Mês: abril 2023

Dia 1° de janeiro de 2023 iniciou-se uma nova era política no Brasil. Na realidade não tão nova assim. São as mesmas figuras do início do milênio. O que poderia ser uma vantagem, pois já sabem onde erraram, está se tornando a repetição de uma sequência de erros que todos nós já conhecemos o resultado. Um desgoverno sem programa econômico, sem programa social e sem programa de segurança pública.

A este último nos concentraremos.

O desgoverno iniciou com um ministro da Segurança Pública, todavia sem um programa de segurança pública. Na ausência de um, bastou reeditar o PRONASCI em 15 de março de 2023.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania foi originalmente criado em 2007, no segundo governo Lula, quando a taxa se aproximava a 45 mil mortes violentas.

O PRONASCI foi utilizado pela Dilma Rousseff em seus dois governos, onde chegou as maiores taxas em 2016 no governo Dilma, com aproximadamente 58 mil mortes violentas, e em 2017/Temer, com aproximadamente 60 mil mortes violentas.

Logo se conclui que o PRONASCI não surtiu o efeito desejado. Daria certo agora?

O governo Bolsonaro reduziu para aproximadamente 41 mil mortes violentas em 2021, com uma dura política de combate ao tráfico de drogas e de armas. Uma redução histórica.

2023 iniciou com graves atos de violência nas escolas, culminando nas mortes de professores e alunos. Na ausência de uma resposta efetiva o ministro da justiça e segurança pública apressou-se em injustamente, responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos atos de violência. Esse intento louco de Flavio Dino, por óbvio não colou. Afinal já são 100 dias de desgoverno.

E para piorar, no 101 dia de desgoverno o ministro da justiça e segurança pública, de forma mais absurda ainda, elege a rede social Twitter, de propriedade do empresário sul-africano Elon Musk, como responsável pelo crescente número da violência no Brasil, principalmente nas escolas. O que foi encapado por parlamentares da base do desgoverno e iniciada uma campanha na referida rede social, acusando-a de apoiar massacres. Mais um intento louco, sem fundamento.

A prioridade de um governo é medida pela quantidade de recursos aplicados em cada área. O orçamento do Ministério da justiça e segurança pública para o ano de 2023 é aproximadamente 1,3 bilhão de reais no total, sendo para o Pronasci, ou seja, para a Segurança Pública de todos os brasileiros cerca de 700 milhões de reais.

O orçamento do Ministério da Cultura, Lei Rouanet 5,7 bilhões, Lei Paulo Gustavo 3,8 bilhões e 1,2 bilhão para a CONDECINE, totalizando mais de 10 bilhões de reais.

Como se pode observar claramente, o orçamento do Ministério da Cultura para atender em grande parte interesses de artistas da esquerda é oito vezes maior do que o do Ministério da Justiça. Uma distorção absurda, o que configura a inexistência de planejamento governamental, principalmente para a Segurança Pública.

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

 

Em julgamento realizado na terça-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou mais um penduricalho para incrementar os gordos contracheques de juízes e desembargadores de todo o país. Os magistrados terão direito agora a auxílio-creche, também conhecido como ‘auxílio-babá’. O pedido para a liberação de mais esse penduricalho aos magistrados foi feito em janeiro de 2018, pela então presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), juíza Vera Deboni.

Seu argumento:

“A maioria dos Estados da Federação já reconheceu a importância desse benefício e implementou sua normatização pela via administrativa aos magistrados”. Ou seja, uma tentativa de embolsar sem lei, e sem ação judicial, como já acontecia em outras unidades da federação.

O desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, presidente do TJRS à época, indeferiu o pedido. A Ajuris recorreu ao Conselho Superior da Magistratura do RS.

Na ocasião, o desembargador relator Ícaro Carvalho de Bem Osório, foi explícito:

“Será necessária a aprovação de lei específica para a concessão do benefício aos magistrados”. Em seguida, a Ajuris recorreu ao Plenário do CNJ, que começou a votar o novo penduricalho em 12 de fevereiro último. O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, desembargador paranaense.

