A Revista Veja acaba de publicar que Mauro Cid vazou sua malfadada e criativa delação ao advogado Eduardo Kuntz. O advogado já apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento com todas as mensagens trocadas por Mauro Cid a partir do perfil @gabrielar702 no Instagram. Pois bem, segundo o documento que o advogado Eduardo Kuntz acaba de entregar para o Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes era tratado por Mauro Cid como “Kadhafi do Judiciário”.

Para quem não sabe, Muammar Kadhafi foi um dos mais sanguinários ditadores do século 20, responsável por mudanças radicais na geopolítica mundial e por diversos crimes contra seu próprio povo. Também ficou conhecido por sua excentricidade, abuso do poder e despotismo anti-humanitário. De fato, fica complicado dar qualquer credibilidade a uma delação em que o delator tratava dessa forma a autoridade que comandou o processo.

Jornal da Cidade Online

O ministro Alexandre de Moraes já utilizou repetidas vezes o filósofo inglês, John Stuart Mill, para rebater os críticos no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pretende responsabilizar as plataformas de redes social pelos conteúdos publicados por seus usuários. Em matéria publicada no site O Antagonista, Denny Xavier, PhD em filosofia, explica que Moraes não levou em consideração elementos basilares da obra de Stuart Mill ao citá-lo, o que distorceu o pensamento do filósofo inglês em favor de seu argumento pela regulação.

“O ministro do STF confundiu ato (discutido no capítulo IV, ‘Dos limites da autoridade da sociedade sobre o indivíduo’) com expressão da opinião (discutida no capítulo II, ‘Da liberdade de pensamento e discussão’) ao citar trechos de Sobre a Liberdade, que Moraes já tinha mencionado de forma errada ao tentar justificar a suspensão do X no Brasil.”

Moraes conseguiu fazer algo ainda pior para sustentar a sua tese.

O ministro fez uma citação incompleta, deixando de fora um trecho crucial, que contraria sua posição, já majoritária no STF, de considerar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que prevê a mediação da Justiça para a moderação de conteúdos alegadamente prejudiciais a terceiros nas redes sociais. “Stuarl Mill diz, ao defender a liberdade de expressão: ‘a única liberdade que merece esse nome é a de buscar o nosso próprio bem, da nossa própria maneira, contanto que não tentemos privar os outros do seu próprio bem ou impedir seus esforços para obtê-los’”, disse o ministro, seguindo:

“‘A humanidade’, e sempre em defesa da liberdade de expressão, como todos aqui no Supremo Tribunal Federal são, ‘a humanidade’, disse Stuart Mill, ‘ganha mais tolerando que cada um viva como lhe pareça bom, do que os forçando a viver como parece bom aos demais. Segue a liberdade dentro dos mesmos limites de combinação entre indivíduos. Liberdade para se unir para algum propósito, não envolvendo dano aos outros’. Repito: ‘não envolvendo danos aos outros’.”

Moraes finalizou assim a citação:

‘E conclui: ‘tão logo que qualquer parte da conduta de alguém influencia de modo prejudicial os interesses de outros, a sociedade adquire jurisdição sobre tal conduta, e a questão de saber se essa interferência favorecerá ou não o bem-estar’. Repito essa última parte: ‘tão logo que qualquer parte da conduta de alguém influencie de modo prejudicial os interesses de outros, a sociedade adquire jurisdição’.

O ministro deixou de mencionar o seguinte trecho, que finaliza o parágrafo sobre a jurisdição da sociedade sobre os atos dos indivíduos:

‘Em todos esses casos, deve haver perfeita liberdade, legal e social, para realizar a ação e suportar as consequências’.

Quer dizer, não há na obra de Stuart Mill qualquer autorização para censurar assuntos previamente ou bloquear perfis de rede social, por mais que os ministros do STF imaginem que estão do lado da liberdade de expressão ao controlar o discurso no ambiente virtual.

