Mês: setembro 2021

Indígenas aguardam decisão da Corte sobre terras ocupadas após a Constituição de 1988. A continuação do julgamento fica sem data definida.

Julgamento do caso só poderá ser retomado após a devolução do processo por parte do ministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, e adiou o julgamento do marco temporal das terras indígenas pela Corte. Nesta quarta-feira (15), os ministros realizaram a 6ª reunião para tratar do caso. O julgamento foi presidido pela ministra Rosa Weber.

Com o ato de Moraes, a retomada do julgamento fica sem data.  A interrupção ocorreu quando havia dois votos divergentes, contra e a favor do marco. O ministro Edson Fachin, relator do tema, foi a favor contra a definição de um lapso temporal para a demarcação das reservas. Para o magistrado, ao tratar do assunto, a Constituição não define data limite para a definição das áreas pertencentes aos povos tradicionais.

“Autorizar, à revelia da Constituição, a perda da posse das terras tradicionais por comunidade indígena, significa o progressivo etnocídio de sua cultura, pela dispersão dos índios integrantes daquele grupo, além de lançar essas pessoas em situação de miserabilidade e aculturação, negando-lhes o direito à identidade e à diferença em relação ao modo de vida da sociedade envolvente”, afirmou Fachin, na semana passada, ao votar.

Ao abrir divergência, o ministro Kássio Nunes Marques entendeu que as terras ocupadas pelos povos tradicionais pertencem ao Estado. “Todas as terras indígenas são um bem público federal”, diz Nunes Marques. Ele defendeu que o tema tem ligação com a soberania e defesa nacional e destacou que a Polícia Federal e as Forças Armadas podem atuar nas áreas delimitadas, sem a necessidade de consultar os ocupantes.

Fonte: R7

 

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, Josimar de Maranhãozinho realizou propaganda eleitoral antecipada.

O Ministério Público Eleitoral, por meio do Procurador Regional Eleitoral Juraci Guimarães, ingressou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) contra o pré-candidato ao governo do estado Josimar Cunha Rodrigues (Josimar de Maranhãozinho) por realizar propaganda eleitoral antes do prazo estabelecido na legislação eleitoral.

Nas provas juntadas na ação, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho é considerado responsável por participar do evento “Encontro de Prefeitos do PL”, no qual contou com elevado nível de organização, bem como significativa aglomeração de pessoas e presença de elementos padronizados de propaganda eleitoral, destacando-se a afixação de engenhos publicitários com efeito de outdoor, balões com as cores do partido (PL), bandeiras, banners, adesivos e jingle.

Além disso, os conteúdos referentes ao encontro foram disponibilizados na rede social Instagram, inclusive com transmissão ao vivo, e contaram com interações virtuais que demonstram a ampliação e eficácia da propaganda eleitoral antecipada, tais como “Meu governador tamos juntos nessa campanha 22 Rumo a vitória!”, “Pode contar comigo”, “Vamos com tudo meu futuro governador”.

Em vista disso, o MP Eleitoral requer a concessão de liminar para a remoção das publicações na rede social do pré-candidato, além da condenação, ao final, com aplicação de multa pela propaganda eleitoral antecipada. Número do processo para consulta no TRE: 0600159-71.2021.6.10.0000

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Maranhão

 

Investigados foram os responsáveis pelo desmatamento de mais de 60 mil hectares, sem qualquer tipo de autorização

Uma organização criminosa que atua em garimpos ilegais de ouro na região do município de Centro Novo (MA) é o alvo da Operação Curimã, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (15). Segundo a PF, os criminosos têm grande poder econômico e político e atuam na região há pelo menos três anos.

Os investigados foram os responsáveis pelo desmatamento ilegal de mais de 60 mil hectares de áreas para abertura de garimpos de ouro, sem qualquer autorização dos órgãos competentes. Os policiais federais apuraram e buscam provas de que esses garimpos utilizam cianeto de forma massiva para extração do ouro, além do uso de mercúrio, situação que tem causado grande poluição ambiental, inclusive, do Rio Maracaçumé.

