Flavio Dino comete ‘erro crasso’, cai na própria armadilha e é desmascarado por jornalistas

O ministro da Justiça de Lula, o comunista Flávio Dino, cometeu uma falha absolutamente grosseira ao bloquear o perfil da Revista Oeste em suas redes sociais. Ao se darem conta do fato, os jornalistas da plataforma de notícias revelaram que há um trecho do tal Projeto de Lei 2630 das Fake News, mais conhecido como PL da Censura, defendido com unhas e dentes pelo ministro que trata exclusivamente desta questão.

A previsão é de que todo cidadão que ocupe um cargo público eleito ou nos escalões mais altos do poder executivo (nas três esferas) será proibido de restringir a visualização de suas publicações. É certo que Dino, além da própria Oeste, também bloqueou muitos outros cidadãos e veículos de comunicação que considera como ‘inimigos’ ou que tenham publicado críticas a ele, em uma atitude completamente autoritária.

Atitude esta, aliás, que foi ressaltada pelo jornalista Silvio Navarro, em um comentário preciso em que analisa o perfil do ministro da Justiça.

“Acontece que diferente de você que leu, que estudou este trecho, ele não leu, ele está pouco preocupado com o PL. Na verdade, quando foi aprovada a urgência na tentativa de colocar em votação era apenas uma possibilidade de dar um verniz democrático a algo que não tem nada de democrático. Há algo que visa controlar a internet no Brasil e o que as pessoas podem dizer ou não dizer. Flavio Dino não é um democrata e nunca foi um democrata”, disse Navarro.

Mas o comentarista foi além e mostrou outras incoerências com artifícios de Flavio Dino, um comunista militante municiado de poder

Jornal da Cidade Online

 

O dilema dos prisioneiros. O dilema de Torres. E o dilema de Moraes

Para que o lance do “Dilema dos Prisioneiros” funcione direito, como funcionou na Lava Jato, o preso deve ficar incomunicável.

Quando os Senadores visitaram Anderson, renovaram sua esperança e deram notícias do exterior. Assim, a pressão contra o ex-ministro não iria funcionar mais, e manter ele preso só traria desgaste não necessário. Antes de trazer um raciocínio simples, peço para que se lembrem dos últimos acontecimentos.

A coisa começa com a PGR pedindo a soltura de Torres, depois vem o MP e diz que ele e Ibaneis não cometeram improbidade. Na sequência, cinquenta advogados denunciam maus tratos dos outros presos políticos. Quando ninguém esperava, a nota do Telegram, que virou a internet de cabeça para baixo, com editoriais negativos de jornais que sempre apoiaram o Supremo, assessor preso e finalmente, quarenta e dois Senadores se posicionando a favor de Anderson. Não precisamos dizer para ninguém o quanto esse número, dado como recado, é mágico no Senado.

Era uma onda, gigantesca. O incômodo cresceu a ponto de serem criadas reuniões privadas dos ministros, sem a presença de Moraes, para discutir se os problemas iriam resvalar na corte inteira. Se Anderson tivesse algum problema de saúde grave na prisão, a situação pioraria. Para Alexandre, soltar ele agora, mantendo monitoramento, era a melhor alternativa e de quebra, ajudava a esconder um pouco a polêmica das Big Techs, já que o Supremo começou a olhar com desconfiança a presença de diretores da Meta no conselhão de Lula.

Estaria o executivo aprontando alguma?

Além de falar que a direita é favorita em 2026, Lira pediu para a PGR investigar os diretores das plataformas, e como alguns deles entraram no Conselhão, a investigação acaba envolvendo a esfera do Executivo. Não foi à toa que eles não compareceram a audiência sobre censura no país, mostrando que algumas coisas estão em rota de colisão. Não pensem que Moraes vai sossegar. Assim que a poeira baixar ele vai voltar com tudo, e com mais fome de poder. Independente disso, a direita conseguiu impor algumas vitórias. O que mostra que o jogo não acabou, pelo menos por enquanto.

Bem vindo, de volta Anderson Torres!

Victor Vonn Serrano

Articulista

 

O pior jurista

Pela experiência que temos, podemos perceber que os piores juízes não são aqueles que erram em seus julgamentos. Até porque erro em direito, na aplicação da lei, quase não existe. Então, no lugar do erro o que existe são decisões mais e menos políticas com uma roupagem jurídica.

Poderíamos então afirmar que o pior jurista não é o pior jurista, mas é o pior político?

Durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal, corte máxima de justiça brasileira, ocorrido no último dia 4, o ministro Alexandre de Moraes se irritou com o também ministro André Mendonça.

