Mês: novembro 2021

MPT no Maranhão ajuizou ação civil pública e obteve vitória em recurso no TRT-16

 Uma das maiores empresas de alimentos do mundo, a BRF, fruto da fusão entre Sadia e Perdigão, foi alvo de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em razão do recrutamento e transporte irregular de trabalhadores maranhenses para atuarem em Mato Grosso. A condenação em 1º grau foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), que determinou o pagamento de 100 mil reais em dano moral coletivo.

De acordo com o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão Santos, responsável pelas investigações, a BRF contratou centenas de trabalhadores no Maranhão, entre os anos de 2013 e 2014, para trabalhar em seu estabelecimento no Município de Nova Mutum (MT).

“No entanto, a empresa deixou de providenciar a emissão das Certidões Declaratórias de Transporte de Trabalhadores (CDTT), fato por ela mesma admitido ao adotar uma linha de defesa baseada na suposta correção da irregularidade a partir do ano de 2015”, explica ele.

Segundo a Instrução Normativa nº 90/2011 do Ministério do Trabalho, que trata do recrutamento de trabalhadores urbanos e o seu transporte para localidade diversa de sua origem, a emissão de CDTT é obrigatória. No entanto, as investigações do MPT-MA comprovaram a conduta omissiva da empresa de alimentos.

Em sessão ordinária, os desembargadores da 1ª Turma do TRT-16 José Evandro de Souza, Márcia Andrea Farias da Silva (relatora) e Solange Cristina Passos de Castro acolheram o recurso do MPT-MA que pedia o dano moral coletivo.

“Considerando a função socioeconômica e produtiva do reclamado; a necessidade da Justiça de coibir práticas de aliciamento de trabalhadores, bem como o caráter pedagógico da sanção, sou pela fixação de indenização por dano moral coletivo no valor de 100 mil reais”, avaliou a desembargadora relatora Márcia Andrea Farias da Silva.

Vale ressaltar que o TRT-16 também confirmou, no acórdão, a condenação em primeira instância no que tange o cumprimento, pela BRF, da obrigação de comunicar o transporte de trabalhadores contratados em qualquer atividade econômica urbana, recrutados para trabalhar em localidade diversa da sua origem, sob pena de multa de cinco mil reais, multiplicado pelo número de afetados pela conduta irregular. A sentença havia sido proferida em 2020 pelo juiz substituto da Vara do Trabalho de Bacabal, Luznard de Sá Cardoso.

Sobre a BRF

A BRF é uma multinacional brasileira do ramo alimentício, fruto da fusão entre Sadia e Perdigão. Ela é uma das maiores empresas globais de alimentos, está presente em 117 países e possui mais de 100 mil trabalhadores. Ação Civil Pública Nº 0017011-22.2018.5.16.0008

Fonte: MPT do Maranhão

 

Equipes da Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (09) uma operação contra fraudes previdenciárias. Ao todo, estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, 23 mandados de prisão temporária e 57 mandados de busca e apreensão, em Teresina e em cidades do interior do Piauí e do Maranhão, por ordem da Justiça Federal.

A operação foi batizada de “Bússola” e investiga uma organização responsável por viabilizar a concessão de aposentadorias rurais, por meio de fraudes e uso de documentos públicos. Em alguns casos, de acordo com a PF, os benefícios eram concedidos a pessoas fictícias, que existiam apenas no papel.

A organização investigada já causou prejuízo de mais de R$ 55 milhões aos cofres públicos, em quase 2 mil benefícios fraudulentos.  Entre os investigados com prisão decretada estão oito servidores do INSS, 17 advogados e 14 intermediários dos Estados do Piauí e Maranhão.

As ações acontecem nos municípios piauienses de Teresina, Luzilândia, Demerval Lobão, e Santo Antônio dos Milagres; e nos municípios maranhenses de Timon, Caxias, Presidente Dutra, Parnarama, Codó, Anapurus e São João do Sóter.

Em Teresina, pelo menos três advogados foram presos durante os trabalhos na manhã de hoje. A informação foi confirmada ao Cidadeverde.com pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Piauí, Marcus Vinicius Nogueira. “A Comissão foi comunicada pela PF e estamos, desde cedo, acompanhando o cumprimento dos mandados que envolvem advogados”, destacou.

