Mês: abril 2024

Segundo Lula, caso seja derrubado pelo Congresso Nacional ele só poderá “lamentar”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta terça-feira (23), a possibilidade de derrubada do seu veto ao projeto de lei das “Saidinhas” pelo Congresso Nacional. O trecho vetado proibia a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares, uma das hipóteses mais comuns. 

“Nós vetamos a proibição de o cidadão ou a cidadã que não tenha cometido crime hediondo, que não tenha cometido estupro, que não tenha cometido crime de pedofilia, sabe, possa visitar os parentes. É uma coisa de família, família é uma coisa sagrada. Família é a base principal, sabe, da organização de uma sociedade”, disse o presidente durante café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto.

Segundo Lula, caso seja derrubado pelo Congresso Nacional ele só poderá “lamentar”. “Então, eu segui a orientação do Ministério da Justiça e vetei. Vamos ver o que vai acontecer e se o Congresso derrubar, é um problema do Congresso. Eu posso lamentar, mas eu tenho que acatar”. 

Os integrantes do Palácio do Planalto já admitem a derrota do governo na articulação pela manutenção dos vetos de Lula ao projeto. A expectativa é de que o tema seja incluído na sessão do Congresso desta quarta-feira (24). 

Líderes admitem que o governo assumiu o risco da derrota mesmo diante do amplo apoio ao projeto dentro do Congresso. No Senado, foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Já na Câmara a provação aconteceu em votação simbólica, dado o tamanho do apoio ao projeto, O veto de Lula ao trecho doprojeto atendeu a um pedido do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que era contrário ao PL das saidinhas. De acordo com o ministro, a proibição da visita dos presos do semiaberto às famílias contraria princípios da Constituição.

“Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Diário do Poder

 

A Justiça acolheu parte do pedido do Ministério Público Estadual e condenou o Município de São José de Ribamar a tomar medidas para a regularização urbana e ambiental dos loteamentos Aquarius e Cidades e Fruteiras. O Município de São José de Ribamar deverá executar todas as obras de infraestrutura definidas no artigo 2º, parágrafo 5º da Lei nº 6.766/79, e cumprir todas as condições fixadas nas licenças ambientais a serem expedidas pelos órgãos ambientais. No prazo de 90 dias, deverá ser apresentado um cronograma com as etapas e medidas exigidas. A sentença, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina, ainda, o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

O Município de Ribamar pediu a denúncia de quatro pessoas e uma empresa, como supostos loteadores que realizaram a conduta criminosa, e do Estado do Maranhão, “haja vista ser o órgão competente para verificar fraudes nos Cartórios de Registro Público”. Mas, em relação a esses réus, o juiz decidiu extinguir a questão judicial sem a análise do mérito quanto a eles, por considerar que não são loteadores.

GRILAGEM DE TERRAS

O Ministério Público denunciou haver loteamento irregular, realizado em desacordo com as normas, devido à atuação de um grupo de quatro pessoas que praticavam grilagem de terras na região da Ponta Grossa, no bairro Araçagy. Afirmou que o registro da área de Ponta Grossa teria sido feito com uma escritura de compra e venda fraudulenta, o que teria beneficiado os réus. Sustenta, ainda, que nessa área teria sido instalado o loteamento Cidades e Fruteiras, sobreposto ao Loteamento Aquarius.

Uma perícia técnica concluiu que houve sobreposição do loteamento Cidades e Fruteiras sobre o loteamento Parque Aquarius/Vilas Araçagy. As áreas sobrepostas correspondem a 70,95% da área original do loteamento Parque Aquarius. Devido à suposta fraude, as pessoas adquiriram lotes no primeiro loteamento e outros adquiriram o mesmo lote no “novo” loteamento, gerando sobreposição de lotes e imóveis com dois ou três proprietários.

INFRAESTRUTURA BÁSICA

Na análise do caso, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, verificou que os empreendimentos não têm infraestrutura básica e possuem lotes e quadras situados em área de proteção ambiental.

