Mês: abril 2023

Comitiva de vereadores de São Luís, liderada pelo presidente Francisco Chaguinhas, esteve reunida com empresários de serviços, que relataram os sérios prejuízos que estão tendo com falta de ônibus, decorrente da greve do setor de transporte coletivo da nossa capital.

Um almoço, coordenado pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA), Maurício Feijó, que reuniu representantes de entidades empresariais e o presidente da Câmara de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos) e vereadores para tratar de temas que impactam a capital maranhense, dentre os quais não apenas o momento da greve, mas a precariedade do serviço, que não atende a necessidade da população da capital.

Durante o encontro os vereadores Francisco Chaguinhas, Pavão Filho (PDT), Dr. Gutemberg Araújo (PSC) e o ex-vereador Manoel Filho (PMB), e representantes de associações do comércio, supermercados, lojistas, serviços e turismo ouviram relatos das preocupações do empresariado, com a queda no faturamento das empresas com a saída de inúmeras instituições públicas e privadas da área do Centro Histórico e falta de uma política efetiva e até agressiva pelo poder público com vistas a que famílias voltem a residir no coração da cidade.

Importante agenda institucional

O presidente Maurício Feijó, da Fecomércio, reforçou a importância da agenda institucional com lideranças do legislativo e registrou a necessidade de mais encontros para a discussão de interesses coletivos com o desenvolvimento de ações conjuntas. Destacou que o encontro proporcionou conhecimentos comuns com debates de problemas da cidade, principalmente, em relação ao Plano Diretor e a situação do transporte público da cidade.

“Foi uma reunião salutar e de grande satisfação para todos nós, que fazemos a Fecomércio e os presidentes de sindicatos, receber os vereadores que foram nossos convidados, para uma confraternização e demonstração do exercício da democracia. O encontro foi muito importante e nos rendeu muito conhecimento dos problemas da cidade, principalmente, sobre o Plano Diretor e a situação do transporte público da cidade que está nos trazendo grande preocupação e muito prejuízo”, destacou Maurício Feijó.

Interlocução benéfica para a cidade

Após a reunião, o vereador Dr. Gutemberg (PSC), fez uma avaliação do encontro e afirmou que espera que se repita outras vezes, pois, segundo ele, esse tipo de interlocução é muito benéfica para a cidade.

“Nós pudemos aqui, primeiro ouvir os anseios de todos os empresários, sobretudo, nesse momento de dificuldade, principalmente, nesse momento de dificuldade que é o problema do transporte de São Luís. Além disso, nós também tivemos a oportunidade de apresentar e expor todos os nossos trabalhos na Câmara relacionado ao Plano Diretor, relacionado à crise do transporte e de muitos outros, de modo que foi uma conferência muito produtiva e a gente espera que isso se repita, pois essa interlocução é muito benéfica para a cidade”, frisou.

Importante diálogo entre instituições

O encontro histórico, na opinião do vereador Pavão Filho, serviu para um importante debate sobre a cidade. Segundo o vereador, reuniões como essas servem também para oxigenar o relacionamento entre representantes de instituições públicas e privadas. “Eu tenho sempre dito que a comunicação é o oxigênio do relacionamento. O diálogo permanente entre as instituições públicas e privadas. Por isso, um encontro histórico como esse, promovido pela Fecomércio, é sempre importante para debater a cidade”, disse.

 Reconhecimento ao trabalho da Câmara

Para o presidente Francisco Chaguinhas, a reunião foi bastante produtiva e serviu para mostrar o reconhecimento da Fecomércio-MA a importância do trabalho que a Câmara tem desenvolvido em favor dos interesses coletivos. De acordo com o chefe do Legislativo, a entidade empresarial vem alavancando o progresso fundamentado no diálogo, na participação e acima de tudo no trabalho, visando acima de tudo os interesses coletivos

“A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão com seu corpo jurídico e empresarial sabe a importância do trabalho que a Câmara tem desenvolvido. A entidade está protagonizando momentos importantes para a cidade e alavancando o progresso fundamentado no diálogo, na participação e acima de tudo no trabalho”, registrou o presidente do legislativo municipal.

Fonte: Comunicação da CMSL

A Câmara de São Luís não realizou a audiência pública que ocorreria na manhã desta sexta-feira, 28. O motivo foi a ausência do secretário convocado Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Em ofício, o titular da pasta solicitou nova data para prestar os relatórios e esclarecimentos da auditoria no sistema tarifário do transporte público. O presidente da audiência, autor do ofício de convocação, vereador Álvaro Pires (PMN) lamentou a situação.