Cianeto

O cianeto pode atacar o cérebro e provocar tremores, delírios e alucinações, além de provocar parada cardíaca. A vítima desse tipo de envenenamento pode morrer por asfixia ou por falência múltipla de órgãos por isso, os policiais constataram que há grande perigo para população local exposta a este tipo de substância.

Na ação, 130 policiais federais deram cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, além de cinco mandados de prisão preventiva nos estados do Maranhão e do Pará, expedidos pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão.

Crimes

Os investigados responderão pelos crimes de usurpação de bens da União, poluição, mineração ilegal, além de porte ilegal de arma de fogo e por integrarem organização criminosa. Somadas as penas máximas ultrapassam mais de 20 anos.

Fonte: R7

 

O presidente da Petrobrás, General Joaquim Silva e Luna, fez um forte discurso em defesa da estatal na Comissão Geral do plenário, na última terça-feira (14):

“Quanto a ser orgulho ou não ser orgulho, a Petrobrás sempre foi e sempre será um orgulho para o povo brasileiro”, declarou ele. Silva e Luna ainda aproveitou para lembrar os momentos difíceis enfrentados pela Petrobrás:

“Uma casa que foi assaltada não é uma casa de assaltantes. Ela [Petrobrás] teve um momento difícil, passou por isso, já saiu deste momento e tem todo o orgulho de si. Então, povo brasileiro, orgulhe-se da sua Petrobrás”, apontou ele.

E ainda fez questão de declarar seu orgulho por fazer parte da Petrobrás:

“Aquele uniforme laranja que o nosso pessoal usa nas plataformas, nas áreas de trabalho, nas refinarias, eles prestam uma espécie de elegância moral a todos nós que temos orgulho de vesti-los”.

Jornal da Cidade Online

Segundo ministro Ricardo Lewandowski, a Justiça Federal tomou para si competências da Justiça Eleitoral. Advogados do ex-presidente da Câmara Federal queriam tratamento idêntico ao que favoreceu Lula em todo os processos que foram julgados pelo ex-juiz Sérgio Moro, mas STF decidiu que o processo  será julgado pela Justiça Eleitoral.

Com um empate por 2 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o recurso do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e enviou o processo com acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas para a Justiça Eleitoral.

Acabaram vencidos o ministro relator, Edson Fachin, e o presidente do colegiado, ministro Nunes Marques. Prevaleceu o entendimento do voto divergente proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.

Segundo Lewandowski, a 13ª Vara Federal de Curitiba tomou para si competências que não tinha e o caso deve ser remetido à Justiça Eleitoral. Caberá à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro analisar o caso e avaliar se mantém ou reforma as decisões do ex-juiz Sérgio Moro.

A Segunda Turma conta com apenas quatro ministros devido ao atraso na análise da indicação de André Mendonça pelo Senado. A indicação está na gaveta do senador Davi Alcolumbre (MDB-AP), presidente da CCJ.

Fonte: Diário do Poder

 

Oncologista alerta para importância do diagnóstico precoce

Embora o câncer em crianças seja uma doença rara, ele é responsável pela maioria das mortes entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos de idade, da ordem de 8% do total, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca).

“É a primeira causa de morte por doença no Brasil e nos países desenvolvidos. Ele (câncer) só perde para causas externas, como traumas, e outros agentes externos”, disse hoje (14) à Agência Brasil a oncologista e membro da diretoria da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sobope) Flávia Martins.

Os três tipos de câncer mais comuns entre crianças e jovens, por ordem de frequência, são leucemias, tumores no Sistema Nervoso Central (SNC) e linfomas.

