Mês: abril 2024

O Instituto Brasil Orgânico manifestou publicamente seu apoio à carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário diante do episódio de renúncia de mais de 300 cargos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ocorrido na última semana, em virtude das condições precárias de trabalho e desvalorização como servidores públicos. O movimento se deu em resposta à publicação da Portaria nº 667/2024 que estabelece o prazo de dois dias para a emissão de certificados internacionais para exportação de produtos de origem animal, além da “autorização tácita” no caso de produtos para alimentação animal. Como resposta, 307 Auditores Fiscais Federais Agropecuários decidiram entregar seus cargos.

Nesse contexto, o Instituto compartilhou sua avaliação da relevância da atuação dos Auditores Agropecuários para o setor da agricultura orgânica, um pilar essencial para a saúde pública, a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Destacando a relevância do trabalho dos Anffas no processo de credenciamento dos organismos de avaliação da conformidade e organizações responsáveis pela certificação da produção orgânica e produtos orgânicos, a organização chamou atenção ainda para o momento atual no qual se discute a reestruturação do novo Plano Nacional de Agroecologia Produção Orgânico (PLANAPO), o que permitirá a condução de diversas ações que promoverão o desenvolvimento do setor orgânico no Brasil.

“É lamentável constatar que profissionais que desempenham papel crucial para o bem-estar da população e para a proteção do meio ambiente, sejam submetidos a condições de trabalho precárias e a uma constante desvalorização.”

Alertando para possíveis desdobramentos que a medida possa acarretar, o Brasil Orgânico ponderou também que o sucateamento das estruturas e a falta de reconhecimento afetam não apenas os Auditores Agropecuários, mas também comprometem a eficácia e a integridade das políticas públicas relacionadas à agricultura e à segurança alimentar.

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Macedo, 

“É um número expressivo de entrega de cargos”, o que demonstra a indignação da categoria com a publicação da citada Portaria. “Essa ação, dos mais de 300 colegas, somará aos outros movimentos de mobilização realizados ao longo desta semana, para mostrar o quanto almejamos a reestruturação da carreira neste ano”,

Operação Reestruturação

Desde o ano passado, auditores fiscais federais agropecuários estão em negociação com o Governo Federal por melhores condições de trabalho. Após a falta de uma proposta que valorize a categoria, foi instituída, desde 22 de janeiro deste ano, a Operação Reestruturação. O movimento não que não se caracteriza como greve, pleiteia a reestruturação da carreira.

JORNAL DO AGRO ONLINE

 

Para afastar a obrigação de indenizar, Estado deve provar que não foi responsável pelo tiro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), que o Estado deve ser responsabilizado, na esfera cível, por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública. Com isso, o Poder Público deve indenizar a vítima ou seus familiares. O Plenário também definiu que a existência de uma perícia sem conclusão sobre a origem do disparo, por si só, não retira a obrigação de indenizar. Conforme o entendimento, para não ser responsabilizado, o Poder Público deverá demonstrar, nos casos concretos, que seus agentes não deram causa à morte ou ao ferimento.

Os ministros julgaram o caso da vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, alvo de uma bala pedida durante operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015. Com a decisão, os pais da vítima deverão ser indenizados em R$ 200 mil. O irmão de Vanderlei vai receber R$ 100 mil. Além das indenizações, os familiares vão receber pensão vitalícia e serão ressarcidos pelas despesas com o funeral. No caso específico, o governo federal foi responsabilizado pela atuação do Exército. De acordo com o processo, não há informações sobre a finalização do inquérito, aberto em 2016, para apurar o caso.

A decisão tomada pelo STF valerá para casos semelhantes.

