Povos Quilombolas do Maranhão protestam na Estrada de Ferro Carajás

ferroMoradores da comunidade quilombola Jaibarados Nogueiras, município de Itapecuru-Mirim ocupam a ferrovia Carajás em protesto pelo atropelamento do lavrador Raimundo Gama da Silva, de 55 anos. Os moradores querem que a empresa Vale apresente uma solução de travessia segura. Com este morador já são seis pessoas que perderam a vida na ferrovia.

Funcionários da empresa que faz a segurança da ferrovia passaram no local, mas não conversaram com os moradores. O prefeito do município também esteve lá tentando convencer os moradores a desocuparem a ferrovia. À tarde, um oficial de justiça acompanhado de seis policiais esteve no local com mandado de reintegração de posse. Os moradores não acataram.

Segundo nos foi relatado pela irmã Eulália Lima, missionária Cabriniana, que acompanha a comunidade, não há como passar nenhum trem, pois os trilhos foram serrados e as vicinais estão fechadas.

CONFLITO COM AS COMUNIDADES QUILOMBOLAS NÃO É RECENTE

ferroEm 2011, o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública em desfavor da Vale requerendo a suspensão do projeto de duplicação até que as comunidades quilombolas fossem ouvidas quanto aos impactos culturais e materiais do projeto.

Um ano depois, as comunidades fizeram um acordo com a Vale em que constava uma série de obrigações por parte da empresa e diversos atores. Entre as obrigações estava a construção de viadutos. Um dos viadutos deveria ser construído na comunidade Jaibara dos Noqueiras. Com prazo de entrega para fevereiro de 2015.

Até o momento a única coisa que fizeram foi a terraplenagem, as obras estão paradas. Os moradores atribuem à falta de travessia o atropelamento do morador. Não há sequer uma cancela que possa impedir a passagem dos moradores quando o trem está vindo.

Segundo informações, representantes da empresa ficaram de ir amanhã à comunidade.

Esse é quarto protesto registrado desde a última quinta-feira (21), na Estrada de Ferro Carajás, todos tem como principal reivindicação a falta de segurança na ferrovia.

Projeto agrava a pena de crimes praticados no interior de transportes públicos e de táxis

Acaba de ser apresentado no Senado projeto de lei que agrava a pena para crimes praticados no interior de transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque e desembarque de passageiros.  A proposta também pretende abranger condutas criminosas praticadas no interior de táxis, principalmente em detrimento de taxistas, que costumam ficar vulneráveis a qualquer prática criminosa no interior de seu próprio meio de trabalho.

O projeto de lei do Senado (PLS) 253/2014 aguarda o recebimento de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a proposição altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), incluindo dispositivo que enumera as circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam a prática do crime.

Jorge Viana observa que os meios de transporte públicos são aqueles que não pertencem aos usuários e são geridos pelo governo (que determina e controla as regras de seu funcionamento), podendo assumir ter caráter individual, a exemplo dos táxis, ou coletivo, como no caso dos ônibus municipais ou estaduais.

Deslocamento

O crescente número de veículos nas ruas e o aumento dos congestionamentos evidenciam a importância do transporte público no Brasil, onde o ônibus é o meio responsável por 94% no deslocamento da população, de acordo com dados da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) citados por Jorge Viana.

O autor considera que a aglomeração de pessoas no interior dos transportes públicos favorece a prática de crimes, uma vez que dificulta a percepção e reação da vítima. O senador ressalta ainda que, nos casos de delitos que envolvem violência, o excesso de indivíduos no local acaba impedindo a defesa ou a fuga da pessoa ofendida.

Na avaliação de Jorge Viana, as pessoas que utilizam o transporte público diariamente para o trabalho ou para qualquer outra atividade lícita não podem ficar sob o domínio de indivíduos que utilizam o meio de transporte apenas para praticar crimes.

Delitos

Jorge Viana aponta o aumento freqüente de crimes no interior de ônibus, além da existência de linhas em que a prática de delitos é frequente, sem que o Estado (a polícia) ou a companhia proprietária do veículo façam qualquer coisa para evitá-los, deixando o usuário refém da situação.

