Mês: dezembro 2018

O deputado Max Barros (MDB) chamou a atenção da tribuna da Assembleia, na sessão desta quinta-feira (6), para a paralisação da obra de duplicação da BR-135, no trecho do Entroncamento a Miranda do Norte. Segundo o parlamentar, a obra estaria paralisada em razão de uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), acolhida pelo Ministério Público, que alega a possibilidade de existir uma área Quilombola nesse trecho, embora não seja reconhecida pela Fundação Palmares.

O deputado lembrou, na oportunidade, que a duplicação da BR 135 é uma obra ansiada por todos os maranhenses e que, para sua viabilização financeira, contou com emendas de parlamentares maranhenses. “A primeira etapa, que compreende o trecho da Estiva até Bacabeira,  que foi efetivada, já é um avanço muito grande, já melhorou bastante o tráfego entre Bacabeira e São Luís”, salientou.

“Agora, imaginem os senhores, a luta de anos e anos da população no Maranhão, da classe política, da cobrança de todos que trafegam naquela importante rodovia, a principal rodovia federal do Maranhão, há recursos alocados, se para a obra, no momento em que você para a obra, com certeza, os custos vão aumentar nesse momento que está havendo uma transição de governo, recursos que estão alocados lá podem muito bem serem remanejados para outra obra, aí começa tudo de novo”, argumentou o deputado que, ao mesmo tempo, apelou para o bom senso.

Max Barros defendeu que seja feita uma interlocução com o Ministério Público Federal no sentido de que prevaleça o bom senso. “Se houver realmente uma área quilombola nas proximidades, tudo bem, que se faça então uma compensação, cedendo outra localidade para que possam se instalar. Agora não há sentido a gente paralisar uma obra tão importante para o Maranhão porque se acha que pode ter uma comunidade quilombola no traçado”, defendeu.

“Este é o alerta que eu faço a esta Casa que tanto lutou pela duplicação da BR-135 e o pedido que eu faço à Defensoria Pública, que tem a justa e nobre missão de defender as minorias, e ao Ministério Público Federal, que promovam o diálogo e, se caso seja um Quilombo, que se veja medidas compensatória no sentido de que não pare a duplicação, afinal foram anos e anos de luta para se conquistar essa importante obra para o Estado do Maranhão.

Fonte: Agência Assembleia

 

Com várias fotos feitas por passageiros dos ferry boats, em que denunciam o sucateamento das embarcações e os sérios riscos de tragédias, o vereador Cézar Bombeiro voltou ao plenário do legislativo municipal para reiterar as autoridades que adotem providências, salientando que em caso de tragédia, com certeza elas serem responsabilizadas. Destacou que fez indicação ao governador do Estado, a EMAP e a MOB, mas de nada adiantou, o que é lamentável e a certeza da indiferença para com a vida de milhares de passageiros.

Cézar Bombeiro registrou que vai fazer uma denúncia para o Ministério Público Estadual e também pedir o importante apoio da Defensoria Pública do Maranhão para inspeções constantes com apoios técnicos e diante das constatações, retirar da circulação as embarcações precárias e estabelecer uma fiscalização bem acentuada. O vereador disse para vários passageiros que viajam constantemente, que os casos de anormalidades sejam denunciados publicamente através da mídia e que no parlamento municipal está a disposição das pessoas que temem pelo pior, afirmou Cézar Bombeiro.

 

 

Ricardo Lewandowski, aquele que se sente ofendido e se revolta ao ouvir verdades da população indignada com suas atitudes como ministro, parece gostar de passar vergonha também no seu cargo de professor de Direito da USP. O empreendedor web e comentarista na Jovem Pan, Caio Coppolla, disse durante o programa Morning Show que ele já foi aluno do ministro Ricardo Lewandowski na faculdade.

Durante uma aula de Teoria Geral do Estado, Caio relatou que o professor Lewandowski estava discorrendo sobre o absolutismo francês e afirmou que a frase “o Estado sou eu” se remetia a Luis XVI. Porém o professor estava errado uma vez que tal frase é atribuída ao rei Luis XIV. A confusão foi motivo de riso a toda turma composta por cerca de 100 estudantes e, por essas e outras, o professor nunca obteve o respeito intelectual dos alunos, diz Caio que conclui dizendo:

“Lewandowski] passava vergonha em sala, agora passa vergonha em público. Bem feito!”.

 

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

4ª turma do STJ decidiu que a propriedade pertence à União.

