Mês: outubro 2025

Se o apostador estiver no cadastro de programas sociais, as empresas de apostas devem encerrar a conta no prazo de até três dias. Em agosto de 2024, o Banco Central revelou que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para casas de apostas online, utilizando a plataforma de pagamentos Pix, cerca de 20% do orçamento mensal do programa naquele período. O governo federal publicou nesta quarta-feira (1º) uma instrução normativa que proíbe o uso de contas de beneficiários de programas sociais como Bolsa Família e BPC em plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”.

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que recursos assistenciais sejam usados em jogos de azar. Pelas novas regras, as casas de apostas terão até 30 dias para implementar sistemas que consultem, diariamente e no cadastro inicial, uma base de dados pública do governo.

Em até 45 dias, também deverão verificar todos os CPFs já cadastrados. Se algum for identificado como beneficiário, a conta deve ser encerrada em até três dias. A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda informou que os dados dos beneficiários não serão compartilhados diretamente, mas as empresas serão obrigadas a consultar um sistema centralizado para impedir os depósitos.

O Bolsa Família atende atualmente 19,2 milhões de famílias e paga ao menos R$ 600 por mês, com valores adicionais para crianças, gestantes e adolescentes. Já o BPC beneficia 3,75 milhões de idosos e pessoas com deficiência com um salário mínimo mensal. A medida visa proteger famílias em situação de vulnerabilidade dos riscos associados aos jogos de azar, que, segundo especialistas, podem causar danos financeiros e psicológicos graves.

Apesar de o Banco Central estimar que o mercado de apostas online no Brasil movimente entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês, o Ministério da Fazenda calcula que o gasto efetivo dos brasileiros seja bem menor: cerca de R$ 2,9 bilhões por mês, considerando a diferença entre o valor apostado e o valor devolvido como prêmios.

Em 2025, o número de apostadores no país chegou a 17,7 milhões — aproximadamente 12% da população adulta. O gasto médio por usuário ativo ficou em R$ 164 por mês. O governo promete agora monitorar com mais rigor o perfil desses apostadores.

Diário do Poder

Projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Arthur Lira. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que isenta do Imposto de Renda pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta também cria uma cobrança adicional para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A votação foi unânime: 493 votos a favor.

Para equilibrar a renúncia fiscal, cerca de 140 mil contribuintes de alta renda passarão a pagar uma alíquota mínima de 10% de imposto, inclusive sobre o 13º salário. O relator incluiu ajustes que ampliam a redução gradual para quem recebe até R$ 7.350 mensais, além de autorizar a dedução de rendimentos do agronegócio, do setor imobiliário e de lucros e dividendos distribuídos até o fim de 2025. O texto também prevê que o Executivo encaminhe ao Congresso, em até um ano, proposta para atualização periódica das faixas do imposto.

De acordo com a estimativa, 15,5 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção, enquanto a compensação atingirá cerca de 140 mil de alta renda. A medida representará uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, o equivalente a 10% da arrecadação anual do Imposto de Renda. O projeto segue para análise no Senado.

Diário do Poder

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria e tornou réus, por corrupção passiva e organização criminosa, os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil (ambos do PL-MA) e o ex-deputado e hoje suplente Bosco Costa (PL-SE). A maioria do colegiado decidiu receber a denúncia apresentada em 2021 pela Procuradoria-Geral da República, que acusa os políticos de vender emendas parlamentares.

Este é o primeiro caso de supostos desvios de emendas analisado pelo STF. Segundo a denúncia, em 2020, os então parlamentares (Costa também ocupava uma cadeira na Câmara à época) pediram propina de R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José do Ribamar (MA) para que destinassem R$ 6,6 milhões em emendas à cidade. O próprio chefe do Executivo municipal informou o caso às autoridades.

“Os elementos informativos demonstram que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, diz a denúncia.

Voto do relator

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, constatou “indícios suficientes quanto à materialidade e à autoria” dos crimes e considerou que a PGR “narrou, de forma adequada”, as supostas práticas. Até o momento, ele foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Zanin destacou diversas conversas obtidas na investigação. Em uma delas, Maranhãozinho disse a Gil para destinar emendas parlamentares a São José de Ribamar. Em outra, o suposto líder pediu a Costa a inclusão do município maranhense em uma lista de habilitados para receber os recursos.

