O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Maranhão – SINDSEMP-MA, há poucos dias denunciou que a Procuradoria Geral de Justiça sem qualquer Projeto de Lei aprovado ou em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, dentro do que é exigido pela Lei Orgânica do Ministério Público do Maranhão, decidiu conceder aumento salarial de 16,38% para procuradores e promotores a partir de janeiro de 2019.

Em Carta Aberta à Sociedade Maranhense, o SINDSEMP-MA diz, que a Procuradoria Geral de Justiça tem quase 64% dos servidores que estão na instituição sem concurso público, o que representa um flagrante desrespeito a Constituição Federal de 1988, no Artigo 37, 11, que determina que a investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público. O contraditório bem observado pelo SINDSEMP-MA é que o Ministério Público é exigente e cobrador de prefeituras e órgãos públicos estaduais e municipais quanto a concursos públicos e veda os olhos para dentro da própria instituição, que acima de tudo deveria não apenas zelar pelos princípios emanados da lei, mas dar um exemplo com transparência.

São 1065 servidores dentro do Ministério Público Estadual sem concurso público

Na denuncia feita através de Carta Aberta à Sociedade Maranhense, o SINDSEMP-MA aponta que atualmente existem 1065 servidores dentro do Ministério Público do Maranhão sem terem sido submetidos a concurso público que estão aqui demonstrados: 415 oriundos de 100 prefeituras municipais e 12 Secretarias do Executivo Estadual; 144 são terceirizados e 506 são exclusivamente comissionados, todos sem terem sido submetidos a concurso público, o que corresponde a quase 64% do quadro do Ministério Público Estadual.

O SINDSEMP-MA destaca que no Maranhão, onde mais de 70% da população recebe menos de um salário mínimo para sobreviver mensalmente, uma categoria privilegiada recebe, só de Auxílio Alimentação, mais de R$ 2.400,00 (podendo chegar a mais de R$ 3.500,00 com o aumento de 16,38%, sem falar no Auxílio-Moradia de R$ 4.377,73( que já se articulam para manter) e do Auxílio-Saúde, em média de R$ 1.700,00 (também podendo chegar a mais de R$ 3.500,00), tudo isso somados a um subsidio líquido que aumentará 16,38%.

A indignação da entidade dos servidores do quadro do Ministério Público Estadual fica registrada, quando ele adverte publicamente que manter os valores acima destacados (com justificativa de cumprimento de decisão judicial, burla a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de se constituir em uma clara imoralidade social, visto que, diante do quadro de tamanha miséria que acomete a maioria do povo maranhense, setores se dão ao desfrute econômico desarrazoado, às custas do orçamento público.