Mês: maio 2023

Torres estava sob prisão temporária desde 14 de janeiro. O MPF isentou o ex-ministro de responsabilidade nos atos do dia 8

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres teve a liberdade concedida nesta quinta-feira (11). Apesar da determinação, ainda não se sabe a data que ele deixará o 4º Batalhão da PMDF, na região do Guará, no Distrito Federal. A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado “inquérito dos atos antidemocrátios” e do “inquérito das fake news”, que concedeu o pedido de liberdade após parecer do Ministério Público Federal isentar o ex-secretário se Segurança do DF Anderson Torres, além do governador do DF, Ibaneis Rocha, de quaisquer atos de improbidade administrativa em razão dos atos de 8 de janeiro.

“A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”

Na decisão, Moraes informou que não vê mais motivos para Anderson Torres continuar preso preventivamente.

“No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”.

Moraes determinou diversas medidas cautelares: o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana; afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal; comparecimento semanal na Justiça; entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres; suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais; proibição de uso de redes sociais; e proibição de comunicação com os demais investigados no caso.

“As razões para a manutenção de medida cautelar extrema, em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.

A defesa do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, soltou uma nota na qual afirma que recebeu a notícia sobre a determinação de Moraes com “serenidade”

“Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres, que se encontrava preso desde o dia 8 de janeiro. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”.

Diário do Poder

 

A classe trabalhadora brasileira vem sofrendo nos últimos anos condições de trabalho e de vida cada vez mais precarizadas. Não por acaso, é nessa conjuntura que muitas pessoas têm sido submetidas a situações desumanas de trabalho, obrigadas a trabalharem em condições degradantes, sem direitos básicos. Isso tem nome: trabalho escravo.

Em 2022, de acordo com os dados da Campanha Nacional da CPT contra o trabalho escravo, mais de 2.500 pessoas foram resgatadas de trabalho escravo no Brasil, sendo 2.218 somente no campo, onde 207 casos foram identificados. Este é o maior número em 10 anos. Em comparação à média dos 8 anos anteriores, esses números apresentam uma multiplicação por mais de dois. Situação confirmada nos primeiros 100 dias de 2023: já foram identificados 67 casos e resgatadas 1.179 pessoas, sendo 962 só no meio rural.  Alguns casos ganharam repercussão nacional na mídia, chamando a atenção da população e suscitando questionamentos a respeito da terrível exploração que está por trás da produção de vários itens que chegam às nossas mesas.

Campanha de Olho Aberto para Não Virar Escravo

O crescimento exponencial dos números do trabalho escravo se relaciona com à nefasta política do último governo. O Brasil está entre os cinco países com maior taxa de desemprego no mundo e conhece uma precarização absurda das condições de trabalho, ligada à liberação total da terceirização e ao crescimento das modalidades de trabalho informais, conhecidas como pejotização e uberização. Quem mais escraviza no Brasil é o agronegócio em cujas atividades, no último ano, foram resgatados 3 entre 4 trabalhadores escravizados.

Quem é escravizado também tem perfil bem definido, apontando para a persistência de mazelas seculares na cadeia de exploração típica do Brasil: quase 80% dos resgatados são afrodescendentes, 4% são de povos indígenas, e 42% são do Nordeste, na maioria das vezes obrigados a longas e arriscadas migrações para encontrar algum trabalho em outras regiões do país. Vale destacar que, desde 2013, o governo não contratou mais nenhum auditor fiscal do trabalho, gerando um déficit colossal na capacidade de investigar denúncias (déficit hoje estimado em 1.500 auditores, ou 40% da capacidade teórica). Em tal contexto, é milagre esses poucos fiscais terem conseguido tirar da invisibilidade e resgatar do trabalho escravo tantas pessoas.

