Jornalista que viveu o regime militar conclui: “O inquérito de Alexandre de Moraes é pior do que o AI-5”

Em mais um artigo brilhante e elucidativo, o renomado e corajoso jornalista José Roberto Guzzo, em texto publicado no jornal Estadão, chega a esta tenebrosa conclusão. “Ato ‘antidemocrático’ é tudo aquilo que o ministro diz que é antidemocrático — como eram os ‘atos subversivos’”, enfatiza Guzzo.

Abaixo, leia a íntegra do texto e perceba o perigo que ronda o nosso país:

“Está em pleno funcionamento no Brasil um novo Ato Institucional nº 5, o instrumento de força usado pelo regime militar para impor ao Brasil uma ditadura que durou mais de dez anos – só que mais destrutivo, mais perverso e com propósitos piores que os do modelo original.

O AI-5 de hoje é o inquérito perpétuo, sem limites e absolutamente ilegal que o ministro Alexandre de Moraes comanda contra ‘atos antidemocráticos’, usando como seu braço armado uma Polícia Federal que não cumpre mais a lei e obedece às cegas a todas as suas ordens.

‘Ato antidemocrático’, muito simplesmente, é tudo aquilo que o ministro diz que é antidemocrático, como eram os ‘atos subversivos’ do regime dos generais.

É o pé de cabra que ele inventou para dar a si próprio o direito de agir fora da lei. Por conta da necessidade de defender ‘a democracia’, aboliu a exigência elementar de que um cidadão só pode ser acusado por crimes que estejam previstos no Código Penal e no resto da legislação brasileira – e dentro de processo legal, perante a justiça. O resultado é que o inquérito está servindo, unicamente, para Moraes perseguir quem cai na lista de inimigos do seu projeto político.

‘Ainda tem muita gente para prender’, ameaçou ele, com a certeza de quem faz o que quer. Nenhum oficial da ditadura disse uma coisa dessas, nunca – Moraes diz e dá risada. Em seu último surto, prendeu quatro cidadãos no Espírito Santo que não cometeram delito algum – um deles foi acusado de ‘demonizar’ o STF, coisa que não tem existência legal nenhuma. Prendeu empresários. Prendeu um cacique indígena. Mandou colocar tornozeleira eletrônica. Aplica multa de R$ 23 milhões, ou de R$ 150 mil por hora. Congela contas bancárias. Bloqueia salários. Manda a Polícia Federal invadir residências e escritórios às 6 horas da manhã. Não obedece à lei que dá ao Ministério Público a exclusividade na acusação penal. Ignora os pedidos oficiais do MP para arquivar o seu inquérito; ou então fecha um e abre outro no mesmo dia. O Congresso, as Forças Armadas e os cardeais da ‘sociedade civil’ aceitam tudo. É democracia, isso?

Está em pleno funcionamento no Brasil, e antes mesmo de começar o novo governo Lula, o maior esquema de corrupção que este país já viu – perto do que vem por aí, a ladroagem alucinada dos treze anos em que o PT esteve no poder vai parecer assunto para o juizado de pequenas causas. A primeira grande ordem de ‘avançar’ é a infame mudança na Lei das Estatais – uma safadeza armada no submundo da Câmara, e apoiada em massa pelo PT, que permitirá a Lula enfiar até 600 serventes políticos na direção das empresas do governo. É daí para pior.”

O ESTADÃO

 

Senado aprova proposta e garante o piso da enfermagem

O texto foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (20), em dois turnos; agora, será promulgado

O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), a PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante o pagamento do piso salarial da enfermagem. Aprovado em dois turnos, o texto agora será promulgado. Os excessos de arrecadação de fundos públicos e do Fundo Social serão usados para financiar o piso no setor público e nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Piso nacional

A lei que instituiu o piso nacional da enfermagem foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada em agosto com a previsão de que enfermeiros recebam, no mínimo, R$ 4.750. O salário-base de técnicos de enfermagem deve ser de 70% desse valor (R$ 3.325), enquanto a remuneração inicial de auxiliares de enfermagem e parteiros deve ser de 50% do piso (R$ 2.375).

