Mês: agosto 2014

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que reserva vagas de trabalho para egressos do sistema penitenciário e para aqueles enquadrados no regime semiaberto ou aberto (PLS 153/2014). A proposta é do senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).

O projeto estabelece que os contratos celebrados pela administração pública com pessoas jurídicas para a realização de obras e serviços deverão assegurar nos editais e convites a reserva de 5% da mão de obra para essas pessoas, caso sejam utilizados 20 ou mais trabalhadores.

A medida se aplica a contrato firmado com dispensa ou inexigibilidade de licitação. O descumprimento constitui motivo para a rescisão do contrato. A reserva não se aplica aos serviços que exijam certificação profissional específica; aos serviços de segurança, vigilância ou custódia para os apenados em regime semiaberto ou aberto; e no caso em que o contratado comprove a ausência de interessados.

O projeto altera legislação que regulamenta o artigo 37 da Constituição sobre normas para licitações e contratos da administração pública (Lei 8.666/1993). O autor da proposta lembra que o trabalho e a educação são os principais meios de ressocialização dos condenados e dos egressos do sistema prisional.

Conforme dados do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o índice de reincidência no crime gira em torno de 70% na ausência de políticas de reinserção no mercado de trabalho. Segundo Antonio Carlos Rodrigues, esse fato decorre, em grande parte, da dificuldade que os presos enfrentam para serem contratados, se manterem no emprego e terem acesso aos meios de subsistência.

O senador argumenta ainda que a medida “se insere no contexto das políticas de ações afirmativas do Estado, as quais ajudam a reduzir os efeitos da discriminação sofrida por um grupo minoritário”.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) foi designada relatora do projeto, que tramita em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado na CCJ, seguirá para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso com esse objetivo.

Agência Senado

Acordo prevê parceria contra trabalho escravo

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, Anya Gadelha Diógenes, assinaram na manhã desta quinta-feira, 21, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, Termo de Cooperação Técnica firmando a parceria entre o Ministério Público do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho para atuar de forma articulada na prevenção de acidentes de trabalho, proteção e defesa do trabalhador no meio urbano e rural.

Termo estabelece proteção ao trabalhador urbano e rural

Serão seis áreas de atuação conjunta: criança e adolescente, saúde do trabalhador, meio ambiente, combate à criminalidade, discriminação, e trabalho escravo e degradante.

Na primeira, o objetivo é estimular e exigir o funcionamento dos Conselhos de Direitos e Tutelares e os respectivos fundos municipais. Também está prevista a capacitação dos recursos humanos que atuam no sistema de atendimento à infância e adolescência, proteção ao trabalho do adolescente, combate ao trabalho infantil, além do esforço para implantar políticas públicas destinadas ao segmento infanto-juvenil.

Em relação à saúde do trabalhador, foi firmado compromisso de adotar providências para implementação de políticas públicas relacionadas à Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, estimular e exigir o funcionamento dos Centros de Referência e Atenção à Saúde do Trabalhador.  Outra cláusula estabelece que os inquéritos civis públicos serão realizados em conjunto quando houver lesão ou ameaça de lesão à integridade física e/ou mental dos trabalhadores.

A criação de medidas de comunicação eficientes para o controle integrado e correção à degradação ambiental e o combate à comercialização e a utilização irregular de produtos agrotóxicos são as cláusulas acertadas no tocante ao meio ambiente. Já o combate à violação dos direitos humanos e aos crimes contra a organização do trabalho se inserem nas lutas contra a criminalidade.

A realização de esforços conjuntos para coibir práticas discriminatórias que dificultem o acesso ao mercado de trabalho e a adoção de estratégias de comunicação para a divulgar as condições análogas à escravidão contemplam as duas últimas áreas de atuação: trabalho escravo e degradante.

ATUAÇÃO CONJUNTA

A parceria entre o MPMA e o MPT engloba procedimentos e diligências para realizar inquéritos civis e ações civis públicas; trocar informações e peças documentais judiciais ou extrajudiciais; prestar informações recíprocas sobre providências adotadas; expedir, em conjunto, orientações ou recomendações a entidades públicas e privadas nas diversas áreas de atuação; subscrever termos de compromisso em conjunto.