A doutora Flávia Martins recomenda que, para fazer o diagnóstico precoce, é preciso prestar atenção na criança e no que dizem os pais, pois há tempos variados de diagnóstico. Os primeiros consistem no reconhecimento dos sintomas pelos pais e no atendimento médico não especializado da criança em um hospital, pronto-socorro ou Unidade Básica de Saúde (UBS). Em seguida, vem o atendimento complexo, com o diagnóstico final. O mês de setembro é reservado à conscientização e combate ao câncer infantojuvenil.

Reconhecimento

A oncologista alerta que o reconhecimento dos sintomas pelos pais é muito importante. “Prestar atenção em febres contínuas. Lembrar que a criança tem, sim, febres, tem viroses, infecções, mas elas duram, no máximo, entre três e cinco dias, e não costumam deixar a criança prostrada, não costumam causar dor”. Outro sinal importante, segundo a médica, é a palidez.

“Quando a criança está um pouquinho descorada e menos ativa, os pais devem levar em consideração e levar para uma avaliação médica. Qualquer sintoma neurológico, como estrabismo, quando a criança fica vesguinha, ou a criança reclamar de alteração visual súbita, dor de cabeça”.

Flávia Martins ressaltou que a “dor é coisa de adulto, isso não é coisa de criança. Criança, para ter dor, tem que ter alguma justificativa e essa dor tem que passar por uma investigação”.

A oncologista reconheceu que os sintomas de alerta são mais fáceis de serem detectados pelos médicos. Já os sintomas mais comuns a outras doenças, como febre e dor de barriga, acabam passando despercebidos.

Qualidade de vida

Estatísticas do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) para o triênio 2020/2022 estimam 8.460 novos casos por ano de cânceres infantojuvenis, sendo 4.310 para o sexo masculino e 4.150 para o sexo feminino.

Segundo o Inca, o progresso no tratamento do câncer na infância e na adolescência nas últimas quatro décadas foi extremamente significativo. “Hoje, em torno de 80% das crianças e adolescentes acometidos da doença podem ser curados, se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados. A maioria deles terá boa qualidade de vida após o tratamento adequado”, informa o Inca.

A oncologista Flávia Martins lembrou que é importante não só a criança ser curada, mas manter qualidade de vida, com capacidade funcional. “Porque não basta curar. A gente tem que promover que essa criança chegue a ser um adulto, e até um idoso saudável. Então, quanto mais precocemente a gente encontrar aquele tumor do sistema nervoso central, aquela leucemia, a gente vai, muitas vezes, poder planejar o tratamento de forma que a criança seja menos espoliada, sofra menos agressões”.

Agência Brasil

Projeto de lei segue para sanção presidencial

O Senado aprovou hoje (14) um projeto de lei complementar (PLP) que isenta de inelegibilidade os gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito. Assim, gestores públicos cujas contas foram reprovadas, mas sem dano aos cofres públicos, poderão disputar as eleições com o pagamento de multa. O projeto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

De autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o projeto flexibiliza a norma atual sob a alegação de que a Justiça Eleitoral vem dando decisões contraditórias na autorização de candidaturas sob a norma vigente. Ele acrescenta que a sanção por multa tem sido aplicada a pequenas infrações que não chegariam a justificar a inelegibilidade.

Atualmente, a legislação veda a eleição por oito anos, para qualquer cargo, do gestor cujas contas no exercício de cargos ou funções públicas foram julgadas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”.

Relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), considerou que o PLP impede que “meros erros formais, de pequeno potencial ofensivo, dos quais não resultem danos ao erário”, privem agentes públicos do direito de serem votados. Para ele, a proposição ratifica entendimento consolidado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O projeto foi aprovado por 49 votos favoráveis e 24 contrários. Alguns senadores manifestaram insatisfação com o projeto, alegando que o projeto poderia ferir a Lei da Ficha Limpa, que mobilizou a sociedade quando de sua criação. Castro argumentou que seu relatório remove “subjetivismos” na aplicação da lei e negou qualquer ameaça à Lei da Ficha Limpa na sua essência.

