Mês: outubro 2016

           

Em defesa dos seus territórios os povos indígenas em muitas ocasiões prendem invasores e apreendem maquinários

  Justiça já concedeu liminar em três casos determinando a suspensão de atividades ilegais. O juiz  Marcelo Testa Baldochi é um dos autores de desmatamento.

          O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ações civis públicas contra diversos fazendeiros que exploram a região ao redor da Reserva Biológica do Gurupi e pediu liminarmente a suspensão das atividades que estão provocando desmatamento em sua zona de amortecimento, indicando as áreas onde o problema foi identificado. Entre os acusados de promover os desmatamentos estão proprietários de fazendas localizadas em sua zona de amortecimento. O Estado do Maranhão e o Município de Bom Jardim também estão entre os réus.

         O fazendeiro Vicente Lucas Guedes, dono da Fazenda Bom Sossego, no município Buriticupu, e Jande Pereira de Carvalho Bezerra, dono de imóvel rural que fica nas proximidades do Povoado Brejinho Rio das Onças, zona rural do município Bom Jardim, estariam promovendo extenso desmatamento em suas propriedades. Marcelo Testa Baldochi, dono da Fazenda Pôr do Sol, também em Bom Jardim, e Francisco Bosco do Nascimento, dono da Fazenda Acácia, no município Centro Novo do Maranhão, estariam fazendo o mesmo em suas propriedades localizadas na zona de amortecimento da Reserva, causando danos ao ecossistema da região protegida. Além deles, José Valdi Macedo de Araújo, que reside no município de Açailândia, estaria extraindo madeira ilegalmente da Reserva do Gurupi.

         Outra irregularidade teria sido cometida pelo Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Ambientais (Sema). A Sema teria expedido licença ilegal de operação para projeto de conversão de floresta em pastagens na Fazenda Nova Délia, localizada na zona de amortecimento da Reserva do Gurupi, no município Centro Novo do Maranhão, da qual Ana Carla Santos de Oliveira seria a proprietária. O projeto não teve autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o que seria indispensável para o licenciamento.

            Em outro caso, a fiscalização do ICMBio identificou que o Município de Bom Jardim realizou desmatamento para construir, sem autorização, uma escola na região conhecida como “Vila Aeroporto”, no interior da Reserva do Gurupi, para atender a um assentamento clandestino situado dentro da área protegida.

           Até o momento, a Justiça concedeu liminar contra os fazendeiros Vicente Lucas Guedes e Marcelo Testa Baldochi, e contra José Valdi Macedo de Araújo, determinando a suspensão de atividades que promovam o desmatamento das áreas. Em caso de descumprimento, Vicente Guedes deverá pagar multa diária de R$ 10 mil e José Valdi e Marcelo Testa, multa no valor de R$ 50 mil. José e Marcelo foram, ainda, proibidos de entrarem na Reserva.

Abaixo, número dos processos na Justiça Federal:

Município de Bom Jardim: 0024866-06.2016.4.01.3700

Estado do Maranhão e Ana Carla Santos de Oliveira: 024865-21.2016.4.01.3700

Vicente Lucas Guedes: 0020641-40.2016.4.01.3700

Jande Pereira de Carvalho Bezerra: 0020670-90.2016.4.01.3700

Marcelo Testa Boldochi: 0020671-75.2016.4.01.3700

Francisco Bosco do Nascimento: 0020674-30.2016.4.01.3700

José Valdi Macedo de Araújo: 0020675-15.2016.4.01.3700

 

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão

 

Com o reforço dos gerentes e supervisores, adesão dos bancários da Caixa à greve chega a 90%, no Maranhão.

Aproximadamente 90% dos bancários da Caixa, no Maranhão, aderiram à greve nacional da categoria, que nesta terça-feira (04/10) completa 29 dias sem previsão para chegar ao fim. Ontem (03/10), foi a vez dos gerentes e supervisores do banco cruzarem os braços, reforço de peso que fez a greve avançar no Estado.

