Mês: dezembro 2019

 

A ausência no plenário do vereador Francisco Chaguinhas,  foi lamentada pela maioria dos seus colegas de parlamento, neste período de importantes votações e amplos debates como a votação do orçamento e muitos projetos de lei que mereceram debates amplos. Figurando entre os vereadores bem atuantes, Francisco Chaguinhas foi surpreendido com problemas renais, em que foi necessário ser submetido a uma cirurgia de emergência, mas já está em pleno restabelecimento em sua residência.

O vereador Cézar Bombeiro lamentou hoje a ausência de Francisco Chaguinhas, destacando que ele enriquece o parlamento municipal com os seus discursos, seus questionamentos, requerimentos e projetos de lei e tem uma importante qualidade digna de respeitar os seus pares e quando tem oportunidade sempre procura dar amplas colaborações, o que o faz ser merecedor do respeito e reconhecimentos dos seus colegas, afirmou Cézar Bombeiro, esperando vê-lo em 2020 com plena saúde e muitos projetos para debates.

Hoje conversei com o vereador Francisco Chaguinhas, quando ele me informou que está em plena recuperação em sua residência e que nesta sexta-feira à tarde estará na Casa da Família para a realização da tradicional festa de confraternização natalina comunitária.

Desembargadores Lourival Serejo (presidente), Bernardo Rodrigues (vice) e Paulo Velten (corregedor-geral) foram os eleitos para os cargos.

A Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário maranhense no biênio (abril de 2020 a abril de 2022) foi definida nesta quarta-feira (18), em eleição realizada na sala das sessões plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O presidente eleito pela Corte foi o desembargador Lourival Serejo. O futuro vice-presidente será o desembargador Bernardo Rodrigues. Completa o trio de eleitos o desembargador Paulo Velten, que será o corregedor-geral da Justiça. Os eleitos tomarão posse, em sessão solene, na última sexta-feira útil de abril do próximo ano.

Na eleição para presidente, o desembargador Lourival Serejo obteve 16 votos, enquanto a desembargadora Nelma Sarney recebeu 14. Para vice-presidente, o desembargador Bernardo Rodrigues foi eleito com 25 votos. Os desembargadores Paulo Velten e Raimundo Melo aceitaram apenas compor a lista, sem intenção de voto, embora Melo tenha recebido dois votos. E para o cargo de corregedor-geral, Paulo Velten foi eleito com 16 votos, enquanto a desembargadora Maria das Graças Duarte Mendes recebeu 14 votos.

A sessão teve a participação de todos os 30 desembargadores do Tribunal de Justiça. Inicialmente, o presidente da Corte concedeu a palavra aos dois candidatos ao cargo de presidente: Nelma Sarney e Lourival Serejo. Ambos agradeceram o apoio de seus pares para efetivação de suas candidaturas ao cargo mais alto do Judiciário maranhense.

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, parabenizou os magistrados escolhidos pelo colegiado para compor a Mesa Diretora no novo biênio e afirmou que a eleição representou uma vitória da Corte Estadual de Justiça, que, mais uma vez, deu um exemplo de democracia.

“Os desembargadores eleitos para a Mesa Diretora têm plena consciência da nova missão que passam a assumir a partir de abril no Poder Judiciário e trarão muito dos seus conhecimentos e vivências para desenvolver uma gestão de excelência, levando a Justiça às portas da sociedade, a quem devemos respeito e consideração”, frisou o desembargador Joaquim Figueiredo.

Em seu discurso de agradecimento, o presidente eleito, desembargador Lourival Serejo, ressaltou os desafios a serem enfrentados na Presidência da Corte estadual e conclamou a contribuição e o apoio do colegiado nas ações institucionais. “Agradeço, humildemente, os votos recebidos. Conto com o apoio de todos os 30 desembargadores para desenvolver, com harmonia, uma administração que esteja sempre a serviço da sociedade”, frisou.