Diário do Poder

 

       O SINTSEP e o Fórum das Carreiras do Poder Executivo, que congrega 16 sindicatos de trabalhadores do serviço público estadual encaminhou ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, pauta de reivindicações, esperando abrir um canal de diálogo com o Poder Executivo para discussões e negociações sobre direitos dos servidores públicos, observa Cleinaldo Bil, presidente do SINTSEP-MA, que voltou a ratificar a pauta, diante das sérias dificuldades em que estão os funcionários públicos, em que a maioria tem aumento apenas com a equiparação ao salário mínimo.

– Criação de data-base em lei para todos os servidores públicos, estabelecendo-se os procedimentos de negociação, entre eles sua abertura com 30 dias antes de sua data limite, que será utilizada para a revisão geral anual, prevista no art. 37, X, da Constituição Federal (reposição da inflação) e bem assim para reajustes específicos (aumento real);

– Criação de mesa de negociação permanente, composta paritariamente entre representantes dos trabalhadores e do governo;

– Reposição das perdas salariais da tabela de vencimento do PGCE;

– Reabertura da adesão ao PGCE;

– Concurso público para todas as áreas de atuação do Estado;

– Pagamento integral do percentual do Piso Salarial do Magistério;

– Suspensão do processo de demissões dos funcionários da empresa Maranhão Parcerias (MAPA);

– Indenização de transporte: visa repor o dispendido pelo servidor para desempenhar suas funções, no importe de R$ 600,00 e com atualização pelo índice oficial da inflação;

– Indenização de alimentação: visa repor o dispendido pelo servidor, à título de alimentação, no importe 10% sobre o valor da remuneração, com piso mínimo de 800,00 e atualização pelo índice oficial da inflação;

– Indenização de saúde: valor concedido ao servidor para fazer face aos seus gastos com saúde, no importe de R$ 600,00 e com atualização pelo índice oficial da inflação;

– Indenização de moradia: auxílio a ser pago ao servidor, em percentual de 15% sobre sua remuneração;

– Auxílio-creche: benefício de R$ 400,00 por mês para o servidor/servidora que tiver filho ou adotá-lo até a idade de cinco anos, com atualização pelo índice oficial da inflação;

– Seguro de vida: benefício para o pagamento de prêmio ao dependente do servidor quando de sua morte;

– Pagamento imediato, quando solicitado, da licença-maternidade e auxílio-funeral;

– Licença paternidade de 30 dias;

– Revogação do dispositivo de lei que condiciona a adesão ao PGCE à assinatura de renúncia do percentual;

– Extensão e inclusão do adicional de qualificação, para todas as carreiras, em 10% para graduação, 15% para especialização, 20% para mestrado e 30% para doutorado, com direito a incorporação para a aposentadoria;

– Preenchimento de 70% dos cargos comissionados por servidores efetivos;

– Reajuste das funções gratificadas e dos cargos comissionados;

– Gratificação de insalubridade, hora-extra e adicional noturno, usando-se como base de cálculo a remuneração do servidor;

– Salário família no importe de 10% do menor vencimento do Estado, por filho;

– Manutenção da gratificação de condição especial de trabalho, nos moldes anteriores ao PGCE;

– Gratificação técnico-científica, em valores máximos idênticos para todos os servidores;

– Que o governo trate os níveis fundamental, médio, técnico e superior, de acordo com o grau de responsabilidade de cada um, evitando grandes distorções de vencimentos e subsídios;

– Que o repasse da contribuição social da entidade classista seja feito no mesmo dia do pagamento do servidor público;

– Implantação imediata do abono de permanência no contracheque do servidor quando estiver apto para a aposentadoria e continuar na atividade, bem como o pagamento da diferença deste (acumulado);

– Maior agilidade nos trâmites do processo de aposentadoria dos servidores aptos que solicitarem;

– Que seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão um Projeto de Lei regulamentando a aposentadoria dos Policiais Penais e agentes socioeducativos;

– Que seja ampliada a meta nos atendimentos e procedimentos de saúde na prestação do serviço do Funben, devido ao aumento significativo da demanda;

– Que o Governo do Estado faça regularmente o repasse de sua contrapartida para o Funben, evitando, assim, atraso recorrente no pagamento, impossibilitando, dessa forma, o risco de descontinuidade na prestação do serviço de saúde pela empresa.