Em assembleia realizada nessa segunda-feira (03/10), os bancários maranhenses decidiram reforçar, ainda mais, os piquetes nos bancos públicos e privados com o objetivo de pressionar os banqueiros e o Governo Federal (patrão dos bancos públicos) a retomarem as negociações, suspensas desde o dia 28 de setembro.

Nas principais cidades do Estado, como Imperatriz, Caxias, Açailândia, Bacabal, Balsas, Chapadinha, Codó, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e São João dos Patos, os bancários realizam, hoje (04/10), atos públicos para cobrar uma proposta digna dos patrões.

Os bancários do Maranhão reivindicam 28,33% de reajuste, PLR de 25% do lucro líquido distribuídos de forma linear, reposição das perdas salariais, contratações, isonomia, segurança, fim do assédio moral, das metas abusivas e das demissões imotivadas.

Os bancos, por sua vez, oferecem um novo modelo de acordo, retrógrado e perigoso, com validade de dois anos. Para este ano, a Fenaban insistiu no reajuste rebaixado de 7% para as verbas salariais mais abono de R$ 3,5 mil. Para 2017, prometeu a recomposição da inflação do período mais 0,5% de aumento real.

“Diante da insistência dos banqueiros em impor perdas à categoria, a greve dos bancários continua por tempo indeterminado em todo o país” – finalizou o presidente do SEEB-MA, Eloy Natan.

Fonte – Ascom – SEEB-MA

Luiz Gonzaga Martins Coelho e Gercino José da Silva Filho discutiram problemas agrários no estado

            Com mais de 15 anos como Ouvidor Agrário Nacional e mais recente presidente da Comissão Nacional de Combate a Violência no Campo, o desembargador aposentado Gercino José da Silva Filho, em relação aos conflitos agrários no Maranhão, nunca conseguiu resolver os inúmeros problemas, nem mesmo amenizar, e também não se fez merecedor da confiança de milhares de famílias em situação de risco e as, que já foram expulsas de posses seculares, sem falarmos nas mortes. Apesar de ter recebido denúncias sérias e graves de corrupção em várias administrações da Superintendência do INCRA do Maranhão, nunca conseguiu qualquer tipo de investigação. A verdade é que alguns problemas enfrentados no Maranhão foram por ações do Ministério Público Federal, atendendo denuncias de organizações não governamentais, principalmente as que defendem direitos e dignidade dos quilombolas.  (comentário do titular do blog que já acompanhou inúmeras visitas improdutivas do Ouvidor Agrário).

           O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 5, em seu gabinete, a visita do ouvidor agrário nacional, desembargador Gersino José da Silva Filho, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. No encontro, foram apontadas diversas demandas relativas à posse e titularização de terras rurais no Maranhão e discutidas providências para a resolução dos problemas referentes à questão.

          Na ocasião, Gersino José da Silva Filho entregou um ofício ao procurador-geral de justiça, solicitando que seja expedida uma Recomendação aos promotores de justiça do Ministério Público do Maranhão, visando à adoção de medidas fiscalizadoras de processos judiciais que envolvam litígios coletivos pela posse de terras rurais, conforme prevê o artigo 178, do novo Código de Processo Civil.

          Outro objetivo é garantir, por meio de requerimento do Ministério Público, que todos os órgãos federais e estaduais encarregados pela implementação da política de reforma agrária sejam ouvidos, antes da concessão pela Justiça de medidas cautelares ou de tutelas antecipadas.

           “Sob nosso comando, pode ter certeza que estaremos empenhados para combater as injustiças e as ilegalidades relativas aos problemas do campo no Maranhão”, garantiu Luiz Gonzaga Martins Coelho ao ouvidor agrário nacional.

           O procurador-geral de justiça também informou que o Ministério Público do Maranhão expedirá a Recomendação, mas deverá organizar, como medida complementar, um seminário, possivelmente no começo de 2017, para discutir os problemas agrários com promotores de justiça de todo o estado.

