Mês: abril 2023

Sinceramente, as panes diárias de coletivos e os prejuízos causados aos usuários, proporcionando a que muitos trabalhadores e estudantes cheguem aos seus destinos atrasados, chega à banalização. Fica demostrado claramente que a Prefeitura de São Luís ao se omitir a um problema sério, fere direitos e por outro lado deixa plenamente registrado, que lhes falta competência para fazer com que o empresariado cumpra com a devida responsabilidade à prestação de um serviço público essencial na qualidade de concessionários.

Todos os dias você encontra nos mais diversos pontos da cidade, coletivos com panes mecânicas, deixando usuários em ruas e avenidas, muitos dos quais são obrigados a pagar outra passagem se não quiser chegar ainda mais atrasado aos locais de trabalho, o mesmo acontecendo com estudantes.

São coletivos velhos, que a Prefeitura de São Luís já deveria ter adotado as medidas necessárias para retirá-los de circulação, mas infelizmente se desconhece o exacerbado protecionismo do Executivo Municipal em garantir uma verdadeira esculhambação na cidade.

A Associação dos Usuários de Transportes Coletivos tem afirmado e nunca foi questionada sobre as informações, de que a atual administração municipal, quando assumiu, a cidade de São Luís tinha uma frota de mais de 900 coletivos, a maioria de ônibus em boas condições de tráfego. Atualmente, segundo ainda Paulo Henrique, presidente da entidade, a nossa capital conta com apenas um pouco mais de 500 coletivos e maioria em processo acentuado de sucateamento. Ele é taxativo, ao criticar de que a prefeitura é refém do empresariado sem maiores explicações, que acabam prejudicando acentuadamente a população.

Existem comentários sérios de que muitos empresários de São Luís retiraram dos serviços nossa capital, dezenas de coletivos novos, que rodam em outras cidades, inclusive aqui bem perto, em Teresina. Como não há fiscalização e muito menos um mínimo de compromisso da administração municipal com a população, a esculhambação permanece, haja vista, que os órgãos de controle também se omitem e a Câmara Municipal de São Luís não tem visibilidade da cidade e muito menos da população sofredora.

                    A imagem acima é de um coletivo velho que apresentou pane mecânica, que faz transporte de passageiros entre os terminais do São Cristovão e Praia Grande. Ele conseguiu parar em frente ao Mix Mateus da Curva do 90 e os passageiros tiveram que se virar para chegar aos seus destinos.

Fonte: AFD

 

 

Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo discute ajustes finais do projeto de lei que dispõe sobre a criação da Mesa de Negociação Permanente e fixação da data-base. Representantes do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo reuniram-se, na segunda-feira (10), com o deputado estadual Wellington do Curso (PSC) para discutir os ajustes finais do projeto de lei que dispõe sobre a criação da Mesa de Negociação Permanente e fixação da data-base, que deverá ser protocolado na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Na ocasião, também foi definida a realização de uma audiência pública para debater o tema e outras demandas do funcionalismo público do Estado, com data ainda a ser confirmada. A audiência deverá contar com a participação das entidades sindicais e autoridades.

Segundo Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP e coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras, a mobilização e a participação dos servidores são fundamentais para que os pleitos sejam atendidos.

“É de suma importância que os servidores participem do debate para que, assim, consigamos ter êxito nas nossas demandas. Na audiência pública discutiremos o projeto de lei sobre a criação da Mesa de Negociação Permanente e fixação da data-base para revisão salarial anual, dois temas importantes para os servidores. Contamos com a presença de todos”, afirmou.

Fonte: SINTSEP-MA

 

No grupo de 27 parlamentares há 22 deputados e cinco senadores

Parlamentares de oposição anunciaram nesta terça-feira (11) a criação de um grupo de trabalho para fiscalizar ministérios do Governo Federal, intitulado “Gabinetes de Fiscalização Especializada”. O grupo será formado por 27 parlamentares, cada um deles responsável por uma área, sendo 22 deputados federais e cinco senadores.