SINTSEP-MA

 

 

O Sudeste possui a maior densidade e proporção de médicos, com 3,76 profissionais por mil habitantes

No Brasil, há atualmente 575.930 médicos ativos, o que equivale a uma proporção de 2,81 profissionais por cada mil habitantes. As informações são da Demografia Médica CFM – Dados Oficiais sobre o Perfil dos Médicos Brasileiros 2024. Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), o aumento foi motivado por fatores como a ampliação do ensino médico e o aumento na procura por serviços de saúde. O maior crescimento no número de médicos ocorreu entre 2022 e 2023, quando o número foi de 538.095 para 572.960, representando um aumento de 6,5%.

Paulo Bonilha, pediatra e sanitarista do Sistema Único de Saúde (SUS), afirma que esse número deve ser comemorado, pois há cerca de 12 anos, o Brasil tinha aproximadamente 1,2 médicos para cada mil habitantes. “Isso representa o maior acesso da população à médicos. É uma vitória de uma política pública do Ministério da Saúde, o programa Mais Médicos, que investiu na ampliação de faculdades de medicina. E o estímulo à vinda de médicos do exterior, emergencialmente, para garantir a assistência à população brasileira, mas a verdade é que estamos muito longe da real necessidade.”

Apesar do aumento de médicos no Brasil, Bonilha destaca que o número está distante da recomendação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de 3,5 médicas para cada mil habitantes. “O Brasil vai atingir esse número por volta de 2030, só daqui 6 anos. Por outro lado, atingindo essa meta recomendada, ainda tem outros desafios a serem enfrentados, por exemplo, a qualidade desses profissionais”, explica.

Distribuição

De acordo com o estudo, o aumento no número de médicos ao longo das últimas décadas não foi acompanhado por uma distribuição igualitária em todo o país. O Sudeste possui a maior densidade e proporção de médicos, com 3,76 profissionais por mil habitantes e abriga 51% do total de médicos.

Por outro lado, o Norte apresenta a menor proporção de médicos, com apenas 1,73 profissionais por mil habitantes. No Nordeste, embora contenha 19,3% dos médicos e 26,8% da população, o número é de 2,22 médicos por mil habitantes. 

Cesar Lima, especialista em orçamento, afirma que o estudo remonta um problema estrutural antigo do Brasil, e que apesar de programas como o Mais Médicos terem conseguido resolver parte disso, ainda é um desafio. 

“Enquanto no Sul temos quase oito médicos para cada mil habitantes, no interior do Amazonas não chegamos a um quarto de profissionais para cada mil habitantes, nós temos 0,2 médicos para cada mil. Eles preferem ficar em grandes centros, nas cidades maiores, até pelas condições de trabalho. Você tem equipamentos, mais capacidade de atendimento e de suporte à vida do que no interior do Amazonas ou do Maranhão, por exemplo”, ressalta Lima.

Nas capitais, a média de médicos por mil habitantes atinge o nível de 7,03, enquanto nas cidades do interior o número cai para 1,89.

BRASIL 61

 

Lula (PT) deve passar vergonha outra vez, após vetar decisão do Congresso que extingue a “saidinha”, criada para criminosos que aproveitam a regalia para cometer mais crimes. A regra teve votações acachapantes: 62×2 votos no Senado e 311×98 na Câmara. Como já ocorreu, o veto deve ser derrubado por parlamentares como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que endossou a medida após o caso do bandido matou covardemente um PM do seu Estado na saidinha de fim de ano.

Nada que recomende

Segundo o experiente procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro, do Rio, não há um só estudo que recomende a manutenção da saidinha.

Saidinha não recupera

Monteiro afirmou que nenhuma pesquisa ou levantamento comprovou que a “saidinha” ajuda na recuperação de criminosos encarcerados.

