Desinformação sobre licença ambiental leva presidente do BNDES a bloquear financiamentos de 58 projetos

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, tem demonstrado ser mais um, no governo Lula (PT), que bate-cabeças sem saber o que faz. Para alimentar a má vontade do governo em relação ao agronegócio, ele se gabou de haver bloqueado o financiamento de 58 projetos agrícolas insinuando que seus proprietários seriam “desmatadores”, por falta de licença do Ibama para supressão de vegetação, em seus projetos. Chega a ser chocante: ele ignora que não é o Ibama que concede as licenças.

Ignorando o básico

O desinformado presidente do BNDES não sabe o básico: as licenças são liberadas por órgãos ambientais estaduais e não o órgão federal.

Saudosa Lei das Estatais

Proteger empresas públicas do despreparo de políticos é um dos pilares da Lei das Estatais, ignorada para nomear Mercadante no BNDES.

Eles só dão prejuízo

Estatais em mãos de políticos, se não são roubadas, vide Petrobras, são afetadas por interesses estranhos que as conduzem a resultados ruins.

É só o começo

A decisão de Mercadante teve objetivo de “lacrar” contra o agro, que não apoiou Lula, e com isso impediu negócio de R$25 milhões para o banco.

Coluna do Claudio Humberto

 

Julgamento no STF sobre sobras partidárias que poderá mudar cadeiras no parlamento terá início sexta-feira

Análise do ministro Ricardo Lewandowski para chegar à decisão que será proferida em plenário virtual na próxima sexta-feira (24/03) pondera segurança jurídica das urnas de 2022

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7228 (ADI 7228), sobre sobras partidárias, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para começar na sexta-feira (24/3) o julgamento virtual do processo. A sessão se estende por sete dias – até 31 de março.

O ministro ainda não fechou sua decisão e considera, entre os principais aspectos da sua determinação, o pluralismo político e a segurança do resultado eleitoral de 2022. A escolha presidencial nas urnas foi posta em dúvida reiteradas vezes por nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O entendimento de Lewandowski será posto à análise no plenário virtual. São três ações correndo em conjunto sobre o mesmo tema. Prestes a se aposentar compulsoriamente, o ministro havia considerado deixar a matéria para seu sucessor, mas mudou de postura no início deste mês.

O assunto foi retirado de pauta no dia 8 deste mês, a pedido do ministro, para que oito partidos passassem a integrar oficialmente o pleito: Republicanos, PSB, PL, União Brasil, PP, Solidariedade, PCdoB, PV e PSDB. Arthur Lira (PP-AL), em período aproximado, solicitou uma audiência de cortesia com Lewandowski.

 “Diante da admissão […], determino a retirada do feito da pauta da sessão virtual do plenário do Supremo Tribunal Federal que se iniciaria no dia 10/3/2023, a fim de que se proceda a reautuação, permitindo, ainda, que as legendas possam contribuir com as devidas manifestações sobre o tema, a serem juntadas aos autos. Em seguida, inclua-se na pauta da sessão virtual do plenário que se iniciará no dia 17/3/2023.”

Caso o pleno julgue pela procedência do pedido dos 11 partidos, haverá mudança na composição das cadeiras da Câmara dos Deputados, já que o cálculo a ser considerado para preenchimento dos assentos vai passar a ser outro. Há divergência sobre a quantidade de parlamentares que serão atingidos.

Sobras eleitorais são vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional e que seguem regra estabelecida pela mais recente reforma eleitoral. Somente podem concorrer a sobras legendas que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral e os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% desse quociente.

CORREIO BRASILIENSE

 

 

Sérgio Moro diz que plano de vingança de Lula gera risco para ele e sua família

O parlamentar repudiou a fala do presidente e relatou risco à família.  O senador Sérgio Moro (União-PR) rebateu as falas do presidente Lula que externou planos de vingança e ofensas contra o ex-juiz da Lava Jato.

“Lula foi condenado por 9 magistrados, não foi somente eu, proferi apenas a sentença em primeira instância,” disse o senador em entrevista ao canal CNN.

