Mês: outubro 2016

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) homenageou nessa quarta-feira (19) os veteranos da Força Expedicionária Brasileira (FEB), em cerimônia realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira. A sugestão foi do vereador Ivaldo Rodrigues (PDT) que destacou a atuação dos “valentes soldados da FEB, na Segunda Guerra Mundial, na Itália contra o Nazismo e o Fascismo há 72 anos precisamente, colocando suas vidas a disposição da nação.

Conforme o vereador, os veteranos brasileiros romperam barreiras teoricamente imperscrutáveis e contribuíram “com o fim daquele perigo que ameaçava a humanidade.

 — Esses brasileiros romperam barreiras teoricamente imperscrutáveis e nos enchem de orgulho, servindo de exemplo para várias gerações, por suas bravuras e patriotismo, contribuindo “com o fim daquele perigo que ameaçava a humanidade. Temos que batalhar o tempo todo para que exista paz entre os homens e os países — declarou reforçando que, naquela época, a Força Expedicionária Brasileira conquistou 20 vitórias.

 HISTÓRIA VIVA

Para o presidente da Associação Regional da Federação Expedicionária Brasileira, o veterano Anselmo Alves, de 94 anos, declarou se sentir honrado por participar desse momento histórico, que para ele significa reviver uma nova etapa de sua vida.

 — Estou me sentindo honrado por participar desse momento histórico, que para mim significa reviver uma nova etapa de sua vida. A homenagem é um resgate da história e da memória da participação da Força na Segunda Guerra Mundial. “Foi um conflito sangrento, com mais de 50 milhões de vítimas, onde o Brasil teve a honra de participar, no sentido de libertar os povos — assinalou o ex-combatente afirmando, inclusive, que o Brasil foi o único país Sul Americano a enviar tropas para a Itália e os homens que receberam essa homenagem são exemplos de história viva.

Durante sessão solene, dezoito ex-combatentes receberam as homenagens, e um deles foi o seu Luís Alves que já participou de todos os encontros nacionais.

— Isso é muito importante para nós e pro Brasil. O Brasil sabe que tem uma raça muito boa, homens de verdade, de coragem tá, que sabe lutar, sabe vencer e eu tenho orgulho de ser um deles — disse.

 OS HOMENAGEADOS

A solenidade contou com a participação de autoridades e familiares dos homenageados. Na ocasião, Ivaldo Rodrigues entregou a maior honraria Medalha Simão Estácio da Silveira e Título de Cidadão de São Luís, em homenagem aos veteranos que participaram da cerimonia, entre eles: veterano Anselmo Alves, veterano Gilberto Teixeira de Araújo, veterano Benedito Bernardo do Nascimento, veterano Simão Pereira, veterano Israel Rosenthal, veterano Oudinot Wiladino, veterano Lot Eugenio Coser, veterano Nestor Alves dos Santos, veterano Luís Alves de Sousa, veterano Rigoberto Souza e veterano José Bernardino Coelho.

 

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Celas abarrotadas de presos, rebeliões em massa nos presídios, cidadãos incapazes para um posterior convívio em sociedade. Este é o cenário da mazela social em que os encarcerados vivem em Alagoas e em inúmeros presídios no Brasil.

Entre seus principais problemas estão os assassinatos, a superlotação, a falta de infraestrutura e higiene, os maus-tratos, a atuação do crime organizado e os motins. Como o Estado falha em garantir a integridade dos presos em muitas unidades prisionais, para se proteger, os detentos se organizam em facções criminosas dentro dos presídios. Porém, esses grupos evoluem criando redes de criminosos fora do sistema prisional, formas de financiamento, obtenção de armas e assim elevam o crime para um nível mais nocivo, que afeta toda a sociedade. O problema é há muito estudado, agora, é urgente uma solução.

Como mudar esta realidade?

Unidades prisionais pequenas, estímulo do contato dos detentos com suas famílias e com a comunidade, trabalho, capacitação profissional e assistência jurídica eficiente. Algumas das características de prisões que podem ser possíveis soluções para os problemas do sistema prisional.

