Mês: março 2019

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade o requerimento do vereador Cézar Bombeiro, que solicita à mesa diretora do parlamento municipal, informações sobre a concessão de aposentadorias para vários servidores do legislativo municipal, dentre as quais ao vereador Astro de Ogum, servidor da Câmara Municipal, antes de ter se tornado politico.

Vários vereadores acrescentaram emendas ao requerimento do vereador Cézar Bombeiro, solicitando número de aposentadorias concedidas e valores de cada uma delas. A expectativa reside em que data a mesa diretora fará os devidos esclarecimentos, de acordo com o requerimento aprovado e as solicitações feitas por inúmeros vereadores.

O vereador Cézar Bombeiro, sobre a aprovação do requerimento, disse que a sua atitude foi de solicitar os esclarecimentos necessários e não se preocupar com as especulações em torno do fato. Outro fator importante é que apesar das concessões das aposentadorias, todas elas serão apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado, a quem caberá a responsabilidade final das suas validades, salientou Cézar Bombeiro.

 

 

O Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (18/3), súmulas em que proíbem bacharéis envolvidos em casos de violência doméstica e contra idosos, crianças e deficientes de obter inscrição na Ordem.

As súmulas afirmam que os envolvidos nesses casos não têm idoneidade moral para advogar. Mesmo nos casos ainda sem decisão judicial, conforme o voto do relator da consulta, o conselheiro Rafael Braude Canterji (RS). O pedido para edição de súmula nos casos de violência contra a mulher foi feito pela Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal.

Leia a súmula: 

“Requisitos para a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Inidoneidade moral. A prática violência contra a mulher, assim definida na “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – ‘Convenção de Belém do Pará’ (1994)”, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel de Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto.”

Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.

Declaração do Funben

O SINTSEP orienta os servidores a não declararem o Fundo de Benefícios dos Servidores do Estado do Maranhão (Funben) como plano de saúde no Imposto de Renda. No Informe de Rendimentos do Estado, a contribuição do Funben não foi desvinculada da contribuição previdenciária e, por isso, ao declará-lo separadamente como plano de saúde, corre o risco de o servidor cair na malha fina.

Empréstimo consignado

 O SINTSEP pede que os servidores que foram prejudicados pelo fato de o Estado não ter feito o repasse do dinheiro referente aos empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, que compareçam ao sindicato para falar com os advogados.

Fonte: SINTSEP Imprensa

 

“O STF está pronto para dar mais um golpe em um dos principais pilares da Operação Lava Jato”, diz Carvalhosa. O objetivo dos Togas Negras, marcado para acontecer nesta próxima quinta-feira (21) é impedir que, doravante, a Receita Federal compartilhe dados bancários e fiscais de forma ampla e detalhada com o Ministério Público. Tudo isso porque Gilmar foi fiscalizado. Um absurdo!

Veja a integra da denúncia do eminente jurista:

“A maior bomba que quase todos os meios de comunicação estão escondendo. Nesta quinta-feira continua o desmonte da Operação Lava Jato”.

O STF está pronto para dar mais um golpe em um dos principais pilares da Operação Lava Jato. A Lava Jato tem 4 pilares: a Justiça Federal, a Promotoria Pública, a Polícia Federal e a Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal já minou um dos pilares, a Justiça Federal, deslocando os crimes para serem julgados pela Justiça Eleitoral.

Agora, nesta quinta, prepara o golpe final: depois da revelação das irregularidades do Ministro Gilmar Mendes, o Ministro Dias Toffoli quer impedir que a Receita compartilhe dados bancários e fiscais de forma ampla e detalhada com o Ministério Público e vai colocar em pauta essa discussão nesta quinta-feira. Ou a sociedade civil toma providências sérias, ou tudo voltará a ser como antes.”

da Redação do Jornal da Cidade Online

 

(FOLHAPRESS) – Em meio ao embate entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e membros da Lava Jato, que criticam recentes decisões da corte, o ministro Dias Toffoli afirmou que “não é a ação de heróis que resolve os problemas do Estado, mas as instituições”.