O parlamentar repudiou a fala do presidente e relatou risco à família:

“Gera uma situação de risco para mim e para minha família, nunca levei pro lado pessoal essas situações […]”.

Em entrevista ao site Brasil 247, o presidente Lula revelou que pensava em fazer uma vingança contra Moro. Ele relembrou o período que ficou preso acusado de corrupção, quando foi sentenciado no processo da Lava Jato.

“De vez em quando ia um procurador, de sábado ou de semana, para visitar, ver se estava tudo bem. Entravam três ou quatro procuradores, e perguntavam ‘tá tudo bem?’ e eu respondia ‘não tá tudo bem, só vai estar bem quando eu f… esse Moro […] Eu tô aqui para me vingar dessa gente”, declarou Lula em trechos da entrevista ao Brasil247.

Diário do Poder

 

Lula faz ameaça pública grave ao senador Sérgio Moro. “Só vai estar bem quando eu foder ele”

A afirmação foi feita hoje no começo da noite, em entrevista concedida no Palácio do Planalto à TV247. Sem qualquer compostura e em total desrespeito a um senador da República, Lula foi flagrado ao vivo: “Me perguntaram, está tudo bem e eu falei, não está tudo bem… só vai estar bem quando eu foder esse Moro”, disse, arrancando risos dos presentes e pedindo para que o palavrão fosse apagado da entrevista

Mas prosseguiu, revelando o motivo principal (que já não era novidade) de seu retorno à ‘cena do crime’: “É quando eu falava assim, eu tô aqui pra me vingar dessa gente”.

Hoje Lula deu a demonstração pública de vingança e que precisa se explicar, pois é mais uma prova pública de que ele não quer governar o país… o objetivo é não deixar pedra sobre pedra. Há também um crime de responsabilidade, por quebra de decoro, que precisa ser imediatamente investigado pelo Congresso Nacional.

A declaração pública de Lula está na internet e ele não tem como negar, uma vez que a sua demonstração além de séria, coloca o país em risco. É o caso de se perguntar, até quando os brasileiros continuarão reféns desses absurdos?

Jornal da Cidade Online

 

Comunidade tradicional maranhense sofre atentado terrorista de latifundiários

Famílias sofrem com violência e destruição desde 2021; fazendeiros alegam propriedade das terras, tradicionalmente ocupadas há 80 anos

Na madrugada deste último domingo (19), por volta das 4h da manhã, a Comunidade Tradicional Baixão dos Rochas, em São Benedito do Rio Preto (MA), foi alvo de destruição de casas, incêndio e morte de animais. Um grupo de aproximadamente 15 pessoas, encapuzadas, chegou ao território em uma van e dois tratores, portando armas de fogo.

As casas foram invadidas e os moradores, entre idosos e crianças, foram expulsos sob ameaças. O grupo armado também furou os pneus das motos que estavam no local e mataram cachorros, galinhas e outros animais. Os alimentos da comunidade, em estoque, foram saqueados.

Alguns idosos, além de expulsos de suas casas, foram mantidos reféns. Após liberados, foram levados para um hospital, já que passaram mal diante da brutalidade.

Muitas famílias perderam todos os seus pertences e o clima é de pavor. Há temor pela vida dos trabalhadores e trabalhadoras da comunidade. Vídeos que circulam demonstram que mesmo com a chegada da Polícia Militar, homens ainda encapuzados permaneceram na área ao lado de policiais.

Sobre o caso

A comunidade Baixão dos Rochas é uma área de aproximadamente 600 hectares, constituída por 57 famílias que vivem da agricultura familiar e do extrativismo. Elas ocupam a área há mais de 80 anos. A moradora mais idosa da comunidade possui 85 anos, e sua família está na quarta geração dentro do território.

Em 2021, as empresas Terpa Construções S.A e Bomar Maricultura LTDA iniciaram a invasão das terras. Desde então, jagunços passaram a desmatar áreas de roças e vegetação, sem licença ambiental, para o plantio de soja. Junto ao desmatamento, chegaram as ameaças aos moradores, constituindo a velha prática da extrema direita ruralista.

