Ministro do STF manifesta preocupação sobre prisão indiscriminada de manifestantes

A declaração foi feita em voto proferido em um julgamento no plenário virtual do STF. A Corte analisava recursos contra decisões do ministro Ricardo Lewandowski, que havia negado habeas corpus apresentados pela defesa de manifestantes pedindo a liberdade. O ministro Nunes Marques disse que são “preocupantes” as prisões em “larga escala” de manifestantes que participaram do 8 de janeiro em Brasília, feitas de forma “indiscriminada”, e a continuidade do encarceramento.

“Todavia, neste momento processual, segundo me parece, as prisões em larga escala, realizadas de forma indiscriminada, em razão dos fatos ocorridos no dia 08/01/2023, investigados no Inquérito nº 4.879, e a extensão temporal dos encarceramentos revelam-se preocupantes e levam-me a consignar, desde logo, algumas ressalvas que considero necessárias”, disse Nunes Marques.

O inquérito tramita de forma sigilosa no STF.

Lewandowski, na condição de relator, citou o entendimento consolidado do STF para rejeitar os pedidos. Conforme a Súmula 606 do Tribunal, não é possível aceitar a tramitação de habeas corpus questionando decisão de ministro ou de colegiado do Supremo.

Nunes Marques acompanhou com ressalvas o entendimento do relator. O ministro reiterou seu “total e veemente repúdio aos atos de vandalismo contra o patrimônio público” no 8 de janeiro, além do “desrespeito e afronta aos poderes constituídos, protagonizados por inúmeros participantes do movimento ocorrido na Praça dos Três Poderes”.

“A Constituição Federal assegura o exercício do direito de reunião e de liberdade de manifestação, desde que de forma pacífica e nos locais abertos ao público (art. 5º, XVI), não tendo essa regra sido observada por aqueles que realizaram as invasões e depredações do patrimônio público e demais ilícitos criminais ocorridos no domingo do dia 08/01/2023”, declarou.

Entretanto, Nunes Marques disse que as prisões em flagrante e a eventual conversão em prisões preventivas ou em medidas cautelares diversas da prisão “exigem, necessariamente, a identificação precisa dos responsáveis pelos ilícitos criminais ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023 e a individualização de suas respectivas condutas”.

“Vale ressaltar, ademais, que a prisão preventiva constitui sempre o [último recurso], tornando-se necessário verificar sempre a possibilidade da adoção das medidas alternativas”, declarou.

Até o início desse mês, dos.1.398 manifestante presos no 8 de janeiro, 916 seguiam detidos em penitenciárias do Distrito Federal, segundo a SEAPE-DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).

 Jornal da Cidade Online

 

O Maranhão é o 4º Estado do Brasil com maior número de áreas de risco para desastres naturais

De acordo com mapeamento feito pelo Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, através do Serviço Geológico do Brasil, o Maranhão detém 92 áreas de riscos para desastres naturais, com um número considerável na capital, sendo superado apenas por Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulo

O Brasil tem 13.542 áreas de risco, passíveis de desastres naturais. O número consta num levantamento feito pelo Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, através do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), que realiza o mapeamento para desastres geológicos e hidrológicos. De acordo com o SGB, as regiões estão localizadas nos 1.632 municípios mapeados. Das 117 cidades analisadas no estado de São Paulo, foram identificadas 848 áreas de risco.

Confira os estados com mais municípios mapeados:
Santa Catarina: 294
Minas Gerais: 199
São Paulo: 117
Maranhão: 92
Bahia: 90

De acordo com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, o país tem cerca de 4 milhões de pessoas que vivem em áreas com altíssimo risco de desastre natural como o que aconteceu no litoral paulista no final de semana.

“Isso requer um esforço preventivo muito grande, ao mesmo tempo que precisamos dar resposta aos desastres que podem ocorrer. É preciso que se avance muito em outras medidas preventivas”, comentou o ministro em entrevista à Record TV.

Um dos problemas mais sérios nas cidades em existem riscos sérios de desastres naturais, os gestores públicos geralmente enfrentam os problemas nos períodos de chuvas. Quando passa o inverno, todos ignoram a problemática e esperam o outro inverno, quando deveriam proceder no verão as obras de prevenção. Há necessidade mais do que urgente, de que governos estaduais, prefeituras e câmaras municipais despertem para ações importantes, uma que além de protegerem vidas, evitam desperdícios de recursos públicos e muitos transtornos. As observações acima, são do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil. No caso do Maranhão, a maioria das áreas de risco estão concentradas na capital, que por falta de prevenção, todos os anos são feitos serviços paliativos, decorrente da falta de compromisso com a população atingida, seriedade, zelo e transparência com os recursos públicos.

