Mês: julho 2024

Principal agência de aplicação da lei nos Estados Unidos descarta dúvidas sobre atentado a tiros contra ex-presidente na Pensilvânia

Enquanto opositores do ex-presidente republicano dos Estados Unidos tentam forjar teses que minimizam o ataque a tiros de ontem (13) contra a vida de Donald Trump, o FBI não teve dúvidas ao afirmar, neste domingo (14), que o rival do presidente democrata Joe Biden foi alvo de uma tentativa de homicídio. Trump sobreviveu ao ataque com tiros de fuzil AR-15, ao discursar em comício eleitoral e ter sua orelha perfurada por uma das balas.

“O FBI identificou Thomas Matthew Crooks, de 20 anos, de Bethel Park, Pensilvânia, como o sujeito envolvido na tentativa de assassinato do ex-presidente Donald Trump em 13 de julho, em Butler, Pensilvânia. Esta continua sendo uma investigação ativa e contínua, e qualquer pessoa com informações que possam ajudar na investigação é encorajada a enviar fotos ou vídeos on-line em fbi.gov/butler ou ligar para 1-800-CALL-FBI”, disse o comunicado de hoje da principal agência de aplicação da lei nos Estados Unidos. Ainda ontem, o FBI comunicou que assumiu seu papel institucional na investigação do que ainda era chamado de incidente. E disse que seus agentes especiais do FBI Pittsburgh Field Office responderam imediatamente, para incluir membros da equipe de resposta a crises e técnicos de resposta a evidências.

“Continuaremos a apoiar esta investigação com todos os recursos do FBI, ao lado de nossos parceiros no Serviço Secreto dos EUA e na aplicação da lei estadual e local”, declarou, ainda no sábado.

Diário do Poder

                                                                               * Percival Puggina

Circunstâncias especialíssimas empurraram Lula à presidência. “Circunstâncias?”, se espantará o leitor. Pois é, circunstâncias, entre elas as facultadas pelo transtorno psicológico delirante com que alguns protegeram o próprio poder e pela saudade que outros sentiam do dinheiro e dos negócios que a Lava Jato lhes tomara. Tudo se passou num período de tempo – você haverá de lembrar – em que a liberdade de expressão e a democracia começaram a ficar engraçadinhas no Brasil.

Havia, também, circunstâncias relacionadas a seus dois primeiros mandatos. Ao longo deles, Lula foi escolhido pela esquerda mundial para ser “o cara”, tipo laranja de amostra de um bem sucedido projeto de poder da extrema-esquerda que se apelida de progressista. Durante os 12 anos anteriores a sua primeira eleição, com o petismo azucrinando a vida de quem sentasse na cadeira que ele ambicionava, o Brasil fizera o duro dever de casa. Entre os fundamentos necessários, dois eram sólidos: a moeda forte (Real), à qual Lula e os seus se haviam oposto, e o agronegócio, cujos bons resultados nada devem à extrema esquerda, como se sabe. Para “o cara”, ficou a colheita farta e a repentina abundância malbaratada em seus delírios de Midas sonhando se tornar liderança mundial. Entre os objetivos de então contavam-se: tornar o Brasil membro permanente no Conselho de Segurança da ONU, abrir caminho para virar, um dia, secretário-geral ou presidente do mesmo organismo e o Nobel da Paz.

Hoje, sua tarefa mais comum, quando ocasionalmente no Brasil, é visitar algum lugar no interiorzão, organizar ali um ato em ambiente fechado e anunciar um presentinho qualquer – normalmente um programa de governo de pequena monta e aplicação restrita.

Lula vive disso e dos discursos que faz nessas ocasiões. No exterior, sua imagem desidratou e virou farelo moído por conhecidos malfeitos internos, péssimas companhias externas e declarações que fazem dele um Biden rouco e tagarela. No Brasil, seu governo não consegue ocultar a irresponsabilidade fiscal que se exibe no déficit horroroso das contas públicas (leio hoje, 02/07, que liberará R$ 30 bi em emendas parlamentares antes da eleição de outubro). Esse dinheiro falso, que está derrubando o valor da nossa moeda, lhe permite lembrar-se de que tem algum poder e ainda pode arrancar aplausos dos auditórios quando, a portas fechadas, brinca de Papai Noel temporão entre os pobres depois de atender aos ricos.

