Mês: janeiro 2023

Um dia antes da invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília, a Polícia Federal já tinha conhecimento de que grupos planejavam provocar “ações hostis e danos” ao “Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal”, além de “confrontar as Forças de Segurança”. As informações foram detalhadas em um ofício enviado pela Polícia Federal (PF) ao ministro da Justiça, Flávio Dino.

O documento, assinado pelo diretor-geral da PF, Andrei Passos, aponta que os investigadores identificaram indivíduos dispostos a “tomar o poder”. Cerca de 20 horas após o comunicado, enviado a Dino às 18h23 do dia 7 de janeiro, as primeiras pedras foram atiradas na sede do Legislativo, o primeiro alvo do grupo, numa ação que desencadeou em atos terroristas sem precedentes na história do país.

O diretor-geral da PF informou ao ministro da Justiça a chegada a Brasília de “dezenas de ônibus” de São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais e do próprio Distrito Federal. O documento deixa claro o potencial de risco da empreitada golpista ao mencionar que haveria homens “armados fazendo a segurança dos manifestantes”. Parte do plano foi descoberto em mensagens trocadas pelos bolsonaristas em redes sociais e aplicativos de bate-papo monitorados pelos investigadores.

O comunicado antecipa exatamente o que ocorreria horas mais tarde. “Pelas informações coletadas até o momento, o grupo pretende promover ações hostis e danos contra os prédios dos Ministérios, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e, possivelmente, de outros órgãos como o Tribunal Superior Eleitoral”, diz o documento. “A maioria desses manifestantes encontra-se concentrada próximo ao Quartel General do Exército, e há informações de que teriam a intenção de se deslocar até a Esplanada dos Ministérios entre hoje (07/01/2023) e amanhã (08/01/2023) e lá prosseguir com os atos antidemocráticos”, complementa.

O GLOBO

 

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) acaba de afirmar em suas redes sociais que o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende indicar para o cargo de Procurador-Geral da República, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, irmão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Após as denúncias que venho fazendo sobre a prática de crime de prevaricação pelo Presidente Lula e pelo Ministro da Justiça Flávio Dino (Eles sabiam um dia antes), Lula quer colocar simplesmente o irmão do Ministro da Justiça Flávio Dino para substituir Augusto Aras-PGR – revelou o senador.

Atualmente, o cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) é ocupado por Augusto Aras, responsável por defender os interesses da União. É ele é quem verifica o cumprimento e execução da lei perante o Supremo Tribunal Federal (STF) nos processos sujeitos a seu exame.

Vale ressaltar que, Nicolao Dino, membro do Ministério Público Federal (MPF) desde 1991, já teve seu nome citado nas listas tríplices que a Associação Nacional dos Procuradores da República anunciou em 2017 e 2021, mas tanto Michel Temer (MDB) quanto Jair Bolsonaro (PL), então presidentes, optaram por outros servidores para ocupar o cargo.

O Ministro Flavio Dino tem tido uma forte influência sobre o presidente Lula. Conseguiu impedir o desmembramento da sua pasta que resultaria em dois ministérios, sendo um de segurança pública e agora tenta colocar o irmão na PGR, o que significa que ficará muito forte e blindado pela Procuradoria Geral da República

Jornal da Cidade Online

Lula mentiu, ao prometer isenção de IR para quem recebesse até R$ 5mil

Ao contrário do que prometeu em um dos debates na campanha presidencial do ano passado, de que isentaria de Imposto de Renda quem recebesse até R$5 mil mensais, todos os brasileiros que ganham 1,5 salários mínimos, correspondentes a cerca de R$2 mil, deixarão de ser isentos e passaram a pagar o tributo, de acordo com o pacote de maldades anunciado semana passada pelo ministro da Fazenda. A última correção da tabela do IR aconteceu há oito anos (Lei 13.149, de 2015) e levou a faixa de isenção — ou seja, o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda — para R$ 1.903,98. Na época, isso correspondia a quase 2,5 vezes o salário mínimo, que foi fixado em R$ 788 para o ano de 2015.