“Lamento que o secretário use como justificativa a falta de conhecimento técnico sobre os assuntos da sua pasta e informo aos senhores que, encerrada a audiência, nos reuniremos com o presidente da comissão de mobilidade para definir os próximos passos”, declarou.

A convocação do Prefeito e seus Secretários Municipais é regimental e ocorre por aprovação da maioria absoluta, com o objetivo de prestar informações sobre assunto previamente estabelecido. A ausência injustificada importa infração político-administrativa.

Greve – Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano, também lamentou e atribuiu a greve, que entra hoje no seu quarto dia, ao Executivo e aos empresários do setor do transporte.

“Essa responsabilidade se divide entre o Executivo e os empresários, pois estes são os donos do consórcio. A falta de respeito é imensa! Neste momento até os terminais, que também são de sua responsabilidade, estão sucateados. Por isso, está claro que ele precisa ser extinto de vez”, afirmou.

O presidente da Câmara, Chaguinhas (Podemos), fez uma análise do cenário e avaliou que o problema se arrasta desde a licitação, apontando o descumprimento de cláusulas por ambas as partes no pós-licitação. Chaguinhas destacou o papel da Casa com a criação da CPI dos transportes.

“Isso não quer dizer que a Câmara vai se eximir do problema, pelo contrário, vamos buscar o caminho para encurtá-lo. Porém, é necessário colocar as responsabilidades nos seus respectivos lugares. O problema é muito grave!”, finalizou.

Fonte: Comunicação da CMSL

 

O novo governo do PT conseguiu ao menos uma façanha, desde que assumiu o Palácio do Planalto, em janeiro: cortou o número de cartões corporativos da Presidência da República, mas aumentou os gastos. Até abril, os gastos dos oito cartões sob responsabilidade direta de Lula torraram R$12,2 milhões na conta do pagador de impostos brasileiro. Já é quase metade dos gastos totais dos nove cartões da Presidência sob Jair Bolsonaro em 2022, último ano do governo (R$24 milhões).

Período vs. período

No primeiro ano de governo Bolsonaro, 16 cartões corporativos gastaram mais de R$15 milhões. Foram 13 cartões em 2020; R$19,1 milhões.

Cresceu

Em 2021, o número de cartões diminuiu para 11 e os gastos caíram, na Presidência da República do governo anterior: R$19 milhões

Recorde

Nesse ritmo de gastos, a Presidência sob Lula deve superar as despesas de 2022 em 50%, e fechar o ano em mais de R$36 milhões.

Coluna do Claudio Humberto

 

Para muitos políticos de destaque, ter um plano de governo é importante para poder alavancar as principais estruturas do Estado e garantir maior produtividade e, em consequência, maior arrecadação de impostos, movimentando a economia e fazendo o país “andar” como uma máquina bem azeitada. Entretanto, para outros políticos, o importante é a arrecadação, é a manutenção das despesas, não do ESTADO, mas do poder assumido.

Essa é a realidade nacional hoje.

Com 37 ministérios e tantas outras despesas não previstas (será?) o atual ESTADO já dá sinais de “derrapagem” nas poucas subidas a que se viu submetido. Para que a manutenção das despesas acumuladas associadas às da própria administração do país pudessem ser consolidadas a estratégia foi o aumento da arrecadação via impostos federais e, por tabela, a dos impostos estaduais.

Entretanto, como bem explicita a curva de LAFFER (a relação entre tributação e arrecadação do governo) à primeira vista, o princípio dela parece não fazer sentido. Se o governo aumenta os impostos, o normal seria a arrecadação aumentar também.

Porém, o efeito das políticas monetária e fiscal sobre a economia contrariam essa lógica. Seu conceito foi desenvolvido pelo economista Arthur Laffer, que defendia a diminuição dos impostos cobrados em uma sociedade como uma forma de estimular a economia.

Com essa medida, uma menor tributação resultaria indiretamente em um aumento na arrecadação do Estado, que era o que estávamos assistindo durante o governo Bolsonaro.

Claro que esse estímulo também se aplicava a como os países alinhados viam a expectativa de retorno de investimentos e isso alavancou muito a economia nacional.

Essa situação ficou bem clara durante a PANDEMIA em que o AUXÍLIO direcionado pelo GOVERNO para a população não gerou grande impacto na economia, pelo contrário, a arrecadação retomou seu ritmo fazendo com que mais investimentos fossem realizados e obras e privatizações rendessem positivamente para o ESTADO.

