Tortura generalizada nas prisões brasileiras

Após inspecionar prisões no Brasil, relator da ONU constata que tortura é recorrente e diz que o País não investiga a prática.

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“O ciclo de vingança, tortura e violência coloca em xeque o Estado de Direito e a democracia”, afirmou Juan Méndez

 Elza Fiúza/Agência Brasil

Em entrevista coletiva realizada em Brasília, o relator da ONU sobre tortura, Juan Méndez, afirmou que a prática está enraizada no Estado e é generalizada nos presídios brasileiros. Afirmou, também, que a tortura ocorre com especial frequência nas primeiras horas da detenção e que o País tem falhado na investigação e no julgamento desses casos.

Durante 12 dias em que esteve no Brasil, o especialista visitou presídios, delegacias, instituições socioeducativas e de saúde mental em São Paulo, Distrito Federal e em estados do Nordeste (Sergipe, Alagoas, Maranhão) – “uma área pouco coberta nas missões anteriores”, disse o relator.

A última visita da relatoria ao País aconteceu há 15 anos. A nova missão foi motivada por denúncia feita pela Conectas, Justiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos em março de 2014 no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. O Brasil vivia então uma das mais graves crises de seu sistema prisional, com pelo menos 63 mortes no período de um ano no complexo prisional de Pedrinhas, no Maranhão.

“As conclusões do relator, uma das maiores autoridades neste tema no mundo, evidenciam mais uma vez que temos um sistema carcerário falido e que apenas contribui para violações cotidianas dos mais básicos direitos. É dever do governo brasileiro dar seguimento às recomendações que serão apontadas no relatório”, ressaltou Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas.

Sobre a desconfiança que parte da população brasileira tem sobre a necessidade de se respeitar direitos dos presos e presas, Méndez afirmou que “a pior maneira de combater o crime é permitir violações de direitos humanos porque isso gera mais violência, além de suscitar na população uma sensação de desconfiança em relação às instituições de aplicação da lei. A prevenção do crime deve se basear numa relação de confiança. O ciclo de vingança, tortura e violência coloca em xeque o Estado de Direito e a democracia”.

O relator condenou as práticas da revista vexatória de familiares e afirmou que “há modos de inspecionar e garantir a segurança sem humilhar”.

Juan Méndez também saudou iniciativas como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e as audiências de custódia, que vêm sendo implantadas de maneira experimental, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, em dez estados. Afirmou, no entanto, que essas medidas não têm sido suficientes para reduzir a superlotação dos locais de privação de liberdade. “Nós definitivamente encorajamos o Brasil a prosseguir com as audiências de custódia, mas muito minimamente conseguem impactar na taxa de encarceramento.” Por outro lado, o relator afirmou estar “um pouco decepcionado com a investigação da tortura” nessas audiências.

O relator apontou que a redução da maioridade penal seria um erro, porque agravaria a situação nas unidades socioeducativas, e também violaria convenções internacionais: “a detenção de adolescentes não é usada como último recurso e as condições desses locais não servem a seu propósito original de educar e ressocializar”, afirmou.

Com relação à privatização de presídios, proposta apontada recentemente pelos deputados federais como saída para a crise no sistema carcerário, Méndez expressou grande preocupação de que essa tendência dificulte ainda mais a investigação e responsabilização de responsáveis por maus-tratos nas prisões.

Sem mencionar o iminente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do uso de drogas ilícitas, o relator também falou sobre o impacto da atual Lei de Drogas no sistema carcerário. Enfatizou que a aplicação desta norma permite uma avaliação subjetiva por parte de delegados e juízes, resultando em detenções que não configurariam flagrante delito, mas sim “detenções arbitrárias”, segundo parâmetros internacionais.

As recomendações do especialista serão sistematizadas em um relatório que será apresentado ao governo brasileiro e no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em março de 2016, e na Assembleia Geral das Nações Unidas.

O relator concluiu a entrevista afirmando que, no Brasil, há um ciclo de impunidade ao redor da tortura, que deve ser quebrado. “Estou convencido que a impunidade para esse crime foi herdada da ditadura militar.”