A primeira forma de mudar a realidade carcerária seria então fazer o Estado cumprir seu papel de garantir a segurança dos detentos. Mas é mais difícil fazer isso em unidades prisionais enormes e superlotadas. “Unidades (prisionais) pequenas e próximas da comunidade com a qual o detento tem laços: essa é a melhor forma para colaborar com a sua recuperação”, afirmou o juiz Luiz Carlos de Resende e Santos, chefe do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, um órgão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Segundo ele, há atualmente no sistema prisional do país algumas unidades que possuem essas características e poderiam ser tomadas como modelos. Santos diz que, na maioria dos casos, o bom funcionamento dessas prisões está diretamente relacionado a uma determinada gestão ou administrador.

 Valorização da educação e do trabalho dentro do sistema prisional, devem ser vistos como dois dos principais instrumentos de reintegração, norteando políticas públicas de incentivo e, principalmente, de oferta, evitando-se a exploração de trabalho indigno. Não é amontoando problemas longe do alcance da vista que resolveremos os graves problemas que afligem nossa sociedade.

Fonte – Blog do Bispo Filho

Para a 2ª turma do STJ, os efeitos da decisão não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos do que foi decidido. O direito de deficientes físicos carentes ao passe livre em ônibus interestaduais, sem limite de dois assentos, é válido em todo o país. Assim entendeu a 2ª turma do STJ ao confirmar a abrangência nacional de uma decisão do TRF da 3ª região, que reconheceu o direito.

A decisão foi tomada após análise de recursos de empresas de ônibus e da União. O TRF havia assegurado o passe livre instituído pela lei 8.899/94, sem a limitação do número de assentos imposta pelo artigo 1º do decreto 3.691/00, e estendido seus efeitos para todo o território nacional.

Ação

Em 2000, o MPF ajuizou ação civil pública, em Campo Grande/MS, para garantir o direito ao passe livre assegurado pela lei 8.899/94 às pessoas com deficiência e carentes, uma vez que o Poder Executivo não regulamentou a matéria no prazo de 90 dias, conforme previsto pela legislação.

O juízo da 4ª vara Federal de Campo Grande julgou procedente a ação e determinou que a abrangência do passe livre ficasse restrita à circunscrição territorial da 1ª subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul. O MPF recorreu então ao TRF da 3ª região por discordar dessa limitação territorial, e argumentou que negar efeito nacional representaria violação do princípio constitucional da igualdade.

“Ora, todos os deficientes brasileiros fazem jus à gratuidade do transporte interestadual de passageiros, e não apenas os residentes, ou em trânsito, em Campo Grande e outras cidades incluídas na competência territorial da 1ª Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.”

Recurso

O Tribunal Regional aceitou os argumentos do MPF e estendeu os efeitos da sentença para todo o território nacional. Inconformadas, as empresas e a União recorreram ao STJ. Entre as razões, argumentaram que a decisão deveria ter efeito apenas regional, e não nacional. A União argumentou ainda que deveriam ser reservados apenas dois assentos por ônibus, em nome do princípio da razoabilidade.

Mas, no julgamento no STJ, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, afastou os argumentos apresentados pelas empresas e pela União.

Sem lindes geográficos

Para o ministro, recorrer aos limites da competência para reduzir a efetividade de uma sentença em ação coletiva implica infringência às regras do CDC, que determinam que o juízo do foro da capital do Estado ou do DF detém competência absoluta para julgar as causas que tratem de dano de âmbito regional ou nacional.

O relator citou entendimento do STJ, segundo o qual “os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a lindes geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, levando-se em conta, para tanto, sempre a extensão do dano e a qualidade dos interesses metaindividuais postos em juízo”.

Competência suprema

Em relação ao argumento de que deveriam ser reservados apenas dois assentos por ônibus, Benjamin ressaltou que a decisão do TRF “teve viés constitucional” e que não seria possível ao STJ analisar tal questão, sob pena de invadir a competência do Supremo.

