Mês: abril 2023

O chefão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile disse que o grupo planeja realizar mobilizações, que geralmente são caracterizadas por invasões de propriedades, “não só em abril”.

“Vai acontecer, não só em abril, mas porque é a forma das mobilizações pressionarem pra que se aplique a lei da reforma agrária que está na Constituição brasileira”, disse Stédile ao site Metrópoles.

O líder do MST ressaltou ainda que a mobilização popular, marchas, vigílias, manifestações e ocupações de terras públicas e latifúndios improdutivos fazem parte da existência do MST e que isso não é nenhuma novidade.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já havia protocolado um pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (12) para impedir invasões de propriedades rurais no país.

Infelizmente, a omissão do Governo Federal com o silêncio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o MST pelo visto está totalmente credenciado a praticar atos que resultem em conflitos com a invasão de propriedades particulares. A maior demonstração pública apoio que o MST recebeu do presidente Lula, foi convite especial feito ao líder João Pedro Stédile para integrar a comitiva presidencial que visitou a China.

Diário do Poder 

 

O nosso leitor está lembrado, durante os dois primeiros meses desse ano, tudo que o Governo Lula e a grande mídia falaram foi sobre a ‘tentativa de golpe’ e os milhares de ‘golpistas’ presos, sem direito à audiência de custódia (em sua plenitude), sem direito ao contraditório ou ao devido processo legal – tudo era permitido, afinal eram ‘golpistas’ que atentaram contra a democracia. Era de se esperar que Lula e seus acólitos se empenhassem na investigação, ainda em janeiro deputados do PT e do PSOL chegaram a falar numa CPI para investigar os ‘Atos de 08 de janeiro’.

Eis que a ideia ganhou corpo e até a oposição aderiu e ampliou para uma CPMI (onde deputados e senadores investigam juntos). Estranhamente, Lula e seus aliados começaram a trabalhar fortemente CONTRA a CPMI cuja ideia originalmente, foi deles.

Estranho, né?

Até que ontem, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) se negou a enviar à Câmara a íntegra das imagens gravadas pelas câmeras do Palácio do Planalto durante a invasão do 8 de janeiro. Mas, se eram todos “golpistas”, todos “bolsonaristas” a quem o GSI de Lula estaria protegendo?

E não é a primeira vez, em fevereiro, o ministério já havia se recusado a fornecer as gravações por meio da Lei de Acesso à Informação. m documento encaminhado à Câmara nesta semana, o ministro do GSI, general Gonçalves Dias, voltou a alegar necessidade de sigilo das imagens que mostrariam como os funcionários militares e civis da pasta agiram no ato golpista naquele domingo.

O pedido havia sido feito por deputados do Novo. Afinal a quem o GSI quer proteger, os ‘golpistas’ ou ao Governo Federal?

Eduardo Negrão

Consultor político e autor de “Terrorismo Global” e “México pecado ao sul do Rio Grande” ambos pela Scortecci Editora.

 

Damares alerta que ‘ONGs internacionais estão mandando em áreas de fronteira e a soberania nacional está em risco’

Membros da Comissão Externa do Senado Federal foram impedidos de entrar na área yanomami, a denúncia foi feita pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), nesta quinta-feira (13). “Que fique registrado: ONGs internacionais estão mandando em áreas de fronteira e a soberania nacional está em risco”.

Damares conta que os senadores que estão em missão oficial em Roraima, para acompanhar a retirada de garimpeiros do local, foram barrados por recomendação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que acatou pedido de ONGs indígenas.

 “ONGs de extrema esquerda exigiram que a Funai enviasse para eles os nomes de parlamentares, assessores e demais convidados que participariam da missão, estipularam um local específico para pouso do avião e impuseram que representantes das ONGs fossem integrados à comitiva. Em virtude do desconforto dessas ONGs, a Comissão do Senado, em missão oficial, não pode entrar em terras yanomami”. 

A informação de que a comitiva não poderia ir à área indígena durante a missão desta quinta-feira consta em ofício enviado pela Presidência da Funai, Joenia Wapichana, na última terça-feira (11). Damares ressalta que quando era ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos também foi impedida de entrar na região.

“Quando fui ministra, apesar da minha Pasta não cuidar da política indigenista, eu cuidava de crianças, tentei entrar em área yanomami algumas vezes e nunca consegui. Sempre fui desaconselhada a entrar lá por causa das ONGs de extrema esquerda”.

Damares vai levantar a discussão sobre o assunto na Casa, durante a próxima semana. “Nós não somos extrema direita, nós amamos este país. Essa é a diferença entre nós e a extrema esquerda”.