           No encontro, o ouvidor Gersino José Filho, além de pedir atenção especial dos promotores de justiça do interior ao tema, enfatizou que, apesar dos problemas, o Maranhão está bastante preparado para fiscalizar as questões agrárias, porque atualmente conta com vários órgãos federais e estaduais atuando na área, a exemplo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), polícias Civil e Militar Agrárias, Ministério Público do Maranhão – por meio das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários, Defensoria Pública Agrária e a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Violência no Campo, criada, ano passado, pelo Governo do Estado. “No entanto, está faltando a criação de uma vara específica para questões agrárias pelo Tribunal de Justiça do Maranhão”, completou.

           Do Ministério Público do Maranhão também estiveram presentes os promotores de justiça de Conflitos Agrários Haroldo Paiva de Brito e Oziel Costa Ferreira Neto, e o secretário para Assuntos Institucionais, promotor de justiça Marco Antonio Amorim. Participou, ainda, da reunião o ouvidor agrário regional do Incra, Antonio Márcio.

Fonte: (CCOM-MPMA)

Meus amigos, colegas e familiares

             Todos vocês foram muitos importantes para eu concretizar o meu sonho politico de chegar à Câmara Municipal de São Luís. Garanto que não é por vaidade, mas para lutar em defesa das reivindicações das nossas comunidades e de um modo especial o bairro da Liberdade. O período de campanha foi tenso e muitas vezes sofrido por falta de recursos, mas o ânimo da família, dos amigos, dos colegas e de um modo especial das crianças que residem próximo da minha casa, que ao me verem cantavam a música da minha campanha, se constituíam em fermento para prosseguir numa peregrinação árdua e levavam a acreditar que seria vitorioso e esse sentimento estiveram comigo até a concretização da vitória.

            Visitei muitas comunidades e a zona rural levado por parentes e amigos, e muitas vezes cheguei a ser surpreendido por manifestações solidárias e fraternas de admiração à minha luta determinada contra a opressão e enfrentamento a corrupção no Sistema Penitenciário, sem medo da luta e muito menos da denúncia.

         Quantas vezes fui abraçado nas ruas por pessoas que manifestavam o desejo de me ver na Câmara Municipal e a todas sempre disse, e  volto afirmar que trabalho e luta sempre estarão comigo e que não quero criar expectativas, mas ser informado e cobrado na minha atuação parlamentar.

         Quero registrar que foram importantes todos os apoios recebidos, dos colegas do Sistema Penitenciário, dos meus conterrâneos de Viana, dos meus familiares, das famílias de inúmeras comunidades e de um modo especial da Liberdade, das crianças, dos idosos, dos deficientes que manifestavam apoio com o meu santinho nas mãos e todas as pessoas que com a essência do coração e o espírito solidário e fraterno abraçaram a minha campanha e me elegeram.

         A todos garanto uma luta perseverante e que procurarei sempre prestar contas do meu mandato indo às comunidades e voltar às casas daqueles que me receberam com muito respeito e carinho.

            Cézar Bombeiro

                  – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 04, extinguir a comissão permanente de articulação federativa e parlamentar, responsável pelo monitoramento de projetos de interesse do Judiciário que tramitam no Congresso Nacional. A proposta de extinção da comissão foi apresentada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

“A minha proposta foi para tornar o conselho mais leve, objetivo e comprometido com resultados concretos das nossas ações, que limpássemos do conselho esses órgãos que acabam sendo verdadeiros penduricalhos, que enchem o conselho de um lado, e por outro lado fazem com que os próprios conselheiros que acabam integrando essas comissões não saibam exatamente o que estão fazendo”, disse Cármen Lúcia.

