Mês: junho 2018

– A Petrobras reduzirá os preços da gasolina em suas refinarias em 1,59 por cento a partir da quinta-feira, para 1,9351 reais por litro, versus 1,9664 reais anteriormente, segundo informações do site da companhia.

O movimento segue a política de preços da petroleira estatal para o combustível, que prevê ajustes até diários nas cotações de acordo com a variação de preços no mercado internacional e o câmbio, entre outros parâmetros.

Já os preços do diesel seguem congelados pela estatal, em 2,0316 reais por litro, após um acordo da companhia com o governo que prevê uma subvenção estatal para viabilizar uma política de reajustes mais espaçados no combustível, como o fim das mudanças diárias de preços.

Fonte: Agência Reuters

 

O prefeito de Paço do Lumiar, o advogado Domingos Dutra, teve a maior parte da sua vida politica marcada por ser um contumaz adversário com uma língua voraz e destruidora contra os seus adversários. Constituiu-se em um estilingue afiado e pronto para ser utilizado a todo e qualquer momento contra os adversários políticos e até mesmo contra os companheiros que o contrariavam em suas pretensões e interesses.

Sempre encontrou dificuldades quando esteve ao lado do poder e no exercício de mandatos em que não consegue fazer o que mais gosta – o ataque. Construiu a sua trajetória politica usando o nome de José Sarney, que o proporcionou a ser visto como escritor, contista e poeta com as suas produções tendo como centro o nome do ex-presidente da república.

Domingos Dutra, atualmente como prefeito da cidade de Paço do Lumiar, da Região Metropolitana, teria tudo para uma ampla visibilidade politica, mas naturalmente por falta de afinidade com a gestão pública e distante do exercício do que mais gosta – semear a discórdia encontra a natural dificuldade em se adaptar no estranho ninho.

Afirmo, que se o prefeito Domingos Dutra estivesse realizando uma administração transparente e próxima das aspirações populares da população de Paço do Lumiar, ele já o teria se credenciado para ser metralhadora da campanha de Flavio Dino, mas como vem enfrentando fortes pressões populares, ele não tem como pelo menos ensaiar um ínfimo discurso em qualquer palanque, sob o risco de ser expurgado, daí a sua infelicidade será bem maior.

O prefeito Domingos Dutra conseguiu o seu doutorado no uso diverso de qualquer estilingue e jamais pensou na mínima possibilidade de ser vidraça. Quando ela esteve ao seu lado, não teve e nem tem como fazer a sua defesa ou pelo menos qualquer prevenção. A verdade é que Domingos Dutra está bastante ansioso ao retorno ao palanque que o transforma e o faz efetivamente ser um politico feliz – a oposição.

 

 

 

                   

  O Poder Judiciário em Pedreiras proferiu decisão na qual determina ao presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras, no prazo de 24 horas após a notificação, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de fato consistente na investigação do processo licitatório Nº 018/2018 (Pregão Presencial), sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão, assinada pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1a Vara de Pedreiras, suspende o ato da Presidência da Câmara de submeter à deliberação plenária a Resolução sobre a criação e instalação da referida CPI.

A decisão se deu em Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores Francisco Sérgio Oliveira e Elcimar Silva Lima, narrando que tramitou na Casa Legislativa, na sessão de 14 de maio de 2018, um Requerimento assinado por cinco vereadores, correspondente a mais de 1/3 (um terço) dos membros, pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apuração de fato determinado, consistente na investigação do processo licitatório n.º 018/2018. O Presidente da Câmara, vereador Bruno Curvina, na direção dos trabalhos daquela Casa Legislativa, recebeu o requerimento, devidamente protocolado e encaminhou a matéria para que fosse examinada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual manifestou-se pela constitucionalidade, legalidade e boa técnica legislativa da matéria a qual foi submetida à apreciação do Plenário e aprovada. Daí em diante, os impetrantes afirmaram que o presidente da Câmara autorizou a confecção do Projeto de Resolução de n.º 001/2018, submetendo-o, desnecessariamente à deliberação do Plenário que o rejeitou, por sete votos a cinco, tudo de conformidade com a Ata da respectiva Sessão.

