Análise: Acusações de Lula contra instituições democráticas e fake news ficarão impunes?

Presidente diz que impeachment de Dilma foi ‘golpe de Estado’ e que não havia fome no Brasil no fim do seu mandato e o ‘Golpe de Estado’, citado por Lula, é fake news. Isso deve ficar impune?

Na última segunda-feira (23), em discurso durante uma exposição cultural em Buenos Aires, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi um “golpe de Estado”.

“Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Derrubou-se a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A primeira mulher eleita presidenta da República do Brasil”, declarou Lula.

Porém, o que o presidente chama de golpe foi uma ação legítima e constitucional em razão de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal cometidas no governo da ex-presidente. As denúncias se basearam em dois pilares: o primeiro se refere à abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso, o que provocou incompatibilidades no Orçamento; e o segundo é relacionado às “pedaladas fiscais”, uma manobra artificial para maquiar as contas do governo federal por meio de atrasos propositais no repasse de dinheiro a bancos e outras entidades econômicas.

O processo passou pela Câmara dos Deputados e recebeu 367 votos favoráveis, 137 contrários e 7 abstenções; e pelo Senado, com 61 votos a favor e 20 contra. Todo o processo foi supervisionado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), como determina a Constituição Federal. Portanto, classificar a ação de golpe é um desrespeito à Constituição, ao Congresso e ao próprio STF. Logo, o silêncio dos deputados, senadores e do STF é de causar estranheza; afinal, em uma época de tamanho patrulhamento “em prol da democracia”, por que esse ataque passaria impunemente?

Na quarta-feira (25), já no Uruguai, Lula chamou o ex-presidente Michel Temer de “golpista” e fez uma falsa afirmação sobre a fome no país: “O Brasil não tinha mais fome quando eu deixei a Presidência da República, e hoje tem 33 milhões de pessoas passando fome. Significa que quase tudo o que nós fizemos de benefício social no meu país, em 13 anos de governo, foi destruído em seis anos, ou melhor, em sete anos: três do golpista Michel Temer e quatro do governo Bolsonaro”.

Se Michel Temer é golpista, o que dizer sobre os aliados de Lula, como Simone Tebet, que votaram a favor do impeachment e hoje ocupam cargos em seu governo? Seriam eles golpistas também? E quanto à nomeação de Alexandre de Moraes ao STF feita por Michel Temer, seria ilegítima? E no que vai dar a fake news de Lula sobre a fome, que a imprensa do amor está classificando como “erro”? Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2009 mostram que pelo menos 11,2 milhões de brasileiros passavam fome ou estavam sob risco iminente de não poder comer por falta de dinheiro. Isso em uma época sem pandemia nem guerra. As estatísticas oficiais mostram que, desde 2004, início da série histórica, o Brasil nunca deixou de registrar milhões de brasileiros na categoria “grave” no que se refere à fome.

As fake news não param por aí. Ao contrário, a lista de dados inexistentes de Lula é bastante extensa, segundo a agência de notícias. Aos fatos:

É falsa a afirmação de Lula de ter sido convidado a participar de todas as reuniões do G8, pois ele não foi convidado para os encontros de 2004 e 2010.

É falsa a firmação de Lula de que o índice de desemprego ao fim do governo Dilma era de 4,7%, pois, segundo o IBGE, o percentual foi de 11,9%.

É falsa a firmação de Lula de que, em seu governo, não houve reajuste no preço da gasolina, pois há registro de aumentos anunciados pela Petrobras em 2005 e 2008.

É falsa a firmação de Lula de que o Brasil era a sexta economia do mundo durante seu governo, pois a posição só foi alcançada em 2011, durante o governo Dilma.

Até mesmo a afirmação de Lula de ser o único presidente da República sem diploma universitário é falsa, pois, em 1954, Café Filho assumiu a presidência após a morte de Getúlio Vargas e não tinha curso superior completo.

Para terminar, ficam as perguntas feitas no início: as acusações de Lula contra instituições democráticas e fake news que têm sido espalhadas aos montes ficarão impunes?

Patrícia Lages – R7

 

Governo impõe sigilo sobre a refinada festa da posse do presidente Lula

A lista com o nome das pessoas que foram convidadas para o evento não pode ser informada, segundo o Itamaraty

O governo Lula tornou sigilosas as informações sobre a festa da posse do presidente, que contou com cardápio assinado por chefs renomados com diversas opções de pratos, canapés e bebidas selecionadas para atender convidados refinados.

A lista com o nome dos convidados para o evento organizado pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, não será divulgada porque, segundo o governo federal, as informações podem pôr em risco a segurança da família presidencial.