Acompanharam a assinatura do termo, a procuradora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf, e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Faheína Ferreira.

(CCOM MPMA)

A diretoria e a coordenação executiva nacional da CPT divulgam Nota Pública onde denunciam e repudiam a onda de violência no campo, intensificada nos meses de julho e agosto desse ano. Além das 4 mortes na última semana, no mês de julho, em apenas 20 dias, a CPT registrou 7 assassinatos. De acordo com informações do Centro de Documentação da CPT Dom Tomás Balduino, em 2014 já foram registrados 23 assassinatos em conflitos no campo, sendo que mais 3 estão sob averiguação. Confira os dados parciais de assassinatos em 2014, em anexo na matéria.

A Diretoria e a coordenação executiva nacional vêm a público se manifestar diante da onda de violência no campo na semana de 10 a 17 de agosto, com o assassinato de três trabalhadoras e um trabalhador. Mais uma vez são mortes anunciadas, sem que se tomem as devidas providências para evitá-las.

Na terça-feira, 12, no sudeste do Pará, Maria Paciência dos Santos, 59, foi atropelada por um caminhoneiro que avançou sobre os 1.500 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que marchavam pela BR-155, chamando a atenção para o descaso com a Reforma Agrária. O local é próximo à curva do “S”, onde ocorreu o Massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996. O trânsito estava liberado em uma faixa, mas foi bloqueado pelos manifestantes após o brutal assassinato de Maria, que morreu na hora.

Na quarta feira, 13, foi assassinada a tiros, a ex-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura de União do Sul, em Mato Grosso, Maria Lúcia do Nascimento, que morava no assentamento Nova Conquista II. Tanto ela quanto outras famílias assentadas e dirigentes do Sindicato de Trabalhadores na Agricultura local, já haviam sofrido ameaças do dono da fazenda, Gilberto Miranda, registradas em Boletins de Ocorrência e em atas de denúncias feitas diretamente ao Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho. As ameaças foram testemunhadas, inclusive, por oficiais de justiça.

No sábado, 16, o Presidente da Associação ASPRONU (Associação de Produtores Rurais Nova União), Josias Paulino de Castro, 54 anos, e sua esposa, Ireni da Silva Castro, 35 anos, foram assassinados, no Distrito de Guariba, Município de Colniza, MT. Em 5 de agosto, Josias havia participado, em Cuiabá, de audiência com o ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino, e com várias outras autoridades do estado de Mato Grosso. Josias denunciara políticos da região por extração ilegal de madeira, a Polícia Militar por irregularidades e órgãos públicos por emissão irregular de títulos de terras, assim como a existência de “pistoleiros” na região. Josias, segundo o site Pantanal, nesse mesmo dia teria afirmado: “Estamos morrendo, somos ameaçados, o Governo de Mato Grosso é conivente, a PM de Guariba protege eles, o Governo Federal é omisso, será que eu vou ter que ser assassinado para que vocês acreditem e tomem providências?”.

Além destas mortes acontecidas nos últimos dias, o Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da CPT, registrou um sangrento mês de julho com 7 assassinatos em 20 dias, em quatro estados da federação. 2014 apresenta-se como mais violento que o ano anterior. De janeiro a 18 de agosto já se contabilizam 23 assassinatos em conflitos no campo, havendo ainda três casos em averiguação. No mesmo período de 2013, o número de assassinatos registrado era de 21.

A violência está presente em todo o território nacional. Diante dos olhos das autoridades que deveriam concretamente agir de forma a exterminá-la definitivamente. O ouvidor agrário nacional, assim como a Secretaria de Direitos Humanos, tem acompanhado todas as denúncias, ameaças, indícios de irregularidades, mas nada foi feito em vista de barrar o avanço dos assassinatos e do extermínio dos povos do campo.

Quando estas mortes provocarão respostas claras e sérias dos órgãos públicos?