A 4ª turma do STJ decidiu nesta quinta-feira, 6, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, no bairro das Laranjeiras, pertence à União e não à família Real. Este é considerado o caso judicial mais antigo em tramitação no Brasil. Desde 1895, a Orleans e Bragança alega na Justiça que o governo não a indenizou pela tomada do Palácio, logo após a proclamação da República.  A propriedade foi adquirida pela Princesa Isabel e pelo Conde d’Eu com o dinheiro do dote dado pelo Estado para o casamento da Princesa. Por unanimidade, e nos termos do voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado entendeu que a patrimônio é Próprio Nacional e a família possuía o domínio apenas para uso e habitação.

Caso histórico

Em 123 anos de tramitação, o caso já teve muitas decisões e reviravoltas na Justiça, incluindo a reabertura da discussão após o processo ter sido encerrado na década de 1960. Os agora recorrentes são os herdeiros da Princesa Isabel e do seu marido, Conde d’Eu. Os REsp julgados pela 4ª turma discutem se o Palácio Guanabara estava incluído, quando da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, entre os bens privados da família imperial, ou se era bem público destinado apenas à moradia, finalidade que teria perdido com a queda da monarquia.

A autora da ação é ninguém menos que a própria Princesa Isabel. Antes de virar Palácio Guanabara, o prédio onde hoje fica a sede do governo estadual se chamava Paço Isabel, já que era a residência da Princesa e do Conde d’Eu; o casal comprou a casa de José Machado Coelho em 1864, com o dote dado pelo Estado para o casamento da princesa.

Em 1889, o decreto 78-A, do marechal Deodoro da Fonseca, baniu do território o imperador “Pedro de Alcântara e sua família” – e considerou extintas as dotações da família. Dois anos depois, o decreto 447, de 18 de julho de 1891, estabeleceu providências relativamente aos bens que constituíam o dote da agora ex-princesa Isabel. No decreto constava:

“Art. 1º Ficam incorporados aos próprios nacionais todos os bens que constituíam o dote ou patrimônio concedido por atos do extinto regime à ex-princesa imperial D. Isabel, Condessa d’Eu; bem assim o imóvel denominado Palacete Leopoldina – e sito à rua Duque de Saxe.”

Durante um tempo a posse da família real sobre o Guanabara permaneceu, mas em 1894, na Revolta da Armada, o Palácio foi invadido e, de acordo com a família real, tomada a força por tropas militares, que expulsaram os empregados. Os integrantes da família estavam no exílio na Europa.  Em 1895 a princesa Isabel ajuizou a ação possessória. Em 1955, vale dizer, teve início a ação reivindicatória, ajuizada pelo seu neto, Pedro Henrique de Orleans e Bragança, que pedia a posse do palácio ou indenização. As duas foram julgadas em conjunto pelo STJ.

Na Corte, a disputa chegou há quase dez anos, em setembro de 2009. O recurso especial da família real foi interposto contra acórdão do TRF da 2ª região que entendeu que o imóvel foi adquirido especificamente para habitação da princesa e seu marido, fundando-se um patrimônio em terras pertencentes à Nação. De acordo com o TRF, o casal possuía apenas direito de habitação em relação ao imóvel.

A decisão da 4ª turma manteve o acórdão do TRF. 

As razões da família real foram realizadas pelos advogados Dirceu Alves Pinto, que atua na causa há mais de 50 anos, e Gabriel Orleans e Bragança, descendente direto de D. Pedro II, imperador do Brasil. Pelo Estado do RJ, falou a procuradora Daniela Giacometti. Pela União a procuradora Federal Márcia Dantas.

Fonte: Migalhas

A decisão cubana de sair às pressas do programa Mais Médicos, faz o povo brasileiro se deparar com uma revelação fantástica e outra, infelizmente, extremamente desastrosa. É muito bom sabermos que temos médicos em quantidade suficiente para cuidar e atender a nossa população. É o lado bom.

Em contrapartida, é traumatizante nos depararmos com o fato de que o tal programa foi mais uma falcatrua do PT, mais uma enganação. Realizaram o Mais médico com o objetivo único de desviar dinheiro do povo brasileiro para financiar a ditadura cubana.

Por outro lado, chega a notícia auspiciosa que estudantes de Medicina do Ceará apressaram o processo de colação de grau para atender uma das exigências para inscrição no certame. Qual seja a obtenção do registro no CRM. É bom ver que a turma mais jovem está empolgadíssima.