* Com informações Agência Senado

 

Hoje (14), recebi um e-mail de uma mulher que queria conversar comigo para fazer um desabafo sobre a violência sexual que já sofreu em três assaltos a coletivos e em todas elas passou pelo constrangimento de ter sua intimidade violada pelos bandidos. Ela mora no bairro do Maracanã, é casada, tem três filhos adolescentes e trabalha como diarista em residências no centro da cidade. Dinheiro, celular ou outro qualquer objeto não carrego comigo e o pagamento dos meus serviços são feitos em conta bancária, mas mesmo assim, não tem conseguido escapar dos constrangimentos da violência dos bandidos que assaltam coletivos, me revelou no encontro tivemos nesta manhã.

Eles estão cada vez mais audaciosos, nos assaltos eles a pretexto de procurar celulares, apalpam os seios das mulheres e muitas vezes com a exacerbada violência chegam a arrancar a peça íntima e aconteceu comigo que queriam meter a mão pela minha calça e calcinha para revistar se não havia dinheiro escondido. Resisti e se fosse necessário iria morrer, mas não admitiria, e um que tentava a todo custo, o comparsa vendo a minha resistência e o choro de revolta, o puxou pelo braço e como já tinham depenado a maioria dos passageiros, foram embora.

Passei vários dias altamente depressiva e nem por brincadeira contei para o meu marido e muito menos para os meus filhos. No dia seguinte fui a casa da minha mãe com quem lavei a minha alma com muto choro. O meu desabafo é para que as autoridades pelo menos tenham um pouco de sensibilidade em fazer alguma coisa séria e contundente capaz de enfrentar a bandidagem. Muita gente inocente já morreu, outras ficaram deficientes e um grande número enfrenta depressão diante da violência audaciosa.

Aqui não vai nenhuma critica ao aparelho policial, uma vez que procura fazer o que pode, mas como são muitas rotas e o serviço de inteligência dos bandidos é bastante eficiente, geralmente atacam, onde o aparelho policial não está. Se houvesse ações constantes e bem planejadas para a prisão e a justiça fosse ágil e contundente, o problema pelo menos seria amenizado. Dos três assaltos em que fui vítima, em dois deles, os elementos eram os mesmos, o que assusta ainda mais.

O maior problema que enfrento é quando entro no coletivo e o maior alívio quando consigo descer sem problemas e respirar aliviada, me afirmou a senhora. A conversa com ela me proporcionou uma forte indignação e revolta diante dos fatos e a ela expressei a minha solidariedade, mais precisamente em ver em seu semblante de seriedade e de luta desesperada em trabalhar com dignidade e com o marido continuar a busca pela construção da sua família. Encerrou as suas palavras: Meus filhos são o meu futuro e do meu marido é o maior pedido que faço a Deus.

Fonte: AFD

 

 

 

Recurso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha pede que STF considere Moro ‘suspeito’ para julgá-lo, assim como no caso do petista Lula

Está previsto para esta terça-feira (14), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de um recurso impetrado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha que pede para a Corte considerar o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro “suspeito” para julga-lo. Caso o Supremo concorde com os pedidos da defesa, sua condenação pode ser anulada.

O pedido inicial da anulação da ação contra Cunha foi realizado em 2019, mas no início de março de 2021, logo após o STF conceder recurso semelhante ao petista Luiz Inácio Lula da Silva, as atenções se voltaram para a suspeição do juiz federal Sergio Moro.

A intenção da defesa do ex-deputado é fazer com que volte à estaca zero a ação penal no STF por irregularidades na venda de direitos de exploração de petróleo na África, pela Petrobras, segundo acusou a Lava Jato. Caso o recurso seja acatado pelo STF, o processo recomeçaria sob responsabilidade de outro juiz federal, como aconteceu com Lula. Em 2019, a Procuradoria-Geral da República se pronunciou contra o pedido feito por Eduardo Cunha.