Pelo contrário. O filósofo inglês diz o seguinte no mesmo livro:

‘O mal peculiar de silenciar a expressão de uma opinião é que isso rouba a raça humana; a posteridade, bem como a geração atual; aqueles que discordam da opinião, ainda mais do que aqueles que a defendem. Se a opinião estiver correta, eles são privados da oportunidade de trocar o erro pela verdade; se estiver errada, perdem, o que é um benefício quase tão grande, a percepção mais clara e a impressão mais viva da verdade, produzidas por sua colisão com o erro’.

Moraes citou Stuart Mill para desqualificar quem estaria referenciando a obra do filósofo inglês a partir de trechos pescados na internet, sob a alegação de que distorcem o espírito do que está dito no livro, mas, ironicamente, apesar de dar a entender que leu o tratado sobre a liberdade, o ministro distorce seu conteúdo com uma leitura enviesada. A citação do ministro sobre a liberdade saiu pela culatra, mais uma vez, para atingir o Brasil inteiro.”

Jornal da Cidade Online

Uma jornalista com passagens por diversos canais de TV – EPTV, afiliada da TV Globo em Campinas, além da TV Cultura, Record, RIT TV e Globo São Paulo – foi presa em flagrante no sábado (14), acusada de homofobia. Trata-se da jornalista Adriana Catarina Ramos de Oliveira, de 61 anos.  Ela foi flagrada fazendo xingamentos homofóbicos contra um homem em uma cafeteria do Shopping Iguatemi, na Zona Oeste de São Paulo. Vídeos mostram a mulher falando “bicha nojenta” para Gabriel Galluzzi Saraiva, que estava sentado na mesa ao lado. As ofensas foram gravadas por mais de um celular.

No domingo (15) Adriana passou por audiência de custódia e foi posta em liberdade. Segundo uma testemunha, as ofensas começaram após Gabriel pedir “calma” para Adriana no tratamento com funcionários da cafeteria.

“Ouvi a mulher gritar com a funcionária do café, pedindo a conta, falando que queria ir ao banheiro, gritando. Aí a vítima pediu para a senhora se acalmar, disse ‘se acalma, ela já vai vir’, e aí ela começou a falar um monte, ofender ele de todos os jeitos, falar ‘pobre’, ‘bicha’, todas as palavras de baixo calão possíveis… ‘bicha nojenta’, ‘pobre’, ‘você não deveria estar aqui’.”

Com absoluta certeza, a jornalista agressiva, e que demonstrou não ser detentora de qualquer princípio de educação e valor, logo deve aprontar novamente, se já não vem fazendo uso do desrespeito e naturalmente se beneficiando das facilidades da justiça, geralmente em favor de acusados.

Jornal da Cidade Online

 

A fala assustadora de Lula que revelou ação da China no Brasil. O petista Lula, recentemente, voltou a insistir na ideia de regulamentar as redes sociais no Brasil — proposta que vem gerando preocupação entre defensores da liberdade de expressão e usuários da internet. Ao lado de ministros e jornalistas em Brasília, Lula criticou o que chamou de “banco de mentiras” nas plataformas digitais e defendeu a imposição de regras sobre o que pode ou não ser dito online. Lula declarou que é preciso combater a disseminação de informações que ele considera falsas, afirmando:

“Não é possível que o mundo seja transformado num banco de mentiras”.

Em tom de advertência, Lula disse que jornalistas precisam “todo dia ficar desmentindo notícias”, e acusou as redes de distorcerem informações — ainda que sem apresentar dados concretos que comprovem essa alegação de forma abrangente. Demonstrando alinhamento com regimes autoritários, o petista revelou que pediu apoio ao líder comunista chinês Xi Jinping para debater a regulamentação da internet no Brasil. Segundo ele, a proposta será conduzida “da forma mais democrática possível”, ainda que haja receio de censura institucionalizada sob pretexto de proteção contra a “desinformação”.

