O inspetor penitenciário Ideraldo Gomes, presidente em exercício do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM avaliou como positivo o 1º Seminário Estadual de Agentes e Inspetores de Execução Penal, realizado no último final de semana na Casa do Trabalhador no Calhau. O encontro teve um aspecto importante para discussões inerentes a categoria e as dificuldades, que os próprios servidores públicos para o desenvolvimento das suas ações dentro do Sistema Penitenciário do Maranhão, além de informações sobre ações trabalhistas e legalidades de constantes portarias da Secretaria de Administração Penitenciária.
Os advogados Ronald Ribeiro e José Carlos Sousa dos Santos, integrantes da assessoria jurídica do SINDSPEM, fizeram amplos relatos sobre os andamentos das ações trabalhistas na justiça e direitos como adicional noturno e outros assegurados por lei, observando que as demoras são decorrentes de recursos apresentados tanto pelo sindicato e as instituições do poder público. Os dois advogados orientaram os servidores públicos a não se exporem com questionamentos sobre determinações institucionais, procurando informar o mais breve possível a direção do sindicato para que seja acionada na justiça a reparação para os casos, principalmente das portarias, a maioria sem respaldo legal, deixando bem claro que que o arbítrio não pode se sobrepor aos princípios emanados da lei. Ainda dentro do contexto Ronald Ribeiro e José Carlos dos Santos, fizeram importantes esclarecimentos aos presentes no contexto da execução penal e com as devidas atualizações.
O presidente Ideraldo Gomes, disse também durante o encontro, que a direção do sindicato pretende promover outros seminários, como forma de informação, formação e congregação da categoria. Deixou em aberto, que os eventos devem vir a partir de sugestões dos próprios associados, o que poderá contemplar aspirações até mesmo de urgência, deixando em aberto as manifestações.
A agente de execução penal Sandra Leal, registrou que existe uma equipe de colegas trabalhando na construção de um plano de cargo e carreira para a categoria, que se encontra em fase bem adiantada. Quando ele estiver pronto iremos debater todos os aspectos com a diretoria do sindicato com a participação da assessoria jurídica. No momento seguinte, será convocada uma assembleia geral para a apreciação, debates e aprovação, conforme entendimentos com a diretoria do SINDSPEM.
O presidente licenciado do sindicato, Cézar Bombeiro, presente ao seminário, entendeu que a categoria precisa de eventos de tal natureza, para ser informada das ações que estão sendo agilizadas, além de levarem informações, uma vez que muitos dos problemas dentro do Sistema Penitenciário, muitas das vezes chegam um tanto tarde para a entidade de classe adotar as providências que se façam necessárias. Avaliou com certa precaução, a criação do Sistema Único de Segurança, que tramita no Senado Federal e que deve ser aprovado, quanto a inserção do Sistema Penitenciário dentro do contexto. Salientou que o momento exige uma luta de toda a categoria a nível nacional quanto a criação da Policia Penal, que precisa de uma votação para ir a sanção presidencial, disse o vereador Cézar Bombeiro.