Mês: outubro 2016

        

  O vereador eleito Cézar Bombeiro e o amigo Joab Jeremias estiveram visitando a Câmara Municipal de São Luís. Ele aproveitou para conversar com alguns vereadores dentre os quais Armando Costa e Francisco Chaguinhas. O vereador também esteve no Comitê de Imprensa, quando registrou que pretende ter o melhor relacionamento com jornalistas e radialistas, que fazem a comunicação do parlamento municipal. Ele chegou a ser entrevistado por alguns profissionais, quando destacou que o seu mandato é um compromisso com os segmentos sociais mais pobres e de um modo especial do bairro da Liberdade, mas a sua responsabilidade alcançará a todos os bairros, afirmou.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que nesta quarta-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida, o comércio de rua em São Luís poderá abrir das 8 às 14 horas e os localizados nos shopping centers podem funcionar das 14 às 20 horas, mediante o pagamento de 100% sobre o valor da hora normal e mais gratificação de R$ 40 ao final do dia. Já o comércio varejista de gêneros alimentícios (supermercados), conforme decisão firmada entre empregadores e empregados por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, funcionará normalmente nesse dia.

Fonte: Ascom – Fecomércio

             À qualificação cidadã não pode faltar a humildade, a superação da ganância, a sensibilidade com a dor dos mais pobres. Para além dos discursos e promessas, o importante é fortalecer o amor à própria nação e lutar por uma cultura civilizada, que se oriente nos parâmetros do bem comum. Tudo muda e tudo avança, quando se cumpre bem o próprio papel.

 

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte

            A sociedade sofre graves consequências quando o parâmetro da mediocridade preside o desempenho de tarefas, missões, exercícios profissionais e deveres cidadãos. Os prejuízos são incalculáveis nos âmbitos da economia e da cidadania, com impactos negativos que atrasam terrivelmente o desenvolvimento integral e retardam os avanços necessários para que a sociedade possa trilhar novos caminhos. Cumprir bem o próprio papel é uma tarefa desafiadora que exige pré-requisitos adquiridos na esfera pessoal: talentos, qualidades e capacidade técnica, além dos princípios éticos e morais que alimentam o altruísmo e proporcionam a lucidez para solucionar problemas, vencer desafios.  Esses requisitos possibilitam o uso racional do tempo e de outros recursos, permitem reconhecer a prioridade do bem comum e do crescimento igualitário de todos os cidadãos.

          A corrosiva mediocridade que emoldura o exercício de papéis, inclusive o cumprimento de tarefas e responsabilidades profissionais, é entrave para o avanço social. Com frequência, percorre-se longo caminho em busca de soluções e de respostas, investe-se dinheiro, tempo e outros recursos de maneira pouco exitosa.  Insucesso que advém, exatamente, da falta de clareza e de competência analítica no cumprimento do papel de gestor público, privado ou comunitário. Constata-se que certas pessoas têm facilidade apenas para construir discursos, muitas vezes para simplesmente embolar relações, produzir sombras que inviabilizam diálogos. Desconsideram, assim, que as relações têm, em si, a prerrogativa de clarear rumos e definir acertadamente as direções.

             A competência analítica não é característica necessária apenas aos consultores, analistas e acadêmicos. Deve ser partilhada por todos e se consolidar como valor cultural. Um valor que permeia o conjunto dos hábitos e das atitudes, possibilitando a constituição de cidadãos habilitados para analisar situações, propostas e projetos; pessoas qualificadas para discernir bem e serem capazes de decidir adequadamente. Oportuno é lembrar que as escolhas, individuais e institucionais, são determinantes na definição dos rumos de uma sociedade. E, lamentavelmente, é comum ver problemas que se arrastam, geram atrasos e desgastes pessoais, em razão da falta de competência analítica nos processos de leitura e interpretação da realidade.  Quando não se dá conta nem da própria tarefa, cumprindo-a de maneira medíocre, as perdas não ocorrem somente no âmbito individual, pois toda a sociedade partilha os prejuízos.  Por isso, é importante cumprir o próprio papel a partir de motivações que ultrapassem a simples remuneração financeira. Afinal, os corações estão eivados por medidas e vetores sustentados por uma desenfreada busca pela acumulação de riquezas e, por isso, as pessoas nunca estão satisfeitas com o dinheiro que recebem. Para corrigir esse descompasso, vale se colocar no lugar dos mais pobres e dos que vivem na penúria. Certamente, é um remédio para debelar tudo o que atrapalha o princípio da solidariedade, fundamental nas relações sociais e políticas.