As farpas aconteceram durante o julgamento do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, do Partido Liberal, ao ex-deputado Daniel Silveira.

Moraes criticou o voto de André Mendonça de manter o indulto a Daniel Silveira.

Nesta quinta, os ministros do STF formaram maioria para considerar inconstitucional o indulto concedido pelo ex-presidente ao ex-deputado.

“Permite, ministro André. O Abrucio é jurista?”, questionou Alexandre de Moraes.

Mendonça responde negativamente.

E Moraes completou:

“Ah, só para que conste nos anais”.

André Mendonça continuou.

“Mas cito também Fernando Capez, do Consultor Jurídico, que foi colega de Vossa Excelência”

Moraes rebate:

“E à época deputado… candidato a deputado pelo partido do presidente”.

De fato, Capez foi candidato a deputado federal pelo partido União Brasil.

Moraes quis dizer com suas intervenções que um voto jurídico não deve ser respaldar em entendimentos de quem não é jurista ou é político e tem, portanto, interesse, digamos assim, além da aplicação do direito ao caso concreto. A vocação natural do judiciário é esta, claro. Está certo que uma decisão, uma sentença, um voto, um acórdão, não deve levar em consideração interesses particulares do próprio julgador de uma visão particular e de um grupo ou partido que apoia. O ordenamento jurídico é a medida de todas as decisões dos juízes e está imune a sentimentalismos.

Por experiência que temos podemos observar o seguinte. Mendonça deveria retrucar, então, que o pior juiz ou jurista não é aquele que age como político, que decide como político. O pior deles é exatamente o contrário, o político que age como juiz ou jurista, pois ele viola a própria Constituição, da qual deveria ser servo. O violar a consciência não é ou não deve ser problema para os melhores, conscientes e vocacionados juízes.

Sérgio Mello. Defensor Público no estado de Santa Catarina.

 

Parlamento Metropolitano da Grande São Luís integrado por 13 Câmaras Municipais a caminho da consolidação

O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), com a sua larga experiência legislativa, a determinação e o trânsito que detém nas diversas correntes políticas, está sendo de fundamental importância para a consolidação do Parlamento Metropolitano da Grande São Luís, que terá a participação de 13 câmaras Municipais com seus presidentes e representantes. O vereador tem procurado dar ampla divulgação ao parlamento, com vistas a que a instituição já em adiantada formatação não venha a ser confundida com Associação de Presidentes de Câmaras Municipais ou Colegiado Metropolitano, que congrega prefeitos, que além de ser totalmente distinta com objetivos e ações diferenciadas.

Francisco Chaguinhas, que está coordenando a criação da entidade, em recente entrevista ao programa Bom Dia Mirante, destacou que o Parlamento Metropolitano da Grande São Luís contará com 13 municípios, que têm algo em comum, o de potencializar, inovar, e integrar a região metropolitana através de importantes e decisivos apoios para as políticas de saúde, educação, transporte e segurança, além de outros interesses coletivos, daí a participação da nova entidade em contribuir para que realmente todas as propostas venham a ser concretizada.

                    Região Metropolitana de São Luís nunca foi regulamentada

Importante observação feita pelo vereador Francisco Chaguinhas é que a Região Metropolitana de São Luís, criada no início dos anos 2000 pela Assembleia Legislativa do Estado, nunca foi regulamentada, sendo apenas convencionada. A princípio ficou teoricamente integrada pela capital e os municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, com o tempo, a inclusão de Alcântara e os municípios da região do Munim: Axixá, Icatu, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Rosário, Bacabeira e Santa Rita, se tornaram necessárias. Com a necessidade de uma regulamentação imediata da Região Metropolitana de São Luís, com os seus 13 municípios, e naturalmente com a consolidação do Parlamento Metropolitano, que terá um importante papel de unir esforços e luta para o desenvolvimento de todos os municípios, novos horizontes surgirão para todos, afirmou o vereador Francisco Chaguinhas, coordenador da criação do Parlamento Metropolitano.

Fonte: Comunicação CMSL

 

 

 

 

MPF do Maranhão é o vencedor nacional do XI Prêmio República na categoria Defesa da Sociedade

“Investigação da execução das emendas parlamentares destinadas aos municípios maranhenses para o incremento do financiamento da saúde” recebeu 1.101 votos

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão foi vencedor na categoria “Sociedade” do XI Prêmio República da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com a “Investigação da execução das emendas parlamentares destinadas aos municípios maranhenses para o incremento do financiamento da saúde”. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira (9), em Brasília.

