Mês: abril 2023

De acordo com o IBGE, só em 2021, mais de 500 mil automóveis foram roubados ou furtados no Brasil

O Presidente da República em exercício, vice-presidente Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (27) uma lei que endurece a punição para quem adulterar chassi e placas de veículos no Brasil. Agora, quem falsificar a identificação ou receber qualquer veículo automotor com placa adulterada está sujeito a pena de 4 a 8 anos de cadeia, além de multa. A nova regra mira “aquele que adquire, recebe, transporta, conduz, oculta, mantém em depósito, desmonta, monta, remonta, vende, expõe à venda, ou de qualquer forma utiliza, em proveito próprio ou alheio, veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, semirreboque ou suas combinações ou partes, com número de chassi ou monobloco, placa de identificação ou qualquer sinal identificador veicular que devesse saber estar adulterado ou remarcado”.

Antes, a pena para o crime de adulterar ou remarcar o número de chassi ou qualquer identificação de veículos ia de 3 a 6 anos, além de multa. Essa lei estava em vigor desde 1940. As novas regras também valem para reboque, semirreboque ou suas combinações. Somente em 2021, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 500 mil veículos foram furtados ou roubados no Brasil.

A mudança do artigo 311 do Código Penal se concentra em “adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação, ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, elétrico, híbrido, de reboque, de semirreboque ou de suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente”.

De acordo com a nova legislação, “o funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial” também está sujeito à mesma punição (de 4 a 8 anos).

O fornecedor de ferramentas — “aquele que adquire, recebe, transporta, oculta, mantém em depósito, fabríca, fornece, a título oneroso ou gratuito, possui ou guarda maquinismo, aparelho, instrumento ou objeto especialmente destinado à falsificação e/ou adulteração” — para fazer a adulteração também pode pegar essa pena.

Também assinado pelos ministros Flavio Dino (Justiça) e Renan Filho (Transportes), a nova lei tem efeito imediato e entra em vigor nesta quinta-feira.

Fonte: R7

 

O presidente Lula (PT) perdeu uma ação na Justiça de Santa Catarina para o empresário Luciano Hang. O ex-condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro havia processado o empresário, dono das Lojas Havan, em 2019 e 2020, em virtude do bilionário ter financiado aviões que sobrevoaram praias catarinenses com frases do tipo:

– Lula cachaceiro devolve o meu dinheiro – 

– Lula na cadeia, eu com o pé na areia –

– Melhor que o verão é o Lula na prisão –

– Lula enjaulado é Brasil acordado –

O processo tramitou na 2ª Vara Cível de Navegantes e os advogados do petista alegavam que o Hang havia extrapolado os limites da liberdade de expressão e pediam R$ 100 mil de indenização.

O juiz da causa, Rafael Espindola Berndt, discordou dos argumentos, disse que Lula é figura pública e que, portanto, está sujeito a críticas. Além do fato, claro, de ter sido condenado por corrupção no âmbito da operação Lava Jato corroborando a crítica do empresário.

– Por conseguinte, entendo que a dialética do caso concreto é compatível com o jogo político atual, em que farpas são trocadas entre os atores diante do grande público, o que, neste caso, não revela a existência de prejuízo indenizável ao autor, cabendo à própria opinião pública o juízo de reprovação ou não dos atos praticados pelo réu no presente caso – escreveu o magistrado na decisão.

Cabe recurso.

Jornal da Cidade Online

 

Há três dias, assessoria da estatal mentiu ao negar o aumento de Prates

A Petrobras oficializa nesta quinta-feira (27) aumentaço nos salários do seu presidente, ex-senador petista Jean Pau Prates, que passará a ganhar R$167 mil mensais. A decisão confirma o que a Lei da Estatais se destinava a evitar: políticos se beneficiando da empresa. A lei, porém, que proibia a nomeação de políticos para cargos de direção, foi ignorada pelo presidente Lula para fazer as primeiras indicações, inclusive de Prates.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não agiu contra o descumprimento da lei federal, mas, cerca de dois meses depois, uma decisão camarada do ministro de Ricardo Lewandowski, hoje aposentado, feriu de morte a Lei da Estatais, reduzindo de 30 para apenas 1 mês a quarentena para políticos assumirem diretorias. A Lei das Estatais era considerada um grande avanço e um dos principais legados do governo Michel Temer,

Mentira oficial

A oficialização dessa tunga será realizada em “assembleia de acionistas” às 13h, na qual o representante designado pelo presidente Lula, sozinho, tem a maioria dos votos. A vontade do acionista majoritário prevalece, independente dos demais votantes.

De acordo com a “proposta”, será de 43,88% o aumento nos salários de diretores e do presidente da estatal, cujo salário subirá de R$115 mil para mais de R$ 165 mil por mês.