A justificativa do governo é a mesma usada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no sigilo de cem anos, comportamento criticado por Lula. As informações foram solicitadas por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) por uma revista semanal. O coquetel organizado teve 3.500 convidados, entre políticos, autoridades, chefes de Estado e de delegações estrangeiras. O Itamaraty se negou a detalhar as despesas.

Não serão atendidos pedidos de informação que sejam desarrazoados, isto é, que se caracterizem pela desconformidade com os interesses públicos do Estado em prol da sociedade”, justificou.

Fonte: R7

 

Documentos comprovam que Lula e Flavio Dino sabiam da invasão em Brasília, diz senador

Senador afirma que Lula e Flavio Dino acompanharam a evolução da quebradeira em Brasília desde o dia 02 de janeiro

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse que teve acesso à documentos que comprovam que o presidente Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, prevaricaram quando nada fizeram no dia 08 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

O senador é membro titular da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e afirmou que os documentos são sigilosos e não podem ser divulgados, mas comprovam ciência de Lula e Dino desde o dia 02 de janeiro.

O parlamentar afirma ainda que o presidente e o ministro acompanharam a evolução da quebradeira até o dia 08.  Marcos do Val afirmou que já pediu o afastamento de Dino ao STF e à Procuradoria Geral da República.

O senador afirma ainda que o próximo passo é o pedido de impeachment. De acordo com o parlamentar, há ainda uma movimentação do Palácio do Planalto e do Partido dos Trabalhadores para que a CPI do Dino, que vai apurar a responsabilidade de autoridades na arruaça, não seja instalada.

Diário do Poder

IAMA pede a OAB-MA a suspensão da escolha da lista sêxtupla para desembargador do TJMA

O presidente do Instituto dos Advogados do Maranhão, advogado Walmir de Jesus Moreira Serra Júnior, dirigiu, terça-feira, (24/01), ofício ao presidente da OAB-MA pedindo a suspensão do processo de escolha da lista sêxtupla que a Instituição deve mandar para o Tribunal de Justiça do Maranhão para a indicação do advogado que deverá ser nomeado para uma das vagas de desembargador criadas há mais de um ano. O dirigente do IAMA, observa a necessidade de importantes esclarecimentos para a escolha da lista.

A vaga é prevista na Constituição federal, que reserva um quinto da composição dos tribunais para indicação do Ministério Público e da Advocacia. Ao receber a lista sêxtupla da OAB ou do Ministério Público, o tribunal respectivo escolhe três e manda para o governador do Estado nomear um deles, a sua livre escolha. Quando se trata de tribunal federal ou instância superior, a lista tríplice é enviada ao presidente da República para fazer a nomeação.

No caso do Maranhão, somente no começo deste mês o Conselho Secional da OAB-MA aprovou a Resolução que regulamenta o processo de escolha da lista sêxtupla. Essa demora está causando prejuízo aos jurisdicionados, segundo o presidente do IAMA, advogado Moreira Serra, porque o TJMA está funcionado com um número reduzido de desembargadores.

A preocupação do presidente do IAMA é de que possíveis vícios na aprovação da Resolução e em normas nela contidas possam atrasar ainda mais a indicação, por causa de impugnações e até ações judiciais que os interessados possam propor.

 No ofício dirigido ao presidente da OAB-MA, Moreira Serra pede a suspensão do edital até que sejam esclarecidas ou alteradas regras que, segundo seu entendimento podem ensejar impugnações e até a nulidade do processo. Dentre as questões levantadas pelo IAMA está o voto de suplentes nas sessões do Conselho. Essa matéria já havia sido impugnada por Misael Mendes da Rocha Júnior e outros advogados.

O IAMA questiona as regras referentes à contagem do tempo de exercício profissional, que deve ser de mais de dez anos completos. O IAMA quer essa regra esclarecida para não permitir contagens fictícia, em prejuízo daqueles que comprovarem a norma vigente; o limite de 70 anos de idade para os candidatos; o acesso dos candidatos à lista do contato dos eleitores e o direito do Instituto dos Advogados e terceiros habilitados possam fazer parte do processo, no exercício da defesa daqueles a quem estiverem representando. Para o IAMA, como a norma está escrita não há garantia do direito de representação processual.

