Mês: março 2018

                  O escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados propuseram ações em favor dos municípios de Lago Verde, no valor de R$ 36,9 milhões e Lago Rodrigues, no valor de R$ 18 milhões para ressarcimento de verbas do Fundef

                  Em atendimento à determinação da juíza da 7ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Luciana Raquel Tolentino de Moura, o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão instaurou procedimento investigatório criminal para apurar irregularidades na contratação do escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados em ações propostas para ressarcimento de verbas do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O escritório moveu ações em favor dos municípios de Lago Verde, no valor de R$ 36,9 milhões, e de Lago dos Rodrigues, no valor de R$ 18,8 milhões.

                Segundo parecer do Ministério Público de Contas do Maranhão, após sessão plenária com participação dos Procuradores de Contas Jairo Cavalcanti Vieira e Flávia Gonzalez Leite, não foi localizada a publicação em órgão oficial do extrato do contrato para prestação de serviços advocatícios celebrado entre os municípios de Lago Verde, administrado pelo prefeito Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento, e Lago dos Rodrigues, administrado por Edijacir Pereira Leite, e o escritório de advocacia João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados. A ausência de publicação retira a eficácia do contrato celebrado com os Municípios, de acordo com a Lei 8.666/93. Além disso, as prefeituras Municipais descumpriram as normas ao não enviarem o contrato ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE).

                Para o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, “além das medidas necessárias para que os recursos do Fundef sejam utilizados exclusivamente em despesas referentes à educação, é fundamental que se investigue a eventual contratação ilícita de escritórios de advocacia pelas prefeituras, que muitas vezes se destinam à apropriação indevida dos recursos da educação”, disse.

                Em agosto de 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou desvio de finalidade a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, sucedido pelo Fundeb), a título de complementação, para pagamento de advogados. A decisão foi em decorrência de representação do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), do Ministério Público Estadual (MPMA) e do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA).

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

         

  Moradores da rua Castro Alves, no bairro da Vila Passos, enfrentam sérios problemas que afetam a saúde da maioria das pessoas, decorrente de um esgoto na parte de baixo da artéria, que por estar entupido infesta a rua com água de odor insuportável e quando chove, dejetos navegam por várias ruas do bairro.

           Uma senhora gestante, que não quis se identificar, me disse que ela constantemente é abrigada a deixar a sua residência e ir para casas de parentes por não suportar o fedor. Salientou que a Caema vai ao local e diz que o serviço de desobstruição do canal foi feito, mas não demora nenhuma semana e a poluição retorna, disse ela.

            Vários comerciantes das imediações acabam sendo prejudicados, sendo que alguns já perderam clientes, devido a  poluição ser bastante elevada. Eles estão se organizando para ingressar com uma ação na justiça contra a Caema, pelos sérios problemas causados a saúde das pessoas e a perda de clientes pelos comerciantes.

O juiz Marcelo Baldochi ganhou notoriedade nacional com o trabalho escravo em sua fazenda, em Senador La Roque e o autoritarismo do poder ao mandar prender funcionários da TAM em Imperatriz, por ter chegado fora do horário de embarque.

O ministro Edson Fachin, do STF, negou seguimento a HC no qual a defesa do juiz Marcelo Costa Baldochi, do Maranhão, pretendia o trancamento da ação penal a que responde pela suposta prática do crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo. O ministro considerou que não há no caso decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal que autorize a concessão do pedido.
O juiz foi denunciado pelo MP/MA com base em relatório do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, que encontrou elementos suficientes de autoria e materialidade da prática do crime, entre eles alojamentos precários, ausência de instalações sanitárias, falta de fornecimento de equipamento de proteção individual e de água potável, jornada de trabalho exaustiva, sistema de servidão por dívidas, retenção de salários e contratação de adolescente.
O TJ/MA absolveu o magistrado sob o fundamento de ausência de tipicidade da conduta. Contudo, ao julgar recurso da acusação, o STJ recebeu a denúncia e determinou o prosseguimento da ação penal.
No STF, a defesa do juiz alegou, entre outros pontos, que o STJ, ao avaliar aspectos como materialidade delitiva e indício de autoria, essenciais ao juízo de admissibilidade da denúncia, reexaminou o conjunto fático-probatório, invadindo competência reservada às instâncias ordinárias. Argumentou ainda que teve seu direito de defesa cerceado no STJ. Em novembro de 2016, o ministro Fachin indeferiu liminar que buscava suspender a ação penal.
Decisão
O ministro apontou que, ao contrário da alegação da defesa, a restrição à liberdade de locomoção do trabalhador não é pressuposto indispensável do cometimento do crime de reduzir alguém à condição análoga de escravo, e citou precedente do Supremo nesse sentido. Destacou que esse tipo penal se classifica como de ação múltipla e, nessa medida, basta a ocorrência de um dos elementos nele descritos.
O artigo do 149 do CP classifica o crime como “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. Segundo explicou o relator, o ilícito em questão pode ser cometido se verificadas outras formas de coação ao trabalhador.
Fachin rebateu ainda o argumento de que o STJ teria reexaminado o conjunto fático-probatório. Segundo ele, aquele tribunal realizou mera revaloração dos fatos narrados nos autos para fins de recebimento da denúncia e apuração da acusação. Ele também afastou a alegação de que o STJ teria violado o princípio da ampla defesa, lembrando que o entendimento do Supremo é no sentido que o órgão julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente todos os argumentos apresentados pela parte, bastando que motive o julgado com as razões que entender suficientes à formação do seu convencimento.
Fonte: Migalhas

