O início do julgamento dos acusados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro, na madrugada desta terça-feira (18) no “plenário virtual”, tem causado certo desconforto nos meios jurídicos. A avaliação é que ato tão importante deveria ser presencial, com os ministros do STF “dando a cara” para expor seus votos. Não há entre juristas quem discorde da necessidade de punir o badernaço, mas o desafio será individualizar os casos, conforme a legislação brasileira, que veda julgamentos coletivos.

Prova concreta

De acordo com a lei penal, a culpa do acusado precisa ser individual e lastreada em provas concretas que o liguem aos fatos narrados.

Foro privilegiado

Também há críticas ao fato de os acusados não terem prerrogativa de foro, por isso deveriam ser julgados na justiça comum.

Sem direito a recurso

Se forem condenados, os acusados pelos atos de vandalismo na sede dos Três Poderes não terão chance de recurso, como prevê a legislação.

Rito vapt-vupt

Na discrição do plenário virtual, primeiro vota Alexandre de Moraes, misto de delegado, promotor e julgador. Depois votarão os demais ministros.

Coluna do Claudio Humberto