Ele quer desencarcerar

O veto presidencial foi recomendado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, conhecido defensor de apavorante “desencarceramento”.

Coluna do Claudio Humberto

 

O juiz José dos Santos Costa também afastou das funções a direção do Centro Socioeducativo de Internação de São José de Ribamar, por uso indevido de jato de pimenta na entidade.

A 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís suspendeu o uso de jato de pimenta nos centros socioeducativos de internação da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) no Maranhão, até que haja regulamentação de instrumentos de contenção e segurança dentro dessas unidades. A decisão, do juiz titular da 2ª Vara da Infância e Juventude, José dos Santos Costa, também afastou das funções, definitivamente, a diretora e o coordenador de segurança do Centro Socioeducativo de Internação de São José de Ribamar.

O juiz emitiu a sentença no julgamento de “Representação por Irregularidade em Entidade de Atendimento” que apurou agressões físicas e com o uso de jato de pimenta contra um adolescente assistido pelo Centro Socioeducativo de Internação São José de Ribamar, em 18 de novembro de 2023.

OCORRÊNCIA POLICIAL

A ação é documentada com registro policial da agressão, denúncia da mãe de um adolescente e de ocorrência policial do supervisor, sobre protesto com batimento de grade e retirada de cinco adolescentes para revista, com o uso de jato de pimenta.  

A Defensoria Pública se manifestou pedindo o reconhecimento da irregularidade e o afastamento definitivo do diretor e do coordenador.

Segundo a decisão judicial, não há norma que autoriza o uso do jato de pimenta como forma de contenção e segurança dentro do sistema socioeducativo no Maranhão nem no país.

FUNAC

Conforme informação do processo, a FUNAC tem empregado esse recurso para conter insatisfação dos adolescentes, sem esgotar as alternativas como o diálogo, causando danos à saúde dos internos e aumentando a tensão dentro das unidades.

O juiz ressaltou que o jato de pimenta é um composto químico que irrita os olhos e causa lacrimejo, dor e até cegueira temporária, e geralmente é usado por forças de segurança para controle de tumultos civis ou em alguns países para defesa pessoal, obedecendo distância mínima, por períodos curtos e jamais em ambientes fechados, sob o risco de causar morte. 

Para o juiz, “a FUNAC está sendo mais rigorosa com adolescentes e reproduzindo no sistema socioeducativo prática de contenção e segurança do sistema prisional, sem observar que as unidades de internação são estabelecimento educacionais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e não unidades prisionais, sendo a FUNAC vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDHIPOP) e não à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Atendendo a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu nesta quarta-feira, 10, medida cautelar contra o município de Cantanhede em razão do descumprimento do limite total para despesas com pessoal. A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite. Informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) verificadas pelo MPC demonstram que o município, no terceiro quadrimestre de 2022, em relação aos gastos com pessoal, atingiu o percentual de 53,64% da Receita Corrente Líquida, descumprindo o limite prudencial estabelecido pela legislação.

No exercício financeiro de 2023, no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres, foram detectados sucessivos aumentos dos gastos com pessoal, alcançando os percentuais de 59,27%; 64,04% e 66,04%, valores superiores ao limite de gastos com pessoal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida.

Na representação com pedido de medida cautelar, o MPC ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede que o fiscalizado que tenha excedido o limite prudencial de gastos com pessoal dê provimento a cargo público, admita ou contrate pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Os municípios em descumprimento do limite de gastos com pessoal também estão impossibilitados de contratar horas extras, salvo nas situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Análise realizada pelo MPC nas informações relativas ao exercício financeiro de 2023 encaminhadas pelo município de Cantanhede ao TCE pelo sistema Sinc Contrata, identificou a contratação de 1.412 servidores e o pagamento de um total de R$ 131.929,65 a título de horas extras, em claro descumprimento às normas legais.