Ele lembrou que a Corte de origem estabeleceu que a limitação de dois assentos em cada veículo, prevista no decreto 3.691/00, ofende os comandos constitucionais que asseguram tratamento diferenciado aos portadores de deficiência.

Informações: STJ.

Em sessão do TSE, ministro disse que “promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa”. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público – Frentas protocolou nesta quinta-feira, 20, na PGR pedido de apuração das declarações do ministro Gilmar Mendes, em sessão do TSE na última quarta-feira. Para a entidade, trata-se de “uma acusação de prática criminosa” contra magistrados, procuradores e promotores.

Composta por oito entidades que representam 40 mil juízes e procuradores e coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB), a entidade afirma que o ministro teria cometido um “excesso de linguagem” e praticado uma “conduta vedada à magistrado“, ao fazer “uma acusação de prática criminosa” contra magistrados, procuradores e promotores.

Durante a sessão, Gilmar Mendes afirmou que “promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa (…) E não querem a lei de abuso de autoridade, porque praticam às escâncaras o abuso de autoridade“. Veja trecho da declaração do ministro:

“Eu estive recentemente conversando com um importante governador de um estado importante que está passando por uma crise muito séria, talvez decrete falência nos próximos dias, esse governador disse-me que tem grandes dificuldades de enfrentar o ministério público e o judiciário. Eu, então, numa conversa amena com ele disse: mas por que o senhor não enfrenta e não denuncia esse fato? Levando os projetos que ele está levando de medidas radicais, ele disse: porque não adianta os parlamentares que dizem me apoiar, sucumbem à lei da ficha limpa, essa é a realidade.

Promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa, essa é a realidade. Alguém com condenação por improbidade estará inelegível. Temos que temperar a interpretação da lei, para não lastrearmos um abuso de poder. E não querem a lei de abuso de autoridade, porque praticam às escâncaras o abuso de autoridade. O que se quer é ter o direito de abusar. Um governador se submete a essa situação vexatória. Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem.”

Para a Frentas, as expressões “ameaçam parlamentares” e “praticam o abuso de autoridade” constituem uma acusação criminosa contra promotores e juízes. Alega que o presidente do TSE atingiu as categorias de juízes e procuradores como um todo ao generalizar na acusação contra “agentes públicos que atuam no combate à corrupção no país“. Os casos de desvio de conduta, pondera o grupo, devem ser denunciados às corregedorias e demais órgãos competentes para apurar se houve infração disciplinar e penal.

“Tais acusações, graves e sem demonstração concreta de qualquer caso de ‘chantagem’, o que serviria apenas para desqualificar o Ministério Público e a magistratura, precisam ser examinadas sob a ótica da Lei Penal e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e, porque não parece possível admitir que sejam perpetradas sem que se dê qualquer consequência, diante de um fato de tamanha gravidade.”

Fonte – Migalhas

Por unanimidade, a 4ª turma do STJ acompanhou voto do ministro Salomão. A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 18, improcedente pedido para manter a ex-funcionário o direito ao plano de saúde coletivo empresarial. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, no sentido de que, se o benefício for integralmente custeado pelo empregador, inexiste direito de ex-empregado à manutenção na condição de beneficiário.

No caso, um ex-funcionário de banco ajuizou ação de obrigação de fazer, objetivando sua manutenção e dos seus dependentes na condição de beneficiários do seguro saúde coletivo empresarial, com a mesma cobertura assistencial vigente à época do contrato de trabalho. Sustentou que, no período em que trabalho na instituição, foram efetuados descontos mensais a título de saúde em sua conta bancária.

Em primeira instância, a ação foi julgada procedente, condenando a ré “a manter o autor e seus dependentes no plano de saúde, ao qual ele tinha direito, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da demissão do autor, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, mediante o pagamento das mensalidades“. A decisão foi mantida pelo TJ/SP e o banco recorreu ao STJ.