Para a Justiça, o ato do presidente da Câmara extrapola os limites impostos pelos princípios constitucionais que regem o tema das comissões parlamentares de inquérito, ressaltando ser constitucional a abertura de CPI em pedido protocolado e assinado por cinco vereadores, não dependendo sua instalação da aprovação da maioria da casa. “A ofensa ao direito das minorias parlamentares constitui-se em desrespeito ao direito do próprio povo, que também é representado pelos grupos minoritários das casas legislativas”, frisou o juiz.
Em consonância com o disposto no Novo Código de Processo Civil, a Justiça fixou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de atraso no cumprimento ou descumprimento injustificado pelo impetrado, no caso, o Presidente da Câmara de Vereadores de Pedreiras.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

Por solicitação do vereador Cézar Bombeiro e acompanhada por todos os demais vereadores presentes ao plenário, foi feito um minuto de silencio na Câmara Municipal de São Luís, em pesar ao falecimento da senhora Sebastiana Costa Leite Dias, torcedora do Maranhão Atlético Clube e pessoa bem presente nas praças esportivas em que o clube viesse a disputar qualquer competição e em qualquer modalidade.

O vereador registrou a abnegação e o amor da torcedora ao clube que começou a admirar desde criança e que ao longo da vida se transformou em um dos seus grandes amores, expressados na alegria e na tristeza, o que significa na vitória e na derrota.

Cézar Bombeiro também registrou a solidariedade do Maranhão Atlético Clube com a sua torcedora símbolo e que aos 90 anos era presença marcante nos estádios vibrando como torcedora da agremiação.

O vereador Antonio Garcez ladeado pelos colegas de parlamento Cézar Bombeiro e Gutemberg Araújo, quando foi homenageado na passagem do seu natalício

O apoio ao desenvolvimento dos jovens de São Luís é uma das principais bandeiras da atuação do vereador Antônio Garcez (PTC). Ele protocolou uma indicação junto à mesa diretora da Câmara Municipal, solicitando ao Governo do Estado a construção do Centro da Juventude do João Paulo. O parlamentar destaca, queo local vai se constituir em referência para o lazer e capacitação profissional para jovens e adolescentes da comunidade.

“Além do João Paulo, outros bairros serão beneficiados com a implantação do Centro. Esse projeto vai proporcionar formação e abrir perspectivas para a redução do número jovens envolvidos com a criminalidade por ociosidade e aumentar a inserção de pessoascapacitadas ao ingressar no mercado de trabalho”, destacou o vereador.

O Centro da Juventude deve ser implantado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura. O espaço vai contar com uma quadra poliesportiva, teatro, biblioteca, oficinas e salas para a realização de cursos profissionalizantes.

A indicação do vereador Antônio Garcez foi colocada em pauta e aprovada por unanimidade pelos parlamentares. A proposta foi enviada ao Governo do Estado, que deve realizar estudos técnicos com o objetivo de executar a obra.

Fonte: Diretoria de Comunicação da CMSL

 

Mais da metade das ações judiciais que envolvem a liberdade de imprensa  são propostas por candidatos ou partidos políticos questionando matérias jornalísticas que teriam prejudicado a sua imagem junto ao eleitorado, apontou novo estudo do CNJ.

Difamação e calúnia são as acusações mais comuns, seguidas por violação à legislação eleitoral e os pedidos de indenização por danos morais. Como é possível a existência de mais de uma alegação em um mesmo processo, a soma dos quantitativos supera a do número total de ações analisadas na pesquisa.

As estatísticas fazem parte de levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), obtidas a partir de informações de processos existentes em cadastros  da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Os dados encaminhados pelas associações de jornalismo foram cruzados com a base de dados do CNJ, considerando tanto os processos em trâmite quanto os já solucionados. O estudo ficou restrito a 2.373 processos – estima-se que o recorte corresponda a apenas 4,5% do universo de casos existentes no País sobre o tema, que seriam, em cálculo aproximado, 300 mil ações.

Para a pesquisa, foram excluídos os processos em que o meio de comunicação envolvido não esteja diretamente relacionado com o exercício da atividade jornalística, ou seja, o objetivo foi traçar um perfil dos processos sobre liberdade de imprensa, e não de expressão em mídias como Facebook ou Twitter.