Fonte: R7

 

CNBB lança a Campanha da Fraternidade sobre a fome no Brasil nesta quarta-feira de cinzas

No Brasil, mais de 33 milhões de pessoas estão em situação de fome, de acordo com a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. O país voltou a aparecer no Mapa da Fome das Organizações das Nações Unidas, a ONU, depois de uma década, ainda mais durante e depois da epidemia.

A emergência sobre o assunto fez com que, pela terceira vez, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) assumisse a realização de uma Campanha da Fraternidade que trouxesse luz ao tema, buscando fomentar ações, em todos os níveis, para minimizar os impactos desta realidade na vida do povo brasileiro.

Convocando todos a considerar a fome como referência para reflexão e propósito de conversão, a Campanha da Fraternidade deste ano tem como tema “Fraternidade e Fome” e o lema bíblico, extraído de Mateus 14, 16: “Dai-lhes vós mesmos de comer!”.

O lançamento acontece oficialmente hoje, dia 22 de fevereiro (quarta-feira de cinzas), às 10h, na sede da CNBB, em Brasília (DF), e um dos objetivos é propor aos fieis um caminho de conversão para não ceder à cultura da indiferença frente ao sofrimento humano conforme pede o Papa Francisco.

Programação  

A cerimônia de lançamento da CF 2023 terá início com a Santa Missa na Capela Nossa Senhora Aparecida, na sede da CNBB, às 9h, presidida pelo secretário-geral da CNBB, dom Joel Portella Amado, e concelebrada pelos padres assessores da CNBB. Na sequência, às 10h, dom Joel e o assessor do Setor de Campanhas da CNBB, padre Jean Poul Hansen, farão a acolhida e saudação no auditório Dom Helder Câmara, na sede da entidade.

Na programação estão previstas a apresentação de um vídeo com práticas solidárias da Igreja no Brasil no enfrentamento à fome, bem como a apresentação da mensagem do Papa Francisco para a Campanha da Fraternidade 2023. O atendimento à imprensa, programado para acontecer às 11h, será feito, presencialmente, no final da cerimônia.

A Campanha da Fraternidade  

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) propõe à Igreja e a todos os homens e mulheres de boa vontade, pela 60ª vez, desde 1964, a Campanha da Fraternidade. No Brasil, a Campanha da Fraternidade é um modo de a igreja celebrar o tempo da Quaresma, com oração, jejum e caridade associado à reflexão e ação sobre um tema específico.

Expressão de comunhão, conversão e partilha, a Campanha desperta o espírito cristão e comunitário na busca do bem comum; educa para a vida em fraternidade e renova a consciência da responsabilidade de todos pela ação evangelizadora, em vista de uma sociedade de irmãos.

A Coleta Nacional da Solidariedade, gesto concreto da Campanha da Fraternidade, acontece em todas as comunidades do Brasil, no Domingo de Ramos. Em 2023, a Coleta será realizada no dia 2 de abril. Do total arrecadado, as dioceses enviam 40% ao Fundo Nacional de Solidariedade (FNS), gerido pela CNBB, ação responsável pelo atendimento a projetos sociais em todo território brasileiro. A outra parte, 60%, permanece nas dioceses para atender projetos locais, pelos respectivos Fundos Diocesanos de Solidariedade (FDS).

Fonte: CNBB NACIONAL

 

Com escândalo em Portugal, casos de abuso sexual se aproximam de 360 mil na Igreja Católica

Estimativas mostram que maior parte dos casos ocorreu na França, com cerca de 330 mil menores vítimas de padres desde 1950. O Brasil ainda não aparece na lista, embora haja registro de centenas de casos  

Os quase 5.000 crianças e adolescentes que foram vítimas de abusos sexuais de integrantes da Igreja Católica, somente em Portugal, engrossam uma lista com centenas de milhares de vítimas de padres, religiosos e pessoas próximas à instituição religiosa nas últimas décadas.

