Mês: dezembro 2018

Quando Antonio Palocci Filho foi preso, uma garantia lhe foi dada pelos advogados de Lula, até o dia 30 de setembro de 2016 ele estaria solto. De lá para cá, o tempo passou e nada. Até o próprio Lula ser preso.

Palocci manteve-se inconformado, mas a ira maior coube a sua esposa, dona Margareth. No dia 1º de outubro de 2016 ela já estava em Curitiba, exigindo do marido que não exercesse qualquer tipo de proteção ao ex-presidente.

Lula tentou cercar o ex-ministro. Um de seus advogados também compunha a defesa de Palocci. Foi Margareth quem comandou a reviravolta e que deu forças ao marido para que tivesse coragem para delatar.

Diz a lenda, que numa conversa crucial ela teria dito: “Antonio não tem vocação para Vaccari”. Não teve. Deu no que deu. Palocci foi para casa e, em seu lugar, brevemente pode vir também a “ex-presidenta”.

 

Amanda Acosta

Articulista e repórter

amanda@jornaldacidadeonline.com.br

O governador Flavio Dino deixou para o pleno período natalino para expressar a  sua gratidão ao povo maranhense que o reelegeu no primeiro turno e com uma votação expressiva. Com a sua acentuada sensibilidade, transparência e o rigor com impõe aos deputados estaduais que lhes devem obediência, por muito pouco não surpreendeu os maranhenses com o seu mais novo programa “O Mais Imposto”, que em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado seria votado em caráter de urgência pelos deputados que cumprem fielmente todas as ordenas emanadas do Palácio dos Leões.

A intervenção do deputado Eduardo Braide foi providencial com o pedido de vistas do projeto, no que foi seguido pelo líder da bancada palaciana, deputado Rogério Cafeteira, mas que deve ser aprovado, levando-se em conta que a maioria dos parlamentares nunca a mínima preocupação com os interesses coletivos. De acordo com o Projeto de Lei 239/18, o governador Flavio Dino vai aumentar pela terceira vez a carga tributária aos maranhenses.

Antes das eleições, embora já fossem contundentes as denúncias de retiradas de recursos do FEPA para injetar em secretarias estaduais, inclusive com advertências do Tribunal de Contas do Estado, o governador Flavio Dino dizia publicamente em sua campanha politica, que em sua administração com economias  e aplicações diversas, chegou a investir mais de R$ 2 bilhões no Estado, independente do estabelecido no orçamento. Depois do segundo turno das eleições houve a explosão da quebradeira com o surgimento de uma administração praticamente falida e com uma voracidade capaz de tomar chupa de laranja da boca de jumento.

A aprovação do Projeto “Mais Imposto” é inevitável e assim os maranhenses vão ter que pagar mais tributos nas compras de: gasolina, refrigerantes, energéticos, isotônicos, embarcações esportivas, drones, óleo diesel e biodiesel. O governo está bastante desesperado, uma vez que segundo demonstrações reveladas por técnicos do planejamento governamental, o pagamento dos servidores públicos e dos aposentados e pensionistas podem ficar comprometidos logo no primeiro trimestre do exercício de 2019.

A verdade é que o governador Flavio Dino deixa bem claro, que aplicou um simples estelionato politico nos maranhense e retribui a sua gratidão àqueles sufragaram o seu nome nas urnas e dos seus candidatos, com o programa “Mais Imposto”.

 

 

Há poucos dias, o vereador Cézar Bombeiro encaminhou através da mesa diretora da Câmara Municipal de São Luís, indicação a EMAP, MOB e ao governador Flavio Dino, da necessidade de fiscalização urgente em todos ferry boats, que operam nos serviços de transportes de passageiros, veículos e cargas entre a Ponta da Espera em São Luís e o Cujupe, na Baixada Maranhense.

O vereador seguindo as denúncias de usuários fala que são constantes os problemas registrados durante viagens nas embarcações das duas empresas, que operam na exploração dos serviços mediante autorização das instituições acima. Ficar a deriva com pânico entre passageiros e o socorro feito por rebocadores do Porto do Itaqui já faz parte da rotina do transporte. Muitas viagens se tornam bastante demoradas por precariedade das máquinas, que em algumas ocasiões conseguem muito mal chegar ao Cujupe e não retornam decorrente de panes mecânicas, fazem parte dos inúmeros relatos angustiantes de usuários, afirma o vereador Cézar Bombeiro.