Em agosto do ano passado, viralizou nas redes sociais um vídeo produzido por moradores da comunidade de Baixão dos Rochas, em que tratores realizavam desmatamento, destruíam roças, quase atropelando trabalhadoras e trabalhadores rurais. Na ocasião, uma senhora idosa correu sério risco de ser atingida.

Os agricultores e agricultoras contam que os fazendeiros que se instalaram no local alegam serem donos das terras. Os moradores disseram que eles nunca comprovaram ou apresentaram documentos da suposta posse.

Ainda em 2022 as empresas conseguiram uma liminar na justiça, contrária aos interesses dos agricultores, para reintegração de posse. O caso segue judicializado na Vara Agrária do Maranhão. De acordo com organizações que acompanham a comunidade, as terras ocupadas são públicas, e o próprio ITERMA já identificou o processo de grilagem, não havendo sequer origem de registro.

Desde 2021, as famílias não têm sossego, são ameaças constantes. Várias pessoas, sobretudo idosos, passaram a desenvolver severos problemas de saúde mental, depressão, ansiedade e insônia.

Fonte: CPT Nacional e Agência Tambor

 

“O Brasil de hoje é um Estado no qual a corrupção é publicamente permitida e incentivada”

Em mais um texto brilhante, o inigualável jornalista J.R. Guzzo descreve o seu ponto de vista sobre a atual situação do nosso país, com o retorno ao poder da quadrilha petista. “No papel, roubar dinheiro público continua sendo proibido. Mas na prática é permitido, sem problema nenhum, se o criminoso é de esquerda (…)”.

É a dura realidade que aflige o nosso país, descrita minuciosamente pelo renomado jornalista.

Eis o texto na íntegra:

“Digamos que um ministro ou um outro marajá qualquer do governo Lula receba de presente de uma empreiteira de obras públicas, um dia desses, um apartamento triplex na praia das Astúrias, no centro do Guarujá. Ou, talvez, que uma outra empreiteira de obras pague as reformas de um sítio frequentado por outro ministro (ou pelo mesmo), com nota fiscal e tudo, incluindo adega e lago com pedalinho — na estância hidromineral de Atibaia, por exemplo. 

O que você acha, sinceramente, que iria acontecer?

Pense dois minutos, ou até menos. O que o presidente da República iria dizer a respeito disso para o companheiro que ganhou os presentes?

E o Supremo Tribunal Federal, ou alguma outra repartição da justiça, ou um juiz qualquer deste país — fariam o quê?

O ministro seria demitido do cargo pelo presidente, na hora, com um discurso emocionado em prol da honestidade?

Seria processado no STF, condenado no caso de ficar provada a sua culpa e colocado na cadeia para cumprir a pena? Até uma criança com 10 anos de idade sabe que não aconteceria nem uma coisa e nem outra — mas não mesmo, de jeito nenhum, com a mesma certeza que se pode ter que o mês de março vem logo depois do mês de fevereiro. Lula seria obrigado a dizer: “Aconteceu igualzinho comigo. Tamo junto”. O que ele poderia falar que não fosse exatamente isso? 

O STF iria chegar à conclusão imediata de que o ministro não fez nada de mais, que a acusação não tem provas, mesmo que houvesse a confissão dos corruptores e evidência física da corrupção — e que, de qualquer jeito, o CEP do processo está errado. Se Lula fez as mesmas coisas, e foi descondenado pelo STF, por que estaria errado com o ministro em questão? 

Quanto aos juízes — bem, nenhum juiz do Brasil, à esta altura, é maluco o suficiente para processar ladrão do PT, ou da esquerda”, ou do campo “progressista”. Provavelmente, é ele que acabaria preso. Ninguém merece, não é mesmo?

O interessante, nessa história imaginária, é que ela não tem nada de imaginário — e nem um miligrama de exagero. Quem seria capaz de apostar R$ 5 na possibilidade de punirem o delinquente?