“É necessário sim que haja ação do Estado na proteção da sociedade, o que não pode haver é excessos ou heróis. Não é ação de heróis que resolve os problemas da sociedade, é ação das instituições. Eu sempre digo, nós passamos, as instituições ficam”, afirmou o presidente do Supremo, em um evento de juízes federais, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (18). Ele defendeu que, se hoje o Brasil tem combate à corrupção, isso se deve ao projeto de institucionalização do país.

Toffoli citou pactos feitos entre os três Poderes e a sociedade civil organizada, em 2004 e 2009, que levaram à criação da Lei da Transparência, da Lei de Acesso à Informação e de lei que ampliou a abrangência do tipo penal de lavagem de dinheiro, entre outras. O ministro citou ações como a criação da Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) e lembrou que ele mesmo defendeu “um Ministério Público independente” desde os tempos de estudante na faculdade de direito da USP.

Ele também destacou o papel da Polícia Federal, que passou “por um processo de fortalecimento institucional sem precedentes na história, que lhe conferiu maior independência”. O ministro defendeu ainda que juízes devem ser sempre neutros e afirmou que aqueles que têm desejos devem deixar a magistratura.

“Não podemos criar ódios entre nós, mas os excessos não serão admitidos. Canalhices e cretinices, como disse Gilmar Mendes, não podem ser admitidos. As senhoras e senhores juízes tem que ser condutores disso, de impedir que os excessos sejam cometidos, porque somos nós os moderadores da sociedade”, disse.

Sobre as críticas e protestos que ele e o STF vem sofrendo, Toffoli defendeu que o debate crítico é própria das democracias, porém afrontar ou agredir o Judiciário ou seus membros é atacar o estado democrático de direito. “Não há democracia sem imprensa livre e Judiciário independente”, completou.

Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato sofreu três importantes derrotas no Supremo. Na quinta (14), em julgamento marcado por fortes críticas à Procuradoria em Curitiba, o tribunal decidiu que crimes comuns (como corrupção), quando associados a crimes eleitorais (como caixa dois), devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. A medida deve tirar das mãos do Ministério Público Federal do Paraná e da Justiça Federal processos importantes da operação.

No mesmo dia, Toffoli anunciou a instauração de um inquérito sigiloso para apurar ameaças, calúnias e fake news relativos aos ministros da corte. Por ter um escopo muito amplo, a apuração pode envolver procuradores da força-tarefa que tenham feito críticas públicas ao tribunal. Por fim, na sexta (15), o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o acordo entre MPF e Petrobras que previa a criação, sob a coordenação da Procuradoria, de um fundo bilionário com dinheiro de multa pago pela estatal.

PROTESTO

Em frente ao local do evento, um grupo de cerca de 40 pessoas, com bandeiras do Brasil e camisetas da seleção de futebol, se reuniram para protestar contra Toffoli e o STF.

Nas faixas, frases como “Toffoli processa noix”, “Brasil acima de tudo, STF abaixo de todos” e “STF – Tribunal de exceções”. Os manifestantes cantavam ainda versos como “um cabo e um soldado”, em referência a uma fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que “bastaria um cabo e um soldado para fechar o STF”.

“Se estamos hoje aqui é porque o STF nos obrigou a estar aqui. Eles se mostraram incapazes de julgar se acordo com a evolução da sociedade”, diz o engenheiro civil, Cipriano de Oliveira, 64.

Integrante do movimento Brasileiros.bros, criado em 2016 em Minas Gerais para apoiar o impeachment de Dilma Rousseff (PT), ele diz que a decisão recente que manteve os crimes de caixa dois com a Justiça Eleitoral e um comentário de Toffoli sobre combate à fake news foram o que motivaram o protesto.

