Mês: julho 2018

Empresários e rodoviários continuam com as mesmas estratégias de forçar paralisações por empresas para posteriormente deflagrarem greve, que na realidade tem como fator primordial o aumento das passagens dos transportes coletivos de São Luís. Pelos trajetos, a péssima qualidade dos serviços, frota maquiada e as diárias panes mecânicas nos ônibus, bem acentuada depois da farsa da concorrência pública, a população de São Luís tem um dos serviços de transporte coletivo mais deficiente de todo o país.

Os rodoviários denunciam publicamente que os empresários não estão honrando com o acordo coletivo de trabalho e ameaçam com paralisações, inicialmente por empresas, que não estão cumprindo com as suas obrigações trabalhistas, justificando crise financeira com queda de receita, afirmando que o problema que ela está muito aquém das despesas.

As autoridades municipais têm conhecimento da realidade e sabem perfeitamente que o cerne de toda a problemática é que os empresários sempre foram fontes de apoio de segmentos políticos e existe um jogo de interesse entre eles, que no final da ponta, atinge unicamente a população.

Audiência Pública sobre o transporte coletivo de São Luís convocada pelo vereador Cézar Bombeiro foi marcada por denuncias

 

O vereador Cézar Bombeiro, depois de receber inúmeras reclamações de comunidades, diante da precariedade dos serviços de coletivos, principalmente nos reduzidos números de ônibus, muitos deixando passageiros nas ruas e avenidas com panes mecânicas e o monopólio de empresas em setores da cidade, o que foi bem articulado na farsa da concorrência pública e os valores das tarifas, se constituíram nas reclamações mais pertinentes encaminhadas ao vereador, ressaltando a inoperância da fiscalização do poder público.

Durante a audiência pública, infelizmente a Prefeitura de São Luís, manda a sua representação pessoas, que além de desconheceram o cerne do problema, não têm autoridade para pelo menos minimizar as graves distorções. As representações comunitárias não economizaram criticas e afirmaram, que infelizmente a realidade é que os empresários acabam sendo favorecidos e a população é penalizada.

Diante das novas ameaças de greve pelos rodoviários e as manifestações cada vez mais acentuadas, o vereador Cézar Bombeiro disse hoje, que vai pedir aos seus colegas de parlamento uma ampla discussão sobre o grave problema do transporte coletivo de São Luís, antes que problemas maiores possam vir a acontecer.

Começam nesta quarta-feira, dia 04, as sessões de julgamento do mês de julho, no Tribunal do Júri de São Luís, quando sentarão no banco dos réus, nesta data, os acusados Denilson Bezerra da Silva, Wanderson Lima Morais, Gilmar Ferreira Melo, Jéssica Edna Barros, Everaldo Sousa Rodrigues, Genilson Sousa Rodrigues e Sebastião Eric Martins Melo. As sessões ocorrem simultaneamente nos salões das quatro Varas Júri, localizados no primeiro andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), iniciando às 8h30.

Além de Jéssica Edna Barros, o 1º Tribunal do Júri, presidido pelo juiz Osmar Gomes dos Santos, julgará neste mês também Benivaldo Barbosa (dia 09), Marcone Vilela Rodrigues (11) e Antônio Luís Padilha dos Santos (25).

No 2º Tribunal do Júri serão julgados Sebastião Eric Martins Melo (dia 04), Carlos Wanderson da Silva Guterres (05), Bruno Rocha de Oliveira, Ismael de Jesus Abreu Campos e Jaciel Jorge Nazareno Moreira (09), Ernane Mendonça da Silva Sobrinho (12), Cleyton de Macedo Maia e Hellismakson Nunes Baima (17), Guilherme Bruno Gomes Morais e Jhonn Alerrandro de Almeida Penha (19), Raimundo Rodrigues da Silva (31). As sessões serão presididas pelo juiz Gilberto de Moura Lima.

O titular da 3ª Vara do Júri, juiz Clésio Coelho Cunha, presidirá, em julho, as sessões de julgamento dos réus Everaldo Sousa Rodrigues e Genilson Sousa Rodrigues (dia 04), Arthur de Sousa Vieira e Teyllon Rodrigo Mendes (09).