Os presos foram levados para a superintendência da Polícia Federal, na Avenida João XXIII, onde serão interrogados. Após o procedimento, todos serão encaminhados ao sistema prisional e devem ficar à disposição do poder judiciário.

A Justiça Federal também determinou o bloqueio das contas dos presos e a suspensão do exercício da função pública para os servidores do INSS. A direção da instituição informou que não daria nenhuma informação, já que a operação é comandada pela PF.

Prejuízos 

No decorrer das investigações já foram identificados 1.975 benefícios de aposentadoria por idade rural com indícios de fraude, os quais já causaram um prejuízo efetivo ao INSS no montante aproximado de R$ 55,8 milhões de reais (valores já sacados).

A Justiça Federal também determinou a imediata suspensão de 160 benefícios concedidos a pessoas fictícias (existentes apenas no papel) e a imediata revisão de 1.975 benefícios com indícios de fraude, medida que evitará um prejuízo futuro estimado em R$ 623 milhões de reais.

O nome da Operação Bússola é uma alusão ao direcionamento indevido dos requerimentos de benefícios protocolados pelos advogados/intermediários aos servidores concessores do grupo criminoso.

Fonte: Natanael Souza
redacao@cidadeverde.com 

 

São centenas de lava a jato de veículos, que funcionam diariamente com o uso de água geralmente de procedência suspeita, mesmo em áreas em que é precário o abastecimento e tormentos para milhares de consumidores. São raros os lava a jato, em que os proprietários têm poços artesianos ou cacimbões, e deixam bem claro que a água utilizada é da Caema, muitas vezes conseguida através de ligações clandestinas com a utilização de bombas elétricas para fazer sucção do produto.

Enquanto milhares de consumidores vivem diariamente o drama de não ter o produto e muito menos a assistência do órgão responsável pela distribuição, são constantes as denúncias e advertências feitas de que a água está sendo desviada. A Caema ao se omitir em não defender o bem público e a destinação criminosa do produto, mostra-se claramente contra o consumidor que paga todos os meses por um produto que não consome, por falta de inúmeros fatores, dentre os quais, o da falta de fiscalização.

A fiscalização não é difícil, uma vez que um proprietário de lava jato, que não tiver cacimbão ou poço artesiano dificilmente poderá ter dificuldades para justificar a procedência do produto.

Se a Caema com o apoio do Ministério Público e da Polícia Civil fizer investigações e pedir apoio da população com denúncias, podem perfeitamente devolver aos consumidores, milhares de litros de água que todos os meses deixam de chegar as torneiras de consumidores e são utilizados de maneira desonesta na lavagem de veículos.

Fonte: AFD

 

Kleyton Carvalho foi o primeiro médico a chegar no local do acidente e detalhou sobre como encontrou o estado dos corpos. O médico disse que passou por um choque ao perceber que o avião era da cantora Marília Mendonça. “Era quase impossível estarem vivos”.

Primeiro médico a chegar ao local do acidente de avião que vitimou a cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas, Kleyton Carvalho percebeu que seria difícil encontrar alguém com vida.

“Pela situação que eu me deparei dentro da aeronave, era quase impossível as vítimas estarem vivas. A aeronave estava bastante danificada, bastante quebrada, tinha pertences, malas sobre as vítimas. O local é de muito difícil acesso, uma coisa que chamava bastante atenção também era a quantidade de combustível. Além disso, durante a operação, não sabíamos se a aeronave ia cair ou não sobre a cachoeira, né? É um dos atendimentos, se não foi o atendimento mais complicado, que realizei até hoje”, disse o diretor técnico do Samu em entrevista a Bandnews.

O profissional de saúde disse que encontrou primeiro o produtor Henrique Bahia caído ao chão e Marília próxima à poltrona, com vários objetos pessoas das vítimas espalhados pelo chão. As mortes foram atestadas ainda dentro da aeronave, mas foi uma decisão da equipe fazer de tudo para a informação não vazar, para que os familiares fossem notificados primeiro.

“Nossa esperança era encontrá-los com vida. Prontamente, verifiquei os sinais vitais de todos. Provavelmente, a causa da morte realmente foi politraumatismo. E não se sabe como foi e o que causou. Só a perícia e a investigação vão poder nos detalhar”, frisou.