Fotos feitas no último final de semana por uma pessoa integrante de uma família que constantemente visita Cururupu, mostram claramente que a ferrugem toma conta da embarcação, os salvas vidas não ficam ao alcance dos passageiros, instalação na iminência de curtos elétricos, alto falante apenas decorativo, estão entre as fotos que o vereador recebeu e que aos poucos serão divulgadas. O vereador pretende com elas fazer uma visita ao Capitão dos Portos, para mostrar que as embarcações parecem não serem fiscalizadas e a ferrugem representa riscos graves e subtende que nos locais que têm contatos diretos com a água do mar, o perigo deve ser muito maior, diz Cézar Bombeiro.

A verdade é que a indiferença das autoridades e os riscos de uma tragédia sem precedente é que a omissão assume  uma proporção inimaginável  de irresponsabilidade com a vidas pessoas, em que o dinheiro é muito mais importante.

 

Têm sido por demais importantes as ações desenvolvidas pelo juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos para proporcionar um mínimo de direito e dignidade aos pobres e oprimidos maranhenses da Grande São Luís, que precisam de atendimentos nas unidades de saúde pública e de um modo especial os idosos, que se enquadram dentro do SUS.

As obras do Hospital das Crianças vinham sendo empurradas pela administração municipal e estadual sem perspectivas de conclusão. Uma audiência pública em que o magistrado esteve presente e o representante do Ministério Público, os secretários estadual e municipal de saúde foram chamados à responsabilidade e o resultado é que foi feito um acordo em que são previstas sanções penais em caso de descumprimento dos entendimentos. Agora, as obras têm data para conclusão e estão sendo fiscalizadas.

Nos casos exacerbados de seres homens serem tratados pior do que animais sem um mínimo de estimação nos dois Socorrões de São Luís, mais uma vez o juiz Douglas Martins, voltou a exercitar a sua sensibilidade acima da de magistrado e mais uma vez chamou as secretarias municipal e estadual para a resolução do problema, determinando a que as pessoas sejam retiradas dos corredores e do chão frio para serem internadas em uma casa de saúde. Os dois secretários municipal e estadual fizeram um acordo para a retirada gradativa com a fiscalização permanente de um juiz e um promotor público.

A greve dos médicos que deveria ser deflagrada hoje (04) foi abortada por recomendação do juiz Douglas Martins e o secretário Carlos Lula, durante audiência com a justiça e os médicos garantiu pagar os salários dos médicos, com um acordo entre as partes, ficando bem caracterizado é que havia radicalização por parte do governo.

As constantes participações da Vara dos Interesses Difusos e Coletivos têm sido importantes para a população da Grande São Luís, quando as suas ações fazem os gestores públicos assumirem as suas responsabilidades e a terem mais respeito aos direitos e a dignidade das pessoas.

 

Pelo projeto do senador Roberto Rocha, maiores percentuais de desconto serão aplicados nas contas de luz de consumidores de baixa renda. Consumo máximo da taxa social passa de 220 kwh para 250 kwh. O projeto do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) que muda faixas de consumo e percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) está de volta à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A pauta desta terça-feira (4) do colegiado tem ainda outros 12 itens.

O PLS 260/2017 prevê um desconto de 70% para quem consome até 50 kilowatts-hora (KWh) por mês. Entre 51 e 150 kWh por mês o desconto será de 50%. Se a faixa de consumo ficar entre 151 e 250 kWh, o desconto cai para 20%. Por fim, não haverá benefício para quem consumir acima de 250 KWh por mês. A lei atual (Lei 12.212, de 2010) prevê descontos menores: 65% para consumo de até 30kWh; 40% se o consumo ficar entre 31 e 100 KWh e 10% de desconto caso o consumo fique entre 101 e 220 KWh. Não há desconto para consumo acima de 220 KWh mensais.

A TSEE é um programa que dá descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Quando o projeto entrou em pauta em junho, o relator Otto Alencar (PSD-BA) leu seu voto e foi concedida vista coletiva logo depois. Se aprovado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Artesãos

Outros projetos que estão de volta à pauta da CAE são o PLS 153/2015, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que garante benefício de um salário mínimo para artesãos durante o período em que suas atividades estiverem interrompidas por circunstâncias especiais, e o PLS 39/2017, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), que facilita o licenciamento de tecnologias da Embrapa para os produtores. A intenção é garantir à Embrapa o recebimento de royalties pela exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos cultivares protegidos, dos serviços e dos direitos de uso da marca. Ambos são terminativos, ou seja, não precisam ser enviados ao Plenário a menos que haja recurso.

