Mês: outubro 2016

         

  Preconceito com mais velhos é considerado problema de saúde pública pela OMS. Survey mostrou que 60% dos entrevistados consideram que idosos são desrespeitados

 

Saúde!Brasileiros

     Uma criança nascida no Brasil ou em Mianmar em 2015 pode esperar viver 20 anos mais que uma criança nascida há 50 anos, segundo a Organização Mundial de Saúde. Mesmo essa geração, diz a entidade, vai enfrentar preconceitos e discriminação quando chegar aos 60: é o “idadismo”, termo ainda timidamente usado no Brasil derivado do inglês “ageism”, que indica o fenômeno de preconceitos contra pessoas mais velhas.

     O tema aparece no relatório da Organização Mundial de Saúde divulgado esta semana sobre envelhecimento saudável. Para a OMS, o idadismo deve ser combatido para que países passem a pensar com mais seriedade sobre políticas públicas para pessoas mais velhas. O documento também traz o resultado de uma pesquisa mundial sobre a experiência de envelhecer.

     Mais de 83.000 pessoas em 57 países participaram do estudo. E um dos resultados alarmantes foi que 60% dos participantes consideram que pessoas mais velhas são desrespeitadas. O índice mais baixo de respeito foi reportado em países com rendas mais altas.

      No documento, a OMS encara o problema do idadismo como uma questão de saúde pública. E são vários os motivos. Um deles é que a percepção negativa sobre a população idosa exerce impacto em políticas públicas. Pode, por exemplo, inibir políticos de fazerem ações voltadas para essa população já que a opinião pública acredita ser ela  um “peso” ou uma questão “menos importante”.

     Ainda, o idadismo abala a saúde de pessoas mais velhas. Aqueles que têm percepção negativa do envelhecimento demoram para se recuperar de enfermidades, diz a OMS. Eles também vivem em média 7.5 anos a menos que aqueles que têm atitudes mais positivas.

      Uma outra questão é que a maioria dos problemas de saúde enfrentados por pessoas mais velhas é associado a condições crônicas, principalmente doenças não transmissíveis. Essas doenças poderiam ser prevenidas ou retardadas se a sociedade fizesse um esforço coordenado para a promoção do envelhecimento saudável – e isso depende de uma visão mais positiva sobre ele, diz a OMS.

A discriminação com pessoas mais velhas pode afetar todo o modo como a sociedade entende políticas públicas para essa população, diz OMS.

Não há um velho “típico”. Pessoas são diferentes umas das outras

       Um outro aspecto do idadismo que consta no relatório da OMS é o estereótipo sobre “uma pessoa tipicamente velha”. A entidade combate essa ideia. Há muita diversidade entre as pessoas que estão envelhecendo e isso vai depender de como viveram a vida e dos recursos disponíveis ao seu redor. “Por exemplo, alguns adultos maiores de 80 anos apresentam níveis de capacidade física e mental comparáveis aos níveis de muitos jovens de 20 anos”, diz o texto.

        Embora haja grande diversidade, a sociedade geralmente vê as pessoas mais velhas de forma estereotipada – o que também caracteriza o idadismo. Como na discriminação por gênero ou raça, a idade acaba sendo por si só uma definição da incapacidade, independente das capacidades intrínsecas de cada um.

      “Um outro estereótipo de discriminação etária generalizado de pessoas mais velhas é de que são dependentes ou um fardo. Isso pode levar a uma suposição de que os gastos com o envelhecimento são um dreno na economia”, diz o texto.

Mito: não está claro se a população idosa gera custos altos

      Outra suposição comumente feita é de que as crescentes necessidades de populações mais velhas levarão a aumentos insustentáveis nos custos de saúde.  Esse cenário não está muito claro, diz a OMS.

      O texto dá como exemplo um dado dos Estados Unidos. Entre 1940 e 1990, período em que houve envelhecimento significativo no país, houve um incremento de cerca 2% dos gastos com saúde, enquanto as mudanças relacionadas à tecnologia foram responsáveis por até 65% do crescimento dos gastos.

      Ainda, o período de vida associado com os maiores gastos de saúde está relacionado a apenas os últimos dois anos de vida, e, mesmo assim, isso varia entre países.

“70 é o novo 60”?

       Embora haja uma forte evidência de que pessoas estão vivendo mais tempo, principalmente em países de alta renda, a qualidade desses anos extras também não está clara, diz o texto da Organização Mundial de Saúde. Ainda, a frase “70 é o novo 60″, além de não ser exatamente verdadeira, tem um gosto amargo, afirma a entidade.

