Mês: junho 2020

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.016/2020 que autoriza a doação de alimentos e refeições não comercializados por parte de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos. A medida foi aprovada no início do mês pelo Congresso e  publicada nesta quarta-feira (24/6) no Diário Oficial da União

A lei estabelece que a doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas, todos ainda próprios para o consumo humano; que os itens devem estar dentro do prazo de validade e em condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicável, e a integridade e segurança sanitária não podem ter sido comprometidas, mesmo que haja danos à sua embalagem.

Ainda segundo a lei, para serem doados, os alimentos devem ter as propriedades nutricionais mantidas, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

A medida abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os estabelecimentos que forneçam alimentos prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.

A doação deverá ser gratuita e, em nenhuma hipótese, configurará relação de consumo. A lei prevê que sejam beneficiadas pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Pelo texto, essa doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas ou de entidades religiosas.

A lei estabelece ainda que, caso os alimentos doados causem danos, tanto o doador como o intermediário somente serão responsabilizados, nas esferas civil e administrativa, se tiverem agido com essa intenção. Já na esfera penal, eles serão responsabilizados somente se comprovado, no momento da primeira entrega, ainda que esta não seja feita ao consumidor final, a intenção específica de causar danos à saúde de outros.

De acordo com a lei, durante a pandemia da Covid-19 o governo federal deverá comprar alimentos preferencialmente de agricultores familiares e pescadores artesanais que não podem vender sua produção de forma direta em razão da suspensão de funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização.

Com informações da Agência Brasil.

 

O Conselho Indigenista Missionário – CIMI continua chamando a atenção das autoridades brasileiras sobre os sérios riscos de que o covid-19 venha a exterminar aldeias indígenas, dada a falta de assistência médica e medicamentos. Um dos problemas que consta da preocupação da entidade é o caso do Maranhão, em que dezenas de aldeias a doença já avançou bastante e muitos indígenas contaminados podem contaminar todos os moradores e os que estão se mudando e podem levar o vírus para outras áreas.

A maioria das criticas do CIMI estão reservadas a Funai, que tem se constituído como uma instituição indiferente às necessidades das comunidades indígenas, além de que os governos estadual e federal não têm dado o atendimento responsável  para os índios, resultando daí muitas mortes e outras não estão sendo descartadas.

A informação de que em apenas uma aldeia guajajara no Maranhão havia mais de 200 indígenas, proporcionou uma enorme preocupação a inúmeras entidades nacionais e internacionais, havendo um grande apelo para que o presidente da república  coloque em prática a lei que protege e garante direitos aos indígenas e aos quilombolas, inclusive com recursos necessários para que os povos indígenas tenham condições para enfrentar a covid-19.

 

 

Os discursos dos governos estadual e municipal têm sido pertinentes para a população evitar aglomerações, chegando a adotar medidas para shoppings, restaurantes, bares e outros estabelecimentos, dentro da prevenção de combate ao covid-19, que voltam a funcionar com inúmeras restrições.

O que tem causado forte indignação aos usuários dos transportes coletivos, reside na inoperância e na omissão dolosa de não adotar as devidas e necessárias prevenções aos milhares usuários de transportes coletivos da Região Metropolitana de São Luís. Todos os dias, os coletivos que prestam serviços aos ludovicenses, e os que servem aos municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar trafegam superlotados, colocando em risco a contaminação de muita gente e possíveis mortes pelo covid-19.

A revolta e a indignação de pessoas que moram em comunidades pobres e distantes é a indiferença da Prefeitura de São Luís e do Governo do Estado. Se eles são contra aglomerações como prevenção ao covid-19, os gestores deveriam ter a devida e necessária responsabilidade em fiscalizar e garantia de um transporte coletivo dentro da política que dizem defender com o enfrentamento ao coronavírus, mas que não demonstram a realidade e o respeito aos usuários.