Duvido que saiba o nome de seus ministros. Nem mesmo a mídia fiel, que vive a soldo consegue sublinhar, dentre os 40, um nome sequer que mereça destaque. Quando consegue arrebanhar uma parte desse grupo, Lula cobra resultados que, para ele, se traduzem em distribuir recursos públicos e não em gerar benefício concreto à nação.

Zero surpresa. Não quero aqui tripudiar sobre as escolhas de quem quer que seja. Mas o fato é que governo e economia afundam juntos e desse barco só os dólares têm o poder de sumir. Desculpem a franqueza, se os 40 ministros de Lula fossem escolhidos mediante sorteio nacional, com cupons grátis, ao sabor do acaso, sairia dessa coleta aleatória uma equipe melhor do que a selecionada por ele e pelos partidos que o apoiam. Ela parece buscada no mercado por

*Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. Membro da Academia Rio-Grandense de Letras.

 

PEC proíbe a venda, conservação ou transporte de qualquer quantidade de drogas

A expectativa na Câmara dos Deputados é que a proposta de emenda à Constituição que proíbe a venda, conservação ou transporte de qualquer quantidade de drogas seja aprovada com ampla maioria. A informação é da Coluna Cláudio Humberto deste sábado (13).  “Já há um sentimento na Casa, de ampla maioria, que a PEC antidrogas será aprovada. E como não é algo que Lula poderá vetar, uma vez aprovada, será promulgada”, prevê o deputado Ricardo Salles (PL-SP). Tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da proposta, quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apoiam a medida.

A análise da PEC começou no Senado e seguiu para a Câmara. São necessários dois turnos de análise em cada Casa Legislativa. A expectativa é que até o fim de agosto, a PEC seja promulgada, já que pode virar lei sem a necessidade de sanção presidencial.

Diário do Poder

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado do Ranking de Transparência relativo ao primeiro semestre de 2024. O ranking é elaborado a partir de avaliações realizadas pelo órgão de controle externo nos portais de transparência dos fiscalizados sob sua jurisdição.

Nos últimos anos, as questões ligadas à transparência da gestão pública têm adquirido relevância cada vez maior, tanto no âmbito das ações realizadas pelos órgãos de controle externo quanto por seus reflexos no desenvolvimento das políticas públicas e no estímulo ao fortalecimento do controle social.

Nesse cenário, os tribunais de contas brasileiros, entre outras competências, fiscalizam o cumprimento das normas da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme determinam as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009 e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

As Cortes de Contas avaliam também, no exercício das atividades inerentes ao controle externo, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros normativos.

No caso do TCE maranhense, o art. 3° da Instrução Normativa TCE/MA n° 60/2020 determina que os resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização devem ser disponibilizados no site oficial da instituição e divulgados em forma de ranking no Diário Oficial do TCE, quando finalizados os trabalhos de avaliação.

O ranking com os resultados alusivos ao primeiro semestre de 2024 foi composto pelas notas obtidas pelos fiscalizados em avaliação realizada no período de 12 de março a 08 de julho de 2024

Com a finalidade de assegurar maior efetividade às ações do controle externo e objetivando contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social, os tribunais de contas brasileiros ampliaram as ações voltadas a averiguar o cumprimento da legislação relativa ao acesso e à transparência das informações da administração pública. Em sintonia com essa tendência, o TCE maranhense implementou várias medidas para tornar as avaliações dos portais realizadas pela instituição mais ágeis, interativas e seguras. Aos portais avaliados são atribuídos uma nota e um conceito, denominado Índice de Transparência. A composição do ranking é mais um aspecto importante deste processo.

Para o secretário de fiscalização do TCE maranhense, Fábio Alex de Melo, a divulgação do Ranking de Transparência permite que os cidadãos acompanhem os atos das administrações municipais e saibam como os recursos públicos estão sendo utilizados, contribuindo de forma decisiva para o exercício do controle social. “A transparência é princípio essencial à gestão pública. Ao avaliar a transparência em todos os níveis da administração pública, o controle externo atua para que os cidadãos tenham acesso à forma como o dinheiro e os recursos públicos são empregados, aspecto crucial quando se busca maior efetividade nas políticas públicas”, afirma.

ASCOM –TCE-MA

O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski enviou ao Palácio do Planalto no último dia 24 um projeto de emenda constitucional que transforma a Polícia Rodoviária Federal na Polícia Ostensiva Federal, uma espécie de Ronda Tobias Aguiar do Governo Federal. A justificativa do ex-ministro da Suprema Corte, que agora é o ministro da Justiça e Segurança Pública do governo petista, é que a PRF precisa de mais poder para benefício da segurança pública e que simplesmente está regularizando uma função de ostensividade que a força já exerce há anos.