Fonte: Agência Senado

 

Delegados das polícias Federal e Civil pedem poderes para fiscalizar os atos da Polícia Militar – função que cabe ao Ministério Público. Além disso, eles desejam que o princípio da inamovibilidade também seja estendido à categoria e pedem autonomia administrativa e financeira para suas corporações. No I Congresso Jurídico da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Judiciária, ocorrido entre quinta-feira (29/11) e domingo (2/12) em Touros (RN), foi firmada a Carta do Rio Grande do Norte. No documento, delegados estabeleceram 22 medidas pelas quais buscarão lutar.

Uma delas é o reconhecimento de que a PF e a Polícia Civil podem controlar a legalidade dos atos da PM. Essa função é privativa do Ministério Público, conforme o artigo 129, VII, da Constituição Federal. Além disso, os delegados querem que a categoria seja protegida pelo princípio da inamovibilidade. A garantia, aplicável apenas a juízes e integrantes do MP, impede que eles sejam arbitrariamente removidos de seus postos de trabalho. Para os delegados, a transferência só deve poder ocorrer “através de ato fundamentado de órgão colegiado superior por interesse público, que indique concretamente as circunstâncias fáticas justificadoras, não sendo suficientes ilações, meras referências a dispositivos legais, utilização de termos genéricos ou motivados por ingerência política”.

Os integrantes das polícias Federal e Civil também querem que suas corporações tenham autonomia administrativa e financeira. O objetivo, segundo eles, é “superar seu sucateamento e em respeito ao fato de se tratar de órgão de Estado, e não de governo, e ser uma das instituições públicas mais fiscalizadas, notadamente pelo controle interno, externo, judicial e popular”. Os delegados ainda pedem mais operações conjuntas entre as polícias Federal e Civil, a possibilidade de recorrerem do indeferimento de medidas cautelares e que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 13.491/2017. A norma atribuiu à Justiça Militar o julgamento de crime doloso contra a vida de civil praticado por integrantes das Forças Armadas.

Fonte: Consultor Jurídico

 

Aqui no blog, ontem abordávamos a Noite de Cão, registrado no município d Bacabal, quando uma quadrilha conseguiu roubar mais de R$ 100 milhões de reais. Para carregar tanto dinheiro com cédulas divisionárias de 2 – 5 – 10 – 20 – 50 e 100 reais, os bandidos teriam forçosamente utilizar dois caminhões baús de porte médico ou um caminhão de grande porte. À noite passada, no município de Santa Luzia do Paruá, uma barreira da Policia Militar interceptou uma carreta em que um motorista que teria sido contratado e um bandido foram presos, enquanto 13 outros bandidos viajavam dentro do baú com muito dinheiro produto do roubo e grande quantidade de armas pesadas e modernas, inclusive algumas para derrubar helicóptero e aviões.

Com um apoio preciso e urgente de outras unidades da Policia Militar, houve uma troca de tiros entre policiais e bandidos, resultando na morte de três assaltantes e 12 presos. O dinheiro apreendido que estava na carreta baú, não foi retirado, sendo acionado o Banco do Brasil com equipes de funcionários e máquinas para fazer a contagem do dinheiro recuperado. As últimas informações revelavam que os valores se aproximavam dos R$ 50 milhões de reais.

Apesar das inúmeras dificuldades, a Polícia Militar do Maranhão, tem dado amplas demonstrações de compromisso, seriedade e responsabilidade com a instituição que abraçaram e que acima de tudo, o dever está acima de qualquer dificuldade.

 

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o jogador do Palmeiras Eduardo Pereira Rodrigues, conhecido como Dudu, a pagar R$ 25 mil de danos morais por agredir verbal e fisicamente o árbitro Guilherme Cereta de Lima, na final do Campeonato Paulista de 2015. Na decisão, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que a competência da Justiça Desportiva limita-se a transgressões de natureza eminentemente esportivas.

“Neste caso, cabe a apreciação judicial no caso, uma vez que a conduta do jogador, além de transgredir as regras que norteiam as competições de futebol, ofendeu a honra e a imagem do árbitro. A conduta do jogador mormente a sorrateira agressão física pelas costas, revelou-se completamente despropositada e desproporcional, transbordando em muito o mínimo socialmente aceitável em partidas de futebol”, entendeu.