O médico disse que passou por um choque ao perceber que o avião era da cantora Marília Mendonça. “Quando eu entrei na aeronave, é muito difícil, muito complicado. Não só por serem pessoas conhecidas, mas são vidas, né? Ceifadas pelo acidente. E eu sou um fã incondicional também da Marília. Quando percebi que o avião era dela, isso foi para nós um grande choque”.

Fonte: Yahoo Notícias

 

Reportagem especial da TV JCO mostra como a esquerda vem tentando governar o país por meio do judiciário.

“É apenas uma questão de tempo pra gente tomar o poder. Aí nós vamos tomar o poder – o que é bem diferente de ganhar uma eleição”. Nunca a polêmica afirmação de José Dirceu feita no final de 2018 fez tanto sentido.

Nesta semana, a oposição voltou a apelar para a suprema corte. Desta vez, para derrubar a PEC dos precatórios, medida esta que acaba de ser aprovada em caráter emergencial para garantir aos mais pobres a renda do Auxílio Brasil. A esquerda, mais uma vez, mostra sua verdadeira face quando o assunto é o povo brasileiro.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) criticou o que considerou mais uma interferência do Supremo Tribunal Federal sobre as atribuições exclusivas do Congresso Nacional.

Em vídeo, o parlamentar explicou as falhas na decisão anunciada na sexta-feira (05), pela ministra Rosa Weber, que concedeu liminar em ação proposta pelo PSOL, para interromper o pagamento de recursos relativos a emendas parlamentares na modalidade emenda de relator (RP9), apelidada, de forma equivocada, pela velha mídia, como emendas secretas.

“A questão é saber se os recursos estão sendo bem aplicados ou se parte deste dinheiro é para corrupção, como aconteceu durante os governos do PT. Agora querem criminalizar um processo político legitimo, pois o foco é enfraquecer a representação de quem defende o governo do presidente Bolsonaro. A decisão da ministra Rosa Weber representa mais um flagrante de violação do princípio da separação dos poderes, já que cabe ao Congresso Nacional votar o orçamento. A decisão dela tem inclusive efeitos retroativos, suspendendo os repasses, interrompendo contratos, e paralisando obras no Brasil inteiro”.

Marcos Rogério ainda lamentou que o STF se deixe usar pelos partidos de esquerda, que por terem perdido as eleições e pretenderem voltar ao poder, se utilizam do judiciário.

Assim como Marcos Rogério, o deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara, também já se pronunciou afirmando que há uma ilegalidade no ato de Weber. Pressionado, o STF decidiu levar a decisão para o pleno, em sessão marcada para esta terça-feira (09).

Jornal da Cidade Online

 

O prefeito Eduardo Braide anunciou através das redes sociais o pagamento do 14º salário aos professores, gestores e cuidadores da rede municipal, não sendo claro o suficiente, quem seriam os demais beneficiados, mas deve ter um grande alcance, que inclusive chegará a secretários e assessores municipais.

O prefeito justificou o Projeto de Lei, que deve encaminhar para a Câmara Municipal, que reconstruir a educação em São Luís tem sido uma das suas missões, muito embora em menos de 10 meses da sua administração já esteja no terceiro Secretário Municipal de Educação. Nesta tarde, o deputado estadual Yglésio Moyses se manifestou, solicitando ao prefeito Braide, que o benefício seja estendido aos servidores municipais da saúde, responsáveis pelo grande destaque que a Prefeitura de São Luís ganhou a nível nacional com um excelente trabalho na vacinação, em que independente de médicos, enfermeiros, auxiliares e todo o conjunto do Sistema Municipal de Saúde foi de fundamental importância.

Diante dos princípios da igualdade e de uma realidade difícil, enfrentada pela maioria dos servidores municipais, o prefeito Eduardo Braide poderá perfeitamente rever o benefício e estender a todos, o que seria acima de tudo, além da igualdade, passaria também pela sensibilidade e justiça para todos. Como o Projeto de Lei, ainda não foi encaminhado ao legislativo municipal, ele pode ser alterado e assim vai proporcionar alegria e um pouco de felicidade para os servidores públicos municipais neste Natal.

Fonte: AFD

 

“Domingão com o Huck” foi marcado por uma série de grosserias de Luciano Huck. Dedicado à memória de Marília Mendonça, programa ao vivo mostrou deficiências de Huck como apresentador. Machismo, gordofobia e indelicadeza com convidados marcaram a conduta do comunicador.