A proposta original do governo federal previa salário mínimo de R$ 1.302, valor que também faria passar da faixa de isenção quem recebe um salário e meio. Com a defasagem da tabela, outro fator que contribui para incluir cada vez mais pessoas na incidência do Imposto de Renda é a inflação. Desde 2015, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula uma alta de mais de 59%. A Receita Federal recebeu mais de 36 milhões de declarações de pessoas físicas em 2022, um recorde.

Desvalorização

A escalada inflacionária também preocupa pelo seu efeito de corrosão sobre o salário mínimo, que desde 2019 não possui uma regra de valorização real e vem sendo corrigido apenas pela inflação. A última política de valorização do mínimo (Lei 13.152, de 2015) expirou em 2019 e não foi substituída. Desde então, o valor é estabelecido anualmente por meio de medidas provisórias.

A política de valorização do salário mínimo previa um reajuste calculado com base no crescimento do produto interno bruto (PIB). Além disso, a reposição inflacionária era medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que verifica a variação do custo de vida médio das famílias entre um e cinco salários mínimos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu em seu discurso de posse, feito ao Congresso, a valorização real do salário mínimo como objetivo do governo. Em dezembro, o Congresso aprovou e promulgou a emenda constitucional que garantiu recursos para essa medida já em 2023 (EC 126). No entanto, o novo governo verificou que houve, no ano passado, uma concessão acima do previsto de aposentadorias, elevando os gastos do INSS – e impedindo, em tese, o aumento prometido por Lula.

A equipe do ministro Fernando Haddad (Economia) defende a manutenção do valor de R$ 1.302 ao longo de todo ano para equilibrar as contas do governo. A ala política, preocupada com o desgaste para Lula, propõe que o mínimo com aumento real comece a vigorar a partir de maio, mês do trabalhador.

Na próxima quarta-feira, 18, Lula fará uma reunião com as centrais sindicais, quando será anunciada a criação de um grupo de trabalho para definir a nova política de valorização do salário mínimo e também de regras para trabalhadores de aplicativos.

Diário do Poder

 

O deputado federal Duarte Junior e o vereador Paulo Vitor, presidente da Câmara Municipal de São Luís se sentiram amplamente desconfortados com o encontro entre o governador Carlos Brandão e Eduardo Braide, prefeito de São Luís e candidato à reeleição. Os políticos entendem que serão candidatos a prefeito de São Luís e que contam o aval do governador e ficaram bastante surpresos com o encontro dos dois governantes.

A fragilidade e o conceito político de ambos, em que o ideológico e o pessoal não podem caminhar juntos, acabou se constituindo em uma falta de maturidade tanto do deputado federal como do vereador.

O governador Carlos Brandão, desde quando foi reeleito, deu uma ampla demonstração de maturidade e que a sua administração será para todos os segmentos sociais e naturalmente para todos os maranhenses, com a declaração de que o seu palanque havia sido desmontado. Se colocou à disposição das mais diversas correntes políticas para o diálogo e estendeu as mãos aos que foram adversários ideológicos. Comenta-se que o governador ligou para todos os prefeitos maranhenses para informar a cada um, que as portas do Palácio dos Leões estão abertas para todos.

A conversa entre o governador Carlos Brandão e o prefeito Eduardo Braide, está bem centrada em parcerias entre os governos estadual e municipal, de fundamental importância e com reflexos positivos para a população de São Luís, que naturalmente vão possibilitar outros encontros entre os dois e suas equipes de trabalho.

Naturalmente que em encontro entre políticos, de maneira algum deixará de ser falado aspectos políticos, mas nada que mereça maiores especulações. A verdade é que o diálogo aberto entre Carlos Brandão e Eduardo Braide foi muito bem visto nos mais diversos segmentos sociais e no contexto político a maioria achou salutar. Para os que não acreditam na própria competência política de luta e articulação, o receio é que possam sair de mira, que nem se sabe se estão nelas.

Fonte: AFD

 

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, aquele que chorou diante da “atuação brilhante” do advogado de Lula (PT), Cristiano Zanin, determinou que a Justiça colocasse em liberdade 85 presas da Penitenciária da Colmeia, no Distrito Federal, para abrir vagas no sistema para manifestantes mulheres presas em virtude dos atos do domingo (8).

