC), R$112,1 mil; João Carlos Bacelar (PL-BA), R$105,9 mil e Paulo Magalhães (PSDB-BA) R$105,5 mil.

Gastam mesmo

Dez deputados torraram mais de R$100 mil. Só esta dezena deixou os donos de postos de combustíveis mais ricos em R$1.057.353,66.

Comparativo

Líder de Lula na Câmara, José Guimarães (PT-CE) empurrou R$71,7 mil em notas. O líder da oposição, Filipe Barros (PL-PR), R$20,7 mil.

PT x PL

Apesar da bancada menor que a do PL (70×95 deputados), os petistas gastaram R$3,9 milhões. Mais que os liberais (R$ 3,6 milhões).

Diário do Poder

 

Manifestantes envolvidos na invasão ao Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021, começaram a ser libertados nesta terça-feira (21), após o presidente Donald Trump emitir um perdão coletivo aos participantes do ato. A medida, anunciada nesta segunda-feira (20), cumpre uma promessa de campanha de Trump e beneficia cerca de 1,5 mil pessoas.

Entre os que tiveram as penas reduzidas estão Stewart Rhodes, líder do grupo Oath Keepers, e Ethan Nordean, vinculado aos Proud Boys. A ordem também exige que o Departamento de Justiça e o Escritório de Prisões emitam imediatamente os certificados de perdão e libertem os detidos. Além disso, Trump instruiu o novo procurador-geral a buscar a anulação de acusações pendentes contra os indivíduos relacionados aos eventos daquele dia. Durante sua campanha, Trump garantiu que revisaria todos os casos ligados ao episódio, que marcou um momento de grande tensão na política americana.

Ações iniciais de Trump incluem perdões e revogações

Ao reassumir a presidência, Trump assinou uma série de decretos e memorandos que chamaram atenção pela abrangência e impacto. Entre eles, destaca-se a polêmica decisão de renomear o Golfo do México como “Golfo da América”.

Trump também reafirmou a saída dos Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS), alegando prejuízos financeiros à nação. Outras ordens incluem o bloqueio de pedidos de asilo na fronteira e o fim do direito à cidadania por nascimento no país.

Adicionalmente, Trump ordenou que o procurador-geral não tomasse ações para retirar o TikTok do mercado americano, revertendo políticas anteriores. Ele também assinou 80 revogações de medidas adotadas pelo governo de Joe Biden, incluindo ordens executivas e memorandos que influenciam áreas como imigração, saúde pública e segurança nacional.

As ações de Trump continuam gerando debates intensos nos Estados Unidos e no exterior, marcando o início de um mandato que promete manter o republicano no centro das atenções políticas globais.

Jornal da Cidade Online

Sogrão passou de R$6,2 mil para R$11,3 mil o salário do genro João Pedro Dias.

O ex-ministro da e Comunicação Social (Secom) Paulo Pimenta, demitido dias atrás para a posse em seu lugar do marqueteiro Sidônio Palmeira, promoveu o namorado da própria filha dias antes de deixar o cargo. De acordo com o jornal O Globo, que publicou a notícia originalmente, João Pedro Dias, namorado da filha de Pimenta, trabalha na Secretaria de Estratégia e Redes da Secom desde maio de 2023. Antes da promoção, recebia R$ 6,2 mil e passou ganhar R$11,3 mil, quase o dobro, ao ser promovido em 12 de dezembro por Pimenta tão logo se noticiou sua substituição iminente.

Dias se apresenta como designer gráfico, segundo o jornal, e foi transferido para a área de canais digitais.  Também embolsou generosas diárias ao ganhar uma viagem aos Estados Unidos, enviado por Pimenta para trabalhar em um evento do G20.

Em sua defesa, diz o jornal, a alegação do ex-ministro é que João Pedro Dias ainda não namorava sua filha, quando foi nomeado. Mas já a namorava quando foi promovido.

Jornal da Cidade Online

Marina Silva (Rede) não tem vergonha. Com uma gestão pífia e irresponsável a frente do Ministério do Meio Ambiente, ela se atreveu a criticar de maneira contundente o presidente Donald Trump. Críticas desonestas e absurdas. Chega a ser bizarro. Ninguém dá ouvidos ao que ela diz, mas causa espanto a cara de pau, se contrapondo ao discurso de arrego do presidente Lula.

Para Marina, o republicano fez declarações que “são o avesso da política guiada pelas evidências trazidas pela ciência e do bom senso imposto pela realidade dos eventos climáticos extremos, inclusive, em seu próprio país”. Ela diz ainda que o discurso de Trump confirmou os “prognósticos mais pessimistas sobre os tempos desafiadores que virão.

“Embora fosse algo já esperado, pelo que defendeu na campanha presidencial, vejo com enorme preocupação o anúncio de que o presidente pretende acabar com o Green New Deal, tirar os EUA do Acordo de Paris, retomar a indústria automotiva norte-americana sem dar prioridade para carros elétricos e valorizar o uso de combustíveis fósseis”.

Em seu discurso, Trump disse que irá encher as reservas estratégicas ‘até o topo’ e exportar energia para todo o mundo:

Para Marina, as medidas assinadas pelo presidente norte-americano ao assumir o governo “vão na contramão” da defesa da transição energética, da valorização de fontes de energia renováveis e do combate às mudanças climáticas.

Enquanto isso, a Amazônia arde em fogo…

Jornal da Cidade Online

A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) atualizou recurso no sistema PJe com o objetivo de facilitar o acompanhamento e a solução da demanda processual nas unidades judiciais e melhorar a prestação dos serviços judiciários. Por meio do projeto Processo em Movimento, o sistema PJe foi atualizado com nova funcionalidade, para identificar, alertar e devolver, automaticamente, para juízes e juízas, todos os processos paralisados nas secretarias judiciais há mais de 130 dias. Esse recurso possibilita às equipes das secretarias judiciais gerenciar o tempo para cumprimento dos atos necessários ao andamento das ações, de modo a evitar que os processos fiquem paralisados e sem movimentação por mais de 130 dias.

Paralisações indesejadas

Foi criada a caixa Correição Automática, na qual os processos conclusos (prontos para decisão judicial) são identificados automaticamente, com uma etiqueta “processo em movimento”, após certidão gerada pelo próprio sistema. Os comandos judiciais devem ser cumpridos integralmente, evitando as movimentações paralelas — parciais ou desnecessárias —, destinadas a retirar o processo da lista daqueles que excederam o prazo de 130 dias, mas sem dar efetivo andamento aos feitos.

A medida foi implantada na Justiça Estadual por meio do provimento nº 44/2024 e atualizada por meio do Provimento nº 2/2025, de 15 de janeiro, que ajustou o prazo de alerta de permanência dos processos de 100 para 130 dias.

“Essa alteração se justifica em razão da necessidade de compatibilização técnica do projeto com outros em curso, como o da Secretaria Extraordinária. Além disso, permitirá um período adicional de 30 dias, a fim de que as unidades jurisdicionais possam praticar os atos de secretaria necessários para interromper paralisações indesejadas nos processos judiciais”, informou o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida.

 Com informações da assessoria de imprensa do CGJ-MA.