Mês: abril 2024

As inscrições serão abertas no dia 29 deste mês e irão até 03 de junho e as provas serão realizadas nos dias 14 e 21 de julho em São Luís, Caxias e Imperatriz

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, nesta quinta-feira (18/4), o Edital 1/2024, que torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos efetivos de servidores e à formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

O documento foi assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, e pela juíza auxiliar de entrância final, presidenta da Comissão do Concurso de Provimento de Cargos Efetivos de Servidores, Lavínia Helena Macedo Coelho.

INSCRIÇÕES

As inscrições para o Concurso Público serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024. 

Para se inscrever, o candidato ou candidata deverá adotar os seguintes procedimentos: estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página do Instituto Consulplan www.institutoconsulplan.org.br e acessar o link para inscrição correlato ao certame; cadastrar-se através do requerimento específico disponível na página citada; optar pelo cargo/especialidade a que deseja concorrer; optar pelo município de realização das provas do concurso público; e) preencher o requerimento on-line de inscrição, indicando se deseja a isenção, a concorrência através das vagas reservadas e/ou atendimento especial; concluir a inscrição após a conferência dos dados fornecidos no requerimento on-line de inscrição; imprimir o boleto bancário que deverá ser pago impreterivelmente até a data de vencimento constante no documento.

PROVAS

As provas objetivas e discursivas, para todos os cargos, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz e Caxias.

As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no dia 14 de julho e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.

CARGOS

Os cargos contemplados no edital são: Nível Médio: Técnico Judiciário – Apoio Técnico Administrativo; Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade; Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software.

Nível Superior:  Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Banco de Dados; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Desenvolvimento;  Analista de Sistemas – Governança e Gestão De Tic;  Analista Judiciário – Analista e Sistemas – Segurança da Informação; Analista Judiciário – Analista de Sistemas – Suporte e Rede;  Analista Judiciário – Arquivista;  Analista Judiciário – Contador;  Analista Judiciário – Direito; Analista Judiciário – Estatístico;  Analista Judiciário – Historiador;  Oficial de Justiça.

VAGAS

O edital irá oferecer 41 vagas para os cargos de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Oficial de Justiça, além de cadastro de reserva.

Das vagas reservadas às pessoas com deficiência 

Às pessoas com deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no Decreto Federal nº 9.508/2018 e na Lei Estadual nº 5.484/1992 é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo em provimento. Do total de vagas previsto neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD).

Das vagas destinadas aos candidatos negros e às candidatas negras 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 20% (vinte por cento) serão providas na forma da Lei Estadual nº 10.404/2015, Lei Federal nº 12.990/2014 e Resoluções nº 203/2015 e nº 541/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de ser preto, preta, pardo ou parda, será realizado por Comissão de Heteroidentificação e observará a Resolução nº 541/2023, do Conselho Nacional de Justiça.

Das vagas destinadas aos candidatos e as candidatas indígenas 

Das vagas destinadas aos cargos/especialidades e das que surgirem durante o prazo de validade do concurso, 3% (três por cento) serão reservadas para os candidatos e candidatas que se autodeclararem indígenas, conforme Resolução nº 512/2023 do CNJ.

REMUNERAÇÃO 

A remuneração básica, bem como os benefícios dos ocupantes de cargos/especialidades são a seguir descritos: Técnico Judiciário: R$ 4.960,21 (vencimento básico), R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação;  Analista Judiciário: 9.234,83 (remuneração),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação; Oficial de Justiça: R$ 7.724  (vencimento básico),  R$ 1.750 (auxílio-alimentação), além de adicional de qualificação.

VALORES DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO

Os valores das taxas de inscrição são: Técnico Judiciário (todas as especialidades): R$ 70,00 (setenta reais); Analista Judiciário (todas as especialidades): R$ 100,00 (cem reais); Oficial de Justiça: R$ 90,00 (noventa reais). Todos os candidatos e candidatas inscritos ou inscritas no período de 16h do dia 29 de abril de 2024 às 16h do dia 3 de junho de 2024 que não efetivarem o pagamento do boleto bancário neste período poderão reimprimir o documento, no máximo, até o primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (4 de junho de 2024) até as 20h, quando este recurso será retirado do sítio eletrônico www.institutoconsulplan.org.br. O pagamento do boleto bancário, neste mesmo dia, poderá ser efetivado em qualquer agência bancária e seus correspondentes ou através de pagamento on-line.