       “A percepção de que as pessoas são mais “saudáveis” do que elas realmente são pode levar a uma conclusão de não há necessidade de políticas públicas para ajudá-los”, conclui o relatório.

Fonte – Saúde!Brasileros

Desde o último domingo (16/10) começou em todo o Brasil o horário de verão. Moradores de 14 estados e do Distrito Federal devem adiantar seus relógios em uma hora a partir da meia-noite.

No Maranhão não temos horário de verão, mas é necessário ficar atento, já que alguns serviços seguem o horário de Brasília.

O Sindicato dos Bancários do Maranhão registra, que conforme informações da Fenaban, as agências bancárias e seus correspondentes estarão até o dia 19 de fevereiro de 2017 com o horário diferenciado, abrindo sempre às 9h da manhã e fechando às 15h.

Fonte – Ascom – SEEB – MA

Dom Sérgio da Rocha é o mais novo cardeal brasileiro

Bispo será criado cardeal no próximo dia 19 de novembro

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nesta terça-feira, 11, saudação a dom Sergio da Rocha, por ocasião do anúncio da criação como cardeal feito pelo papa Francisco, no último domingo, 9. No texto, assinado pelo arcebispo de Salvador (BA) e vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger e pelo bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, a entidade acolhe “com alegria a decisão do papa e acompanha com oração”.

Confira, abaixo, a mensagem na íntegra.

Saudação da CNBB a dom Sergio da Rocha por ocasião do anúncio da criação como cardeal

 Brasília, 11 de outubro de 2016

Caríssimo Presidente.

          Na véspera da celebração da Festa da Padroeira do Brasil, nos unimos ao conjunto de vozes que surgiu em todo o País para saudá-lo e manifestar a alegria em acolher a notícia de que o Papa Francisco vai criá-lo Cardeal no próximo dia 19 de novembro.

        O que assistimos nessas últimas horas – em meio à surpresa da novidade e por meio de suas declarações públicas – apenas confirma o que testemunhamos na companhia do senhor no cotidiano da nossa caminhada na CNBB: humildade em acolher um título que evoca uma missão, simplicidade no modo de lidar com as expectativas a respeito do presente dado pela Igreja e recebido pelo senhor e muita simpatia em permanecer na realização serena do seu pastoreio em meio ao barulho midiático provocado pelos fatos.

        O seu cardinalado, muito além das considerações a respeito de prestígio e de importância institucional, é sinal da confiança que o Santo Padre e Igreja nutrem pelo senhor. É sinal de carinho para com o povo brasileiro, o povo ao qual senhor serve com tanta dedicação. E, justamente por isso, é que celebramos juntos essa decisão do Papa Francisco e o acompanhamos com a nossa oração.

Sua presença cheia de alegria nos dá sinais de que vale a pena seguir na fidelidade a Cristo e a seu Evangelho. Parabéns pela disponibilidade em doar sua energia de pastor em mais essa tarefa que a Igreja lhe confia! Conte conosco.

Em Cristo,

 

Dom Murilo Krieger

Arcebispo de Salvador (BA)

           

  O PT não se contentou em quebrar a Petrobras e a Eletrobrás durante os governos Lula e Dilma. Esfacelou também a Embrapa, referência nacional em pesquisas agropecuárias. E, pior: o partido continua comandando a estatal.

              A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) sempre foi considerada uma ilha de excelência técnica. Depois de mais de 13 anos sob administrações petistas, transformou-se em mais uma estatal que o PT teve a proeza de desmantelar. E essa não é a única má notícia para os que zelam pela aplicação correta dos recursos públicos. A ascensão de Michel Temer à Presidência não impediu que os petistas permanecessem até hoje no comando dos postos-chave da estatal. Ou seja, o horizonte é ainda mais nebuloso. Documentos obtidos por ISTOÉ retratam um cenário caótico. Desde dívidas tributárias milionárias, devido a uma péssima administração, a denúncias graves por desvios de recursos. A unidade da Embrapa em Brasília, por exemplo, até hoje paga parcelas de uma multa milionária por descumprir a legislação tributária. Uma auditoria interna do órgão também apontou que o dinheiro obtido com a venda das safras de milho cultivadas anualmente simplesmente tem desaparecido. O desfalque pode chegar a quase R$ 6 milhões.

