Mês: abril 2024

São 1.256 mortes por dengue até esta quarta, maior número do século

O Brasil alcançou o total de 1.256 mortes por dengue em 2024, nesta quarta-feira (10). Este é o maior número deste século. Até então, o ano com mais mortos era 2023, com 1.179 casos. As informações são do Painel de Monitoramento de Casos de Arboviroses do Ministério da Saúde. 

O país também ultrapassou a marca de 3 milhões de casos prováveis da doença. São 3.062.181 infecções. Foram 96.193 novos registros nas últimas 24 horas. 

Minas Gerais é a unidade da federação com maior número de casos prováveis; 971.323; O Distrito Federal tem maior coeficiente de incidência, com números de

casos a cada 100 mil habitantes com um total de: 7.358,9 e São Paulo tem o maior número de pessoas mortas: 250. 

O Brasil vive o pior ano da doença em 2024. Os registros são recordes. O total de casos prováveis é o maior deste século. O Ministério da Saúde divulga diariamente os últimos dados de casos prováveis, mortes em investigação e confirmadas e o coeficiente de incidência de dengue no Painel de Monitoramento das Arboviroses.

Diário do Poder

 

O Plenário da Câmara decidiu manter a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O placar ficou em 277 votos favoráveis, 129 contrários e 28 abstenções. Na sessão que decidiu o destino do parlamentar, 435 dos 513 deputados registraram presença.

Brazão, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o dia 23 de março. O parlamentar é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco (Psol-RJ) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. À época, Brazão era vereador na capital fluminense. O parlamentar sempre negou participação no crime.

Diário do Poder

 

A justiça de São Paulo emitiu uma ordem para o bloqueio das contas do ex-presidiário e criador do Mensalão petista José Dirceu, que serviu durante o primeiro mandato de Lula da Silva, devido a uma pendência financeira de R$ 2.438,04 com o escritório Fidalgo Advogados. Durante a execução do processo, verificou-se que somente R$ 196,01 estavam disponíveis nas contas de Dirceu. A dívida origina-se de um litígio iniciado por Dirceu contra a revista Veja em 2014, relativo a um artigo que detalhava sua vida na cadeia após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal.

O artigo em questão sugeria que Dirceu gozava de certos privilégios no presídio da Papuda, em Brasília, incluindo uma cela mais ampla e agradável que as dos demais presidiários, além de uma dieta especial e condições de visita exclusivas. Dirceu moveu uma ação judicial contra a Veja, alegando que o conteúdo da reportagem era inverídico e que as circunstâncias mencionadas não refletiam a realidade. Ele acusou a publicação de agir de má-fé, citando que uma avaliação independente havia confirmado a ausência de quaisquer privilégios em seu tratamento.

Na ação judicial, onde reivindicava uma reparação de R$ 100 mil, Dirceu argumentava que as afirmações da revista eram falsas e difamatórias, destinadas a obstar sua progressão para o regime semiaberto. Contudo, o judiciário concluiu que a Veja não praticou ilegalidades, negando o pedido de ressarcimento em 2017. A decisão judicial já é definitiva, não cabendo mais recursos.

Depois da derrota no processo, Dirceu foi responsabilizado pelas custas judiciais da Veja, totalizando R$ 13 mil em 2019. Desde então, o ex-ministro enfrentou várias penhoras, reduzindo a dívida para os atuais R$ 2.438,04. A última determinação judicial, que ocasionou o bloqueio de R$ 196,01 adicionais, foi proferida em 3 de abril.

Jornal da Cidade Online

 

Secretária de Vigilância em Saúde passou belos dias no exterior enquanto país registra recordes de casos e mortes por dengue

Enquanto o Brasil ainda patina no combate à dengue, batendo recordes de casos registrados e óbitos em decorrência da doença, a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel, começou o ano curtindo férias no exterior. O afastamento da responsável pela área de combate à doença do Ministério da Saúde foi autorizado pela chefe da pasta, ministra Nísia Trindade, que tem sido criticada pelo ineficiente enfrentamento ao problema. A agenda oficial da secretária mostra que entre os dias 2 e 24 de janeiro Ethel não estava no posto. Foi substituída por Angelica Espinosa Barbosa Miranda, diretora de Programa da secretaria.

