Os servidores públicos do Maranhão esperam um posicionamento do governador Flávio Dino – reeleito para mais quatro anos de mandato – sobre a política de valorização salarial da categoria. Nos últimos quatro anos e, também, durante toda a sua campanha, o governador se esquivou do debate sobre o reajuste dos servidores, sem fazer qualquer menção ao Plano Geral de Carreiras e Cargos (PGCE).Nesta gestão, o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo lutou pela implantação da segunda etapa do PGCE, bem como pela reabertura do prazo de adesão para os servidores que não aderiram à primeira etapa.

Encomendamos estudos, que comprovaram que o Governo do Estado tinha plenas condições financeiras de atender ao pleito da categoria, sem comprometer a sua gestão fiscal. Foram diversos ofícios protocolados com pedidos de reuniões, mobilizações nas mídias de comunicação e manifestações. Mas, nenhum deles mereceu pelo menos uma resposta com justificativas da recusa em receber as entidades sindicais para debater a política salarial dos companheiros e companheiras, que fazem a máquina pública funcionar.

O Poder Executivo também anunciou cortes de despesas, sob a justificativa de diminuir os impactos negativos das contas públicas, o que acendeu um sinal de alerta sobre a capacidade do Governo do Estado em honrar o pagamento da folha dos servidores em 2019. O SINTSEP está acompanhando a situação, para evitar que a categoria seja atingida diretamente pela medida. Flávio Dino vem se empenhando, também, para derrubar todas as ações que os sindicatos têm na Justiça, com causa ganha aos servidores, como a ação dos 21,7%, onde a Procuradoria Geral do Estado (PCE) entrou com ação rescisória para tentar suspender a execução da sentença, uma vez que o percentual já começou a ser implantado no contracheque dos servidores filiados ao SINTSEP.

Além disso, o governador baixou o Decreto 34.593/2018, que determina que a implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial no contracheque dos servidores, no que tange questões relacionadas a reajuste salarial, estará condicionada à prévia autorização da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). Ou seja, o governador quer, em uma atitude ilegal e inconstitucional, que a execução de sentenças de ações como a URV, os 21,7% e os 5,14%, por exemplo, estejam condicionadas à dotação orçamentária e financeira do Estado. Na prática, ele pretende que o Poder Judiciário se curve às suas decisões. Como se já não bastasse os quatro anos sem reajuste salarial, Flávio Dino tenta prejudicar a categoria, mais uma vez, impedindo o incremento nos salários, por meio do cumprimento de decisões judiciais favoráveis aos servidores, além de tentar fazer com o Poder Judiciário o que já faz com a Assembleia Legislativa: um quintal do Palácio dos Leões.

“Esperamos sensibilidade por parte do governador, pois já se passaram quatro anos de salários congelados, com o poder de compra do trabalhador corroído pela inflação. Não merecemos mais quatro anos nessa mesma situação,” afirmou.

Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e Coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo

Fonte: Jornal do SINTSEP