Moreira Serra encaminhou cópia de seu requerimento para o Governador do Estado, Carlos Brandão, presidente do TJMA, Paulo Velten, Procurador da República no Maranhão e presidentes do Instituto dos Advogados Brasileiros, Conselho Federal da OAB e Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: IAMA e AFD

 

Indicado de Lula para dirigir a Casa da Moeda é suspeito de fraude e denunciado pelo MPF

Governo indicou Márcio Luís Gonçalves Dias para presidir a instituição; ele foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal 

O governo Lula decidiu indicar Márcio Luís Gonçalves Dias para presidir a Casa da Moeda. No ano passado, ele foi alvo de uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro por suspeita de irregularidades em uma licitação do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe). Dias nega.

De acordo com a manifestação do MPF, Márcio Luís recebeu propina para que uma empresa específica fosse contratada para realizar o serviço para o Sicobe. Ele é acusado pelos crimes de peculato e de fraude a licitação. A denúncia foi encaminhada à 7ª Vara da Justiça Federal do Rio, que ainda não analisou o documento.

À imprensa, Márcio Luís negou qualquer tipo de irregularidade. Ele afirmou que, ao longo de 25 anos de carreira, não teve nenhuma ressalva na atuação profissional — nem se tornou réu — por nenhuma prática irregular na trajetória na Casa da Moeda.

“Especificamente sobre a Operação Vícios, cabe ressaltar que o caso já foi analisado pela Justiça Federal e CGU, não havendo nenhum registro de irregularidade da minha atuação ou de qualquer outro funcionário da Casa da Moeda do Brasil”, acrescentou Márcio Luís em manifestação a um site.

Fonte: R7

 

Conselheiros de Lula criticam falas polêmicas do petista na Argentina

Conselheiros de Lula criticaram falas do presidente na Argentina em defesa da moeda comum e do financiamento de obras no exterior pelo BNDES

Conselheiros de Lula nas áreas política e de comunicação avaliaram negativamente as declarações sobre economia dadas pelo presidente brasileiro durante a viagem à Argentina nesta semana. As falas mais críticas foram as que Lula defendeu uma moeda comum entre Brasil e Argentina e que o BNDES volte a financiar obras de infraestrutura no exterior; o que foi negado pelo próprio banco.

Sob reserva, conselheiros de Lula afirmaram à coluna que as declarações do presidente geram rusgas “desnecessárias” à imagem dele logo nos primeiros meses de seu mandato. Esses conselheiros pontuaram que, se não existe previsão para avanço dos planos econômicos apontados, como integrantes da equipe econômica admitem, Lula nem deveria mencioná-los.

Marqueteiros que acompanham Lula desde a campanha prometem conversar com o presidente e pedir que ele tente se policiar mais nos discursos, principalmente na área econômica.

Coluna do Igor Gadelha – Metrópoles

 

Projeto de lei pode barrar empréstimos bilionários a ‘ditaduras amigas’

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) propôs à Câmara projeto de lei que, se aprovado, vai impedir a gestão fraudulenta dos recursos públicos.

Com o PL 262/2015, quem expuser as instituições públicas controladas pela União à possibilidade de perdas financeiras, como aconteceu na Era PT, que durou 16 anos, e fez empréstimos bilionários a ditaduras amigas, as quais deram o calote no Brasil, será punido pelo Código Penal Brasileiro.

– Já passou da hora de colocar na cadeia quem usa o dinheiro dos brasileiros de forma irresponsável e sem garantias de retorno. Apenas com o objetivo de ajudar aliados ideológicos – disparou o parlamentar.

Jornal da Cidade Online

 

Flavio Dino revela que Lula vai criar uma “Guarda Nacional”

O governo federal deve apresentar, nos próximos dias, a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente e de segurança pública para proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados. A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Dino disse que a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.

“Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação. 

Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim”, afirmou. A ideia, segundo o ministro, é que seja uma corporação civil, mas de caráter ostensivo.

“Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir”, argumentou. 

O que há de mais estranho nessa ação do PT é a semelhança com as medidas adotadas em países dominados pela ditadura socialista como Venezuela e Cuba. Pelo visto, o PT quer uma “polícia própria” e idêntica a dos seus aliados ditadores. O quem virá a seguir?

Jornal da Cidade Online

 

Ações da Petrobras despencam com a aprovação de senador do PT para presidência da estatal

As ações da Petrobras fecharam entre as maiores quedas do dia da B3, bolsa de valores de São Paulo, nesta quinta-feira (26). O tombo ocorreu após Jean Paul Prates ter tido seu nome aprovado, por unanimidade, como novo presidente da empresa.

Os papéis ordinários da estatal brasileira tiveram queda de 2,63%, com preço de R$ 29,62. Por sua vez, as ações preferenciais também caíram, a 2,75%, com preço de R$ 26,20.