Com as descobertas hoje em Portugal, a estimativa de vítimas de abuso sexual dentro da Igreja Católica chega à marca de 359.279 casos desde os anos 1950 — a maior parte na França, com mais de 330 mil casos, de acordo com os cálculos. O número representa o somatório de casos apontados em países como França, EUA, Chile, Irlanda, Alemanha, Polônia e Austrália — veja a lista abaixo.

Portugal

Precisamente, o número de menores que sofreram abusos de membros da Igreja Católica alcança 4.815 no país ibérico, de acordo com um relatório divulgado nesta segunda-feira (13), feito por uma comissão independente depois de ouvir centenas de depoimentos. Desse total, 112 testemunhos de vítimas foram oficialmente validados. Do número de denúncias recebidas, o grupo encaminhou ao Ministério Público apenas 25, porque a maioria já prescreveu — embora esteja sendo preparada uma lista de abusadores que ainda estão na ativa. As investigações já estão em andamento.

“Não é possível quantificar o total de crimes”, disse o coordenador do grupo, o psicólogo Pedro Strecht, que garantiu que “a maioria das vítimas foi abusada por mais de uma vez”, de acordo com as conclusões da apuração feita pela comissão dos casos ocorridos na Igreja Católica nos últimos 70 anos em Portugal.

A investigação foi solicitada em 2021 pela Igreja de Portugal, um país de arraigada tradição católica. Em outubro, uma equipe de seis especialistas, liderada por Strecht, anunciou que havia registrado 424 testemunhos legítimos de supostas vítimas, mas advertiu que o número total era “muito maior”. Os fatos denunciados revelam “situações graves que persistiram durante décadas, que se tornam mais evidentes à medida que se recua no tempo e que, em alguns locais, adquiriram proporções verdadeiramente endêmicas”, concluiu a equipe em outubro, em um relatório preliminar.

Um dos 25 casos é o de Alexandra, o segundo nome de uma mulher de 43 anos que prefere permanecer no anonimato e que foi estuprada por um padre quando se preparava para a vida de freira aos 17 anos.

Perfil das vítimas de abuso

A maioria dos autores dos abusos era homem (96% do total) e exercia a função de padre — cerca de 70%. Na maior parte das vezes, os atos aconteceram em seminários, centros de acolhimento, escolas ou instituições esportivas. A média de idade das vítimas era de pouco mais de 11 anos, com a maioria em torno de 52 atualmente. Grande parte era de crianças, que se afastaram da Igreja.

Por regiões, os crimes ocorreram em todo o país, com maior incidência em Lisboa, Porto e Braga. A comissão cobrou ações da Justiça local e pediu acompanhamento psicológico para as vítimas e a suspensão da prescrição dos crimes, que é de 30 anos.

Escândalo na França

O documento divulgado hoje em Portugal integra uma série de escândalos sexuais que envolvem padres da Igreja Católica. Em outubro de 2021, outra comissão independente, da França, emitiu um relatório que chocou o mundo. Na ocasião, a investigação sobre a violência sexual dentro da Igreja Católica francesa calculou em 330 mil o número de menores que foram vítimas de padres, religiosos e pessoas próximas a instituições católicas desde 1950. Esses números são uma estimativa.

Crimes nos EUA

Entre 1950 e 2018, a Igreja Católica nos Estados Unidos recebeu denúncias de mais de 20 mil menores que afirmaram ter sido vítimas de abuso por parte de cerca de 7.000 membros do clero, segundo o site bispo-accountability.org, que compila casos.

Em 2002, o jornal Boston Globe revelou que a hierarquia católica de Boston, incluindo o arcebispo Bernard Law, encobriu agressões sexuais cometidas por quase 90 padres ao longo de décadas. Em 2019, o papa Francisco expulsou o cardeal Theodore McCarrick da Igreja sob acusação de ter abusado sexualmente de adolescentes na década de 1970.

Chile

Mais de 200 membros da Igreja chilena foram investigados por 150 casos de agressões sexuais. Mais de 240 vítimas foram identificadas, 123 delas menores de idade.

O escândalo mais divulgado foi o que envolveu o padre Fernando Karadima por seus ataques contra menores entre as décadas de 1980 e 1990 em uma rica paróquia da capital, Santiago. Em uma polêmica visita ao Chile em 2018, o papa Francisco foi censurado por não agir, ao apoiar um bispo acusado de encobrir crimes atribuídos a Karadima. O pontífice fez um mea culpa e em Roma aceitou a renúncia de sete bispos chilenos.

