Mês: maio 2025

Em um mundo polarizado e com o Judiciário sob ataques de políticos, “a única libertação para uma Suprema Corte é interpretar a Constituição com integridade, coerência e fundamentação transparente e inteligível”. É o que afirma o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, no prefácio do livro A autoridade da Suprema Corte e o perigo da política, de Stephen Breyer, ministro aposentado da Suprema Corte dos EUA. A edição brasileira da obra foi traduzida por Georges Abboud, Gustavo Vaughn e Gabriel Teixeira.

No prefácio, Barroso destaca a importância do respeito às instituições democráticas, mesmo diante de decisões que possam desagradar setores da sociedade. Segundo o presidente do STF, a obra oferece uma análise profunda sobre o papel do Judiciário em democracias contemporâneas. “As instituições democráticas, e entre elas as Supremas Cortes, devem ser apreciadas em seu conjunto, mesmo quando, eventualmente, não se goste de um ou outro resultado”, ressalta.

De acordo com Barroso, a capacidade de fazer justiça é o trunfo do Judiciário para conquistar a obediência espontânea dos cidadãos e dos demais Poderes. “Cabe à Constituição o papel de abrigar o ideal de justiça de uma sociedade. Mas, como visto, existem cláusulas constitucionais que não têm sentido unívoco, sendo passíveis de interpretações variáveis. Breyer defende que, em certos casos, a Corte simplesmente evite adentrar questões polêmicas, o que nem sempre é possível. Que, em outras situações, adote uma postura minimalista, construindo argumentos bem limitados ao caso concreto. Em outras, ainda, deve optar por resolver o problema com base em legislação ordinária, escapando de interpretações constitucionais mais complexas”, menciona o ministro.

Segundo ele, não existe uma “fórmula mágica” para preservar a confiança na Corte, nem para impedir acusações de que os ministros são políticos sem legitimidade popular. “Tal percepção se tornou inevitável num mundo crescentemente polarizado,  em que um dos lados do espectro político nutre ojeriza a cortes independentes, que não tenham sido capturadas pelas maiorias eventuais. Nesse cenário conflagrado, a única libertação para uma Suprema Corte é interpretar a Constituição com integridade, coerência e fundamentação transparente e inteligível. E ter em conta que a legitimidade da sua missão não se confunde com a popularidade de seus membros. O certo, justo e legítimo nem sempre é popular. Mas é o que deve ser feito”, opina Barroso.

Experiência na Suprema Corte

O livro A autoridade da Suprema Corte e o perigo da política examina a interação entre a Suprema Corte norte-americana e a política e aborda os desafios enfrentados pelo Judiciário em um contexto de crescente polarização. Stephen Breyer atuou por mais de 28 anos na Suprema Corte e foi nomeado pelo então presidente Bill Clinton em 1994. Aposentou-se em 2022 e, atualmente, leciona Direito Administrativo em Harvard.

Fonte: CONJUR

O parlamentar destaca que a esquerda está ‘fugindo’ da CPI, pois sindicatos manobrados por esquerdistas estariam ‘ligados ao escândalo’. O deputado federal e líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), revelou nesta sexta-feira (2) que nenhum deputado do PT assinou o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Sóstenes, os parlamentares do PT estão “fugindo” da CPI porque, segundo ele, quem mais lucrou com o “roubo” foram sindicatos e associações “ligadas à esquerda”.

“Nenhum deputado do PT assinou a CPI ou CPMI do Roubo dos Aposentados. Enquanto isso, a ampla maioria da centro-direita, especialmente do PL, assinou. Sabe por quê? Quem lucrou com o roubo? Sindicatos e associações ligadas à esquerda. Agora dá pra entender por que nós queremos a CPI. E por que eles fogem dela”, disparou o parlamentar. O deputado ainda compartilhou na publicação divulgada na rede social X, antigo Twitter, a seguinte Hashtag: “#QuemTemMedoFoge”.

A CPI

Como mostrou o Diário do Poder, na última quarta-feira (30), a Oposição protocolou o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Roubo dos Aposentados”. Proposta pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o foco principal da CPI será apurar a atuação de sindicatos acusados de cobrar indevidamente mensalidades de aposentados e pensionistas do INSS.