Não vai acontecer, pura e simplesmente. Já aconteceu uma vez, embora não se tratasse de ministro, e sim de um ex-presidente da República. Não vão deixar que aconteça de novo, nunca mais na vida. Quando aconteceu, foi um caos.

No curto período em que todos foram iguais perante a lei neste país, e em que cada um, fosse quem ele fosse, teve de responder por seus atos, um ex-presidente foi para a cadeia, e ficou lá 20 meses. Teve empresário-milionário preso. Teve político, diretor de estatal e alto funcionário preso. Teve delação premiada, e até de graça. Teve todo tipo de confissão voluntária de culpa.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado a mais de 400 anos de prisão por ladroagem. Pior que tudo para eles, talvez, bilhões de reais em dinheiro roubado tiveram de ser devolvidos, às vezes direto da Suíça. A coisa ficou tão ruim que à certa altura o próprio Lula, em pessoa, viu que estava no centro de uma calamidade sem precedentes, e quis jogar a culpa nos outros, como faz todas as vezes em que é pego em flagrante delito: “Fui apunhalado pelas costas”, disse ele. Hoje, Lula, o PT, o STF, os advogados garantistas e o Brasil que assinou a “carta” em defesa da “democracia” juram que nunca ninguém roubou um tostão — mas na época Lula dizia o exato contrário.

De lá para cá mudou tudo — mudou não só a questão da corrupção, em si, mas mudou o Brasil como país, e essa mudança talvez seja a pior desgraça de todas as que estão acontecendo.

Os que sempre mandaram em tudo por aqui, e que viram de repente o chicote trocar de mão, acharam tudo aquilo absolutamente insuportável — onde já se viu, perguntavam eles, ladrão rico ir para a cadeia? E devolver dinheiro roubado, então? Quem pode querer uma coisa dessas? Tinha de acabar, acabar logo e acabar para sempre.

Passaram anos, todos eles — a classe política, o STF, a máquina judiciária em geral, os empresários-piratas, os advogados criminalistas milionários e todos os brasileiros tementes ao fascismo — trabalhando 24 horas por dia para destruir a Operação Lava Jato e o combate sério à corrupção no Brasil. Foi um trabalho imenso. Ganharam — ganharam tanto que, hoje, perseguem ferozmente os juízes e promotores que botaram os ladrões no xadrez. 

Por que iriam, agora, voltar atrás, aceitar que se puna de novo a roubalheira — e ter de começar tudo de novo mais adiante? Não faz sentido. Ou seja: se houver um outro triplex do Guarujá, ou um outro sítio de Atibaia, não vai acontecer nada com os que estiverem metidos no negócio. Mais que tudo, como mencionado acima, o país saiu dessa guerra que exterminou a Lava Jato pior do que estava antes.

O Brasil, hoje, é um Estado no qual a corrupção é publicamente permitida e incentivada, para todos os efeitos práticos — e no qual os que se opõem ao crime são perseguidos oficialmente pela máquina da justiça. Antes os corruptos nunca iam para a cadeia, ou quase nunca — mas tinham medo de ir. Agora, têm a certeza matemática de que não vai lhes acontecer nada.

Qual a dúvida possível? O STF absolve, ou ignora, ou arquiva, 100% dos casos de corrupção que lhe chegam, e a maioria dos casos nem chega. Não são 90%, ou 99% — são 100%, direto. Se é assim, torna-se impossível, objetivamente, que haja qualquer dor de cabeça para quem rouba; daqui a pouco, ladrão do erário não vai nem precisar mais de advogado. Da mesma forma, 100% de todos os despachos da “suprema corte” com um mínimo de relevância são a favor do governo Lula, ou de seus agentes — não menos de 100%, nunca. Ter medo do quê, então? Liberou geral.

Provavelmente não há nenhum outro país no mundo em que a corrupção seja entendida como uma prática regular ou necessária do Estado — e oficialmente aceita pelo mais alto tribunal de justiça da nação, decisão após decisão, sem falhar uma que seja.