Contribuição

Relator do caso, o ministro Salomão observou que, conforme os art. 30 e 31 da lei 9.656/98, tem direito à manutenção do benefício apenas o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa que contribuiu para plano privado de assistência à saúde.

No entendimento do ministro, os dispositivos não compreendem “aquele que apenas efetuou pagamentos a título de coparticipação em despesas médicas ou odontológicas, como ocorre quando a contraprestação ao plano é integralmente custeada pelo empregador/estipulante“.

Salomão observou ainda que o conceito de contribuição, de acordo com os art. 2º e 6º da resolução normativa 279/11, da ANS, “abrange apenas as quantias destinadas ao custeio, parcial ou integral, da própria mensalidade ou prêmio cobrado pela operadora de plano de saúde, independentemente da efetiva utilização de serviços médicos ou odontológicos“.

“Os valores pagos pelo ex-empregado, única e exclusivamente, a título de coparticipação ou franquia em procedimentos, como fator de moderação na utilização dos serviços, não caracterizam contribuição e, consequentemente, não ensejam o exercício do direito de manutenção no plano de saúde coletivo empresarial previsto nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/98.”

No caso, o ministro verificou que restou demonstrado que o banco custeou integralmente o plano de saúde coletivo empresarial, tendo o ex-empregado pagado apenas quantias a título de coparticipação.

“Se o plano de saúde coletivo empresarial fora integralmente custeado pelo empregador/estipulante, penso que não há se falar em contribuição por parte do ex-empregado (aposentado ou demitido sem justa causa) e, por conseguinte, inexiste direito de manutenção na condição de beneficiário.”

Fonte – Migalhas

         

|Apenas dez dias nos separam da realização do segundo turno das eleições municipais, quando os eleitores de São Luís vão escolher o seu futuro dirigente do executivo municipal.

A campanha assumiu uma temperatura bastante elevada e os dois lados estão se direcionando cada vez mais para o eleitor.

           Partidários do prefeito Edivaldo Holanda Júnior não escondem mais o desapontamento para o silêncio do governador Flavio Dino e até a falta de lealdade e compromisso em vir a público assumir o apoio e se engajar na luta pela reeleição do prefeito. Enquanto isso os dois candidatos fazem uma guerra na mídia sobre o grupo Sarney, na realidade ele está dentro dos dois lados, inclusive mais recentemente o PMDB de Roseana e do ex-presidente José Sarney decidiu-se pelo apoio ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior e foi muito bem recebido.

            O cerne do problema para a base aliada do prefeito Edivaldo Holanda Júnior é a falta de definição do governador Flavio Dino. Nos últimos dias o candidato da situação tem dito com bastante ênfase nas inserções da propaganda eleitoral na televisão, que foi um aliado de primeira hora da campanha a governador de Flavio Dino e deixa bem claro que de há muito espera iniciativa recíproca pública e não de bastidores.

           Tem aliados do prefeito indignados, que deixam bem claro que o governador está na moita e espera o resultado das eleições e quem for o vencedor foi com certeza o candidato apoiado por ele. Para outro grupo de aliado do prefeito, o apoio do governador Flavio Dino, com popularidade baixa, será bastante prejudicial para campanha, além de que uma manifestação praticamente no encerramento da campanha do segundo turno sem uma justificativa objetiva será um prejuízo bem maior.

De uma coisa fiquem certos, se Edivaldo Holanda Júnior vier a perder a eleição, o governador Flavio Dino não escapará da responsabilidade, e mesmo vencendo a credibilidade de outrora não será a mesma.

 

          Bancos públicos foram na contramão da concorrência e ajustaram gradualmente o juro cobrado dos clientes nos últimos meses. O movimento foi suficiente para mudar radicalmente o ranking do crédito do Banco Central. Se no passado recente Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal operavam os juros mais baixos, agora as duas instituições já cobram algumas das maiores taxas.