Jornal da Cidade Online

Deputados falam em “recado” ao governo Lula. A Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo Lula ao aprovar esta noite o requerimento de urgência para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, que suspende a alta do IOF. A votação foi de 346 pela urgência, e 97 contra.  A alta do imposto é a principal medida do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para turbinar os caixas do governo. A medida é criticada até por parlamentares da base de Lula, que cobram que o governo corte gastos.

Com a urgência aprovada, a tramitação do projeto ganha mais celeridade. O texto não passará por comissões temáticas e será votado diretamente no plenário da Câmara. A votação evidencia a pressão da oposição em cima do presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), que tem dado sinais de estar caminhando em harmonia com o governo Lula.

“Não tem como se ter uma agenda de corte de despesa sem o Executivo entrar nesta pauta. É fundamental que o Executivo participe. O Congresso tem sido correto, aprovou tudo o que governo mandou para cá, demonstrou responsabilidade com o País”, disse Motta nesta segunda-feira.

Diário do Poder

Quem tiver ouvidos para ouvi, ouça. Quem tiver olhos para ver, veja. O estado das Forças Armada brasileiras é a de mais absoluta miserabilidade. O corte de custeios e de investimentos para as FFAA, as reduziu à mais absoluta inanição, tornando-as inoperantes, obrigando-as à missão impossível de alimentar cada soldado, ou similar na Marinha e Aeronáutica, com míseros R$ 11,70, ao dia, e isto em meio às regalias magnânimas ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo, agora os desmandos e a gastança do Poder Executivo com deslumbrada, além de cafona e ignorante, primeira-desgrama Janja.

Atenção: quem conhece a história das Forças Armadas brasileiras sabe que os levantes começam nas baixas patentes até chegarem ao posto dos coronéis, que são os últimos a terem algum contato direto com as tropas que se postam no ponto da iminente sublevação. Esses da foto são almirante, general e brigadeiro absolutamente servis e submissos ao desgoverno petista do corrupto nove dedos,  que preside a República.

O Brasil, hoje, é um país sem defesa diante da mais conturbada e complexa situação militar beligerante na Eurásia e Oriente Médio, desde a II WW, que equivale dizer que Lula e seu desgoverno, com o auxílio de oficiais maximamente graduados, e cooptados, optou por desarmar o país assegurando-se assim a inação das FFAA no plano interno, para não ser deposto, vista a miserabilidade de seu desgoverno sinistróide.

A nossa FFAA tem um longo histórico de amizade e cooperação com as FFAA dos EUA, estudando em West Point e adquirindo equipamentos e treinamento militar dos EUA. O atual governo Trump qualificou o desgoverno Lula como hostil e antiamericano, havendo notícias que o Brasil será sancionado pela atual administração estadunidense por emprestar o porto do Rio de Janeiro a navios iranianos para carregarem produtos e, segundo informações da CIA, urânio, liberando também a base aérea de Brasília a um avião daquele país, hoje em guerra com Israel.

Há notícias confidenciais que vazaram, no sentido que Lula, e todo o seu desgoverno, além de membros dos demais poderes da República, tem atualmente suas contas e patrimônio no Brasil e exterior, investigados pelo governo dos EUA e suas agências de inteligência. De certo, há uma grande intranquilidade no meio militar nacional, e profundo desconforto, a não dizer, franca revolta, dentre as tropas e médio oficialato.

Jornal da Cidade Online

 Determinou 19 demandas a serem atendidas para investigação. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça intimou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), juntamente com a Controladoria-geral da União (CGU), Polícia Federal (PF) e Tribunal de Contas da União (TCU), prestem informações sobre as fraudes, omissões e descontos indevidos aplicados contra os beneficiados.

A medida se firma na ADPF 1224, apresentada pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul. A entidade afirma que o INSS permitiu as fraudes em massa por meio dos descontos indevidos e não informou corretamente os segurados. A decisão saiu na última sexta-feira (13). O ministro determinou demandas a serem esclarecidas pelo INSS. Entre as demandas está o número de pedidos de cancelamento dos descontos desde 24 de abril e se há um canal específico para o informe.