Diário do Poder

Nesta gloriosa pátria tupiniquim, não há escolha: para qualquer lado que se olhe tem rombo. Pensei inclusive em colocar neste post o título de ‘País dos Arrombados’, mas desisti, considerando que seria uma sacanagem para com os pobres brasileiros deflorados contínua e inexoravelmente pelo desgoverno do estelionatário luladasilva. E sem atenuantes como o refrescante Hipoglós, um luxo caro atualmente nas Farmácias do Povo.

É rombo no INSS, que acham que foi de R$ 6,3 bilhões, mas ninguém tem certeza, rombo da Janja -com todo o respeito, naturalmente- que não para com suas estrepolias esbanjadoras e internacionais, os múltiplos rombos do incapacitado haddad, o PIB brazuca que vive arrombado, e agora, neste primeiro trimestre, o rombo das estatais.

Que registraram um rombo -de novo- de R$ 17 bilhões nos primeiros 3 meses deste ano. Rombo alavancado especialmente por empresas do desgoverno federal, que tiveram o maior déficit. Estatais municipais não ficaram atrás: rombo -de novo- de R$ 556 milhões. Nada de novo debaixo de nosso céu varonil, prestes a virar vermelho, assim como as camisas da seleção. Sendo assim não há buraco que aguente, de tanto rombo.

Enquanto isso, nas telinhas marketeiras das redes sociais, lula, o rombo ambulante, afirma que não tem rombo e o país vai bem obrigado. Mas, por via das dúvidas, melhor o cidadão precavido fazer estoque de Hipoglós porque ainda falta um ano pra essa porcaria de desgoverno acabar. A estratégia é não olhar mais para lado nenhum, e nem para baixo para não se assustar com o tamanho do buraco cavocado pelo PT.

Só pra cima, enquanto o céu ainda é azul e não vira vermelho por decreto.

Marco Angeli Full

Artista plástico, publicitário e diretor de criação.

 

Planos de saúde não podem limitar a cobertura de tratamentos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) a estabelecimentos médicos localizados no município do paciente ou nos limítrofes. O plano terá de cobrir horas semanais de psicoterapia e fonoaudiologia com análise do comportamento aplicada. Com esse entendimento, a 4ª Vara Cível de Atibaia (SP) determinou que uma empresa do setor cubra integralmente o tratamento prescrito por um médico a uma criança com TEA, mesmo se o serviço tiver de ser prestado fora da rede credenciada. O juízo também condenou a operadora do plano a pagar indenização por dano moral de R$ 10 mil por falha na prestação de serviço. A decisão atendeu parcialmente aos pedidos formulados em ação de obrigação de fazer, com pedido de indenização, ajuizada pela família da criança contra a operadora.

A autora pleiteava indenização de R$ 40 mil e pelo menos dez horas semanais de psicoterapia com análise do comportamento aplicada (ABA, na sigla em inglês), duas horas semanais de fonoaudiologia com ABA e uma hora semanal de psicopedagogia com ABA — esta última foi negada por fugir do escopo do contrato firmado entre as partes. Já a ré argumentou que não houve negativa de prestação dos serviços solicitados, pois indicou profissionais da rede referenciada em municípios limítrofes. Alegou não ter a obrigação de credenciar profissionais em todos os municípios e evocou a taxatividade do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Em sua decisão, o juiz José Augusto Nardy Marzagão considerou a perícia médica que confirmou a validade dos tratamentos prescritos e a necessidade de a paciente recebê-los. O julgador, então, lembrou do enunciado 39.4 da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo:

É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que afaste ou limite a cobertura obrigatória de terapias para o tratamento de beneficiários com transtorno do espectro autista e outros transtornos globais do desenvolvimento em clínicas e estabelecimentos médicos situados no município do paciente ou em municípios limítrofes, desde que, em quaisquer dos casos, seja observada a distância máxima de 10 quilômetros, ressalvada especificidade da região de abrangência do plano, devidamente comprovada.

Tratando-se de relação de consumo, o julgador inverteu o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). A ré não apresentou provas que afastassem a falha na prestação do serviço. Tampouco comprovou a existência de estabelecimentos credenciados no município ou em distância viável.