             O aparelhamento do PT na Embrapa começou no governo Lula, foi ainda mais acentuado com Dilma Rousseff e resiste até hoje, mesmo com a gestão do novo ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP). O presidente da estatal Maurício Antônio Lopes foi nomeado a pedido da própria Dilma. Já sua subordinada Vânia Beatriz Castiglioni, diretora de Administração e Finanças, não esconde de nenhum funcionário que é filiada ao PT e afilhada política da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Vânia é personagem principal em uma dessas irregularidades na gestão da Embrapa. Uma de suas decisões grosseiras custou aos cofres da empresa pública R$ 20 milhões referentes à multa por não recolhimento de tributos à Receita Federal. A dívida, originalmente, foi estipulada em R$ 40 milhões, mas a assessoria jurídica da Embrapa conseguiu reduzir para R$ 23 milhões. O montante foi parcelado em 60 vezes e, até agora, foram pagas cerca de 20 parcelas. Porém, por desleixo com os recursos públicos, as parcelas são sempre pagas com atraso e, por isso, corrigidos com juros altíssimos. Conforme está descrito no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) de 22 de agosto de 2016 a dívida principal era de R$ 399 mil. Mas, devido ao atraso, passou para R$ 873 mil, mais que o dobro. Procurada para explicar o motivo da multa, a Receita Federal explicou que “devido ao sigilo fiscal, não comentaria o caso de contribuintes específicos”.

A negligência petista

          A Embrapa devia R$ 23 milhões em tributos à Receita que deveriam ser pagos em parcelas de R$ 399 mil, mas devido ao desleixo da diretora petista do órgão, que pagava com atraso, a prestação subiu para R$ 873 mil. Em sindicâncias internas, verificou-se também o desaparecimento de dinheiro arrecadado com a venda de alimentos produzidos nos campos experimentais

Móveis na fogueira

          Em um episódio anterior, Vânia chegou a ser investigada pela Controladoria-Geral da União por supostas irregularidades na criação da Embrapa Internacional, nos Estados Unidos, que acabou interrompida pelo Ministério da Agricultura. A iniciativa foi feita sem ser submetida ao conselho de administração da estatal. No relatório, a CGU lança suspeita sobre uma empresa que financiou o projeto, a Odebrecht na Venezuela, que bancava as ações da Embrapa no país vizinho. O negócio teve apoio dos ex-presidentes Lula e Hugo Chávez. A CGU apontou a iniciativa como irregular.

            Mesmo quando não aparece sua digital nas irregularidades, Vânia acaba pagando por omissão. Um parecer da assessoria jurídica da Embrapa obtido por ISTOÉ culpou a diretora por não acompanhar a sindicância que detectou desvio de recursos da venda de safras de milho cultivada em 70 hectares da Embrapa Hortaliças, situada na cidade do Gama. Além de desaparecer com o dinheiro, o chefe-geral da unidade, Jairo Vidal Vieira, este ligado ao grupo do ex-ministro Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula, também não revelava o montante arrecadado por ano com a venda do alimento. Servidores do setor contaram que cada hectare produz 150 sacas. Cada uma é vendida a R$ 50. Sob essa conta, o total vendido por ano seria de R$ 525 mil. A prática delituosa ocorre desde 2006, quando Lula era presidente.

           Como se não bastassem esses prejuízos, a administração do departamento de hortaliças da Embrapa ainda queimou em uma fogueira, durante três dias, peças do mobiliário antigo que iria para leilão, como mesas, cadeiras e bancadas de laboratórios. A ordem era limpar o galpão para receber a ilustre visita da senadora Kátia Abreu,à época ministra da Agricultura. A PF investiga o caso – mais um exemplar, entre tantos, da delituosa gestão petista.

Fonte – ISTOÉ

          

  O desembargador Ivan Sartori —que votou pela absolvição de 74 policiais e alegou que não houve massacre no Carandiru, e sim legítima defesa—  será denunciado nesta terça (18) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por abuso e falta de isonomia e impessoalidade no julgamento; A reclamação disciplinar, assinada por dezenas de entidades ligadas aos direitos humanos, será encaminhada à presidente do órgão, Cármen Lúcia

            O desembargador Ivan Sartori —que votou pela absolvição de 74 policiais e alegou que não houve massacre no Carandiru, e sim legítima defesa—  será denunciado nesta terça (18) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por abuso e falta de isonomia e impessoalidade no julgamento, diz a coluna de Monica Bergamo na Folha de S.Paulo.

           “A reclamação disciplinar, assinada por dezenas de entidades ligadas aos direitos humanos será encaminhada à presidente do órgão, Ministra Cármen Lúcia.”