“Ainda com base nas alegações da arguente, o referido “estado de coisas inconstitucional” decorreria da evidente constatação de “falhas” estruturais e sistêmicas na atuação da autarquia, essencialmente em razão (i) do elevado número de descontos indevidos nos benefícios previdenciários e assistenciais, a título de cobranças de natureza sindical e/ou associativa, como amplamente divulgado na imprensa; e (ii) da presença de obstáculos para que se tenha o efetivo acesso ao direito vindicado, diante do “indeferimento massivo” dos pedidos e da “demora excessiva” na sua apreciação, responsáveis pelas chamadas “filas do INSS”, ponderou no documento.

Para a CGU e ao TCU, o ministro solicitou cópias dos processos que já se encontram em aberto ou em análise que investigam as fraudes e descontos.  Ele também faz pedido se esses alertas foram enviados ao INSS. Para a Polícia Federal, o ministro formalizou que sejam encaminhadas as informações sobre os inquéritos em curso relacionados ao tema. Entre elas, entidades, sindicatos, instituições e associações que estão sob as investigações.

Diário do Poder

Falta de leitos, medicamentos e total negligência até na marcação de consultas, o que gera revolta e indignação, além das suspeitas de desvio de recursos, agravam crise na saúde dos servidores públicos estaduais. A realidade exige, que o discurso e a mentira propagada na mídia não se sustentam mais. O Hospital dos Servidores do Estado clama por Socorro Urgente!

O SINTSEP-MA vem a público denunciar a grave situação enfrentada pelos servidores públicos estaduais no Hospital do Servidor. O aumento no número de mortes, resultado de negligência no atendimento, tem acendido um alerta vermelho entre os trabalhadores e seus familiares. Os relatos são cada vez mais frequentes: falta de leitos, escassez de medicamentos e ausência total de assistência adequada aos usuários do Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben).

Desde o fechamento do Hospital São Luís, todo o atendimento foi centralizado no Hospital do Servidor, sem a devida ampliação da estrutura para suportar a nova demanda. O resultado é um sistema sobrecarregado, sem capacidade de garantir atendimento digno à categoria.

Além do colapso no atendimento, a situação se agrava com a total falta de transparência na gestão do Funben. O fundo, financiado diretamente com recursos descontados dos salários dos servidores, é administrado exclusivamente pelo Governo do Estado, sem qualquer tipo de controle social ou prestação de contas. Há, inclusive, indícios de suposto desvio de recursos, o que pode configurar grave irregularidade e desrespeito aos direitos dos servidores.

“Aumentou o número de contribuintes, aumentou a demanda, mas as metas e os investimentos não acompanharam essa realidade. O que vemos é o descaso com o servidor público e com o uso do seu dinheiro. É inaceitável que o trabalhador, que contribui mês a mês, tenha que enfrentar filas, superlotação e muitas vezes sem perspectivas de marcar uma consulta, sem falarmos nos riscos de morte por omissão do Estado”, ressalta Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo.

Diante disso, o SINTSEP reforça a urgência da implantação do conselho gestor com participação efetiva dos servidores, para acompanhar de perto a aplicação dos recursos do Funben e garantir transparência, ética e respeito ao trabalhador. Não aceitaremos mais a condução unilateral do fundo, sem diálogo e sem fiscalização. O sindicato seguirá cobrando respostas, denunciando abusos, lutando por atendimento digno e justo para todos os servidores públicos do Maranhão se se necessário recorrerá à Justiça para a garantia de um direito legítimo, reafirmou Bil Lopes.