Toda esta violência se dá no momento em que a Reforma Agrária some dos programas de governo dos principais partidos políticos que disputam a presidência da república. Demarcação de terras indígenas e quilombolas, da mesma forma, paralisadas. E os candidatos à presidência assistindo de camarote, sem nenhuma resposta clara a essas demandas em seus planos de governo.

De fato, o programa político de Dilma Rousseff à reeleição, não reserva nenhuma linha à Reforma Agrária. O programa de Aécio Neves, passa pela tangente, somente citando a Reforma Agrária como necessária para garantir a segurança alimentar. O programa do PSB ainda fez duas ou três leves insinuações sobre a Reforma Agrária. Fica mais que patente que a reforma agrária não é hoje prioridade para nenhum dos partidos com chance de chegar à Presidência.

Ironia do destino: ao mesmo tempo em que três grandes figuras femininas despontam na disputa à presidência da República, numa semana, três mulheres, lutadoras, são assassinadas em conflitos pela terra.

A CPT espera que providências efetivas sejam tomadas no caso destas mortes, e não apenas reduzidas a grupos de trabalho que, até o momento, não se provaram eficazes. Que o estado brasileiro (Executivo, Judiciário, Legislativo) crie ações efetivas para a diminuição da violência no campo. Que a apuração dos fatos sejam eficientes, que o Judiciário não seja subserviente, que a legislação não seja flexibilizada e o Executivo crie condições efetivas de manter a população no campo.

Que o sangue destas mulheres, dos trabalhadores, quilombolas e dos indígenas que tombaram diante da ganância do capital, provoque uma profunda reflexão e ação imediata de nossos políticos, que jogaram na lata do lixo a reforma agrária e a regularização dos territórios tradicionais.

Goiânia, 19 de agosto de 2014.

 A Diretoria e a Coordenação Executiva da CPT

Os agricultores chegaram a discutir o problema com o pessoal do Ministério do Desenvolvimento Agrário

Mais de 50 trabalhadores e trabalhadoras rurais que deixaram a área dos índios AwáGuajá, estão ocupando a sede estadual da Superintendência Estadual do INCRA. Eles de acordo com a Justiça Federal, Ministério Público Federal e INCRA, com o testemunho da Fetaema, firmaram um acordo pelo qual as mais de 150 famílias que deixaram as terras dos povos indígenas seriam imediatamente assentadas em uma área com as mesmas características e tamanho e com infraestrutura como casas, escolas, postos de saúde, armazéns, casas de farinha, implementos agrícolas e pequenos animais para continuassem trabalhando como agricultores, ficando toda essa competência ao INCRA. O acordo foi firmado com o ex-superintendente do INCRA, José Inácio Rodrigues Sodré, que na ocasião garantiu que antes de deixar o órgão para se candidatar a deputado estadual do pelo PT, entregaria a área com os requisitos necessários para os trabalhadores e trabalhadoras rurais continuassem com o suor de cada dia retirar da terra o alimento para as suas famílias. Ele chegou até a propor que o INCRA poderia adquirir a área da fazenda Eldorado, o que foi recusado pelas famílias, tendo adiantado que existiam outras em observação e que o problema seria resolvido dentro do acordo firmado com a Justiça Federal e o Ministério Público Federal.

             Utilizando uma prática bastante ardilosa, que inclusive lhes é inerente, o ex-superintendente afirmou às famílias, que tudo estava encaminhado e que a atual superintendente Fátima Santana honraria fielmente com o acordo. O resultado de tudo isso é que nada foi feito e nenhum dos acordos firmados perante a Justiça Federal foi honrado até hoje.  Durante três horas na manhã de ontem, a superintendente do INCRA com assessores esteve reunida com 50 trabalhadores e trabalhadoras que aguardam as terras, o presidente da Fetaema Chico Miguel e a Secretaria Agrária do Movimento Sindical Rural, Lúcia Vieira. O resultado é que tudo está na estaca zero, o que causou a indignação dos trabalhadores, que se disseram enganados pelas sucessivas mentiras do anterior e a atual dirigente do INCRA.