Além disso, mensagens mostraram que Maranhãozinho e Gil “encetaram esforços pessoais” para convencer o então prefeito sobre o pagamento. O relator ainda citou diálogos de Maranhãozinho com um intermediário responsável pela cobrança e documentos apreendidos na casa de outro suspeito, com anotações explícitas da divisão dos pagamentos e referências aos nomes e siglas partidárias dos três parlamentares. Faltam votar os ministros Flavio Dino e Luiz Fux, que não mudarão a condenação, em razão de já ter sido sacramentada pela maioria da Primeira Turma do STF.

Fonte: CONJUR

 

Seleção voltada a integrantes do MST, quilombolas e educadores do Pronera é contestada e suspensa pela Justiça Federal, por suposta violação à moralidade administrativa e princípios de igualdade no acesso ao ensino superior.

O edital que oferecia vagas para o primeiro curso de graduação em Medicina por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), em Pernambuco, com processo seletivo destinado exclusivamente a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), comunidades quilombolas e educadores ligados ao programa, foi suspenso por decisão da Justiça Federal de Pernambuco. O juiz Ubiratan de Couto Mauricio concedeu uma liminar em resposta a uma ação movida pelo vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB), que solicitava a suspensão imediata do Edital nº 31/2025 da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Segundo Calheiros, o edital viola os princípios da moralidade administrativa, além de comprometer os critérios de igualdade no acesso e na permanência no ensino superior. Ele argumenta que:

• o Edital nº 31/2025 limitou a participação apenas a candidatos ligados ao PRONERA, o que seria irrazoável;
• os critérios de seleção (redação apenas sobre temas agrários e análise parcial do histórico escolar) seriam inadequados para um curso de medicina;
• o prazo do cronograma foi muito curto, prejudicando a publicidade e o controle social.

Em defesa, a UFPE diz que:

• o edital está amparado pela autonomia universitária prevista na Constituição e no art. 53 da Lei nº 9.394/1996 (LDB);
• o vínculo com o PRONERA é uma ação afirmativa legítima para reduzir desigualdades e promover a educação no campo, já reconhecida pelo STF;
• os critérios de avaliação são adequados ao perfil dos candidatos;
• os custos são integralmente financiados pelo INCRA, sem uso do orçamento da universidade;
• o cronograma foi definido para adequar-se ao calendário acadêmico e ao programa, com prorrogação do prazo de inscrições;
• a suspensão do processo causaria grande prejuízo social, impedindo a formação de 80 médicos vindos de áreas de reforma agrária.

O edital previa 80 vagas para o curso de Medicina no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, com início das aulas marcado para outubro de 2025. A seleção seria realizada em duas etapas: uma redação presencial com tema relacionado à realidade do campo e a análise do histórico escolar das disciplinas de Português, Biologia e Química do ensino médio. Também havia previsão de reserva de vagas para ações afirmativas, destinadas a candidatos de escolas públicas, de baixa renda, pessoas negras ou pardas, e pessoas com deficiência.

Na decisão, o juiz argumentou que a violação à moralidade administrativa, enquanto princípio constitucional, já justificava a suspensão do edital, tornando desnecessária a análise de outros pontos apresentados pela UFPE. Ele ainda destacou que os argumentos baseados em jurisprudência não possuem eficácia vinculante universal.

Na semana anterior, entidades médicas como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos (Simepe), a Associação Médica (Ampe) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM) divulgaram uma nota conjunta criticando a estrutura do processo seletivo. Segundo as instituições, o modelo adotado “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal”, por não utilizar o Enem e o Sisu como critérios de ingresso, criando um “processo paralelo” que poderia comprometer a credibilidade acadêmica da universidade.

Diário do Poder

Ministro lembra que Legislativo define parâmetros, mas aplicação cabe ao Judiciário. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (30) que o Congresso Nacional pode discutir mudanças na dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, não há problema em o Legislativo rediscutir o tema.

“A dosimetria sempre é compartilhada entre o legislador e quem aplica a lei. Se o legislador vai mudar os parâmetros, isso influencia a atividade do Judiciário. E não há nada de errado nisso, porque sempre foi assim”, declarou.

Dino destacou, no entanto, que não cabe ao Supremo opinar sobre a condução do debate político no Parlamento. O ministro assumirá a presidência da 1ª Turma do STF, que terá a responsabilidade de conduzir novos julgamentos relacionados à tentativa de golpe. Ele relembrou que, historicamente, “crimes” desse tipo são tratados como “crimes de empreendimento”, em que a simples tentativa já é considerada punível, justamente pela necessidade de prevenção. Até o momento, a Corte já condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão, a mais alta até agora.