               

  O deputado Eduardo Braide criticou a aprovação do Projeto de Lei de Conversão 001/2018, que retirou do Conselho Estadual de Esporte (Lei 9.878/13), o representante da imprensa esportiva, o representante de clubes profissionais, o representante do esporte amador, além da garantia de participação de mulheres no Conselho. A proposta foi votada na sessão da tarde desta segunda-feira (19).

               “Todos esses representantes sempre fizeram parte do Conselho de Esporte do Maranhão. O que o governador tem contra a participação das mulheres nessas discussões? Elas foram colocadas no Conselho com objetivo de incentivar o esporte feminino em nosso Estado. E como vão ficar os representantes do esporte amador e dos clubes profissionais do Estado sem assento nesse Conselho que deveria ser plural, democrático? Agora, cabe ao Governo, que ficou com ampla maioria no Conselho, todas as decisões sobre o esporte maranhense por meio dos recursos de projetos custeados pelo Fundo de Esporte”, disse o deputado fazendo referência à retirada do termo “maioria da sociedade civil”, da redação do Projeto.

                 Eduardo Braide também criticou a retirada de autonomia dos municípios para a seleção de projetos esportivos custeados pelo Fundo de Esporte (Lei 8.702/07). “O governador retirou o poder dos conselhos municipais de esporte para escolher os projetos a serem custeados pelo Fundo Estadual de Esporte. Agora, cabe ao próprio Conselho Estadual, que foi aparelhado pelo Governo, a escolha dos projetos que farão uso dos recursos do Fundo. Percebe-se que o governador vai na contramão do municipalismo, uma vez que, ao ser criado, uma das finalidades do fundo, foi o incentivo ao esporte nos municípios”, afirmou.

                O parlamentar disse ainda que os conselhos populares têm sido desmontados pelo Governo do Estado. “Lamentavelmente o que nós vemos é o Governo Flávio Dino desmontar mais um conselho popular no Maranhão, além de constatar que o modelo adotado por este Governo, em vez de priorizar o diálogo e a democracia, usa a lei para respaldar o seu autoritarismo. E disso, nem o esporte maranhense escapou”, finalizou.

Fonte: Agência Assembleia

São muitos com tendência de aumento considerável. Os prédios históricos transformados em estacionamentos são de iniciativas dos proprietários e omissão total do poder público. O MPF deve pedir a Justiça Federal que mande fechar os atuais e estabeleça sanções penais para quem tentar burlar a determinação judicial.

  O município de São Luís tem sido omissa quanto à fiscalização e retirada dos estacionamentos rotativos comerciais dentro de imóveis tombados, causando danos aos casarões no Centro Histórico de São Luís

                     O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de São Luís por conta da omissão de providências do Poder Público Municipal em relação ao funcionamento de estacionamentos rotativos, no Centro Histórico de São Luís, dentro dos imóveis tombados, que foram alterados ou descaracterizados para essa finalidade.

                      A ação foi proposta a partir de Informação Técnica preparada pelo IPHAN , que esteve nos diversos estabelecimentos e analisou as condições de funcionamento deles, concluindo pelo seu caráter nocivo à integridade física dos imóveis e ao contexto histórico-arquitetônico do Centro de São Luís.

                       Segundo avaliação do IPHAN, encaminhada ao MPF, a implantação descontrolada de estacionamentos rotativos em casarões e imóveis tombados causa danos à integridade das características arquitetônicas e históricas dos imóveis, prejudicando principalmente a autenticidade do Centro Histórico de São Luís. Verificou-se que muitos imóveis foram parcialmente demolidos ou significativamente alterados. Houve a derrubada de paredes internas, alargamento de vãos das portas e outras modificações de fachadas dos casarões.

                         Apesar de ser responsável pelo controle do funcionamento desses estabelecimentos, a prefeitura de São Luís tem tolerado a sua operação indiscriminadamente, mesmo sem qualquer tipo de autorização. Além disso, a prefeitura elaborou anteriormente um plano de mobilidade na região Central, com recursos da União, que não foi implementado.