Porém, o que vemos hoje é exatamente o que a CURVA DE LAFFER determina, podendo-se afirmar que existe um “limite” entre esses dois extremos (tributação e arrecadação), onde a alíquota de tributação maximizaria a receita obtida com impostos.

Assim, e em consonância ao que se conhece como o atual governo não tem um viés econômico empreendedor a tendência em algum momento seria a curva de Laffer atingir seu ponto máximo – e a partir daí, a alta tributação passaria a inibir as forças de oferta e demanda na economia.

Com isso, as pessoas e empresas produziriam menos e sonegariam mais.

Logo, o governo recolheria cada vez menos impostos – até zerar a sua arrecadação quando tributasse todos em 100%.

Ao CAOS econômico que se instalasse (como vemos claramente na ARGENTINA, por exemplo, teríamos o CAOS social em que as pessoas começariam a ficar preocupadas não mais em produção e sim em sustento de si mesmos e de sua família.

Esses sinais são claros por todos os aspectos que a economia tem demonstrado.

Impostos e mais impostos têm sido aumentados, outros criados e muitas isenções retiradas.

O atual governo busca de todas as formas fazer caixa que ele próprio esbanja com viagens ao exterior além de verbas destinadas à “compra” de parlamentares através de emendas para atingir seus objetivos.

A cada dia vemos as penúrias do povo e dos projetos destinados a ele.

Saúde e educação, como elementos básicos, sendo vilipendiados além de dirigidos a projetos como ABORTO e GENERO nas escolas.

A ladeira parece cada vez mais íngreme e o país começa a acelerar sua descida com cada vez maior velocidade.

Assim, o plano do governo atual começa a virar água, notadamente quando o controle e subjugação do povo começam a falhar e o medo antes disseminado começa a reverter.

Era muito importante o 8 de janeiro como estopim de um governo centralizado e com amplos poderes. O plano falhou e agora carecem de um PLANO B para voltarem a ter algum destaque.

O domínio da CPMI é fundamental para evitar que caiam e por certo tudo farão para que esse instrumento seja tão ou mais manipulado que a CPI DA COVID.

Toda a atenção é pouca.

A semana começa já com rastilho de pólvora, e o que viveremos dependerá da nossa liberdade e consumação enquanto nação independente, soberba, democrática e com valores conservadores bem estabelecidos.

Uma semana de final de abril (Inconfidência Mineira) com um começo de maio (Dia do Trabalho), tempo de redefinir nossa história e colocar um ponto final definitivo no que começou mesmo em 1964.

Jayme Rizolli. Jornalista.

 

Apesar de o Planalto investir pesado para passar o Projeto da Censura, a oposição garante que não há votos para aprovar, embora existam estratégias não muito realistas em favor do projeto do deputado Orlando Silva.  Os cálculos apontam 233 votos pró e 203 contra. Para aprovar, são necessários 257 votos. “O Parlamento está dando sinais claros de que vai se alinhar em defesa da liberdade de expressão, um princípio fundamental na Democracia”, disse à coluna o deputado Mendonça Filho (União-PE), autor de um projeto alternativo, que reafirma a garantia dos direitos e liberdades individuais.

Sem votos

“Por que o texto não chegou? A resposta é simples: eles não têm voto para aprovar, e estão com medo”, avalia Adriana Ventura (Novo-SP).

Traições

Mesmo no PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), há votos contra o projeto: 22 deputados federais aparecem nas contas da oposição.

Racha

O União Brasil, que inclusive ocupa cadeiras na Esplanada de Lula, também aparece rachado. A tendência é não entregar os votos.

Pêndulo

Oposição é governo disputam os votos tidos como não declarados. São 75 deputados federais que não se manifestam sobre como vão votar.

Coluna do Claudio Humberto

 

A taxa de desemprego no Brasil voltou a subir e atingiu 8,8% no primeiro trimestre de 2023. Apesar da nova oscilação positiva, a taxa de desocupação é a menor para o período desde 2015 (8%), mostram dados apresentados nesta sexta-feira (28) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Diante da alta de 0,9 ponto percentual na comparação com o intervalo entre os meses de outubro e dezembro, a quantidade de profissionais ainda fora da força de trabalho equivale a 9,4 milhões de pessoas, o que representa um acréscimo de 860 mil pessoas à procura por trabalho.

Por outro lado, o total de profissionais ocupados caiu 1,6%, o equivalente a menos 1,5 milhão de pessoas no mercado de trabalho. Com a queda, o volume de trabalhadores fica em 97,8 milhões, de acordo com a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).

Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, explica que o movimento de retração da ocupação e expansão da procura por trabalho é observado, historicamente, em todos os primeiros trimestres da pesquisa.

“Esse resultado do primeiro trimestre pode indicar que o mercado de trabalho está recuperando seus padrões de sazonalidade, após dois anos de movimentos atípicos”, avalia a pesquisadora ao citar que a única exceção ocorreu em 2022, ano marcado pela recuperação pós-pandemia.

O nível de ocupação, percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, chegou a 56,1%, índice que corresponde a uma queda ante o trimestre anterior (57,2%), mas é 1 ponto percentual maior que igual trimestre do ano passado (55,2%).

Carteira assinada

Segundo Adriana, a queda na ocupação reflete principalmente a redução dos trabalhadores sem carteira assinada. Entre os empregados sem carteira no setor público, a queda no trimestre foi de 7% (menos 207 mil pessoas). Já no setor privado, o contingente de empregados sem carteira assinada caiu 3,2% (menos 430 mil pessoas).

A retração do emprego sem carteira pode ser observada em algumas atividades econômicas, como nos grupamentos da agricultura, construção e comércio, que tiveram quedas de, respectivamente, 2,4% (menos 201 mil pessoas), 2,9% (menos 215 mil pessoas) e 1,5% (menos 294 mil pessoas) no total de seus trabalhadores.

“Na construção, essa queda está focada no setor de edificações e tem uma característica muito sazonal”, afirma a coordenadora da pesquisa. Ela destaca ainda as quedas nas atividades de administração pública (-2,4%, ou menos 415 mil pessoas) e de outros serviços (-4,3%, ou menos 231 mil pessoas).

“O grupamento Administração pública tem um conjunto de atividades bem heterogêneo e foi influenciado, principalmente, pelo segmento de educação fundamental e de administração pública em si”, explica Adriana.

Fonte: R7

 

                                           *Carlos Rogério de Araújo

O Sistema de Transporte Público de São Luís consiste de uma frota de ônibus sucateados, em número insuficiente para atender à demanda, e que disputam espaço em ruas já entupidas com automóveis individuais. Faixas exclusivas para ônibus não existem, apenas trechos descontínuos, verdadeiro “faz de conta”, sem resultado prático no encurtamento do tempo de viagem.

O Sistema Integrado de Transporte – SIT foi concebido em 1996, perpassando as Administrações Conceição Andrade, Jackson Lago e Tadeu Palácio.

A licitação do transporte coletivo, feita recentemente, deixou a desejar no critério seletivo de propostas que pudessem atender a necessidade da Cidade. Não, por acaso, o problema se agrava continuamente, sem gestão e submetendo os usuários do transporte coletivo ao verdadeiro sacrifício, da falta de ônibus para deslocamento, com greves e paralisações frequentes.

A falta de uma adequada política pública de transportes gera inúmeros problemas, sendo os mais visíveis os congestionamentos nas vias públicas, que afetam diretamente a produtividade de milhares de pessoas, que dependem diretamente desse meio de locomoção para chegarem aos seus locais de trabalho e outros fins.

Em vista disto, urge a necessidade de mudança dos paradigmas que até o presente momento nortearam a política de mobilidade e transporte, optando por uma política que garanta o acesso de toda a população ao transporte público, independentemente da sua capacidade contributiva ao sistema.

Uma das formas de enfrentar essa questão está relacionada com o custo do transporte. Hoje, é o usuário quem paga o custo do transporte e compensa o exagerado número de gratuidades.

A promoção da mobilidade urbana compreende a construção de um sistema que garanta e facilite aos cidadãos – hoje e no futuro – o acesso físico às oportunidades e às funções econômicas e sociais da Cidade, com ênfase no transporte público coletivo, e não no transporte individual, o que significa, ao mesmo tempo, uma orientação de inclusão social, de racionalidade de investimentos públicos e de redução de congestionamentos, poluição e acidentes.

Privilegiar o transporte público significa construir corredores exclusivos para ônibus, implementar novas tecnologias voltadas para o transporte de massa como o BRT (Bus Rapid Transit) e/ou VLT (Veículo leve sobre trilhos) que combinam serviços rápidos e frequentes entre as principais origens e destinos com ampla capacidade de demanda de passageiros, embarque e desembarque rápidos, cobrança e controle de pagamento antes do embarque, estações modernas com conveniência, conforto, segurança, qualidade e eficiência.

Esse modelo de mobilidade atual, centrado no uso do automóvel, está equivocado e tem alimentado o processo de sucateamento do sistema de transporte público.