Nas redes sociais, a secretária ostenta fotos da viagem em Varanasi, na Índia, onde participou de cerimônias do hinduísmo e do budismo. “Que possamos saber viver todas as pequenas alegrias! Um excelente ano para vocês”, diz a secretária em uma publicação do Instagram.

O afastamento ocorreu após a secretária reconhecer a possibilidade de uma epidemia de dengue se estabelecer no país, como ocorreu. A Nota Informativa nº 30/2023, assinada pela própria Ethel, chama atenção para “o aumento de casos de dengue e da dispersão do vírus chikungunya”.

Ao jornal O Estado de São Paulo, o Ministério da Saúde disse que as férias da secretária não interromperam o combate à doença.

“Quase todos os departamentos da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente atuam nas atividades relacionadas ao enfrentamento à dengue. São 407 profissionais atuando intensamente no planejamento, organização, coordenação e controle das medidas contra a dengue nos departamentos de Emergências, de Imunizações e de Doenças Transmissíveis”, disse a pasta.

Diário do Poder

 

Há uma “costura” no Senado para que o relatório de Marcelo Castro (MDB-PI) sobre o novo Código Eleitoral amplie os mandatos de senadores de oito para intermináveis dez anos. Fonte da Mesa do Senado garante que o conchavo envolve, além do relator, o notório Davi Alcolumbre (União-AP) e Jorge Kajuru (PSB-GO). A ideia é incorporar proposta de Kajuru ao projeto de coincidência de mandato, fazendo as alterações necessárias para garantir mais dois anos de mandato.

Deputado 5 anos

Deputados também teriam mais um ano, com a coincidência de eleições e o fim da reeleição. Deputados passariam a ter mandatos de cinco anos.

Esticada divide

Há senadores que se manifestaram contra a alteração. “Não é consenso e não estou de acordo”, diz Márcio Bittar (União-AC).

Deixa estar

Bittar é contra até a coincidência de eleições, a serem realizadas a cada cinco anos. “Votar de dois em dois anos não faz mal a ninguém”, diz.

Mandato menor

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) já acha um exagero os atuais oito anos de mandato: “Penso que tem de reduzir para 5 anos”.

Coluna do Claudio Humberto

 

Lira anunciou criação de grupo de trabalho para elaborar nova proposta de regulamentação das redes sociais

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (9) que o projeto de lei 2630/20, chamado por alguns parlamentares de PL da Censura, está “fadado a ir a lugar nenhum”. O texto, já aprovado no Senado, aguarda deliberação dos deputados. “O texto teve os problemas daquela comissão, daquela agência reguladora, de todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais, com relação à falta de liberdade de expressão, censura. E quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio”, explicou Lira.

A fala do presidente da Câmara ocorreu após reunião de líderes da Casa. Os parlamentares decidiram pela criação de um grupo de trabalho que deve discutir um novo projeto sobre regulamentação das redes sociais. Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira

Diário do Poder

 

A Medplan Assistência Médica deverá incluir criança com Transtorno de Espectro Autista (TEA) dentre seus beneficiários, por meio de contratação no Plano “Infinity” – apartamento, para que possa ter acesso a tratamento médico. A empresa também deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de negativa da cobertura, mais correção monetária, com base no INPC do IBGE, a contar da data da sentença judicial, até a data do pagamento.

A decisão da juíza Raquel Teles de Menezes (1ª Vara Cível de Timon) atendeu a pedido de mãe de criança portadora de autismo, que, após solicitar adesão ao plano de saúde, teve o pedido negado em razão da condição de autismo. Segundo a mãe, ela pediu a adesão para seus três filhos, mas apenas a proposta de um deles, com TEA, foi negada. Por esse motivo, pediu na Justiça a reparação pelos danos morais sofridos diante da negativa, bem como que o plano de saúde seja obrigado a incluir a pessoa com autismo como beneficiária. A Medplan contestou a ação, alegando não haver irregularidade no caso ou qualquer direcionamento na análise da contratação; que permanece com os mesmos moldes de contratação para todos os beneficiários e, ainda, não haver comprovação do direito da parte autora do processo.