“A propósito, não obstante a inconcussa insuficiência do atendimento prestado ao autor pela rede credenciada da ré, tem-se que disponibilizar cobertura em rede credenciada em distância superior a 10 km do município de residência do beneficiário ou em municípios limítrofes, máxime diante do caráter multidisciplinar do tratamento conferido ao autor, relega o contrato de prestação de serviços assistenciais à saúde à inutilidade, a ponto de não permitir que o autor transite adequadamente entre os diversos profissionais de saúde responsáveis pelo sucesso de seu tratamento”, escreveu o juiz.

Ele argumentou ainda que o rol da ANS elenca os procedimentos mínimos da cobertura que deve ser feita pelos planos de saúde, sem limitar os serviços que devem ser prestados ao rol. Esse entendimento, recordou, está consagrado na Súmula 102 do TJ-SP: “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”. A obrigação valerá enquanto os tratamentos forem necessários e o plano de saúde não poderá limitar a quantidade de horas das terapias.

Fonte: CONJUR

Uma carreira de enorme brilhantismo e inúmeras experiências acumuladas. David Gamble, chefe do Gabinete de Coordenação de Sanções do governo Trump, desembarca esta segunda-feira (5) em Brasília. Ele vem para avaliar a situação do ministro Alexandre de Moraes e de outras autoridades em seu entorno. Gamble é oficial aposentado da reserva do Exército dos EUA. É uma personalidade de peso na diplomacia americana.

Como coordenador de sanções, ele lidera a estratégia global de sanções do Departamento de Estado, aconselhando o Secretário de Estado e coordenando esforços com aliados como União Europeia, Reino Unido, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Japão e Coreia do Sul. Sua trajetória inclui atuações em zonas de conflito, como o Afeganistão, onde recebeu a Medalha Estrela de Bronze por heroísmo ou serviço meritório. Com uma carreira que mescla diplomacia, segurança nacional e setor privado, Gamble serviu como conselheiro econômico na Embaixada dos EUA nas Filipinas, onde também foi Chefe Adjunto de Missão Interino, e ocupou cargos estratégicos no Conselho de Segurança Nacional, como Diretor para Rússia e Ásia Central. Ele também trabalhou em missões diplomáticas no Cazaquistão, Polônia e Rússia, além de atuar como consultor em empresas como MPRI e Booz Allen Hamilton.

Formado pelo College of William and Mary e pela Eisenhower School da National Defense University, Gamble fala russo e polonês fluentemente. Sua excelência foi reconhecida com o Prêmio de Serviço Excepcional do Conselho de Segurança Nacional e múltiplos Prêmios de Honra Superior do Departamento de Estado.

Jornal da Cidade Online

 

Era só o que faltava… O escritório do filho do ministro da Justiça de Lula, Ricardo Lewandowski, foi contratado antes do rombo vir à tona para defender interesses de entidades envolvidas na farra bilionária do INSS. Além do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), como revelado nesta semana, Enrique Lewandowski também advoga para a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que captou R$ 231 milhões no esquema.

A notícia foi revelada por Malu Gaspar, em O Globo:

“O vínculo profissional do filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com associações na mira da Polícia Federal (PF) no caso dos descontos irregulares nas pensões de aposentados do INSS é mais amplo do que o inicialmente noticiado. Uma procuração à qual a equipe da coluna teve acesso mostra que Enrique é um dos profissionais do escritório Panella Advogados constituídos para representar a Ambec em uma ação do Tribunal de Contas da União (TCU) que, após uma auditoria da corte, detectou irregularidades em descontos sem o consentimento dos pensionistas ainda em 2024 e determinou uma série de medidas cautelares a serem cumpridas pelo INSS.”

Esse escândalo, quanto mais as investigações avançam, mais fétido fica…

Jornal da Cidade Online

O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, é ligadíssimo a Carlos Lupi. Era o secretário executivo do ministério, ‘braço direito’ de Lupi. É do PDT, o partido de Lupi. Certamente, assim como Lupi, sabia de tudo que estava acontecendo na pasta envolvendo as entidades que roubaram os aposentados e pensionistas do INSS. Além disso, Wolney Queiroz Maciel (PDT), reuniu-se ao menos uma vez com agentes de organizações investigadas por desviar R$ 6,5 bilhões de aposentadorias. Em  11 de julho de 2023 teve encontro com representantes da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura).