A comissão foi formada em agosto de 2011, mas estava desfalcada, destacou Cármen. “Ela já nem tem três membros, está apenas com dois, mas de toda sorte, sequer ela (a comissão) tem atuação, até porque ela não tem objeto que diga respeito à atuação-fim deste conselho. Portanto, (a criação) deve ter sido algo de momento, até para alguma acomodação, que acabou não se manifestando sequer de maneira racional e concreta”, criticou a ministra.

Desde que assumiu a presidência do STF, a ministra tem imprimido um novo ritmo de trabalho ao CNJ, buscando fortalecer o conselho e dar mais dinamismo às sessões. Cármen também já deu sinais de que adotará uma gestão anticorporativista, com os olhos voltados para fora do tribunal, e não para dentro dele.

Fonte: Agência Estado

 

        

  O líder classista Cleinaldo Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado do Maranhão deu importante apoio para a contundente vitória do líder politico Magrado Barros, no município de Viana, derrotando o atual prefeito Chico Gomes com uma diferença de mais de seis mil votos.

           Cleinaldo Lopes é filiado ao PT e não viabilizou o a sua candidatura decorrente de que pelo menos 30% dos integrantes da direção partidária ter optado em acompanhar o prefeito derrotado, e muito embora tenha recebido manifestação favorável de outros partidos preferiu com precaução aguardar o caminho a seguir. O grupo politico do qual faz parte, decidiu diante das circunstâncias, defender a candidatura de Magrado Barros. Imediatamente o próprio Magrado Barros acordou com Cleinaldo Lopes para seguir na luta com o seu apoio, tendo ele aceitado e unidos alcançaram uma vitória esmagadora.

            Cleinaldo Lopes diz que que a união de forças das lideranças politicas de Viana com vontade popular foi importante para a mudança de há muito esperada por todos os segmentos sociais de Viana.

       

O presidente do Senado, Renan Calheiros, voltou a defender nesta terça-feira (4) uma reforma política profunda no país e anunciou a votação do texto para o próximo mês.

        — A ideia é nós votarmos aqui no Senado Federal no dia 8 de novembro a primeira etapa da reforma, o fim da coligação proporcional e a cláusula de barreiras e combinarmos, a partir de amanhã, as outras medidas que serão votadas. Mas há um consenso de que a reforma tem que ser uma reforma para valer — afirmou Renan.

         Na quarta-feira (5), Renan Calheiros se reúne às 11h com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir os novos passos da reforma política. Alguns temas que devem ganhar relevância são o financiamento público de campanhas, estabelecimento de uma cláusula de barreira para os partidos políticos e a proibição de coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e distritais, e vereadores). Esses temas são tratados pela PEC 36/2016, que está em fase de discussão no Plenário do Senado.

          Renan disse que a reunião servirá como uma primeira discussão dessas medidas junto à Câmara, para que as casas comecem a trabalhar em sintonia por um consenso nessa etapa da reforma política.

         O presidente do Senado disse ainda que o trabalho dos parlamentares precisa ser destinado a “reinventar” a política. Ele citou o alto número de abstenções e de votos nulos e em branco nas eleições municipais do último final de semana para observar que a população está mandando um recado à classe política.

          — Nós não temos como não fazer uma reforma política profunda que mude verdadeiramente o sistema político e eleitoral sob pena da política se desgastar cada vez mais — destacou Renan.

Esforço concentrado

          O presidente do Senado anunciou também a realização de sessões de votação na Casa entre os dias 18 e 20 de outubro. Na pauta, propostas vindas da Câmara, como o projeto que muda a Lei de Repatriação e a PEC 241/2016, do teto dos gastos públicos.

Decisão do Supremo

          Renan Calheiros também falou sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que liberou nesta terça-feira (4) para julgamento a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele. O senador foi acusado de ter despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso bancadas por uma empreiteira.

         — Eu não tenho nenhuma preocupação com relação a isso. Essa denúncia não envolve dinheiro público. Essas questões já estão todas explicadas. Eu que pedi a investigação, entreguei todos os documentos, todos os meus sigilos. De modo que eu não tenho nenhuma preocupação com relação a isso — afirmou.