O 4º Tribunal do Júri, que tem como titular o juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior, julgará Denilson Bezerra da Silva, Wanderson Lima Morais e Gilmar Ferreira Melo (dia 04), Gerson Luís Fonseca Raposo, Augusto Sousa e Willian Rocha da Silva (11), Alberdan Costa dos Santos, Edgard Bezerra Ferreira, José Ivan Fonseca Campos, Marcos Vinícius Rodrigues Martins, Matheus Assunção Ferreira, Michel Reis Gonzaga Costa e Wermeson Ribeiro Lopes (13), Elias Fernando Bandeira Alves e Miqueias Augusto Oliveira Silva (16), Genilson Nunes Costa (18), Antônio Carlos Farias Soares Neto e Luciano Laune de Oliveira (20), Alidaiana Sousa Peixoto (23), Daniel Alves Sena (25) e Wedson de Jesus Ribeiro (30).

Fonte: Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa

Proposta foi apresentada pelo ministro Barroso em sessão do TSE realizada na última quinta-feira, 28.

O plenário do TSE acolheu, na última quinta-feira, 28, proposta do ministro Luís Roberto Barroso que proíbe que os recursos destinados, pela Justiça Eleitoral, a campanhas de mulheres nas eleições sejam empregados, em todo ou em parte, para financiar candidaturas masculinas. A determinação, acolhida por unanimidade, é válida para quando não houver benefício para as campanhas de candidatas mulheres.

A ideia, segundo o ministro Barroso, não é impedir o pagamento de despesas comuns nas chamadas “dobradinhas” com candidatos, nem engessar as campanhas femininas, mas impedir o desvirtuamento das cotas de gênero.

Com a decisão, a resolução 23.553/18 do TSE, que trata sobre arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos, ganhará um dispositivo específico sobre a nova determinação. O ministro Barroso disse que, caso não fosse estabelecida essa regra, seriam criadas brechas para fraudes.

Em maio, o plenário TSE confirmou que os partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas. Os ministros também entenderam que o mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

A Corte decidiu ainda que, na hipótese de percentual de candidaturas superior ao mínimo de 30%, o repasse dos recursos do Fundo e a distribuição do tempo de propaganda devem ocorrer na mesma proporção.

A decisão unânime veio em resposta à consulta formulada por um grupo de 14 parlamentares, 8 senadoras e 6 deputadas federais. Elas indagaram se a parcela de financiamento destinada a campanhas femininas e o tempo de rádio e TV deveriam seguir o mínimo de 30% previsto nas chamadas cotas de gênero. O percentual corresponde à proporção mínima obrigatória de candidaturas femininas por cada partido, segundo a lei das Eleições – lei 9.504/97.

O questionamento aos ministros do TSE levou em conta o que foi estabelecido em recente decisão do STF. No julgamento da ADIn 5.617, a Corte Constitucional determinou que fossem destinados pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de candidatas, sem fixar percentual máximo.

Informações: TSE.

Vaticano ainda desenvolve “programa de ambiente seguro” para crianças dentro de seu território

O papa Francisco tomou medidas para enfrentar um crescente escândalo de abuso sexual no Chile, mas não abordou um problema mais próximo de sua casa: a própria Cidade do Vaticano não tem diretrizes para proteger crianças de padres pedófilos ou exigir que suspeitos de abuso sejam denunciados à polícia.

Sete anos depois de o Vaticano ordenar que todas as Conferências Episcopais do mundo desenvolvessem diretrizes escritas para evitar abusos, cuidar das vítimas, punir os infratores e manter os pedófilos fora do sacerdócio, a sede da Igreja Católica não tem essa política.

A lacuna na tolerância zero do pontífice em relação ao abuso é surpreendente, dado que a Santa Sé disse à ONU (Organização das Nações Unidas), há cinco anos, que estava desenvolvendo um “programa de ambiente seguro” para crianças dentro da Cidade do Vaticano.

Perguntado sobre as diretrizes prometidas de proteção à criança, o secretário-geral da administração do Estado da Cidade do Vaticano, monsenhor Fernando Vergez, disse à Associated Press que não poderia responder “já que o estudo e a verificação do projeto ainda estão em andamento”.

Sim, o papa Francisco atualizou em 2013 o código legal da Cidade do Vaticano para criminalizar a violência sexual contra crianças e, no mês passado, o tribunal do Vaticano condenou um ex-diplomata por posse e distribuição de pornografia infantil.