Essa mudança e transformação dentro da PRF não seria vista como algo ruim para o benefício do contribuinte, se não houvesse outras ações obscuras e cheias de evidências de que o governo planeja construir uma força armada exclusiva e alinhada ideologicamente.

Recentemente, uma matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo confirmou o processo de instrumentalização dentro da instituição: “A PRF (Polícia Rodoviária Federal) determinou a seus servidores a participação obrigatória em um curso de Direitos Humanos e incluiu questionário sobre identidade política e afinidade partidária. ”E isso não é uma narrativa contra um governo que, sem segredo algum, constantemente exalta o comunismo e elogia governos ditatoriais que também têm suas próprias guardas exclusivas e leais para a proteção de suas famílias e dos grupos que compõem os governos autoritários, além, claro, das forças armadas. Falando em regimes autoritários, totalitários e ditatoriais, é sempre bom recordar e consultar na história contemporânea os exemplos de tudo aquilo que não devemos seguir e muito menos copiar.

A seguir, as 7 forças de segurança com poder de polícia que foram “regularizadas” e instrumentalizadas ideologicamente, sendo utilizadas quase que exclusivamente contra o seu próprio povo.

1. Gestapo (Alemanha Nazista):

A Gestapo, ou Polícia Secreta do Estado, foi a polícia secreta oficial da Alemanha Nazista e da Europa ocupada pelos nazistas. Conhecida por seu papel na repressão interna, a Gestapo era leal diretamente a Adolf Hitler e ao Partido Nazista.

2. KGB (União Soviética):

A KGB (Comitê de Segurança do Estado) foi a principal agência de segurança da União Soviética, responsável por inteligência, espionagem e polícia secreta. Era uma força leal ao Partido Comunista e ao governo soviético.

3. Stasi (Alemanha Oriental):

A Stasi era o serviço de inteligência e polícia secreta da Alemanha Oriental. Sua principal função era manter a lealdade ao Partido Socialista Unificado da Alemanha (SED) e suprimir qualquer oposição ao governo comunista.

4. Savak (Irã do Xá):

A Savak era a organização de segurança e inteligência do Irã durante o regime do Xá Mohammad Reza Pahlavi. Conhecida por suas táticas de repressão, a Savak era leal ao Xá e era usada para manter o regime no poder.

5. DINA (Chile de Pinochet):

A Direção de Inteligência Nacional (DINA) era a polícia secreta do regime militar de Augusto Pinochet no Chile.

Ela foi responsável pela repressão e perseguição de opositores ao governo, sendo leal diretamente a Pinochet.

6. Direção de Segurança do Estado (Cuba de Castro):

Em Cuba, a Direção de Segurança do Estado, conhecida como G2, é a agência de inteligência e segurança responsável por monitorar e suprimir dissidentes e

opositores ao regime de Fidel Castro, sendo leal ao governo comunista.

7. Força de Defesa Presidencial (Iraque de Saddam Hussein):

A Força de Defesa Presidencial era uma unidade de elite

responsável pela proteção de Saddam Hussein e do governo iraquiano. Altamente leal a Saddam, esta força foi instrumental na manutenção de seu regime autoritário.

Daniel Camilo

Jornalista e estudante de Direito e Ciências Políticas. Conservador de Direita e Nacionalista. Em 2022, concorreu ao cargo de deputado federal pelo Estado de São Paulo. Atualmente, está dedicado à escrita do seu primeiro livro, “Academia do Analfabeto Político”, uma obra que tem ênfase na ética política e no comportamento analítico do cidadão enquanto eleitor

 

A Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação para verificar a instalação ilegal de dispositivos de espionagem em servidores de computadores de seis dos dez andares do edifício-sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília. Criminosos conseguiram, pela primeira vez, colocar “chupa-cabras” no prédio responsável pela gestão dos dados de pagamento de 39 milhões de beneficiários.

A coluna Na Mira, do site Metrópoles, obteve acesso às imagens dos dispositivos, que foram detectados pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) do INSS durante uma inspeção física na rede, em 26 de junho deste ano. A Polícia Federal foi acionada pela presidência do INSS. Os “chupa-cabras” tiveram acesso ao tráfego de informações da rede que não fosse criptografado. Os sistemas utilizados para concessão de benefícios já empregam criptografia, conforme fonte do INSS. Contudo, o acesso aos dados de solicitantes de benefícios depende apenas de nome de usuário e senha.