         Entre os cinco grandes, o BB tem o maior juro no financiamento de veículos e a Caixa opera o segundo maior no crédito rotativo do cartão de crédito.

         Após o estouro da crise em 2008, bancos estatais foram protagonistas quando os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff incentivaram o consumo via queda de juros.

        O plano, porém, mudou. No ano passado — ainda no governo Dilma — os dois bancos federais começaram a elevar lentamente os juros em reação à subida da taxa Selic e diante de necessidade de melhorar a estrutura de capital, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo no início do ano.

         Com a chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto, o movimento ganhou velocidade. Em maio, o peemedebista indicou Paulo Caffarelli para a presidência do BB e Gilberto Occhi para a Caixa.

Sob o novo comando, os dois bancos adotaram o discurso de recompor receitas para recuperar a rentabilidade perdida nos anos de ação mais agressiva.

Pouco mais de quatro meses com a nova chefia e as instituições já exibem juros bem próximos dos concorrentes. Às vezes, até maiores.

Para o economista Roberto Troster, sócio da Troster & Associados, a mudança da política do BB e Caixa é o reconhecimento de que a persistência dessa ação mais agressiva poderia colocar em risco o futuro dos próprios bancos estatais. “Essa recomposição acontece porque o governo viu que, se não mudasse, os bancos iriam quebrar. Afinal, precisam de lucro para continuar emprestando”, disse.

Carros

Um dos símbolos dessa guinada está no crédito para veículos. No fim de 2015, o Banco do Brasil tinha juro médio de 26,5% ao ano, o menor entre os cinco grandes bancos – BB, Itaú, Bradesco, Caixa e Santander. Com a atual crise no setor automotivo, a demanda despencou e concorrentes reagiram com redução das taxas.

O juro médio do Santander, por exemplo, caiu quase 5 pontos e atualmente, perto de 24%, é o mais competitivo do grupo, segundo dados do BC de 15 de setembro. Bradesco e Itaú reduziram taxas entre 1 e 2 pontos no mesmo período. Já o BB, na contramão, subiu ligeiramente o juro para 27,2% e, diante da queda dos demais, agora concede o crédito com o maior juro médio. Na Caixa, o custo ficou praticamente estável e atualmente é o terceiro mais caro.

Outro exemplo aparece no crédito rotativo do cartão. No fim de 2015, clientes da Caixa que não quitavam a fatura integral tinham de pagar 350,4% ao ano. Na época, era a menor taxa entre os cinco grandes. Desde então, o número tem subido de elevador: 412% em março, 433% em maio, 459% em agosto e 508,2% em 15 de setembro. Com a escalada, a Caixa deixou de ser a mais barata para ocupar o posto de segunda mais cara. O banco federal está apenas atrás do Santander, pratica o maior juro rotativo: 581% ao ano.

Entre as demais linhas acompanhadas pelo BC, o BB é o segundo mais caro no crédito consignado para aposentados, a Caixa é a segunda mais cara no consignado para empregados de empresas privadas e, no cheque especial, a opção mais barata deixou de ser do BB e passou a ser do Bradesco.

Fonte – Sindicato dos Bancários do Maranhão

 

       Devido à frequente falta d’água nos domicílios de Pindaré-Mirim o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 11 de outubro, Ação Civil Pública (ACP) contra a Caema para tentar obrigar a empresa a regularizar o fornecimento do produto aos moradores da cidade.

         O promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos classificou, na ação, a situação de “lamentável”, pois a companhia não investe na manutenção ou expansão dos equipamentos de captação e armazenamento de águas, apresentando, em pleno século XXI, uma estrutura arcaica e ineficiente.

        O titular da Promotoria de Justiça de Pindaré-Mirim destacou, ainda, que a Caema é alvo de constantes reclamações dos consumidores e o fornecimento de água é suspenso por vários dias. “A demandada é conhecedora de tal situação. E, apesar desse fato, não adota qualquer efetiva providência no intuito de solucionar o problema”, afirmou na ACP.