A Defensoria Pública da União (DPU) foi contra a entrada de 513 manifestantes na Penitenciária Feminina e apontou que o espaço já estava superlotado. Gilmar Mendes respondeu que a situação era “excepcional” e mandou soltar 85 presas que, agora, serão monitoradas por tornozeleira eletrônica pelos próximos 90 dias. O questionamento levantado pela Defensoria da União é que entre as 85 detentas liberadas por decisão do ministro Gilmar Mendes, existem algumas de consideráveis índices de periculosidades.

Jornal da Cidade Online

Parlamentar questiona falta de iniciativa do ministro contra vândalos

O deputado Sanderson (PL-RS) protocolou, nesta terça-feira (17), na Procuradoria-Geral da República (PGR), representação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por crime de prevaricação. Para Sanderson, fica claro que Dino prevaricou diante da invasão às sedes dos Três Poderes no domingo (8), em Brasília.

“A impressão é que essa omissão pode ter sido planejada e proposital, tudo com o objetivo de obter vantagem política com o fatídico quebra-quebra”, aponta Sanderson.

No documento o deputado gaúcho questiona atitude inerte de Dino apesar do aviso da Agência Brasileira de Investigação (Abin) sobre o risco iminente de ataques públicos, no dia anterior.

“Por que o ministro da Justiça, mesmo sendo chefe da PF e da PRF, não acionou essas forças policiais federais? Queria ele o caos na Praça dos 03 Poderes? As investigações dirão!”.

Diário do Poder

O Tribunal de Justiça do Maranhão através do desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, decretou a prisão preventiva do médico Gonzalo Revatta, autor de crimes de abusos sexuais em várias pacientes durante consultas.  Até então, Gonzalo respondia em liberdade pelos crimes e está foragido, desde quando soube da decretação da sua prisão preventiva. Em um dos casos, uma das vítimas, de 26 anos, relatou os supostos abusos à Polícia Civil. Ela disse que foi abusada sexualmente por meio de diversas carícias e toques, por vários minutos, além de ser colocada em diversas posições sexuais com perguntas de cunho erótico.

“Nós entendemos que uma consulta, um exame ginecológico existe o limite de alguns contatos, de alguns procedimentos médicos devem ser adotados. Entretanto, a situação trazida pela vítima foge de qualquer padrão de legalidade”, declarou o delegado de Rosário, Ivônio Ribeiro.

Gonzalo Arturo chegou a ser preso em flagrante e foi constatado que já existem outras ocorrências da mesma natureza. Ele foi encaminhado para a Unidade Prisional de Rosário e o Ministério Público chegou a pedir pela conversão da prisão em preventiva, mas o médico foi solto na Audiência de Custódia.

Em contrapartida, o ginecologista teve que entregar o passaporte, foi proibido de viajar para cidades fora da comarca de Rosário e de entrar na Super Clínica da Família, onde ele é proprietário e fazia os atendimentos. Ele também perdeu o direito de exercer a medicina suspenso pela Justiça.

  As polícias civil e militar do Maranhão tentam localizar e prender o médico

As autoridades policiais do Maranhão estão à procura do médico Gonzalo e estão mantendo contatos com as dos estados próximos, temendo que ele como tem cidadania brasileira e colombiana pode fugir para o seu país de origem. Muito embora o seu passaporte esteja retido pela justiça, com certeza não terá maiores dificuldades para adentrar ao território boliviano.

Fonte: G1

 

Servidores experientes, que atuaram em diferentes governos, firmam a percepção de que o presidente Lula (PT) está perdido e nas mãos de um grupo raivoso de petistas, entre os quais o ministro Flávio Dino (Justiça) e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, além da primeira-dama. O grupo só pensa em retaliar e seria o responsável pelo discurso cada vez mais hostil de Lula, mostrando que ele não lidera um projeto de governo, como definiu o jornalista José Roberto Guzzo, e sim um projeto de vingança.

Primeira vítima

O “gabinete do ódio”, com franco acesso a Lula, tentou fazer do ministro José Múcio (Defesa) a primeira vítima. O grupo desta vez não teve êxito.