A Comissão Externa do Senado Federal tem a missão de acompanhar a retirada de garimpeiros de áreas yanomami.

Diário do Poder

 

Não se requer muita imaginação para perceber uma certa ordem (no sentido filosófico da palavra) quando se rememora a sequência de decisões judiciais que iniciou com aquele voto do ministro Gilmar Mendes. Em 2016, com Lula e outros réus graduados soltos, o ministro votou a favor da prisão após condenação em segunda instância. Em 2019, com Lula e seus amiguinhos, o ministro mudou de ideia e prisão de quem tem bons advogados ficou para a véspera do Juízo Final.

Essa foi a ponta de uma corrente de decisões judiciais ordenadas e irrecorríveis. Na outra, aparecem duas bizarrices da política brasileira:

1ª) Lula candidato à presidência da República e 2ª) interdição judicial a quaisquer referências a seu passado recente. Sobre todo um período triste da nossa história se impôs silêncio. Recaiu sobre aqueles “malfeitos” uma espécie de sigilo de cem anos, servilmente obedecido pela mesma mídia que cobriu as denúncias, investigações e julgamentos a que se submeteram corruptos e corruptores.

Como se sabe, há uma diferença importantíssima entre as palavras casual e causal. “Casual” se diz do que acontece por acaso; já a palavra “causal” refere algo que dá causa a determinado efeito. Acontecimentos fluem quando se abre a torneira das causalidades.

De outro lado, tenho bem presente o estupor nacional quando irrompeu na pauta política a impensável aproximação entre Luiz Inácio e Geraldo Alckmin. Muito foi dito sobre isso, ao longo de vários meses, sempre na sessão de curiosidades. Tratou-se como loucura, devaneio, coisa de terraplanistas a ideia de que essa aproximação fosse possível.  Que curvatura precisaria ter a espinha dorsal de alguém que, um dia disse ser a volta de Lula à presidência o retorno do criminoso à cena do crime e, noutro dia, ambicionava ser seu vice-presidente?

A linha das causalidades seguia seu curso. Tudo que parecia impossível se foi tornando provável e o provável se convertendo em fato, como se os movimentos fugissem das leis da mecânica política. Só que não! As consequências do ingresso de Alckmin na chapa da oposição, mobilizou os caciques partidários e os “donos do poder” (nas palavras de Faoro) que farejam habilmente a atmosfera política e institucional mesmo quando rarefeita. E isso ela não era. Verdadeira enxurrada de siglas partidárias e patrões da Economia, com apoio das grandes máquinas da comunicação social, fechou fileiras com a dupla.

Os primeiros cem dias do novo governo, se para algo serviram, foi para mostrar que o Poder Executivo, sob a regência do petismo e de Lula, age com uma obstinação: destruir. Destruir não apenas o que foi feito após sua saída do poder, mas, até mesmo, a memória do que foi feito. Editados com furor missionário, decretos e medidas provisórias destes cem dias lembram marretas, marteletes demolidores e rompedores, furadeiras e cortadores de concreto. Derruba tudo!

As atenções se voltam para Geraldo Alckmin e as especulações do ano passado sobre os planos dos donos do poder ganham consistência. E se a sequência de causalidades estiver seguindo seu curso? Se Alckmin for, desde o início, o Plano A de quem realmente manda, continua sendo e tudo que acontece contribui para ele?

Como Miguel de Cervantes, “yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay”

Percival Puggina

Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país

 

O rumo que o país está sendo levado por essa gestão irresponsável e incompetente do Lula (PT) é cada vez mais preocupante. E o que diz isso são os números.

Basta ver que, tanto os pedidos de falência, quanto os de recuperação judicial dispararam em 2023. Os números registrados entre janeiro e março deste ano, que marcam o início do governo Lula 3, foram 44% e 33% maiores que em igual intervalo em 2022, respectivamente.

Nesse sentido, o engenheiro com especialização em finanças, MBA na universidade Columbia, e presidente do instituto Mises Brasil, Hélio Beltrão, usou as redes sociais para ressaltar esta situação, que classificou como ‘efeito Lula-Haddad’: “Efeito Lula-Haddad já começou: apenas no 1° trimestre deste ano os pedidos de recuperação judicial aumentaram 37% e falências em 44%.

E tende a piorar… preocupante!”

De fato, o tal ‘efeito Lula-Haddad’ fica bem claro quando verificamos os números do indicador de Falências e Recuperação Judicial do Serasa, que justamente neste mês de março mostram a interrupção de cinco anos seguidos de quedas para os pedidos de falência e três anos para os de recuperação judicial. Para calcular o indicador, o Serasa faz um levantamento mensal por todo o Brasil sobre esses pedidos. Os dados usados pela empresa têm origem em fóruns, varas de falências e dos Diários Oficiais e da Justiça dos Estados.