           Os trabalhadores rurais e a direção da Fetaema devem ter um encontro dentro das próximas horas com o juiz federal Carlos Madeira, quando vão pedir que ele adote as providências necessárias para a resolução do sério e grave problema.  Os trabalhadores pretendem ficar ocupando a sede do INCRA e fazendo movimentos no interior. Eles querem que a Justiça Federal responsabilize criminalmente o ex-superintendente José Inácio Rodrigues Sodré e a atual Fátima Santana, que à época era adjunta, por irresponsabilidade no exercício do gerenciamento de uma instituição federal. Querem também que o INCRA indique outro superintendente ou um gestor para negociar com eles, uma vez que Fátima Santana não merece a confiança deles.

Raimundo Cutrim foi severamente perseguido pelo ex-secretário Aluísio Mendes, com aval do Palácio dos Leões

O deputado Raimundo Cutrim fezgraves acusações das pressões, do coronelismo e do dinheiro que vem sendo colocado pelos candidatos da situação para tentar mudar os resultados das eleições. O parlamentar registrou, que lamentávelmente as coisas vêm sendo feitas abertas e deixa a entender que as autoridades fazem questão de ficar bem distantes da fiscalização da corrupção deslavada. Leia o discurso do deputado Raimundo Cutrim: – Senhor Presidente, senhores deputados, imprensa. Senhor Presidente, antes de ontem, eu falava a respeito da campanha, uma campanha que não está sendo correta, uma campanha que não está sendo fiscalizada, uma campanha que nós que estamos andando no interior é uma situação difícil, como eu dizia, e tomaram todos os prefeitos, os ex-prefeitos, todos sob ameaça, ameaça da Justiça, ameaça do Tribunal de Contas, não através dos conselheiros, mas de pessoas do governo. Hoje nós vamos fazer isso ou aquilo outro nas suas contas e ameaçam nos convênios. Então, eu acredito que nós não podemos em ano eleitoral trabalhar em termos de chantagem, de pressão. Aqui no caso dos prefeitos que vinham me apoiando ao longo de muitos anos, o governo do Estado pressionando a governadora pessoalmente, as pessoas dizem: não, mas o Cutrim é questão minha pessoal. Então, hoje, será que o voto do Maranhão é ainda naquela época do poder e do dinheiro. Será que o dinheiro compra dignidade do maranhense? Eu vejo aí os candidatos que ela importou e que acabaram com o estado do Maranhão, e ela ainda quer comprar o mandato de deputado federal. Então deveria ter pelo menos vergonha. Aquela história que fizeram com o Cutrim, aquela campanha criminosa, qual é a credibilidade hoje que a governadora Roseana Sarney tem para pedir voto para quem quer que seja? Ela perdeu a credibilidade naquele dia, ela perdeu a credibilidade para pedir voto para ela ou para quem quer que seja, ela não tem condições de governar o estado do Maranhão, perdeu-se a credibilidade, o povo perdeu o respeito pela governadora, pois tem a governadora, mas não tem o governo. Esse governo que está aí não existe. Isso é uma vergonha nacional. O que ocorreu agora recentemente, ela foi desmentida nacionalmente, e como é que fica a situação do maranhense que ouviu a governadora do estado do Maranhão ser desmentida nacionalmente? A governadora esta mentindo! Como é que fica o povo do estado? Mas eu estava aqui olhando o Diário Oficial de número 25, de 02 de julho de 2014, está aqui o jornal. Meus amigos, olhem a que ponto chegou o estado do Maranhão. Eu não acredito que o Ministério Público ainda continue de braços cruzados. No dia 02 de julho, o Estado pagou R$ 70 milhões. Está aqui o Diário Oficial do Estado do Maranhão, é público. Botando o dinheiro para campanha fundo a fundo, existem municípios aqui com a população de 24 mil pessoas que receberam 10 milhões de reais, fundo a fundo, e aquele dinheiro o prefeito faz o quê? Gasta do jeito que quer na campanha. Então estão aqui os municípios, aqui todos eles, me deu trabalho de fazer de toda relação, foram municípios aqui, dezenas de municípios que foram beneficiados no dia 2 de julho, tudo num dia só, com 70 milhões de reais. Vamos ao Ministério Público investigar a aplicação desses recursos, pois há município aqui que recebeu 10 milhões de reais, município com 24 mil habitantes, quer dizer, isto realmente é um crime eleitoral, e o Ministério Público de braços cruzados, porque o Diário Oficial do Estado é público, e a gente assiste a isso aqui de braços cruzados, olhando o nosso dinheiro ir correndo pelo esgoto. É muito dinheiro para ser colocado para municípios fundo a fundo, que o prefeito gasta do jeito que quer. Então o Ministério Público tem que estar acompanhando. É muito dinheiro num dia só, 70 milhões de reais, está aqui no Diário Oficial nº 125/2014, do dia 2 julho, distribuídos em dezenas de municípios. Tem municípios, R$ 10 milhões com 24 mil habitantes. Era este o registro, senhor presidente.