No entanto, em 15 de setembro, a lei foi suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a decisão da Corte, a suspensão é necessária até que sejam esclarecidos os impactos da medida sobre as finanças de estados e municípios. À época, o Congresso se comprometeu em achar uma saída para garantir o pagamento do piso. Os parlamentares argumentam que a PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso dos enfermeiros.

Fonte: R7

 

PEC do Rombo prevê distribuição do orçamento secreto entre deputados e senadores

Congresso decide repassar quase metade dos recursos das emendas de relator para parlamentares; senadores receberão mais. A PEC do Rombo foi aprovada na noite de ontem (20) em primeira votação e hoje (21) haverá a segunda votação.

O deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), relator na Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, incluiu na redação da matéria a forma como o Congresso Nacional vai distribuir os recursos que estavam previstos para as emendas de relator do chamado orçamento secreto em 2023. O remanejamento foi necessário após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar que o orçamento secreto é inconstitucional. De acordo com a proposta, dos cerca de R$ 19,4 bilhões que seriam utilizados em emendas de relator no ano que vem, por volta de R$ 9,55 bilhões serão adicionados às emendas individuais, destinadas a cada um dos deputados e senadores. Esse valor será dividido de forma proporcional ao tamanho das casas. A Câmara deve receber aproximadamente R$ 6,4 bilhões e o Senado, quase R$ 3,2 bilhões.

No fim das contas, entretanto, os senadores terão direito a um valor maior que os deputados. Cada um dos 81 parlamentares do Senado poderá utilizar mais R$ 39,3 milhões, enquanto os 513 membros da Câmara terão um adicional de R$ 12,4 milhões cada.

Para 2023, cada parlamentar já tinha direito a R$ 19,7 milhões em emendas individuais. Com os acréscimos sugeridos pela PEC, um senador poderá indicar até R$ 59 milhões em emendas, ao passo que um deputado poderá usar R$ 32,1 milhões. A mudança pode dar mais poder ao Congresso para indicar em quais finalidades os recursos públicos do Orçamento do governo federal podem ser aplicados, visto que as emendas individuais têm caráter impositivo, ou seja, a execução desses recursos é obrigatória.

Relator continuará indicando recursos

Segundo a PEC, os R$ 9,85 bilhões restantes que seriam destinados ao orçamento secreto no próximo ano ficarão sob responsabilidade do relator do Orçamento. A medida dribla a decisão do STF, que proibiu à figura do relator sugerir a destinação de recursos públicos do governo federal.

O texto da proposta prevê que a autorização para que o relator do Orçamento apresente emendas para ações voltadas à execução de políticas públicas de ministérios do governo federal. De acordo com a PEC, esses R$ 9,85 bilhões terão caráter discricionário. Dessa forma, o governo federal pode decidir como quer aplicar os recursos.

Fonte: R7

 

Presidente da República, vice, deputados e senadores devem ter 02 reajustes salariais em 2023

Projeto prevê aumentos de 2023 a 2026, quando salários de R$ 30.934,70 chegarão a R$ 46,3 mil; impacto para 2023 é de quase R$ 107,4 milhões

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentaram um projeto nesta terça-feira (20) para aumentar os salários do presidente da República, do vice, de ministros de Estado, de deputados e senadores entre 2023 e 2026. A proposta estabelece que os políticos que ocuparem esses cargos terão os mesmos vencimentos pelos próximos quatro anos. Atualmente, presidente, vice e ministros de Estado ganham um salário bruto de R$ 30.934,70, enquanto deputados e senadores recebem R$ 33.763,00.

O projeto sugere duas recomposições em 2023. A partir do dia 1º de janeiro, todos receberão R$ 39.293,32. E, a partir de 1º de abril, os vencimentos serão de R$ 41.258,05. Depois disso, os salários serão reajustados anualmente: R$ 42.928,02 em 2024, R$ 44.597,98 em 2025 e R$ 46.366,19 em 2026.