Ele destacou que dará continuidade à excelente administração do atual presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo. “O desafio é elevar, cada vez mais, a qualidade do trabalho da Justiça, investindo na modernização dos serviços jurisdicionais para atender, com eficiência, o grande volume de demandas sociais que deságuam no Poder Judiciário”, assinalou.

O corregedor-geral da Justiça eleito para o novo biênio, desembargador Paulo Velten, agradeceu a confiança depositada pelos colegas desembargadores e afirmou que continuará mantendo o seu compromisso com a Justiça, em sintonia com a Mesa Diretora e os magistrados maranhenses.

“Reafirmo o compromisso de desenvolver uma gestão visando sempre o engrandecimento do Poder Judiciário do Maranhão. As instituições democráticas precisam ser aperfeiçoadas a cada dia, e o nosso trabalho será nesse sentido, para que seja entregue o melhor serviço possível ao destinatário dos nossos serviços que é o cidadão”, salientou Velten.

O desembargador Bernardo Rodrigues, eleito vice-presidente do Poder Judiciário do Maranhão, afirmou que cumprirá com responsabilidade os deveres inerentes ao cargo que exercerá, com ênfase no melhor exercício da cidadania.

“Eu invoco sempre o artigo quinto da nossa Constituição, cuja redação assevera que antes da dignidade da pessoa humana, está a cidadania. A cidadania envolve o cumprimento de deveres, se eu cumpro esse dever, eu me sinto bem na vida para realizar as atividades profissionais e pessoais, dessa forma desenvolverei meu trabalho”, enfatizou.

ELEIÇÃO

A primeira votação da sessão plenária administrativa foi para o cargo de presidente. Os desembargadores Nelma Sarney e Lourival Serejo aceitaram concorrer à vaga, em resposta à pergunta feita pelo atual presidente, desembargador Joaquim Figueiredo. O nome do desembargador Paulo Velten constou na lista apenas para compor, já que o próprio desembargador pediu para não ser votado. A escolha se deu por meio de votação secreta.

O desembargador Antônio Bayma Araújo, decano do Judiciário estadual, foi convidado pelo presidente do TJMA para apurar os votos. O decano do Tribunal convidou o desembargador José de Ribamar Castro para acompanhar a contagem, enquanto o presidente da Corte convidou os dois candidatos a fazerem o mesmo. Depois do anúncio dos votos pelo decano do TJMA, o presidente Joaquim Figueiredo confirmou a vitória do desembargador Lourival Serejo por dois votos de vantagem.

Na eleição seguinte, o desembargador Bernardo Rodrigues anunciou sua candidatura ao cargo de vice-presidente – após concessão para uso da palavra pelo presidente Joaquim Figueiredo – recebendo manifestações favoráveis da maioria dos magistrados presentes. Mais uma vez, o desembargador Paulo Velten apenas compôs a lista. O desembargador Jaime Ferreira de Araujo fez o mesmo, mas renunciou à votação. O desembargador Raimundo Melo, então, entrou para compor a lista. O resultado final apontou 25 votos para Bernardo Rodrigues, dois para Melo, mesmo sem ser candidato, e três em branco.

Por fim, foi escolhido o novo corregedor-geral da Justiça. O desembargador Joaquim Figueiredo concedeu a palavra aos candidatos Maria das Graças Duarte Mendes e Paulo Velten. O desembargador Jaime Ferreira de Araújo entrou apenas para compor a lista. Pela terceira vez, o decano da Corte, desembargador Bayma Araújo, foi convidado a apurar os votos. O resultado apontou 16 votos para o desembargador Paulo Velten e 14 votos para a desembargadora Maria das Graças.

Comunicação Social do TJMA

 

Possivelmente o texto mais duro contra a absurda entrevista do ministro Dias Toffoli tenha sido o escrito pelo jurista Modesto Carvalhosa. Implacável, Carvalhosa não poupou adjetivos e está acusando o presidente de nossa Suprema Corte de ter cometido “apologia ao crime”. Dias Toffoli não tem mais a mínima condição de continuar na presidência do STF.