Às pressas, o Domingão com o Huck deste domingo (7) apostou numa edição ao vivo para homenagear Marília Mendonça, cantora infelizmente morta na sexta-feira (5), vítima de uma tragédia aérea no estado de Minas Gerais. Escolhido para a missão de lembrar a vida e a carreira de uma das cantoras brasileiras mais talentosas do século, Luciano Huck se mostrou muito aquém do desafio, protagonizando um festival de grosserias no horário nobre da TV Globo.

Não foram poucas as gafes cometidas por Huck durante o programa. Quase todas elas, aliás, tiveram cunho machista. Logo no início da atração, o apresentador deixou convidados desconfortáveis ao fazer comentários completamente sobre os corpos de Marília Mendonça e Maiara e Maraísa. “Três semanas que eu estava com as três no palco. Na verdade, era só metade das três no palco, porque elas estavam as três magrinhas…”, disse ele, sorrindo.

Uma das convidadas do programa, Luísa Sonza sofreu particularmente com o apresentador. Além de ter o sobrenome confundido (Huck a chamou de “Luísa Souza”), a cantora ainda foi alvo de uma brincadeira infeliz de Huck na hora de cantar “Graveto” com Tierry: “só não vale chorar, heim”. Amiga pessoal de Marília Mendonça, Luísa foi praticamente proibida de demonstrar tristeza no palco.

Huck demonstrou insensibilidade outras vezes. Diante da comoção de artistas, quase todos muito próximos à Marília, Luciano Huck faltou com a educação e o bom senso ao pedir para que os convidados, abalados após a interpretação de “Infiel”, seguissem com o número musical em lágrimas. “Tá uma choradeira aqui, vocês conseguem cantar, não?”, questionou ele. Naiara Azevedo foi uma das que se recusaram, educadamente.

Demonstrando completa falta de traquejo com as emoções alheias, Huck ainda não conseguiu informar os seus espectadores sobre o trágico acidente que vitimou, além da cantora, outras quatro pessoas. O apresentador errou o nome do piloto do avião em que estava Marília Mendonça, Geraldo Martins de Medeiros, diversas vezes, além de puxar assuntos desnecessários e indelicados, como o impacto de uma queda de avião nos órgãos internos das vítimas.

Fonte: Yahoo Notícias

 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Regional Nordeste 5, por meio da Articulação das Pastorais Sociais e REPAM-Brasil publicou dia (03), uma nota em que denuncia a omissão e negligência do Governo do Estado do Maranhão diante do aumento dos conflitos agrários e uma serie de violências desencadeadas nos últimos meses, no Maranhão. A nota denuncia que, de junho para cá, seis pessoas foram assassinadas no estado, em consequência desses conflitos.

“Tal escalada de violência tem razões estruturais. A aposta governamental no aumento do agronegócio tem relação direta com casos de grilagem e morte no campo e o incentivo a megaprojetos, com o aumento da degradação socioambiental e a expulsão de comunidades a todo custo de seus lugares de vida. Somam-se negligências nas investigações por parte do Estado do Maranhão e instituições competentes, transformando a impunidade em verdadeiras licenças para matar”, afirma a nota.

Confira a nota na íntegra: 

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL CNBB – REGIONAL NE 5

“Nós, cristãos, não podemos nos fazer de Pilatos e lavar as mãos, não podemos”. (Papa Francisco)

A Articulação das Pastorais Sociais – REPAM do Regional Nordeste V, vem a público denunciar a omissão e negligência do Governo do Estado do Maranhão pelo aumento dos conflitos agrários que desencadearam, nos últimos meses, uma serie de violências no Maranhão. Estamos vivendo, em pleno período de pandemia de Covid 19, que tem vitimado a todos, e em especial, os mais vulneráveis, uma escalada de violência no campo e na cidade que parece ilimitada. Infelizmente a violência no campo, em um curto período, já matou seis pessoas, de diferentes regiões do Maranhão.

Estes ataques têm ceifado a vida de homens e mulheres e deixado famílias sem os seus entes queridos. Os casos ocorreram nas cidades de Junco do Maranhão, Arari, Codó e Palmeirândia, somando-se a ameaças aos guardiões da floresta da Terra Indígena Arariboia, proferidas por um caçador que assassinou uma onça preta. Estas terras vêm sofrendo uma onda de grilagem, enquanto aguardam demarcação, o que tem destruído o cerrado maranhense.