Você consegue citar algum lugar parecido? Não está dito que é assim, é claro — no papel, roubar dinheiro público continua sendo proibido. Mas na prática é permitido, sem problema nenhum, se o criminoso é de esquerda, ou coisa que o valha.

A questão mais interessante que se levanta, à essa altura, é se algum país, entre os 200 que estão hoje na ONU, pode funcionar desse jeito na prática.

O que será que acontece, no dia a dia?

Dá para a economia funcionar assim?

É claro que não vai haver crescimento algum, não num nível decente. É impossível criar riqueza, a não ser fortuna individual para quem rouba — e muito menos distribuição de renda. Que renda?

Não haverá mais emprego de boa qualidade, nem mais oportunidades de subir na vida para os que têm pouco. Não vai haver nenhum progresso relevante nas três questões que mais oprimem a população brasileira hoje em dia: segurança pessoal, educação pública de qualidade pelo menos equivalente à educação particular e assistência médica razoável. Vão roubar a maior parte do dinheiro que deveria ir para isso — e para basicamente todas as necessidades urgentes do país.

O Brasil vai continuar, em comparação com as economias bem-sucedidas, tendo uma infraestrutura miserável em suas estradas, ferrovias e portos, ou em seus serviços de água encanada e de esgoto. As obras públicas continuarão custando cinco ou dez vezes que o que custam num país desenvolvido. A possibilidade de reduzir impostos, o meio mais eficaz que se conhece para colocar dinheiro no bolso das pessoas, será um duplo zero.

A lista vai longe. Mas será só isso — atraso, subdesenvolvimento e um aumento espetacular da injustiça? Ou vai se chegar a um ponto em que começa a faltar luz elétrica, por exemplo, ou gás de cozinha, por que passaram a mão em tudo? Não se sabe, realmente; não dá para saber, quando se leva em conta que não existem precedentes de uma situação como a do Brasil de hoje, onde a corrupção é tratada pelo governo como virtude política, e aceita na vida real por todas as sentenças do sistema judiciário. É perfeitamente possível, em todo caso, que destruam muito do progresso que se conseguiu até hoje; nesse caso, o Brasil vai andar para trás.

Dois fatos acima de discussão mostram que o país está se enfiando em território até hoje não mapeado. O primeiro é a situação do novo juiz nomeado para cuidar da Lava Jato.

Sua identificação no sistema eletrônico da justiça, o e-proc, era, até pouco tempo atrás, “LUL22”. O sistema do TSE registra uma doação que fez à campanha presidencial de Lula, dentro de um financiamento coletivo. Ele tem apoio público do grupo de advogados “Prerrogativas”, que milita em favor do presidente e de vários acusados de corrupção. É um crítico, também público, da Operação Lava Jato. Uma de suas últimas decisões foi autorizar Sérgio Cabral, atualmente em “prisão domiciliar” — apesar de condenado a 425 anos de cadeia e até hoje não absolvido de coisa nenhuma — a ausentar-se do Rio de Janeiro por até oito dias corridos, sem tornozeleira eletrônica ou qualquer outra restrição física.

O juiz e hoje senador Sergio Moro, além do procurador e hoje deputado Deltan Dallagnol foram considerados “parciais” pelo STF em sua atuação na Lava Jato.

E esse novo juiz — seria imparcial? 

Não faz nexo nenhum, a não ser como recado explícito ao público em geral. A Justiça brasileira acha, e faz questão de dizer para todo mundo, que juiz bom é quem apoia Lula, beneficia Sérgio Cabral e condena o trabalho contra a corrupção feito pela Lava Jato. Juiz ruim é o que incomoda o presidente e os acusados de corrupção.

O segundo fato é que o governo e o conjunto de forças que lhe dão apoio estão cada vez mais empenhados em criar, pela primeira vez na história, um sistema oficial de censura neste país, com o disfarce de agirem contra a divulgação de “fake news”. A verdade é que não há nenhuma intenção de evitar a publicação de qualquer notícia falsa, mas sim de proibir que se fale mal do governo nas redes sociais e na mídia.