No Congresso, o deputado Paulinho da Força (SD-SP) articula um projeto que busca reduzir as penas impostas aos condenados. A proposta é vista como alternativa à anistia, mas enfrenta resistência. Não há consenso dentro do PT e nem entre todos os parlamentares do PL.

Jornal da Cidade Online

No Brasil, comemora-se no dia 28 de setembro o DIA NACIONAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. E na terra da liberdade, a Câmara Municipal de Belo Horizonte, em reunião especial nesta segunda-feira, tendo à frente o vereador Uner Augusto, transformou o Plenário Amintas de Barros em palco para comemorar a data. Mas o que se viu ali foi uma verdadeira exaltação à LIBERDADE da LIBERDADE. Este é o retrato do Brasil, que vem sendo maltratado por uma falsa democracia, surrado pela maldita censura e com seu povo subjugado por autoritários.

Mas o povo não dá o braço a torcer, e há de vencer esta verdadeira provação!

A mesa foi presidida pelo vereador Uner Augusto, ladeado pelo Secretário-Geral da Câmara, vereador Pablo Almeida, o mais votado da história do parlamento municipal da cidade e pelo vereador Sargento Jalyson. Convidados, a escritora, palestrante, consultora de inclusão e intérprete de libras, senhora Adriana Aguiar, o advogado, doutor em direito constitucional e fundador do canal Fio Diário, Marco Antônio Costa, o administrador de empresas e filho do preso político de 76 anos, senhor Júlio César de Oliveira Ciscouto, representando todos os presos políticos do Brasil, Júlio César de Oliveira Junior, o administrador de empresas e ativista dos Movimentos Alerta BH, Direita BH e UMD – União dos Movimentos de Direita, José Antônio do Nascimento, e o presidente do MOVA Brasil – Movimento de Valores pelo Brasil, Samuel Ataíde. 

A emoção foi intensa em vários momentos do encontro, desde o Hino Nacional cantado à capela pela cantora Karen Schoeber, com o ponto alto passando pelos tocantes depoimentos de familiares de presos políticos que levou muitos às lágrimas, até às palavras do senhor Júlio César de Oliveira, aplaudido de pé, testemunho do sofrimento de famílias inteiras, vítimas das perversas e cruéis perseguições políticas promovidas pelo Supremo Tribunal Federal, nomeadamente, pelo Ministro, hoje sancionado da Lei Magnitsky, Alexandre de Moraes.

 Ficou evidente que a força dos brasileiros supera, ainda que muita dor, as maldades em curso no país.

A imprensa cúmplice do sistema que atua no Brasil, não poderia se safar das críticas e da reação da sociedade frente a uma das maiores vergonhas nacionais. Com seus pseudojornalistas e redações recheadas de militantes da esquerda, e tida como um dos pilares que sustenta toda a trama, tanto apoiando o executivo, quanto o judiciário, o presidente da mesa, Uner Augusto apresentou a sociedade a Associação Brasileira de Jornalistas Independentes e Afiliados – AJOIA. Representaram a associação, o vice-presidente, jornalista Alexandre Siqueira, e a diretora-tesoureira, jornalista Jussara Ribeiro.

Fundada em 7 de setembro de 2025, e com sua primeira Assembleia-Geral marcada para o dia 8 de janeiro, a entidade nasce para resgatar o profissionalismo que vem sendo carcomido por venais e maus profissionais. Expressamente em seu estatuto, a associação respeitará, e fará respeitar, o direito do livre pensamento e da liberdade de expressão, dando voz ao contraditório e assegurando espaço a todo e qualquer tema, exceto, quando houver vedação legal ou ordem judicial.

Vai defender o jornalismo cujo compromisso seja com os fatos e não com interesses partidários ou mercantis. Honrará a confiança tácita que existe entre o público e o jornalista, sendo fiel aos acontecimentos ao reportá-lo, dando às partes envolvidas o mesmo espaço para o contraditório. Jamais emitirá opinião, senão em espaço destinado para ela.

A AJOIA vai combater a militância político/partidária e a cooptação ideológica nas redações e editorias. Denunciar condutas e declarações que comprometem a ética, a moralidade, a disciplina e as responsabilidades do jornalismo, respeitando a deontologia da profissão, buscando sempre valorizar o profissional do jornalismo.