Abusos sexuais na Alemanha

Uma pesquisa de 2017 descobriu que pelo menos 547 menores de um coro católico de Regensburg foram abusados entre 1945 e o início dos anos 1990. Em 2018, um estudo de acadêmicos concluiu que 3.677 menores foram vítimas de violência sexual na Alemanha entre 1946 e 2014.

O papa Bento 16, que morreu em dezembro do ano passado, foi questionado quando já era emérito em 2022 por sua gestão da pedofilia na Alemanha quando era arcebispo de Munique. Segundo um relatório dessa diocese, entre 1945 e 2019 pelo menos 497 pessoas, a maioria crianças e adolescentes, foram vítimas de agressões sexuais.

Escândalos da Igreja Católica na Irlanda

Na Irlanda, as primeiras alegações surgiram na década de 1980. A partir de 2008, a Igreja iniciou uma série de investigações internas sobre a alegação de agressões sexuais cometidas desde 1975 por pelo menos 85 padres.

Polônia

Desde 2018, a Igreja Católica na Polônia recebeu centenas de denúncias sobre agressões sexuais contra menores atribuídas ao clero. Em 2019, admitiu que quase 400 padres abusaram sexualmente de crianças ao longo de três décadas.

Austrália

Após uma série de escândalos, uma comissão do governo investigou, entre 2013 e 2017, a Igreja Católica e outras instituições que abrigam menores. O relatório concluiu que 7% dos religiosos católicos receberam denúncias de agressão sexual contra menores entre 1950 e 2010, sem que isso implicasse uma investigação dos fatos.

Fonte: R7

 

Lula repassou R$ 2 milhões para as vítimas do desastre em São Paulo, muito menos dos projetos da Lei Rouanet

Analista revela o plano perverso do PT contra os governadores eleitos pela direita

Lula venceu as eleições, pelo menos oficialmente, mas não vai ser fácil engolir os governadores e deputados eleitos pela direita. Por isso mesmo a esquerda vai fazer o possível para atrapalhar o trabalho de quem não faz parte do mecanismo, como explicou o analista político Carlos Dias. Por ocasião do terrível desastre no litoral norte de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas rapidamente se deslocou para a região e pediu ajuda até do Exército para ajudar os desabrigados.

Dias comentou a postura do governo Lula, que destinou R$ 2 milhões para as vítimas do temporal em São Paulo, enquanto Bolsonaro destinou R$ 700 milhões para assistência da população afetada pelas chuvas na Bahia, em 2021. 

“Esse dinheiro que Lula enviou, não foi do orçamento da União, foi da Santos Port Autorithy, empresa de autoridade portuária, do Porto de Santos. Eles podiam pedir um pouquinho para a Claudia Raia, do dinheiro que ela captou [R$ 5 milhões da Lei Rouanet. A esquerda não está preocupada em dar atenção a áreas governadas pelo Tarcísio. É uma questão visivelmente política. Eles querem deixar o governador na frente do problema, gerar um desgaste, para, mais à frente, o governo federal chegar como salvador da Pátria. Lula não quer se associar a governadores e prefeitos, para conjuntamente dar assistência à população”, destacou.

Jornal da Cidade Online

 

Proposta de mandato de 8 anos para ministros do STF ganha força no Senado

PEC na Casa prevê acabar com o cargo vitalício, até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos; Pacheco diz que a discussão é legítima

As discussões no Senado sobre a possibilidade de estabelecer um mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganharam força com o início do ano legislativo, e o tema já tem o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser analisado. Atualmente, quem é indicado para ocupar uma cadeira no STF tem mandato vitalício e só se aposenta de forma compulsória quando completa 75 anos. No entanto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) formulada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) sugere que ministros do Supremo fiquem no cargo por apenas oito anos, sem possibilidade de recondução.

A renovação planejada do STF, além de não ferir a prerrogativa de independência do Poder Judiciário, constitui forma legítima de controle político da Suprema Corte, razão pela qual entendemos ser imprescindível para garantir maior legitimidade democrática à investidura de seus membros.

Senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da PEC. “Dessa forma, evita-se que haja prazos muito distintos de permanência para cada ministro, a depender da idade de ingresso na Suprema Corte, além da possibilidade de ocorrer, em curtos intervalos de tempo, mudanças significativas na sua composição, o que pode gerar subida modificação de entendimentos jurisprudenciais já consolidados e consequente insegurança jurídica”, frisa o parlamentar.