Agência TJMA de Notícias

 

Será nesta sexta-feira (19), a partir das 10h, na sede da Procuradoria Geral da Justiça, em São Luís, uma reunião entre Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). O encontro propõe a atuação conjunta dos órgãos e união de recursos para combater fraudes ao censo escolar e recebimento fraudulento de recursos do Fundeb. 

           A reunião será com o corregedor do Ministério Público e promotores de 20 municípios maranhenses onde o Tribunal de Contas do Estado (TCE) inicialmente realizará auditorias. Diante do considerável número de práticas criminosas, em que as fraudes se tornaram vergonhosas, houve a necessidade da união dos Ministérios Públicos Estadual e Federal com o Tribunal de Contas do Estado para o enfrentamento de fraudes com desvios de recursos do Fundeb. Dentre os casos escabrosos, estão algumas prefeituras, tendo uma delas que de acordo com o censo escolar tinha quase 400 anos matriculados no ensino de jovens e de um ano para o outro surgiu com mais de 20 mil matriculados e desvio de mais de R$ 32 milhões.

              A reunião desta sexta-feira será para a formalização do acordo para ações conjuntas e posteriormente eles traçarão estratégias de como serão as operações, levando-se em conta que existem prefeitos com a corda no pescoço, que pretendem disputar a reeleição.

             Muito importante, até mesmo com vistas a moralização pública e aplicação correta e transparente dos recursos é que a população de cada município em que houve prática criminosa, colabore com informações às autoridades para que o dinheiro público seja efetivamente aplicado na educação.  

 Procuradoria Federal de Justiça

A construção histórica está sofrendo com o abandono e a falta de manutenção predial

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou uma Notícia de Fato acerca das condições de infraestrutura do prédio do Centro de Criatividade Odylo Costa Filho, localizado no Centro Histórico de São Luís, em área de tombamento da União. Nesta quinta-feira (18), também foram iniciadas diligências para verificar a falta de vigilância e manutenção nos prédios estaduais que foram objeto de depredação no centro da capital maranhense.

O prédio Odylo Costa Filho, que está fechado e sem segurança, foi recentemente alvo de atos de vandalismo, com furto de objetos de seu interior e depredação de sua estrutura. Por isso, foi encaminhado um ofício para o IPHAN e Estado do Maranhão, por meio de suas Secretarias de Educação, Cultura e à Casa Civil, requerendo informações sobre as questões de manutenção e segurança dos edifícios, em especial, o Odylo Costa Filho.

As diligências do MPF, no entanto, não irão apurar a subtração ao patrimônio estadual, referente ao furto de objetos saqueados nos prédios, mas se a falta de vigilância está causando prejuízos à manutenção dos imóveis para o conjunto tombado.

De acordo com o IPHAN, o Estado já foi autuado pela autarquia federal, em virtude de intervenções irregulares na fachada dos prédios componentes do Centro Odylo Costa Filho. Também foi informado que já existe projeto de reforma do imóvel, elaborado pelo IPHAN no âmbito do PAC das Cidades Históricas, desde a década passada, o qual não foi executado.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal

 

Requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno, se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) informa que o requerimento 146/2024, aprovado pela Casa e de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), se refere à realização de uma Sessão Solene, que será aberta à participação de todos e todas, alusiva ao Dia da Família, pré-agendada para 15 de maio, no plenário da Casa.

Sobre o pronunciamento da deputada Mical, ocorrido nesta quarta-feira (17), de que o ato tenha apenas a presença de homens, trata-se de uma opinião da parlamentar, respeitada dentro da pluralidade que compõe o Parlamento Estadual, que representa todos os segmentos da sociedade maranhense, em suas diversas forças políticas e linhas ideológicas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão manterá sempre a boa convivência política na diferença, conciliando divergências em defesa dos interesses do povo do Maranhão, sendo atualmente presidida, pela primeira vez na história, por uma mulher, e tendo a maior bancada feminina de toda sua longa existência, com uma forte atuação da Casa em defesa das políticas de gênero e contra todas as formas de discriminação.