É fácil entender a coisa. O STF, através do seu braço eleitoral, proibiu que se dissesse durante a campanha que Lula era a favor da ditadura na Nicarágua, o que é a mais pura e óbvia verdade dos fatos. Por que o governo, quando tiver o seu poder de censura, iria permitir a circulação de notícias, comentários e opiniões sobre corrupção? Não vai permitir, é claro. Ou seja: não apenas acabaram com o combate à ladroagem, mas não querem que se fale mais no assunto. Vão roubar — e vai ser proibido dizer que estão roubando. Exagero? A censura sobre a Nicarágua, ao que tudo indica, é o piso, não o teto. 

O que o STF está dizendo é o seguinte: “É daqui para cima. Podem ir nessa”. 

O ministro da Justiça, a propósito, anuncia uma lei que, segundo ele, cria a censura moderada. Será um “mecanismo leve”, promete. Que diabo quer dizer isso — “mecanismo leve?” Existe censura leve? Qual seria, então, a diferença em relação à censura pesada? Numa escala de 0 a 10, por exemplo: a censura do ministro seria algo em torno do grau 5? Menos? Quanto? É tudo um perfeito disparate. O que se sabe, com certeza, é que é impossível sair qualquer coisa que preste disso tudo. O ministro da Justiça de Lula é comunista — “graças a Deus”, segundo ele mesmo diz. Nunca houve, até hoje, um comunista que fosse a favor da liberdade, em qualquer época ou em qualquer lugar do mundo. Por que ele seria o primeiro?”

Jornalista J. R. Guzzo

Policiais sobre visita de Flavio Dino à Maré: “Sem aval do tráfico seria impossível”

Informações divulgadas pelo jornal Gazeta do Povo revelam que o acesso do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), à favela Nova Holanda, que fica na zona norte do Rio de Janeiro, não teria ocorrido sem a permissão de lideranças do Comando Vermelho, maior facção criminosa do estado, que comanda o trecho do Complexo da Maré visitado pelo ministro de Lula. As afirmações são de fontes ligadas às polícias militar e civil do estado ouvidas pela própria Gazeta do Povo.

Diz o texto:

“Sem a realização de operação policial, essencial para a entrada de qualquer autoridade cujo posto se relacione com o combate ao crime organizado, como é o caso de um ministro de Estado da Segurança Pública, Dino entrou na área dominada pela facção criminosa na última segunda-feira (13) para participar de um evento dentro de uma ONG.

Vídeo que viralizou no dia da visita mostrando a chegada do ministro em dois carros oficiais acompanhado de alguns homens que não exibem armamento gerou uma série de críticas pela facilidade com que ele e a comitiva adentraram o Complexo da Maré. O local, formado por 16 favelas, tem o poder dividido pelo Comando Vermelho e o Terceiro Comando Puro (TCP), as principais facções do estado, o que gera uma série de violentos confrontos armados entre os grupos.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), membros descaracterizados da Polícia Federal (PF), além de integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar e Polícia Civil do estado teriam participado da segurança do ministro. No entanto, conforme apurou a reportagem, alguns poucos agentes de segurança ficaram a postos de longe, fora da favela, em inferioridade bélica, posicional e numérica em relação aos narcotraficantes.

‘Não tem nenhum cidadão no mundo que entre na Maré com dois carros grandes, com insulfilm, sem a anuência e a concordância do narcotráfico. Tanto que para a PM ou qualquer outra força policial entrar é só com blindados, com uma operação grande, com helicópteros. E mesmo assim, a resistência será de grandes proporções”, diz o coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) Fábio Cajueiro, que é ex-comandante de operações no Complexo da Maré. “Nenhuma autoridade do Brasil ou de qualquer lugar do mundo entraria ali sem a autorização das lideranças do narcotráfico – seja juiz, promotor, desembargador, ministro, presidente…’, complementa.