Tramitação da PEC

Valério apresentou a PEC em 2019. O texto começou a ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em conjunto com outras duas matérias que tratavam do mesmo assunto, e até foi modificada para que o mandato dos ministros do STF seja de dez anos. As outras duas propostas, contudo, foram arquivadas no fim de 2022. Com isso, a PEC de Valério terá de recomeçar.

Apesar disso, o parlamentar diz estar confiante na aprovação do tema devido ao sinal verde dado por Pacheco à matéria e, principalmente, à composição do Senado na atual legislatura, que ganhou mais representantes de direita e centro-direita.

“Temos uma composição do Congresso que quer acabar com o ativismo do STF e recuperar as prerrogativas do Poder Legislativo. Por isso, acredito que minha PEC, aprimorada por propostas de colegas preocupados com mandatos dos ministros do Supremo, será aprovada. Oito anos os fará seguir a Constituição”, afirma Valério.

O senador Jorge Seif (PL-SC), um dos que tomaram posse neste ano, já manifestou apoio à proposta. Faz parte da democracia a alternância de poder. É assim com o Legislativo e com o Executivo. Portanto, também deveria ser com o Judiciário. O mandato vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos é muito tempo. Tem que haver reciclagem.

Discussão legítima

No entendimento de Pacheco, a criação de mandatos para ministros do STF é uma discussão legítima. “Você discutir alcance de decisão monocrática de ministro do STF ou de qualquer ministro de tribunal superior é honesto. O limite do prazo de vista em processos judiciais é uma discussão também honesta. A própria limitação da competência do STF é uma discussão muito palatável”, disse o presidente do Senado em evento promovido pelo banco BTG Pactual na semana passada.

Todas essas discussões são discussões possíveis, [que] há em outros países, e que nós podíamos fazer no parlamento em vez daquela insanidade de ficar atacando a figura, a pessoa do ministro do Supremo Tribunal Federal, como se isso fosse solucionar os problemas da relação institucional entre os Poderes. Isso é um erro, isso é um engano.

Um mês para a escolha

A PEC de Valério, além de propor mandatos aos ministros, sugere a fixação de um prazo para que o presidente da República indique membros para compor o STF. Segundo a proposta, o chefe do Executivo terá até um mês, a contar do surgimento da vaga na Corte, para apresentar ao Senado o nome de um novo ministro. Caso o período não seja respeitado, caberá ao Senado fazer a escolha

Fonte: R7

 

MEC e PT irão ‘rever’ e desmontar a reforma que modernizou o ensino médio

O currículo do Novo Ensino Médio está prestes a sofrer desmonte no Ministério da Educação. É o que querem deputados governistas do tipo porras-loucas. Após décadas de hesitações nos governos do PT, a grade curricular foi atualizada no governo Michel Temer, em 2017, e implantada em 2022. Setores ideológicos pressionam pela revogação total da reforma, que acabou com a obrigatoriedade de matérias tipo sociologia e filosofia, onde os alunos viram presas fáceis para doutrinação política.

Isto é libertador

O novo modelo é moderno, deixa que alunos optem por disciplinas e carga horária direcionadas para áreas do seu interesse.

Ensino técnico

A reforma do ensino médio também possibilita aos alunos a escolha de disciplinas que o direcionem ao ensino técnico, cada vez mais valorizado.

Rumo ao atraso

À coluna, o MEC confirmou que há “planejamento” de uma pesquisa para optar pelo atraso: “qualificar o debate” e “corrigir distorções”.

O povo gosta

A reforma do ensino médio caiu no gosto da população, segundo pesquisa do Sesi que aponta aprovação por 70% dos brasileiros.

Coluna do Claudio Humberto

 

Deputada cita engodo da picanha, e crítica o salário-mínimo: Lula é o pai da mentira

Deputada classifica como “pífio,” o reajuste anunciado por Lula e a picanha para o churrasquinho do fim de semana, foi um sonho que durou até ele assumir a presidência da república e esquecer o que prometeu.

A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP) recebeu negativamente o anúncio feito pelo presidente Lula de que o salário mínimo será de R$ 1.320 a partir de maio. O valor é abaixo do que o esperado, por exemplo, por centrais sindicais. No começo de janeiro, sindicalistas se reuniram com o petista e pediram o salário mínimo em R$ 1.342.