Fonte: Agência Assembleia

 

Nesta quinta-feira (18), o dia começa com muitas nuvens em todo o Maranhão. Pancadas de chuva em grande parte do estado e possibilidade de chuva isolada no sul maranhense. Durante a tarde, o tempo fica nublado e com fortes chuvas acompanhadas de trovoadas isoladas em todo o estado. À noite, apenas o sul do Maranhão fica sem previsão de chuva. 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de chuvas fortes e ventos intensos no oeste, leste, norte, centro e sul maranhense, atingindo cidades como Araioses, Bacabal e Timon.

Segundo o Inmet, a Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) causa instabilidade climática no norte do Maranhão ao longo da semana, com expectativa de chuvas que podem ultrapassar os 80 mm. A temperatura mínima fica em torno de 21°C, em Alto Parnaíba, e a máxima prevista é de 31ºC, em Santa Inês. A umidade relativa do ar varia entre 70% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

BRASIL 61

O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos lançou um relatório explosivo na noite de quarta-feira (17), revelando uma série de decisões judiciais atribuídas ao Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes.

O documento destaca a figura de Moraes como uma peça central nas ações de censura e controle da desinformação no Brasil, especialmente em relação às plataformas de mídia social e outros canais de comunicação. Moraes é descrito como alguém que adota medidas rigorosas e, por vezes, controversas, para regular a disseminação de informações, particularmente durante períodos eleitorais e em contextos sensíveis. O relatório aponta para suas decisões judiciais que ordenam o bloqueio ou a censura de conteúdo em redes sociais, gerando debates acalorados sobre os limites entre segurança nacional, integridade eleitoral e liberdade de expressão no Brasil.

O documento do Comitê destaca que as ações de Moraes podem ter impactos significativos na liberdade de expressão no país, dada sua posição de liderança tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Tribunal Superior Eleitoral. Ele desempenha um papel crucial na gestão de casos relacionados à desinformação e segurança eleitoral.

Além das decisões de Moraes, o relatório aborda o envolvimento do governo dos EUA na questão da censura no Brasil. O Comitê exige explicações sobre o possível envolvimento do governo Biden nesses assuntos, solicitando a entrega de todas as comunicações com autoridades brasileiras.

Em declarações contundentes, membros do Comitê enfatizaram a importância de proteger a liberdade de expressão online e de responsabilizar aqueles que violam as liberdades fundamentais da Primeira Emenda dos americanos. Propuseram legislação para proteger a liberdade de expressão e acabar com possíveis abusos constitucionais.

O relatório também destaca as táticas de censura adotadas pelo governo brasileiro, incluindo ordens judiciais contra partidos políticos de oposição e jornalistas investigativos. Sob a administração Biden, as demandas de censura são entregues em reuniões fechadas com ameaças regulatórias implícitas, além de acusações de “lawfare” contra oponentes políticos.

O Comitê de Assuntos Judiciários dos EUA afirma que continuará a investigar, realizar audiências e considerar legislação adicional para proteger a liberdade de expressão online e responsabilizar aqueles que violam essas liberdades fundamentais. O relatório serve como um alerta para a importância de defender a liberdade de expressão em todo o mundo, destacando a necessidade de ações concretas para proteger esse direito fundamental.

Carlos Arouck

Policial federal. É formado em Direito e Administração de Empresas.

Após a divulgação de um relatório da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) provocou o senador Sergio Moro (União-PR), sugerindo “cassação ou cadeia” para o ex-juiz da Lava Jato.

A afirmação foi feita pelo parlamentar em sua conta no Twitter/X.

Moro respondeu com apenas uma frase, de maneira implacável e desmoralizante:

“Cadeia é coisa do teu pai”.