A iniciativa é inspirada no “shadow cabinet”, gabinete sombra ou gabinete espelho, que funciona em países parlamentaristas, como Reino Unido, Austrália, Dinamarca, Portugal e Espanha.

Nesses sistemas, os parlamentares que ostentam independência em relação ao Governo Federal fiscalizam cuidadosamente suas ações e encabeçam a fiscalização das pastas de maneira específica e focalizada. Na versão brasileira, o mesmo princípio é reproduzido buscando aprimorar a fiscalização parlamentar.

Segundo o estatuto oficial do grupo, os parlamentares membros do grupo farão um acompanhamento crítico e técnico da rotina do Planalto e da Esplanada dos Ministérios com a produção trimestral de relatórios e análises

O deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) que ocupa o cargo de secretário do grupo deu início a coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados e ressaltou que o objetivo é colocar as necessidades da sociedade brasileira no centro do parlamento brasileiro.

Diário do Poder

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o processamento de recursos especiais e extraordinários que tratam da legitimidade passiva da União e da competência da Justiça Federal em demandas sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não distribuídos no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão é desta terça-feira (11/4).

A suspensão valerá até que o Supremo defina o tema no julgamento do Recurso Extraordinário 1.366.243, que tem repercussão geral reconhecida (Tema 1.234). A medida também vale para os processos que discutem a aplicação do Tema 793, em que a corte decidiu que os entes da federação são solidariamente responsáveis por demandas prestacionais na área da saúde. 

O recurso especial discute se a União é responsável solidária em ações contra governos estaduais em que há pedido de fornecimento de medicamentos e, por isso, deve ser sempre incluída no polo passivo das demandas. A análise do caso afeta um grande número de processos que tramitam no Judiciário brasileiro.

Segundo Gilmar, embora o julgamento do Tema 793 tenha representado “importante tentativa de desenvolvimento da tese de solidariedade” entre os entes federados em ações e serviços de saúde, a “operacionalização” da tese firmada “não foi exitosa”.

Isso estaria levando a interpretações diferentes quanto à legitimidade da União e à competência da Justiça Federal em demandas sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, mas não disponibilizados pelo SUS.

“Interpretações colidentes quanto ao alcance desses parâmetros
engendraram inúmeros conflitos de competência entre as Justiças Federal
e dos Estados, assim como evidenciaram as deficiências estruturais não
apenas do Poder Executivo de cada instância, mas também do próprio
sistema de Justiça”, afirma o ministro na decisão.

Gilmar disse considerar “imprescindível” a suspensão nacional dos processos que tratam da matéria, mas ponderou que paralisar a tramitação nas instâncias ordinárias poderia causar “graves e irreparáveis” danos à saúde dos pacientes.

Assim, ele decidiu que a suspensão deve valer só quanto ao processamento de recursos especiais (STJ) e extraordinários (STF) em que haja discussão sobre a necessidade de incluir a União no polo passivo das demandas.

“Assim, as instâncias ordinárias, ao realizarem os juízos de admissibilidade de recursos especiais e extraordinários — em que haja discussão expressa sobre a inclusão ou não da União no polo passivo de demanda sobre o fornecimento de medicamentos/tratamentos registrados na Anvisa, padronizados ou não pelo Sistema Único de Saúde — deverão suspender o processamento desses recursos, sobrestando-os até que sobrevenha decisão definitiva desta Suprema Corte sobre o Tema 1.234 da repercussão geral, ressalvada, evidentemente, a possibilidade de
deferimento e adequação de medidas cautelares a qualquer momento”, concluiu Gilmar.

Fonte: CONJUR

 

A “sugestão” do conselho de administração para a diretoria petista da Petrobras confiscar ou “reter” quase 50 centavos por ação de dividendos a serem pagos aos acionistas pode render nova ação judicial nos Estados Unidos. A Petrobras já teve que pagar US$900 milhões (R$4,5 bilhões) para encerrar processo em razão dos prejuízos aos investidores na Bolsa de Nova York, causados pela corrupção revelada pela Lava Jato. Agora, a “retenção” deve gerar novos processos judiciais.