Jornal da Cidade Online

 

O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, integra a comitiva do presidente Lula que está na China. Stédile inclusive aparece em foto oficial do grupo e foi saudado por Dilma Rousseff durante discurso de posse como presidente do banco dos BRICS. “Isso é uma vergonha! O Brasil saber, confirmar, a insistência do presidente da República em andar com terrorista, criminoso e seus comparsas”, criticou o deputado federal Evair de Melo (PP-ES).

A atenção que Lula tem dado ao MST gera desgaste ao governo, que tenta se aproximar do agronegócio. A viagem ocorre no mês que o movimento promove o “Abril Vermelho”, quando acontece uma série de atividades do grupo e, não raro, invasões de terra.

Nesta semana, a Frente Parlamentar da Agropecuária pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Stedile. O pedido ocorreu após o líder do MST afirmar que “haverá mobilizações (do movimento) em todos os Estados, seja marchas, vigílias, ocupações de terra, as mil e uma formas de pressionar que a Constituição seja aplicada e que latifúndios improdutivos sejam desapropriados e entregues às famílias acampadas”.

Diário do Poder

 

Segundo fontes de Brasília, Gleisi Hoffmann e Lindbergh Faria(casal 20 do PT), de que teriam procurado Gilberto Kassab para fazer chantagem. Kassab indicou um advogado para presidir a pasta nuclear do Ministério de Minas e Energia.

O casal de petistas estaria chantageando Kassab, pressionando para que os deputados do PSD retirem as assinaturas para a CPMI do 8 de janeiro, na véspera da sessão conjunta do Congresso, em troca da manutenção do nome desse indicado para a pasta nuclear.

Esse informe circulou pelos corredores da Câmara e já foi denunciado pelos Deputados Tenente Coronel Zucco e Gustavo Gayer. A denúncia será formalizada no plenário do legislativo federal e posteriormente no Ministério Público Federal.

Comentários: Professor Anderson Oliveira

Rodrigo Tacla Duran

Juiz Eduardo Appio, da 13ª vara Federal em Curitiba/PR tinha revogado mandado de prisão em do réu. O TRF da 4ª região, sediado em Porto Alegre/RS, decidiu restabelecer a ordem de prisão contra o advogado Rodrigo Tacla Duran, réu pelo crime de lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Ao analisar um recurso do MPF contra a decisão do juiz Eduardo Appio, da 13ª vara Federal em Curitiba/PR, que revogou o mandado de prisão, os desembargadores entenderam que o magistrado não poderia ter tomado a medida em função de uma decisão do STF que havia determinado a suspensão do processo contra Duran, que vive na Espanha e tem dupla cidadania.

O mandado de prisão foi expedido pelo então juiz Sergio Moro, que comandava os processos da Lava Jato antes de deixar a magistratura.

No mês passado, Tacla Duran acusou Sergio Moro e Deltan Dallagnol por suposta tentativa de extorsão e de perseguição.

No mês passado, durante audiência com Eduardo Appio, Tacla Duran disse que foi alvo de perseguição por não aceitar ser extorquido durante o processo em que é réu.

Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha de Moro e um advogado ligado à esposa dele, Rosangela Moro, que teria oferecido um acordo de delação premiada durante as investigações.

A partir das menções, Appio decidiu enviar o caso ao STF, Tribunal responsável pela análise de questões envolvendo parlamentares com foro privilegiado.

Após a divulgação do depoimento, o senador Sérgio Moro disse que não teme qualquer investigação. “Desde 2017 faz acusações falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou”, rebateu.

Entenda

No mês passado, o advogado Rodrigo Tacla Duran acusou o senador Sergio Moro, do União Brasil, e o deputado Federal Deltan Dallagnol, do Podemos, os dois do Paraná, por suposta tentativa de extorsão e de perseguição.

Tacla Duran é ex-advogado da empreiteira Odebrecht e réu acusado por lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Ele prestou depoimento ao juiz Eduardo Appio, na 13ª vara Federal de Curitiba.

O advogado apresentou foto e áudio de um possível encontro em São Paulo, com representantes do senador Sergio Moro. Após a acusação, o juiz federal Eduardo Appio incluiu o advogado no programa Federal de proteção de testemunhas e enviou o caso para o STF, já que Moro e Dallagnol possuem foro privilegiado.

Em nota, o senador Sérgio Moro disse que não teme qualquer investigação, mas lamenta o uso político de calúnias feitas por um criminoso confesso e destituído de credibilidade. Pelas redes sociais, o deputado Deltan Dallagnol chamou Tacla Duran de mentiroso compulsivo, criminoso confesso e lavador de dinheiro profissional.