Leia o texto:

“Na data de ontem, o presidente do STF concedeu uma entrevista ao jornal Estado de São Paulo e, além de acusar o Ministério Público, atribuiu à Operação Lava Jato a destruição de grandes empreiteiras brasileiras, o que, segundo o entrevistado, teria afetado profundamente a nossa economia a partir de 2015.

Declarações incompatíveis com a função de magistrado. Um juiz somente fala nos autos e jamais acusa as instituições do Estado como se fosse um político rancoroso e frustrado.

Mais grave ainda porque Toffoli faz a apologia do crime, ao afirmar que empreiteiras corruptas não poderiam sofrer “perseguição” das autoridades encarregadas do combate à corrupção.

Ocorre que essas empreiteiras que desviaram bilhões dos cofres públicos e distribuíram propinas aos políticos e altos funcionários nunca cuidaram de observar as regras de governança, fundadas na competitividade, na produtividade e na eficiência.

Ressalta-se mais uma vez a importância do Performance Bond, adotado nos EUA desde 1896. Uma seguradora é colocada intermediando o governo e a empreiteira e garantindo não apenas que a obra seja concluída, mas sobretudo quebrando a interlocução direta entre o agente público e a empreiteira.

O presidente do STF deveria, isso sim, apoiar o Ministro da Justiça que sugeriu a implementação dessa medida, em vez de colocar nas costas da Lava Jato uma responsabilidade que evidentemente não é dela. É sabido que as empreiteiras formavam cartéis, abandonavam as obras e, mesmo assim, cobravam 20 vezes o seu valor mediante aditamentos fraudulentos. Tornaram-se organizações criminosas.

Estamos precisando de magistrados que promovam justiça e que não quebrem o decoro próprio de suas altas funções, toda a semana.”

 Jornal da Cidade Online

 

O Podemos irá entrar com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra duas leis aprovadas recentemente no Congresso Nacional: Abuso de Autoridade e a Lei dos Partidos. “Nós não conformados com essas leis estamos entrando no Judiciário questionando pontos que podem prejudicar o avanço do nosso país”, explicou a presidente do partido Renata Abreu (SP).

O líder da sigla no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou que este “é o ato final” do partido neste ano. “O povo brasileiro jamais admitiu que o Congresso Nacional contribuísse para retrocessos deploráveis no combate à corrupção e o projeto de lei do abuso de autoridade é um retrocesso deplorável”, disse Alvaro.

A estratégia é recuperar na justiça aquilo que o Podemos classifica como retrocesso aprovado pelo legislativo. “Quando os nossos recursos se esgotam no âmbito legislativo para atender a um clamor popular, só nos resta recorrermos ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o intérprete maior da Constituição”, disse o líder.

Alvaro também reitera que o partido irá lutar no STF para derrubar o Fundão. “O que mais pega é o Fundão Eleitoral, o que mais irrita, o que mais revolta a população”.

A promessa dos parlamentares é que as duas ADIs sejam impetradas nesta quarta-feira (18).

Uma ação direta de inconstitucionalidade é uma ação jurídica para questionar se uma norma aprovada é ou não constitucional e cabe ao Supremo, como guardião máximo da Constituição, fazer este julgamento.

Congresso em Foco

 

O Papa Francisco anunciou nesta terça-feira, dia em que completa 83 anos, mudanças expressivas na forma como a Igreja Católica lida com os relatos de abuso sexual dentro da instituição, incluindo os de menores. O Pontífice decidiu abolir a vigência do chamado “segredo pontifício”, que era imposto aos casos que envolviam clérigos e, na visão de críticos, funcionava como um instrumento de silenciamento e omissão dos estupros. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro.

Dois documentos assinados por Francisco, conhecidos como “rescriptums”, usados pelo chefe da Igreja Católica para reescrever artigos específicos da lei canônica ou trechos de documentos papais, facilitam o compartilhamento de informações da Igreja – por bispos e outras autoridades religiosas – com autoridades policiais e da Justiça. Elas formalizam práticas que já estavam em vigor em alguns países, como reportar suspeitas de abuso sexual às autoridades civis em locais onde isso é exigido por lei. O Papa também proibiu a imposição do silêncio aos que denunciarem casos, incluindo vítimas.

