Mês: fevereiro 2023

Um movimento extremamente interessante está acontecendo no Senado Federal. Um grupo significativo de parlamentares articula para tirar do papel a questão de fixação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal.

Atualmente, ministros do STF têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O Lula poderá indicar dois novos integrantes da Corte durante seu mandato, com as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e da atual presidente, Rosa Weber, em maio e outubro de 2023, respectivamente.

A ideia é colocar para tramitar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 16 de 2019, de autoria de Plínio Valério (PSDB-AM), que propõe fixar o mandato de ministros do STF em 8 anos. Sem chance de recondução. A proposta de Valério também estabelece prazo de um mês, depois do surgimento da vaga, para o presidente da República fazer a indicação. Se o chefe do Executivo perder o prazo, caberá ao Senado fazê-lo.

O detalhe importante é de que o senador Rodrigo Pacheco tem se mostrado aberto a debater propostas sobre o funcionamento do Judiciário.

Jornal da Cidade Online

 

Ex-ministro preso por escândalos de corrupção estava ao lado do presidente; impeachment de Dilma voltou a ser chamado de golpe

O Partido dos Trabalhadores (PT) promoveu um evento em Brasília nesta segunda-feira (13) em comemoração dos 43 anos de fundação da agremiação. A cerimônia contou com a participação dos principais nomes da sigla e ficou marcada por críticas à independência do Banco Central e ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Outro ponto de destaque da festa foi um agradecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à presença do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que teve envolvimento em diferentes escândalos de corrupção em gestões do PT.

Em 2013, ele foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa por participar do Mensalão. Em 2018, Dirceu foi condenado a 27 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro por condutas ilícitas na Petrobras investigadas pela Operação Lava Jato.

“Quero agradecer a cada um de vocês. Companheiro Zé Dirceu. Queria agradecer a você porque eu sei o quanto você foi solidário ao que eu passei”, disse Lula no evento.

O presidente aproveitou a solenidade para voltar a dizer que o impeachment de Dilma foi um golpe de Estado. “Muitas vezes não conseguimos fazer tudo o que queríamos fazer. Mas é importante a gente não perder de vista que a gente tem que tentar, porque tudo o que fizemos em 13 anos de governo do PT foi destruído em seis anos, depois do golpe e depois do último mandato de quatro anos [do ex-presidente Jair Bolsonaro]”, afirmou Lula.

Presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez um discurso com diversas críticas ao Banco Central. “O Banco Central é uma autarquia do estado brasileiro e que corrobora com a mentira [do mercado financeiro], impondo um arrocho de juros elevados ao Brasil. Isso tem que mudar. Temos um mercado antiquado e atrasado”, disse.

“Temos que parar de ter medo de debater política econômica, seja ela monetária, fiscal ou cambial, e tentar nos acomodar àqueles que querem assim ou pensam assim. Não há acomodação possível diante de 33 milhões que passam fome, tantas famílias destruídas pelo desemprego”, acrescentou Gleisi. Segundo a deputada, “está na hora de enfrentar esse discurso do mercadocrata, dos ricos desse país, de que temos risco fiscal”. “Qual risco? De não pagar a dívida? Mentira. Nossa dívida é toda em reais, numa proporção razoável do PIB. Ainda temos reservas internacionais deixadas pelo PT. Eles mentem.”

Fonte: R7

 

Convocação vai na mesma linha do presidente Lula de criticar Campos Neto, autonomia do Banco Central e taxa básica de juros

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), divulgou nas redes sociais um ato organizado pelo Sindicato dos Bancários contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela redução da Selic, taxa básica de juros no país. “Bancários do Brasil farão atos amanhã pela redução da taxa Selic, com palavras de ordem ‘Fora, Campos Neto!’. Aqui em Brasília ocorrerá na frente do Banco Central, a partir das 12h”, escreveu o parlamentar nesta segunda-feira (13). A convocação do líder vai na mesma linha adotada por outros membros do governo e da legenda. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem travado embate com Campos Neto devido à insatisfação com a manutenção da taxa básica de juros em 13,75% ao ano, o maior patamar dos últimos seis anos.