Jornal da Cidade Online

Com enorme engajamento nas redes sociais e vivendo tranquilamente em seu exílio nos Estados Unidos, o jornalista brasileiro não poupa o ministro Alexandre de Moraes em suas postagens. Nesta terça-feira (30) ele fez uma previsão sinistra: Moraes pode parar na lista da Interpol.

Eis o texto:

“Moraes pode parar na lista da Interpol:

Alexandre de Moraes não persegue apenas brasileiros. Sua atuação já atingiu jornalistas exilados, cidadãos americanos e residentes nos EUA. Casos concretos mostram um padrão de abuso que levou à inclusão dele na Lei Magnitsky.

Allan dos Santos

Jornalista perseguido por Moraes, alvo de prisão preventiva e pedido de inclusão na Interpol. Em 2025, a própria Interpol retirou seu nome da lista por entender que não havia crime comum, apenas perseguição política. Os EUA negaram a extradição do jornalista.

Flávia Magalhães

Cidadã americana, residente na Flórida. Moraes emitiu ordem de prisão contra ela por postagens em rede social. Aqui, não é só censura: é violação da soberania dos EUA, pois atinge diretamente uma nacional americana.

Rodrigo Constantino

Jornalista e economista, teve suas contas bloqueadas por ordem de Moraes. Plataformas foram multadas caso resistissem. É o exemplo do efeito silenciador: transformar censura judicial em política de medo.

Paulo Figueiredo

Residente nos EUA, testemunhou no Congresso americano que Moraes ordenou o bloqueio de suas redes. As ordens atingiram empresas americanas (como a Rumble, que processou Moraes na Flórida). É a prova de que a perseguição se tornou extraterritorial. Esses casos se somaram em 2025, quando o governo dos EUA sancionou Moraes, sua esposa e a empresa Lex sob a Global Magnitsky Act, citando:

– detenções arbitrárias

– censura extraterritorial

– corrupção significativa

A Magnitsky é sanção administrativa. Mas, quando há provas de perseguição contra cidadãos americanos e uso do sistema financeiro dos EUA, pode evoluir para caso criminal federal — e até resultar em pedido de Interpol Red Notice contra Alexandre de Moraes.

De Brasília a Washington, a mensagem é clara:

O abuso judicial deixou de ser apenas um problema interno brasileiro. Agora, é uma questão de direitos humanos globais e de soberania americana.”

Jornal da Cidade Online

O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga a roubalheira do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou duramente o STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR (Procuradoria Geral da República). O senador disse que se sente “invadido” por ordens de ministros do STF, que desobrigam testemunhas de depor, e da PGR, que pediu o arquivamento das iniciativas da CPMI contra o empresário Rubens Oliveira Costa – ele chegou a ser preso por ordem dos congressistas, mas depois acabou solto.

 “Se nós continuarmos com o Judiciário invadindo as nossas competências, permitindo que as pessoas não venham depor, as questões de nós fazermos uma prisão dentro da CPMI com uma testemunha que está flagrantemente mentindo e a Procuradoria da República pedir arquivamento, qual é o sentido de ter CPMI?”, disse Viana. O presidente da CPMI ressaltou que deve haver “freios e contrapesos”, mas destacou que os congressistas foram eleitos para realizar trabalhos como o da comissão.

“Enquanto houver flagrantes desrespeitos às nossas prerrogativas, continuarei demonstrando minha insatisfação. Deve haver uma autocontenção, assim que as coisas devem ser”, disse Viana.

Jornal da Cidade Online

Decano do Supremo destaca experiência e cordialidade do novo presidente da Corte. O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (30) que a presidência de Edson Fachin deverá trazer “tempos mais pacíficos” à Corte. Segundo Gilmar, Fachin é um “homem experiente, cordial e bem relacionado com todos os ministros”, e sua gestão deve permitir que o STF trabalhe em um período de maior normalidade e estabilidade.

Durante a cerimônia de posse, Fachin defendeu a importância do equilíbrio, da colegialidade e da contenção nas ações do Supremo, ressaltando que a Corte deve concentrar suas energias na Justiça e deixar a política para os políticos. A transição de liderança ocorre em um momento de crescente tensão política e institucional no Brasil, e as declarações de Gilmar Mendes reforçam a expectativa de uma gestão mais tranquila e menos marcada por confrontos entre os ministros.

Diário do Poder