Julgamentos de tortura

Conforme levantamento da pesquisa “Julgando a tortura”, publicada em janeiro deste ano, agentes públicos acusados de tortura têm mais chances de serem absolvidos do que atores privados (familiares, cônjuges e seguranças particulares, por exemplo). O estudo, produzido pela Conectas, IBCCrim, NEV-USP, Pastoral Carcerária e Acat, analisou 455 casos julgados em segunda instância por tribunais de todo o País e concluiu os funcionários do Estado condenados em primeira instância foram absolvidos, no segundo grau, em 19% dos casos, praticamente o dobro de vezes dos agentes privados (10%).

Fonte – Conectas – Direitos Humanos

“O Sínodo sobre a Família ganharia se ouvisse a voz das mulheres”

A Irmã Carmen Sammut fala sobre o lugar concedido às mulheres no Sínodo sobre a Família. Ela é a presidenta da União Internacional das Superioras Gerais.

A reportagem é de CélineHoyeau e publicada por La Croix

“Para mim, o Sínodo foi uma oportunidade e uma prova. Uma oportunidade de estar em um espaço de universalidade tão grande. Uma prova também porque havia tão poucas mulheres, e, portanto, a universalidade estava limitada… Necessariamente, neste encontro, a voz de três religiosas não tinha muito peso. Como as nossas intervenções ocorreram apenas no final da segunda semana, algumas delas já estavam defasadas. Isso foi muito frustrante.

Eu penso que o Sínodo ganharia verdadeiramente se ouvisse a voz das mulheres, especialistas em diversas áreas, muito próximas da vida daqueles e daquelas que sofrem, marginalizados, e ouvi-las antes para levar em conta o seu ponto de vista nas discussões. Eu tive momentos de desolação, quando pensei que estava bloqueado e que nada de novo surgiria no resultado final.

“Eu pensei que estava tudo bloqueado”

Mas, no sábado à noite, eu tive a alegria de ver, mais uma vez, que o Espírito Santo teve a última palavra. Estou feliz pelo fato de que o texto final fala sobre a necessidade de defender e de promover a dignidade das mulheres, sobre a discriminação e as violências de que muitas vezes são objeto. E o documento reconhece que sua participação na Igreja – nos processos de decisão, no governo de algumas instituições e na formação do clero – pode contribuir para um melhor reconhecimento social das mulheres. Esperemos, agora, que essas declarações sejam colocadas em prática.”

Fonte – IHUSINOS

Vereador Francisco Chaguinhas reúne com lideranças para debater questões comunitárias de interesses coletivos

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O vereador Francisco Chaguinhas é sem dúvidas um politico que tem uma interação constante com segmentos comunitários. A sua iniciativa que está dentro de um contexto que visa nortear a sua ação dentro do legislativo municipal, tem sido a grande responsável pelo reconhecimento público de estar entre os vereadores mais atuantes.  Recentemente estive na Vila Brasile os moradores me fizeram apelo para solicitar ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Programa Mais Asfalto para as ruas Epitácio Cafeteira, Gonçalves Dias e Raimundo Cutrim, o já fiz através da minha atuação parlamentar.

Chaguinhas registra que, o seu mandato tem sido construído dentro de entendimentos comunitários, em que temos o dever e até mesmo a obrigação de ouvir as reivindicações comunitárias e trabalhar junto ao executivo municipal para fazer as coisas acontecerem. A partir da afinidade do politico com as comunidades da sua base de sustentação eleitoral é que ele se consolida como líder respeitado e valorizado, como lutador e comprometido com os interesses coletivos. Tenho uma missão constante e faço de tudo para honrá-la, que reside nas reuniões com as comunidades. É o fermento e o animador da minha consciência de que lutar é preciso e construir também é necessário, daí o grande respeito que tenho por todos e a recíproca é verdadeira, nos mais longínquos recantos da Ilha de São Luís, destaca o vereador Chaguinhas.

Diretores do Sindspem participaram de reunião nacional da Fenaspen e debateram a PEC 308/2004

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César Bombeiro e Antonio Portela com o consultor da ONU, Juan Méndez,quando de uma reunião na sede do Sindspem

Antonio Benigno Portela e César Bombeiro, presidente e vice do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão participaram de assembleia geral da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários, que tratou de reforma estatutária da entidade, com vistas dar a ela uma maior mobilidade de ação.