Na última terça-feira (7), Campos Neto defendeu a autonomia do órgão e afirmou que quer, principalmente, desvencilhar o ciclo de política monetária do ciclo político.

“Acho que é muito importante por diversas razões. A principal delas, no caso da autonomia do BC, é desconectar o ciclo de política monetária do ciclo político, porque eles têm lentes e diferentes diversos. Quanto mais independente você é, mais efetivo você é, e menos o país vai pagar em termos de custo-benefício da política monetária”, disse.

Segundo Campos Neto, é preciso sempre pensar em melhorar o trabalho, e só criticar o legado anterior é um problema. O presidente do BC usou o exemplo da agenda de inovação, iniciada pelo ex-presidente do órgão Ilan Goldfajn.

“Ilan está aqui, começou um grande trabalho, falando sobre inovação. Então, cheguei lá, a pressão era muito grande, porque ele fez um trabalho maravilhoso, e pensei: ‘Como posso melhorar o que foi feito?’. Um problema que nós temos é sempre criticar o legado. Nós precisamos entender que, quando chegamos a um trabalho, nós precisamos olhar o que pode ser melhorado. Não acho que você se parece melhor criticando o que foi feito.”

Campos Neto pode ser demitido?

O conflito entre o presidente do BC e Lula pode resultar em um pedido de exoneração de Campos Neto com base no artigo 5º da lei complementar 179, que estabeleceu a autonomia do Banco Central. A determinação, porém, dependeria de um aval do Senado.

Conforme a lei, os pedidos de demissão do presidente e de diretores do BC podem ser feitos pelo presidente da República “quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central”.

Caso a solicitação seja efetivada, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) o encaminhamento do pedido de Lula ao Congresso. Lá, a exoneração fica condicionada à prévia aprovação no Senado por maioria absoluta, com adesão de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.

Fonte: R7

 

Pode ser consumado ainda este mês o golpe do atual governo contra o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, que foi reeleito no fim de novembro para mais dois anos de mandato. É outro caso de ocupante de mandato que Lula quer destituir usando a força coercitiva do governo. As presidências do Banco Central e do Banco do Brics e a Procuradoria Geral da República, entre outros, estão na lista. A virada de mesa no Sebrae começa quarta (15) na reunião do conselho deliberativo nacional.

Primeira etapa

O plano do Planalto é empossar representantes do governo e marcar nova reunião do conselho, a fim de votar a destituição de Melles.

Pressão política

O governo federal tem 6 dos 15 votos do conselho deliberativo, mas usará de sua força para pressionar os demais no plano para tirar Melles.

Barreto de volta

Se for interrompido o mandato de Melles, o mais cotado para o cargo é Luís Barreto, que presidiu o Sebrae no governo Dilma, de 2011 a 2015.

Recompensa

Também terá cargo no Sebrae a ex-deputada Margarete Coelho (PP-PI), que assinou a “emenda Mercadante”, rasgando a Lei das Estatais.

Coluna do Claudio Humberto

 

Um cachorro da raça shi-tzu, de três anos de idade, foi nomeado pela seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil para o cargo de diretor de uma coordenadoria da entidade. Embora pareça uma piada, a nomeação foi oficializada por meio da Portaria 22/2023, assinada pela presidente da Comissão de Direito Animal (CDA) da OAB-MG, Fernanda Moraes de São José.

Beethoven Fernandes Moreira, o cão, é agora diretor estadual da Coordenadoria Fiscal de Combate aos Maus-Tratos da CDA. Ele ainda não anunciou seus planos de trabalho no novo cargo, que ocupará até 2024.

Filho “bichológico” da advogada Imara Fernandes Oliveira, Beethoven perdeu o olho direito no ano passado após passar por um pet shop de sua cidade, Ipatinga. A loja foi acusada de negligência com o animal.

No ato de nomeação do novo diretor, Fernanda São José ressaltou que se trata de um acontecimento inédito no país.