A matéria prevê um impacto para os cofres públicos de quase R$ 107,4 milhões para 2023. Nos anos seguintes, o custo do reajuste será um pouco menor: R$ 22,9 milhões em 2024, R$ 22,7 milhões em 2025 e R$ 24,9 milhões em 2026.

O projeto deve ser analisado pela Câmara ainda nesta quarta. Se aprovado, segue para o Senado. Na justificativa para o reajuste dos salários, Lira e Pacheco destacaram que a última recomposição dos vencimentos de presidente, vice, ministros e parlamentares foi em 2014. Eles disseram que, desde então, a inflação acumulada é de quase 60%.

A cúpula do Congresso destacou, ainda, que o salário dos membros do Executivo e do Legislativo está “bem abaixo” do vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que a medida busca “o equilíbrio remuneratório entre as autoridades máximas dos poderes da República”. Atualmente, os ministros do STF recebem R$ 39,2 mil, mas a partir de 2023 ganharão R$ 46,3 mil.

“Ressalte-se que a remuneração dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado hoje estão bem abaixo do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal, definido como limite remuneratório no serviço público por força de mandamento constitucional. Com a aprovação da presente proposição, pretende-se buscar o equilíbrio remuneratório entre as autoridades máximas dos poderes da República,” justificam senadores e deputados, afinal de contas todos querem se arrumar com o dinheiro público. Com os penduricalhos, muitos salários dos políticos chegam a dobrar.

Fonte: R7

 

Vereador Umbelino Jr garante que a CPI da Saúde vai investigar a prefeitura de São Luís

Na sessão ordinária desta terça-feira (20), o vereador Umbelino Júnior (PL) discursou sobre a desigualdade na destinação de verbas públicas, dentre outros assuntos. Ao iniciar o discurso o parlamentar relembrou que a Constituição Federal prevê igualdade entre todos, mas, na prática, nem todos os cidadãos podem ter acesso igualitário a políticas públicas e recursos.

“Os deputados federais, como vimos ontem em reportagem nacional, estavam com um orçamento bilionário. É muita injustiça, política de pão e circo, onde as ações que verdadeiramente ajudariam as pessoas deixam de ser realizadas. Nós, por exemplo, não podemos competir de igual para igual nas campanhas, porque o recurso era destinado a quem já tinha mandato, de modo que os deputados federais nadaram em recursos públicos”, destacou.

O vereador relembrou que está chegando ao fim mais um ano legislativo, em que será votada a Lei Orçamentária, e teceu críticas à administração dos recursos por parte do prefeito Eduardo Braide. “Os recursos para esta Casa não estão sendo devidamente repassados porque o orçamento é um orçamento atrasado”, disse.

Posteriormente, no Grande Expediente, Umbelino Júnior afirmou que seu trabalho como vereador é um trabalho sério, que segue todos os trâmites.

“A CPI da Saúde que queremos instalar continua em vigor, apesar de tentarem colocar em dúvida a sua legalidade, que foi toda cumprida. Não podemos exigir que vereador participe sem que ele queira. A CPI segue cumprindo todos os seus ditames. Como eu sempre disse que seria democrático, eu não faria nenhum gesto que não estivesse de acordo com os signatários da CPI e, assim, estamos conduzindo”, disse.

O vereador encerrou o discurso convidando a todos que assinaram a instauração da CPI para uma reunião para que possa ser dialogada a melhor forma de iniciar os trabalhos da comissão. “Já chegaram denúncias ao nosso gabinete e existem hoje indícios de acontecimentos que precisam ser elencados e esclarecidos”, concluiu.