Para evitar suspeitas, as equipes da PF que foram à sede do INSS estavam à paisana e usaram viaturas descaracterizadas. A ação visava não chamar a atenção de funcionários, especialmente porque os dispositivos foram achados em áreas de acesso restrito. Uma fonte revelou que quem instalou os dispositivos teve acesso privilegiado a áreas altamente seguras e monitoradas. A PF investiga os suspeitos e se houve facilitação interna.A ação dos cibercriminosos pode ter comprometido senhas de altos cargos, incluindo do presidente do INSS e diretores. No dia 27 de junho, após a visita sigilosa da PF, todos os funcionários foram instruídos a trocar suas senhas.

O INSS, por meio de nota, confirmou a instalação dos dispositivos de espionagem.

Leia a nota na íntegra:

“No final do mês passado, uma equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação detectou um comportamento estranho à rede. Imediatamente foi iniciada a varredura no prédio do INSS para localizar a máquina que poderia estar gerando esse comportamento. Ao encontrar o dispositivo irregular, seguindo o protocolo de segurança, o INSS chamou a Polícia Federal.

Importante destacar que o tráfego interno na rede é criptografado e para acessar os sistemas é necessário ter certificado digital, estar logado na VPN, utilizar validação em dois fatores, entre outros. Não foi identificado o vazamento de informações ou comprometimento de senhas de servidores que atuam no prédio.

Os sistemas que dão acesso às informações, são criptografados e para ter acesso é preciso adotar todos os protocolos listados acima. Finalizando, a troca de senhas é um procedimento padrão em caso de indício de qualquer irregularidade. O caso está sob investigação da Polícia Federal.”

Escândalos no INSS

O INSS enfrenta diversos escândalos recentemente. Recentemente foram revelados descontos indevidos aplicados por associações sem fins lucrativos em aposentadorias, que arrecadaram mais de R$ 2 bilhões desde janeiro de 2023. Essas entidades respondem a 62 mil processos judiciais e faturam mais de R$ 30 milhões mensais com contribuições descontadas diretamente da folha de pagamento dos aposentados.

Dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação mostram que 29 associações têm autorização do INSS para praticar “desconto de mensalidade associativa” nos benefícios, através de acordos de cooperação técnica. No início de 2023, eram 21 entidades autorizadas.

No período, o número de filiados e o faturamento dessas associações explodiu, saltando de R$ 85 milhões no início de 2023 para R$ 250 milhões atualmente. Muitos aposentados afirmam ter sido filiados sem autorização, o que é ilegal, e recorrem à Justiça para recuperar os valores descontados indevidamente.

Jornal da Cidade Online

 

 Shelley Duvall, atriz americana conhecida por seus papéis em “O iluminado” e “Popeye”, faleceu aos 75 anos. Ela enfrentava problemas de saúde mental. Duvall morreu durante o sono após complicações de diabetes, em sua casa na cidade de Blanco, no Texas. A informação foi divulgada por Dan Gilroy, com quem mantinha um relacionamento desde 1989. “Minha querida, doce e maravilhosa companheira de vida e amiga nos deixou. Muito sofrimento nos últimos tempos, agora ela está livre. Voe para longe, linda Shelley”, disse Gilroy.

Olívia Palito e outros papéis

A carreira cinematográfica de Shelley Duvall começou quando foi descoberta pelo diretor Robert Duvall enquanto estudava em Houston, Texas. Em 1970, ela estreou em “Voar é com os Pássaros”, dirigido por ele. Ela e o cineasta, indicado sete vezes ao Oscar, trabalharam juntos em outros cinco filmes nos anos 70, incluindo “Nashville” (1975).

Por “Três Mulheres” (1977), Duvall ganhou o prêmio de melhor atriz no Festival de Cannes. No mesmo ano, atuou como coadjuvante em “Noivo Neurótico, Noiva Nervosa”, comédia de Woody Allen que venceu o Oscar de Melhor Filme.

Na década seguinte, Duvall estrelou como atriz e cantora em “Popeye”, interpretando Olivia Palito ao lado de Robin Williams (1951-2014) no papel principal. O papel mais marcante de sua carreira veio com o clássico do terror “O Iluminado” (1980), dirigido por Stanley Kubrick e baseado no livro de Stephen King. Duvall interpretou Wendy Torrance, esposa do escritor Jack Torrance (Jack Nicholson). Shelley Duvall também teve uma carreira como produtora. Na empresa Think Entertainment, criou programas infantis que receberam duas indicações ao Emmy, a maior premiação da TV americana. Entre suas produções estava “Contos de Fada”, exibida no Brasil pela TV Cultura.