Antes da pandemia o transporte coletivo era altamente precário, hoje é ultra deficiente, por colocar em risco a vida de milhares usuários com aglomerações nas paradas e uma superlotação acentuada nos coletivos, o que proporciona a que a maioria das pessoas se vêm obrigadas baixar as máscaras para o queixo, no sentido de que possam respirar sem maiores esforços. Hoje estive conversando com um grupo de usuários da zona rural, os quais me disseram: “Antes enfrentávamos o grave problema dos assaltos, em que muita gente morreu por armas brancas e de fogo dos bandidos assaltantes. Agora, o problema aumenta muito mais. Se o trabalhador não morrer atingido por bala ou faca, com certeza ele não escapará do covid-19”, afirmam indignados.

“Os governos estadual e municipal precisam mostrar as suas caras e revelarem se a total omissão para a questão dos transportes coletivos é um maneira para condenar pessoas pobres e humildes à morte. Não há outra interpretação, tão semelhante aos casos de duas pessoas contaminadas com o covid-19 e apenas uma vaga numa UTI, a escolha pelos médicos de uma para morrer e outro ter chance de continuar vivo”, destacam os usuários, não sabendo o que será deles no amanhã.

Por meio de Decisão Normativa do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), os fiscalizados estaduais e municipais do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão agora são obrigados a disponibilizar as contratações ou aquisições realizadas nos sítios e/ou portais de transparências específicos, referentes aos gastos com aquisições de insumos e contratação de serviços decorrentes das medidas de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19).

A publicação também deverá informar de maneira expressa e clara o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

O descumprimento dessa obrigação implicará em multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por evento não informado, aos responsáveis. A sanção será aplicada quando, mesmo cumprindo a obrigação de publicidade/transparência nos sítios ou portais, estes contiverem elementos incorretos ou inverídicos.

O secretário de Fiscalização do TCE-MA, Fabio Alex de Melo, ressalta a pertinência da Decisão Normativa, enfatizando a importância de orientar e dar maior segurança para os gestores públicos poderem realizar ações necessárias enquanto durar a pandemia. “A Decisão Normativa propicia segurança para todos. O que o TCE-MA continua fazendo é dar seguimento a sua função pedagógica, tendo como alvo final a sociedade, que é quem, afinal, vai receber os serviços públicos com transparência, o que resulta em mais qualidade”, avalia Fábio Alex.

Fonte: TCE-MA

 

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os casos de Covid-19 em prisões aumentaram 800% desde o início de maio, isso sem contar as subnotificações. Presos estão entregues a uma verdadeira tragédia nas prisões brasileiras.

Próximo de 213 entidades brasileiras apresentaram nesta terça-feira (23), uma denúncia à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos) sobre a gestão dos presídios brasileiros em meio a pandemia. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os casos de Covid-19 em prisões aumentaram 800% desde o início de maio, isso sem contar as subnotificações. Os problemas vão desde violações e normas de saúde internacionais de acesso à saúde, problemas nos registros de óbitos e uso de estruturas precárias para abrigar presos temporários. As entidades colocam o alerta para a questão carcerária, e citam que o país pode enfrentar uma “catástrofe de proporções preocupantes” se nada for feito, e também pedem explicações das autoridades.

Se a situação para quem vive em liberdade já é extremamente complicada para se proteger do vírus, já que muitos não têm acesso aos produtos de higiene básicos e nem ao menos à água potável e saneamento básico, a situação nos presídios é ainda pior. Com a necessidade de higiene e até mesmo do distanciamento social, fica impossível que isso seja realizado dentro da estrutura carcerária brasileira, tendo em vista que a grande maioria das celas comporta um número de pessoas extremamente superior ao que ela realmente suporta, além de problemas crônicos de higiene, alimentação e condições mínimas de sobrevivência. Se nada for feito, os presídios brasileiros serão palco de uma verdadeira carnificina. É preciso libertar os presos já!

Diário Operário

 

                                                      Ministro Luiz Fux foi eleito presidente com 10 votos

O ministro Luiz Fux foi eleito, nesta quinta-feira (25/6), o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal. A escolha seguiu a linha sucessória determinada pela antiguidade e foi feita no início da sessão de julgamento plenária por videoconferência. A ministra Rosa Weber foi eleita vice-presidente.

