A audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados, foi marcada pela determinação e compromisso dos seus membros em ver a realidade e buscar alternativas para a séria problemática. Integrada pelos deputados federais Alberto Fraga (presidente), Laudívio Carvalho (vice-presidente) e os membros Edmilson Rodrigues e Eliziane Gama, sendo que a iniciativa de trazê-la ao Maranhão foi da própria Eliziane. Também participaram da audiência parlamentares das Comissões dos Direitos Humanos e das Minorias e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado.
Inicialmente, a deputada Eliziane Gama, registrou que pediu a vinda da CPI ao Maranhão, decorrente de uma situação inaceitável, diante das barbáries, fugas e banalização da vida, principalmente com o desaparecimento do preso Ronalton Silva Rabelo, que o Sistema Penitenciário do Maranhão, simplesmente diz que ele fugiu e não sabe dar explicação, mesmo com a declaração pública do ex-secretário Sebastião Uchôa, da Administração Penitenciária, que afirmou ter ele fugido através de facilitação, mas nunca apresentou provas para a família, para a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias e o Ministério Público.
A primeira oitiva foi do professor e sociólogo Wagner Cabral, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Através de levantamentos estatísticos mostrou a realidade do Sistema Carcerário do Maranhão, quanto aos números e a evolução dos gastos elevados se tornaram uma verdadeira caixa preta. Salientou com muita determinação, que hoje não existem informações públicas confiáveis, levando-se em conta a má fé para ludibriar a opinião pública e citou um exemplo. Para camuflar o crescente número de mortes violentas, em uma avaliação técnica, a SMDH constatou que a apresentação pelo Sistema de Segurança de 343 mortes violentas, desviando um considerável número para outro tipo de morte, o levantamento chegou a 444 mortes violentas. Como realmente os dados públicos não são corretamente confiáveis por falta de seriedade e compromisso do poder publico, a verdade, infelizmente permanece camuflada, deixou bem claro Wagner Cabral.
Wagner Cabral, Diogo Cabral e Joisiane Gamba
O advogado Diogo Cabral, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, foi bem decisivo, informando as medidas cautelares junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos, mesmo assim houve o registro de muita violência, inclusive decapitações de presos, num total de oito. Registrou, que a realidade vista hoje pelos membros da CPI são bem degradantes, mas antes eram bem piores e totalmente subumanas, afirmou o advogado.
Cézar Bombeiro afirmou que a corrupção causou as barbáries e o caos no Complexo de Pedrinhas
A terceira oitiva foi do agente penitenciário, César Bombeiro, vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário. Ele foi bem taxativo, quando afirmou que a corrupção deslavada foi o ponto crucial para toda a problemática que marcou os anos de 2013 e 2014 no Sistema Penitenciário do Maranhão. A crise teve inicio com as acusações feitas pelo secretário Sebastião Uchôa e endossada pela governadora Roseana Sarney, de que seriam os agentes penitenciários os responsáveis por alguns problemas em todas as unidades prisionais, proporcionando a retirada de todos e a contratação de milhares de monitores e seguranças armadas a peso de ouro, sem qualquer qualificação. Como os presos deixaram de ser recolhidos às delegacias distritais e não houve aumento da capacidade do Complexo de Pedrinhas, a superlotação tomou dimensão grave. Com a vinda de presos do interior, deram origem as facções. Cézar Bombeiro, adiantou que a terceirização e a politicagem passaram a ser acentuadas para penitenciário ter serviço de inteligência, nunca foi capaz de grampear telefones de presos que são muitos, mas são eficientes para grampear de várias pessoas, muitas das quais estão aqui neste recinto, começando pelo meu aparelho. A Pastoral Carcerária, que em outros tempos era bem atuante, séria e responsável se tornou conivente com toda a problemática, em troca de interesses pessoais. Fui acusado ser chefe de quadrilha, mas continuo andando de cabeça erguida e coloco à disposição da CPI para investigação os meus sigilos bancário e telefônico. Por não vender a minha dignidade e não participar de atos de corrupção foi perseguido pelo delegado Sebastião Uchôa, com punições administrativas e uma ação que impetrei na justiça contra ele por ameaças, quem acabou sendo condenado foi eu, e hoje ele é cuidador de cachorros dentro do atual governo, afirmou o vice-presidente do Sindspem.
O promotor Pedro Lino , Liana Gomes e Cézar Bombeiro, do Sindspem
A participação da Defensoria Pública foi muito importante e bastante valorizada pelos membros da CPI, diante dos relatos da defensora geral Mariana Albano de Almeida. Pelas ações desenvolvidas, não apenas no campo carcerário, mas em outros, com o reduzido número de apenas 148 defensores públicos, além de merecer elogios pela competência, os deputados federais se mostraram bem interessados em dar contribuições para que ela alcance todas as comarcas maranhenses. O promotor público Pedro Lino, mesmo diante das dificuldades e das criticas, conseguiu registrar claramente os esforços e de colegas no enfrentamento à violência no Sistema Carcerário, destacando ações ajuizadas e outras que infelizmente não foram adiante na justiça.
O juiz da Vara das Execuções Penais, Fernando Mendonça, mesmo sido sido convidado e chamado, não participou da oitiva, embora estivesse local e não se posicionou, quando o deputado federal Edmilson Rodrigues, integrante da CPI lamentou a ausência do judiciário nas oitivas, muito soubesse que em São Luís existem duas varas específicas.
O secretário Murilo Andrade solicitou dispensa da oitiva, uma vez que já estivera em reunião com eles e o governador. O delegado Larrat, do serviço de inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária, foi outro que não compareceu e nem justificou.
Mãe de Ronalton chora perante a CPI
A senhora Maria da Conceição Rabelo, mãe do preso Ronalton Silva Rabelo, que desapareceu misteriosamente da Casa de Detenção, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na véspera de ser colocado em liberdade mediante ordem judicial. O caso tomou maiores proporções quando a deputada Eliziane Gama, no parlamento estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias tomou a iniciativa de averiguar o caso. Ela disse, que o seu filho veio de Santa Inês e passou oito meses presos, ficando em constantes transferências da CCPJ do Anil para a Cadet, pelo menos umas quatro vezes.
Relatou que no dia primeiro de abril falou por telefone com o filho, informando-o que no dia seguinte estaria em São Luís com um advogado portando um alvará de soltura para coloca-lo em liberdade por determinação da justiça de Santa Inês. Ao chegar ao presidio, ele não foi encontrado e depois de buscas e mais buscas, ela esteve com o Secretário Sebastião Uchôa, que lhes afirmou que ele escapou através de fuga facilitada. Ela argumentou como ele fugiu se sabia que seria posto em liberdade no seguinte. Disse que o delegado Larrat também lhe afirmou que Ronalton havia fugido, mas os comentários dentro do cárcere era de que ele teria sido assassinado, o seu corpo esquartejado e desovado no lixo.
Ela chorou e o deputado Alberto Fraga, presidente da CPI, disse que vai cobrar das autoridades um relatório dos fatos e pediu a defensora geral Mariana Albano de Almeida apoio para as providências que façam necessárias.
Membros da CPI e da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado realizaram à noite uma reunião fechada, em que foram convidados o promotor Pedro Lino, a defensora geral Mariana Albano de Almeida e o juiz Fernando Mendonça, teria se colocado à disposição para integrar o grupo, muito embora não tenha participado das oitivas, o que acabou gerando muitos comentários.