A maior incidência de processos está no Estado do Rio de Janeiro, com o dobro da média nacional em casos por 100 mil habitantes. Além disso, os casos de liberdade de imprensa são quatro vezes maiores nas capitais do País que nas demais cidades. O Grupo Globo, incluindo jornais, revistas e internet, é o veículo de imprensa mais acionado no Poder Judiciário.

Fonte: CNJ

A deputada Andrea Murad (PRP) informou que o PRP entrou com uma nova Representação, contra o governador Flávio Dino, por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a parlamentar oposicionista, “uma imagem proibida reaparece em um jingle considerado eleitoreiro pelo partido e veiculado em horário nobre com recursos do Estado”.

O PRP alega na Representação que “não há livre convencimento do cidadão sobre, de fato, a gestão administrativa. Há processo apenas de convencimento de um discurso”. E que “o único objetivo dessas propagandas institucionais equivocadas do governo é cativar o público neste período eleitoral, ambiente de competição visível entre os pré-candidatos”.

Andrea disse, ainda, que a Representação pede a exclusão do filme de todos os meios de comunicação, e que a Justiça Eleitoral apure os valores da produção e veiculação referentes aos filmes denunciados, além de aplicar multa com base no valor total dos gastos.

A oposicionista comentou que o governador estende sua retórica para as propagandas pagas com recursos públicos do Estado, ilegalmente em período eleitoral. “Neste filme com o jingle, verificamos graves similaridades com intenções totalmente eleitoreiras. Desde a letra da música até as cenas captadas, um verdadeiro clip de campanha, qualquer um percebe que o vídeo nada informa, orienta ou presta qualquer serviço ao cidadão”, disse Andrea Murad.

Fonte: Agência Assembleia

O abandono do centro histórico de São Luís é uma realidade triste. O poder público é tão insensato, que em pleno período dos festejos juninos, quando a atração turística é motivada pelo rico folclore maranhense, mesmo assim, a prefeitura de São Luís não procura fazer um mínimo da sua parte. Existe uma programação para apresentações de grupos folclóricos, o local está enfeitado com bastante motivação, mas infelizmente não se procura oferecer condições para o acesso das pessoas normais e se impede e até exclui, quem tem qualquer tipo de deficiência de locomoção.

A indústria do turismo, infelizmente não é levada a sério pelas autoridades. Para que se tenha uma dimensão, os recursos destinados para as apresentações estão sendo destinados para artistas de outros estados, numa séria e discriminação ao nosso rico potencial, que quando são inseridos recebem miséria, levando até mais de ano para receber, enquanto os convidados são contemplados com antecipação.

Há poucos dias, a apresentadora Paulinha Lobão, da TV Difusora colocou no ar uma importante matéria, mostrando a insatisfação de vários artistas maranhenses, entre os quais uma cantora revelou que já se foram dois anos que trabalhou no São João e até hoje não recebeu o cachê do seu contrato. Entende-se de que tanto o São João e o Carnaval, o Maranhão tem potencial suficiente para fazer grandes festas e apresentações bem motivadoras e identificadas com os interesses coletivos. As apresentações de artistas de outros centros são feitas regularmente pela iniciativa privada, como foi o caso desta semana com o show de Roberto Carlos.

As fotos acima mostram calçadas e a rua danificadas pelo excesso de veículos pesados, que sobem nas calçadas e causam constantemente prejuízos a Faculdade de História da Uema e a Escola de Música do Maranhão. Como não há fiscalização, a esculhambação impera.

Os professores mesmo em greve permanecem em sala de aula para não prejudicar os sofridos alunos e seus familiares, mesmo sem condições dignas mínimas para alunos e professores nas salas de aulas, diz a professora Elizabeth Castelo Branco, presidente do SINEDUCAÇÃO.

Os professores do Sistema Municipal de Educação decidiram desde o dia 30 de maior entrar em greve pelas reposições salariais de 7,64% e 6,81%, referentes aos de períodos de 2017 e 2018, que a Prefeitura de São Luís se nega a pagar, e não abre diálogo para qualquer entendimento. A atitude do dirigente municipal é bastante radicalizada, com demonstração plena de que não tem qualquer compromisso com as crianças e os adolescentes que integram a rede municipal de ensino. A maioria das escolas do município está bastante danificada e não oferece condições mínimas para aluno estudar e professor lecionar. O autoritarismo do prefeito é tão exacerbado que nem os Termos de Ajustes de Condutas assinados com o Ministério Público Estadual são respeitados e há mais de três vem postergando as reformas de dezenas de unidades escolares, diz a presidente Elizabeth Castelo Branco, presidente do Sindeducação.