Da assessoria de imprensa da Presidência do Senado

            

 Vereador Chico Carvalho vai para o seu sétimo mandato

Durante encontro com um grupo de jornalistas, o vereador Francisco Carvalho (PSL), agradeceu ao povo de São Luis, por ter lhe  outorgado o sétimo mandato na Câmara Municipal de São Luis e disse que isso representa, para ele, uma realização, por ser o parlamentar com maior número de mandatos no parlamento municipal.

          “Isso é um motivo de orgulho, porque sintetiza o reconhecimento popular a um trabalho que estamos desenvolvendo nesta Casa desde a década de 1980, sempre pautado nas aspirações populares,  embora enfrentando obstáculos muitas das vezes sem o apoio de quem nos deveria incentivar”, destacou o veterano vereador.

            Chico Carvalho disse ainda que, mais uma vez foi o vereador mais votado na zona rural de São Luis e explicou que esse maciço apoio  é em decorrência do reduto eleitoral que foi construído pelo saudoso pai  dele, José Mário de Araújo Carvalho, que foi vereador e deputado estadual, sempre com votação concentrada nesta área.

         “Meu pai construiu um grande legado na zona rural. Com a morte dele, incentivado por lideranças políticas da época, aceitei o encargo de dar continuidade ao seu trabalho, herdando-lhe o espólio político da zona rural e centrando todos os esforços num grande trabalho, cujos frutos estão sendo colhidos a cada eleição”, enfatizou.

           O vereador disse lamentar profundamente a não reeleição de vários de seus colegas. “É uma pena ver companheiros de parlamento ficarem no meio do caminho. Pessoas com quem a gente vinha convivendo ao longo dos anos, trocando idéias, sonhos e preocupações”, assegurou.

      Ele também parabenizou a reeleição de 16 colegas e os novatos, que no entendimento dele, estão chegando para a construção de uma nova Câmara Municipal.

Fonte: Diret – Comunicação – CMSL

            Este 04 de outubro de 2016, Dia de São Francisco de Assis, entrará para a história como a data em que a Igreja Católica deu um grande passo na luta contra as mudanças climáticas. Nada menos do que sete instituições católicas de peso ao redor do mundo anunciaram globalmente sua adesão à campanha de desinvestimento do setor de combustíveis fósseis. Trata-se do maior anúncio conjunto feito pelo segmento religioso até o momento.

A reportagem é publicada por Não Fracking Brasil

          A Diocese Divino Espírito Santo de Umuarama, no Estado do Paraná, no Brasil, se apresenta não só como a primeira Diocese, mas também como a primeira instituição da América Latina a aderir ao desinvestimento. Sua proposta é reduzir as emissões de gases de efeito estufa, a fim de tornar-se uma Diocese de Baixo Carbono.

          Além da Diocese de Umuarama, as outras seis instituições que se comprometeram com o desinvestimento são: os Padres Jesuítas do Alto Canadá; a Federação das Organizações Cristãs para o Serviço Voluntário Internacional (FOCSIV), na Itália; a Congregação das Irmãs de Apresentação de Maria da Austrália e Papua Nova Guiné; SSM Saúde, nos Estados Unidos; a Sociedade Missionária de São Columbano, baseada em Hong Kong e com presença em 14 países; e o Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora, em Milão e Nápoles, na Itália.

         Os compromissos vão desde a retirada de investimentos em carvão, como é o caso da instituição SSM de Saúde dos Estados Unidos, até o redirecionamento dos fundos para energias limpas e renováveis, como a FOCSIV anunciou.

         A Diocese de Umuarama, instituição que integra a COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, se comprometeu a motivar seus fiéis a realizar uma vigília pelos refugiados e impactados pelas mudanças climáticas, a apresentar aos membros da Igreja propostas de ações para redução de atividades poluentes ligadas aos hidrocarbonetos, além de conscientizá-los sobre os impactos do aquecimento global e sobre a importância do incentivo às fontes renováveis de energia.