O CNJ agora formou maioria e o pagamento está autorizado. Antes da deliberação desta semana, apenas os estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás recebiam a vantagem. A Ajuris fez a solicitação, mas não soube dizer qual o impacto da decisão do CNJ aos cofres públicos. De qualquer forma, o benefício está autorizado para magistrados de todo o Brasil.

Que rombo!

Jornal da Cidade Online

 

Paulo Bilynskyj, do PL, entrou com uma ação no Conselho de Ética da Câmara contra Marcio Jerry, do PCdoB, por cheirar o pescoço da sua colega de partido

A deputada Carla Zambelli (PL) não foi a única a parar na Conselho de Ética da Câmara após briga entre a bancada da bala e governistas durante sessão na Comissão de Segurança Pública ontem, terça-feira (11).

Paulo Bilynskyj (PL) acionou o órgão contra Márcio Jerry (PCdoB; foto) por assédio sexual. Ele o acusa de cheirar o pescoço da sua colega de partido, Júlia Zanatta (PL; foto). Imagens do incidente mostram Jerry se aproximando da deputada por trás. É possível ouvi-lo sussurar no ouvido dela “pelo menos 40 anos de mandato” — fato mencionado por Bilynskyj na denúncia — até ser afastado pela própria deputada.

“Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele, mas ele se sentiu LIVRE para chegar por trás de mim. A sorte que alguém pegou a cena ABSURDA!”, publicou Zanatta no Twitter compartilhando imagens do episódio.

Em nota, o PCdoB acusa a dupla do PL de promover “fake news envolvendo uma imagem descontextualizada para acusá-lo de assediar uma deputada”. O partido afirma que o deputado estaria cobrando respeito à deputada Lídice da Mata (PSB), com quem Zanatta discutia na ocasião, “porque ela acumulava mais de 40 anos de atuação política respeitosa”.

O Antagonista

 

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados questiona o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Luiz de Almeida, pela defesa que ele faz da descriminalização das drogas no Brasil.

O depoimento do ministro, que provocou uma onda de indignação entre deputados, deve prestar novo depoimento. Ele acha que liberalizar as drogas poderia “diminuir a pressão” sobre o sistema carcerário brasileiro.

Luiz de Almeida também deve ser questionado também sobre a situação abusiva das pessoas que foram presas após os ataques ocorridos no dia 8 de janeiro contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Diário do Poder

À semana passada o grupo Makro anunciou o encerramento das suas atividades no Brasil e que estava vendendo as últimas 50 lojas

A rede atacadista Assaí pretende paralisar todos os investimentos no Brasil e já estuda vender algumas unidades ou então alugar os prédios. A diretoria justifica que tem que reduzir os custos para manutenção.

A movimentação da rede de supermercados é totalmente contrária ao que o grupo fez no ano passado, quando Jair Bolsonaro (PL) governava o país. Naquela época, a companhia inaugurou 60 lojas e abriu 16 mil novos postos de trabalho.

Percebe-se nitidamente que os investimentos estão ‘fugindo’ do país. É um exemplo da grave crise econômica provocada pela gestão temerária do PT com uma insegurança jurídica que vem fazendo com grandes empresas retirem investimentos do Brasil.

Tudo isso sob o total silêncio do Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Há poucos dias a o Grupo Makro informou que está negociando as suas últimas 50 lojas no Brasil e deixará o país, levando seus negócios para mercados promissores.

Jornal da Cidade Online

 

Para Zucco é necessário adotar atitudes severas contra os criminosos

O deputado federal Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) criticou veementemente a iniciativa do MST de realizar nesta terça-feira (11) uma coletiva de imprensa para falar sobre as próximas invasões de terra que devem ocorrer dentro do movimento Abril Vermelho.

“O pior criminoso é o que anuncia o crime, ontem o líder do MST, João Pedro Stedile, anunciou que iria invadir propriedades privadas em todos os estados da federação”.

A fala do deputado se refere à 26º Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, que será divulgada hoje em Brasília, Centro Cultural de Brasília (CCB).

“Mas pasmem, não para por aí, na data de hoje estão anunciando uma coletiva de imprensa como se eles falassem que iam invadir a sua casa e agora fossem para a imprensa para dizer como se fará esse tipo de crime. Nós devemos sim ter atitudes severas contra esses criminosos”, destaca Zucco.