Na avaliação de um policial da alta cúpula da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ), que falou à reportagem sob a condição de sigilo, para estabilizar a favela Nova Holanda garantindo segurança a qualquer autoridade que pretendesse entrar no local sem a autorização das facções, seria necessária uma operação com o emprego de 100 a 200 policiais, todos armados com fuzis – o que torna o alegado emprego de agentes de segurança descaracterizados (ou seja, portando apenas pistolas) uma conduta de alto risco, que não é utilizada por nenhuma força policial do estado.

Como explica o policial civil, esse tipo de autorização do tráfico ocorre normalmente por meio de ONGs e associações de moradores dessas comunidades e destina-se a visitas de políticos de esquerda e até mesmo de alguns representantes do poder público, como defensores públicos. O acesso às comunidades, entretanto, não costuma ser concedido a qualquer um, apenas àqueles que lideranças do narcotráfico não considerem inimigos.

‘Muitas dessas ONGs e associações fazem convites para pessoas de fora visitarem as favelas, e essas pessoas de maneira incrível não têm nenhum tipo de problema com violência dentro da favela. Agora se qualquer pessoa de fora, ou uma viatura policial ou outra autoridade do aparato repressivo do Estado for lá, vai ter sérios problemas’, afirma.

A região do Complexo da Maré acumula diversos episódios de pessoas baleadas ao entrarem por engano no local. Em outubro do ano passado, um caso que ficou bastante conhecido foi a entrada por engano, devido à indicação de rota de aplicativo de GPS, de cinco italianos em um mesmo carro em uma das favelas da Maré. Dois dos estrangeiros foram baleados, e a tragédia só não foi maior porque o condutor conseguiu fugir sob rajadas de fuzis contra o veículo.’

Fonte: Jornal da Cidade Online

O comunista Flávio Dino foi ao Rio Grande do Norte depois da intervenção de Lula

O ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Lula (PT), Flávio Dino (PSB), conhecido por sua defesa veemente do desarmamento da população civil, viajou, neste domingo (19), para o Rio Grande Norte, onde facções criminosas “tocam o terror”, acompanhado de 100 policiais. O ministro havia preterido a ir imediatamente ao Rio Grande Norte com ataques diários das facções criminosas, para um encontro com um pessoal de uma ong na comunidade da Maré, no Rio de Janeiro, inclusive sem a devida e necessária segurança. Para Flavio Dino ir ao RN houve a necessidade de uma intervenção direta do presidente Lula

Uma escancarada hipocrisia…

A informação foi dada pelo Lula nas redes sociais.

“Hoje falei com ela e com o ministro @FlavioDino, que também está acompanhando a situação e irá amanhã ao estado, acompanhar o trabalho da Força Nacional. Seguiremos dando todo o apoio para retomar a paz e proteger a democracia no Rio Grande do Norte”, escreveu o presidente.

O Sindicato do Crime (SDC), facção que estaria por trás do caos que se instaurou no estado nos últimos dias, teria oferecido R$ 5 mil por cada pessoa que participasse dos ataques. Após a proposta, mais de 50 cidades foram afetadas. As orientações para as ações teriam sido comandadas de presídios e transmitidas a outros criminosos pelos advogados dos presos. O Sindicato pediu auxílio ao Primeiro Comando da Capital (PCC) para que as facções rivais se unam e reivindiquem melhorias no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, estado comandado pela petista Fátima Bezerra.

A Força Nacional e agentes da Paraíba e do Ceará estão no local para reforçar o policiamento e permitir que serviços básicos – como a coleta de lixo, o transporte público e o ensino nas redes pública e privada – voltem a funcionar.

Jornal da Cidade Online

 

Governo Lula prorroga isenção de impostos para chineses e prejudica indústria nacional

A visita de Lula (PT) e numerosa comitiva à China vem sendo apontada como a origem de uma decisão que deve provocar o fechamento dos fabricantes brasileiros de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas e seringas. Sexta (17), a Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin, sem motivo razoável, prorrogou por mais um ano a isenção de impostos nessas importações, beneficiando chineses e prejudicando brasileiros.