O senador afirma, com base em informações divulgadas pela imprensa, que os casos de furtos registrados em trens, metrô e ônibus aumentaram quase cinco vezes durante a Copa do Mundo de 2014 na cidade de São Paulo, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Foram 2.741 boletins de ocorrência feitos na Polícia Civil entre 12 de junho e 13 de julho de 2014, sendo que a média de ocorrências foi de mais de 85 por dia no transporte coletivo. No mesmo período dos dois anos anteriores, o total havia sido de 572 queixas (2013) e de 654 (2012). Em comparação com 2013, o aumento na Copa em 2014 chegou a 379%, conclui Jorge Viana.

Agência Senado

Papa diz que divisão na Igreja é ‘obra do diabo’

?????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????O papa Francisco fez um discurso duro contra as divisões dentro da Igreja Católica nesta quarta-feira (27). “Em uma comunidade cristã, a divisão é um dos pecados mais graves porque ela não é sinal da obra de Deus, mas uma obra do diabo”, falou o Pontífice na audiência geral.

“Fizemos guerras por nossas divisões teológicas e pensamos naquela de 30 anos atrás! Isso não é cristão. Estamos divididos também agora e devemos pedir a união de todos os cristãos, aquela que Jesus quer, porque ele foi crucificado por isso”, ressaltou o líder da Igreja Católica, pedindo união entre os fieis.

Prosseguindo com o sermão, Bergoglio cobrou uma atitude mais cristã, dizendo que “a experiência nos diz que existem tantos pecados contra a unidade da Igreja. Às vezes, nossas paróquias são locais de divisão, tristemente marcadas com inveja, ciúmes e antipatia”, destacou o Papa.

Francisco criticou a postura de várias pessoas nas comunidades, dizendo que “se um é eleito em uma associação, se fala mal dele. Se muda a presidente da catequese, se fofoca contra ela. Mas, isso não é Igreja, não se deve fazer”. Ele ressaltou que “não é para vocês cortarem a língua, mas pedir ao Senhor a graça de não fazer isso: isso é humano, mas não cristão”.

O líder católico afirmou que esse tipo de comportamento ocorre quando “nos colocamos em primeiro lugar, quando olhamos só para o sucesso pessoal e julgamos os outros”. O Pontífice concluiu a mensagem pedindo aos fieis que “façam ressoar em nossos corações estas palavras de Jesus: ‘bem-aventurados os pacificadores porque eles serão chamados filhos de Deus'”.

O discurso de Francisco também vai ao encontro das divisões no Vaticano, que é a provável causa da renúncia de seu antecessor, o papa emérito Bento XVI. Bergoglio enfrenta resistência de setores mais tradicionais da Igreja Católica por encarar “tabus”, como a pedofilia.

ANTT desconta R$ 409 milhões de impostos à Vale

trilhoA Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o enquadramento do empreendimento S11D-Programa de Capacitação de Logística Norte da Estrada de Ferro Carajás (EFC), que é da Vale, no Regime Especial para Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A determinação está na portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), do último dia 22.

Os valores correspondentes aos impostos e contribuições suspensos a título do Reidifoi estimado, nesse caso, em mais de R$ 409 milhões. O impacto decorrente da aplicação do benefício sobre as tarifas será considerado pela ANTT quando for analisada a revisão tarifária. É beneficiária do Reidi Pessoa Jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

O Ministério dos Transportes informa que o incentivo fiscal do Reidi consiste na suspensão da incidência das contribuições para PIS (1,65%) e COFINS (7,6%) sobre as receitas decorrentes das aquisições destinadas à utilização ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado.A adesão ao Reidi é condicionada à regularidade fiscal da Pessoa Jurídica em relação aos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal. Pessoas jurídicas optantes pelo Simples ou pelo Simples Nacional não poderão aderir ao Reidi.

Fonte: Agência Estado

Ministério da Saúde incorpora stent farmacológico ao SUS

O Ministério da Saúde deve publicar nos próximos dias portaria que incorpora o stent (tubo minúsculo, expansível e em forma de mola) farmacológico ao Sistema Único de Saúde. Esse tipo de stent é indicado principalmente para pessoas com diabetes tipo dois e para quem tem lesões em vasos finos.