Durante o encontro, os participantes participaram de amplos debates sobre a Proposta de Emenda Constitucional 308/2004, que trata do reconhecimento constitucional da categoria de agentes penitenciários com inserção dela no Artigo 144 da Constituição Federal, que trata das questões relacionadas a Policia Penal.

Várias comissões foram formadas para visitas a lideranças partidárias na Câmara dos Deputados em busca da votação da PEC 308, que inclusive já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Estiveram com o deputado Eduardo Cunha, presidente do Legislativo Federal, quando receberam dele a garantia, de que quando qualquer liderança coloque a emenda na pauta, ela será votada, o que poderá ocorrer antes do final do mês de novembro e caso seja aprovada seguirá para o Senado Federal.  Portelae César informaram que lideranças dos grandes e pequenos partidos foram visitados e todos mostraram-se bem receptivos a PEC 308/2004.

Roberto Rocha Jr. solicita a construção de mais creches para bairros carente

Uma creche para as crianças é um alívio aos pais que trabalham e não têm com quem deixar os filhos, durante suas ausências. Esse é um problema que os moradores do bairro João de Deus estão enfrentando, mas o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) teve requerimento para a construção de uma creche aprovado na sessão da Câmara de São Luís de segunda-feira.

A Mesa Diretora do Legislativo agora irá encaminhar o pleito para que o prefeito Edivaldo Holanda determine à Secretaria Municipal de Educação a construção do prédio. “As creches municipais são equipamentos imprescindíveis às famílias de baixa renda, que não têm condições financeiras para contratar alguém para cuidar de seus filhos enquanto trabalham para proverem o sustento da família”, justifica Roberto Rocha Júnior.

O parlamentar destacou ainda que o artigo Art. 7º da Constituição Federal garante aos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas. “A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente prevêem que o Estado tem a obrigação de criar as condições adequadas de políticas públicas para fornecer a educação básica e de qualidade a todas as crianças. Esse é um direito de todos, e nós estamos lutando para que a Prefeitura inclua essas demandas como prioridades”, ressaltou.

 

Honorato Fernandes faz pronunciamento na Câmara destacando o tema violência

Reflexão sobre a origem da violência contra a mulher (tema da redação do ENEM 2015),  critérios e rigor na concessão dos benefícios previstos na Lei de Execuções Penais. Estes foram alguns aspectos destacados pelo vereador Honorato Fernandes (PT) ao usar a tribuna da Câmara de Vereadores de São Luís, na manhã desta segunda-feira.

O assunto, frequentemente levado a debate pelo vereador aos seus pares, foi o tema central das discussões da primeira etapa do seminário “São Luís e seus Desafios”, realizado semana passada. O evento faz parte das atividades do Fala São Luís, programa de participação popular de autoria de Honorato.

Na tribuna da Câmara, o vereador ressaltou ser importante a sociedade debater mais a negação dos direitos essenciais, causa maior do problema da violência, segundo ele. “Precisamos tratar a violência como uma reação à negação dos direitos a uma sociedade. A violência não acontece por acontecer. Ela tem uma causa, uma origem. E não é tratando meramente os efeitos que a violência será resolvida. Precisamos aprofundar a discussão sobre este tema e refletir também a segurança social. Precisamos tratar o assunto levando em consideração a inclusão de milhões de pessoas que historicamente estão à margem do desenvolvimento sócio-econômico-cultural, que não se veem como cidadãs, pois não têm direito de acesso à saúde, educação e aos demais direitos essenciais”, ressaltou.

 Após discorrer sobre a violência em geral, o vereador Honorato se ateve sobre a específica que se dá contra as mulheres e lembrou. “Foram mais de 500 casos de violência contra mulheres registradas neste último mês. Elas, que historicamente vêm sendo violentadas em todos os aspectos, nestas últimas décadas passaram a ter o direito de denunciar quando são alvo de agressão”.