O ministro ainda classificou a agressão como injusta e desarrazoada. “A doutrina sobre a responsabilidade civil aplicada aos esportistas preconiza que, mesmo naquelas modalidades em que o contato físico é considerado normal, como no futebol, ainda assim os atletas devem sempre zelar pela integridade física do adversário.”,Para o ministro, o “eventual ato exacerbado, com excesso de violência, que possa ocasionar prejuízo aos demais participantes da competição, pode gerar a obrigação de reparação”.

Pedido negado

Durante a partida entre Santos e Palmeiras, o atleta se desentendeu com um jogador adversário e o árbitro expulsou os dois. Dudu então atingiu o juiz pelas costas com o antebraço e proferiu diversos xingamentos. Cereta ajuizou ação de indenização alegando que houve inegável dano de natureza moral. O pedido foi acolhido em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença por entender que a atuação jurisdicional do Estado só deve ocorrer em casos de notória insuficiência das medidas tomadas pela Justiça Desportiva.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

 

Desde o último sábado (01), a Policia Militar tem reduzido o seu efetivo de rua em 300 homens, que retornaram as unidades militares para o exercício de serviços administrativos, com o rompimento unilateral do Governo do Estado, com os militares reformados recrutados que vinham fazendo executando serviços de tal natureza dentro dos quartéis. Choque idêntico foi aplicado a Policia Civil, com a dispensa de dezenas de policiais em todo o estado, o que também diminuirá as ações de rua, principalmente de investigações.

Há informações de que foram feitas inúmeras tentativas para evitar os desligamentos dos militares e civis, diante da situação séria e grave da violência com os avanços da criminalidade, em que há necessidade de muito mais gente, infelizmente no Maranhão há um retrocesso perigoso, que pode ter consequências graves.

Por outro lado, a questão de que o governo pode recorrer a justiça para cassar liminares que garantem centenas de militares dentro da Policia Militar e na Policia Civil, caso venha a ocorrer e a justiça acate, será a falência do Sistema de Segurança do Maranhão com consequências inimagináveis e que não terá apenas a responsabilidade do Governo do Estado, mas também do Poder Judiciário.

A verdade é que centenas de policiais militares e civis, hoje trabalham com o estado emocional bastante abalado e que podem ter reflexos negativos no próprio exercício das suas atuações em defesa da sociedade.

A Noite de Cão, registrada na cidade de Bacabal, em que uma quadrilha bem armada dinamitou a agência do Banco do Brasil e de uma empresa de transporte de valores e fez a população da cidade viver pelo menos umas três horas de pânico, ganhou uma trégua nos últimos dias e pouco ou nada se fala mais em torno do fato.

As ações mais intensas das autoridades policiais vinham sendo reservada a identificação de pessoas que conseguiram recolher pacotes de dinheiro deixados pelos bandidos, Segundo as últimas informações policiais, muita gente entregou dinheiro, outros intimados, mas as autoridades acreditam que ainda tem muita gente com dinheiro entocado que não lhes pertence e poderá ser presa.

A mídia nacional deu destaque para a Noite de Cão, relatando que os bandidos teriam levado R$ 100 milhões, o que na realidade e muito dinheiro e muito volume, observando-se a existência de notas de 2 – 5 – 10 – 20 – 50 e 100 reais. Para uma quadrilha por mais especializada que fosse conduzir dinheiro com notas diversas, seria necessário no mínimo dois caminhões baús de porte médio e ou um grande, além de contar com pessoal bem ágil para fazer o carregamento sem importunação de ninguém, mesmo diante de um tiroteio intenso, de fazer inveja para muitos dos inesquecíveis filmes faroestes americanos.

Se a quadrilha levou realmente R$ 100 milhões, ela conseguiu despistar as autoridades policiais, mesmo sabendo que geralmente os bandidos se dispersam para evitar a prisão ou morte da maioria. A verdade é que ainda é uma verdadeira incógnita se realmente foram R$ 100 milhões ou especulação sobre os valores, mas não deve ter sido pouco dinheiro, levando-se em conta que o que foi deixado para trás, supera os R$ 4 milhões com a soma do que foi recuperado pelas autoridades policiais.

Enquanto as investigações estavam sem plena celeridade, as autoridades sentiram a falta de informações sobre os valores levados pelos assaltantes, o que pode ter até causado prejuízos para as operações policiais.