Para o endocrinologista do Instituto do Coração (InCor) e membro da Sociedade Brasileira de Diabetes, Roberto Betti, é um avanço importante para os diabéticos, porque o diabetes tipo dois está relacionado à aterosclerose, o entupimento das artérias, o que pode provocar o infarto no miocárdio, que mata mais da metade das pessoas que têm a doença.

O especialista explica que os diabéticos que usam o stent comum, que mantém as artérias desobstruídas depois de uma obstrução de artéria, muitas vezes voltam a ter a artéria obstruída, o que pode causar posteriormente um infarto.

stent farmacológico evita essa reobstrução, pois diferentemente do comum, é recoberto por duas substâncias, sirolimus e paclitaxel, que evitam a proliferação celular. Estima-se que cerca de 30% dos pacientes candidatos a receber um stent, diabéticos ou não, tem indicação para receber o farmacológico, mas a escolha é sempre decisão do médico.

Ainda que haja esta tecnologia disponível agora pela rede pública, Betti relembra que o melhor modo de paciente com diabetes tipo dois evitar infartos é controlar a glicose, o colesterol e a pressão, não fumar e praticar esportes.

A expectativa do Ministério da Saúde é que a incorporação beneficie cerca de 38 mil pacientes ao ano. A portaria deve ser publicada nos próximos dias e vai começar a valer 180 dias depois da publicação.

Delegados da Policia Civil farão assembleia geral e podem decidir por greve geral

civilA Associação dos Delegados da Policia Civil do Maranhão – ADEPOL, marcou para às 16 horas desta sexta-feira no auditório da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente, assembleia geral para uma avaliação das reivindicações enviadas pela categoria à governadora Roseana Sarney. Dentre as mais urgentes estão a solução para os mais de 1.800 presos que estão custodiados em delegacias, impedindo a policia civil de ir para as ruas para investigar crimes e capturar criminosos de acordo com os anseios da sociedade. Solução para os mais de 100 municípios que não têm delegados de carreiras e outros problemas que interferem diretamente nas condições de trabalho de todos os profissionais. A maior indignação da categoria está na recusa reiterada do Executivo em não cumprir decisões judiciais, notadamente a inadimplência de precatórios e a não implantação da isonomia, através de mecanismos que visam unicamente desrespeitar a categoria, preterindo direitos adquiridos legalmente.
A verdade é que a governadora Roseana Sarney, que tinha dinheiro saindo pelo ladrão para fazer negociatas com o doleiro Alberto Youssef, para favorecer a construtora Constran, mediante a propina de seis milhões de reais, nega-se a honrar direitos com os delegados, além de penalizá-los com o não pagamento de diárias desde o mês de abril, o que também ocorre com os agentes penitenciários da escolta. Não será surpresa se a categoria decidir por uma greve por tempo indeterminado, dirigindo uma carta para a sociedade, explicando que se existe um responsável pelas atitudes de paralização é a governadora Roseana Sarney.
É muito importante deixar claro, que a situação de precariedade dentro do Sistema de Segurança Pública é fruto da incompetência e dos desmandos praticados pelo ex-secretário Aluísio Mendes, hoje candidato a deputado federal com o apoio irrestrito do Palácio dos Leões, ao preterir direitos e respeito à dignidade de todos os servidores das instituições que formam o Sistema. A falta de condições de trabalho em todos os segmentos da Segurança Pública e o sucateamento das delegacias da capital e do interior é uma herança maldita da dupla Roseana Sarney e Aluísio Mendes, responsáveis diretos pelo aumento da violência em todo o Maranhão e com maior intensidade em São Luís, vergonhosamente apontada como uma das cidades mais violentas do mundo.

Ministério Público pede prisão preventiva de promotor de justiça

geralO Ministério Público do Maranhão requereu, nesta terça-feira, 26, que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decrete a prisão preventiva do promotor de justiça Carlos Serra Martins. Também foi pedido o afastamento do promotor de justiça do cargo que ocupa, sendo suspensas as suas prerrogativas, inclusive o porte de arma. Qualquer arma em seu poder deverá ser recolhida judicialmente.