Marina defende união em torno do legado de Eduardo Campos

Em meio ao início da campanha eleitoral no rádio e na TV, nesta terça-feira, cresce a expectativa quanto ao lançamento da candidatura de Marina Silva à Presidência, substituindo seu companheiro de chapa, Eduardo Campos (PSB), que morreu na semana passada.

A reportagem é de Rafael Barifouse.

O nome de Marina como candidata deve ser confirmado pelo PSB nesta quarta-feira. Mas ainda não se sabe ao certo qual será o seu programa de governo – se ele será semelhante ao de sua candidatura ao Planalto em 2010 ou diferente, tentando acomodar as propostas e alianças defendidas por Campos.

Na pesquisa Datafolha divulgada na segunda-feira, a primeira após a morte de Campos, Marina aparece em segundo lugar no primeiro turno, com 21% das intenções de voto, e lidera no segundo turno, com 47%, à frente até mesmo da presidente Dilma Rousseff (embora a diferença entre Marina e Dilma configure empate técnico).

Esse clima contagiou até mesmo a página de Marina na internet. Na segunda-feira, haviam sido publicadas no endereço as diretrizes de sua campanha em 2010, revistas e ampliadas com base nos comentários deixados na época por eleitores em sua página.

O conteúdo não está mais no ar, e assessoria de imprensa da coligação Unidos Pelo Brasil, capitaneada pelo PSB, não respondeu aos pedidos de esclarecimentos da BBC Brasil até o fechamento desta reportagem.

Isso ampliou ainda mais as dúvidas sobre as propostas de Marina para estas eleições.

‘Senso de responsabilidade’

Após a morte de Campos, a ex-senadora chegou a declarar ter um “senso de responsabilidade e compromisso com o que a perda de Eduardo impõe”, mas não detalhou o significado disso.

Ao mesmo tempo, há relatos de que o PSB deseja que Marina assuma esse compromisso formalmente por meio de uma carta a ser apresentada juntamente com o anúncio de sua candidatura. Nessa carta, ela tentaria conciliar posições de Campos com os interesses da Rede Sustentabilidade, partido que Marina tentou criar e que acabou barrado pela Justiça Eleitoral.

Com esta possibilidade ainda em aberto, a BBC Brasil conversou com dois cientistas políticos para ajudar a esclarecer qual será o projeto de Marina para o Brasil: Marco Aurélio Nogueira, diretor do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), e Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo.

Nogueira e Ribeiro convergem em um ponto: a Marina de hoje é diferente daquela de 2010. Mas divergem quanto à possibilidade dela fazer mais concessões do que as que já vieram a público até o momento.

Confira suas opiniões:

O projeto de Marina para o Brasil será muito diferente do defendido por ela em 2010?

Marco Aurélio Nogueira (Unesp) – Acredito que será, porque o país mudou nestes quatro anos. Os protestos de 2013 mostraram uma distância entre a sociedade, ou de parte importanrte dela, e o sistema politico. É de se esperar que políticos reajam a isso, ainda mais aqueles que desejam ocupar um cargo tão importante. Além disso, em 2010, Marina era uma franco-atiradora que caminhava de certa forma à margem do sistema político e, hoje, está inserida em uma estrutura de campanha herdada de Campos e que não foi inteiramente construída por ela. Ela aderiu a um projeto em andamento, que é das pessoas as quais Camposrepresentava. Só o fato de ter aceitado fazer parte dele significa que ela reduziu um pouco a dose de sonhos que apresentou há quatro anos. Ainda assim, apesar de vir se mantendo mais em silêncio do que se esperava, é de se esperar que tenha dado sua contribuição ao programa de governo.