“Só R$ 18. Esse é o exato aumento pífio dado por Lula ao salário mínimo, que vai entrar em vigor a partir de primeiro de maio e naturalmente recheado de demagogia. E a tal picanha prometida aos pobres? Mais uma ilusão das suas promessas eleitorais vendida aos brasileiros, que só agora estão descobrindo que mais uma vez foram iludidos. Se antes dava para comer um pedaço de carne, hoje a situação é pior, a picanha prometida foi mais uma mentira que nunca será concretizada, afirmou a deputada e acrescentou: Lula é o pai da mentira!!!”

Diário do Poder

Lentidão faz a Lava Jato ameaçar acionar o CNJ contra Justiça Eleitoral

A Força Tarefa da Lava Jato avisou aos tribunais regionais eleitorais que vai acionar o Conselho Nacional de Justiça caso as cortes continuem enrolando para deliberar sobre os processos. A análise entre membros da operação é que o trabalho corre o risco de “morrer na praia” por causa da demora da Justiça Eleitoral.  Há ainda o incomodo com a fama de que a operação acabou desde a saída do ex-juiz Sérgio Moro da Lava Jato.

Pilha de processos

Mesmo longe dos holofotes, a Lava Jato ainda respira. São cerca de 260 processos que ainda esperam por decisões judiciais.

Ilustre prescrição

O temor na Lava Jato é que os atrasos sirvam para prescrever os crimes e safando os envolvidos na ladroagem, como no caso Banestado.

Passos de tartaruga

Levanta suspeitas a demora para sair alguma decisão em casos de celebres petistas, como Antônio Palocci e José Dirceu.

Alívio e descondenação

Petistas, aliás, colecionam vitórias na Justiça que são incomuns a qualquer cidadão, como a descondenação do presidente Lula.

Coluna do Claudio Humberto

 

MPE investiga fraude na merenda escolar de São Luís, denunciada pelo deputado Duarte Jr

A denuncia foi feita ao Ministério Público Estadual pelo deputado federal Duarte Junior, que inclusive destaca, que dos R$ 15 milhões orçados em 2022 para a alimentação infantil nas escolas municipais foram empenhados apenas R$ 13 milhões e pagos apenas R$ 6,6 milhões. A matéria ganhou destaque na Folha de São Paulo.

O Ministério Público do Maranhão decidiu instaurar uma notícia de fato para apurar denúncias de que a merenda escolar da rede municipal de São Luís para crianças de 3 a 5 anos teria sido substituída por uma mistura de farelos de farofa d’agua com frango. O MP também informou que notificaria o município para prestar esclarecimentos sobre episódio, que teria como origem uma suposta irregularidade no repasse do orçamento recebido pela prefeitura. A decisão, do promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa, foi tomada a partir de um ofício do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), que citou notícias publicadas em veículos locais e em redes sociais sobre as irregularidades na alimentação escolar infantil.

No documento encaminhado ao promotor, o parlamentar cita que, em 2022, dos R$ 15 milhões orçados para alimentação infantil no município, foram empenhados R$ 13 milhões e pagos R$ 6,6 milhões.

“Desta forma, levando em consideração a gravidade dos fatos narrados, solicitamos a adoção de medidas necessárias e cabíveis, isto é, a regularização do fornecimento da merenda escolar na rede municipal de ensino tendo em vista que a alimentação escolar é um direito dos alunos matriculados, configurando-se, portanto, um dever do Município zelar pela qualidade do sistema como um todo, em consonância com as diretrizes presentes na legislação vigente”, escreve Duarte Jr. no ofício.

Procurada, a Semed (Secretaria Municipal de Educação) informou que a “farofa de frango” servida nas escolas em 08 de fevereiro não integra o cardápio aprovado, razão pela qual a empresa contratada para fornecer a merenda foi notificada a suspender qualquer alimento desse tipo na rede São Luís. Informou também que foi instaurado procedimento administrativo para aplicação das sanções cabíveis, conforme normas contratuais, diante do “lamentável episódio”.

Por fim, esclareceu que foram empenhados R$ 12,5 milhões com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e liquidados, ou seja, efetivamente pagos, R$ 9,1 milhões.

FOLHAPRESS