Fakes News não conseguiu sustentação na Malásia
A Malásia se tornou o primeiro país a voltar atrás em uma lei de combate às fakenews. As justificativas usadas para revogar a legislação foram de que ela teria sido desenhada para silenciar críticas às autoridades e impor restrições à liberdade de imprensa. As informações são do jornal inglês The Guardian.
A lei entrou em vigor em março por iniciativa do ex-primeiro-ministro NajibRazak e foi amplamente condenada na época como um ataque à liberdade de expressão e uma ferramenta para calar críticos, inclusive denúncias de escândalos, como a suposta corrupção no fundo 1MalaysiaDevelopmentBerhad (1MDB). Najib pode ser condenado a até 125 anos de prisão.
O governo de Najib estabeleceu até 500 mil ringgits (cerca de US$ 122 mil) e até seis anos de prisão para o que ficasse definido como “fakenews”. O texto original havia proposto até 10 anos de prisão para os infratores.
A lei definia fakenews como “notícias, informações, dados e relatórios que são parcial ou totalmente falsos”, incluindo, além de textos, recursos visuais e gravações de áudio. A legislação cobria publicações digitais e mídias sociais e era aplicada a pessoas que espalhassem maliciosamente notícias falsas dentro e fora da Malásia, incluindo estrangeiros se um cidadão malaio fosse afetado.
O desmantelamento da lei tornou-se uma promessa de campanha da oposição, liderada por Mahathir Mohamad, 93 anos, que assumiu o poder após uma vitória surpreendente em maio. Mahathir foi investigado no âmbito da lei de fakenews pouco antes das eleições, quase sendo impedido de registrar sua candidatura. Ele então acusou o governo de Nijab de tentar sabotar seu plano eleitoral.
Em uma votação no Parlamento, a aliança de oposição votou pela revogação da lei após um debate de três horas. O ministro Mohamed HanipaMaidin disse que a polícia receberá novos poderes para lidar com a disseminação do fenômeno de notícias falsas.
Grupos de defensores da liberdade de imprensa saudaram a votação. “Esta é uma lei que foi claramente projetada para silenciar as críticas às autoridades e o debate público. Nunca deveria ter sido aprovada”, disse Teddy BrawnerBaguilat, da diretoria da Parlamentares Asiáticos pelos Direitos Humanos.
“O Comitê para a Proteção dos Jornalistas aplaude o governo do primeiro-ministro Mahathir Mohammad por dar prosseguimento à promessa de campanha de revogar a lei de ‘fakenews’ Essa lei ameaça flagrantemente a liberdade de imprensa”, disse Steven Butler, coordenador do programa da Ásia do CPJ.
A Malásia foi o primeiro país no Sudeste asiático a implementar uma legislação do tipo, e grupos de defesa da liberdade de expressão e ativistas de direitos humanos se preocuparam que abrisse um precedente na região. Filipinas, Singapura e Camboja também têm considerado formas de lidar com o fenômeno, mas em nenhum deles uma lei foi aprovada até o momento.
Fonte: Consultor Jurídico