O penduricalho inventado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para engordar os vencimentos de juízes e procuradores ressuscita um truque, há anos extirpado da legislação, que fez surgir os marajás do serviço público. O truque é conceder gratificações como biênios ou quinquênios, como é o caso, que multiplicam os salários. O subterfúgio foi denunciado em Alagoas no fim dos anos 1980, quando esses quinquênios fizeram a folha de pagamento crescer ao equivalente a 120% da receita do Estado.
Não têm limites
A bajulação de Pacheco com o chapéu do pagador de impostos custará R$42 bilhões, após estender o privilégio a PF, AGU, TCEs, TCU etc.
Mamão com açúcar
Como no século passado, membros da magistratura e do MP voltarão a receber 5% do salário para cada 5 anos de serviço, até totalizar 35%.
‘Legalidade’ injusta
Na luta de Alagoas contra marajás, o STF insinuou avalizar o quinquênio, mas o então governador, Fernando Collor, avisou que não pagaria.
Coluna do Claudio Humberto