Fonte: Comunicação da CMSL

 

A escolha dos ministros revela: O PT está mais ideológico do que nunca

Não demorou muito para o PT acabar com a ilusão daqueles cegos ideológicos que apostaram que o “lulopetismo” de hoje se assemelha ao partido de 2003, quando assumiu o país pela primeira vez. O anúncio dos primeiros ministros deixa claro, que a ala ideológica do Partido dará a tônica do “possível” governo. O PT 20 anos atrás era pragmático e fisiológico, especialmente na economia e nas relações institucionais. Hoje, o cenário é completamente diferente, tendo a ideologia e a agenda progressista como o seu DNA.

Vamos começar pelo Ministério da Fazenda. Palocci e Meireles foram anunciados naquela época para acalmar o mercado; um mais responsável com os gastos públicos e o outro mais pragmático e liberal. Hoje, Fernando Haddad é um peixe fora d’água quando o assunto é economia. Recentemente, em uma palestra, disse que dá alguns pitacos na economia, mas que na verdade estudou o assunto dois meses para passar em uma prova de pós-graduação.

Um país que tem 1.6 trilhões de PIB não pode ter na sua gestão econômica um amador, sem nenhuma experiência. Tudo indica que Lula o colocou nesta pasta porque as ideias do pior prefeito de São Paulo convergem para com o pensamento revolucionário socialista, contra o capitalismo e o neoliberalismo; e que deseja o aumento do tamanho do Estado na economia.

Na justiça, a aposta é Flávio Dino. Durante 15 anos foi filiado ao PCdoB e as suas falas criticam a Lava Jato e diz que a maior corrupção do país está na desigualdade social. Na opinião dele, os casos de desvio da Petrobras não deveriam ser investigados, pois causaram prejuízo econômico. São ideias absurdas, em uma inversão irracional da justiça. É o mesmo discurso envernizado e falacioso do pensamento marxista. Também disse que vai frear a liberação de armas para defesa pessoal, uma das principais bandeiras da esquerda totalitária. Quanto a criminalidade com centenas de facções matando inocentes todos os dias e praticando violência contra patrimônios particulares e públicos, com armas de última geração e fazendo ostentações, não devem ser importunadas, diante do silêncio.

O Chefe da Casa Civil é o outro que enxerga a realidade pelo olhar míope da esquerda revolucionária. Rui Costa, ex-governador da Bahia, disse recentemente que o tráfico de drogas “emprega” muitas pessoas e por isso deveria ser liberado. Ele no comando do Consórcio de Governadores do Nordeste, gastou R$ 48 milhões com outros governadores em que estava Flavio Dino, na compra de respiradores, mas nenhum deles chegou e ainda pagou adiantado a uma empresa que vende derivados de maconha. Durante a pandemia teve atitudes totalitárias, ameaçando servidores públicos de exoneração caso não tomassem a vacina; o cerceamento de liberdades é uma das principais características de governo de esquerda.

Confirmando essa tendência do governo ideológico e revolucionário, José Genoíno recentemente deu entrevista ao podcasts Operamundi e destacou que a estratégia agora é “quebrar várias tutelas”. Entre elas estão: reduzir o papel das Forças Armadas, alterar as características do MPF, flexibilizando a atuação de fiscalizador em casos de corrupção e crimes políticos, furar o teto de gastos e retaliações, inclusive contra as igrejas.

Em 2010, no apagar das luzes do seu 2º mandato, Lula tentou criar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). O documento não passou no Congresso, mas entre os pontos mais importantes estavam a controle do conteúdo da mídia por meio da regulação estatal, o cerceamento de símbolos religiosos, a mudança na reintegração de posse em invasões de terra e a agenda pró-aborto. Mesmo escondido debaixo do tapete, esse flerte com o totalitarismo “vermelho” sempre esteve no DNA do Partido; hoje isso está mais claro do que nunca.

Thiago Lagares

Jornalista – Siga no Instagram: @thiago.lagares

 

Alckmin e Lula estão blindados, nada os atinge na Justiça

A exemplo de Lula, o seu vice, o paulista Geraldo Alckmin parece imune a qualquer acusação, independente de indícios, evidências, delações – nada pega, eles realmente parecem estar acima de qualquer suspeita. Sempre.