DIREITOS DA PESSOA COM AUTISMO

A juíza fundamentou a sua decisão na Lei 12.764/2012, que institui a “Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista” e estabelece, em seu artigo 5º, que nenhum plano de saúde pode negar o ingresso de pessoas com transtorno do espectro autista. Essa lei obriga também o atendimento de profissionais de diversas áreas da saúde aos portadores de autismo.

Outra lei, nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, garante que a pessoa portadora do espectro autista não será impedida de participar de planos privados de assistência à saúde devido a sua condição de pessoa com deficiência.

Na análise do processo, a juíza constatou, pelas provas e conversas trocadas por aplicativo de mensagens entre a mãe do paciente e a corretora do plano de
saúde, que a recusa se deu sem justificativa e somente em relação ao requerente da ação, uma vez que o plano aceitou o ingresso dos outros dois irmãos.

“Note-se, ainda, que as carteiras de beneficiários acostadas pela autora, na réplica, demonstram uma diferença de tratamento dispensada entre o demandante e seus irmãos, enfatizando o alegado pela parte autora”, ressaltou a juíza.

Essa postura dos planos de saúde, segundo a juíza, confronta com os direitos assegurados nas Lei 12.764/12, Lei 7.853/89, Lei 8.899/94 e Lei 10.098/00, além da Lei Brasileira de Inclusão e a Convenção de direitos da pessoa com deficiência e a Carta dos direitos para as pessoas com autismo de 1992.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

 

Ministério Público apura participação de João Muniz Leite, conhecido como Contador do Lulinha, em esquema de lavagem de dinheiro para bandidos do PCC

O contador João Muniz Leite é um dos alvos da operação deflagrada hoje (9) pelo Ministério Público de São Paulo que aperta o cerco contra esquema de lavagem de dinheiro para a facção criminosa PCC por meio de empresas de ônibus que atuavam na capital paulista. Muniz ganhou notoriedade por ter trabalhado para Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. O “Contador do Lulinha” chegou a ser ouvido no processo do caso do triplex do Guarujá, descoberto pela Operação Lava Jato.

Dados da Polícia Federal, informa o jornal O Estado de São Paulo, revelam que o contador e a mulher, Aleksandra Silveira Andriani, ganharam 640 vezes na Lotofácil, Mega Sena e Quina. Só Aleksandra, em menos de um ano, entre 18 de dezembro de 2020 e 25 de novembro de 2021, ganhou 462 vezes. Na operação desta terça, o Ministério Público tenta desbaratar esquema criminoso que envolve empresários, contadores, advogados ligados à UPBus, uma das companhias de ônibus sob suspeita do MP.

A investigação aponta inconsistência na contabilidade das empresas. A UPBus, por exemplo, registrava prejuízo de até R$5 milhões por ano, mas pagou a um acionista, Admar de Carvalho Martins, R$15 milhões a título de “lucros distribuídos”. A promotoria suspeita que o Contador do Lulinha teria elo com outras empresas também envolvidas no esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado, só em 2022, R$974,3 milhões. O Gaeco ainda apura envolvimento de Muniz com Sílvio Luiz Correia, conhecido como Cebola, um dos principais líderes do PCC. O jornal informa que procurou João Muniz Leite, mas o contador não foi encontrado.

Diário do Poder

 

Órgão busca apurar se dados teriam sido inflados para obtenção de recursos indevidos do Fundeb e identificados na Operação Educação pelo TCU. Inicialmente serão investigados 20 municípios e posteriormente os demais. Tem um deles que fraudou o Censo Escolar e recebeu mais de R$ 30 milhões, que ainda vai ser investigado e o prefeito é candidato à reeleição.

 O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) a realização de auditorias em 20 municípios do estado para verificação de possíveis fraudes nos números do Censo Escolar. O órgão ministerial apura a suposta inserção de dados falsos majorados relativa à quantidade de alunos matriculados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), que teriam sido manipulados com a finalidade de obter repasses indevidos em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta divergências na quantidade de matrículas informadas no Censo Escolar pelos municípios maranhenses em relação ao número de alunos efetivamente participantes na modalidade EJA, indicando um superdimensionamento supostamente proposital dos números com a finalidade de recebimento fraudulento de recursos do FUNDEB.