Há três dias, a assessoria da Petrobras mentiu ao negar nas redes sociais o salário de mais de R$165 mil, que hoje será oficializado, beneficiando seu presidente. Negou malandramente que o presidente da estatal receba esse salário três dias antes da efetivação do supersalário.

Diário do Poder

 

As cenas dos protestos realizados em Portugal, na manhã desta terça-feira (25), contra a presença do Lula no país europeu, marcaram não só o noticiário local, como também correram o mundo, em mais um episódio vergonhoso para o Brasil. Mas os vídeos ainda continuam chegando e viralizando nas redes e alguns deles surpreendem pelo grau de conhecimento do povo português sobre a dura realidade que assola o Brasil, desde que o Lula passou a ocupar o Palácio do Planalto.

Uma das gravações traz um refrão em referência a uma das maiores mentiras do molusco, ainda durante a campanha: “Não vai ter picanha, não vai ter picanha, não vai te picanha”, gritava o povo na avenida, diante do Assembleia da República de Portugal.

Do lado de dentro, Lula era homenageado, de forma acanhada, pelo presidente português, mas era também alvo de protestos de parlamentares conservadores, com faixas contra a corrupção. As mentiras do Janjo agora são internacionais!

Jornal da Cidade Online

 

A Justiça acaba de determinar que as operadoras de telefonia retirem o Telegram do ar imediatamente. O aplicativo de mensagens não ter entregue à Polícia Federal todos os dados sobre grupos neonazistas da plataforma pedidos pela instituição.

Além de determinar a suspensão do aplicativo, a Justiça ampliou a multa aplicada ao Telegram por não entregar os dados, passando de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia de recusa em fornecer tudo o que foi determinado.

Assim, de acordo com a diretoria de inteligência da PF, as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi e o Google Apple, responsável pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store, receberam o ofício sobre a suspensão do Telegram na tarde de quarta-feira (26).

Jornal da Cidade Online

 

Em visita desastrosa a Portugal, onde foi vaiado por cidadãos portugueses e por deputados no parlamento, o presidente Lula se recusou a responder questionamentos de jornalista sobre sua afirmação de que a Ucrânia era responsável pela guerra com a Rússia. A visita no dia 25 de abril se deu em razão da cerimônia que relembrou a Revolução dos Cravos há 49 anos.

Nesta quarta-feira, dia 26 de abril, já na Espanha, o presidente Lula fez um pronunciamento com informações falsas sobre a criação do estado de Israel pela ONU. Coincidentemente no dia em que o Estado de Israel comemora o “Yom HaAtzmaut”, o Dia da Independência. Há 75 anos, o povo judeu conquistou o direito de viver livre em sua terra ancestral.

A fala do Lula motivou que a Stand With Brasil, que é uma organização internacional de educação apartidária que apoia Israel e luta contra o anti-semitismo, emitisse uma nota através de seu twitter @StandwithusBr. A StandWithUs capacita estudantes e comunidades com treinamento de liderança e programas educacionais em centenas de universidades, escolas secundárias e escolas de ensino médio.

Abaixo, a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA STANDWITHUS BRASIL

Sobre a afirmação do presidente Lula referente à criação do Estado de Israel, proferida hoje em Madri.

São Paulo, dia 26 de abril de 2023,

Ao contrário do que disse o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, Israel não foi criado pela Organização das Nações Unidas. Em 1947, o que a Partilha da ONU preconizou foi a criação de dois países, um para judeus e outro para árabes.

Os judeus aceitaram, os árabes, não. O Estado de Israel foi fundado depois de uma guerra empreendida pelos exércitos do Egito, Jordânia, Síria, Líbano e Iraque contra os judeus.

Quanto a um Estado para Palestinos, tampouco a ONU ou outros organismos internacionais têm o papel de criá-lo atualmente, a não ser que os próprios palestinos e israelenses venham a selar a paz de forma independente – o que, infelizmente torna-se difícil, especialmente diante da divisão entre as próprias principais lideranças palestinas, entre o Fatah, partido do presidente Mahmoud Abbas, e o Hamas, grupo terrorista que controla ditatorialmente a Faixa de Gaza.

Hoje Israel comemora Yom HaAtzmaut, o Dia da Independência de um país de apenas 75 anos, e é vital preservar a memória e os fatos, para que a história seja contada de forma justa.

Parabéns ao Estado de Israel e ao povo judeu pelo seu Dia da Independência.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

 

Mendonça Filho alega que o projeto tem como pauta o combate à censura

O deputado federal, Mendonça Filho (União-PE), apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei da Liberdade. O PL tem como pauta o Marco Legal das Plataformas Digitais que defende o direito à liberdade de expressão nas redes sociais, e a criação de um ambiente mais seguro e transparente para os usuários.