O problema é grave e requer providencias imediatas. Urge a elaboração de diagnóstico propositivo para a implementação de projetos que contemple outros modais para atender a demanda da Cidade.

*Carlos Rogério Araújo é engenheiro

Ex-Secretário de Obras e Serviços Públicos de São Luís

Ex-Secretário de Trânsito e Transporte de São Luís

 

Governo Federal foi informado com antecedência dos riscos

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o Ministério da Justiça souberam com ao menos dois dias de antecedência da possibilidade de quebradeira das sedes dos Poderes, como acabou acorrendo em 8 de janeiro.

Documentos obtidos pelo jornal Folha de São Paulo mostram que, em 6 de janeiro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) alertou o Gonçalves Dias, então ministro do GSI, e a pasta comandada pelo ministro Flávio Dino (Justiça). Outros 13 órgãos também foram informados pela Abin.

Os documentos, que estão em sob sigilo e em posse da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, mostram que o ministro do GSI de Lula recebeu ao menos três alertas em seu celular desde o dia 6 de janeiro.

Em uma das mensagens disparadas pela Abin mostra com clareza a possibilidade de quebradeira: “risco de ações violentas contra edifícios públicos e autoridades”, diz o texto.  A reportagem procurou os citados. O Ministério da Justiça negou ter recebido os informes da Abin. Gonçalves Dias preferiu não se manifestar.

Diário do Poder

O Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo convida os servidores públicos do Maranhão a participarem, nesta sexta-feira (28), da audiência pública que debaterá o projeto de lei que propõe a criação da Mesa de Negociação Permanente e a fixação da data-base. O evento será realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, a partir das 15h30, com a presença das entidades sindicais e autoridades. A iniciativa é do deputado Wellington do Curso (PSC), autor do projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Negociação Coletiva Permanente (PRONEC) e fixação de data-base de revisão salarial anual para os servidores públicos maranhenses.

A proposta foi apresentada e discutida pelo parlamentar junto aos representantes do Fórum de Defesa das Carreiras, para que se chegasse a um projeto enxuto e que atendesse às expectativas dos servidores.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, é fundamental que todos participem das discussões, ampliando o debate e a mobilização para que os pleitos sejam atendidos.

“Contamos com a presença de todos para que, juntos, possamos discutir o projeto, que é de interesse de todos os servidores públicos do Maranhão. Na ocasião, também vamos debater outros temas de interesse da categoria, como a pauta de reivindicações já encaminhada ao governador Carlos Brandão com as demandas do serviço público do Estado”, afirmou.

Fonte: SINTSEP-MA

 

Juntamente com mais 31 Tribunais de Contas de todo o país, o TCE maranhense concluiu, nesta quinta-feira (27) a chamada Operação Educação, auditoria conjunta que verificou as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas distribuídas em 33 municípios. O estado apresenta o maior percentual de escolas públicas entre os níveis mais baixos (1 e 2) dos 5 níveis de classificação das escolas, segundo a metodologia adotada. O resultado, no entanto, supera uma expectativa que já era negativa em razão desse diagnóstico prévio, apontando para uma estrutura escolar seriamente sucateada.

A presidência do TCE receberá da Atricon, nos próximos dias, o relatório consolidado referente ao Maranhão, momento a partir do qual serão adotadas as medidas que cabem à esfera do controle externo. Entre elas, a instauração de procedimentos de acompanhamento da execução de contratos nas áreas de segurança, merenda escolar e infraestrutura escolar. Serão processos de fiscalização mais específicos, especialmente nos municípios onde foram identificados os problemas mais graves.

CENSO ESCOLAR – As escolas foram escolhidas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022. Os itens analisados englobam aspectos referentes à acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

Ao longo de três dias, as informações resultantes das averiguações presenciais foram inseridas em um sistema de consolidação automática de dados. Em seguida, foram gerados dois tipos de relatórios: um nacional e outro por Estado. Os municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro também terão documentos específicos.

Para o presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, a iniciativa é um marco na atuação dos Tribunais de Contas brasileiros, no sentido de um trabalho sistêmico, integrado e transparente voltado para a efetividade das políticas públicas, que, em sua visão, deve ser o foco principal do controle externo. “Sem abrir mão do controle de legalidade, os Tribunais de Contas deverão investir cada vez mais seus esforços no aperfeiçoamento da gestão, por meio da correção das políticas públicas, a começar por aquelas essenciais ao desenvolvimento socioeconômico do país, a exemplo da Educação”, sintetiza.

Assessoria de Comunicação do TCE-MA