A eleição foi adiantada para esta quinta, em função da pandemia e para facilitar o processo de transição na Corte, que entrará em recesso em julho. A posse da nova direção está marcada para 10 de setembro, às 16h. Além do Supremo, o ministro Fux vai comandar também o Conselho Nacional de Justiça.

Estiveram presentes por videoconferência, além dos demais ministros da corte, o procurador-Geral da República, Augusto Aras; o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz; o advogado-Geral da União, José Levi do Amaral; e do defensor Público Federal, Gabriel Oliveira.

“Prometo que vou lutar intensamente para manter o Supremo Tribunal Federal no mais alto patamar das instituições brasileiras. Vou sempre me empenhar pelos valores morais, pelos valores republicanos, pela luta pela democracia. E respeitar a independência entre os Poderes dentro dos limites da Constituição e da lei. Que Deus me proteja”, afirmou o presidente eleito, ao se manifestar.

Atual presidente, o ministro Dias Toffoli anunciou o resultado com muita alegria ao citar a relação com o atual vice, “que socorreu e ajudou em tantas oportunidades, com amizade, competência, inteligência, harmonia e diálogo”.

 

                        Ministro Rosa Weber foi eleita vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
Apoio institucional
Presentes na cerimônia por videoconferência, autoridades discursaram exaltando a capacidade dos recém-eleitos e demonstrando apoio institucional. Inclusive pelo decano da corte, ministro Celso de Mello, que discursou.

“São depositáros da confiança irrestrita da corte suprema, que tem plena confiança de que os excelentíssimos ministros Luiz Fux e Rosa Weber saberão conduzir, no ambito do Poder Judiciário, a nau do Estado, dirigindo-a com firmeza e segurança, e o permanente e incondicional respeito à Constituição Federal e aos princípios que nela têm fundamento”, disse o decano.

Procurador-Geral da República, Augusto Aras pediu à nova direção compreensão quanto às dificuldades da pandemia e “equilíbrio necessário para não deixar que o ambiente conflituoso desborde para que a nossa democracia participativa venha a sofrer qualquer tipo de prejuízo”.

Presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz exaltou a atitude participativa do ministro Fux na coordenação do projeto do Código de Processo Civil de 2015 e acrescentou: “temos certeza que saberão singrar os mares revoltos, seguir a condução serena do atual presidente, com o Supremo e o Judiciário a fazer o que sempre fizeram: contribuir com a democracia, o estado democrático de direito, proteger e garantir a Constituição”.

O AGU José Levi de Amaral exaltou a gestão de Toffoli à frente do STF e do CNJ e desejou sucesso ao ministro Fux, a quem definiu como “destinado, vocacionado e preparado”. Já o DPU Gabriel Faria de Oliveira acrescentou atuação do órgão em parceria com o Supremo pelo bem do Judiciário.

O presidente
Carioca, Luiz Fux se formou em Direito pela Universidade do Estado do Rio Janeiro (Uerj) em 1976. Advogou por dois anos e ingressou no Ministério Público em 1979, de onde saiu para integrar a magistratura, em 1983. Foi desembargador do Tribunal de Justiça fluminense e ministro do STJ (2001-2011).

Chegou ao STF por indicação da presidente Dilma Roussef, e tomou posse em março de 2011. É especialista em Direito Civil e atualmente ocupa a vice-presidência da corte. Antes, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, corte que integrou de 2014 a 2018. Dentre os feitos da carreira, coordenou a atualização e edição do Código de Processo Civil de 2015.

A vice-presidente
Gaúcha de Porto Alegre, Rosa Weber é formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi inspetora do Ministério Público do Trabalho e integrou a magistratura como juíza do Trabalho (1976-1991), depois passando a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (1991-2006) e ministra do Tribunal Superior do Trabalho (2006-2011).

Chegou ao Supremo por indicação de Dilma Rousseff e tomou posse em dezembro de 2011. Recentemente, encerrou biênio como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. É especialista em processo do Trabalho.