Para erradicar o trabalho escravo no Brasil é essencial abordar as causas estruturais que garantem a sua permanência, tais como a desigualdade, a concentração da terra, a invasão dos territórios de povos autóctones e tradicionais, a discriminação racial, a falta de políticas públicas para a agricultura camponesa. Além disso, é importante abrir o olho para denunciar e barrar todo tipo de retrocesso e qualquer tentativa para naturalizar o trabalho escravo. De olho aberto para não virar escravo! Abrir o olho… Este é exatamente o objetivo da Campanha permanente da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo. Iniciada em 1997, a Campanha reúne agentes de toda a CPT e parceiros. Eles promovem redes comunitárias de vigilância, constroem estratégias de intervenção coordenadas, realizam processos preventivos junto a comunidades em situação de vulnerabilidade, incentivam e acolhem denúncias, apoiam as famílias na resistência e conquista de seus direitos, bem como na construção de alternativas de vida digna.

A experiência da Campanha mostra que libertar pessoas do trabalho escravo não basta para erradicar o sistema da escravidão. Esse sistema tem raízes múltiplas e interconectadas, o que requer uma abordagem abrangente, com ações articuladas a partir do local, onde são produzidas as vulnerabilidades que levam as vítimas à migração de risco e ao trabalho escravo. Também é a partir do seu local de origem que devem ser construídas as alternativas. Pela sua natureza transversal, o trabalho escravo está presente em praticamente todos os campos de atuação da Comissão Pastoral da Terra, incluindo a luta pela terra, água, território e direitos. A Semana de Comunicação em Combate ao Trabalho, sempre realizada no mês de maio, tem como objetivo o de alertar trabalhadores e trabalhadoras e a sociedade em geral contra os riscos de aliciamento e de trabalho escravo. Em 2023, a Semana de comunicação vai de 9 a 13 de maio, culminando no dia em que se completam 135 anos da assinatura da Lei Áurea.

Denuncie! Escravizar uma pessoa é crime

O Artigo 149 do Código Penal Brasileiro define 4 características alternativas para identificar este crime: sujeitar alguém a trabalho forçado, ou a jornada exaustiva, ou a condições degradantes de trabalho, ou impedir sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador. As denúncias podem ser feitas pelo sistema Ipé, na Detrae – Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo (no link ipe.sit.trabalho.gov.br) ou no Ministério Público do Trabalho de sua região; ou através do disque 100, ou diretamente na CPT mais próxima de você.

Fonte: CPT NACIONAL

 

Os preços dos combustíveis da Petrobras são os mais caros do país, superando os das refinarias privatizadas, segundo levantamento do Observatório Social do Petróleo.

Segundo a organização, a Petrobras está vendendo gasolina por R$ 3,18, uma diferença de 40 centavos em relação ao cobrado pela refinaria de Mataripe, na Bahia, e 26 centavos a mais do que a Refinaria da Amazônia (Ream), em Manaus. No diesel, o preço praticado é R$ 3,46, 35 centavos a mais do que a refinaria do Mataripe e 19 centavos a mais do que na Ream.

A diferença de preço é uma consequência do Preço de Paridade Internacional (PPI). Lula prometeu mudar a política de preços da Petrobras, o que é defendido por setores da esquerda. Por enquanto, porém, a promessa de campanha não foi adiante.

Coluna do Guilherme Amado – Metrópoles

 

Em entrevista ao icônico programa Roda Viva, da Tv Cultura de São Paulo, o ministro do STF, Gilmar Mendes, mandou às favas a postura discreta e politicamente imparcial inerentes à magistratura e soltou essa: “Curitiba gerou Bolsonaro. Curitiba tem o germe do fascismo. Inclusive todas as práticas que desenvolvem. Investigações a sorrelfa e atípicas. Não precisa dizer mais nada. Não é por acaso que os procuradores dizem, por uma falta de cultura, que aplicaram o Código Processual Russo”, atacou Gilmar Mendes.

A resposta veio na terça-feira (9), por parte do governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), que classificou como “infeliz” a declaração feita pelo ministro. “O ministro Gilmar Mendes certamente vai esclarecer uma fala infeliz, que ataca gratuitamente Curitiba e os paranaenses. O Paraná é terra de gente trabalhadora, que tem como norte o progresso, a lei e que repudia a corrupção e toda e qualquer forma de intolerância e preconceito”, escreveu o governador em rede social.

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, também saiu em defesa da cidade. “Não confundam o bom povo curitibano e o grande nome da nossa amada Curitiba com qualquer briga política”, disse o político, sem mencionar o nome de Gilmar. 