O loteamento Parque Aquarius/Vila Araçagy não possui rede de escoamento de águas pluviais e nem rede de esgotamento sanitário; existe iluminação pública e energia elétrica na maior parte do loteamento; não há rede de abastecimento de água potável em todo o loteamento e que a maior parte dos lotes possui poço artesiano; e nem todas as vias de circulação possuem a mesma extensão conforme a planta original. O loteamento Cidades e Fruteiras também não possui o mínimo exigido no parcelamento do solo. Não há rede para o escoamento das águas da chuva e que existem apenas quatro bocas de lobo ao todo; não há rede de esgotamento sanitário; parte dos lotes possuem rede de abastecimento de água pela BRK, outra parte possui poço artesiano próprio e outra parte é abastecida pela rede da “Dona Chica”.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Seis candidatos e candidatas disputam as três vagas da relação de nomes que será encaminhada ao governador do Estado

O Tribunal de Justiça do Maranhão define nesta quarta-feira (24/4) a lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a) do TJMA, aberta em decorrência da decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023, criada pela Lei Complementar nº 242/2022 e regulamentada pela Resolução-GP 8/2023.

Seis candidatos e candidatas disputam as três vagas da relação de nomes que será encaminhada ao governador do Estado para a escolha do novo desembargador ou nova desembargadora. O TJMA já havia recebido ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, com a lista sêxtupla do Ministério Público Estadual. A lista foi aprovada pelo Conselho Superior do MPMA, em sessão extraordinária realizada em 25 de março de 2024, com a observância dos requisitos legais.

CANDIDATOS E CANDIDATAS

Integram a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público: a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins, com ingresso em 7 de agosto de 1990; a promotora de justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim, 22 de maio de 1992; o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, 22 de maio de 1992; a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, 11 de março de 1987; o promotor de justiça Pablo Bogéa Pereira Santos, 17 de fevereiro de 2003; e o procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, 6 de março de 1987.

VOTAÇÃO

De acordo com o Regimento Interno do TJMA, os(as) desembargadores(as) escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes. 

Cada desembargador(a) votará em três nomes e serão considerados escolhidos os mais votados, desde que obtenham a maioria absoluta dos votos dos(as) desembargadores(as) presentes, repetindo-se a votação, se necessário. Na segunda e subsequentes votações, cada desembargador(a) votará em tantos nomes quantos faltarem para compor a lista. Havendo empate para o último nome, será procedida nova votação entre os empatados, cuja escolha se dará por maioria de votos.

LISTA DA OAB

O Judiciário maranhense ainda aguarda a nova lista sêxtupla da OAB, também para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a), após devolução da lista anterior à Seccional em 4 de dezembro de 2023.

O ofício que trata da devolução da lista anterior informa que o Plenário do TJMA acolheu questão de ordem suscitada em dois processos administrativos para recusar a lista sêxtupla da vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, por entender não preenchido o requisito constitucional objetivo referente aos mais de dez anos de exercício profissional, ressaltando que o Conselho Nacional de Justiça foi comunicado do julgamento. 

Agência TJMA de Notícias

 

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) cobrou o andamento da investigação da Polícia Federal que apura suposta irregularidade na compra de 300 ventiladores pulmonares pelo Consórcio Nordeste no valor de R$ 48,7 milhões. Segundo ele, o inquérito sigiloso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023 em razão do foro privilegiado do ministro da Casa Civil, Rui Costa, que seria um dos investigados. Na época da compra dos respiradores, ele era governador da Bahia e coordenador do Consórcio Nordeste, que reúne os governos da região.

“Esperamos que […] não fique estagnado como estão tantos outros [inquéritos] de políticos [investigados] por corrupção (…). Se o Brasil tivesse um governo federal comprometido com a transparência e a idoneidade na gestão, teria que afastar imediatamente o seu ministro da Casa Civil para que respondesse livremente ao processo que o acusa dos crimes de estelionato e lavagem de dinheiro”, disse Girão.

Girão ainda criticou a postura da CPI da Pandemia, instaurada no Senado em 2021, de não ampliar suas investigações para o Consórcio Nordeste, que foi criado em 2019 para integrar ações dos nove estados da região.  

“Nós não conseguimos aprovar, em 2021, na CPI, a convocação de Rui Costa, na época governador da Bahia e coordenador do Consórcio Nordeste. Tentamos, então, pelo menos, a convocação de Carlos Gabas, o gerente do Consórcio Nordeste, e também foi negada, vergonhosamente, pela maioria da CPI”, disse.

Jornal da Cidade Online

O rendimento domiciliar per capita (por pessoa) do Maranhão é 28,15% do registrado no Distrito Federal. A renda per capita para o Brasil foi de R$ 1.893, e varia de R$ 945 no Maranhão a R$ 3.357 no Distrito Federal. A informação divulgada no início do mês de março por meio de um estudo e pesquisa pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), calculado com base na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), mas toma proporções sérias, diante das tentativas de governos estaduais tentarem escamotear a realidade, como o do Maranhão, que é a pior de todos Estados da Federação

De acordo com o IBGE, o rendimento domiciliar per capita foi calculado ao colocar o total dos rendimentos domiciliares (nominais) sobre o total dos moradores. São considerados nesse cálculo os rendimentos de trabalho e de outras fontes, como o bolsa família. O estudo considera todos os moradores no cálculo – inclusive os pensionistas, empregados domésticos e parentes dos empregados domésticos. A coleta das informações da PNAD Contínua, tradicionalmente, é realizada de forma presencial nos domicílios selecionados.