No anúncio da coletiva, Stedile afirmou que ao longo do mês de abril, o movimento deve se mobilizar em todos os estados onde está organizado.

“Em memória e por justiça social, as mobilizações da Jornada de Lutas de 2023 marcam a luta pela reforma agrária, com diversas atividades, como atos políticos, ações de solidariedade, celebrações inter-religiosas, manifestações de massa, marchas e ocupações de terra”.

Diário do Poder

 

A pesquisa sugeriu que o governo federal aumente a divulgação das regras do programa, com linguagem simplificada

Uma pesquisa feita pela consultoria Brain em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostra que os brasileiros estão com a expectativa alta para a aquisição da casa própria na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, há dificuldade para comprovar renda, devido à situação de informalidade, e o valor da entrada do imóvel não é acessível.

O levantamento, que será divulgado na quinta-feira (13), foi obtido com exclusividade pelo R7. A pesquisa mediu a percepção das pessoas sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, relançado pelo governo federal, por meio de medida provisória, em fevereiro deste ano.

A meta do projeto é entregar 2 milhões de unidades até 2026. Os imóveis estão disponíveis para famílias com renda mensal de até R$ 8.000, para a zona urbana, e anual de até R$ 96 mil, na zona rural.

A pesquisa mostrou que o aumento da informalidade no mercado de trabalho tem impacto na compra do primeiro imóvel. Os entrevistados relataram que as fontes informais de renda dificultam a comprovação pedida na análise de crédito.

Até fevereiro de 2023, havia 38,8 milhões de trabalhadores na informalidade, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE).

Outro obstáculo citado é o valor da entrada dos imóveis. Em alguns casos, a quantia pedida levou o indivíduo a desistir da compra. Os participantes preferem locais com boa mobilidade urbana a localidades mais próximas dos centros das cidades.

Boa parte dos entrevistados não tem reservas financeiras, e aqueles que têm Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço (FGTS) optaram por usar os recursos, via saques extraordinários, para quitar dívidas. A correção das parcelas do imóvel ao longo do tempo também gera insegurança entre os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.

A maioria das famílias participantes vive de aluguel ou em situação de coabitação, o que dificulta o pagamento da entrada. Os entrevistados destacaram, ainda, que o aumento dos custos da construção civil impactou a produção de unidades do padrão econômico.

De acordo com os beneficiários, as cidades estão com o mercado imobiliário aquecido, com lançamentos regulares, mas faltam unidades a preços acessíveis.

A pesquisa sugeriu que o governo federal aumente a divulgação das regras do Minha Casa, Minha Vida, com linguagem simplificada, para esclarecer conceitos como subsídio, valores máximos financiados, diferenças por faixa de renda e local de cadastro.

Metodologia

O levantamento qualitativo foi feito de maneira presencial e virtual com 26 grupos focais, entre 4 e 30 de março, em 25 cidades das cinco regiões do Brasil. A análise das respostas incluiu a participação de acadêmicos.

Os entrevistados têm entre 20 e 35 anos e são de três faixas de renda — até R$ 2.640; entre R$ 2.640 e R$ 4.400; e entre R$ 4.400 e R$ 8.000. Para participarem, as pessoas tinham de estar em busca ativa para a compra do primeiro imóvel.

Fonte: R7

 

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) denunciou o colega da Câmara, Márcio Jerry (PCdoB-MA), de assediá-la durante a confusão que ocorreu na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, nesta terça-feira (11). – Nunca dei liberdade para esse deputado e nem sabia qual era o nome dele, mas ele se sentiu LIVRE para chegar por trás de mim. A sorte que alguém pegou a cena ABSURDA! – esbravejou a parlamentar nas redes sociais.

– Deputado do Partido Comunista do Brasil do estado do Maranhão, Marcio Jerry. Se fosse uma deputada de esquerda e um deputado de direita: já sabem né? – destacou. A deputada disse que só denunciou o caso na internet depois que viu as imagens da Câmara; para que não fosse desmentida.