E pode-se argumentar que, além da nova lei, uma diretriz por escrito e um programa de ambiente seguro são desnecessários em uma cidade onde apenas um punhado de crianças vive em período integral. Mas milhares de crianças passam pelos muros do Vaticano todos os dias, visitando os museus, participando de audiências e missas papais e visitando a praça de São Pedro e a basílica.

Autoridades da Cidade do Vaticano não precisariam procurar muito por ajuda na elaboração de políticas desse tipo. A Pontifícia Comissão para a Proteção de Menores do papa, seu conselho consultivo de abuso sexual escolhido a dedo, tem um modelo para essas diretrizes em seu site no Vaticano.

A ausência de uma diretriz clara tornou-se evidente no final do ano passado, após revelações de que um seminarista adolescente no seminário juvenil do Vaticano havia, em 2012, acusado um dos garotos mais velhos de molestar sexualmente seu colega de quarto. Não houve consequências. A polícia do Vaticano, que tem jurisdição sobre o território, não foi chamada para investigar. Uma série de bispos –incluindo o cardeal Angelo Comastri, vigário de Roma em Roma e arcipreste da Basílica de São Pedro– disseram que investigaram, mas ninguém jamais entrevistou a suposta vítima.

O estudante que apresentou a queixa, Kamil Jarzembowski, foi prontamente expulso do seminário enquanto o seminarista acusado foi ordenado sacerdote no ano passado. A Associated Press descobriu que a vítima desde então apresentou uma queixa formal ao tribunal criminal do Vaticano e as autoridades da igreja italiana lançaram uma investigação canônica sobre o recém-ordenado sacerdote.

Mas isso só ocorreu depois que os jornalistas italianos Gaetano Pecoraro e Gianluigi Nuzzi expuseram o escândalo no ano passado, levando o Vaticano a reabrir a investigação. Em seus relatos, a história de Jarzembowski –incluindo todas as cartas que ele enviou às autoridades da igreja, autoridades do Vaticano e o papa ao longo dos anos– veio à tona.

Fonte: UOL Noticias

Profissão não é incompatível com a advocacia.

A 7ª turma do TRF da 1ª região, por unanimidade, garantiu a um agente de segurança socioeducativo o direito de registro nos quadros da OAB. No recurso, o profissional, que executa medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam infrações, alegou que a atividade não está inserida nas hipóteses de incompatibilidade com o exercício da advocacia previstas no art. 28 da lei 8.906/94.

Relatora, a desembargadora Federal Ângela Catão destacou que o art. 5º, XIII, da CF/88 assegura a todos os brasileiros o livre exercício da profissão, desde que atendidas às qualificações profissionais estabelecidas.

Segundo a magistrada, a profissão do apelante não está elencada no rol de itens do artigo 144 da Constituição Federal, nem da OAB, como impeditiva para o exercício da profissão de advogado.

Com isso, ela entendeu que o exercício do cargo de agente de segurança socioeducativo “não é incompatível com a advocacia, porém, registre-se o impedimento para a impetrante advogar contra a Fazenda Pública que o remunera, nos termos do art. 30, inciso I, da nº Lei 8.906/94”.O voto foi seguido pelo colegiado, que deu reformou sentença e concedeu a segurança, determinando à OAB a inscrição do impetrante.

Fonte: Migalhas

O SINTSEP esclarece que não cobra nenhum valor ou taxa para dar início ao processo de execução da sentença da ação dos 21,7%. Basta apenas ser filiado ao sindicato e estar incluído nos grupos contemplados.

Informamos, ainda, que a filiação é voluntária, e não é cobrada multa caso o servidor queira se desfiliar.

Voltamos a orientar que, em caso de dúvidas, compareçam ao sindicato para conversar pessoalmente com o advogado da ação, Edson Dominici. Também alertamos para que não se deixem levar por advogados oportunistas, pois todas as orientações e informações referentes à ação dos 21,7% são prestadas, exclusivamente, pelo SINTSEP. Os atendimentos acontecem às terças e quintas-feiras, das 15h às 18h. Os telefones do SINTSEP são: (98) 3236 5897 / (98) 3236 5873.

Fonte: SINTSEP Noticias

Decisão da JF do Rio ainda fixa multa de R$ 53 mi.

O juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Criminal do Rio, condenou o empresário Eike Batista a 30 anos de prisão por corrupção ativa. Além disso, Bretas impôs a Eike multa de R$ 53 mi.

