A reforma tributária foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira. No primeiro turno de votação, o texto passou com 382 votos a favor e 118 contra. Na segunda, o placar foi 375 a 113. Ambos com três abstenções. O número mínimo de votos para alterar a Constituição é 308.
Para a votação, a Mesa Diretora da Casa liberou a votação remota. Com isso, mesmo parlamentares que não estão em Brasília conseguem votar pelo aplicativo dos deputados. Mesmo aprovada na Câmara, a reforma tributária pode acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), prometeu acionar o STF.
“Conseguiram dividir o Brasil. Com a nova regra do Conselho, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais vão mandar na federação. É um absurdo. Todos os outros entes federados serão subfederados”, disse o governador antes da votação. Caiado entende que o texto fere o princípio da federação, ao criar o Conselho Federativo com peso populacional.
Com o recesso, a maioria dos deputados federais, com certeza avalia os seus mandatos bem produtivos, com a observância, de que historicamente nunca um governo gastou tanto dinheiro do povo para comprar votos de deputados através de emendas parlamentares para a aprovação de projetos do seu interesse. Infelizmente, o que antes se tinha certeza da corrupção pelo modus operandi do PT, agora ela está institucionalizada vergonhosamente. Os parlamentares federais do Maranhão para aprovar a Reforma Tributária, segundo a Folha de São Paulo levaram R$ 171 milhões, apenas nesta última votação. Antes foram contemplados com outras emendas bilionárias, com cada um recebendo naturalmente o seu quinhão em troca de votos e traição aos eleitores.
Fonte: Jornal da Cidade e AFD