Diário do Poder

 

Até a manhã desta segunda-feira (13), não houve qualquer atitude por parte do governo do Estado do Maranhão.
No sábado (11) à noite, dez homens armados invadiram o território quilombola Tanque da Rodagem e São João, no município de Matões, Leste Maranhense, distante 300 km de São Luís. A comunidade, que estava em vigília, resistiu. Quilombolas impediram que os jagunços, contratados por dois plantadores de soja oriundos do Paraná e que ameaçam a vida tradicional, se apropriassem novamente dos tratores, que ao longo do dia desmataram imensas áreas do Cerrado. No local, os quilombolas plantam para manterem o bem-viver.

É uma tragédia anunciada o que acontece em Tanque da Rodagem. Desde as primeiras horas do sábado, a Comissão Pastoral da Terra no Maranhão (CPT-MA), que acompanha a situação da comunidade, denunciou às autoridades policiais a invasão e o desmatamento no território pelos jagunços, sem nenhuma Ordem Judicial. A vegetação nativa, com árvores protegidas e espécies frutíferas que servem ao sustento do território, foram destruídas ao longo do dia com o uso do correntão da soja.

As denúncias sobre essa invasão foram amplamente veiculadas nas redes sociais a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e por emissoras tradicionais de televisão no Maranhão. Os quilombolas fecharam a MA 262 em protesto contra a situação. O advogado da CPT, Rafael Silva, alertou que é “preciso que as instituições do Estado do Maranhão ajam para a proteção da comunidade Tanque da Rodagem contra crimes ambientais e outros tipos de crime que se configuram por lá”.

Para Sebastião Ferreira, que há mais de 46 anos mora na região, é uma situação absurda. “As pessoas chegam de fora dizendo que são donas, sem nenhum respeito à nossa história e ao nosso modo de vida. É daqui, há quatro décadas, que tiro o sustento da minha família”, afirmou.

Mesmo assim, a noite trouxe ainda mais ameaças e violências. As notícias que o amanhecer do dia traz é que tanto a comunidade quilombola como os jagunços continuam no território Tanque da Rodagem e São João e a interdição da MA 262 continua. No território vivem mais de 50 famílias, desde 2013 elas aguardam a regularização fundiária do território quilombola pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O uso do agrotóxico é outra ameaça à comunidade. Em junho desse ano, moradores da comunidade quilombola denunciaram à Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) que sentiam vários sintomas como coceira, ardência nos olhos e que o plantio do feijão e milho estavam comprometidos. São as consequências do uso do agrotóxico pelos plantadores de soja e que compromete a saúde e plantação dos quilombolas.

Crime de ecocídio do Cerrado maranhense é denunciado ao Tribunal dos Povos

A agressão ao modo de vida tradicional e ao Cerrado foram intensificadas no dia em que se celebra o Dia Nacional do Cerrado (11/09) e também um dia após a peça de acusação de denúncias que envolvem crime de Ecocídio em curso e ameaça de genocídio cultural dos povos ser aceita pelos integrantes do júri do Tribunal Permanente em Defesa dos Territórios do Cerrado (TPP).

Dos 15 casos apresentados ao TPP, três são do Maranhão: a situação da comunidade do Cajueiro, frente ao projeto portuário privado com investimento estrangeiro e apoiado pelo Governo do Maranhão, para escoamento dos commodities agrícolas, que incluem produtos provenientes do agronegócio. Os outros dois casos são dos quilombos Guerreiro e Cocalinho, no município de Parnarama, vizinhos ao quilombo Tanque da Rodagem. O tribunal julgará o crime de ecocídio contra o Cerrado cometido por Estados e empresas.

O TPP é uma instância de tribunal de opinião que procura reconhecer, visibilizar e ampliar as vozes dos povos vítimas de violações de direitos. Os trabalhos do TPP serguirão até 2022. As sentenças proferidas pelo TPP são de extrema importância para os sistemas de justiça nacionais e internacionais, e para a opinião pública de uma forma geral, uma vez que expõem os vazios e limites do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e, assim, pressiona para sua evolução.

Fonte: Via Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e CPT Nacional