Sartori votou pela absolvição de 74 policiais e alegou que não houve massacre, e sim legítima defesa. Depois, afirmou em redes sociais que a cobertura da imprensa era tendenciosa e que ele se perguntava se não há dinheiro do crime organizado financiando parte da mídia e também as organizações de direitos humanos.

Entre as entidades que vão assinar o documento estão o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Conectas Direitos Humanos, a Justiça Global, o Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), a Comissão de Justiça e Paz de São Paulo e os institutos Sou da Paz e Vladimir Herzog.”

Fonte – Folha de São Paulo

Com lucro de R$ 4,1 bilhões no semestre, BB deveria abrir e não fechar agências, no Maranhão.

          Banco do Brasil: bom para todos os ricos. Este deveria ser o slogan do BB, que anunciou o fechamento de mais uma agência, em São Luís, penalizando mais de 200 mil pessoas, que necessitam dos serviços bancários na área Itaqui-Bacanga, uma das mais carentes da Capital.

De acordo com o BB, a agência do Anjo da Guarda fechará as portas, porque não gera lucro ao banco, que somente no primeiro semestre deste ano faturou R$ 4,1 bilhões. Para o SEEB-MA, com todo esse dinheiro, ao invés de fechar agências, o banco deveria abrir novas unidades.

Outra agência que será fechada é a do Materno Infantil, no Centro, como parte do processo de reestruturação do BB, que visa à substituição de agências físicas por agências digitais (via telefone e internet), cujos maiores prejudicados são os bancários e a população de baixa renda.

Com a reestruturação, os bancários poderão sofrer com cortes de postos de trabalho, extinção de funções, sobrecarga de trabalho e adoecimento. Já os clientes terão dificuldades para receber atendimento presencial e serão obrigados a recorrer aos correspondentes bancários.

Diante disso, o SEEB-MA repudia a atitude do Banco do Brasil ao tempo que questiona o motivo do BB não fechar, por exemplo, uma agência Estilo, com número de clientes proporcionalmente muito menor. A resposta parece óbvia: o abandono do social pelo empresarial, o lucro pelo lucro.

Parar barrar esse ataque contra os bancários e a população, o SEEB-MA, dentre outras medidas, se reunirá com moradores da área Itaqui-Bacanga nesta terça-feira (11/10) com o objetivo de traçar estratégias de resistência pelo não fechamento de agências, em São Luís.

Fonte: Ascom – SEEB-MA

      

Juiz de Direito Max Nunes de França não reconheceu existência de práticas cruéis e entendeu que recente decisão do STF, ainda não publicada, não pode ser utilizada como fundamento vinculante.

      O juiz de Direito Max Nunes de França, de Campina Grande/PB, negou nesta quarta-feira, 12, liminar que pedia que fosse proibida a utilização de animais durante a 39ª edição da Vaquejada do Parque Maria da Luz, iniciada nesta quinta-feira, 13, na zona rural de Massaranduba/PB.

         Segundo o magistrado, além de não restar demonstrada a existência de crueldade e maus-tratos na prática, a recente decisão do STF proferida na ADIn 4.983 – que declarou inconstitucional a lei estadual 15.299/13, do CE, que regulamenta a prática no Estado –, não foi publicada, não podendo ser utilizada como fundamento vinculante.

“Impedir liminarmente a realização de um evento que já se encontra em sua 39° edição, às vésperas de sua realização, pode causar um perigo de dano inverso, já que as consequências de seu cancelamento se mostram muito mais evidentes pela dimensão de sua organização, ressaltando que não ficou demonstrado a verossimilhança da crueldade alegada.”

Suspensão

         A ação foi ajuizada pela Harmonia dos Protetores Independentes dos Animais. De acordo com a entidade, em que pese o viés cultural da prática, a vaquejada não pode ser tolerada “por submeter os animais a crueldade, abusos e maus-tratos”.

       Para justificar o pedido, cita a ADIn 4.983, julgada na semana passada pelo STF, na qual se declarou inconstitucional a lei estadual 15.299/13, do CE, que regulamenta a prática da vaquejada no Estado. Pediu, assim, a suspensão liminar do evento e, no mérito, a confirmação para revogar os alvarás emitidos para realização da atividade.

        O município de Campina Grande e a Associação Parque de Vaquejada Maria da Luz, por sua vez, alegaram que a decisão do STF ainda não foi publicada, e, portanto, não teria efeito vinculante. Sustentaram ainda que inexiste maus-tratos aos animais na prática da vaquejada moderna.