Conforme o Ministério da Saúde, das vagas abandonadas pelos cubanos, aproximadamente 84% já foram preenchidas. No terceiro dia de inscrições, o último balanço registrava 19.994 inscritos com CRM Brasil ou que revalidaram o diploma no País. Do total, 13.341 foram efetivadas e 7.154 profissionais já estão alocados no município para atuação imediata.

Fonte: Jornal da Cidade Online

 

Representantes do legislativo municipal e Fundação Sousândrade alinham últimos detalhes para publicação do edital

Os membros da Comissão do Concurso Público da Câmara Municipal de São Luís esteve reunido na tarde dessa quinta-feira (06) com o representante da banca organizadora do certame para alinhar os últimos detalhes dessa concorrência por vagas na instituição.

O encontro que ocorreu na sede do Poder Legislativo da capital contou com as presenças dos advogados Paulo Helder e Itamargarethe Corrêa Lima, ambos membros do colegiado responsável pelo concurso da Casa de Leis; e advogada Elziane Araújo, representante da Fundação Sousândrade (Fsadu). A reunião serviu para ajustar alguns itens antes da publicação do edital do primeiro concurso público da história do legislativo ludovicense.

O concurso foi autorizado através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Câmara e o Ministério Público Estadual, com a abertura de 126 vagas de níveis médio e superior. A previsão é que o edital seja lançado até a próxima terça-feira (11), e a primeira fase das provas objetivas aconteça no dia 03 de fevereiro de 2019, haja vista que os candidatos ao cargo de Procurador deverão se submeter a uma Segunda Etapa do concurso. Além dos membros da Comissão da Câmara e Fundação Sousândrade, a reunião contou também com a responsável pelo Setor de Licitação do legislativo, Silvia Balby e a técnica que atua no mesmo setor.

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Texto: Diret Com/CMSL

 

Senadores eleitos com expressivas votações, os atuais deputados federais Weverton Rocha e Eliziane Gama não podem silenciar sobre a Extrema Pobreza, em que o IBGE identificou que a metade da população do Maranhão é miserável, passa fome e é totalmente alijada de qualquer tipo de ações ou políticas públicas. Os dois senadores estiveram com o governador Flavio Dino em campanha por todo o Estado e naturalmente devem ter visto a fome, a miséria e as desigualdades sociais avançando para condições inimagináveis, além de que não dá mais para acusar o governo anterior.

Registrar que ainda vão tomar posse no senado, também não serve como justificativa, levando-se em conta que ambos são deputados federais e durante todo o período dos seus mandatos e mais recente da campanha, professaram que continuariam lutando contra as desigualdades sociais, o que significa que a promessa não é nova, sem falarmos que são aliados do governador e elegeram-se com o cacife de Flavio Dino.

A informação dos indicadores dos sociais do IBGE, em que o Maranhão é o Estado mais miserável do Brasil, com a metade da sua população na extrema pobreza, pelo menos ficou claro que o programa Mais IDH, foi mais uma das inúmeras farsas do governador.

O Pacote de Maldades aprovado pela maioria dos deputados subservientes ao Palácio dos Leões é com absoluta certeza de que teremos mais miséria, mais fome e mais desigualdades com a forte carga tributária, uma vez que a crise decantada pelo governo remete a população, de que dias negros virão e que o futuro é uma verdadeira incógnita.

Os dois senadores foram contundentes atiradores em seus adversários responsabilizando-os por inúmeras adversidades no Maranhão, dando plena e absoluta certeza de que o Estado estava no rumo certo, e a realidade mais uma vez vem a tona, escancarando de que estamos dentro de um retrocesso violento e perigoso. E se pratica hoje no Estado do Maranhão com muita contundência, a maior de todas as violências, a violência da fome, da miséria e da total exclusão dos pobres e oprimidos.

Silenciar diante da verdade é uma mostra de que nunca houve e jamais haverá qualquer tipo de compromisso com a população maranhense, e que as promessas só tiveram validade durante o período eleitoral. Conquistado o objetivo, tudo volta a estaca zero, esperando as próximas eleições para um novo estelionato politico.

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) votou contra o Projeto de Lei 239/2018, que aumenta o imposto sobre a gasolina (cuja alíquota era de 25% e agora será de 28,5%), diesel e outros produtos. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (5), pela maioria governista na Assembleia Legislativa. Adriano avisou que vai ingressar na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para reverter a situação. “Este projeto de lei inconstitucional é um Frankenstein, que trata de vários assuntos ao mesmo tempo”, afirmou Adriano.