Fazendo política

O “pecado” de José Múcio, para os raivosos, foi exercitar seu melhor talento: encantar pessoas e buscar soluções politicamente negociadas.

Dando as costas

Sob influência do gabinete do ódio, Lula abandonou o estilo de ampliar apoio, falando a todos os brasileiros e não apenas a seus discípulos.

Vão vai acabar bem

No entorno de Lula já não há figuras como Dirceu, Palocci ou Gushiken, capazes de “olhar a floresta e dar bons conselhos”. O mote é a vingança.

Coluna do Claudio Humberto

 

A equipe econômica do governo defende que o orçamento não é viável para todos os benefícios atrelados ao piso salarial

Caso o salário-mínimo seja reajustado, como prometeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, programas e benefícios do governo que usam o piso nacional como referência também sofrerão alterações. Após o anúncio de reajuste do salário-mínimo para R$1.320, o orçamento para 2023 se mostrou insuficiente para cumprir a proposta, continuando, assim, em vigor, o atual valor de R$1.302, proposto pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL).

O economista César Lima explica que a mudança de um reajuste real no salário mínimo não será possível no momento por conta de alguns benefícios atrelados ao piso salarial. “Ao contrário do que havia sido prometido na campanha pelo atual presidente Lula, o salário-mínimo deste ano não vai ter nenhum reajuste, por enquanto. Não há recursos suficientes para bancar os benefícios que estão atrelados ao salário mínimo, então continua valendo o decreto assinado pelo ex-presidente Bolsonaro de R$1.302. E na esteira desse valor vêm todos os benefícios como seguro-desemprego e outros”, destaca.

Veja quais benefícios terão reajustes

Benefício de Prestação Continuada (BPC): Pagamento de um salário-mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza.

Abono salarial (PIS/Pasep): Pagamento aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários-mínimos mensais com carteira assinada.

Cadastro Único (CadÚnico): Utilizado pelo governo federal, estados e municípios para identificar e comprovar possíveis beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e Vale Gás. Com o reajuste no salário-mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também subirão e serão os seguintes:

• renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa (R$651);
• renda mensal familiar total de até três salários-mínimos (R$3.906);
• renda maior que três salários-mínimos (R$3.906), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Benefícios do INSS: Os benefícios serão reajustados a partir de 25 de janeiro. Para aqueles que recebem um salário-mínimo, o benefício sobe para R$1.302 já neste mês, já os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro. No caso desses beneficiários, no entanto, o reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve reajuste de 5,93%. Com o aumento, o teto dos benefícios do INSS passará de R$7.087,22 para R$7.507,49.

Contribuição dos MEIs: As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 65,10, o que corresponde a 5% do salário-mínimo.

Seguro-defeso: Benefício de um salário-mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos de piracema para permitir a reprodução da espécie.

Ações nos juizados: O reajuste do salário-mínimo ainda afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação sem precisar de advogado. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem defensor, quem tem valor a receber de até 60 salários-mínimos. Já no Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no salário-mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até 20 salários mínimos, sem advogado, estará liberado.

Ministério da Fazenda

Procurado pela equipe do Portal Brasil 61 para saber se há uma previsão para a publicação da nova MP com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.320, o Ministério da Fazenda disse em nota que “o assunto ainda está em discussão entre os ministérios da área econômica e a decisão final compete à Presidência da República.”

Basil 61

 

Governador Zema também saiu em defesa do governador do DF, Ibaneis Rocha

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, levantou a hipótese de que o governo do presidente Lula possa ter tentado tirar alguma vantagem dos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília no último dia 08. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o governador mineiro também classificou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, como injusto e prematuro.

“Houve um erro também, talvez até proposital do governo federal, que fez vista grossa para que o pior acontecesse e ele se fizesse de vítima. É uma suposição”, disse Zema.

O governador condenou os atos de vandalismo e defendeu a prisão dos envolvidos. Zema defendeu o governador do DF e disse que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de afastar Ibaneis do Governo do DF por 90 dias, é “prematura, desnecessária e injusta”.

A decisão de Moraes foi referendada pelo Plenário da Corte, com votos divergentes dos ministros Cássio Nunes Marques e André Mendonça.

Diário do Poder