As instruções assinadas pelo papa, na prática emendas à lei canônica, visam “especificar o grau de confidencialidade com o qual é preciso tratar as informações e denúncias sobre os abusos sexuais” cometidos por religiosos, explica o arcebispo espanhol Juan Ignacio Arrieta, membro do Conselho Pontifício de Textos Legislativos, citado em um comunicado de imprensa do Vaticano.

Mais direto, no mesmo comunicado, o jurista iitaliano Giuseppe Dalla Torre, ex-presidente do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano, afirma que, com a decisão, “o papa Francisco abole o segredo papal para casos de abuso sexual”.

“Em essência, as razões que levaram o legislador eclesiástico a introduzir, entre os assuntos sujeitos ao sigilo pontifício, os crimes mais graves, como agressão sexual, cederam diante de valores considerados hoje mais elevados e dignos de proteção especial, como a primazia do ser humano ferido”, acrescenta Dalla Torre.

A extinção do “segredo pontifício” em investigações de abusos sexuais foi uma demanda central levantada por líderes da Igreja em uma cúpula sobre o assunto, realizada no Vaticano em fevereiro. O Papa foi criticado por grupos de defesas de vítimas de abusos de membros da Igreja pelo que consideravam omissão da insituição e falta de transparência com os acusadores. Nos últimos anos, batidas policiais em imóveis da Igreja ocorreram em diversos países, como Chile e Estados Unidos.

Em outra resolução considerada histórica e vista como uma resposta às críticas, Francisco também ampliou nesta terça-feira de 14 para 18 anos o limite da idade considerada como pornografia infantil pela Igreja em casos de compartilhamento de imagens pornográficas de jovens “com o propósito de satisfação sexual através de quaisquer meios ou de qualquer tecnologia”.

A imposição do silêncio sobre as denúncias foi determinada pelo então Papa Bento XVI, em 2010. O segredo pontifício é o maior grau de informações secretas permitido pela Igreja. O Vaticano, ao longo dos últimos nove anos, insistiu na defesa de que o silêncio era uma forma de preservar a privacidade da vítima, a reputação dos acusados e a integridade do processo canônico. Atualmente, dentro das leis canônicas, a pior punição que pode ser aplicada contra um padre é ele ser excomungado.

Mesmo levantando o segredo pontifício, o Papa Francisco impôs, no entanto, um mínimo de atenção, exigindo que “as informações” desses casos sejam “tratadas de maneira a garantir a segurança, a integridade e confidencialidade (…) a fim de proteger a boa reputação, imagem e privacidade de todos os envolvidos”.

Isso não significa censura, ressaltou o Papa: “nenhuma obrigação de silêncio em relação aos fatos em questão pode ser imposta àqueles que os denunciam, à pessoa que afirma ser a vítima e às testemunhas”, assegurou Francisco.

Yahoo Imprensa

 

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vão eleger, nesta quarta-feira (18), a Mesa Diretora que vai comandar o Poder Judiciário estadual, no biênio que se inicia em abril de 2020 e vai até abril de 2022. A votação que definirá os nomes do presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça ocorrerá em sessão plenária administrativa marcada para as 9h, na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal.

O Plenário elegerá os ocupantes da Mesa Diretora por maioria de seus membros efetivos. A eleição é realizada por votação secreta, dentre os membros mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição e o exercício de mais de dois cargos da mesa.

O Regimento Interno do TJMA estabelece quórum de dois terços dos membros da Corte para a eleição. O parágrafo 3º do artigo 89 do Regimento diz que é obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada antes da eleição. Nesta situação ou em caso de inelegibilidade, serão chamados a compor a relação os desembargadores mais antigos, em número igual ao dos cargos a serem preenchidos.

ELEIÇÃO – Para cada cargo, será feita uma votação e considerado eleito o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes. Se nenhum dos magistrados elegíveis obtiver a maioria absoluta, haverá novo escrutínio entre os dois mais votados. Em caso de empate, será feita mais uma votação e, persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo.