Fonte: Folhapress

 

A Igreja Católica na Alemanha está em um ponto em que um debate sério – incluindo sobre o celibato sacerdotal e o papel das mulheres – e a opressão para fazer as coisas de uma nova maneira devem ser encorajadas, disse o presidente da Conferência dos Bispos da Alemanha. A reportagem é de Zita Fletcher, publicada em Catholic News Service, 15-03-2019. A tradução é de Moisés Sbardelotto.

“Reorganizações exigem procedimentos especiais”, disse o cardeal Reinhard Marx, presidente da Conferência, no dia 14 de março, no fim da reunião dos bispos em Lingen. O escândalo dos abusos sexuais e as demandas por reformas mudaram a Igreja alemã, disse o cardeal.

“A Igreja na Alemanha está vivendo uma ruptura. A fé só pode crescer e se aprofundar se formos libertos do pensamento bloqueado, a fim de buscar debates livres e abertos, e a capacidade de assumir novas posições e seguir novos caminhos.”

“A Igreja precisa de um avanço sinodal. O Papa Francisco encoraja isso”, disse o cardeal Marx. “Vamos criar formatos para debates abertos e nos vincular a procedimentos que facilitem a participação responsável de mulheres e homens das nossas dioceses.”

“Conhecemos casos de abusos clericais de poder. Isso trai a confiança das pessoas em busca de firmeza e de orientação religiosa. O que deve ser feito para alcançar a necessária redução do poder e construir uma ordem mais justa e legalmente obrigada é ter clareza sobre o caminho sinodal.”

Os bispos da Alemanha disseram que ainda estão trabalhando em como seguir adiante, após o escândalo dos abusos sexuais e outros problemas prementes.

“Muitas vozes podem ser ouvidas dizendo que deve haver uma lista concreta de medidas. Em resposta, eu só posso dizer que temos este catálogo e ainda estamos trabalhando nos pontos citados aqui”, disse o cardeal Marx.

Durante o encontro, os bispos ouviram análises e opiniões de teólogos, administradoras mulheres dentro da Igreja e autoridades da Igreja sobre questões relativas à crise dos abusos sexuais, a lei da Igreja, as mulheres na administração eclesial e a moral sexual católica. Ele disse que os debates sobre o celibato exigem mais estudos.

“Valorizamos o celibato como uma expressão do compromisso religioso com Deus. Mas descobriremos até onde isso deve estar ligado ao testemunho dos sacerdotes na nossa Igreja”, disse. O cardeal Marx também disse que a moral sexual católica precisa se desenvolver. “Percebemos que muitas vezes não somos versados em questões relativas ao comportamento sexual moderno”, afirmou.

O cardeal disse estar ciente de que os resultados da Conferência não satisfariam muitas pessoas. “Nem todas as constatações das nossas discussões vão ir ao encontro do entendimento delas”, disse. “Por essa razão, pedimos o seu acompanhamento na oração, o seu apoio e a sua voz crítica. Só assim podemos avançar juntos como povo de Deus.”

Ele também reconheceu a desilusão generalizada entre os católicos alemães.

“Nesta assembleia, vimos, ouvimos e experimentamos que vocês, os fiéis a cujo serviço estamos e com os quais nos sentimos ligados em comunidade, acompanham as nossas consultas com críticas”, disse o cardeal Marx.

Ele agradeceu aos fiéis pelas suas orações e críticas.

“Gostaríamos de lhes dizer que vemos e ouvimos você. Suas críticas, preocupações, dificuldades, dúvidas e suas demandas”, disse. “Eu lhes digo sinceramente: nós entendemos isso.”

O cardeal Marx também comentou sobre a sua experiência ao participar da cúpula vaticana sobre a proteção dos menores, convocada pelo Papa Francisco.

“A conferência não tinha a ver com uma lista de medidas montada apressadamente, mas sim com uma visão globalmente realista e com a conscientização: temos responsabilidade para com as vítimas em todo o mundo”, afirmou. “Nenhum de nós pode ainda negar ou tornar o problema completamente em um tabu.”