Decisão STF

          O julgador deu razão aos requeridos. Segundo França, o julgamento da matéria no STF não pode ser utilizado como fundamento vinculante, pois “ainda não há julgamento definitivo sobre a matéria e sequer o acórdão foi publicado, portanto se desconhece qual será o alcance da decisão“.

“Na análise da verossimilhança jurídica, este juízo reconhece que na tensão entre as normas constitucionais de proteção ao meio ambiente e à livre manifestação de cultura, a primeira deve preponderar sempre que as manifestações culturais causarem riscos à fauna.”

        Apesar da ponderação, da análise da verossimilhança fática, o juiz destacou que não pode reconhecer de plano que a prática atual da vaquejada seja uma modalidade em que ocorra crueldade.

Crueldade

“É certo que a prática primitiva dá indicativos nesse sentido, uma vez que a torção da cauda e a derrubada do boi, aliada ao seu confinamento anterior, indubitavelmente trazerem risco elevado de danos aos animais, contudo a modalidade atualmente praticada, como ponderado pelo promovido em sua resposta, age de maneira a reduzir estes riscos, se preocupando ao máximo com o bem-estar animal.”

Segundo o julgador, os regulamentos que são seguidos para organização das vaquejadas atualmente apontam elementos que indicam a preocupação com o bem-estar do animal, impedindo a prática de açoites e utilizando equipamentos na cauda do animal para minorar os riscos de lesão.

“O fato é que diante dessa controvérsia não pode este juízo considerar que haja verossimilhança fática acerca dos atos de crueldade descritos na inicial. Tal questão deve ser amplamente debatida no curso da demanda, inclusive mediante perícia no local da competição e nos animais participantes da prática.”

Fonte – Migalhas

Gestora não reformou a maioria das escolas do município, que estão em situação precária e devem ser investigados por desvios de recursos públicos.

          A Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer propôs, em 12 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa e o secretário municipal de Educação, João Evangelista Abreu Figueiredo.

        A manifestação ministerial foi formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves devido à não realização das obras de reforma de 44 escolas do município, informadas ao Ministério Público do Maranhão.

         Na ACP, o MPMA apontou que os gestores foram negligentes no que se refere à conservação do patrimônio público, desrespeitando a Lei nº 8.492/92 (Lei da Improbidade Administrativa).

         Foi solicitada à Justiça a condenação dos réus com as penalidades de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público.

PRECARIEDADE

         A investigação do MPMA teve início em 2015, após denúncias do Fórum Maranhense de Defesa da Cidadania, Conselho Tutelar e de pais de alunos, informando as condições precárias de muitas escolas da rede municipal de São Vicente Férrer.

        Em outubro do ano passado, a Promotoria de Justiça tentou resolver a questão por meio do diálogo. Para isso, foi feito um levantamento das condições das escolas, quando foi verificado que 48 precisavam de reformas urgentes.

          Entre os problemas estruturais encontrados estão: rachaduras nas paredes e no piso, cadeiras inadequadas para as crianças, falta de água, telhado e vigas de madeira deteriorados, caixa d’água e instalações elétricas danificadas. Também foram constatadas a necessidade de pintura, remoção do reboco e substituição dos vasos sanitários.

        No mês de fevereiro de 2016, foram feitos contatos com a Prefeitura para tentar solucionar o problema. O secretário de Educação informou que seriam reformadas todas as unidades municipais de ensino, sendo 20 na primeira etapa, que seria realizada no mês de julho.

        Contudo, inspeções realizadas pelo MPMA em agosto de 2016 atestaram que somente quatro escolas haviam sido reformadas.

         Em 14 de agosto, a Promotoria de Justiça ajuizou 14 Ações Civis Públicas de obrigação de fazer contra a Prefeitura, objetivando a reforma das unidades. A Prefeitura respondeu, no dia 19 de setembro de 2016, informando que as obras seriam iniciadas em novembro e concluídas no mês seguinte.

          Na ação, a promotora destacou a omissão da prefeita e do secretário, durante toda a gestão, em relação aos alunos, professores e servidores da rede municipal de ensino. “Os requeridos procrastinaram até o momento para não efetuarem as reformas, e dezembro será o último mês da gestão. Se em mais de três anos as reformas não foram feitas, não será nos dois meses restantes, principalmente diante do caos instalado no Município, que está inadimplente com servidores e fornecedores”, afirmou.