Renato Janine Ribeiro  (Usp) – Acredito que sim. Marina surgiu com a bandeira da ecologia e foi aos poucos priorizando mais a economia sustentável. Agora, a principal diferença deve ser a defesa mais forte por ela de uma política econômica liberal, porque hoje ela está mais ligada e próxima ao mundo empresarial, e isso tem que ser explicitado. Mas ainda não sabemos o que será defendido por ela Havia uma grande diferença entre o que ela e Campos pensavam. No entanto, será exigido dela uma consistência nas suas propostas. Atualmente, Marina é mais conhecida, mas continua a ser um mistério. Até hoje, ninguém sabe se a votação expressiva dela em 2010 se deu por causa do eleitorado evangélico ou do voto ecológico.

Até que ponto Marina precisará adaptar suas visões para respeitar o legado de Campos e o projeto do PSB?

Marco Aurélio Nogueira (Unesp) – A terceira via de Marina é diferente da terceira via de Campos e do PSB, mas ela terá se de se flexibilizar senão ela será combatida não apenas por Dilma e Aécio, mas por membros do seu partido. Acredito que ela já fez isso, por exemplo, com o agronegócio, que era uma pedra no sapato da aliança. Campos era mais pragmático e conseguia dialogar mais com esse setor. Marina tem menos jogo de cintura, mas teve que se flexibilizar neste ponto ao entrar nesta aliança. Outro ponto é a questão do desenvolvimento. Se ela condicionar isso demais à conservação ambiental, terá dificuldade de fazer o país o crescer. Não será uma questão que ela poderá tratar de forma doutrinária. Também acho que ela já se flexibilizou em relação às alianças políticas e terá de ir além nesse ponto. O PSB fez alianças com o PSDB em São Paulo, e Marina foi contra, mas terá que aceitar isso. Se houver uma exigência política de que ela esteja no mesmo palanque com Geraldo Alckimin, por exemplo, ela estará, senão não será muito competitiva em São Paulo.

Renato Janine Ribeiro  (Usp) – Isso deve ser perguntado a ela, porque é uma questão repleta de incertezas. Hoje sabemos o que Aécio Neves e Dilma Rouseff querem, mas não o que Marina quer. Segundo o presidente do PSB, o Roberto Amaral, ainda está mantido o combinado entre eles de que a Marina deixa o partido depois das eleições. Ainda precisa ser esclarecido se, caso ela vença, se terá sido eleita uma pessoa do PSB ou da Rede Sustentabilidade (partido que Marina tentou criar, mas acabou barrado pela Justiça Eleitoral pelo número insuficiente de assinaturas apresentado na época). Além disso, tem o fato do PSB ter um nome curioso, porque não é socialista de fato. Mas acho muito difícil ver Marina abrir mão de seus princípios em nome da candidatura. Ela é uma pessoa de convicções muito fortes e muito segura do que acredita. Acredito que ela não seguiria tanto o legado de Campos, mas a política da Rede. Mas isso depende do que ela negociou com o PSB.

Fonte – IHUSINOS

A ratificação da delimitação de papéis dos poderes Executivo e Judiciário na implantação das centrais de execuções de alternativas penais também foi aprovada em enunciado.

O cumprimento das medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno, a monitoração eletrônica e a internação provisória devem ter tramitação preferencial do processo, ficando atrás apenas de processos de réus presos. Este é um dos 15 enunciados que nortearão as ações e as decisões dos juízes brasileiros na aplicação de penas alternativas, aprovados no Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dia 7 e 8 de agosto, em São Luís/MA, com a participação de 81 magistrados das Justiças Estadual e Federal de todo o país, com exceção de Mato Grosso.