PARABÉNS

O vereador parabenizou a iniciativa do Ministério da Educação (MEC) de trazer para a redação do ENEM 2015 o tema da violência contra a mulher, haja vista envolver mais de 7 milhões de alunos e alunas que tiveram a oportunidade de fazer uma reflexão sobre o quadro da violência contra as mulheres. Honorato aproveitou o momento e convidou os colegas vereadores para a Marcha das Margaridas, que acontecerá em novembro e, segundo ele, precisa do apoio da Câmara de São Luís pela valorização e respeito às mulheres.

Na sua fala, o vereador listou algumas sugestões, indicadas durante o Seminário São Luís e seus Desafios”, para fazer face à violência e à insegurança social vivida por grande parte da população: “Podemos listar a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas para o esporte e cultura, que muitas vezes resgatam as nossas crianças e nossos jovens do mundo da marginalidade; o fortalecimento de ações conjuntas das comissões de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Luís e da Assembleia Legislativa; fortalecimento da Guarda Municipal no combate e prevenção à violência”.

Honorato Fernandes sugeriu também estudos para maior rigor na concessão do benefício das saídas temporárias previstas na Lei de Execuções Penais e para uso de tornozeleiras eletrônicas a todos os detentos que têm direito às saídas temporárias.

Fonte – Diret – Comunicação – CMSL

Açailândia, MA. Comunidade de Piquiá de Baixo: deslocamentos forçados e a ausência do Estado.

“A história de Piquiá de Baixo, internacionalmente conhecida por seu drama, pode-se tornar uma parábola existencial de resistência, esperança e vitória da dignidade”, aposta o padre comboniano Dário Bossi

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Foto: PiquiádeBaixo.justicanostrilhos.org

A situação da comunidade de Piquiá de Baixo, que vive no bairro industrial da cidade de Açailândia, no Maranhão, denunciada internacionalmente, foi tema da audiência sobre “Violência contra Povos Indígenas” na Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH da Organização dos Estados Americanos -OEA, em Washington, nos EUA.

De acordo com Dário Bossi, que acompanha a situação dos moradores da região, a principal reivindicação das famílias “é o reassentamento coletivo numa região livre da poluição”, já que há 27 anos a comunidade “sofre pelos danos provocados por cinco empresas siderúrgicas e pelas atividades de escoamento de ferro da mineradora Vale S.A.”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Bossi explica que a audiência na CIDH“denunciou a falta de qualquer programa governamental, no Brasil, que trate casos de deslocamentos forçados de famílias ou comunidades”. Contudo, acentua, o “governo justificou-se, em Washington, explicando que esses problemas deveriam ser tratados desde o começo, por ocasião do licenciamento ambiental de qualquer projeto que venha a ameaçar uma determinada comunidade”. Entretanto, frisa, “no caso da comunidade de Piquiá de Baixo e da inteira instalação dos empreendimentos minero-siderúrgicos do Programa Grande Carajás, em meados dos anos 1980, nem houve licenciamento ambiental”.

Dário Bossi informa que até o momento a solução encontrada para resolver a situação dos moradores dePiquiá de Baixo é o financiamento parcial do reassentamento com o dinheiro do Programa Minha Casa Minha Vida. “A grande preocupação da comunidade, porém, deve-se à suspensão desse programa, que não selecionou nenhum novo projeto desde o início de 2015. Não se pode atrelar uma situação de emergência e grave violação de direitos humanos à flexibilidade de um programa governamental tão amplo, lento e complexo. Piquiá de Baixo reivindica a imediata disponibilização, por parte do governo, dos fundos necessários ao reassentamento!”, conclui.

Dário Bossi, padre comboniano, é membro da rede Justiça nos Trilhos e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Confira a entrevista.

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Foto: imirante.com

IHU On-Line – Como foi a audiência sobre “Violência contra Povos Indígenas” na Comissão Interamericana de Direitos Humanos – CIDH da Organização dos Estados Americanos – OEA, em Washington, nos EUA?

Dário Bossi – A audiência reuniu diversos casos de violações de direitos humanos contra populações indígenas no Brasil. Destacaram-se os casos dos Guarani-Kaiowá de Mato Grosso do Sul, dos Tenharimdo Amazonas e dos Ka’apor e AwáGuajá do Maranhão. Tratou-se também da disputa violenta de territórios por parte dos grandes projetos contra as comunidades que, ao contrário, insistem em afirmar seu direito à autodeterminação nos locais onde há tempo estão vivendo.