Em maio de 2016, durante a Operação Lava Jato, Moro sentenciou José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, a 23 anos e três meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A sentença revelou que Dirceu recebeu mais de R$ 15 milhões em propinas da empreiteira Engevix relacionadas a contratos da Petrobras. De acordo com o processo, Dirceu foi identificado como participante ativo em um esquema de corrupção com grandes empreiteiras e políticos, envolvendo desvios de 1% a 5% dos contratos da estatal. Dirceu já acumula quatro passagens pela prisão.

Jornal da Cidade Online

Envolvido em escabrosos casos de corrupção, o ex-governador da Bahia, Rui Costa, atual ministro-chefe da Casa Civil do governo petista, segue cambaleante no cargo. Desprestigiado e desmoralizado, virou mero ‘garoto de recados’ do presidente da Câmara, Arthur Lira.

O jornalista Igor Gadelha é quem revela essa atual e degradante condição do cambaleante ministro.

“O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mandou recados ao presidente Lula após brigar publicamente com o ministro Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo.

Os recados foram enviados por meio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, com quem Lira viajou de Brasília a Salvador na sexta-feira (12/4), em avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

O primeiro recado de Lira foi de que não pretende responder Lula. Na sexta, um dia após o presidente da Câmara chamar Padilha de ‘incompetente’, o chefe do Executivo disse que o ministro ‘vai ficar muito tempo’ no cargo ‘só de teimosia’.

Ao chefe da Casa Civil o presidente da Câmara dos Deputados prometeu não retrucar a fala do presidente da República publicamente para não escalar ainda mais a crise com o governo.

O outro recado de Lira a Lula foi o de que, apesar da briga com Padilha, continuará trabalhando para aprovar projetos da área econômica que julgar importantes para o país – entre eles, a regulamentação da reforma tributária.

Nas demais votações, o presidente da Câmara avisou que a articulação política do governo terá de se virar sozinha a fim de angariar os votos necessários para aprovar as propostas.

Segundo apurou a coluna, o ministro da Casa Civil já transmitiu os recados de Lira a Lula. No Palácio do Planalto, a ordem é também evitar escalar a crise com o presidente da Câmara.”

Jornal da Cidade Online

 

Objetivo é apurar o desvio de recursos destinados à compra de respiradores pelos governadores do Consórcio do Nordeste, que pagaram e não receberam os produtos.

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo investigar o repasse de recursos da União para o Consórcio Nordeste, destinado à compra de 300 respiradores para hospitais por R$ 48 milhões. O parlamentar destaca a suspeita de fraude sobre o consórcio e eventual envolvimento do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, que era o então presidente do Consórcio, além de outros governadores que causaram prejuízos de milhões aos seus Estados

Para o deputado, é necessário “apurar os envolvidos e a responsabilidade de cada um em mais um esquema vergonhoso de fraude e corrupção envolvendo aliados do presidente Lula. Os respiradores adquiridos custaram mais de R$ 40 milhões e nem sequer foram entregues à população. Há indícios concretos de corrupção, documentados pela Polícia Federal e pela Procuradoria Geral da República”.

Diário do Poder

 

 

Sem formalmente ocupar qualquer cargo na pasta, sogro do ministro, Fernando Fialho até recebia empresários no ministério

Deu em nada o processo contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na Comissão de Ética Pública da Presidência da República aberto após o sogro de Juscelino, Fernando Fialho, atuar na pasta sem qualquer nomeação. O relator do processo foi o conselheiro Bruno Espiñeira Lemos, conduzido ao cargo por Lula em fevereiro de 2023. O arquivamento do processo foi unânime.

Para Lemos, é “compreensível” a atuação do sogro do ministro, revelada pelo jornal Estadão.  Registros apontam que Fialho até atendia empresários na sede do ministério, inclusive quando o genro estava fora da capital.

“É compreensível que o interessado José Juscelino dos Santos Rezende Filho, ao assumir tão importante pasta, tenha procurado cercar-se, no âmbito do MCom, de pessoas que conhecessem a estrutura e os meandros da Administração Pública”, disse o relator.

Esta não é a primeira vez que o colegiado livra o ministro de Lula. Em julho do ano passado, a comissão arquivou processo que investigava Juscelino por ter ido a um leilão de cavalos durante viagem a trabalho em São Paulo.

Diário do Poder