Segundo o site especializado em questões jurídicas, Migalhas, nesta segunda-feira, 19, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou o trancamento de ação penal contra Geraldo Alckmin no âmbito da operação Lava Jato. O ex-governador era acusado de ter recebido R$ 11,3 milhões da Odebrecht em doações ilegais nas campanhas de 2010 e 2014. A ação tramitava na 1ª Zona Eleitoral de SP. Ao fazer o pedido ao STF, a defesa de Alckmin baseou-se em uma decisão anterior de Lewandowski que trancou ação da Lava Jato contra Lula e outros réus, sob o entendimento de que as provas entregues pela Odebrecht não teriam valor legal para mover acusações. Em sua decisão, o ministro acolheu o pleito e anotou:

“O requerente responde a uma ação penal, em curso na Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, cujos elementos probatórios coincidem, em sua maior parte, com aqueles declarados imprestáveis por esta Suprema Corte nos precedentes antes mencionados, ostentando, em consequência, os mesmos vícios.”

E disse ainda:

“Os elementos de convicção derivados dos sistemas Drousys e My Web Day B, integrantes do Acordo de Leniência, os quais emprestam suporte à ação penal movida contra o requerente, bem assim todos os demais adminículos probatórios que deles decorrem, encontram-se inapelavelmente maculados pela eiva de nulidade, não se prestando, em consequência, para subsidiar a acusação.”

E assim, determinou o trancamento da ação penal.

Bom, a maioria dos casos envolvendo a empreiteira Odebrecht é baseada em sólida documentação do Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira (um departamento inteiro só para administrar propinas). Além de delações de diretores e dos proprietários Marcelo e Emílio Odebrecht. É claro que depois do caso ‘Lula’, da liberação do ex-governador Sergio Cabral condenado a 400 anos e da apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro vivo no apartamento de Geddel Vieira Lima – que também está em liberdade; o que são míseros R$ 11 milhões?

Deixa o Alckmin assumir a vice-presidência e curtir a merenda dele sossegado.

Afinal, o amor venceu…

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

Aliança do STF com Lula anulou o Poder Legislativo na PEC do Rombo e derrubou o orçamento secreto

A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que causou estupefação no Congresso, pode representar uma espécie de “dobradinha” Lula/STF destinada a pavimentar o caminho do presidente eleito. Nessa decisão, o ministro anulou o papel do Poder Legislativo na retirada do Bolsa Família do Teto de Gastos, fixada pela Constituição, e autoriza que despesa ocorra apenas por “crédito extraordinário”. O STF ainda prestou o serviço a Lula de declarar inconstitucional o “orçamento secreto”, uma das queixas do petista durante a campanha eleitoral.

Cereja do bolo

Livrar o vice Geraldo Alckmin de ação penal por recebimento de propina foi a “cereja do bolo” na sequência de decisões camaradas do STF.

Governistas

Parlamentares ligados ao atual governo ironizam o fato de o STF estar “se despedindo” das trincheiras de oposição.

PEC inócua

O STF, com isso, tornou PEC Fura-Teto descartável, dispensando Lula de negociações para arrumar os 308 votos necessários à sua aprovação.

Caiu na Rede

Já são quase duas dezenas de decisões curiosamente obtidas no STF pelo Rede, partido que não tem votos, mas deve ter um baita advogado.

Coluna do Claudio Humberto

 

Jornalista revela gastos absurdos no gabinete de Rodrigo Pacheco com dinheiro público

Parece que para Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado, é dever do cidadão brasileiro arcar com a maior carga tributária do planeta, para que um grupo seleto de ‘déspotas esclarecidos,’ decidam o que é melhor para a nação. Mesmo que isso implique em contrariar a maioria dos seus eleitores e da sociedade em geral, afinal nós – meros contribuintes – não sabemos o que seria bom para nós. Só eles, cúpula da elite brasileira sabem, afinal o Brasil é deles, nós só moramos aqui. Por isso os Marajás estão de volta.