A medida cautelar concedida pelo TCE determina a anulação dos atos de admissão de pessoal ocorridos no exercício financeiro de 2023 que não sejam reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; que não haja a contratação de novos servidores, salvo os casos resultantes da aposentadoria ou falecimento dos servidores das áreas de educação, saúde e segurança, enquanto os gastos do Poder Executivo Municipal estiverem acima do limite prudencial.

Por fim, a medida cautelar estabelece que o município se abstenha de pagar horas extras, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dentro dos prazos previstos no Regimento Interno do TCE, será futuramente apreciado em Sessão Plenária o mérito da medida cautelar concedida.

ASCOM – TCE-MA

 

                  O advogado Edivaldo Holanda Junior, ex-prefeito de São Luís por duas vezes, anunciou através das redes sociais, que não será candidato à prefeitura, mas que não abandonará a vida pública. Embora tenha seu nome lembrado por diversos segmentos sociais e convites de alguns partidos, o ex-prefeito admite concorrer a uma disputa eleitoral em 2026, mas ainda não definiu o cargo.

                   O anúncio feito por Edivaldo Holanda Jr, chegou a causar surpresa no contexto político, diante de ter o seu nome lembrado, mas como a sua desistência ao pleito de 2024, com certeza deve ser assediado para emprestar apoios. Um registro que ele mesmo faz é que não abandonou a política, mas pelo que se comenta, Edivaldo participará das próximas eleições, uma vez que continuará com a sua imagem viva dentro do contexto político com aliados

                   Há quem afirme, que o ex-prefeito de São Luís vem recebendo acenos de pré-candidatos à prefeitura de São Luís, mas ainda não decidiu nada, observando, que ele é parte integrante de um grupo político e sua decisão passa pelos seus apoiadores e seguidores e naturalmente depois das convenções partidárias, é que definirá a quem apoiar. A verdade é que o apoio de Edivaldo Holanda é apontado como muito forte nas próximas eleições.

A deputada petista Ana Pimentel, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, retirou da pauta do colegiado uma moção de repúdio contra Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, denunciado por espancar a ex-mulher, médica Natália Schincariol.

A moção foi protocolada na comissão na semana passada pela deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), mas a parlamentar filiada ao PT mostrou indícios de que eram apenas hipocrisia suas lacrações sobre violência contra a mulher.

Ao silenciar o microfone da parlamentar, integrante da comissão, a petista censurou uma colega que tenta discutir a agressão denunciada à Polícia Civil de São Paulo pela própria vítima, em boletim de ocorrência.

“Eu sou uma mulher do norte, indígena e tenho direito a fala”, disse Silvia Waiãpi (PL-AP) duas vezes, após ter seu microfone silenciado, portanto, censurado, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

Além de ser silenciada, a parlamentar teve sua moção de repúdio não pautada na Comissão, sendo que Waiãpi deu entrada ao pedido na semana passada, quando as notícias da agressão foram veiculadas pela imprensa, e mesmo assim não foi pautada pela presidente da Comissão, Ana Pimentel, que é do PT. 

“Seletividade de agressores. É isso que nós vemos”,

Diário do Poder

 

O relatório final do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito da ADPF nº 635 traz um dado aterrorizante. O Comando Vermelho expandiu sua atuação territorial no Rio de Janeiro após a decisão do Supremo Tribunal Federal que restringiu operações em favelas, em 2020. O documento com essa conclusão, que tem base em dados enviados pelas polícias do estado, foi enviado ao STF nesta segunda-feira (9).

A ADPF nº 635 restringiu operações em favelas durante o período da pandemia, entre 2021 e 2022, e, após o fim da situação de emergência sanitária, permite apenas operações que sejam comunicadas previamente ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

“Ficou evidente que o Comando Vermelho, a maior organização criminosa do Rio de Janeiro, está expandindo suas operações e buscando maximizar seus domínios territoriais”, diz o documento.

Jornal da Cidade Online