“O pressuposto deste PL é o combate à censura e a garantia da liberdade de expressão. Enquanto o PL da Censura dá ao governo poder para controlar as redes sociais, criando um Ministério da Verdade, o nosso texto garante a pluralidade de ideias, a transparência, os direitos aos usuários, resguardada o discurso religioso e político, estabelece proteção às crianças e jovens e diretrizes para o incentivo educação digital, à pesquisa, tecnologia e inovação”, defendeu Mendonça.

A apresentação do projeto veio após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitar o requerimento feito pelo deputado de uma comissão especial para debater o PL da Censura.

“É evidente a necessidade de regular o ambiente digital nessas plataformas. Mas não podemos aceitar a falta de debate e a instrumentalização do combate a fake news para impor qualquer tipo de censura ao cidadão, como prevê o PL da Censura”, destacou o deputado.

Veja abaixo alguns pontos de destaque do projeto:

• Combate à censura e a garantia da liberdade de expressão;
• Liberdade religiosa – proteção de opiniões e crenças religiosas;
• Autorregulação;
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• Proteção aos direitos e liberdades fundamentais – transparência dos termos de uso, das medidas de moderação e dos critérios utilizados para envio de publicidade aos usuários;
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• Proteção de crianças e adolescentes na internet – estabelece obrigações mais amplas, detalhadas e exigentes para que as plataformas adotem medidas de segurança como, por exemplo, configurações seguras de privacidade como padrão; disponibilização de controles parentais e ferramentas abrangentes para bloquear contas e limitar a visibilidade de conteúdo; ferramentas que sugerem a limitação do tempo de uso do serviço; medidas contra assédio; e combate a conteúdos prejudiciais vinculados a temas como ciberbullying, automutilação, transtornos alimentares, atividades perigosas, desinformação, incitação à violência e induzimento ao consumo;
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• Liberdade econômica – resguardo dos segredos comercial e industrial, inovação e desenvolvimento tecnológico prevendo obrigações contundentes para garantir respostas à sociedade quanto aos serviços prestados pelas plataformas;

• Limitações à censura por meio da exclusão do dever de cuidado das plataformas diante de conteúdos sensíveis, que apresenta sérios riscos à liberdade de expressão, gerando, para as plataformas, um dever de constante vigilantismo e até mesmo de censura. O PL 2120/2023 propõe de que as plataformas tenham o dever de atuar frente a práticas notificadas pelo Ministério Público, e somente diante dos seguintes conteúdos sensíveis: (i) a atos violentos que interfiram diretamente no processo eleitoral, nas instituições democráticas ou no Estado Democrático de Direito; (ii) organizações terroristas e crime organizado; (iii) estelionato e fraudes que possam causar danos à economia popular; e (iv) propagação ativa e deliberada de doenças transmissíveis. Todavia, em nome da proteção de nossas crianças e adolescente, o dever de atuação das plataformas pode ser instaurado a partir da notificação de qualquer usuário quanto a conteúdos que busquem induzir suicídio ou automutilação, bem como crimes contra menores ou apologia;
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• Assegura o contraditório, ampla defesa e direito de revisão nos procedimentos de moderação de conteúdo das plataformas;
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• Dever de informar os usuários quando estiverem em contato com contas automatizadas (robôs) e de combaterem contas automatizadas não identificadas;
• Obriga a nomeação de representantes no Brasil e de cooperarem com as autoridades brasileiras, a fim de tornar ainda mais efetivo o respeito à legislação de nosso país, ainda que a plataforma esteja sediada no exterior;

Diário do Poder

Documento destaca vídeo de Stédile confirmando invasões criminosas

Deputados da oposição apresentaram ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, notícia-crime contra João Pedro Stédile, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) por incitar invasões.

No ofício, os parlamentares dizem que Stedile “encorajou a invasão a propriedades rurais, circunstância que, além de causar diversos danos aos proprietários de terras, pode caracterizar a prática de diversos crimes”.

O documento destaca trecho do vídeo de Stédile que ele confirma a continuidade das invasões pelo MST.

“Naturalmente, a nossa base durante o mês de abril sempre se mobiliza pra pressionar pela reforma agrária. Então, mobilização popular, manifestações, vigília, marchas, ocupações de latifúndio improdutivo ou de terras públicas fazem parte da nossa existência. Então, não há nenhuma novidade nisso.” – trecho do vídeo destacado por parlamentares.

A notícia-crime destaca que o Poder Público não pode ser leniente com o cenário de ameaças e pede que seja aplicado aos acampamentos do MST o mesmo critério determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em relação aos acampamentos montados próximos aos quarteis do Exército, que ordenou o desmonte das barracas e a desocupação da área.