“O governo comunista tem condições de fazer economia cortando gastos desnecessários e tornando a administração pública mais eficiente, mas optou pelo aumento de impostos, prejudicando a todos os maranhenses. Em quatro anos, este governo quebrou as finanças do Estado, dilapidou o fundo de previdência dos servidores públicos, desperdiçou mais de R$ 200 milhões em propaganda e comunicação, mas não aplicou em projetos de desenvolvimento e, agora, quer que o contribuinte, o povo maranhense, pague a conta da sua irresponsabilidade”, declarou.

O projeto deve ser sancionado nos próximos dias pelo Executivo e o aumento passará a vigorar a partir de março de 2019. O projeto prevê aumento de imposto para outros itens como armas e munições, bebidas alcoólicas, cervejas e chopes, bebidas isotônicas, bebidas energéticas, embarcações de esporte e de recreação (inclusive esquis aquáticos, kites e jets ski), rodas esportivas para automóveis, veículos aéreos não tripulados ou remotamente pilotados (tipo drones), outras aeronaves de uso civil, joias de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados, de metais preciosos e de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas, pedras sintéticas ou reconstituídas.

Veja como foi a votação:

Contra o aumento de impostos: Adriano Sarney (PV), César Pires (PV), Roberto Costa (MDB), Wellington do Curso (PSDB), Léo Cunha (PSC), Max Barros (PMB) e Nina Melo (MDB)

A favor do aumento de impostos: Antonio Pereira (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Cabo Campos (PEN), Levi Pontes (PCdoB), Edivaldo Holanda (PTC), Edson Araújo (PSB), Fábio Macedo (PDT), Franscisca Primo (PCdoB), Glalbert Cutrim (PDT), Hemetério Weba (PP), Júnior Verde (PRB), Marcos Caldas (PTB), Neto Evangelista (DEM), Paulo Neto (DEM),  Rafael Leitoa (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Raimundo Cutrim (PCdoB), Ricardo Rios (SD), Rogério Cafeteira (DEM), Sérgio Frota (PR), Stênio Rezende (DEM), Valéria Macedo (PDT), Vinícius Louro (PR) e Zé Inácio (PT)

Abstenção: Eduardo Braide (PMN)

Fonte: Agência Assembleia

O vereador Cézar Bombeiro foi a tribuna do legislativo municipal para fazer um apelo às autoridades e de um modo especial a Defesa Civil Municipal e Estadual, ao Corpo de Bombeiros, o CREA-MA e das demais instituições de prevenção a acidentes, no sentido de darem uma atenção especial as ruinas do antigo Orfanato Santa Luzia, localizado na rua Grande ao lado onde foi a Procuradoria Geral de Justiça, que pode desabar a qualquer momento.

Cézar Bombeiro justificou a sua preocupação, diante de que as paredes da frente do prédio totalmente depreciado e não existe escoramento.  Com as chuvas que começam a chegar com intensidade, poderá ser iminente uma possível queda, o com certeza causará enormes prejuízos. Praticamente bem em frente, dois estabelecimentos de ensino com um grande fluxo de estudantes e mais os alunos do Cegel que transitam pelo local. Ele acrescentou que o trânsito de veículos é bem acentuado e com maior intensidade de coletivos, o que causa maiores preocupações e merece providências urgentes, afirmou o vereador.

O presidente eleito para o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM, o agente penitenciário Márcio Rodrigues de Deus, defende uma administração compartilhada entre a diretoria e a categoria, com discussões e decisões da politica institucional compartilhada. Ele justificativa essa iniciativa, dizendo que a entidade é de todos os associados e eles antes de fazerem qualquer cobrança devem contribuir com sugestões, o que significa a valorização e o respeito dentro da entidade sindical, relata o presidente.

Outro fator importante é que vamos criar comissões para o desenvolvimento de inúmeras ações e que será coordenada pela vice-presidente Grazielly Cutrim Rates, detentora de experiência e conhecimentos e que com as demais mulheres da diretoria terão a responsabilidade de aumentar o espaço das mulheres não apenas nas ações sindicais, mas também no exercício da liderança dentro das unidades da capital e do interior, o que com certeza deve valorizar e ampliar parcerias com a direção do Sistema Penitenciário, destaca o dirigente sindical.

Estamos debatendo com os demais diretores do SINDSPEM, a possibilidade de realizarmos um seminário para debatermos e definirmos prioridades para as ações a serem desenvolvidas, dentro de um planejamento para se evitar o empirismo e perda de rumo, afirma Márcio de Deus, deixando bem claro que todos os associados são de fundamental importância para o fortalecimento do SINDSPEM.