Na mesma sentença, o magistrado condenou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral a 22 anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão divisas. Com esta decisão, as penas aplicadas a Cabral na Lava Jato chegam a mais de 120 anos de prisão. Ele já foi condenado em outros cinco processos, sendo quatro no Rio e um no Paraná. A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foi sentenciada a 4 anos de prisão.

Eike chegou a ser preso na operação Calicute em janeiro de 2017, sob acusação de pagar propinas de US$ 16,5 mi a Cabral.Na sentença, Bretas diz que a “arquitetura criminosa foi engendrada pela própria empresa (de Eike), sendo de muito difícil detecção para os órgãos de investigação, e não por acaso durante muitos anos o condenado logrou evitar fossem tais esquemas criminosos descobertos e reprimidos. Trata-se de pessoa que, a despeito de possuir situação financeira abastada, revelou dolo elevado em seu agir“.

Além disso, segundo o magistrado, Cabral foi o principal idealizador dos esquemas ilícitos perscrutados nos e “agiu valendo-se da autoridade conquistada pelo apoio de vários milhões de votos que lhe foram confiados. Mercantilizou a funções públicas obtidas meio da confiança que lhe foi depositada pelos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual a sua conduta deve ser valorada com maior rigor do que a de um corrupto qualquer”.

Para Bretas, “os elementos de provas são mais que suficiente para caracterizar os delitos de corrupção passiva, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, perpetrados pelos acusados“.

Fonte: Migalhas

Os servidores, empregados e funcionários públicos da Câmara Municipal de São Luís atenderam a chamada da direção da Casa e estão realizando o cadastro biométrico, normatizado pelo Ato da Presidência nº 005, atendendo a uma determinação judicial. O corpo funcional do Legislativo tem procurado o setor competente para proceder ao cadastro, cujo prazo irá expirar no dia 13 de julho.

Embora a demanda verificada esteja sendo grande, vem correspondendo a expectativa, face a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores. No momento estão sendo feitas as inserções de dados dos servidores nos terminais. E para chegar a esse ato foram cumpridas várias etapas como a fase de instalação dos terminais e treinamento dos funcionários visando habilitação para desempenharem as atuais tarefas.

O cadastro foi estabelecido por decisão assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), após um termo firmado com a Justiça, com objetivo de adequar a situação funcional dos servidores conforme a realidade que o Legislativo enfrenta, e entendimento junto ao Judiciário.

O cadastro deve ser feito pessoalmente pelo próprio servidor, mediante a apresentação de documento de identificação, não podendo ser realizado por meio de procuração, e o prazo estabelecido é até o dia 13 de junho.

Fonte: DiretCom/CMSL

Começam a surgir esperanças de que possa ser feita realmente justiça para os mais de 200 recém-nascidos e mais de 20 crianças, que ficaram cegas decorrentes das negligências e atendimentos não compatíveis aos princípios técnicos recomendados pela medicina e que deram origem a muitas mortes, inclusive de mulheres que morreram de parto e sofrimentos para centenas de famílias. Tudo aconteceu na Maternidade Carmosina Coutinho, mais conhecida como a Maternidade da Morte.

Os fatos iniciaram na administração do prefeito Leonardo Coutinho e no governo de Roseana Sarney, mas tudo transcorreu no mais absoluto silencio até quando a Rede de Televisão Record, escandalizou o fato para todo o Brasil. O então prefeito de maneira irresponsável e numa demonstração clara de indiferença tratou o problema com uma carta banalidade e esquivou-se da qualquer esclarecimento ou justificativa, apostando na defesa e proteção do tio, o então deputado estadual Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado e politico influente no governo de Flavio Dino, até o seu falecimento decorrente de um câncer.                 

Prefeito Fábio Gentil não honrou compromisso com o povo

Quando candidato a prefeito de Caxias, o atual prefeito Fábio Gentil, foi um critico contumaz ao ex-prefeito e garantiu que se eleito, adotaria providências necessárias e responsabilização dos culpados, inclusive até ações indenizatórias para as mais de crianças que ficaram cegas e totalmente desemparadas.