O requerimento é assinado pelos deputados federais Deltan Dallagnol (PODE/PR), Mauricio Marcon (PODE/RS), Evair Vieira de Melo (PP/ES), Adriana Ventura (NOVO/SP), Luiz Lima (PL/RJ), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), Luiz Philippe de Orleans e Bra (PL/SP), Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL) e Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).

Diário do Poder

 

Representantes da Sedihpop e da Defensoria Pública do Estado do Maranhão se comprometeram a buscar soluções para as demandas apresentadas

O Ministério Público Federal (MPF) realizou reunião para discutir pautas prioritárias de interesse das comunidades das Terras Indígenas (TI) situadas no município de Itaipava do Grajaú (MA). Indígenas representantes da TI Geralda – Toco Preto relataram problemas no abastecimento de água e no fornecimento de energia elétrica, além das péssimas condições das estradas de acesso aos territórios e a ocorrência de invasões e ameaças dirigidas às lideranças das comunidades. Já os indígenas da TI Urucu-Juruá informaram sobre a ausência de aulas na escola da aldeia e carência de abastecimento de água no local.

O encontro ocorreu na última quinta-feira (20), na sede do MPF em São Luís (MA), e contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que se comprometeram, juntamente com o MPF, a buscar soluções para os problemas relatados.

O procurador da República Hilton Melo esclareceu sobre a atuação estratégica do Ministério Público Federal nas áreas temáticas apresentadas pelas lideranças, ressaltando a importância da aproximação entre as instituições para o atendimento dos interesses das comunidades e para que suas demandas recebam a atuação efetiva na resolução dos casos.

Sobre a educação, as lideranças da TI Urucu-Juruá afirmaram que faltam professores na escola indígena e que mais de 40 alunos estão sem aulas. Diante disso, foi solicitada a instalação de uma unidade escolar no interior da aldeia Araruna. A Secretária Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas da Sedihpop, Rosilene Guajajara, anunciou as pautas que serão trabalhadas junto aos governantes, especialmente as relacionadas à educação, saúde indígena e melhorias de infraestrutura no âmbito dos territórios tradicionais. Também informou a criação de um grupo de trabalho para tratar dos casos de ameaças dirigidas às lideranças indígenas.

Encaminhamentos – Ao fim da reunião, o MPF informou que enviará ofícios para a Secretaria da Educação (Seduc) e para o Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) solicitando a adoção de providências para solucionar os problemas nas áreas de educação e saúde indígena relatados pelas lideranças. Já a Defensoria Pública do Estado do Maranhão consolidará as informações relativas às demandas de ausência de documentação dos indígenas e de abastecimento energético nas aldeias e encaminhará ao MPF.

Por fim, a Sedihpop se comprometeu a atuar em conjunto com a Seduc, bem como a entrar em contato com as Uniões Representativas dos Estudantes do Brasil (URE’s) com o objetivo de realizar o levantamento das demandas referentes à Educação Indígena, assim como, ao final, informar ao MPF sobre as providências adotadas.

Estiveram presentes na reunião o procurador da República Hilton Melo, representando o MPF, e a Secretária de Estado da Sedihpop, Lília Raquel Souza, acompanhada das servidoras Luama Alves, Amanda Cristina de Aquino, Camila Moreira, Beatriz Leão e Manuela Farias. Também participaram as servidoras da Defensoria Pública do Estado do Maranhão Maria de Guadalupe Barros e Fabíola Diniz, representantes indígenas da TI Geralda – Toco Preto e TI Urucu-Juruá, e, por videoconferência, a Secretária Adjunta dos Direitos dos Povos Indígenas, Rosilene Guajajara.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão

 

Comissão irá investigar atos de vandalismo contra sedes dos Poderes

Após longo período de enrolação, quando inclusive passou vergonha diante dos parlamentares, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), finalmente oficializou, na tarde desta quarta-feira (26), a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar responsabilidades pelos atos criminosos de 8 de janeiro, quando as sedes de Poderes da República foram  destruídos.

Com o ato de leitura do requerimento de criação da chamada CPMI dos atos golpistas, Pacheco instalou o colegiado enviou o documento para publicação.

O próximo passo é que cada bloco partidário envie indicações dos 16 deputados e 16 senadores que integrarão a investigação que deve durar 120 dias até a entrega de seu relatório final. E lideranças de oposição e de partidos governistas prometem agilidade para apresentar os nomes dos membros da CPMI.

Em banho-maria desde os dias seguintes aos ataques, a CPMI foi destravada pela divulgação de imagens do comportamento de integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ciceroneando criminosos que invadiram o Palácio do Planalto. Sem pressão da Presidência da República, que demitiu o comandante do GSI, coronel Gonçalves Dias, governistas passaram a defender a investigação que travavam, para se defender das suspeitas de omissão na segurança da sede do governo federal.

Diário do Poder