Cada eleição terá cédula própria, na qual serão incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos desembargadores que concorrerão ao cargo.

Atualmente, a Mesa Diretora do Judiciário maranhense é composta pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente), Lourival Serejo (vice-presidente) e Marcelo Carvalho Silva (corregedor-geral da Justiça). Na última eleição para a presidência houve a ruptura do processo de antiguidade e tradição. Nesta quarta-feira, alguns desembargadores querem retomar o processo de antiguidade e assim acabar com os conflitos dentro do Poder Judiciário, que refletem até em questões pessoais. Também pode permanecer a manutenção do  processo de confronto, assim como haver o consenso para o restabelecimento do processo tradicional. Por enquanto  tudo é especulação, mas poder é poder. Para alguns desembargadores, a continuar as disputas, muitos deles naturalmente serão excluídos do processo decorrente da política de articulação e interesses que passará a predominar dentro do TJMA. A candidatura da desembargadora Nelma Sarney está dentro do processo antigo, enquanto a candidatura do desembargador Lourival Serejo é defendida pelo atual presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos.

 

 

 “A Lava Jato destruiu empresas. Isso não aconteceria nos EUA ou na Alemanha” disse Toffoli…

Querido presidente do STF, nos EUA e na Alemanha essas empresas não teriam formado o esquema criminoso que formaram…

Sabe por quê? Porque lá as leis funcionam….

Lá os responsáveis são presos e as empresas pagam multas muito mais altas…

Ahhh…. a Lava Jato não destruiu as empresas…. quem se auto-destruiu foram elas…

Elas que decidiram entrar para o mundo do crime…

O que a Lava Jato fez foi somente dar um basta….

Agora, querido presidente, veja se há condições de confiar nas instituições brasileiras… o presidente, da mais alta corte do Judiciário brasileiro, reclamando que o crime não foi perfeito porque as empresas foram atingidas….

Depois reclamam que as redes sociais que demonizam o STF…

(Texto de Flavia Ferronato. Coordenadora do Movimento Advogados do Brasil

 

Dentre os grandes destaques do ano de comemoração dos 400 anos da Câmara Municipal de São Luís, está o requerimento do vereador Cézar Bombeiro, que solicita a instalação de uma biblioteca dentro do Poder Legislativo Municipal. Ele que defende, que  uma biblioteca é uma fonte de conhecimentos, pesquisas e uma grande referência para estudiosos e para os servidores da Casa do Povo.

Outro fato importante é que muita gente busca informações sobre o parlamento municipal e encontra dificuldades para encontra-las. No caso de uma biblioteca, com certeza, ela se constituirá em uma grande fonte de informação, principalmente para estudantes que trabalham com pesquisa. Cézar Bombeiro, diante do reconhecimento de que o seu pedido de construção de uma biblioteca no legislativo municipal se constituiu como da maior importância, relatou que desde o começo do próximo período legislativo começara a fazer cobranças, para que até o final de 2020, a Biblioteca da Câmara Municipal de São Luís se torne uma realidade, afirmou.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) firmou parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério dos Direitos Humanos, para buscar soluções contra agressões a crianças e adolescentes. Diariamente, são notificadas no Brasil, em média, 233 agressões de diferentes tipos (física, psicológica e tortura) contra crianças e adolescentes com idade até 19 anos.

Um grupo de trabalho formado por técnicos e especialistas das três entidades analisa as estatísticas, a legislação e as diferentes percepções sobre o problema para desenvolver estratégias específicas. Dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), ligado ao Ministério da Saúde, mostram que, somente em 2017, foram feitas 85.293 notificações. Os dados foram extraídos pela Sociedade Brasileira de Pediatria e indicam que, parte dessas situações, ocorre no ambiente doméstico ou tem com autores pessoas do círculo familiar e de convivência das vítimas.