Durante a conferência, os bispos revelaram que um dos passos da reforma em torno dos abusos sexuais imposto pelo governo federal da Alemanha foi adiado.

“Adiamos o trabalho de monitoramento das áreas de intervenção e prevenção nos últimos meses, sobretudo porque acabamos de realizar um grande simpósio católico em novembro sobre o tema do monitoramento”, disse o bispo Stephan Ackermann, de Trier, porta-voz da comissão sobre questões relacionadas aos menores da Conferência Episcopal Alemã.

 Dom Ackermann explicou que as autoridades da Igreja, a equipe diocesana de prevenção aos abusos e uma comissão independente participaram da discussão no ano anterior.

Fonte: IHUSINOS

Proposta de emenda à Constituição (PEC) recentemente apresentada no Senado Federal determina que os 26 estados e o Distrito Federal tenham apenas dois senadores cada, ao invés dos três atuais. Com isso, o Senado, que hoje é composto por 81 membros, passaria a ter apenas 54 senadores.

A PEC 12/2019 é do senador Alvaro Dias (Pode-PR) e aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta altera o art. 46 da Constituição Federal para estabelecer que cada estado e o Distrito Federal elegerão apenas dois senadores. A PEC mantém o mandato de 8 anos e determina que a renovação será pela metade, de quatro em quatro anos.

Alvaro Dias argumenta que o Senado deve colaborar com a redução do “aparato estatal e dos gastos públicos”. Sua proposta, afirma o senador, mantém a representação igualitária dos estados e do DF.

“Com a diminuição em um terço de seus membros, o Senado Federal não perderá em nada representatividade, uma vez que, por definição, o número de senadores por Estado e pelo Distrito Federal é paritário. Apenas passará dos atuais três para dois. Por outro lado, os trabalhos da Câmara Alta ganharão em agilidade e presteza legislativas, cabendo também registrar a redução de custos para o erário, em decorrência da redução das estruturas legislativas e administrativas da Casa”, afirma Alvaro Dias na justificação de sua PEC, que garante a manutenção dos mandatos dos senadores já em exercício se a proposta for aprovada.

Agência Senado

 

A Comarca de Cururupu realizou mais uma edição do projeto “Conversando com Marias” que visa despertar nas mulheres em situação de violência doméstica, sentimento de empoderamento e independência diante da realidade social vivida. O evento, com o tema “Proteção Integral à Mulher: Atuação Institucional”, foi realizado no último dia 13, contando com a participação de diversos órgãos do Sistema de Justiça e controle social do município.

Em formato de conversa, representantes dos órgãos presentes e as mulheres interagiram debatendo os temas relacionados ao enfrentamento da Violência Doméstica, e trocaram experiências. Dúvidas e sugestões foram formuladas pelas participantes, que saíram do encontro com o objetivo de multiplicar as informações recebidas.

O titular da comarca, juiz Douglas Lima da Guia, ressaltou a relevância do projeto e o seu impacto positivo no enfrentamento de Violência Doméstica, e frisou a importância da Cooperação entre os órgãos institucionais responsáveis pela proteção da mulher no âmbito dessa matéria, pontuando a priorização dada pelo Judiciário na apreciação dos pedidos de Medidas Protetivas. “Não temos pedido sem apreciação do Judiciário, pois compreendemos a urgência desses casos”, assinalou.

O promotor de Justiça da comarca, José Frazão Sá Menezes Neto, recém-chegado ao município, manifestou apoio à iniciativa, e parabenizou o Judiciário pela cooperação entre os órgãos no Município de Cururupu. “Os casos de Violência Doméstica, em determinados municípios, provêm de uma questão cultural que deve ser objeto de mudança de comportamento por parte da sociedade”, afirmou.