          Outras ações também estão previstas na proposta, como a elaboração, em conjunto com a 350.org, de um plano de eficiência energética, com autogeração de energia solar e geração de biogás através de resíduos orgânicos, a ser implementado nas edificações paroquiais e casas de formação; incentivo aos membros da Diocese e à comunidade a repetir o modelo de eficiência energética nas indústrias, comércios, escritórios e residências, visando a independência energética e a redução de emissões de gases do efeito estufa; e a formação e capacitação, por meio de workshops e treinamentos, para membros da Diocese, a fim de que esta e outras instituições católicas reduzam suas emissões de gás carbônico (CO2).

          “Como Bispo da Diocese de Umuarama, em comunhão com a Igreja Católica e atento aos apelos do Evangelho, compreendo com clareza as mensagens do Papa Francisco através da Encíclica Laudato Si, que nos convoca ao cuidado da Casa                   Comum por meio de iniciativas que defendam a vida como um todo. Não podemos nos acomodar e seguir permitindo que interesses econômicos que buscam o lucro antes do bem-estar das pessoas, destruindo a biodiversidade e os ecossistemas, continuem ditando nosso modelo energético, baseado nos combustíveis fósseis. Sabemos que o Brasil conta com fontes abundantes de energias limpas e renováveis que não agridem a nossa Casa Comum. Por isso, acredito que a proposta de tornar a Diocese de Umuarama de baixo carbono é um dos caminhos práticos para se alcançar o que propõe a Laudato Si”, defende Dom Frei João Mamede Filho, Bispo da Diocese de Umuarama.

           Dom Mamede é colaborador da campanha Não Fracking Brasil, coordenada pela 350.org Brasil e pela COESUS, tendo participado de ações no Paraná e internacionalmente. Recentemente, ele foi orador do evento ‘Perigos do Fracking para a América Latina’, encontro que aconteceu em Montevidéu, no Uruguai, e onde ocorreu o lançamento da Coalizão Latino-americana contra o Fracking pela Água, Clima e Agricultura Sustentável. Em setembro ele também esteve presente em um seminário organizado pela Diocese de Umuarama e Cáritas Paraná, que reuniu especialistas, ambientalistas, climatologistas, agentes da pastoral e gestores públicos para debater  mudanças climáticas e justiça social.

           “Como parte de um movimento global, não vamos admitir que a indústria do hidrocarboneto continue a colocar em risco as vidas de milhões de pessoas ao redor do mundo. Desinvestir dos combustíveis fósseis é o único caminho para conter as mudanças climáticas. Essa decisão conjunta é muito importante, pois mostra o compromisso das comunidades católicas com a segurança do planeta. Precisamos urgentemente diminuir as nossas emissões de CO2, e para isso, é fundamental o incentivo ao crescimento das energias renováveis”, afirma Juliano Bueno de Araujo, coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil e fundador da COESUS.

             O movimento de desinvestimento dos combustíveis fósseis foi reconhecido pelo Papa Francisco durante a mensagem enviada aos fiéis, no dia 01 de setembro – Dia Mundial de Oração pelo Cuidado da Criação -,chamando-os a rezar pela criação. Em sua fala, ele afirma que “a pressão social – que inclui o boicote a certos produtos – pode forçar as empresas e o mercado a reverem sua pegada climática e seus padrões de produção. Esta lógica anima o movimento de desinvestimento dos combustíveis fósseis.”

             A campanha pelo desinvestimento dos combustíveis fósseis é a que apresenta mais rápido crescimento na história, de acordo com um relatório da Universidade de Oxford. Até esta data, cerca de 600 instituições, que juntas somam mais de US$ 3,4 trilhões, já anunciaram globalmente seus compromissos. “Nós celebramos o anúncio de hoje e esperamos que ele influencie pessoas de todos os credos e inspire ainda mais instituições católicas, incluindo o próprio Vaticano, a retirar seus fundos da indústria dos combustíveis fósseis”, reforçou Yossi Cadan, coordenador sênior da campanha do desinvestimento da 350.org.