Era uma emergência

A isenção na importação foi determinada em 2021, auge da pandemia, para reduzir o custo de luvas, máscaras etc. Era uma emergência.

Já não faz sentido

A isenção na importação, cuja vigência já havia sido prorrogada para o próximo dia 31, perdeu sentido após o término da pandemia de covid-19.

Empregos cancelados

Só um produtor de luvas médicas teve de demitir 650 funcionários em Paraíba do Sul (RJ), provocando desequilíbrio econômico na região.

Deboche na culpa

O governo sabe que sua decisão lesa o Brasil, tanto assim que tentou escondê-la, sugerindo que interessados aguardassem o Diário Oficial.

Coluna do Claudio Humberto

 

Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Federal de Medicina questionam o Mais Médicos de Lula

Especialistas apontam retrocessos e a necessidade de todos os estrangeiros já terem a validação do diploma de médicos para atuar no Brasil

O novo formato do Mais Médicos para o Brasil, programa que recruta profissionais da saúde lançado nesta segunda-feira (20) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), provocou incômodo entre as principais entidades que representam a classe médica no país. Na avaliação das instituições, a iniciativa não promoveu mudanças significativas e trouxe retrocessos em relação ao Médicos pelo Brasil, programa da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tinha a finalidade de incrementar a prestação de serviços médicos em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade do país.

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Gutemberg Fialho, no Médicos pelo Brasil, os profissionais que eram convocados para atuar no programa tinham a carteira de trabalho assinada, e o contrato era válido por tempo indeterminado. No entanto, o novo Mais Médicos mudou essa regra.

“Com apenas quatro anos, não é possível fornecer segurança e estabilidade ao trabalhador. Isso pode comprometer a qualidade do trabalho oferecido pelos médicos. Dessa forma, o projeto não se torna sustentável”, disse Fialho ao R7.

“Tínhamos um programa estruturado, com mais de 18 mil médicos aptos a ingressar. Todos com a qualificação comprovada e que já tinham mostrado que têm formação compatível com as condições do país. Não gostaríamos de ver retrocessos. O governo tinha de aproveitar o que tinha de bom e avançar nos aspectos que precisavam ser melhorados”, acrescentou o presidente da Fenam.

Por meio de nota enviada à imprensa, o Conselho Federal de Medicina (CFM) destacou que “o Brasil possui profissionais em quantidade suficiente para atender às demandas internas por acesso à assistência, inclusive de programas governamentais”. A entidade informou que ainda está analisando o novo formato do Mais Médicos, mas disse esperar que o governo federal não deixe de cobrar a revalidação do diploma de profissionais formados no exterior.

“A aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) deve ser condição obrigatória para que portadores desses títulos obtidos no exterior possam exercer a medicina no Brasil, após seu registro nos CRMs [Conselhos Regionais de Medicina]”, destacou o CFM.

Segundo a entidade, os programas de alocação de profissionais em áreas de difícil acesso devem observar a exigência legal do diploma, inclusive para reduzir os riscos de exposição da população a pessoas “com formação inconsistente”.

O CFM frisou ainda que o trabalho do médico brasileiro deve ser valorizado, “eliminando-se sua precarização e assegurando-se políticas de gestão nas três esferas de governo que ofereçam aos profissionais remuneração adequada e condições necessárias ao ético exercício da medicina”.

A avaliação é semelhante à de César Fernandes, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB). “Nós entendemos que esses médicos não estão devidamente legitimados a atender a nossa população. Os médicos que vêm ao Brasil para trabalhar, de qualquer nacionalidade, precisam ter suas competências aferidas e comprovadas, ou seja, precisam validar o diploma”, afirmou, em entrevista ao R7.

O especialista argumentou que a provisão de médicos para a população tem que ser de Estado, não de governo. “Estamos formando um número absurdo de médicos. Em mais ou menos dez anos, teremos aproximadamente 1 milhão de médicos no Brasil. Então, a crítica vem para construir, e não destruir. Nós precisamos ter médicos qualificados, resolutivos, com competências comprovadas”, conclui Fernandes.

Fonte: R7