Ao receber o prêmio, entregue pelo presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, o procurador da República Juraci Guimarães agradeceu à reportagem da revista Piauí, o pontapé inicial das investigações, aos cidadãos que votaram e à equipe responsável pelo trabalho: “É uma votação que serviu para engrandecer nosso trabalho. Gostaria de agradecer a todos os colegas que trabalharam, foram 15 procuradores trabalhando de maneira coordenada, investigando um quarto dos municípios maranhenses, respeitando a independência funcional”, afirmou.

O procurador também destacou a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual do Maranhão, o Ministério Público de Contas do Maranhão, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a Auditoria do SUS no Maranhão pela parceria nas investigações do MPF.

Relembre a investigação – Esse caso contou com a coordenação do procurador da República Juraci Guimarães Jr. e a atuação dos procuradores (as) Tiago de Sousa Carneiro, Talita de Oliveira, José Raimundo Leite Filho, Flauberth Martins Alves, Carolina da Hora Mesquita Höhn, Marcilio Nunes Medeiros, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, Thayná Freire de Oliveira, Thiago Ferreira de Oliveira, Diego Messala Pinheiro da Silva, Marília Melo de Figueiredo, Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke, Felipe Ramon da Silva Froes, Daniel Medeiros Santos e Paulo Henrique Cardozo. Além disso, contou com a participação da servidora Lisanne Queiroz de Figueiredo, do gabinete do procurador Juraci Guimarães e com a atuação coletiva de vários servidores (as), estagiários (as) e integrantes do MPF/MA.

O MPF no Maranhão solicitou à CGU que analisasse os dados de todos os municípios maranhenses para indicar aqueles nos quais essa fraude possa ter ocorrido. A partir dos dados fornecidos pela CGU, o MPF instaurou 46 procedimentos para apurar a execução das emendas parlamentares (orçamento secreto) destinadas ao incremento da saúde nos municípios maranhenses, em especial a inserção de dados falsos e o desvio desses recursos. Com essas investigações, já se descobriu possível nova fraude similar, com inserção de dados falsos no programa do Ministério da Saúde destinado à reabilitação pós-covid.

Foram bloqueados judicialmente 92 milhões de reais recebidos fraudulentamente, dos quais 21 milhões já foram devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde.

Na questão criminal foram instaurados 26 inquéritos nos quais as investigações estão sendo aprofundadas pela Polícia Federal e dos quais já resultaram duas operações, com a prisão de 2 envolvidos no esquema criminoso. A investigação teve repercussão nacional com recente reportagem divulgada no programa Fantástico, da TV Globo, sobre desvio de verbas da área da Saúde, repassadas a municípios do Estado do Maranhão.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

A Constituição com tornozeleira eletrônica

Leio na Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães que “É livre a expressão do pensamento, vedado o anonimato”, mas sei que o texto constitucional foi capturado e está com tornozeleira eletrônica, custodiado pelo STF.

O ensino cristão – houve um tempo em que ele teve sua relevância – me levou a crer que Deus criou o ser humano para ser livre com Deus, sem Deus, e mesmo contra Deus (estou usando a imagem em sentido retórico, sem evocação a nenhuma Corte). A História me ensinou que peste alguma extinguiu mais vidas humanas do que a luta de indivíduos, povos, nações e alianças entre nações por Liberdade. Milhões foram às guerras e morreram por saber que a alternativa era servidão, ração e olhos no chão.

“Tudo no Estado, nada fora do Estado e nada contra o Estado”, exclamava o jovem Benito, o Mussolini, depois da Marcha sobre Roma. Sua emoção era sentir-se como um ícone, representando e significando a majestade estatal. Deve ser emocionante crer-se fonte de Direito e ter ao alcance da mão uma caneta com serventia para negar direitos. E “viva” Giovanni Gentile, filósofo do fascismo!

Lembro até hoje do que senti, lá pelos anos 50 quando o filme que iria assistir foi precedido, no cinema, por um documentário já antigo sobre os primeiros campos de concentração achados pelos Aliados ao entrarem na Alemanha derrotada. Covas rasas e farrapos humanos culpados de coisa alguma. E “viva” Carl Schmitt, o filósofo do nazismo!

Emoção muito forte me levou às lágrimas no dia 9 de novembro de 1989, vendo jovens alemães orientais dançando sobre o Muro de Berlim! Imagine a deles, depois de 28 anos ao longo dos quais a travessia dentro da própria cidade lhes foi interditada por um tipo de Direito que se deu o direito de confiná-los atrás de um muro.