O representante ministerial informou que vai acompanhar com prioridade máxima os processos relacionados à Violência Doméstica.
O delegado Diego Lemos, titular da Delegacia de Polícia Civil, destacou que muitas mulheres, por medo ou constrangimento, não procuram a Delegacia para realizar a comunicação da Violência Doméstica sofrida, e que a Depol está de portas abertas para recepcioná-las de forma humanizada e ágil. “Com a criação da Delegacia Regional será instalada uma Delegacia da Mulher, de extrema relevância para uma melhoria no atendimento e proteção à Mulher”, finalizou.

O tenente da Polícia Militar, Breno Cruz, falou sobre a atuação do 25º Batalhão da PM, situado no município, na Proteção da Mulher. “A PM é parceira da comunidade, e está aberta ao atendimento e auxílio das mulheres dentro de suas atribuições”, pontuou.

Também participaram do evento, a secretária de Assistência Social e Cidadania, Katma Aguiar; a coordenadora do Centro de Acolhimento da Mulher, Naura Célia Rosa Pires, a coordenadora do CREAS, Emanuelle Sousa Costa Chaves, e a psicóloga Ana Carla Pestana. As profissionais do CREAS explicaram sobre a rede de atendimento à mulher em situação de violência

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

 

O SINTSEP está tentando agendar reunião, junto à Secretaria de Estado da Saúde (SES), para solicitar explicações referentes aos cortes na gratificação do SUS, que ocorreram nos salários dos servidores da saúde. Segundo informações dos próprios servidores, alguns foram penalizados com a diminuição de até R$ 900,00 em seus salários.

Não existe nenhum decreto determinando o corte ou a diminuição da gratificação do SUS paga aos profissionais da saúde. O que se sabe, até o momento, é que houve uma determinação unilateral da SES, retirando a gratificação.

Vale relembrar que o pagamento dessa gratificação é fruto de uma negociação do SINTSEP, em 2009, com o então secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, onde ficou acordado que a gratificação dos administrativos, que até então recebiam de R$ 10 a R$ 15 por mês, passaria a ser R$ 540 (para quem trabalha um expediente) e R$ 900,00 (para quem trabalha dois expedientes).

Agora, além de não conceder nenhum tipo de reajuste salarial nos últimos quatro anos, o Governo do Estado ainda prejudica os profissionais da saúde, com a redução de um valor significativo nos seus salários.

Fonte: SINTSEP Imprensa

 

O vereador Cézar Bombeiro foi pessoalmente convidar o sindicalista Isaías Castelo Branco, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Maranhão para participar de audiência publicada marcada para esta quarta-feira (20), às 14 horas no plenário da Câmara Municipal para debater o Sistema de Transporte Coletivo de São Luís e a Mobilidade Urbana.

A iniciativa do vereador foi decorrente, das constantes paralisações dos serviços, que seriam decorrentes da falta de pagamentos relativos aos direitos dos rodoviários, a maioria integrante de Acordo Coletivo de Trabalho com a participação do Ministério Público e da Justiça do Trabalho. Foi diante dos grandes prejuízos causados aos usuários dos transportes coletivos e das inúmeras reclamações de lideranças comunitárias de vários bairros é que o vereador Cézar Bombeiro pediu a realização da audiência pública.

Cézar Bombeiro como sindicalista considerou bastante proveitoso o encontro com Isaías Castelo Branco, solicitando que ele se faça presentes na audiência pública e esclareça todos os aspectos às paralisações, que acabam se tornando punição severa para trabalhadores e estudantes, que ficam prejudicados nos seus direitos de ir e vir.

São muitos os problemas, que não vou tornar público, haja  vista que isso será feito com bastante argumentos e provas pelo presidente do Sindicato dos Rodoviários, diz Cézar Bombeiro e espero, que a Prefeitura de São Luís e a SMTT e façam presentes para os devidos esclarecimentos, diz Cézar Bombeiro, salientando que a audiência pública tem o fator primordial para a resolução dos problemas dos transportes coletivos para a população, que infelizmente não tem serviço de qualidade, afirmou o vereador.