          Alessandra Darub Alves também enfatizou que as reformas não requeriam construção nem ampliação das unidades, tratando-se de manutenção elementar e de intervenções imprescindíveis. “Não há outra conclusão a se extrair a não ser o de descaso do poder público com os quase 4.300 alunos da rede de ensino do município, sem falar nos professores e demais funcionários”.

Fonte: (CCOM-MPMA)

Decisão da Justiça atendeu ação do MPMA, que também busca assegurar funcionamento de serviços públicos essenciais. Infelizmente o Governo do Estado não instala unidades nos municípios para hemodiálise e os doentes são submetidos a todo tipo de humilhação e desrespeito a dignidade humana. A prefeita Malrinete Gralhada, a substituta de Lidiane Leite é tão envolvida em corrupção quanto a primeira. Bom Jardim precisa de muita contundência do Ministério Público para enfrentar desmandos e corrupção instalados no município. (comentário do editor do blog)

             Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Bom Jardim, a Justiça deferiu liminar contra o Município de Bom Jardim e a empresa Auto Posto Varão para que regularizem o contrato de fornecimento de combustível que abastece veículos da Prefeitura, sobretudo os destinados aos pacientes que realizam tratamento de hemodiálise em Bacabal e São Luís.

            A decisão foi adotada no dia 11, mesmo dia em que a Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, foi ajuizada pelo promotor de justiça de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira.

           O juiz titular da comarca, Raphael Leite Guedes, determinou que, em caso de descumprimento, a prefeita Malrinete Gralhada seja responsabilizada por ato de improbidade e pague multa de R$ 5 mil. Quanto ao Posto Varão a penalidade prevista, caso não forneça o combustível solicitado pela administração municipal, é de responsabilização penal por crime de desobediência e multa diária no valor de R$ 10 mil.

           Com a ação, o Ministério Público buscava obrigar o município a manter a prestação dos serviços públicos e o estabelecimento comercial a continuar fornecendo combustível de forma suficiente para atender as demandas rotineiras da administração, principalmente as de pacientes que fazem tratamento com hemodiálise fora da cidade.

DENÚNCIAS

          Segundo o promotor Fábio Santos de Oliveira, a manifestação foi motivada devido a denúncias de que o município e o Auto Posto Varão deixaram de fornecer combustível para os veículos da prefeitura, o que tem impedido alguns pacientes de realizarem hemodiálise nas cidades mencionadas.

          Conforme o membro do Ministério Público, as pessoas prejudicadas foram à Promotoria para relatar o problema, revelando, inclusive, o temor de que venham a morrer, devido à ausência do tratamento, já que precisam se deslocar do município três vezes por semana.

            Diante do ocorrido, o promotor notificou o município, no dia 5 de outubro, para que prestasse informações, em 24 horas, acerca do caso. Mas até o dia 11, a Prefeitura não se manifestou. “Isso demonstra seu total descaso com a saúde e a vida dos pacientes. Diante da gravidade dos fatos, não há outro caminho a seguir, senão o de judicializar esta demanda”, justificou Fábio de Oliveira.

           Além dos pacientes de hemodiálise, também estão sendo afetados outros serviços municipais cujos veículos são abastecidos pela empresa, a exemplo das ambulâncias, abastecimento da merenda escolar, Conselho Tutelar e de todos veículos vinculados às Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

           O Ministério Público argumenta também que o Auto Posto Varão não pode suspender o fornecimento de combustível por rescisão de contrato, já que este só poderia ser rescindido após a empresa ficar 90 dias sem receber a devida contrapartida financeira do município, de acordo com a Lei 8.666/93. “Não há falta de pagamento dos produtos fornecidos ao Município de Bom Jardim, muito menos atraso há mais de 90 dias. Além disso, (a empresa) deveria abrir procedimento para resultar na rescisão”, esclarece o promotor.

PEDIDOS

           Em caráter liminar, o Ministério Público requereu que a Justiça obrigue o Auto Posto Varão a manter o fornecimento de combustível para os pacientes que realizam o tratamento de hemodiálise em Bacabal e São Luís em quantidade suficiente para o deslocamento de ida e volta. A mesma solicitação foi feita em relação às outras demandas dos municípios também afetadas com a falta de combustível.

          No mérito da ação, foi requerido que tanto o município como o Auto Posto Varão sejam condenados a cumprir integralmente os termos do contrato licitatório, sob pena da imposição de multas diárias.