Mais profundo em sua análise, o ex-deputado federal Paulo Eduardo Martins qualificou as declarações de Gilmar como desastrosas.

“Toda vez que um ministro do STF fala publicamente, o país é tomado por uma agitação desnecessária. Chama a atenção que, desta vez, Mendes usa o termo fascista para definir um lado do espectro político e a Lava Jato. Como tenho dito, eles realmente acreditam estar em combate contra o fascismo, algo que representa o mal absoluto. Contra o mal absoluto, tudo é permitido.”

Esse incidente só mostra como a elite de Brasília desconhece a vontade popular. Como chamar de fascista um político como Bolsonaro que se elegeu em 2018 com uma campanha que custou 3% do que a campanha de Dilma havia gasto em 2014?

E como explicar a eleição ao senado de Sergio Moro que começou a campanha num estado, teve que mudar para o Paraná e ainda se elegeu com 1,9 milhão de votos? E o Deltan Dallagnol que foi o mais votado com o voto de 344 mil paranaenses?

E antes que alguém acuse os paranaenses, aqui em São Paulo, os paulistas também manifestaram seu apoio inequívoco à Lava-Jato elegendo Rosangela Moro (que viveu a vida toda no Paraná) deputada federal com substantivos 217 mil votos.

Jornal da Cidade Online

 

Após identificarem digitais da Casa Civil na fritura de Alexandre Padilha (Relações Institucionais), políticos governistas centram fogo no ministro Rui Costa (Casa Civil), a quem acusam de segurar cargos e verbas e de ser o responsável pelos decretos de Lula que desfiguram o Marco Legal do Saneamento. Os decretos foram derrubados na Câmara e correm risco idêntico no Senado. Os próprios petistas dizem que a ambição de suceder a Lula na Presidência faz o ministro “meter os pés pelas mãos”.

Capricho

Com os decretos, Rui Costa quis vencer na marra sua briga baiana com ACM Neto, ex-prefeito de Salvador que apoiou o Marco do Saneamento.

Pegos de surpresa

Líderes reclamam que não houve reunião sobre o tema. André Fufuca (MA), líder do PP, nem mesmo estava na Câmara no dia da votação.

Cronograma

Deputados que reclamam do rolo para liberação de recursos, ouvem do ministro que as emendas “seguem o calendário previsto no orçamento”.

Vapt-vupt

Os parlamentares dizem que em obras relacionadas ao PAC, podendo ser vitrine eleitoral do governo, as emendas saem com mais agilidade.

Coluna do Claudio Humberto

 

O Governo do presidente Lula (PT), diz que tem procurado defender, que o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Frente Nacional Luta Campo Cidade (FNL) se abstenham de invadir propriedades rurais em maio, depois de dezenas de ocupações feitas durante o “Abril Vermelho”.

Ministros de Lula disseram que o Planalto estaria incomodado com as críticas que vem recebendo sobre a omissão em tomar uma atitude mais enérgica contra os invasores; ao mesmo tempo que a oposição ao Governo afirma, que o Partido dos Trabalhadores perdeu o controle da situação, e que o MST está bastante valorizado pelo presidente Lula, que inclusive convidou João Pedro Stédile para integrar a comitiva governamental na visita a China.

Por causa do embate entre o Governo Federal e empresários do agronegócio, a Agrishow, segunda maior feira do setor no mundo, preferiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse à abertura do evento do que o atual ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Os ruralistas, mais uma vez, demonstraram público descontentamento em sentar na mesma mesa de negociações, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, para discutir a economia do Brasil com lideranças do MST, grupo que invade as propriedades privadas e impede as atividades agrícolas.

Fonte: Jornal do Agro Online 

Primeira-dama, a socióloga Rosângela Silva, a Janja, deu um conselho a Lula sobre a presença de militares em cargos estratégicos no governo

Primeira-dama, a socióloga Janja não é fã da presença de militares em cargos estratégicos no governo. Até para o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), historicamente comandado por militares, Janja sugeriu que Lula nomeasse um civil.