Buraco mais embaixo

Com ações na Bolsa de Nova York, a Petrobras está sujeita à legislação norte-americana. Foi o que determinou a primeira indenização bilionária.

Lucro roubado

A Petrobras anunciou que irá pagar gordos dividendos de R$35,8 bilhões e cada ação corresponderá a R$2,74, em duas parcelas de R$1,34.

R$7 bi no saco

O confisco da Petrobras sobre o dividendo dos acionistas representa cerca de 20% do valor calculado: a tunga será de mais de R$7 bilhões.

Motivo importa

Segundo a estatal, o confisco dos valores servia a uma certa “reserva”, mas representa intervenção política nas diretrizes da companhia.

Coluna do Claudio Humberto

 

Homem diz que nunca trabalhou na função que foi contratado na Câmara dos Deputados

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, está envolvido em mais uma polêmica envolvendo dinheiro público. Desta vez, um assessor parlamentar, pago pela Câmara dos Deputados, é apontado como “faz-tudo” de fazendas da família de Juscelino. A informação foi revelada nesta terça-feira (11) pelo jornal O Estado de São Paulo.

Em entrevista ao jornal, Waldenôr Alves Catarino diz que foi contratado como assessor parlamentar, mas nunca desempenhou a função. Segundo relato, ele trabalhava nas terras de um tio do ministro, o ex-senador e ex-prefeito de Santa Inês Robert Bringel.

“Era assim, ó: eu era lotado aí na Câmara Federal e trabalhava aqui para o tio dele (de Juscelino) na fazenda,” afirmou. “Eu fazia tudo, trabalhava num caminhão. Levava óleo para trator, instalando estaca na fazenda, fazia tudo”.

Catarino foi contratado como secretário parlamentar em outubro de 2015 no gabinete de Juscelino Filho, eleito deputado federal. A função dispensa o registro do ponto.

Apesar de lotado no gabinete de Juscelino, o funcionário falou que não tinha contato com político. “Se eu for dizer as vezes que eu falei com Juscelino, foi pouco”, afirmou.

O emprego de Catarino na Câmara durou até maio de 2022, quando quis mudar de emprego. O serviço era muito puxado. Tinha que levantar todos os dias 5 da manhã, não tinha horário para parar”, relatou.

Diário do Poder

O Governo do Lula (PT) vai publicar uma instrução normativa e aumentar de R$ 3 mil para R$ 25 mil o valor dos cachês de artistas solo que se apresentarem com projetos aprovados dentro da Lei Rouanet. Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o valor havia sido limitado a R$ 3 mil depois que uma auditoria descobriu que as verbas federais estavam sendo aplicadas, em sua maioria, a artistas renomados ou conhecidos.

Antes, os cachês estavam fixados em R$ 45 mil e era difícil constatar onde os recursos de fato tinham sido empregados. Além de estipular um novo valor, o Ministério da Cultura também fez um “revogaço” em uma série de medidas moralizadoras do governo anterior e definiu que grupos e bandas musicais poderão pedir cachê de até R$ 50 mil. A ministra Margareth Menezes, da Cultura é também portadora das reivindicações do grupo de artistas que apoiou o Lula e fez o L, que na realidade estão cobrando as faturas.

A instrução também define que artistas de todo o país ficam autorizados a captar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por projeto, dependendo do porte da empresa.

A cantora de axé, Margareth Menezes, que é amiga da primeira-dama, Janja da Silva, ficará responsável pelo total da verba para a pasta avaliada em R$ 10 bilhões.

Isso é o que se pode chamar de “farra” inicial, uma vez que o segmento e insaciável e as faturas são muitas.

Jornal da Cidade Online

 

 

Ministro seguiu entendimento da PGR e determinou que processo fique no Supremo, mudando a sua decisão anterior de que o processo deveria tramitar na Justiça Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, decidiu que o processo envolvendo o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), o senador Sérgio Moro (União-PR) e o advogado Rodrigo Tacla Duran vai permanecer no STF.

