O Senado aprovou em segundo turno, novamente por 52 votos a 18, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a PEC será, agora, enviada à Câmara dos Deputados, onde, pelo rito regimental, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça, por uma comissão especial e só então levada ao plenário.

A proposta limita os casos em que são aplicáveis as decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte e ainda fixa prazos para que essas determinações individuais sejam analisadas pelos colegiados do Tribunal.

O deputado federal Nikolas Ferreira publicou em suas redes sociais:

“52×18. O recado está dado. Eles querem que fiquemos parados, pois sabem da nossa força. Somos, pelo menos, 58 milhões de pessoas que podem pressionar o impeachment. O Senado pode e irá fazer justiça nesse país, acentuou o parlamentar. 

Jornal da Cidade Online