Em 1891, o papa Leão XIII, na encíclica Rerum Novarum, profetizou, referindo-se ao comunismo:

“Mas, além da injustiça do seu sistema, veem-se bem todas as suas funestas consequências, a perturbação em todas as classes da sociedade, uma odiosa e insuportável servidão para todos os cidadãos, porta aberta a todas as invejas, a todos os descontentamentos, a todas as discórdias; o talento e a habilidade privados dos seus estímulos, e, como consequência necessária, as riquezas estancadas na sua fonte; enfim, em lugar dessa igualdade tão sonhada, a igualdade na nudez, da indigência e na miséria” (RN nº 9).
Note bem: Leão XIII escreveu “veem-se bem as funestas consequencias”, embora a encíclica fosse publicada 26 anos antes de o comunismo se tornar realidade e servidão impostas ao povo russo. Cem anos mais tarde, o Kremlin teve que mobilizar-se para que Mikhail Gorbachev fosse recebido entre 17 e 19 de julho de 1991, na reunião do Grupo dos Sete (EUA, Reino Unido, Canadá, Japão, Alemanha, França e Itália) realizada em Londres e, ali, formulasse um apelo à ajuda internacional a seu país, ameaçado pelo inverno e pela fome. E “viva” Karl Marx (com quem, “vivas” a todo um inesgotável catálogo de filósofos do comunismo!).

Só posso lamentar que nossos dias nos remetam às páginas mais tristes do século passado, por decisiva influência, também, dos que, em outubro, resolveram não decidir. Trinta e sete milhões de brasileiros lavaram as mãos como se o fizessem numa torneira do cais em vez de embarcados com todos no convés do navio que se perdia.

São verdades sofridas. Prometo escrever alegremente quando, com a graça de Deus, tiver motivo para isso. Por enquanto, sou testemunha da longa noite da estupidez.

Percival Puggina, membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org)

Governo sanciona lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem

Texto define que piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750. Ministério da Saúde repassará os valores a estados e municípios

O governo federal sancionou a lei que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional de enfermagem. O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em abril e destina recursos ao Ministério da Saúde, que repassará os valores a estados e municípios. O texto foi publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial da União. A lei prevê o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Os valores serão pagos em todo o país por serviços públicos de saúde e para hospitais filantrópicos e privados que atendam a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O piso foi instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional, posteriormente sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No entanto, um mês depois, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a norma, e, posteriormente, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão. O piso foi congelado por pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e   e Serviços (CNSaúde), que alegou que a norma poderia trazer uma série de prejuízos, como demissões em massa e fechamento de leitos por falta de pessoal, além de atrapalhar a organização financeira de estados e municípios.

Entidades alertam para consequências

Em nota conjunta, as entidades que representam os hospitais alertaram para as “graves consequências” da implantação do piso nacional único da enfermagem “sem o estabelecimento das respectivas fontes de custeio”.

“A liberação de R$ 7,3 bilhões de recursos orçamentários contempla apenas o aumento de gastos do setor público para 2023. Não proporciona, portanto, a necessária compensação aos estabelecimentos privados do sistema de saúde, que empregam 62% de cerca de 1,3 milhão de profissionais de enfermagem do país e arcarão com um impacto estimado em mais de R$ 7 bilhões anuais”, diz o texto.

Segundo as entidades, o projeto de lei pode causar a “falsa impressão” de que, uma vez aprovado, os impactos na saúde terão sido neutralizados, o que, segundo elas, não condiz com a realidade.

“Uma solução que não leve em consideração as dificuldades que a nova lei trará para o setor privado pode comprometer, de maneira irreversível, a sustentabilidade de milhares de estabelecimentos de saúde, com grandes prejuízos à assistência médica de milhões de brasileiros”, afirmam.

A nota ressalta ainda a urgência de o Poder Executivo e o Congresso Nacional estabelecerem as fontes de custeio para o setor privado e enfrentarem o “problema das diferenças regionais de capacidade de pagamento pelo país”, bem como equacionarem outros graves problemas do marco legal do piso da enfermagem. “Sem isso, a lei permanecerá inconstitucional.”

Fonte: R7

 

O PT nutre a fantasia de ser absolvido pela história

A algazarra do PT contra o Google é ilustrativa de uma intenção muito maior. Para o petismo, não basta a extinção dos processos contra Lula

Fidel Castro fez um discurso, em 1953, cujo título é “A história me absolverá”. O aranzel foi a sua defesa no julgamento em que foi réu pelo assalto frustrado ao Quartel de Moncada — do qual planejou roubar armas, para derrubar o ditador Fulgencio Batista, o que só viria a se concretizar seis anos depois. Basicamente, Fidel Castro disse que a posteridade reconheceria que os seus fins justificavam os seus meios.