Fonte: (CCOM-MPMA)

             

Cartazes de alerta foram espalhados pelas ruas de Perdizes, em SP

No Brasil, metade das universitárias já sofreu assédio, sendo que quase 30% delas já passaram por violência sexual durante a vida acadêmica. Os números alarmantes revelados pela pesquisa de 2015 do Instituto Avon/Data Popular mostram o lado de um modelo cultural reproduzido até mesmo num ambiente que deveria ser o lugar da diferença e da diversidade. Em vez de ser um espaço plural, a universidade se revela também o lugar do preconceito implícito à mulher no que diz respeito à progressão na carreira acadêmica e científica, conforme demonstrou o debate As Mulheres na Universidade e na Ciência: Desafios e Oportunidades, realizado no dia 15 de setembro, no IEA ( Instituto de Estudos Avançados) da USP. O encontro foi uma realização do Consulado Geral da França em São Paulo, do Institut Français no Brasil, do USP Mulheres e do IEA.

A reportagem é de Sylvia Miguel, publicada por Jornal da USP

             “Muito dessa discussão está associado ao poder da mulher, ou ao conflito de poder em relação aos homens e às implicações sociais, culturais e políticas disso. Na esfera privada e na pública, as mulheres não são admitidas de boa vontade nos domínios do poder. Mesmo nas grandes democracias, o poder se conjuga no masculino, em pleno século 21”, disse a conferencista Leila Saadé, presidente da Resuff (Rede Francófona de Mulheres Responsáveis pelo Ensino Superior e Pesquisa, na sigla em francês).

          A Resuff tem como missão educar líderes e acadêmicos a questionar a desigualdade homem-mulher nas universidades, especialmente no acesso a cargos de responsabilidade. Vem desenvolvendo módulos de ensino a distância sobre gênero que oferecem ferramentas de capacitação em estratégias profissionais e institucionais. O organismo também abriu uma chamada de propostas para o Observatório de Gênero na Universidade, que deverá funcionar com um representante da rede em cada universidade participante, com o objetivo de consolidar dados e indicadores sobre a participação da mulher na vida acadêmica.

          Especialista em direito e presidente da Escola Doutoral de Direito do Oriente Médio, Leila abordou experiências do Líbano e da França sobre a questão de gênero na academia e na ciência. Explorou também as ações afirmativas criadas pela AUF (Agência Universitária da Francofonia), que vem consolidando iniciativas para promover o acesso de mulheres a cargos de responsabilidade. A associação, fundada no Canadá, financia projetos universitários de ensino e pesquisa e sua sede está instalada num escritório na Unesp (Universidade do Estado de São Paulo), no bairro do Ipiranga, São Paulo.

        “Não podemos querer um mundo melhor onde metade da população está num cantinho escondido do planeta. Se as mulheres estão lutando para chegar ao cume dos postos de responsabilidade, e se efetivamente isso acontecer, ao fazermos isso estamos oferecendo um presente à democracia, pois lutamos pelo triunfo de um conjunto de valores que fundaram as democracias, ou seja, o princípio da igualdade de direitos, que inclui a igualdade de oportunidades também”, disse.

           A física Carolina Brito Carvalho dos Santos, professora da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e coordenadora do programa de extensão universitária Meninas na Ciência, participou como debatedora. A moderação foi feita por Vera Soares, assessora do USP Mulheres.

Efeito tesoura

          Segundo Leila, na França, em 2008, 20% dos presidentes em cargos universitários eram mulheres e recentemente essa proporção caiu pela metade. Se naquele ano havia 58% de mulheres cursando mestrado e licenciatura, e ainda 48% no doutorado, apenas 23% chegaram ao cargo de professora universitária, demonstrando que quanto mais alto o nível da carreira, maior é o efeito tesoura.

         A média europeia não foge à regra: apenas 9% dos cargos de direção de pesquisa são ocupados por mulheres e apenas 11% ocupam postos de alta responsabilidade acadêmica, mostrou. No Líbano, as mulheres representam 37% dos pesquisadores acadêmicos, sendo que 11% delas estão nas áreas de engenharias e tecnologia. “Pedimos um observatório nacional no Líbano para definir os indicadores de gênero e estruturar estratégias de inclusão”, disse Leila.

         O efeito tesoura tem raízes profundas em estereótipos que, infelizmente, até as próprias mulheres acreditam e reproduzem, afirmou. “A Fundação L´Oreal realizou uma pesquisa sobre a visão que os europeus têm da mulher na ciência e revelou que 67% acreditam que as mulheres não estão qualificadas para ocupar postos de alta função na ciência. As razões apresentadas é que elas sofreriam de falta de perseverança, de espírito prático, de rigor e espírito científico, de espírito racional e analítico. O grave é que as mulheres têm o mesmo olhar. É uma visão universal. A mesma pesquisa foi feita entre os chineses, que reproduziram o mesmo rosário poético. Somos obrigadas a admitir que os fatores culturais e os estereótipos possuem um papel importante nessa visão sobre a mulher”, mostrou.