Fonte: Migalhas

 

 

As três principais empresas de comércio eletrônico do continente asiático – Shein, Shopee e AliExpress – desmentiram a primeira-dama, Janja da Silva, que, nas redes sociais, em meio à multidão de críticas ao Governo Lula (PT), para despistar o número de reclamações, havia afirmado que o imposto de 60% nas compras a partir de US$ 50 seria de responsabilidade das plataformas.

– @chequei a taxação é para as empresas e não para o consumidor – alegou, a socióloga.

A resposta veio rapidamente. Nesta sexta-feira (14), as companhias fizeram questão de frisar que o novo super imposto quem deverá quitar é o cliente. – Com relação a produtos comprados de fora do Brasil, você poderá estar sujeito à incidência de impostos sobre importação. Todas as taxas de liberação alfandegária são de sua responsabilidade e não temos controle sobre essas taxas – explicou o termo de contrato da Shein, que foi escrito em letras maiúsculas para deixar a questão bem clara ao consumidor.

Seguindo o exemplo de que o Governo Federal tenta omitir a taxação, a Shoppee também foi bem direta e destacou: – Esse tributo é de sua responsabilidade exclusiva e não é reembolsado pela Shopee – pontuou.

– O comprador é obrigado a fazer o desembaraço aduaneiro. Entre em contato com a alfândega local. Pague o imposto e forneça o documento para liberação alfandegária – completou a AliExpress. Até Lula voltar ao poder, o imposto de 60% só era devido em compras a partir dos US$ 3 mil, destinadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. Com o retorno do PT ao comando do Brasil, a alteração foi drástica, passando a ser taxada todas as aquisições de US$ 50 em diante.

Isso é o PT.

Jornal da Cidade Online

 

O PT e o Lula não terão vida fácil para novamente impor ao povo brasileiro esquemas escabrosos de corrupção, como o petrolão. Lula e o PT estão afoitos para delinquir como fizeram no passado. Precisam alimentar a bandidagem que apoiou esse retorno à cena do crime. Felizmente, hoje temos uma oposição realmente vigilante e atenta.

Diante dessa situação, sem condições de atender aos compromissos assumidos com esquemas espúrios, Lula caminha para derreter. Não irá suportar a pressão e já dá mostras de fadiga, com apenas 100 dias de gestão.

Nesse sentido, matéria publicada no G1, o portal da Rede Globo, dá conta de uma fulminante movimentação da oposição para desarticular mais um esquema maldito do meliante petista. 

Diz o texto:

“Parlamentares de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam a derrubada de dois decretos do petista que alteraram regras previstas no Novo Marco do Saneamento Básico.

Na semana passada, Lula assinou duas medidas que modificaram a regulamentação da lei do saneamento sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020, após aprovação pelo Congresso Nacional.

Entre outros pontos, pelas novas regras editadas por Lula, empresas estatais poderão manter contratos sem licitação com municípios.

O marco legal aprovado pelo Legislativo previa que novas contratações para a prestação de serviço só poderiam ser feitas por meio de abertura de concorrência, com igualdade de condições entre os setores públicos e privado.

As mudanças deixaram o setor privado apreensivo. A principal crítica diz respeito à quebra de diretrizes estabelecidas em lei, o que gera insegurança para as empresas.

Diante da repercussão, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou na última segunda-feira (10) um projeto que suspende os efeitos dos decretos de Lula.

Na justificativa, o parlamentar lembra que o Novo Marco do Saneamento Básico foi questionado no Supremo Tribunal Federal, e que a Corte rejeitou ações que contestavam a lei.

Rogério Marinho afirma ainda que a possibilidade de prestação de serviço por estatais sem licitação fere a legislação em vigor.

‘Essa interpretação da lei não é possível por várias razões. A lei prevê a prestação direta apenas por ‘consórcios intermunicipais de saneamento básico, exclusivamente composto de municípios, que poderão prestar o serviço aos seus consorciados diretamente, pela instituição de autarquia intermunicipal’, diz o senador.

A proposta de Rogério Marinho conta com apoio de outros integrantes da oposição, caso do senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil e atual líder da minoria no Senado.

‘Não serei cúmplice de retrocessos do governo do PT. Assinei [a proposta de Marinho] que suspende efeitos da canetada que implodiu o Novo Marco do Saneamento. Os brasileiros não serão reféns de péssimos serviços enquanto as estatais empregam aliados’, disse Ciro Nogueira.

Ainda não há uma previsão para a votação do projeto de Rogério Marinho no Senado.”

Jornal da Cidade Online