A frase me veio à cabeça ao acompanhar a algazarra do PT contra o Google. O partido e os seus porta-vozes na imprensa e nas redes sociais ficaram furibundos porque, quando se pesquisava Lula e coroação, em busca de notícias sobre a ida do presidente petista à cerimônia de coroação de Charles III, a correção automática do Google sugeria Lula e corrupção.

O partido enviou uma notificação extrajudicial à big tech, acusando-a de valer-se “do seu poder econômico e quase monopólio virtual para manipular a opinião pública em favor dos seus interesses privados”, violando a Constituição. Ou seja, o Google, que é contra o texto atual da PL das Fake News, tão caro à esquerda, teria usado o seu algoritmo para atacar o chefão do PT.

É balela. O Google, como eu já disse, não tem transparência nenhuma, o seu algoritmo obedece, sim, a lógicas empresariais, mas isso não tem nada a ver com correção automática. Tem a ver com o padrão de buscas e preferências da maioria que usa o Google. A coisa já foi resolvida, contrariando a lógica do padrão, porque o mar não está para peixe grande ou pequeno na democracia brasileira.

A algazarra do PT contra o Google é ilustrativa de uma intenção muito mais abrangente. Para o petismo, não bastam a extinção de processos e a confecção de fabulações universitárias e livrescas de que Lula foi vítima de um golpe político-judicial. É preciso também controlar os motores de busca e as redes sociais no que dizem sobre a condenação do petista por corrupção e lavagem de dinheiro — condenação que foi anulada pelo STF. Tivemos uma amostra disso durante a campanha eleitoral.

Pode ser até que um desmiolado ainda surja com a ideia de que se deve apagar completamente notícias a respeito da condenação, baseado na tese do direito ao esquecimento, já rejeitada pelo Supremo. Vai que cola. Afinal de contas, mudança de jurisprudência no Brasil não é como ver ararinha-azul na natureza, para continuar nas imagens do reino animal.

Num canto nem tão recôndito assim da sua alminha autoritária, o PT e o seu chefe nutrem a fantasia de absolvição histórica, reescrevendo e tentando cancelar o que lhes é desonroso. É uma estratégia comum da esquerda, mas não só dela, reescrever a história para absolver culpados e inculpar inocentes, ou para atribuir ainda mais culpas aos culpados de verdade. Não funcionou com Fidel Castro, não funcionará com ninguém.

Coluna do Mario Sabino – Metrópoles

Candidata ao TRF1 já investigou o petista Gilberto Carvalho

Provoca apreensão entre petistas-raiz, em Brasília, a eventual indicação da procuradora Ana Carolina Roman, apontada como a favorita para a vaga de juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ele tem apoio do famoso “Bessias”, petista chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) Jorge Messias. Quem é do PT lulista não esquece que Roman, em 2008, abriu investigação contra Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete de Lula e homem da mais estrita confiança do presidente.

Guerra de seitas

O favoritismo da candidata de Bessias acabou por fazer retomar a eterna guerra de facções ou seitas que se digladiam no PT.

Crise na antessala

Carvalho foi investigado na Operação Satiagraha por acessar dados sigilosos a fim de ajudar o ex-deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.

Momento péssimo

A Satiagraha marcou grande crise do governo Lula 2, e envolveu o banqueiro Daniel Dantas e revelou o delegado Protógenes Queiroz.

Coluna do Claudio Humberto

 

Senadores já receberam só este ano R$14 milhões em ressarcimento de despesas

O Senado já tomou do pagador de impostos mais de R$14 milhões, este ano, para ressarcir despesas, inclusive pessoais, dos 81 dos senadores. É o chamado “cotão” ou “Cota para Exercício da Atividade Parlamentar”, esperteza que aceita tudo, da tapioca a despesas com festas. E inclui passagens aéreas, que variam por Estado, mas vão de R$21.045,20 para senadores de Goiás e Brasília (sim, Brasília!), até R$44.276,60 por mês. Pagamos também aluguel, água/luz/telefone, combustível etc etc.

Sem miséria

A conta não considera os generosos salários dos assessores de suas excelências, que recebem de R$2,9 até R$17,3 mil.

Mina de ouro

Há ainda as gratificações, que engordam o holerite. A estrutura base do salário da chefe de gabinete de Rodrigo Pacheco é de R$82,2 mil.

Pequenas empresas

Apesar do caríssimo e numeroso corpo de servidores do Senado, os parlamentares podem nomear livremente até 50 pessoas por gabinete.

Bom de gasto

Até agora, o gabinete mais caro é o do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Neste ano, as despesas do parlamentar ultrapassaram os R$250,3 mil.

Coluna do Claudio Humberto