No Brasil aumentam os conflitos envolvendo o direito à terra e ao território, devido ao modelo desenvolvimentista e extrativista, que tem a terra como principal fonte de exploração econômica. A parte em desvantagem nesses conflitos são as populações que utilizam o território para garantir seus modos de vida não mercantis, em contextos rurais e urbanos: são indígenas, quilombolas, moradores de periferias urbanas, pescadores artesanais, negros e mulheres. Não se pode imaginar resolver esses conflitos somente negociando um custo social com a parte em desvantagem. Há direitos individuais e coletivos inalienáveis e inegociáveis. Nesses conflitos, frequentemente o Estado e as empresas atuam de forma articulada: o primeiro principalmente por omissão, as segundas gerando graves violações e fugindo de sua responsabilidade de mitigação e reparação dos danos. 

“No Brasil aumentam os conflitos envolvendo o direito à terra e ao território, devido ao modelo desenvolvimentista e extrativista”  

IHU On-Line – O caso da comunidade de Piquiá de Baixo também foi abordado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Quais são os conflitos que envolvem essa comunidade?

Dário Bossi -Piquiá de Baixo é o bairro industrial da cidade de Açailândia-MA. Essa comunidade sofre há 27 anos pelos danos provocados por cinco empresas siderúrgicas e pelas atividades de escoamento de ferro da mineradora Vale S.A. Esse grande complexo instalou-se no território da comunidade, onde vivem mais de 1.100 pessoas, poluindo o ar, a água e o solo.

A vida é insustentável naquela região, e um laudo judicial já demonstrou a impossibilidade da convivência entre empresas e famílias. Doenças agudas e crônicas, mortes por câncer pulmonar ou insuficiência respiratória especialmente dos mais idosos acontecem frequentemente na comunidade e têm sido comprovadas por uma pesquisa da Federação Internacional dos Direitos Humanos, realizada ainda em 2011, com sérias recomendações ao governo brasileiro e às empresas, que ainda não foram cumpridas.

O caso de Piquiá de Baixo é conhecido internacionalmente e despertou a solidariedade de entidades como a Aliança Internacional dos Habitantes, VivatInternational, a Rede Eclesial Pan-Amazônica. Jornalistas internacionais já realizaram reportagens sobre essa grave situação, publicadas, entre outros, em veículos como Washington Post,International Press Service, Telesur etc. O próprio Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas – ONU enviou uma interpelação formal ao governo brasileiro com dez perguntas específicas sobre a situação no Piquiá de Baixo.

IHU On-Line – Que questões foram discutidas na audiência? Quais as reivindicações da comunidade de Piquiá de Baixo?

Dário Bossi – A principal reivindicação das famílias do bairro, definida a partir de uma consulta popular ainda em 2008, é o reassentamento coletivo numa região livre da poluição. Não conseguindo erradicar as empresas nem impor um controle severo das emissões, a comunidade decidiu pelo direito de reconstruir sua vida num outro local, garantindo sua unidade, o direito à saúde e dignidade para seu futuro. Nessa luta coletiva, a Associação de Moradores já conseguiu garantir a propriedade de um bom terreno, que foi desapropriado para reassentar a comunidade, um compromisso de financiamento parcial por parte das empresas na construção do bairro e a aprovação pela Caixa Econômica Federal do projeto urbanístico-habitacional realizado em mutirão pela comunidade, com uma qualificada assessoria técnica.

As reivindicações do presidente da Associação de Moradores, o camponês Edvard Dantas Cardeal, em Washington, foram: (a) a imediata seleção do projeto por parte do Ministério das Cidades e o consequente financiamento da parte de fundos que ainda faltam para iniciar as obras; (b) a mitigação das emissões, através de monitoramento efetivo por parte do poder público; (c) a prevenção e cura dos danos à saúde da população, através de um adequado sistema de saúde no bairro e na cidade de Açailândia.

“O próprio Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas – ONU enviou uma interpelação formal ao governo brasileiro ”

IHU On-Line – Quais foram os principais relatos de Edvard na audiência?