“Isso é histórico, isso nunca aconteceu em nenhuma comissão de nenhuma OAB no Brasil. É a primeira nomeação de um animal não humano, e isso é graças ao nosso presidente (Sérgio Rodrigues Leonardo, presidente da OAB-MG), que nos apoia e apoia essa reconstrução de paradigmas”, afirmou a comandante da CDA.

Conforme esclareceu Inara Oliveira, a nomeação de Beethoven foi um ato simbólico e ela será a responsável pelos aspectos práticos do cargo ocupado por seu filho.

“A comissão, nesse ato simbólico, quis chamar a atenção para o combate aos maus-tratos aos animais e para que as pessoas vejam a evolução do Direito Animal. Para que vejam o animal não como coisa, mas como sujeito de direitos”, afirmou Inara. No entanto muitos advogados divergem, inclusive do posicionamento da seccional da OAB.

Fonte: CONJUR

A fragilidade da prefeitura de São Luís nas discussões sobre os serviços de transportes coletivos em nossa capital, tem proporcionado a que empresários e rodoviários se tornem cada vez mais audaciosos nas exigências para um serviço altamente deficiente e a cada dia causa mais indignação a população. A articulação das duas categorias é feita com perfeita sintonia. Os rodoviários exigem reajuste de salários e outros direitos, em que despontam valor da cesta básica e mais dependentes no plano de saúde. Os empresários não se posicionam contra, mas relatam que estão operando no vermelho e para atender as reivindicações haverá a necessidade de aumento das tarifas e do subsídio da prefeitura de São Luís. A greve que a princípio estava marcada para amanhã (14), teria sido adiada a pedido do Ministério Público do Trabalho, mas os rodoviários garantem que não abdicar das suas pretensões.

Diante da hipocrisia de um suposto desentendimento, os rodoviários passam a pressionar as autoridades com ameaças de greves, bastante conhecidas, em que existem casos em que eles afrontaram o Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho e quanto a prefeitura de São Luís, eles conhecem a fragilidade de entendimento e negociação, e tudo acaba sobrando para a população sofrida. O serviço de transporte coletivo é altamente deficiente, com ônibus velhos e panes mecânicas diárias e em alguns casos, como agora no inverno, os passageiros dentro do transporte, que não tiverem guarda-chuva podem ficar bastante molhados como se estivessem na chuva que entra pelas cobertas dos coletivos, numa ampla falta de respeito ao direito de quem paga passagem em busca de um serviço que lhe é de direito.

A realidade atual mostra que a cidade de São Luís, está cada vez mais distante de pelo menos um projeto com vistas a discussão sobre a necessidade de transporte coletivo de massa. A prefeitura e a câmara municipal não têm visão sobre a necessidade urgente de um serviço com maior número de coletivos, melhoria das vias de acesso as comunidades, necessidade urgente de paradas cobertas e uma fiscalização séria e determinada para acabar com a esculhambação atual, em que se penaliza os usuários e de maneira mais excludente, as pessoas idosas e deficientes, as crianças, gestantes e tantos outros trabalhadores e trabalhadoras que lutam cotidianamente pelo direito de ir e vir.

Sem quaisquer dúvidas, o serviço de transporte coletivo de São Luís vive infelizmente um retrocesso, com o muitos ônibus velhos e um número bastante reduzido de coletivos para atender a demanda de passageiros. Pelo visto a atual administração municipal tem dado demonstrações plenas, que embora concedendo reajustes nos valores das passagens e ofertando subsídios aos empresários, a resposta vem sempre com serviços cada vez mais precários. A população, infelizmente não tem merecido o devido respeito aos seus direitos, pela Prefeitura de São Luís e a Câmara Municipal.

Fonte: AFD

Ministro do STF fez discurso contra democracia liberal burguesa, pregou sociedade mais justa e fraterna e elogiou o MST

A quatro meses de se aposentar e deixar o Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewadowski viveu uma tarde de “companheiro” ontem, num seminário organizado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no interior paulista, num evento repleto de petistas, alguns até com cargos no governo. Sem paletó e gravata, e com camisa social dobrada até o cotovelo, Lewandowski fez uma fala ao lado de João Pedro Stedile, principal liderança do MST e até plantou uma muda de ipê amarelo.