                   Há uma avalanche de dados e situações que precisam ser mais considerados no tecido social e político de uma sociedade para superar a cultura da mediocridade, o gosto patológico pela burocratização desnecessária, o entendimento infeliz de que o importante é apenas o próprio bem, ou de um pequeno grupo. O bem só para alguns é similar a uma ilha em constante ameaça, cercada por territórios marcados pela violência, desmandos, incivilidades e pela ruína de patrimônios. Por isso, cada pessoa é convidada a se compreender como parte de uma realidade mais ampla, a sociedade é fruto da articulação de suas partes. E o não cumprimento adequado do próprio papel é fonte de prejuízos incalculáveis para todos, que afetam a qualidade de vida, a economia, a saúde e a segurança pública, os mais diversos setores.

            Superar o grave problema cognitivo e ético que impede cada pessoa de se perceber como parte de um conjunto maior, considerando que a sociedade é a união de suas partes, é um urgente desafio.  Todas as pessoas, no exercício competente, inteligente e esforçado de seu papel, têm decisiva importância na articulação dos elementos que integram o tecido social. Cada indivíduo deve ser elo indispensável e determinante que assegura as condições saudáveis para o bem viver de todos, o desenvolvimento sustentável.

             Nesse sentido, são necessários investimentos em processos educativos que qualifiquem o exercício da cidadania. E isso não pode se restringir somente ao território da educação formal, pois se relaciona a uma dinâmica formativa mais ampla: o cultivo, em todas as pessoas, da disposição para cumprir bem o próprio papel. Na lista grande de requisitos para a qualificação cidadã não pode faltar a humildade, a superação da ganância, a sensibilidade com a dor dos mais pobres. Para além dos discursos e promessas, o importante é fortalecer o amor à própria nação e lutar por uma cultura civilizada, que se oriente nos parâmetros do bem comum. Tudo muda e tudo avança quando se cumpre bem o próprio papel.

Fonte – CNBB Nacional

Grande esforço vem sendo feito pela diretoria para restabelecer o clube

O PRESENTE

Ao assumir a presidência do Grêmio Lítero Recreativo Português, o Clube, apesar do valioso patrimônio imobilizado, apresentava uma dívida que se acumulava em razão da diferença entre suas receitas e suas despesas.

Parte das receitas do Clube continuam sendo as mensalidades pagas pelos associados. Tal receita sofreu significativa queda porque sócios deixaram de contribuir, por vários motivos, inclusive porque o Clube não lhes oferecia mais serviços.

O PASSADO

É  sabido que o GLRP foi palco, durante muitos anos, de grandes festas, tertúlias, carnavais, concursos de beleza, eventos sociais e políticos, assim como exitosa atividade esportiva, além de dispor e disponibilizar aos associados uma área física com piscinas, salas de jogos, campos de futebol, quadras para outras modalidades  esportivas, sauna, restaurante e bar.

MUDANÇA DE COSTUMES

Com a transformação dos hábitos da sociedade, a construção de condomínios com áreas próprias de lazer, inclusive piscinas, academias de ginástica, e o surgimento de inúmeras casas de eventos, a frequência a clubes sociais abertos ao público sofreu acentuado esvaziamento, culminando no fechamento de suas sedes esportivas, à exceção daqueles vinculados a uma determinada categoria ou segmento.

COMO A FÊNIX

O GLRP, contudo, apesar de todos os percalços, subsistiu, graças as administrações que se sucederam e, especialmente, aos associados que se mantiveram fiéis, mantendo a contribuição mensal, indispensável para a sobrevivência do Clube.