Fonte: CONJUR

 

                                              Decotelli é bacaharel em Ciências Econômicas pela UERJ.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta quinta-feira (25) o nome de Carlos Alberto Decotelli Silva para o cargo de ministro da Educação. Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e ex-presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Ele sucede Abraham Weintraub, que pediu demissão da pasta após 14 meses no cargo e anunciou que irá assumir um posto de diretor representante do Brasil no Banco Mundial. O nome de Decotelli não estava entre os cotados para a vaga e a nomeação, feita no Facebook de Bolsonaro, aconteceu de forma inesperada, sem avisos, exatamente uma semana após a saída de Weintraub.

O novo ministro também é Mestre pela FGV, Doutor pela Universidade de Rosário, Argentina e Pós-Doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha. Oficial da Reserva da Marinha, Decotelli auxiliou no processo de transição de governo Bolsonaro junto à equipe do Ministério da Educação.

Yahoo Noticias

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada por teleconferência, quarta-feira, 24/06, desaprovou as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Antonio Carlos Pereira de Oliveira (Colinas/2014); Gleide Lima Santos (Açailândia/2013); Maria Teresa Trovão Murad (Coroatá/2014) e (Paula Francinete da Silva Nascimento (Monção/2011).

Antonio Carlos Rodrigues Vieira (Tasso Fragoso/2016), com multa de R$ 2.000,00, e Raimundo Roberth Bringel Martins (Santa Inês/2011), com multa de R$ 11.000,00, tiveram suas prestações de contas aprovadas com ressalvas.

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Eliosmar Martins Ferreira (Alcântara/2012), com multa de R$13.320,00; Eurico Sales de Sousa Filho (Lago da Pedra/2011), com débito de R$ 7.430,00 e multas no total de R$ 6.437,00; José Adairson Bezerra Júnior (Pedro do Rosário/2014), com débito de R$89.900,00 e multa de R$ 8.900,00; Leandro Rodrigues Cavalcante (Rosário/2013), com débito de R$ 14.000,00 e multas no total de R$ 3.430,76; Mariana Pereira Leite (Estreito/2014), com débito de R$ 88.323,24 e multa de R$ 8.832,32; Milton Moreira da Silva (Olinda Nova do Maranhão/2011), com débito de R$ 555.000,00 e multa de R$ 15.000,00; Raimundo Pereira dos Santos (Fernando Falcão/2015); Valdecir Norberto da Silva (Peritoró/2011), com débito de R$ 19.955,00 e multas no total de R$ 32.955,50.

Fonte: TCE-MA

 

A iniciativa de criação do Consórcio Nordeste de Governadores se constituiu numa articulação de nove governadores para formar uma frente de oposição ao governo federal e a criação de um grupo político para as eleições de 2022. Os governadores chegaram até a pretensão de fazer negócios com países europeus e asiáticos com total atropelamento às instituições federais, sem falarmos na importação de médicos cubanos, que chegou a ser debatida.

Os governadores achavam-se o próprio poder, principalmente que iriam receber muito dinheiro para o enfrentamento a covid-19, que seria o grande mote para fazer política, sem falarmos que poderiam fazer compras com a dispensa de licitações e acreditavam que não haveria fiscalização por parte dos órgãos federais de controle.

Quem não se recorda do governador Flavio Dino em todos os jornais da TV Mirante mandando recados autoritários a população, sem nunca ter levado qualquer infectologistas para interagir com o povo. Chegou-se a pensar que se tratava de horário político em que o candidato único era o governador Flavio Dino mandando e desmandando sem um mínimo de controle dos jornalistas. A ordem do dia era a mesma, não sair de casa, esquivando-se de qualquer estratégia sobre milhares de famílias que vivem nas periférias, que se tivessem ficado em casa iriam morrer de fome. Se normalmente grande parte da população não tem acesso a água, quando mais ao álcool gel e sabão como prevenção a covid-19, não é falta de respeito fazer tal pedido ao povo sofrido.