O ministro participou do seminário “Democracia e Participação Popular”, promovido pelo MST, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema (SP). Era o convidado especial do evento. Lewandowski fez declarações que são música para o ouvido da plateia presente. O ministro criticou a “democracia liberal burguesa”, defendeu que reformas trabalhista e da Previdência deverima ser submetidas a referendo, para que seja obtida a “democracia participativa que todos almejamos”.

“A democracia está em crise, todos dizem isso. Mas o que está em crise, na verdade é a democracia representativa, liberal burguesa, a democracia dos partidos, na qual, tenho certeza, que nenhum de nós se sente representado adequadamente. Essas crises sucessivas têm uma raiz profunda, que é o sistema político que, de fato, não nos representa” – disse Lewandowski.

Depois, afirmou ser necessário que todos precisam de um norte, de valores, princípios e uma visão de mundo ou uma ideologia. E pregou uma sociedade justa, igualitária e fraterna. “O que nos une é uma visão de mundo comum. Uma visão na qual o povo é dono do seu destino, com o objetivo de construir uma sociedade mais justa, igualitária e mais fraterna.”

No evento, o ministro circulou entre advogados e juristas de entidades apoiadoras do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e do grupo “Prerrogativas”.

Dois novos integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência, nomeados esta semana por Lula estavam presentes: a advogada Kenarik Boujikian e o advogado Manoel Caetano. A jurista Carol Proner, ligada aos direitos humanos e também aos movimentos sociais, também estava presente. Ela terá um cargo na área internacional do BNDES.

No final, o ministro plantou uma muda de árvore e se disse “vivamente impressionado e emocionado com o povo organizado que constrói sua história” e citou a escola e o próprio MST como prova.

Fonte: Coluna do Noblat – Metrópoles

A base governista no Senado arma uma retirada em bloco de assinaturas para inviabilizar CPI que pretende investigar a quebradeira em Brasília de 8 de janeiro. A preocupação, quase pânico, no Palácio do Planalto, é que a CPI tem tudo para alcançar o ministro Flávio Dino (Justiça), chefe da Força Nacional de Segurança que, durante boa parte do tempo, só assistiu às cenas de vandalismo. Atualização feita para a coluna registra 38 assinaturas. São necessárias 27 para que a comissão seja instalada.

Turma da pizza

O PT tem cinco assinaturas. O governo conta com desistências no MDB, PSD e União, com senadores mais petistas do que os próprios petistas.

Acordão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta vender a ideia de uma Comissão Permanente da Democracia para esvaziar a CPI.

Até papagaio fala

O senador Magno Malta (PL-ES) declarou apoio à CPI do Dino, mas nada de assinar o pedido de instalação da comissão.

Coluna do Claudio Humberto

 

A Procuradoria-Geral do DF deu 20 dias para que Petrobras, BNDES e Itaipu expliquem políticos na chefia das empresas. Só então o Ministério Público Federal decide se toma (ou não) alguma providência, mesmo em flagrante desrespeito à Lei das Estatais. Enquanto isso, o presidente Lula segue ignorando a Lei. Indicou “companheiros” para a Conab (Edgar Pretto) e o Banco do Nordeste (Paulo Câmara). As boquinhas, claro, sempre com generosos salários e benefícios.

Sem o menor pudor

O petista Aloízio Mercadante, no BNDES, por exemplo, terá salário que pode ultrapassar os R$265 mil.

Upgrade

Jean Paul Prates, também petista, saiu de senador suplente para chefão da Petrobras. O salário passa os R$100 mil e tem inúmeros benefícios.

Melhor que o parlamento

A boquinha é tão boa que Ênio Verri (PT-PR) largou o mandato de deputado de lado para assumir a Itaipu Binacional. Salário: R$ 80 mil.

Coluna do Claudio Humberto