Fonte: IBGE

Somente educação é avaliada positivamente, enquanto meio ambiente tem empate, e combate à inflação tem pior desempenho

O levantamento do Ipec divulgado neste domingo (21) revelou o fiasco da imagem do governo de Lula (PT) diante da avaliação de uma amostragem de 2 mil brasileiros consultados entre os dias 4 e 8 deste mês de abril, em 129 cidades. A gestão do petista foi reprovada em seis de oito áreas avaliadas, com piores desempenhos no combate à inflação, saúde e segurança pública.

A educação foi a única área com avaliação positiva superando a negativa. E a área do meio ambiente ficou com avaliação positiva empatada com a negativa.

Até mesmo o combate à fome e à pobreza, exaltada como área prioritária pelos governos petistas anteriores, teve avaliação negativa para a maioria dos brasileiros entrevistados pelo Ipec.

Veja os números:

– Combate à inflação: ruim ou péssima para 46%; ótima ou boa para 23%; regular para 28%;

– Segurança pública: ruim ou péssima para 42%; ótima ou boa para 27%; regular para 28%;

– Saúde: ruim ou péssima para 42%; ótima ou boa para 29%; regular para 30%;

– Combate ao desemprego: ruim ou péssima para 39%; ótima ou boa para 26%; regular para 31%;

– Política externa: ruim ou péssima para 37%; ótima ou boa para 30%; regular para 24%;

– Combate à fome e à pobreza: ruim ou péssima para 38%; ótima ou boa para 33%; regular para 29%;

– Meio Ambiente: empate em 33% considerando a gestão ótima ou boa; 33%, ruim ou péssima; regular para 29%.

– Educação: positiva, com 38% considerando a gestão de Lula como ótima ou boa; 31% ruim ou péssima; regular para 28%.

Diário do Poder

 

Negociações e vetos presidenciais estão em pauta no Congresso Nacional.

O Palácio do Planalto determinou que os ministros do governo federal bloqueiem qualquer repasse de emendas de comissão a deputados e senadores. Essa medida é utilizada como forma de negociação com os congressistas sobre o veto presidencial de R$ 5,6 bilhões em torno das emendas. O Congresso realizará uma sessão conjunta na quarta-feira (24) para analisar vetos realizados pelo governo. As críticas quanto ao bloqueio dessas emendas aumentaram nos últimos dias. Membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) afirmam que pouco mais de 1% do montante das emendas de comissão teria sido pago em 2024.

A informação foi divulgada pela CNN

Mesmo com o veto em vigor, a previsão orçamentária para esse tipo de repasse é de R$ 11 bilhões. No Planalto, o argumento é que o bloqueio é necessário até que seja definido o valor total a ser repassado aos parlamentares para essas emendas durante todo o ano.

O acordo em negociação prevê que cerca de R$ 3 bilhões dos R$ 5,6 bilhões vetados possam ser liberados, chegando a um valor previsto de R$ 14 bilhões em emendas de comissão em 2024. Parlamentares veem a ordem de bloqueio como uma sinalização de que não há intenção do Planalto de autorizar o pagamento em sua totalidade. Diferentemente de outras modalidades, as emendas de comissão não são impositivas, ou seja, o Planalto não é obrigado a quitar.

Dentro dos partidos de Centro, há um entendimento de que, independentemente do acordo, o Planalto não está disposto a quitar a dívida das emendas de comissão e que, por isso, é preciso derrubar o veto dos R$ 5,6 bilhões para demonstrar a insatisfação do Congresso sobre o tema. O veto das emendas de comissão, além da liberação das emendas represadas, será assunto na reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Lula (PT), agendado inicialmente para terça-feira (23).

Diário do Poder

 

Obras urgentes de manutenção da estrutura do prédio, situado no Centro de São Luís, devem ser realizadas em 90 dias, devido ao risco de desabamento

A Associação Comercial do Maranhão deverá realizar, no prazo de 90 dias, obras urgentes na estrutura do prédio do Palácio do Comércio, edifício histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan) e localizado no Centro de São Luís (MA). Além da intervenção emergencial, a Associação deverá apresentar ao Iphan, em 180 dias, o projeto de recuperação do prédio quanto aos seus elementos estruturantes, telhado e fachada. A determinação é da Justiça Federal, que concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a recuperação do edifício histórico, que é um dos símbolos da capital maranhense.