             A pesquisadora acredita que é possível mudar esse quadro, mesmo que seja preciso um longo caminho pela frente. Primeiramente, é preciso criar uma rede que, além de consolidar dados e indicadores, incentive e apoie a mulher cientista. “Faltam indicadores. Os números são incertos e muitas vezes falsos. Precisamos de levantamentos sobre a real situação da mulher na ciência e na academia, para que possamos criar estratégias de ação”, disse.

        Além de consolidar indicadores, a rede proposta por Leila precisará atuar no sentido de “romper o círculo vicioso em que os projetos de pesquisa sejam criados e avaliados apenas por homens e nos quais apenas homens sejam aceitos”.

         Uma pesquisa na França revelou que as mulheres no último ano do curso de ciências tinham melhores menções em relação aos homens e isso prova que elas possuem espírito científico, disse. “Sendo assim, precisamos quebrar o teto de vidro, abandonar a solidão e o silêncio. Valorizar a mulher, suas competências e seu ego; dar a elas a possibilidade de se apaixonar pela esfera da ciência”, disse.

         Carolina Brito, física e professora da UFRGS, disse que ao longo da carreira acadêmica a mulher sofre tanto segregação vertical quanto horizontal. A primeira está relacionada ao efeito tesoura. A segregação horizontal diz respeito às áreas nas quais a mulher geralmente não busca posição devido aos preconceitos pré-existentes na escolha da carreira.

           Carolina mostrou dados do Censo Escolar de 2006, em que as mulheres eram maioria no ensino médio tanto em número de matrículas (54%) quanto de concluintes (58%).

       As mulheres também eram maioria discente nas universidades brasileiras, segundo dados de 2012 do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Porém, de cada 100 graduandos, 15 do total se formaram nas engenharias e matemática, sendo que apenas cinco mulheres se direcionaram para as chamadas ciências duras.

          No caso da física, a segregação é ainda maior, mostrou Carolina. Se algo como 30% das bolsas de Iniciação Científica em física vão para mulheres, elas ficam com 15% das bolsas de doutorado e apenas 5% das bolsas de pesquisa nível 1A.

         Estereótipos, cultura, influência da família e da escola exercem um papel importante para que asmulheres não escolham a carreira científica, acredita Carolina, que aponta ainda outra tendência importante. “Insisto na falta de modelos femininos em altas posições científicas. São muito poucas dando esse exemplo. Por isso, as mulheres não se enxergam em carreiras assim”, disse.

       Além disso, é preciso acabar com comitês científicos formados majoritariamente pelo sexo masculino. O comitê científico da área de física do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), por exemplo, tem apenas 10% de mulheres na sua composição. “O caso da farmácia é ainda pior. Embora a área possua majoritariamente mulheres, o comitê científico no CNPq é 100% composto de homens”, disse.

       Não é preciso ir muito longe para ver que as exigências para as mulheres são muito maiores. “Na Academia Brasileira de Ciências, a presença nas cadeiras é majoritariamente masculina. Mas se analisarmos o perfil dos ocupantes, por exemplo, escolhendo como critério os membros com menos de 35 anos do doutorado, veremos que, entre os homens, 15% não possuem bolsa de PQ (Produtividade em Pesquisa), sendo que apenas 1% delas não possuem a PQ. Isso mostra que os critérios são mais restritivos para as mulheres”, disse Carolina.

         Entre os participantes da plateia, o professor Marcos Nogueira Martins, diretor do IF (Instituto de Física) da USP mostrou alguns números de uma instituição do exterior para corroborar que a segregação de gênero ocorre no mundo todo.

       “Na Universidade de Chicago, os homens compõem 87% do corpo acadêmico e apenas 13% são mulheres. Isso é um fenômeno global. Mas na minha experiência acadêmica, não noto nenhuma diferença de capacidade entre homens e mulheres e concordo que há uma perda de talentos ao deixarmos as mulheres de fora. Mas fica difícil uma pessoa se interessar por aquilo que não conhece ou não entende. Infelizmente, não dá para fazer milagre com o ensino que temos no Brasil”, disse Martins.

Fonte – IHUSINOS