A Contag foi a instituição responsável por reter o maior valor dos aposentados, segundo relatório da CGU (Controladoria Geral da União). Assim, a nomeação de Wolney parece configurar uma tentativa de abafar o caso, pois o próprio Lupi continuará tendo enorme influência na pasta.

Jornal da Cidade Online

 

O escândalo de R$ 6,3 bilhões no INSS, revelado pela operação “Sem Desconto” em abril de 2025, não é apenas mais um caso de corrupção — é o retrato da falência institucional da Previdência Social e da conivência política que se estende por governos sucessivos. Mas o centro dessa crise tem nome e sobrenome: governo Lula 3. Mesmo com alertas claros e informações à disposição, a atual gestão manteve figuras suspeitas em cargos-chave e só agiu quando a Polícia Federal bateu à porta.

Entre 2019 e 2024, milhões de aposentados e pensionistas tiveram valores descontados de forma fraudulenta em nome de sindicatos e entidades fantasmas. Quase 98% dos beneficiários nunca autorizaram os descontos. O golpe foi viabilizado por falsificações, fraudes biométricas e cadastros genéricos, com aval ou omissão de gente colocada ali por indicação política.

É verdade que o modelo que permitiu o esquema vem de anos anteriores. Mas os dados mostram que o grosso do desvio ocorreu a partir de 2023, já no terceiro governo Lula. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS até ser demitido após a operação, foi nomeado por Carlos Lupi, ministro da Previdência — ele mesmo reincidente em escândalos desde o governo Dilma. E mais: outros nomes-chave, como Virgílio Ribeiro (procurador do INSS) e Vanderlei Barbosa (ex-diretor de Benefícios), também estavam em cargos estratégicos há anos e foram mantidos sob Lula 3.

O escândalo também chegou ao gabinete do próprio ministro. Marcelo Oliveira Panella, chefe de gabinete de Lupi e tesoureiro nacional do PDT, foi acusado de indicar um advogado que cobrava a contratação de consultorias como condição para entidades conseguirem acesso ao sistema de descontos do INSS. Se confirmado, trata-se de tráfico de influência direto dentro do ministério. Panella nega, mas as suspeitas reforçam o grau de aparelhamento da máquina pública. Entidades próximas ao PT, como o Sindnapi — vice-presidente é irmão de Lula, Frei Chico — também foram citadas nas investigações. As conexões políticas, mesmo negadas, alimentam suspeitas legítimas de proteção institucional e cumplicidade.

Importante destacar: o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou, sim, endurecer as regras com a Medida Provisória 871 em 2019. A MP visava coibir fraudes em descontos associativos. Foi o Congresso, em 2022, quem cedeu à pressão das entidades e desmontou as restrições. Bolsonaro não deu continuidade ativa à fiscalização, mas não se pode atribuir a ele a origem ou o aprofundamento do esquema — muito menos compará-lo com a negligência demonstrada no atual governo.

O caso também expôs a exploração de indígenas e imigrantes venezuelanos em esquemas de registros falsos, aumentando o número de beneficiários de forma criminosa. O sistema foi usado politicamente e financeiramente contra os mais vulneráveis. O escândalo lembra o caso Jorgina de Freitas, nos anos 1980, quando bilhões foram desviados da Previdência por uma procuradora. A diferença é que hoje, com a digitalização, a fraude ficou mais sofisticada — mas a impunidade e a proteção política seguem intactas. Somente após a operação policial o governo Lula reagiu, suspendendo os ACTs, bloqueando os descontos e prometendo devolver os valores a partir de junho. Medidas necessárias, mas tardias. A resposta só veio quando já não havia mais como esconder o escândalo.