Dário Bossi – Seu Edvard, visivelmente emocionado, relatou à Comissão o drama de estar sofrendo junto à sua comunidade sem saber a quem apelar e como garantir para todossaúde, justiça e dignidade. Disse que sua primeira tentativa foi uma carta ao então presidente Lula: imaginava que, por ter tido a experiência de condições humildes e sofridas, ele pudesse compreender uma inteira comunidade que hoje está na mesma situação. A resposta da Secretaria da Presidência à época, mesmo que formal, empolgou o pequeno presidente da associação, que conseguiu aos poucos tecer ao seu redor uma forte rede de assessores e aliados, que levaram hoje suas denúncias e reivindicações até as instituições internacionais de defesa e garantia de direitos.

IHU On-Line – Em que consiste o interesse do Ministério das Cidades de incluir o reassentamento do povoado Piquiá de Baixo no Programa Minha Casa Minha Vida? Como o senhor avalia essa proposta?

Dário Bossi – A audiência na CIDH denunciou a falta de qualquer programa governamental, no Brasil, que trate casos de deslocamentos forçados de famílias ou comunidades. Frente a situações tão frequentes, pela intensificação do modelo desenvolvimentista e a disputa de territórios que descrevíamos antes, não existe nenhum tipo de programa ou previsão de reparação sistemática. Assim, de um lado as comunidades sofrem a impotência de defender seu direito à permanência num determinado território; do outro lado, devem adequar-se a condições de remanejamento muitas vezes injustas, que dividem a comunidade e individualizam os interesses.

O governo justificou-se, em Washington, explicando que esses problemas deveriam ser tratados desde o começo, por ocasião do licenciamento ambiental de qualquer projeto que venha a ameaçar uma determinada comunidade. Mas, no caso da comunidade dePiquiá de Baixo e da inteira instalação dos empreendimentos minero-siderúrgicos do Programa Grande Carajás, em meados dos anos 1980, nem houve licenciamento ambiental.

Assim, a solução que está sendo encontrada para resolver a grave situação de Piquiá de Baixo é o financiamento parcial do reassentamento com o dinheiro do Programa Minha Casa Minha Vida. A grande preocupação da comunidade, porém, deve-se à suspensão desse programa, que não selecionou nenhum novo projeto desde o início de 2015. Não se pode atrelar uma situação de emergência e grave violação de direitos humanos à flexibilidade de um programa governamental tão amplo, lento e complexo. Piquiá de Baixo reivindica a imediata disponibilização, por parte do governo, dos fundos necessários ao reassentamento!

  “A Laudato Si’ tem trechos que tratam de situações muito próximas àquela de Piquiá”

IHU On-Line – Como foi a audiência dos missionários combonianos com o Papa Francisco?

Dário Bossi – Em 1º de outubro deste ano tivemos a alegria e a graça de nos encontrar em audiência com Papa Francisco, em Roma. Missionários Combonianos empenhados na evangelização em diversos países do mundo estavam reunidos por ocasião do Capítulo Geral. O Papa quis nos receber e nos reservou palavras de carinho e incentivo, inclusive parabenizando o trabalho dos missionários, apesar dos riscos que correm. Naquela ocasião, pudemos explicar brevemente a situação da comunidade de Piquiá de Baixo. Trazíamos no coração as recentes palavras de Francisco aos movimentos sociais, na Bolívia: “Digamos juntos do fundo do coração: nenhuma família sem teto, nenhum camponês sem terra, nenhum trabalhador sem direitos (…). Continuai com vossa luta e, por favor, cuidai bem da Mãe Terra”.

Tínhamos conosco uma foto da comunidade de Piquiá de Baixo e uma camiseta da luta da Associação, trazendo a escrita “Reassentamento já!“. Doamos a camiseta ao Papa Francisco e ele aceitou tirar uma foto conosco, em sinal de apoio e solidariedade a essa justa reivindicação.

Lembramos a Francisco que no Brasil estamos trabalhando intensamente junto à Rede Eclesial Pan-Amazônica, que inclusive já tinha acenado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre a urgência da solução do caso de Piquiá de Baixo. O Papa nos incentivou a continuar firmes nessa rede em defesa da vida na Amazônia.