Jornal da Cidade Online

 

Arthur Lira, presidente da Câmara, acelerou a votação da reforma tributária. O texto, que começou a ser discutido nesta quarta-feira (10), estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovado e promulgado pelo Congresso em 2023.

Em entrevista exclusiva à jornalista Berenice Leite, o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) revela que votará contra o PLP 68/24, de iniciativa do governo Lula, que regulamenta a reforma tributária, porque a proposta levará ao aumento de impostos:

“Nós somos contra porque centraliza poder e concentra a arrecadação no governo federal, quando deveria ser justamente o contrário. 

Além disso, o aumento da carga tributária vai fazer com que o Brasil tenha um dos maiores IVAs (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo!”, ressaltou o parlamentar.

Jornal da Cidade Online

A secretaria de fiscalização do TCE emitiu nesta quarta-feira, 10, alerta aos fiscalizados inadimplentes em relação ao envio das informações solicitadas nas fiscalizações do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), exercícios 2023 e 2024, e da infraestrutura da Saúde, exercício 2024.

De acordo com a Sefis, a única maneira de atender às determinações dos procedimentos de fiscalização é respondendo ao questionário nos links que serão disponibilizados pela Sefis no Sistema INFORME, após os gestores ou responsáveis pagarem a multa e solicitarem a reabertura do sistema para o envio das informações.

A Sefis destaca que os gestores ou responsáveis que enviarem as informações fora deste padrão, por força das regras estabelecidas em Instrução Normativa do órgão, serão considerados inadimplentes.

ASCOM-TCE-MA

 

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Maranhão

Viemos, por meio desta carta aberta, chamar a atenção de Vossa Excelência para uma situação profundamente alarmante e desumana que vem sendo enfrentada pelos empregados da Maranhão Parcerias S.A., uma sociedade de economia mista vinculada ao Estado. Nos últimos meses, esses empregados têm sido surpreendidos com notificações de rescisão de contrato de trabalho ao completarem 70 anos de idade, prática que tem gerado inúmeros prejuízos e ferido a dignidade desses trabalhadores.

Em ações recentes, especificamente mencionadas na Ação Civil Pública (Processo nº 0016788-11.2023.5.16.0003), movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão (SINTSEP), temos presenciado relatos de empregados que, poucos dias antes de completarem 70 anos, recebem ofícios informando que seus contratos serão encerrados na data de seus aniversários. Estes ofícios, emitidos de forma abrupta e sem qualquer sensibilidade, orientam os trabalhadores a comparecerem ao departamento de recursos humanos em um prazo de cinco dias para realizarem os procedimentos de rescisão e baixa na carteira de trabalho.

Tal prática de “demissão pela compulsória” resulta em um impacto devastador na vida desses trabalhadores. Além de perderem seus rendimentos de forma abrupta, eles se encontram desligados do emprego antes mesmo de poderem acessar os benefícios da Previdência Social, deixando-os em uma situação de extrema vulnerabilidade financeira. Esta prática não só fere a dignidade dos empregados, mas também contraria o entendimento consolidado da Corte Superior Trabalhista, que prevê a aposentadoria compulsória aos 75 anos, conforme a Lei Complementar nº 152/2015.

Os pareceres utilizados para justificar essas demissões (Pareceres nº 631/2020/PT/PGE e 150/2020/PT/PGE) citam a aplicação dos artigos 40, §1º, II e 201, §16, da Constituição Federal aos empregados da Maranhão Parcerias S.A., sem apresentar precedentes jurídicos robustos que sustentem tal interpretação.

A ação movida pelo SINTSEP busca restabelecer a tutela de urgência anteriormente deferida, visando garantir que os empregados não sejam desligados aos 70 anos e possam manter suas rendas até completarem 75 anos. Uma decisão favorável é vital para assegurar a subsistência e a dignidade desses trabalhadores, que têm suas vidas desestruturadas por uma prática que deveria ser, no mínimo, reavaliada.

Solicitamos, portanto, a atenção e intervenção de Vossa Excelência nesta questão, de modo a corrigir essa grave injustiça e restaurar a dignidade e os direitos dos trabalhadores da Maranhão Parcerias S.A. Contamos com seu apoio para promover uma solução justa e humana para essa situação.

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado do Maranhão