Janja apresentou seu argumento. No governo Bolsonaro um militar assumiu a Casa Civil (Braga Netto). Então qual seria o problema de um civil comandar o GSI com Lula? Por esse raciocínio, o presidente indicaria um integrante da Polícia Federal para o posto. O conselho foi dado após a falha do GSI no episódio envolvendo a invasão ao Planalto no 8 de janeiro.

Talvez pela adesão de boa parte dos militares à candidatura de Bolsonaro, Janja não esconde a desconfiança com a categoria. Por outro lado, coube ao ministro da Defesa, José Múcio, o papel de tentar influenciar Lula em prol das Forças Armadas.

No fim das contas, Lula manteve o GSI sob a batuta de um militar. O escolhido foi o general da reserva Carlos Amaro.

Coluna do Paulo Cappelli – Metrópoles

Waldez Góes, do Desenvolvimento Regional, foi condenado à prisão por desviar consignado de funcionários quando era governador

O Supremo Tribunal Federal pôs em pauta o julgamento de um habeas corpus que questiona a condenação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, por crime de peculato. Ministro do governo Lula, ele foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça em 2019, quando era governador do Amapá.

O processo estava parado após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que devolveu os autos para julgamento nesta quarta-feira. O julgamento será virtual (quando os ministros analisam de forma remota os casos) e deve ocorrer entre os dias 19 e 26 de maio.

Antes do pedido de vista, dois ministros votaram contra os argumentos da defesa de Waldez Góes: Luís Roberto Barroso, relator do caso, e o então ministro Marco Aurélio Mello. O STJ condenou Góes a seis anos e nove meses de prisão em regime semiaberto, à perda do cargo e ao pagamento de R$ 6,3 milhões para restituir o erário.

O ministro foi acusado de desviar dinheiro de empréstimos consignados de funcionários públicos do estado entre 2009 e 2010. Os valores eram descontados dos contracheques, mas acabavam sendo usados para pagamento de despesas do governo.

Coluna do Rodrigo Rangel – Metrópoles

 

O governo Lula decidiu substituir o presidente da estatal Telebras, Jarbas Valente, indicado pelo PSD de Gilberto Kassab, por Frederico de Siqueira Filho, diretor de Vendas Corporativas da Oi Soluções, empresa que não consegue encontrar soluções para a própria sobrevivência. No mercado, a substituição foi interpretada como “raposa da Oi no galinheiro”. A Telebrás, como a Oi, ainda existe pela teimosia: extinta durante a privatização da telefonia, no governo FHC, a estatal foi ressuscitada nos governos do PT.

Traqueotomia na pista

A escolha de “Fred” levanta a suspeita no mercado de que a interferência é para manter viva a agonizante Oi, às custas de quem paga impostos.

Só falta passar a chave

A intervenção do governo Lula objetivaria “salvar” a empresa considerada tecnicamente falida, com passivo que soma quase R$45 bilhões.

Tudo de novo?

A Oi é velha conhecida do noticiário sobre corrupção nos primeiros governos Lula, que incluiu o envolvimento de um filho do presidente.

Coluna do Claudio Humberto

 

Deputados entenderam como uma “pedala” no governo as declarações em Nova York de Arthur Lira, presidente da Câmara, advertindo para a necessidade de empenho do governo para aprovar as regras fiscais. “Fernando Haddad é voz solitária na defesa da proposta”, diz o deputado Mendonça Filho (PE), do União Brasil, partido que tem cadeiras no atual ministério. “Falta convicção do próprio governo”, completou. Para o parlamentar e ex-ministro, “é um arcabouço meia-boca e insuficiente”.

Pedaladas, não

Mendonça diz ainda que sem punibilidade o texto não passa “dado o histórico do PT com o descalabro do governo Dilma”.

Travas

Lira também defende ajustes e cita a responsabilização caso as metas não sejam cumpridas para que a regra não fique “no limbo”.

Outra língua

Para o Novo, que defende a manutenção do teto de gastos, ‘o governo está na contramão do que pensa o parlamento’, diz Gilson Marques (SC).

Assim não dá

Roberto Duarte (Rep-AC) avalia que o texto pode até passar na Câmara, mas “com grande possibilidade de mudanças pelos deputados”.

Coluna do Claudio Humberto