Na presidência do Clube, concluí que o projeto de construção de uma nova sede esportiva, nos moldes da anterior, já não encontra espaço em nossa realidade, dada a mudança dos costumes sociais. Tal empreendimento seria um investimento caríssimo, que consumiria o seu patrimônio, sem perspectiva de receita capaz de manter as atividades de tal empreitada.

O FUTURO

Isso, porém, não significa que o Clube não possa mais promover a confraternização de seus sócios, propiciar-lhes atividades esportivas ou participar de torneios externos, reavivando o nome do GLRP. Pode e vai fazer, usando os espaços disponíveis na cidade, através de aluguel para eventos ou mesmo de parcerias, sem o ônus de manutenção de uma estrutura caríssima, incompatível com a realidade.

Decidi, então,  com apoio da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, reacender a chama esportiva do Clube, atrair novos sócios, reconquistar os que se encontram em fase de desligamento, por inadimplência, para que participem do Clube e para que voltem a contribuir para sua manutenção, desfrutando desta nova etapa.

E o que o Clube oferece?

RESGATANDO A HISTÓRIA

A tarefa inicial é resgatar a própria história do Clube, que se confunde com mais de 80 anos de história de São Luís, de sua vida social, política, econômica e esportiva. Para tanto, incrementamos o site do Clube, www.literoportugues.com, onde estão sendo disponibilizados para os sócios – integralmente – e para o público – parcialmente  – fotos, vídeos e documentos acumulados ao longo do tempo, para evitar que se percam, como aconteceu com o acervo documental e outros bens móveis, inclusive troféus, que foram destruídos no imóvel para onde foram transferidos após a venda da sede esportiva que existia no Anil.

O acervo fotográfico carece da contribuição de todos aqueles que podem, com sua memória,  ajudar a identificar pessoas e eventos, assim participando, com seu nome, da elaboração desse registro. Basta acessar o site, identificar a imagem e mandar sua mensagem esclarecedora.

Dado o caráter privado de alguns eventos, parte do acervo está restrito apenas aos associados devidamente cadastrados, até que, liberados, passem a integrar o acervo aberto ao público.

TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA

No site também estão sendo disponibilizados aos associados documentos administrativos e financeiros do Clube, assegurando total transparência de sua administração.

Com a venda dos imóveis localizados no Araçagi e o investimento do produto da venda para a geração de receita, bem como a contribuição dos sócios, poderão ser retomados os eventos de confraternização e o desenvolvimento de atividades esportivas.

ORIENTAÇÃO JURÍDICA AOS ASSOCIADOS

O Clube criará e manterá um serviço de orientação jurídica aos associados, para aconselhá-los sobre questões de seu interesse; um Núcleo de Arbitragem, para prestar serviços à comunidade, na solução de conflitos de direitos disponíveis; e fará parcerias que assegurem preços diferenciados aos sócios na aquisição de produtos e serviços dos quais sejam consumidores.

JORNAL E SITE

Para isso o Jornal Extra passa a ser, a partir deste domingo, somando-se ao site do Clube – www.literoportugues.com – e seus endereços nas redes sociais – Facebook e Twitter – mais um canal de comunicação com o associado.

O Clube conta com você!

São Luís, 07 de outubro de 2016

Carlos Nina

Presidente

           

A corrupção no Brasil destruiu a Petrobrás pelos políticos e infelizmente continua prosperando desviando recursos da saúde, da educação e programas sociais. O Brasil está falido e tem criminosos jurando inocência.

O Brasil é a quarta nação mais corrupta do mundo, segundo o índice de corrupção do Fórum Econômico Mundial. O país está atrás apenas do Chade, da Bolívia e da Venezuela, que lidera o ranking. A corrupção é um dos elementos que a organização suíça inclui em seu índice anual de competitividade, baseado em uma pesquisa com 15.000 líderes empresariais de 141 economias do mundo.