O afastamento de Carlos Serra Martins do cargo de promotor de justiça já havia sido pedido à justiça em 2013, com base no artigo 319, IV, do Código de Processo Penal. Na época, o Ministério Público defendia que “nos autos, há provas suficientes da materialidade e autoria dos fatos delituosos para o recebimento da denúncia, que são graves, especialmente porque praticados por membro do Ministério Público”.

O pedido de prisão preventiva foi ofertado nos autos do processo nº 17310/2014, tendo como relator o desembargador Jorge Rachid.

Por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor se encontra afastado de suas funções administrativas desde fevereiro. A medida foi renovada por mais 90 dias.

Devido a constantes ameaças e agressões contra uma testemunha, já tinha sido pedida a prisão preventiva do promotor. A relatora substituta, desembargadora Nelma Sarney, no entanto, indeferiu o pedido. O Ministério Público do Maranhão interpôs agravo contra a decisão, novamente indeferido pelo Tribunal de Justiça.

DISPAROS

No último dia 23, no entanto, o promotor Carlos Serra Martins foi conduzido ao Plantão Central do Cohatrac. O promotor estava de posse de uma escopeta calibre 12  e uma pistola calibre 380, além de munições.

De acordo com o procedimento policial, o promotor de justiça teria disparado por três vezes em direção a um homem, em virtude de discussão sobre a propriedade de terras na localidade Iguaíba, em Paço do Lumiar. Durante sua condução à Polícia Civil, Carlos Serra Martins também teria ofendido os policiais militares que o acompanhavam e agredido a vítima.

Diante de tais fatos, o Ministério Público do Maranhão reiterou os pedidos de afastamento do cargo de promotor de justiça e a decretação da prisão preventiva de Carlos Serra Martins.

CCOM-MPMA

Ruínas são atrações turísticas no centro histórico da cidade Patrimônio Cultural da Humanidade

 patrimonioA destruição do rico e belo patrimônio cultural da cidade de São Luís é lamentável por todos os aspectos. Para o turista a primeira impressão que eles têm é da inoperância das autoridades, a omissão e até o conformismo da população que vê a destruição e não se manifesta em defesa da sua própria cultura. Hoje é mais fácil as autoridades se movimentarem em mandar escorar com peças de madeira vários prédios para não desabarem e fechar os olhos para muitos que são transformados em estacionamentos de veículos depois de contarem com ajuda dos próprios proprietários para serem totalmente destruídos criminosamente. A justificativa é que a maioria é de propriedade de pessoas físicas, que infelizmente não são cobradas e advertidas para a recuperação. Estes por sua vez registram que devido as exigências do IPHAN, se torna bastante oneroso. O governo que tem dinheiro para gastos diversos e o ex-ministrodo turismo Gastão Vieira, só se sensibilizam com São Luís e o Maranhão, quando estão em busca de voto ou quando há algum interesse com a visita de alguma autoridade com perspectiva de investimentos. Muito dinheiro destinado para projetos mais de interesses políticos não encontraram maiores dificuldades em ser liberados, enquanto a cultura fica a mercê da própria sorte. Se houvesse vontade politica, o patrimônio histórico de São Luís, não estaria pedindo socorro.

Proposta muda forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal

tribunalUma proposta de emenda à Constituição apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) muda os critérios de composição do Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de dar à corte máxima do Judiciário brasileiro uma formação mais plural.

A PEC 3/2014 mantém algumas exigências feitas pelo texto constitucional atualmente em vigor, como idade de 35 a 65 anos, “notável saber jurídico”, “reputação ilibada” e aprovação pela maioria absoluta do Senado em votação secreta.

Mas a proposta tira do presidente da República a prerrogativa exclusiva de escolher os ministros. Se a mudança for aceita, diversas instituições passarão a indicar candidatos a ministros do STF, por meio de uma lista tríplice submetida ao chefe do Poder Executivo. Este, por sua vez, teria 30 dias úteis após o recebimento da lista para comunicar a escolha ao Senado.