Do total de casos notificados pelos serviços de saúde, 69,5% (59.293) são decorrentes de violência física; 27,1% (23.110) de violência psicológica; e 3,3% (2.890) de episódios de tortura. O trabalho não considerou variações como violência e assédio sexual, abandono, negligência, trabalho infantil, entre outros tipos de agressão, que serão abordados pela SBP em publicação a ser divulgada em 2020.

A série histórica (de 2009 a 2017) revela que o volume de agressões chega a 471.178 registros. No primeiro ano da série, houve 13.888 notificações (média de 38 por dia). Oito anos depois, o volume cresceu 34 vezes.

Internações e mortes

A Sociedade Brasileira de Pediatria ressalta que o resultado dos episódios de agressão contra crianças e adolescentes provoca um número significativo de internações hospitalares e de mortes. Entre 2009 e 2014 (último ano com informações disponíveis), houve 35.855 encaminhamentos para hospitalização e 3.296 óbitos. Como geradores, registros de violências física e psicológica ou de tortura.

Os cálculos com base nas informações do Sinan mostram que, em média, 13,5% das notificações dos três tipos de agressão evoluem para hospitalizações. Além disso, no período analisado, a cada dia, pelo menos uma criança ou adolescente morreu vítima de maus-tratos. Somente em 2014, ano mais recente com dados específicos sobre esses registros, foram 7.291 internações e 808 óbitos.

Em 2017, foram notificados 53.101 casos contra meninas, ou seja, 62,2% mais do que os registros em garotos (32.169). Em 2009, as ocorrências envolvendo somente as jovens somaram 8.518 (61%). Em 2016, esse índice foi de 59% (41.065 ocorrências).

Pelos dados do Sinan, as populações pediátricas em situação de maior risco de violência são os faixas de 10 a 14 anos (com 20.773 ocorrências em 2017) e de 15 a 19 anos (44.203 notificações no período). Juntas, elas contabilizam 66.976 casos. Em 2009, os dois segmentos somaram 9.309 registros. Entre 2009 e 2017, o volume de notificações em jovens de 10 a 19 aumentou sete vezes.

O Sinan mostra que, em números absolutos, as ocorrências desse tipo de violência, em 2017, foram mais frequentes nos seguintes estados: São Paulo (21.639 casos), Minas Gerais (13.325), Rio de Janeiro (7.853), Paraná (7.297) e Rio Grande do Sul (5.254). Os dados representam, respectivamente, 25,3%, 15,6%, 9,2%, 8,5% e 6,1% do total de registros naquele ano.

A Sociedade de Pediatria destaca ainda que muitas situações não chegam aos locais de atendimento, pois os agressores não levam as vítimas para receber cuidados médicos, “o que geralmente só acontece quando a violência assume proporções graves”.

Apesar do encaminhamento da notificação não constituir denúncia legal contra os autores da violência contra crianças ou adolescentes, ele é o disparador da linha de cuidados voltados para pessoas em situação de risco. Da mesma forma, funciona como subsídio para a elaboração de políticas públicas sobre o tema.

*Informações da Agência Brasil

 

Preso desde outubro de 2016, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A informação é do jornal O Globo.

 

Ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral tem condenações acumuladas

Além de delatar agentes públicos e privados, Cabral teria se comprometido a devolver R$ 380 milhões em propinas recebidas nos últimos anos.

O acordo entre Cabral e a PF foi enviada para o Supremo Tribunal Federal em novembro, e distribuído ao ministro Edson Fachin.

O ministro pediu uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que se mostrou contrário ao acordo de delação. A mesma tentativa já havia sido rejeitada pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro. Em sua manifestação sobre a proposta de delação, Aras lembrou que Cabral ocultou informações e protegeu pessoas durante a negociação do acordo com o consórcio da “lava-jato” no Rio de Janeiro.

Segundo o jornal, nos depoimentos prestados à PF, Cabral citou dezenas de políticos beneficiários do esquema de corrupção montado em sua gestão no estado e membros do Judiciário.

Entre os citados por Cabral estariam ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por isso, o acordo depende da homologação do STF.  O ex-governador acumula condenações

Condenações com as penas somadas chegam a 267 anos de prisão.

Fonte: CONJUR