Fonte: SINTSEP-MA

 

Nova funcionalidade do Banco Central permite pagamento recorrente de contas como mensalidades, assinaturas e serviços essenciais diretamente pelo app do banco. Nesta segunda-feira (16), pessoas físicas e jurídicas podem começar a utilizar a nova ferramenta de pagamento lançada pelo Banco Central (BC) – o Pix Automático, de acordo com o cronograma oficial. A nova modalidade visa facilitar o pagamento de contas recorrentes, como mensalidades escolares, assinaturas e serviços essenciais, como água e luz. A partir de agora, a ferramenta ficará disponível nos bancos, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Segundo o BC, a operação traz mais comodidade, praticidade e segurança, além de ser de fácil uso, beneficiando pagadores e recebedores. A instituição afirma que o Pix Automático tem como intuito facilitar a vida dos brasileiros usuários do Pix, possibilitando que os pagamentos recorrentes sejam feitos de forma automática – uma alternativa ao débito automático.

Outro benefício, de acordo com o BC, é que a operação é barata e inclusiva para pessoas, empresas e governos. O especialista nas áreas de Meios de Pagamento e Fintechs, professor da FGV/SP e do Insper, Thiago Amaral, de São Paulo (SP), destaca a praticidade da ferramenta.

“Tudo já vai ser gerenciado diretamente na área Pix do aplicativo do banco do consumidor. Por exemplo, se o cliente contrata uma escola e autoriza a cobrança mensal, ele pode visualizar e controlar essa autorização no menu Pix do seu aplicativo. Ele pode, inclusive, suspender ou cancelar essa cobrança em qualquer momento”, pontua. Durante o evento de lançamento da operação em São Paulo, dia 4 de junho, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que o Pix Automático beneficiará 60 milhões de pessoas que não têm cartão de crédito no país.

Além de beneficiar os consumidores, a operação também beneficiará os recebedores, especialmente com o aumento da base de clientes – hoje há mais de 175 milhões de usuários Pix e quase 855 milhões de chaves cadastradas. Inclusive, em abril de 2025, foram 6,2 milhões de transações via Pix no Brasil. Além disso, o BC aponta que a modalidade pode implicar na redução da inadimplência, já que a cobrança é automática. 

Como utilizar o Pix Automático

Após ser disponibilizado pelos bancos, os pagadores podem acessar o aplicativo oficial do seu banco e autorizar uma única vez a operação que permite o agendamento de despesas periódicas e recorrentes. O cliente deverá autorizar a cobrança automática, com valor, periodicidade e um prazo pré-definido. Ao utilizar a nova ferramenta de pagamento Pix Automático, o consumidor deve ficar atento para garantir a segurança e o controle dos pagamentos. O especialista Thiago Amaral listou algumas medidas para proteger os pagadores que aderirem à modalidade:

• Autorizar apenas empresas confiáveis;
• Revisar os dados da cobrança – como valor, frequência e periodicidade dos descontos – antes de confirmar o agendamento;

“Todas essas autorizações vão ficar visíveis na área Pix do aplicativo do banco, onde também é possível suspender ou cancelar esses agendamentos em qualquer momento”, destaca Thiago. Além disso, por se tratar de uma ferramenta de cobrança recorrente, o consumidor deve adotar outros cuidados essenciais. Segundo Thiago, é essencial acompanhar as cobranças ativas pelo próprio aplicativo do banco e não realizar autorizações em links desconhecidos fora do aplicativo oficial da instituição financeira. 

BRASIL 61

A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (16) projeto de lei que aumenta as penas pelo abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento se disso resultar morte ou lesão grave. A proposta está na pauta do Plenário, que também terá sessões na terça (17) e na quarta-feira (18). Os parlamentares precisam analisar emendas do Senado ao Projeto de Lei 4626/20, do deputado Hélio Lopes (PL-RJ) e outros, que estabelece aumento de pena para o caso de abandono de idosos.

Na mesma linha do que a Câmara aprovou para o idoso, o Senado propõe a aplicação de penas de reclusão de 2 a 5 anos e multa pelo abandono de pessoa com deficiência, contra a pena atual de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa. Se do abandono resultar a morte da pessoa, a pena será de 8 a 14 anos de reclusão; se resultar em lesão grave, poderá haver reclusão de 3 a 7 anos. Ambas com multa.

Com Agência Câmara de Notícias