A reportagem é de Cláudia Altamirano, publicada por El País

         As três perguntas feitas a esses executivos foram: “O quanto é comum o desvio de fundos públicos para empresas ou grupos?”; “Como qualifica a ética dos políticos?”; e “O quanto é comum o suborno por parte das empresas?”. Em uma escala de um a sete, em que, quanto maior a nota, maior é a transparência, o Brasil recebeu 2,1, segundo análise publicada pela Business Insider. Em um estudo divulgado pela Transparência Internacional, no início do ano, o país ficou em 76º colocado em uma lista sobre a percepção de corrupção do mundo entre 168 países.

         Entre as 10 nações mais corruptas do ranking do Fórum Econômico Mundial, cinco são latino-americanas: Venezuela, à frente, com nota 1,7; Bolívia, com 2; Brasil e Paraguai, ambos com 2,1; e República Dominicana, com 2,2–, mas que não são membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o think tank a cujo pertencimento define a fronteira entre os países industrializados ou não.

As nações desenvolvidas menos transparentes

        Um relatório do Fórum publicado em junho assinalava a corrupção como o maior problema que a América Latina precisa enfrentar, segundo seus líderes políticos e empresariais. Escândalos como o da Petrobras, no Brasil, as acusações contra a ex-presidenta da Argentina Cristina Kirchner e o suborno de que é acusado o ex-governante guatemalteco Otto Pérez-Molina mantiveram a região estagnada, nesse aspecto, em relação aos índices de 2014 e 2015.

        O México aparece entre os primeiros lugares do mundo desenvolvido com o mais complexo e abrangente de seus problemas: a corrupção. O Fórum Econômico Mundial coloca o país como a décima-terceira nação mais corrupta do mundo. Mas, excluindo-se da lista os países menos industrializados, o México fica com a liderança. Segundo o Fórum, o fator que o eleva ao primeiro lugar é o crime organizado.

         O caso do México, no entanto, parece ser o mais alarmante, por se tratar de uma economia mais avançada do que a dos demais países da região. No índice global de competitividade, ele ocupa o 51º lugar de um total de 138, tendo subido seis pontos graças a uma eficiência maior de seus mercados, e mantém uma longa série de fatores que assustam os investidores: a corrupção, o mais grave, é seguida pelo crime organizado e outros fatores administrativos como a ineficiência da burocracia e a política fiscal.

      “A educação básica continua a ser uma fragilidade significativa para a sua competitividade se comparada a outros líderes regionais e mundiais, além do fato de que a qualidade institucional recuou. A economia mexicana foi atingida pela queda dos preços do petróleo, um comércio internacional fraco e a consequente queda na produção industrial”, assinala o Foro em seu texto sobre o México.

Crise ambiental urbana

         A corrupção nesse país latino-americano não apenas afeta negativamente a possibilidade de realização de negócios, de acordo com o índice, mas também atinge o seu meio ambiente. Em março, a capital mexicana passou pela sua pior crise ambiental em 14 anos: a poluição do ar subiu a níveis perigosos para a saúde da população e o Governo local aplicou um polêmico programa para reduzir imediatamente o nível de partículas tóxicas.

             Em relatório publicado em maio, o próprio Fórum relatava uma série de práticas que frustram as tentativas realizadas de melhorar a qualidade do ar: subornos nos centros de verificação veicular; transportes públicos sob controle privado, o que fragiliza a fiscalização; e “malversação de fundos na nova linha do metrô da Cidade do México, inaugurada em 2012 e fechada pouco depois devido a falhas estruturais.

Fonte – IHUSINOS

    

Os esclarecimentos públicos feitos pelo delegado da Policia Federal, Wedson Cajá Lopes sobre as Operações Abscôndito e Voadores, com relatos detalhados dos desvios fracionados dos recursos de mais de 36 milhões de reais, a maioria destinado para o Hospital do Câncer do Maranhão, o antigo Hospital Geral, causou uma forte indignação popular.