Fábio Gentil venceu as eleições e esqueceu o discurso e não conhece mais as vítimas, aquilo bem inerente ao politico oportunista e que vê o poder como satisfação própria e dos seus interesses. Atualmente é integrante da base do governador Flavio Dino e automaticamente está do mesmo lado do ex-prefeito Leonardo Coutinho. Na realidade, o prefeito Fábio Gentil está interessado em eleger o seu pai José Gentil, deputado estadual no bloco do governador.

                    Justiça e Ministério Público mostram a cara

Por determinação da Justiça de Caxias, as promotorias da infância, saúde, família e criminal, decidiram fazer uma rigorosa inspeção na Maternidade Carmosina Coutinho, por não acreditarem em informações unilaterais da casa de saúde, que está havendo redução nas mortes, que mesmo assim são bastante superiores ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde, que estabelece o máximo de 10 mortes por cada mil nascidos vivos.

O Governo do Estado chegou a anunciar intervenção técnica na maternidade, quando o deputado Humberto Coutinho, ainda era vivo e presidente da Assembleia Legislativa do Estado, mas tudo não teria passado de uma simples satisfação pública. A verdade que está sendo apurada é que o número de mortes de recém-nascidos é elevado e precisa ser dado um basta.

Foram instaurados 07 inquéritos na policia de Caxias, sendo 03 com denuncias contra médicos, mas existe uma ação civil pública do Ministério Público para apurar os fatos.

                            Indenização para as mais de 20 crianças cegas e as mães que morreram por falta de assistência médica

As famílias das crianças que ficaram cegas e das mães que morreram por falta de assistência médica, procuraram as autoridades policiais, o Ministério Público e a Defensoria Pública, mas de pouco ou nada adiantou, levando-se em conta que a força do poder politico foi  muito determinante  e as famílias desconhecem se realmente houve qualquer providência.

Quando da denuncia nacional da morte de mais de 200 recém-nascidos, alguns deputados na Assembleia Legislativa do Estado ensaiaram criar uma comissão para apurar os fatos, mas depois recuaram temendo o então todo poderoso Humberto Coutinho e o governador Flavio Dino, o seu grande e fiel aliado.

Apesar das manifestações da Justiça e do Ministério Público, depois de mais de três anos das denúncias públicas, não acredito em providências enérgicas e transparentes para punir os verdadeiros criminosos protegidos pela Maternidade Carmosina Coutinho e a reparação para as vítimas, principalmente as crianças que ficaram cegas e outras órfãs causadas pela Maternidade da Morte.

                       Diante de uma dura realidade as vítimas buscam a verdade se é que existe, com um forte clamor de JUSTIÇA, que nunca aparece efetivamente.

É cada vez vergonhoso o desvio de recursos públicos municipais para empreiteiras que prestavam serviços de péssima qualidade à Prefeitura de São Luís. São naturalmente bem remuneradas e não devem ter sido contratadas através de licitação, o que implicaria em responsabilidades sobre a execução das obras, a não ser que essa questão primordial não tenha sido observada na contratação.

Volta o me reportar sobre o trecho da avenida Jerônimo de Albuquerque, das imediações do Bequimão e mais precisamente defronte do Atacadão. A Secretaria Municipal de Obras, desde quando iniciou as obras de alargamento da pista no local para fazer algumas intervenções no trânsito, vem causando sucessivos prejuízos aos cofres públicos com as empreiteiras encarregadas de executar as obras.

Dos dois lados da pista já foram necessário a recuperação pelo menos de três vezes da camada asfáltica que seria do Asfalto na Rua, creditando-se a qualidade do produto e também a execução dos serviços.

A foto mostra a Jerônimo de Albuquerque, do lado oposto ao Atacadão, com apenas uma parte da obra que foi destruída pelas poucas chuvas que caem em nossa capital. A compactação superior a 50 centímetros foi retirada com máquinas pesadas desde a semana passada e ainda não se sabe quando será dada continuidade as obras.

Não acredito que as empresas que fizeram pelo menos as três vezes as obras no local, tenham retornado para a recuperação sem novo pagamento. Se houvesse um mínimo de seriedade na administração municipal teria fiscalização permanente e o dinheiro que vem sendo desviado para favorecimento de inúmeros interessados, bem que poderia ser aplicado na saúde e educação municipal que pedem socorro.

O mais revoltante e até angustiante é a população vendo o audacioso desvio de recursos públicos com desperdícios propositais e as autoridades a quem cabe a responsabilidade da fiscalização, simplesmente indiferentes.