Há poucos dias o defensor público Rodrigo Casimiro dos Reis, do Núcleo Regional de Balsas, constatou e denunciou inúmeras irregularidades na Unidade Prisional de Ressocialização de Carolina, na região Sul do Estado. Dentre elas, está a superlotação, mistura de presos condenados com provisórios e inúmeras regras estabelecidas pela Lei das Execuções Penais, que estão sendo excluídas dos direitos dos encarcerados. A Defensoria Pública do Maranhão fez denuncia a diversas instituições do Governo do Estado e do Poder Judiciário.
Outra denúncia de superlotação e condições insalubres foi feita pela jioz de direito Michelle Amorim Sancho Souza, titular da Comarca de Bequimão, que determinou através de portaria, a proibição imediata de custódia de presos na Delegacia e Unidade Prisional de Peri Mirim. A magistrada tomou a decisão diante de relatório das autoridades policiais do município, em que fica constatado a superlotação e outros fatores graves, que podem se constituir em riscos sérios problemas dentro da unidade.
Justiça determinou a reforma da unidade prisional desde agosto de 2017
Tramitou na unidade jurisdicional de Bequimão, uma Ação Civil Pública do Ministério Público, julgada em 29 de agosto de 2017, que determinou ao Governo do Estado, que arcasse com as responsabilidades e despesas naturais para a reforma da delegacia já administrada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, além de que fosse criada uma delegacia de policia no município com a nomeação de um delegado de policia para atuar no município com prazo previsto de 90 dias.
Diante da omissão das autoridades, o tratamento indigno e os sérios riscos de conflitos entre presos, a juiz Michelle Souza, mandou suspender a custódia de presos de outros municípios, com a exceção de pessoas presas dos municípios de Bequimão e Peri Mirim.
A decisão foi encaminhada pela juíza com cópias da portaria, ao Tribunal de Justiça do Estado, a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão, aos Secretários de Administração Penitenciária e de Segurança Pública, a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, aos Juízes das Comarcas da Baixada Maranhense e ao Ministério Público do Estado Maranhão.
Maquiagem e discriminação dentro do Sistema Penitenciário podem gerar problemas sérios
O Sistema Penitenciário do Maranhão, de há muito improvisa maquiagens com pequenos grupos de presos, tentando dar uma demonstração de uma realidade inexistente, principalmente na questão da ressocialização. Tudo não passa de articulações, ainda mais que não deve contar com a devida fiscalização, naturalmente dentro das orientações do Conselho Nacional de Justiça. Com certeza, assim como Carolina e Peri Mirim, devem ter muitas outras unidades prisionais tratadas de formas idênticas.
Um dos fatores mais sérios existentes no Sistema Penitenciário do Maranhão está na questão dos salários dos agentes penitenciários provisórios, contratados mediante processo seletivo e com a maioria indicados por políticos. Um agente penitenciário concursado recebe os seus salários com direito a insalubridade e risco de vida, que adicionados ao contracheque superam em mais de 50% ao dos temporários, que são excluídos da insalubridade e do risco de vida.
Diante de uma realidade séria, além de que o Governo do Estado não realizou mais concurso público e decidiu explorar e colocar em risco a vida de milhares de pessoas, haja vista que o pessoal contratado é de três mil pessoas, enquanto os agentes efetivos são apenas um pouco mais de 600, existe uma desmotivação natural na maior parte do pessoal que integra a administração das unidades prisionais do Maranhão.
Toda a problemática é de conhecimento da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Maranhão, uma vez que se trata de questão de direito e que pode interferir em toda a instituição. Na SEAP, o que tem crescido com bastante eficiência é a República Mineira, a importação de muita gente pelo secretário Murilo Andrade, os quais ocupam cargos estratégicos dentro da pasta, com muitas vantagens pecuniárias.