 

PEDIDOS

 

O MPMA pediu ao Poder Judiciário a concessão de medida liminar para obrigar a Caema a restabelecer, no prazo de 48 horas, o fornecimento regular e contínuo de água aos consumidores, além de evitar futuras interrupções.

 

Também foi pedido que a empresa forneça, no prazo de 24 horas, suprimento de água por meio de caminhões-pipa, evitando que nenhum consumidor fique sem água por mais de 12 horas. Caso estas medidas não sejam cumpridas, o Ministério Público pede a aplicação de multa diária de R$ 20 mil.

 

Com o objetivo de regularizar o abastecimento, a Promotoria pediu a condenação da empresa para perfurar mais dois poços tubulares em Pindaré-Mirim.

 

A Promotoria de Justiça também requer o abatimento proporcional das cobranças relativas ao fornecimento nos últimos 90 dias, contados do ajuizamento da ACP. Também foi pedido à Justiça que obrigue a empresa a apresentar relatório comprovando o cumprimento das medidas no prazo máximo de 30 dias.

 

 

Fonte : CCOM-MPMA

 

         A Justiça entendeu que há irregularidade no edital que regulamenta o processo seletivo. A suspensão vale para a segunda etapa; o resultado da primeira foi mantido

 

Em resposta à ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça concedeu liminar que suspende os resultados finais do processo seletivo, referente à primeira edição de 2016, de vagas ociosas para ingresso no curso de graduação em Medicina na Universidade Federal do Maranhão (Ufma). De acordo com a decisão, conforme sustentado pelo MPF, o Edital nº 184/2016-Proen/Ufma, que rege o seletivo, apresentaria exigências que não estariam sendo feitas para o ingresso em outros cursos, conferindo tratamento diferenciado aos que pretendessem ingressar no curso de Medicina por transferência.

 

Segundo o MPF, para a segunda fase do seletivo, o edital do curso de Medicina estabelecia critérios diferenciados para o preenchimento das vagas do curso de Medicina na segunda fase do processo ao determinar a criação de uma comissão especial de professores que seriam responsáveis pela análise do aproveitamento de estudos dos concorrentes, dos quais se exigiu o cumprimento de 75% do conteúdo e da carga horária dos períodos anteriores àqueles em que pretendessem ingressar. No entanto, essa mesma exigência não é feita pelo edital que regulamenta o processo seletivo das vagas ofertadas pelos demais cursos, estabelecendo, para esses, o percentual mínimo de 15% ou dois semestres letivos.

 

De acordo com o juiz titular da 6ª Vara, Gustavo Baião Vilela, além das “exigências serem ilegais, infringem o princípio da isonomia, já que conferem tratamento diverso, sem qualquer justificativa legítima”.

 

Assim, a Justiça determinou a suspensão dos resultados finais do processo seletivo que consideraram as exigências constantes nos itens 23.2, “b” e 27 do Edital nº 184/2016-Proen/Ufma, mantido o resultado da primeira etapa, devendo ser aplicadas as regras gerais do Edital nº 183/2016-Proen/Ufma, que rege o seletivo para os demais cursos.

 

       

A Universidade Federal do Maranhão deve se manifestar diante da ação do Ministério Público Federal que originou a decisão da Justiça Federal

  A Ufma deverá convocar, no prazo máximo de dois dias contados da intimação da decisão, os candidatos aprovados na primeira fase do processo seletivo para efetuarem a matrícula, conferindo para tanto o prazo de dois dias úteis. O resultado final deverá ser divulgado no prazo máximo de dois dias após o término do período de matrícula.O número para consulta processual na Justiça Federal é 0033876-74.2016.4.01.3700

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o comércio de São Luís não funcionará no dia 24 de outubro. De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho, a penúltima segunda-feira do mês de outubro é dedicada às comemorações do Dia do Comerciário e considerada de repouso remunerado para os empregados. Os supermercados também não funcionam nesse dia.