Os enunciados apresentados foram resultado dos debates realizados pelos quatro grupos temáticos do Fórum: Alternativas Penais à Prisão e Segurança  Pública, Penas Alternativas no Brasil e a Eficácia de sua Aplicação, Reflexão sobre a Utilização da Tornozeleira Eletrônica e Alternativas Penais ao Encarceramento Feminino.

A ratificação da delimitação de papéis dos poderes Executivo e Judiciário na implantação das centrais de execuções de alternativas penais também foi aprovada em enunciado. “Na execução da pena, o Poder Judiciário, além das funções jurisdicionais, cumula as de fiscalização e monitoramento, através das centrais de execuções, aparelhadas com equipes multidisciplinares, mantidas pelo Poder Executivo”, diz o texto.

Também foi ratificada a necessidade de os juízes estabelecerem o perímetro de circulação, o horário de recolhimento e o prazo para reavaliação da medida, em caso de réus com monitoração eletrônica. A boa conduta na utilização da monitoração eletrônica também passa a ser considerada para efeitos de livramento condicional ou recolhimento domiciliar.

Encarceramento feminino – Foi aprovado, por unanimidade, o enunciado que incumbe ao juízo responsável pela custódia observar junto ao Conselho Tutelar, ao núcleo familiar, à unidade prisional e ao Juizado da Infância e da Juventude a manutenção dos vínculos de maternidade da mulher presa, quando noticiada a prisão. A medida é importante diante do grande número de casos de mulheres que têm o mandado de prisão expedido, desconsiderando todo o seu papel social e familiar.

O Fórum Nacional de Alternativas Penais realizado pelo CNJ também resultou na criação de fórum permanente de debates sobre alternativas penais. Para isso, foi instituída uma comissão com 13 membros, que vai elaborar o regimento para que o fórum passe a ter sua atuação para além do Conselho Nacional de Justiça. A comissão dará andamento à elaboração das quatro moções aprovadas pelo Plenário do evento.

Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias

De maneira inédita, o Papa Francisco conversou com jornalistas sobre sua saúde e perspectiva de vida. Durante coletiva de imprensa que aconteceu no voo de retorno ao Vaticano da viagem à Coreia do Sul, nesta segunda-feira, ele disse que tenta observar seus erros e pecados para não ser orgulhoso, já que lhe restam apenas “dois ou três anos de vida”.  As informações são do Daily Mail.

Francisco tem 77 anos e, apesar da idade avançada, é um dos mais ativos que já passaram pelo cargo. Na entrevista, ele considerou a possibilidade de se aposentar, caso suas condições de saúde física e mental lhe sirvam como obstáculo para concluir suas ações. No ano passado, o Papa Bento XVI renunciou ao cargo, sendo o primeiro em mais de 600 anos a tomar tal atitude (o último que havia abdicado foi Celestino V, em 1294, por causas políticas). Francisco disse que “há 60 anos, era praticamente impossível um bispo católico se aposentar, mas hoje em dia é comum”.

O Papa argentino teve de retirar um de seus pulmões durante a adolescência por causa de uma infecção grave. Porém, ele contou aos jornalistas nesta segunda-feira, que sofre por doenças de nervos e que, de vez em quando, precisa tratá-los com mate (o chá bastante tomado em seu país de origem). “Uma dessas minhas neuroses é ser muito caseiro”, brincou já que suas últimas férias fora da Argentina foram em 1975, quando visitou uma comunidade jesuíta.

Ainda nesta viagem, ele afirmou que pretende se aproximar dos católicos na China, que, desde a instauração do comunismo, não obedecem à autoridade máxima de sua Igreja e, sim, à supervisão da Administração Estatal para Assuntos Religiosos.

Agência Brasil

A devolução de cheques  por insuficiência de fundos no mês passado chegou a 2,24%, o maior nível registrado para um mês de julho desde o início das medições em 1991, mostra a empresa de consultoria Serasa Experian.

No mesmo mês do ano passado, esse percentual atingiu 2,03%. Houve alta também em relação ao mês de junho, quando a inadimplência com cheques chegou a 1,92%. No acumulado dos primeiros sete meses deste ano, o percentual de devoluções atingiu  2,11%. No mesmo período do ano passado, a inadimplência ficou em 2,07%.