             Segundo Tomás Insua, coordenador global do Movimento Católico Global pelo Clima, o redirecionamento das políticas de investimento anunciado pelas instituições católicas segue a orientação emitida pelos bispos de todo o mundo. “Em uma poderosa declaração no ano passado, todas as Conferências Episcopais do mundo fizeram um apelo ao ‘fim da era do combustível fóssil’”, afirmou.

Fonte – IHUSINOS

             

  Os ataques a coletivos e escolas públicas em São Luís são decorrentes de problemas sérios e graves dentro do Sistema Penitenciário e que se não forem rigorosamente corrigidos, a problemática tende a continuar com proporções inimagináveis. O elevado número de agentes prisionais recrutados através de seletivos com datas estabelecidas para o inicio e o término do contrato, com qualificação bastante precária, salários bastante reduzidos em relação a agentes e inspetores penitenciários e colocados para trabalhar em unidades prisionais, onde estão bandidos de elevados índices de periculosidades é uma espécie de bomba relógio que pode explodir a qualquer momento. Outro fato grave é que elementos que praticaram delitos graves quando eram terceirizados como monitores e que deveriam estar presos, retornaram ao Sistema Penitenciário através de seletivos e hoje exercem funções bem influentes dentro das unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

               A diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, durante reuniões com o Secretário de Administração Penitenciário e também solicitou ao governador Flavio Dino, a realização de concurso público para agentes e inspetores penitenciários, exemplos que foram seguidos por vários Estados e que conseguiram reduzir consideravelmente os problemas nos presídios.

               Por sucessivas vezes denunciei aqui a inoperância do Serviço de Inteligência do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e um serviço de videomonitoramento, que não cobre todos locais das unidades e muitas celas, que justamente são as preferenciais dos periculosos  com articulações compactuadas. O que fica cada vez mais claro é que a direção da Secretaria de Administração Penitenciária vem fazendo uma série de maquiagens tentando mostrar para a população um sistema pacificado e até referência para unidades  da federação, tendo como  exemplo o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e com muita velocidade coloca na mídia para dar uma impressão de mudanças radicais e uma avançada ressocialização de presos, enquanto isso a criminalidade se organiza dentro das unidades prisionais para fazer o que estamos vendo em nossa cidade.

                  Delegado da SEIC faz grave denuncia

        Em entrevista a uma emissora de televisão no dia de ontem, o delegado Thiago Bardal, Superintendente Estadual de Investigações Criminais, manifestou-se bastante preocupado com a realidade do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde o crime está instalado e organizado, quando destacou que em apenas em uma cela do Cadeião do Diabo, hoje transformado em Unidade de Ressocialização foram apreendidos 18 celulares. O Superintendente manifestou-se preocupado com o elevado número de bandidos com regalias e favorecimentos para ordens de dentro dos presídios.

        Com serviço de inteligência ineficaz, videomonitoramento inexpressivo, a maioria do pessoal que está dentro  das unidades sem capacidade técnica e as facilidades oferecidas aos bandidos principalmente com celulares, drogas e outras privilégios e as naturais recompensas, quando ocorre a ruptura, surge o que está acontecendo na cidade.

         O Sistema de Segurança Pública tem sido surpreendido com os fatos que emanam das unidades prisionais e encontram muitas dificuldades para o enfrentamento. Se o Serviço de Inteligência do Complexo de Pedrinhas funcionasse efetivamente e houvesse uma interação com a Secretaria de Segurança e a Policia Militar, a prevenção, a identificação e repressão  seriam possíveis, mas diante das facilidades e da disponibilidade para o crime se organizar em diversos pontos da cidade e aumentar os seus grupos em centenas de comunidades da cidade, o enfrentamento torna-se bastante difícil e demorado.