Construído na década de 1940 no estilo arquitetônico Art Déco, o Palácio do Comércio está localizado na Praça Benedito Leite, no coração do centro histórico de São Luís. Durante muitos anos, foi sede do Hotel Central, empreendimento modelo e marco da história hoteleira da capital, com restaurantes e sorveteria instalados no térreo. Hoje, o imóvel está sob a guarda da Associação Comercial do Maranhão e já abrigou a sede da entidade, lojas, salas comerciais e escritórios.

Na ação civil pública, o MPF aponta que, desde 2019, a Associação Comercial apresentou projetos de recuperação do edifício, porém não executou as ações aprovadas pelo Iphan. O prédio se deteriorou a tal ponto que, em 2023, foi interditado pela Defesa Civil. De acordo com o relatório, havia risco iminente de colapso do edifício, com danos relevantes nos elementos estruturantes do imóvel, incluindo trincas, fissuras, rachaduras nas paredes, danos ao reboco e ao concreto, ausência de esquadrias, problemas no sistema de cobertura e infiltrações.

A Defesa Civil apontou também risco de desabamento de laje, com possibilidade de sobrecarga em toda a estrutura do prédio, alertando para os riscos de dano ao patrimônio histórico e à integridade física das pessoas.

A ação civil pública que busca a restauração do prédio foi ajuizada pelo MPF este ano. Na decisão liminar, a Justiça Federal alerta que a urgência do caso decorre da possibilidade do comprometimento estrutural irreversível do Palácio do Comércio e de outros imóveis nas proximidades, “também submetidos à proteção especial em razão do reconhecimento de seu valor histórico”.

Além de realizar as obras de manutenção emergencial e apresentar os projetos, a Associação Comercial deverá garantir a vigilância do prédio, a fim de impedir qualquer invasão ou uso das instalações. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária foi fixada no valor de R$ 1 mil.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) pretende ultrapassar 50 ocupações de terra no decorrer do mês de abril. O grupo alega que o objetivo é provocar o governo para acelerar a reforma agrária no país.

Neste domingo (21) mais uma ocupação foi realizada, desta vez no Piauí, no município de Miguel Leão. Com isso já são 26 invasões de terra no mês de abril.

A informação é do site Metrópoles.

É o propalado ‘abril vermelho’. No estado de São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas garante que não irá permitir invasões.

Jornal da Cidade Online

 

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou o sistema tributário brasileiro. O parlamentar destacou que a população é sobrecarregada com uma carga tributária desproporcional em relação aos serviços públicos oferecidos pelo governo. 

Cleitinho enfatizou que a União “celebra arrecadações recordes”, citando o volume de mais de R$ 1 trilhão, já registrado no “Impostômetro” até agora, segundo ele. O senador apontou que o montante equivale a 147 dias de trabalho por ano que o trabalhador dedica exclusivamente ao pagamento de tributos. E ressaltou que o brasileiro paga impostos sobre seus rendimentos, sobre seus gastos e até mesmo sobre propriedades que já foram taxadas anteriormente. 

“A população carrega o Estado, o governo nas costas. Deixo essa reflexão para vocês aqui: pagar impostos sobre o dinheiro que você ganha; impostos sobre o dinheiro que você gasta; impostos sobre coisas que você possui, pelas quais você já pagou impostos, com o dinheiro já tributado. Esses impostos todos aqui — R$1 trilhão — para onde estão indo. Não estão indo para os bolsos de vocês, não”, enfatizou.

O senador criticou ainda “gastos excessivos” do governo em diversas áreas, destacando despesas com reformas de mobiliários e investimentos em infraestrutura para o avião presidencial. O parlamentar também mencionou compras do governo, que segundo ele, apresentam valores superfaturados. 

“Lula já gastou quase R$ 15 milhões no cartão corporativo. Vai gastar agora quase R$ 14 milhões com internet para o ‘Aerolula’! Em um ano, o governo gasta R$ 1 bilhão com viagens. Na licitação [do Ministério da Defesa] o valor do quilo do pé de porco é R$ 47, e no supermercado é R$ 9. Ovo de galinha na licitação, R$ 45. Sabe quanto é no supermercado? R$ 15”, afirmou.

Jornal da Cidade Online