O deputado federal André Fernandes (PL-CE), colega de partido da catarinense, engrossou o coro e disse:

– O deputado esquerdista chegou POR TRÁS e deu um cheiro no pescoço dela. As câmeras capturaram tudo. O assediador tem que ser responsabilizado urgente – afirmou, salientando que as imagens mostram claramente em ação contundente de assédio sexual.

Márcio Jerry, que é amigo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ainda não se pronunciou sobre o caso, uma vez que não terá como justificar as imagens flagrantes.

Jornal da Cidade Online

 

Uma informação chocante acabou vazando do Planalto nos últimos dias. De acordo com o portal IG, o Governo do Lula (PT) está estudando uma forma de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF), o banimento do Twitter no Brasil. O movimento ganhou força no Ministério da Justiça, chefiado pelo comunista Flávio Dino, após a pasta realizar reunião com os integrantes das redes sociais e o Twitter, se negar a obedecer regras impostas e autoritárias para perseguição política e ideológica.

“O Brasil não vai assistir de camarote o Twitter ou qualquer rede social praticar ou apoiar crimes. Quem não cumprir nossa legislação será punido e pode ser banido para sempre”, disse um integrante do governo que não quis se identificar.

Se as intenções do PT prosperarem, será a primeira vez que o Brasil bane uma rede social. Assim, a plataforma do bilionário Elon Musk ficará proibida de ter escritório no país, ficará com o site permanentemente bloqueado e o aplicativo não será mais disponibilizado. E ainda há quem diga que não existe censura no Brasil.

Jornal da Cidade Online

 

Decisão atendeu ação civil pública do MPF, que destacou ilegalidades no empreendimento e prejuízos causados ao ecossistema com a construção feita pela Prefeitura de Santa Rita.

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o Município de Santa Rita, no Maranhão, à reparação de dano ambiental causado com a construção de estrada que cortou campos inundáveis próximos ao Rio Mearim. A sentença foi proferida em ação civil pública do MPF, que denunciou ilegalidades do empreendimento realizado com objetivo de promover acesso do município à Praia do Caranguejo e fomentar o turismo no estado. Perícia judicial apontou que a estrada causa inúmeros prejuízos ecológicos, alterando a paisagem do lugar, suprimindo a vegetação natural do terreno, modificando o fluxo hídrico e causando danos aos conjuntos de peixes da região.

Segundo o Ministério Público, a área de preservação permanente, onde estão localizados os campos, foi alterada sem a devida licença ambiental e autorização específica. O órgão apontou, ainda, a falta de autorização de supressão que, junto à licença ambiental, compõe o conjunto de documentos indispensáveis para alterações em áreas de preservação permanentes. Destacou, ainda, que parte da via foi construída em uma área flúvio-marinha, espaço pertencente ao patrimônio da União.

Sentença – As provas apresentadas nos autos demonstraram a influência da maré para as cheias do Rio Mearim, que levam à inundação da área de campos naturais. Segundo a decisão, a própria Constituição do Estado do Maranhão reconheceu expressamente a relevância desse ecossistema para a função ecológica da região, para a manutenção da biodiversidade e para a regulação climática. O uso dos campos inundáveis, nesse sentido, depende da prévia autorização e licenciamento.

Laudo pericial mostrou, ainda, que a área degradada atualmente está em processo de regeneração natural, o que é constatado pelo corte de vários trechos da estrada em razão das cheias dos rios e igarapés da região no período chuvoso. Nesse sentido, apontou para a possibilidade do restabelecimento da funcionalidade do meio ambiente afetado. A medida não deve intervir na trafegabilidade da região, uma vez que a estrada não é utilizada pelos moradores locais exatamente por conta da ação de regeneração natural. Atualmente, a obra está embargada administrativamente pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) após fiscalização. Foram construídos quase 4,5 km em um total de 12km previstos.

A decisão judicial determinou que a reparação dos danos causados ao ecossistema local deve ser feita a partir de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) a ser submetido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em até quatro meses. Caso o município não execute o projeto de recuperação ambiental no prazo estipulado pela autarquia, poderá ser multado em até R$ 3 milhões. Ainda, o município deverá promover compensação ecológica em outra área ambiental, para propiciar funcionalidades equivalentes àquelas do espaço que foi degradado.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal no Maranhão