Fontes ouvidas pela reportagem dizem que a decisão inicial do magistrado seria para que o processo voltasse a tramitar na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato, mas que, em sintonia com a Procuradoria-Geral da República, houve mudança no entendimento e o despacho foi alterado.

Em depoimento ao juiz federal Eduardo Appio, em 27 de março deste ano, o advogado citou suposta extorsão praticada por pessoas que teriam ligação com o deputado e o senador. O caso narrado teria acontecido antes das eleições, portanto, antes do foro privilegiado. Como houve citação aos parlamentares, o juiz encaminhou o processo para o Supremo.

A defesa de Deltan solicitou que o processo voltasse para Curitiba. A decisão de Lewandowski, às vésperas da aposentadoria antecipada, contraria o pedido do deputado.

O ministro considerou o entendimento da PGR de que Sérgio Moro, à época do suposto crime, ocupava o posto de ministro da Justiça, portanto, teria foro especial por prerrogativa de função.

Na decisão, Lewandowski destaca que a competência é do STF “ao menos nesta fase inicial”. O ministro ainda determinou que o processo seja encaminhado para a PGR para “exame mais detalhado dos fatos e instauração de inquérito”.

Diário do Poder

 

Em cem dias de poder, a primeira-dama Janja já mostrou não haver resistido aos encantos do mercado de luxo, tanto quanto a “burguesia” que a esquerda ataca. Na visita oficial a Washington, Janja posou com o marido e o casal Biden exibindo uma bolsa da marca Celine, uma das mais ambicionadas por madames de todo o mundo. Vendida no site da grife de luxo por R$21.400, tem forro de camurça e acabamento em prata. A expectativa é de que ela não repita o acessório na visita à China.

Um belo presente

Se Janja ganhou a bolsa do maridão, Lula comprometeu quase todos os R$23.453,43 do seu salário líquido de presidente.

Nada a declarar

Questionada, a assessoria de Janja não explicou a origem ou se a bolsa foi incorporada ao patrimônio público, caso tenha sido mimo de terceiros.

Uma blusa, 2 mínimos

A primeira-dama deu uma pista de que não economiza no luxo: a blusa de seda que usou para entrevista ao Fantástico custa R$2.580 na loja.

Posse de luxo

A grife que vestiu Janja, na posse de Lula, tem preços distantes da maioria dos brasileiros: ali, um vestido chega a custar mais de R$7 mil.

Coluna do Claudio Humberto

 

Dois grandes líderes mundiais, o Papa Francisco (catolicismo) e o Dalai-lama (budismo tibetano), protagonizaram cenas estarrecedoras, divulgadas em vídeos nas redes sociais.

O Papa Francisco aparece num vídeo cumprimentando de forma bastante descortês um bispo negro. O Papa Francisco também se mostra bastante leniente com a pedofilia que envolve o clero católico no mundo. O papa trata como “horrendo pecado” quando na realidade a pedofilia é crime. Palavras do papa sobre políticos brasileiros cassados e condenados por corrupção também causaram estranheza, em especial, ao povo brasileiro.

O papa nunca escondeu seu viés progressista e de apoio à governos socialistas.

Outro líder espiritual, o Dalai Lama, com adeptos no mundo inteiro, esta semana foi filmado assediando um menor, pedindo que a criança chupasse sua língua, em flagrante crime de pedofilia. No Brasil, o João de Deus, líder espiritual de importantes personalidades brasileiras, já possui condenações por violação sexual mediante fraude, estupro de vulnerável e posse ilegal e irregular de armas de fogo, num total de mais de 220 anos de reclusão. Também não são poucos os casos de pastores evangélicos denunciados por corrupção, assédio sexual e até estupros.

Líderes espirituais que deveriam promover a paz mundial, o conforto para as almas dos fiéis, cometem crimes na frente das câmeras sem o menor pudor, além de apoiar políticos corruptos e silenciar diante de ditaduras que perseguem religiosos e opositores, a exemplo da Nicarágua, Cuba e China.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.