IHU On-Line – Que relações estabelece entre os temas abordados na Encíclica papal e a situação da comunidade de Piquiá de Baixo?

Dário Bossi – A Laudato Si’ tem trechos que tratam de situações muito próximas àquela de Piquiá. Vejamos por exemplo o n. 152: “A falta de habitação é grave em muitas partes do mundo, tanto nas áreas rurais como nas grandes cidades, nomeadamente porque os orçamentos estatais em geral cobrem apenas uma parte da procura. (…) A propriedade da casa tem muita importância para a dignidade das pessoas e o desenvolvimento das famílias. Trata-se de uma questão central da ecologia humana. Se num lugar concreto já se desenvolvem aglomerados caóticos de casas precárias, trata-se primariamente de urbanizar estes bairros, não de erradicar e expulsar os habitantes. Mas, quando os pobres vivem em subúrbios poluídos ou aglomerados perigosos, no caso de ter de se proceder à sua deslocação, para não acrescentar mais sofrimento ao que já padeceram, é necessário fornecer-lhes uma adequada e prévia informação, oferecer-lhes alternativas de alojamentos dignos e envolver diretamente os interessados”.

“A história de Piquiá de Baixo, internacionalmente conhecida por seu drama, pode-se tornar uma parábola existencial de resistência, esperança e vitória da dignidade”

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Dário Bossi – A história de Piquiá de Baixo, internacionalmente conhecida por seu drama, pode-se tornar uma parábola existencial de resistência, esperança e vitória da dignidade. O próprio governo brasileiro pode demonstrar ao mundo sua capacidade de reverter danos históricos em novas oportunidades para as pessoas. Reconhecer que em Piquiá há graves violações de direitos significa assumir a responsabilidade política de “converter o modelo de desenvolvimento global. (…) Não é suficiente conciliar, a meio termo, o cuidado da natureza com o ganho financeiro, ou a preservação do meio ambiente com o progresso. Neste campo, os meios-termos são apenas um pequeno adiamento do colapso. Trata-se simplesmente de redefinir o progresso” (LS 194).

É nesse sentido que uma pequena luta se torna simbólica, profética e potencialmente transformadora. Gritemos todas e todos juntos: “Piquiá: reassentamento já!

Por PatriciaFachin

Mictórios químicos instalados na porta da Câmara Municipal de São Luís

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Não sei de quem foi a iniciativa e quais os seus propósitos. Além de ser vergonhoso é um total desrespeito à Câmara Municipal de São Luís e não duvido de que por trás pode estar alguma armação depreciativa ao parlamento municipal. Os mictórios químicos poderiam ser instalados nas ruas ao lado, em um espaço da praça em frente ao legislativo municipal ou nas esquinas, mas nas proximidades da porta de entrada da Câmara Municipal, jamais poderia ter ocorrido mesmo que fosse para o período de um evento noturno, que após seriam retirados, mas deixa-los expostos é uma afronta, uma vez que é bem próximo da porta da entrada.

Os mictórios químicos hoje foram objeto de indignação por várias pessoas e de fotos de turistas com sorrisos depreciativos. A direção do Legislativo Municipal precisa mandar retirar imediatamente os mictórios da frente do prédio e apurar as responsabilidades para punir os infratores.

Pedido o afastamento de secretários municipais de Tuntum por improbidades foi feito pelo Ministério Público

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 A Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntum ingressou, na última quinta-feira, 22, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a secretária municipal de Administração, LoyanneWeslla Meneses, e o secretário municipal de Finanças, Maurício Seabra de Carvalho Coelho. Os gestores têm se negado a encaminhar documentos requisitados pelo Ministério Público, dificultando as investigações sobre a falta de pagamento dos salários do funcionalismo municipal. Na ação, foi pedida decisão liminar que afaste os gestores das secretarias.

A partir de representações recebidas, a promotoria abriu, em 13 de agosto, um inquérito civil para apurar a irregularidade no pagamento dos servidores públicos. Quatro dias depois, um ofício foi enviado à Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações sobre o assunto, sem que houvesse resposta.