O MPF requereu ao TCE/MA a realização de auditorias em relação aos seguintes municípios maranhenses: Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Centro do Guilherme, Carolina, Santana do Maranhão, Afonso Cunha, Amapá do Maranhão, Magalhães de Almeida, Araguanã, Cândido Mendes, São Francisco do Maranhão, Lajeado Novo, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Coêlho Neto, Brejo e Turilândia.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Maranhão, “as informações apresentadas ao Censo Escolar por diversos municípios maranhenses contêm indícios de fraude, em especial com relação à população desses municípios aos do nordeste, bem como pelo crescimento abrupto de alunos na modalidade EJA, principalmente no período da pandemia. Essas discrepâncias tornaram necessária a realização de auditorias pelo Tribunal de Contas do Maranhão para a devida apuração, em cooperação com demais órgãos de controle, e, assim, reparar e conter o prejuízo ao patrimônio público e responsabilizar os agentes públicos e privados que aturam na prática da fraude.”

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

 

 

Prefeitos e gestores municipais começaram a semana em Brasília. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que representa grande parte das cidades brasileiras, convocou a categoria para a mobilização que tem como pauta principal a desoneração da folha de pagamento. No site oficial da CNM, o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski, chamou os gestores.

“Precisamos continuar atentos e mobilizados pela desoneração da folha de pagamento. Temos que manter nosso diálogo com o Executivo e o Legislativo e é fundamental estar em peso em Brasília, no dia 9 de abril, para darmos voz à nossa reivindicação.” Representantes das associações municipalistas se manifestaram após a fala do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que se pronunciou por meio de uma nota:

Para a União dos Municípios da Bahia (UPB), o presidente do Senado cumpriu com o que acordou com o movimento municipalista, não permitindo a reoneração da folha. Segundo o vice-presidente da UPB, Júlio Pinheiro, o que se entende é que se o governo federal quer discutir outros parâmetros, isso precisa ser feito por lei própria para esse fim.

“O que nós da UPB entendemos é que já há uma definição, o Congresso já deliberou sobre isso, a Fazenda orientando a Presidência da República vetou, e o Congresso já derrubou o veto. E teve a medida provisória que também já foi rejeitada no que diz respeito à reoneração da folha dos municípios. Acho que não tem mais o que discutir.”

Por que Pacheco entrou no debate? 

É nos municípios que os parlamentares — deputados e senadores — constituem suas bases eleitorais. E em ano de eleições, o Congresso Nacional está de olho nas prefeituras, já que o apoio dos gestores municipais é fundamental para a manutenção dos cargos. A reoneração da folha tem sido a pauta principal dos movimentos municipalistas e das associações estaduais — e manter uma boa relação com as prefeituras pode fazer a diferença entre perder ou manter um mandato, como avalia o cientista político Eduardo Grinn.

“Os parlamentares sempre evitam ao máximo qualquer risco que coloque em prejuízo seu mandato, suas conexões políticas e a possibilidade de se manter no poder por meio da reeleição.” Como a reoneração da folha significaria sobrar menos dinheiro para o município investir nas despesas básicas, comprar a pauta municipalista é investir no futuro político. Estimativas da CNM apontam que a manutenção da alíquota de 8% para o INSS municipal garante R$ 11 bilhões ao ano para os entes locais.

Entenda

No ultimo dia 1º o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tornou sem efeito a Medida Provisória 1.202/2023, apresentada pelo Palácio do Planalto e que  revogava a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

A redução da alíquota da contribuição previdenciária dos municípios — de 20% para 8% — foi aprovada pelo Congresso para todos os Municípios com até 156,2 mil habitantes na Lei 14.784/2023. Agora, fica mantida a redução de alíquota do INSS de 20% para 8% aos 5.367 Municípios beneficiados, mas os representantes dos municípios seguem dialogando com os poderes para manter a desoneração da folha e garantir uma solução definitiva em relação ao tema.

BRASIL 61