O Ibovespa fechou quase estável, após renovar máxima do ano perto de 115 mil pontos, com a queda das ações da Petrobras pesando após eleição do novo presidente da estatal, enquanto os papéis de Vale e siderúrgicas fizeram contrapeso.

Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa caiu 0,02%, a 114.244,79 pontos, de acordo com dados preliminares. No melhor momento do dia, chegou a 114.835,35 pontos. O volume financeiro totalizava R$ 20,2 bilhões.

Política de preços

Prates licenciou-se do cargo de senador pelo PT nesta semana. Como parlamentar, chegou a propor um fundo que utilizasse o dinheiro pago pela Petrobras aos acionistas e outros recursos para estabilizar o preço dos combustíveis. Hoje, os valores são atrelados ao preço no mercado estrangeiro.

A política de preços é um dos pontos sensíveis da empresa, na avaliação de Prates. Durante os trabalhos na equipe de transição, ele afirmou que a metodologia é uma política de governo, e não de Estado.

A Petrobras adota o modelo de PPI (preço de paridade internacional), o que faz com o que o preço da gasolina, do etanol e do diesel acompanhe a variação do preço do barril de petróleo no mercado internacional.

Nomeação

A nomeação de Prates foi aprovada nesta quinta pelo conselho de administração da Petrobras, por unanimidade. Agora, o nome precisa ser validado pela assembleia geral de acionistas, que deve ser convocada com um mês de antecedência.

Além da presidência, Prates foi indicado para integrar o conselho de administração da Petrobras. Seu nome havia sido aprovado durante análise interna por parte dos comitês de elegibilidade e de pessoas.

Prates assumiu como senador pelo PT do Rio Grande do Norte em 2019, quando a então senadora Fátima Bezerra tomou posse como governadora do Estado. Ele era suplente da petista, que estava no Senado desde 2015. Prates não concorreu nas eleições de 2022 e, portanto, seu mandato terminaria em 31 de janeiro deste ano.

Lula confirmou a indicação de Prates à presidência da Petrobras em 30 de dezembro. Advogado e economista, ele tem quase 30 anos de experiência no setor de petróleo e gás e foi consultor antes de seguir a carreira política.

Formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Prates é mestre em economia e gestão de petróleo, gás e motores pelo Instituto Francês do Petróleo (IFP School) e mestre em política energética e gestão ambiental pela Universidade da Pensilvânia.

Fonte: R7

 

Pacote ‘antigolpe’ de Flavio Dino para Lula prevê vigiar redes sociais e financiadores

Numa contraofensiva aos ataques de 8 de janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pacote de medidas para coibir novos atentados contra as instituições. Três das propostas que deverão ser entregues ao petista já estão sobre a mesa de Dino: a criação de uma força policial para proteger órgãos federais; a elaboração de um projeto de lei para punir financiadores de manifestações golpistas; e o lançamento de ferramentas para “moderar” conteúdos considerados extremistas nas redes sociais.

O ministro da Justiça deve levar o que ele apelidou de “pacote pró-democracia” a Lula até o fim desta semana. Parte das propostas precisa ser submetida ao Congresso. A intenção de criar uma nova força para proteger as sedes dos Poderes e de aprovar o endurecimento da punição a financiadores de atos antidemocráticos foi antecipada pelo GLOBO na semana passada.

O plano de Dino é aproveitar a comoção ainda latente dos parlamentares com as cenas de destruição na Câmara e Senado para aprová-las com celeridade. A elaboração das medidas está sendo articulada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz. — Há um sentimento no Congresso. A votação da intervenção (federal na segurança do DF) teve maioria esmagadora. É uma questão da defesa do Estado Democrático de Direito. Eu acho que isso unifica uma parte muito importante do Parlamento, independente da visão ideológica — afirmou Vaz.

Na avaliação do ministro da Defesa e de outros integrantes do governo, há diversas lições a serem tiradas de 8 de janeiro. Uma das principais é que o perímetro das sedes dos Três Poderes da República, dos Palácios da Alvorada e Jaburu, além de embaixadas, não poderia ficar sob responsabilidade da Polícia Militar, vinculada a um governo distrital, que pode fazer oposição ao governo federal.

A nova Guarda, subordinada ao Ministério da Justiça, faria policiamento ostensivo especializado em conter manifestações e invasões. A pauta, porém, precisa do aval do Legislativo. Quem está cuidando desse tema é o Secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), Tadeu Alencar, que também é responsável pela Força Nacional.

O GLOBO