Diante da inércia da gestora, foi encaminhada uma requisição de informações necessárias ao inquérito civil, recebida e assinada pela própria titular da pasta em 16 de setembro. Na mesma data, foi expedida requisição ao secretário de Finanças, solicitando a relação de todos os servidores do Município (contratados, comissionados e concursados) que estão com salários atrasados.

Mais uma vez, a secretária Loyanne Meneses, que é cunhada do prefeito de Tuntum, ignorou o documento do Ministério Público. Já o secretário de Finanças justificou que não teria acesso aos documentos, que seriam de responsabilidade da Secretaria de Administração. A Lei Municipal n° 720/2008, no entanto, desmente a justificativa pois cabe à pasta a contabilidade do Município e o controle de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Verifica-se, portanto, que ambos os secretários estão, de forma reiterada, dificultando os trabalhos investigativos do Ministério Público, acredita-se que para beneficiar o gestor público, de modo a dificultar ao máximo as investigações sobre os desmandos com o dinheiro público que vem ocorrendo em Tuntum”, explica, na ação, o promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.

Além do afastamento dos cargos, a ação pede a condenação de LoyanneWeslla Meneses e Maurício Seabra de Carvalho Coelho por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.

MANDADO DE SEGURANÇA

Além da ação por improbidade administrativa, a Promotoria de Justiça de Tuntum ingressou, também nesta quinta-feira, com um Mandado de Segurança contra os dois secretários e o Município, buscando a liberação dos documentos reiteradamente solicitados.

“As informações e documentos requisitados são públicos, não podendo ser recusados ou omitidos pela autoridade administrativa sob pena de violação ao princípio constitucional da publicidade, que norteia a administração pública”, salienta o promotor de justiça.

No pedido, o Ministério Público pede que a Justiça determine prazo de 48 horas para que a secretária municipal de Administração “providencie relatório de todos os servidores da pasta que se encontram com salários atrasados, bem como informações de qual o último mês de referência efetivamente pago, devendo informar o local de lotação, bem como a natureza do vínculo empregatício”.

Foi questionado também se nos últimos cinco anos o Município de Tuntum vem pagando o 13° salário do funcionalismo e, em caso negativo, que seja informado o motivo, com documentação comprobatória. A secretária deverá encaminhar, ainda, a lista de todos os servidores admitidos na pasta da Administração desde março deste ano, com os seus respectivos locais de lotação.

O mesmo prazo deve ser dado ao secretário municipal de Finanças para que “providencie o envio de relação de todos os servidores do Município (contratados, comissionados e concursados) que se encontram com os salários atrasados, devendo, ainda, informar, de cada servidor, o último mês de referência efetivamente pago, bem como a remuneração devida”.

Fonte – (CCOM-MPMA)

Ação do Ministério Público Federal condena ex-prefeito de Joselândia por improbidade administrativa

José Ribamar Meneses Filho foi condenado por irregularidades que causaram prejuízos de mais de 1,4 milhão aos cofres públicos

A partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do Município de Joselândia (MA), José Ribamar Meneses Filho, por atos de improbidade administrativa.

De acordo com a sentença, José de Ribamar foi responsável por uma série de irregularidades envolvendo recursos federais repassados entre 2003 e 2004, o que causou prejuízo de mais de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Foram realizados gastos sem comprovação da destinação da verba pública, dispensa indevida de processos licitatórios, irregularidades em construções de escolas, falha na remuneração mínima legal aos professores e emissão de cheques em favor do próprio ex-gestor.

Ainda segundo a decisão do juiz José Valterson de Lima, da 13ª Vara Federal, a quantidade de irregularidades apontadas no Relatório de Fiscalização demonstra o desprezo do ex-prefeito às regras básicas da gestão do dinheiro público e a má-fé na sua atuação.

José de Ribamar foi condenado ao ressarcimento de R$ 1,402.725,82 aos cofres públicos e ao pagamento de multa civil de R$ 467.575,27, valor referente a um terço do prejuízo verificado.

A pedido do MPF/MA, a Justiça Federal determinou ainda a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e o impedimento de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos. Por não existir identificação de função de cargo público por parte do ex-prefeito, não foi aplicada pena de perda de função pública.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República no Maranhão