     Sobre as pessoas portadoras do câncer que deixaram de receber tratamentos por falta do dinheiro que foi desviado por bandidos travestidos de empresários, com certeza muita gente perdeu a vida e inúmeras outras tiveram que recorrer a outros meios para continuar vivendo, sem falarmos naquelas que viveram desespero e suas famílias por falta de atendimento de qualquer ordem. A verdade é que o dinheiro do SUS furtados pelos quadrilheiros foi utilizado para aumentar o patrimônio empresarial e pessoal dos acusados e até mesmo ostentação com carros de luxo, avião e exibicionismo.

      Dentre os que desviaram recursos do SUS do Hospital do Câncer, de forma  lenta com saques de milhares de cheques na boca do caixa de estabelecimentos bancários, nunca superior a 10 mil reais para não levantar suspeitas.

      A repercussão das prisões feitas pela Policia Federal foi bastante favorável e hoje tive oportunidade de ouvir de dezenas de pessoas, que acreditam na existência de outros envolvidos que precisam ser presos, terem seus bens confiscados e muitos anos no Cadeião do Diabo do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Os médicos Péricles Silva Filho e Benedito Silva Carvalho, do ICN e Emiliio Resende, do Laboratório de Oncologia Cobra estão recolhidos aos xadrezes da Policia Federal e já foram indiciados em inquérito, além de já terem alguns bens apreendidos e continuam sendo rastreados.

Universidade adotou critérios sem base legal ou norma interna, gerando desigualdade no certame.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade Federal do Maranhão (Ufma), para suspender a exigência, que o MPF considera ilegal e abusiva, no processo seletivo de preenchimento de vagas ociosas para o curso de medicina da Ufma.

A ação foi proposta a partir de várias denúncias realizadas por candidatos ao processo, que solicitaram a intervenção do MPF/MA para garantir a isonomia do seletivo.

Segundo o MPF/MA, o processo de vagas ociosas da Ufma iniciou-se a partir de dois editais, um exclusivo para o curso de medicina (Proen nº184/2016) e outro para os demais cursos da universidade (Proen nº183/2016), tendo ambos duas fases para seleção. A primeira fase, de caráter classificatório e eliminatório, tomava como base a nota do Enem; e, a segunda fase, também classificatória e eliminatória, se dava mediante a análise e a comprovação documental exigida na matrícula. No entanto, na segunda fase, o edital do curso de medicina demonstrava desigualdade em relação aos candidatos dos outros cursos, este possuía uma comissão especial e exigia uma carga horária de 75% de cada módulo, diferente dos demais cursos que exigiam apenas 15%.

Após solicitar esclarecimentos à universidade, o MPF/MA obteve como resposta que a resolução do Consepe/Ufma conteria a previsão de aproveitamento de estudos realizado por comissão designada pelo colegiado do curso. Porém, na resolução não há qualquer previsão acerca de comissão especial para processo seletivo de vagas ociosas de qualquer curso e nem sobre preenchimento mínimo de 75% de conteúdo e carga horária para candidatos às vagas para Medicina.

A Universidade alegou ainda que os “candidatos selecionados no certame não possuíam currículos que oportunizasse o aproveitamento para o período letivo com vagas sobejando. Como consequência, ingressavam nas turmas do primeiro período, sobrecarregando nessas turmas, já preenchidas pelo Sisu. Esse fenômeno é observado em todos os cursos da Ufma, mas em especial nos da área da saúde, enfatizando o curso de Medicina”.

No entanto, observa-se que mesmo sendo um problema geral, o mecanismo foi implantado apenas em um curso superior, beneficiando, pelo aproveitamento de estudos, alunos que já cursam Medicina em outras instituições, especialmente as privadas, colocando em situação desigual alunos de outros cursos que possuem afinidades para concorrer a essas vagas.

Dessa forma, a Ufma estabeleceu exigências sem amparo da Lei ou normativo interno, violando os princípios da legalidade e da isonomia, diferenciando os alunos de Medicina dos demais estudantes da Universidade.