Dos onze ministros do Supremo, dois deveriam vir do Superior Tribunal de Justiça; um dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais do Trabalho (em escolhas alternadas); e um dentre os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Todas as indicações seriam feitas pelos tribunais.

Além disso, o procurador-geral da República poderia designar um membro do Ministério Público da União. Haveria ainda uma vaga para o Ministério Público dos estados e uma a ser indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde que o escolhido tenha mais de dez anos de atividade na área. O Congresso Nacional teria o direito a uma designação e o presidente da República poderia fazer três escolhas.

A senadora Vanessa Grazziotin conta que se inspirou em experiências de outros países para apresentar a proposta de emenda à Constituição. Segundo ela, na Itália, por exemplo, a Corte Constitucional é composta por um terço de membros escolhidos pelo presidente da República, um terço pelo Parlamento e um terço pela própria Corte. Ainda de acordo com a senadora, um modelo parecido ao sugerido é adotado na escolha dos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Assim, cremos ter conseguido encontrar uma fórmula de escolha dos membros do STF que assegura pluralismo, respeito ao princípio federativo, responsabilidade política dos escolhidos e respeito aos critérios de competência técnica”, afirma a senadora na justificação da proposta.

O Supremo é a instância judicial máxima no Brasil para julgar causas que envolvem a aplicação de dispositivos constitucionais — inclusive  as ações que questionam a constitucionalidade de normas legais editadas em nível federal, estadual e municipal. É ainda a única corte com competência para processar e julgar, nas infrações penais comuns, diversas autoridades — como o presidente da República, o vice-presidente, membros do Congresso Nacional, os ministros do próprio STF e o procurador-geral da República.

A PEC 3/2014 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado

Bispo reconhece que há corrupção na Igreja

O presidente da Conferência Episcopal Paraguaia, dom Claudio Giménez, manifestou no domingo, durante a missa em Caacupé, que dentro da Igreja, sua hierarquia e seus membros, também há corrupção. Assim como erros doutrinários e atitudes soberbas de alguns de seus membros.

     Dom Giménez ressaltou, além disso, que o Papa Francisco pode aplicar punições disciplinares precisas que devem ser acatadas por todo bom cristão. Acrescentou que as decisões e punições do Papa podem ser morais ou doutrinárias para corrigir os caminhos errados. Foi durante a missa celebrada no domingo em Caacupé.

O religioso admitiu que dentro da Igreja, da sua hierarquia e seus membros, também há corrupção. Assim como erros doutrinários e atitudes indignas e soberbas de alguns membros da Igreja.

“Jesus institui sua Igreja sobre a fé do apóstolo Pedro com uma organização bem definida, que as potências do mal não poderão vencer. E isso está comprovado, pois ao longo de 2.000 anos a Igreja atravessou situações muito difíceis tanto dentro como fora dela”, disse dom Giménez.

Acrescentou que para isso a Igreja e seus membros devem ser disciplinados, já que sem a disciplina, há dispersão e desordem.

Punições

Dom Giménez ressaltou que o Papa Francisco pode aplicar punições disciplinares precisas que devem ser acatadas por todo bom cristão. Acrescentou que as decisões e punições do Papa podem ser morais ou doutrinárias para corrigir os caminhos errados.

Disse isto em referência ao conflito entre o bispo de Ciudad del Este, Rogelio Livieres Plano, e o arcebispo de Assunção, Pastor Cuquejo. O conflito surgiu depois que este opinou sobre a necessidade de reabrir a investigação sobre o sacerdote argentino Carlos Urrutigoity, acusado de pedofilia.

O prelado assinalou que embora a Igreja seja humana porque é administrada por homens, conta com a luz divina de Deus, e é por isso que ainda segue em pé, apesar de tudo. Já que o próprio Jesus manifestou que esta Igreja não será vencida pelo mal, nem internamente nem externamente. No entanto, expressou que tudo isso não poderá vencer a Igreja instituída por Jesus.

Fonte – IHUSINOS