Em 18 junho, um casal de trabalhadores rurais, Maria da Luz Benício e Reginaldo Alves de Barros foi morto da comunidade de Vilela, no município de Junco do Maranhão; já no início de julho, o trabalhador rural Antônio Gonçalo Diniz, da comunidade de Flexeiras, município de Arari foi morto; em 11 de julho, foi alvejado e morto, José Francisco de Sousa Araújo, da comunidade de Volta da Palmeira, interior de Codó; em 15 de julho foi assassinada Rosa Maria Gomes, no interior de Palmeirândia e em 29 de outubro, foi assassinado João de Deus Moreira Rodrigues, no interior de Arari.

Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos últimos nove anos temos 1.685 casos de conflitos agrários, estatística que torna o Maranhão um dos estados mais violentos da Amazônia Legal, perdendo apenas para o Pará. Nos últimos 30 anos, temos mais de 140 assassinatos no campo maranhense, com menos de 5% destes casos tendo solução, segundo dados da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e Agricultores Familiares do Maranhão (FETAEMA).

Tal escalada de violência tem razões estruturais. A aposta governamental no aumento do agronegócio tem relação direta com casos de grilagem e morte no campo e o incentivo a megaprojetos, com o aumento da degradação socioambiental e a expulsão de comunidades a todo custo de seus lugares de vida. Somam-se negligências nas investigações por parte do Estado do Maranhão e instituições competentes, transformando a impunidade em verdadeiras licenças para matar. Tais ato de violência, repugnantes e cruéis, recebem o repúdio da sociedade em todas as suas esferas e desnudam as atrocidades cometidas contra os povos e comunidades tradicionais que lutam por seus territórios e vidas. Dar visibilidade a essas violências e assassinatos, tem o intuito de que de ações desse tipo sejam severamente investigadas e que os responsáveis sejam punidos com o rigor da lei.

Em breve se concluirá, oito anos de um governo de esquerda que promoveu muito mais a expansão do agronegócio, do latifúndio que se estende sobre os territórios de povos e comunidades tradicionais do que regularizar estes territórios em favor das vidas dos povos que vivem em suas comunidades. É inaceitável continuarmos vendo povos e comunidades tradicionais sendo vítimas da violência e da negligência estatal. Portanto, mais uma vez, bradamos que parem de matar os filhos da terra, e cobramos o Governo do Estado do Maranhão por esse banho de sangue. Nos solidarizamos e nos somamos em apoio às famílias vítimas de violências. Conclamamos a todos e todas filhas e filhos de Deus que possam levantar as vozes na defesa da vida de todos os povos e comunidades tradicionais que lutam por seu Bem Viver que está enraizado em seu território.

São Luís, 03 de novembro de 2021

Articulação das Pastorais Sociais-REPAM do Regional NE5 da CNBB

Fonte: CPT Nacional

 

Desde 2015, o Fórum de Defesa das Carreiras tem encaminhado ofícios com solicitações de audiências com o Executivo Estadual, como tentativas de abrir diálogo sobre as demandas dos servidores públicos, principalmente, o reajuste salarial e a continuidade da implantação das tabelas do Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE), honrada pela administração anterior para com todos os servidores públicos estaduais.

O documento protocolado na Casa Civil com 28 pautas de interesse e direitos dos servidores públicos do Maranhão, entre elas, a criação da data-base em lei para todos os servidores; a criação da Mesa de Negociação Permanente; o fim do congelamento da tabela de vencimentos do PGCE e a reabertura do prazo de adesão; a realização de concurso público para todas as áreas de atuação do Estado; a suspensão do processo de demissões dos funcionários da MAPA; entre outros pontos.

“Em janeiro deste ano completaram-se sete anos do congelamento da tabela de vencimentos do PGCE, situação que nos deixa bastante indignados com o descaso no tratamento dispensado pelo governador Flávio Dino aos servidores públicos estaduais. Neste período houve uma significativa perda do poder de compra e desvalorização da renda do trabalhador, acentuada ainda mais nos dois últimos anos por conta da pandemia, ultrapassando um percentual superior a 30%. O que pedimos é uma reunião para tratar não só dessa situação, mas, também, de outras pautas de interesse da categoria”. A preocupação do Forum é que um grande percentual dos servidores públicos do Estado está recebendo salário mínimo, o que está gerando desigualdades sérias, afirma Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Fonte: SINTSEP-MA