E isso inclui parte do gabinete de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ganha mais do que os próprios senadores, apesar de ser proibido por lei. O vencimento do presidente do Senado, por exemplo, é de R$ 33.763,00. O salário de Maria Olímpia Jimenes de Almeida, analista legislativa lotada no gabinete de Pacheco, é de R$ 49.964,73. São várias justificativas usadas como vantagens para engordar o salário da turma. Inventam de tudo para turbinar salários: chamam de vantagens pessoais, função comissionada e abono de permanência. Tudo fora do teto. A chefe de gabinete do presidente do Senado, Regina Celia Simplício, é outra que ganha muito bem: R$ 41.967,37. Mais que os senadores.

O técnico legislativo João Eduardo Correia Leal, ainda do gabinete de Pacheco, é outro que ganha mais que o chefe: R$38.584,34.

As informações são do jornalista Claudio Humberto.

Pelo mesmo motivo foi incluído na pauta para votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/13, que prevê novamente o quinquênio, um aumento automático de 5% nos vencimentos salariais de juízes a cada cinco anos. De acordo com o texto, os integrantes do Judiciário federal e do Ministério Público podem receber até sete aumentos salariais – o que vai chegar em muitos casos no valor de R$ 1 milhão de reais em atrasados para alguns magistrados e promotores.

E você que votou no Lula e não pertence à cúpula do funcionalismo público, deve estar se perguntando, mas o que eu ganho com isso? A resposta é simples, você terá mais boletos para pagar e se reclamar nas redes sociais você poderá ser bloqueado ou preso.

Jornal da Cidade Online

‘Serei oposição racional’, afirma Sérgio Moro em cerimônia de diplomação de senador

Moro ressaltou que será sempre um crítico do governo Lula, mas que se houver projetos bons para o brasil, se posicionará a favor. Durante a cerimônia de diplomação de governador e vice, deputados e senadores do Paraná nesta segunda-feira (19), o ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro (União) e eleito senador pelo Paraná reafirmou seu propósito no Congresso Nacional: “Serei oposição”.

Apesar de se colocar como um crítico ao governo Lula (PT), Moro “suavizou” a sua posição eleitoral a afirmou que será uma “oposição racional”. “Nessa formatação da eleição presidencial já me coloquei claramente que seria a oposição. Claro que uma oposição racional. Se tiverem projetos bons para o Brasil, nos posicionaremos a favor. Se entendermos que os projetos não são positivos, vamos nos posicionar contrariamente”, afirmou Moro, que na época da Lava Jato mandou prender o agora presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção.

E Moro ainda voltou a falar das pautas que convenceram os eleitores nas urnas, colocando-as como suas prioridades durante o mandato: o combate à corrupção, integridade na política, segurança pública, além da retomada do desenvolvimento com responsabilidade fiscal. “Temos que trabalhar pra ter as condições necessárias para um crescimento duradouro”, afirmou ele.

Orçamento secreto

O senador eleito também prometeu ser um forte defensor do Paraná. Ele não quis opinar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, desta segunda-feira (19), que declarou inconstitucional o orçamento secreto em tramitação no Congresso. Moro se reservou apenas a dizer que vai trabalhar para que o Paraná não seja negligenciado nas verbas federais e que venham recursos necessários para o estado desenvolver emprego e renda.

“Temos que analisar a configuração dessa decisão (do STF). Eu sempre defendi que aplicação do dinheiro público deve ser de absoluta transparência. A gente sabe que tinham pessoas no Congresso trabalhando, para que houvesse reformulação desse orçamento e para absoluta transparência. Ainda é cedo para tirar qualquer decisão para ver como vai ficar essa nova configuração de alocação de recursos públicos. Temos que colocar os recursos em projetos prioritários, que alavanquem o País como um todo e lutar para que o Paraná não seja negligenciado, que seja contemplado as verbas necessárias para desenvolvimento do emprego e da renda”, disse Moro.

Fonte: JP News