A dirigente sindical lamenta que o prefeito não seja aberto ao diálogo e temos conversado com os pais dos nossos alunos explicando a todos, que a problemática não é dos trabalhadores na educação, mas do dirigente municipal, que além de honrar o compromisso com os professores, também se recusa a fazer qualquer tipo de negociação, diferente quando faz promessas parapedir votos aos pais dos alunos, diz a dirigente sindical.

A atual greve vem sendo realizada com paralisações pontuais e os professores permanecem nas salas de aulas, fazendo na maioria dos casos, esforços dobrados para oferecer ensino de qualidade para as crianças, que infelizmente vão vítimas do descompromisso dos políticos com educação, mesmo sendo ela direito constitucional.                                                                                              Elizabeth Castelo Branco, durante encontros com os pais de alunos, ela diz que seria muito oportuno, que eles cobrem dos políticos educação digna, quando com certeza eles irão até as suas casas pedir votos com propostas com propostas mirabolantes. É a oportunidade da cobrança, tendo como referência uma questão presente que nunca foi honrada, destaca a dirigente da entidade de classe.

Hoje (12), os professores fizeram a paralisação na praçaNauro Machado, no Reviver, procurando conversar com as pessoas mostrando a realidade da educação em São Luís, uma das piores do país, simplesmente por falta de total compromisso. Se até o inicio das movimentações de campanhas políticas o nosso problema não foram resolvido vamos nos infiltrar nelas com denuncias, assegurou Elizabeth Castelo Branco.

 

 

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unanimemente favorável ao recurso de uma paciente que foi internada para ser submetida a cirurgia de retirada do ovário esquerdo, em razão da existência de um cisto, e, em vez disso, teve o útero indevidamente retirado. Os desembargadores aumentaram o valor de indenização, fixado em primeira instância, de R$ 15 mil para R$ 40 mil, a ser pago tanto pelo médico que efetuou o procedimento quanto pelo hospital, de São Luís.

De acordo com o relator dos recursos, desembargador Ricardo Duailibe, a paciente comprovou a ocorrência dos fatos que resultaram na retirada indevida do útero, ao juntar, aos autos, documentos que apontam a necessidade de procedimento denominado “ooforectomia esquerda”, que consiste na retirada do ovário esquerdo, quando, de forma equivocada, foi realizada uma “histerectomia”, no Hospital Comunitário Nossa Senhora da Penha, o que veio ser posteriormente demonstrado, por meio de exames, pela ausência de imagem do útero e a constatação de imagem cística compatível com patologia de ovário esquerdo.

O relator ponderou que inexiste, no processo, qualquer indício de prova de que se fazia necessária a realização de histerectomia na paciente, na medida em que os exames que antecederam a cirurgia apontaram tão somente a presença de um cisto no ovário esquerdo. O desembargador entendeu como indevida a retirada de um órgão sadio, sem qualquer enfermidade, não tendo o hospital comprovado qualquer autorização e consentimento, por parte da paciente, para esse procedimento cirúrgico.

Duailibe acrescentou que a referida cirurgia não resolveu o problema de saúde da paciente, que continuou sentindo os sintomas causados pelo cisto no ovário esquerdo, tendo que fazer a retirada do órgão correto em outro estabelecimento.

O magistrado refutou a alegada ausência de responsabilidade pela ocorrência dos fatos, com pretendia o hospital, e concluiu que ficou comprovada a falha no atendimento médico-hospitalar prestado à autora e o dever de indenizar, em razão de ocorrência de dano moral que causou transtorno de ordem psíquica à paciente.

Os desembargadores Raimundo Barros e Kléber Carvalho acompanharam o voto do relator, negando provimento ao recurso do hospital, e dando provimento ao recurso da paciente, para ajustar o valor da indenização para R$ 40 mil para cada parte requerida, entidade hospitalar e profissional médica.

Assessoria de Comunicação do TJMA