Roraima liderou o ranking estadual dos cheques sem fundos nos primeiros sete meses de 2014, com 12,13% de devoluções. O Amazonas, por sua vez, foi o estado com o menor percentual (1,15%). Entre as regiões, a Norte foi a que liderou o ranking, com 4,31% de cheques devolvidos, e a região Sudeste foi a que apresentou o menor percentual (1,62%).

Segundo os economistas da Serasa Experian, o brasileiro enfrenta maior dificuldade para honrar com seus compromissos financeiros no início do segundo semestre pelo contexto de estagnação da economia, juros elevados, inflação em patamar desconfortável e enfraquecimento do mercado de trabalho.

Todos são mentores do estelionato politico com a Refinaria Premium

O despreparo com o comportamento intempestivo do candidato Edinho Lobão, da coligação.Prá Frente Maranhão e o envolvimento da governadora Roseana Sarney em mais um escândalo de corrupção deslavada, tem assustado os candidatos que integram as coligações do bloco partidário comandado pelo PMDB e trazendo a reboque outros partidos como buchas de canhão. Hoje estive conversando com um politico experiente e candidato nestas eleições, que me disse bastante decepcionado com a participação de Edinho Lobão, no debate de ontem promovido pela TV Guará. Faltou a ele, conhecimentos sobre politicas sociais, planejamento, a verdadeira realidade do Estado e controle emocional, não tem o mínimo preparo para ser governador e nem mesmo para ser senador sem voto me afirmou.

      A verdade é que Edinho Lobão, Gastão Vieira e Roseana Sarney não somam nada e o que se sente perante a população, é que eles estão totalmente desacreditados e o que falam não inspira confiança para ninguém. O estelionato politico da Refinaria Premium, que envolveu os que buscam mandatos e mais os senadores José Sarney e Edison Lobão, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, causou uma frustração inesquecível para todos os maranhenses, principalmente os jovens. Eles tentaram no primeiro semestre criar alguns sofismas com vistas ao adiamento das obras, mas com a constatação de corrupção na terraplanagem da área, que teria consumido mais de 1,6 bilhões de reais e nem se aproximou da conclusão e a explosão da roubalheira na Petrobrás, decidiram recuar.

       O mais doloroso no estelionato da refinaria, não foi só a destruição de muitos sonhos, prejuízos para muitos empresários que fizeram investimentos, sem falarmos nos especuladores, mas para muitos pais de famílias que fizeram empréstimos, venderam bens e se expuseram a sacrifícios para capacitar os filhos para a refinaria, diante das sucessivas conclamações de Roseana Sarney, Edson Lobão, José Sarney, Edinho Lobão, Gastão Vieira e tantos outros políticos oportunistas. Eles acreditaram em todos esses políticos que aí estão querendo e tentando faze-los novamente de bucha de canhão.

      De todos eles, o Gastão Vieira é o que mais tenta ser escorregadio, mas não consegue mais enganar o povo, como fez com várias pessoas que o tinham como amigo e que ele os descartou depois de ter recebido benefícios e favores. Ele é um autentico reciclador de interesses através das pessoas que procura agregar bem próximo de si. Todos sabem perfeitamente, das suas declarações públicas quando afirmou taxativamente, que o grupo politico do qual faz parte é o responsável pela fome, miséria, desigualdades sociais e pelos péssimos indicadores de desenvolvimento humano. Dias depois, primeiramente tentou negar que não havia declarado ao Jornal Pequeno, mas com a ratificação do jornal, simplesmente sumiu por algum tempo, conseguiu o perdão da família Sarney e chegou a ser Ministro do Turismo, que pouco ou nada adiantou para o Maranhão.

       Felizmente não conseguem enganar mais ninguém, até mesmo que a maior preocupação do governo é com a corrupção e as propostas para a sucessão não é diferente, e muito pelo contrário o sonho é o do aumento de comissões de 30% para 60. Muita gente já pulou do barco e como ele começa a ficar a deriva, o abandono daqui prá frente será ainda maior.