O Auxílio Emergencial do Governo Federal e a solidariedade de dezenas de empresas e cidadãos fraternos dessa grande cidade de São Luís, foi de fundamental importância para o enfrentamento ao problema, a fome teria sido muito grande, uma vez que os governos estadual e municipal pouco ou nada fizeram e fugiram de maneira covarde das suas responsabilidades para o povo de São Luís. No interior do Estado, pela mesma omissão, o covid-19 tende a avançar com dimensões graves e riscos inimagináveis.

Flavio Dino havia incorporado o próprio poder e entendeu ser a palmatória do poder público, impondo-se de um poder moral para pedir através da mídia, a renúncia do presidente da república e já se apresentava como candidato em 2022. O interessante é que o governador não olhou para a sua administração nos últimos 05 anos e não se espelhou nos graves problemas da sua administração e muitos quais, deixam de ser apurados pela deliberada omissão do Ministério Público Estadual. Para apenas citar um deles, o rombo no FEPA permanece na impunidade e os servidores estaduais aposentados devem ser prejudicados dentro de pouco tempo.

                      As negociatas dos respiradores e desvio do dinheiro do povo

                       O Governo do Maranhão para enfrentar a covid-19 recebeu doações de milhões de reais em equipamentos e dinheiro, mas pouco se sabe do valor, uma vez que há um grande silêncio por falta de transparência. O caso das compras de respiradores através do Consórcio Nordeste de Governadores resultou, em que os governadores nordestinos, e dentre eles Flavio Dino, os quais em abril fizeram um negócio com a empresa HempCare Pharma para a compra de respiradores na Alemanha. Os nove governadores fizeram uma compra de 300 respiradores, dos quais 30 seriam para o Maranhão, que pagou antecipadamente R$ 4,9 milhões. A empresa aplicou um calote em todos os governadores e mesmo com o governador da Bahia intercedendo perante as autoridades para prender alguns dos acusados e os bloqueios de contas, o dinheiro entregue aos caloteiros foi superior a R$ 49 milhões.

Flavio Dino sem esperar a concretização da primeira compra, efetuou uma segundo com o grupo e pagou R$ 4,3 milhões a outra empresa, que seguindo o caminho da primeira aplicou calote. O governador diz que foi ressarcido, mas como não apresenta qualquer prova, muita gente não acredita.

Sobre os calotes, Flavio Dino mantém um silêncio obsequioso. Se os recursos foram para o combate a covid-19, com certeza a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal estarão na cola do governador. Se eles saíram do tesouro estadual, o que se pode esperar é por um milagre por parte do Ministério Público Estadual, o que seria uma oportunidade para o novo Procurador Geral de Justiça colocar em ação o combate a corrupção, promessa feita no dia da sua posse ou então tudo ficará na impunidade.

Teclados das urnas poderão ser tocados por mais de cem milhões de eleitores, expondo ao risco de contaminação direta mais de metade da população brasileira. A observância vem sendo feitas por alguns infectologistas, diante de sérias possibilidades que não estão descartadas, principalmente que já está provado que o covid-19 não tem apenas um ciclo.

Se apenas um por cento dos eleitores se contaminarem através dos teclados das urnas eletrônicas, a quantidade estimada de novos infectados é superior a um milhão de novos casos.

O risco de contágio através do teclado da urna eletrônica é infinitamente maior do que através da cédula de votação, uma para cada eleitor, onde o risco de contaminação é próximo de zero se o eleitor levar a sua própria caneta, sem serem descartados os casos de que em apenas um prédio, muitas vezes a Justiça Eleitoral coloca até uma ou duas dezenas de seções, o que gera naturalmente aglomerações.

Além disso, o custo do investimento nas urnas eletrônicas é cerca de 10 vezes maior que o das cédulas de votação, sem contar os custos de manutenção e do aparato existente em torno da urna eletrônica, mas diante da pandemia, outra opção, além de se constituir em um retrocesso é atualmente inteiramente impossível.

A realização do pleito eleitoral, com urnas eletrônicas, poderá ser um risco tão perigoso quanto foi o carnaval, mas infelizmente os interesses coletivos e a vida das pessoas, sempre são colocados abaixo das vontades políticas e institucionais, mesmo com muita gente arrotando direitos e democracia.