Assim, o MPF/MA pede, liminarmente, a suspensão da exigência apontada como ilegal no processo de vagas ociosas para o curso de Medicina da Ufma. O aproveitamento deverá ser adotado de acordo com as regras comuns aos outros cursos, de acordo com o edital 183/2016- Proen/Ufma e observando a resolução do Consepe nº 1.175, de julho de 2014.

Fonte: Ascom – Procuradoria Federal de Justiça

 

     

No período de 26 a 28 do corrente será realizado na sede do parlamento estadual, o 8º Congresso dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, tendo como tema: Controle Externo sobre o Legislativo Brasileiro, iniciativa do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão – SINDSALEM.

     O Congresso será marcado por debates sobre a Conjuntura Politica, Social e Econômica maranhense e brasileira e contará com a participação de representantes de Sindicatos de Servidores de Assembleia de vários Estados da Federação, da Central de Servidores Públicos, e será solicitada à mesa diretora da Assembleia, a indicação de um deputado para palestra e debate no importante evento.

       O juiz de direito Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, convidado da comissão organizadora do evento, fará palestra sobre Controle Externo sobre o Legislativo Brasileiro, tema central do Congresso. O debatedor será o Auditor da Controladoria Geral da União , Leonardo Vales Bento também convidado pela mencionada comissão.

      Durante o importante evento serão debatidos importantes questões relacionadas a categoria dos servidores do parlamento estadual e será feito um balanço sobre o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, Alteração dos Estatutos e balanço das ações externas do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado – SINDSALEM.

       Para o presidente da entidade de classe Luiz Noleto, o Congresso é muito importante sob o aspecto de proporcionar informações e orientações como formação e construção de consciências criticas dos servidores do parlamento estadual, afirmou.

         

Um enorme oitizeiro de dezenas de anos e que faz parte da tradição da praça, desde os tempos em foi conhecida como o Campo de Ourique, vem sendo utilizado para ligações para fornecimento de energia elétrica para um considerável número de barracas instaladas do lado da principal entrada do Sesc.

          A árvore fica bem próximo de uma faixa de pedestres, que movimenta a passagem de muitas pessoas, levando-se em conta a existência de paradas de coletivos dos dois lados da praça. As pessoas podem inadvertidamente colocarem as mãos na árvore de um lado onde não se vê o perigo iminente e levar uma descarga elétrica, além de que a fiação está estendida no chão da própria praça, o que aumentam os riscos de acidentes de sérias proporções.

          Há necessidade urgente de ações imediatas das autoridades e até de um modo especial do Corpo de Bombeiros para  apurar se o terminal de fornecimento de energia que fica na árvore foi colocado pela Cemar ou se é clandestino. A verdade é que os riscos são graves e providências urgentes se fazem necessárias para evitar que vidas possam vir a ser ceifadas.

            A definição sobre o dia em que volta a ser exibido o horário eleitoral gratuito referente ao 2º turno em São Luís ocorreu na tarde de ontem (06), em audiência pública presidida pelo juiz Adelvam Nascimento Pereira e pela promotora Sebastiana Cássia Araújo Muniz (titulares da 2ª zona eleitoral), em que representantes da coligação “Pra seguir em frente” (formada pelos partidos PRB, PDT, PT, PTB, PSL, PSC, PR, DEM, PTC, PEN, PC DO B e PROS), do Partido da Mobilização Nacional (PMN) e das emissoras de rádio e televisão geradoras da propaganda no 1º turno foram convocados a participar.

O início da veiculação do horário eleitoral e das inserções ficou para o dia 11 com encerramento dia 28, sendo que, no rádio, a propaganda vai ao ar às 7h e 12h e na televisão às 13h e 20h30, onde ambos os candidatos terão 10 minutos em cada horário para expor suas propostas. No mesmo período, de 11 a 28 de outubro, os candidatos terão 35 minutos diários cada um divididos em tempos de 30 e 60 segundos para veicularem inserções que começam às 5h e encerram à meia-noite. As emissoras geradoras permanecem as mesmas do 1º turno: Rádio Capital e TV Difusora.

TRE-MA – Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ASCOM – Assessoria de Imprensa e Comunicação Social