Dividir a culpa de forma genérica entre todos os governos é injusto e impreciso. Lula 1 e 2 mantiveram a estrutura que permitiu as fraudes. Dilma e Temer foram omissos. Bolsonaro tentou impedir, mas foi barrado. Já o governo Lula 3 teve tempo, informação e poder para agir — e não agiu. Ao contrário: reconduziu nomes suspeitos e permitiu que o esquema atingisse o maior valor da série histórica. A fraude do INSS é o resultado de um Estado aparelhado e cumplice. A sociedade foi traída por quem deveria protegê-la. E o governo Lula precisa ser cobrado, sim, como responsável direto por esse novo capítulo de corrupção e descaso.

Carlos Arouck

Policial Federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

 

Ministro da Previdência entregou o cargo após operação revelar fraudes em descontos indevidos de aposentados e pensionistas e as fortes pressões de que ele seria conivente com a roubalheira. Após pressão decorrente do escândalo de roubos dos aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), decidiu entregar o cargo, diante da iminência de ser exonerado. Segundo o Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, na tarde desta sexta-feira (2), o pedido de demissão do ministro, durante uma reunião em que as pressões já eram bem fortes e pesquisa pública atingiu 85% pela exoneração do ministro Carlos Lupi.

A decisão ocorre após a deflagração, nesta semana, da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que revelou um esquema de descontos indevidos de aposentados e pensionistas do INSS, resultando em prejuízos estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A investigação identificou que entidades associativas aplicavam descontos não autorizados diretamente nos pagamentos de aposentados e pensionistas, sem o consentimento dos beneficiários.

A operação resultou no afastamento e posterior a demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, indicado por Lupi. Também foi apreendido durante a operação aproximadamente R$ 1 bilhão em bens e valores.

Segundo a CNN, fontes do governo federal indicaram que o Palácio do Planalto cobrava explicações de Lupi desde abril, especialmente após alertas da Controladoria-Geral da União em 2024 sobre as irregularidades. Apesar de ter sido informado anteriormente, o ministro não adotou medidas efetivas para coibir os descontos fraudulentos. Em nota publicada, Lupi afirmou que tomou “esta decisão com a certeza de que meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso”. No entanto, doravante muitas revelações virão a público, inclusive que muito dinheiro roubado teria sido destinado para caixa da campanha eleitoral de 2026.  

Diário do Poder

A insatisfação da população com a gestão do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, atingiu um patamar alarmante. De acordo com uma pesquisa realizada pela AtlasIntel, divulgada nesta quinta-feira (1º), nada menos que 85% dos brasileiros são favoráveis à demissão do ministro, em meio ao escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultou em descontos indevidos sobre aposentadorias e outros benefícios previdenciários.

A pesquisa, conduzida entre os dias 29 de abril e 1º de maio, ouviu 1.000 pessoas e apresentou margem de erro de 3 pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Os dados mostram que o sentimento de reprovação é generalizado, alcançando inclusive a base do governo. Entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 77% apoiam a saída de Lupi. O número salta para 94,6% entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A percepção negativa também é impulsionada pelo grau de conhecimento da população sobre o caso: 84,4% dos entrevistados afirmaram estar cientes das denúncias envolvendo o INSS. Além disso, 6,4% relataram ter sido vítimas diretas dos descontos indevidos, enquanto 35,6% disseram conhecer alguém afetado. Apenas 58% declararam não ter tido envolvimento direto com o problema ou desconhecer vítimas.

Operação Sem Desconto e falhas no INSS agravam cenário

A crise ganhou proporções maiores após a deflagração da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal, em 23 de abril. A ação, realizada em 14 unidades da federação, resultou no cumprimento de 211 mandados de busca e apreensão, além de seis prisões temporárias. O foco da investigação está em um esquema de cobranças indevidas em benefícios previdenciários, viabilizado por entidades conveniadas ao INSS.

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelas primeiras apurações iniciadas em 2023, o esquema envolvia entidades que cobravam dos aposentados sem a devida autorização. Das 29 instituições auditadas, 70% não apresentaram a documentação obrigatória ao INSS, e muitas sequer possuíam estrutura adequada para prestar os serviços prometidos aos beneficiários.

Como reflexo das irregularidades, seis pessoas foram afastadas de seus cargos, entre elas o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O órgão está subordinado ao Ministério da Previdência Social, comandado por Lupi, que vem sendo pressionado a dar explicações sobre o caso, mas até o momento resiste à ideia de renúncia.

Jornal da Cidade Online