                         Na ação, o MPF requer a realização de levantamento pela prefeitura sobre os estabelecimentos que exploram o estacionamento rotativo e a correta fiscalização, com a imediata interdição de atividades irregulares, sob pena de multa. Além disso, pede-se que o município de São Luís promova a implantação de medidas de controle de estacionamento e circulação de veículos no Centro Histórico de São Luís, também sob pena de multa.

Entenda o caso

                    O Ministério Público Federal também ajuizou ações contra diversos donos de estacionamentos rotativos no Centro de São Luís, que funcionam dentro de casarões, após verificar quais deles realizaram a demolição ou descaracterização, ainda que parcial, do imóvel.

                    A constatação da prática irregular levou ao ajuizamento pelo MPF de ações civis públicas em face dos proprietários anteriormente identificados no ano de 2008; em 2017, a autarquia federal comunicou situações de descumprimento à decisão judicial anterior; e, além disso, falou que havia novos empreendimentos, recentemente instalados.

                     O MPF faz um alerta para quem for instalar ou fizer funcionar estacionamentos rotativos no Centro de São Luís, causando prejuízo aos casarões tombados, que responderá civil e criminalmente.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal

Cézar Bombeiro e o superintendente da Semapa, Marcelo, na Feira do Bacanga, conversando sobre as problemáticas com a feirante Maria Nascimento  e o feirante José Raimundo dos Santos

               O plenário da Câmara Municipal aprovou por unanimidade e será no dia 04 de maio, a audiência pública proposta por Cézar Bombeiro, sobre Feiras e Mercados de São Luís. Diante da proposta de um amplo debate em torno da problemática séria é que o vereador vem visitando feiras mercados da cidade, procurando dialogar com  administradores, feirantes de um modo especial os consumidores.

                  A verdade é que são raras as feiras e  mercados de São Luís, que estão em condições para atender corretamente os consumidores. Entendo que os problemas precisam ser equacionados. Temos que cobrar do poder público, mas também não podemos eximir das responsabilidades, os administradores de feiras e mercados, e no conjunto total todos os feirantes e até consumidores, diz o vereador do PSD.

                    A minha iniciativa com a audiência pública não é para crucificar a Prefeitura de São Luís e muito menos a Semapa. Queremos promover um amplo debate para que sejam estabelecidas responsabilidades, inclusive dos consumidores que terão primeiramente de fazer sugestões apontando caminhos e exercer o direito de fiscalização de maneira prática, primeiramente junto aos administradores e posteriormente aos órgãos públicos, destaca Cézar Bombeiro.

                     Para mostrar que a responsabilidade das feiras  e mercados é de todos nós, é que estamos por onde passamos, convidando feirantes e consumidores para a audiência pública marcada para o dia 04 de maio no plenário da Câmara Municipal de São Luís.

A Policia Federal Brasileira já mereceu destaque da revista americana The Economist, como uma das instituições brasileiras de maior credibilidade.

Dados de pesquisa mostram que PF tem bom desempenho nas avaliações

                                            Pesquisa encomendada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) à empresa Brain Análise e Consultoria  mediu o nível de satisfação dos brasileiros com o trabalho do órgão nos últimos anos. Pelo menos 34% da população mencionou, de forma espontânea, que considera a Polícia Federal como a maior responsável pelo combate à corrupção no País –  segunda colocada, a Polícia Civil,  foi citada com 22%.

                              As informações foram coletadas entre os dias 18 de janeiro e 5 de fevereiro e os pesquisadores ouviram mais de 1,2 mil pessoas em 18 estados, por telefone. Objetivo do estudo, segundo representantes da Fenapef, é conhecer a percepção da sociedade sobre o trabalho da Polícia Federal, em um ano em que os policiais federais têm intenção de aumentar a representatividade política da carreira, além de viabilizar estratégias para que os candidatos tenham bom desempenho nas urnas.De acordo com a pesquisa, a operação Lava Jato, que completou quatro anos no último sábado (17), foi lembrada por 14% dos entrevistados, também de forma espontânea.

                           Para 90,9% dos brasileiros questionados, o trabalho dos policiais federais vem como o mais importante no combate à corrupção. Para 87%, a corrupção aumentou nos últimos dez anos, mas o combate a ela também vem aumentando, na opinião de 64,5%. A pesquisa quis saber quais os conceitos atrelados ao órgão. Mais de 81% dos entrevistados citaram credibilidade e 79,5% citaram eficiência.

                              A Polícia Federal também tem a melhor avaliação no combate à violência: mais de 60% avaliam como positiva a atuação da PF nesse setor. Para 90,9% dos entrevistados, o Brasil precisa adotar um novo modelo de segurança pública e 77,7% consideram que o setor piorou nos últimos anos. Aliás, a segurança pública foi mencionada como o maior problema da atualidade, seguida da área da saúde, com 26,2%.

 Política

                                           Pelos dados da pesquisa, 33% dos entrevistados disseram não se interessar por política. Mais de 80% não teriam preferência por partido político e 93,6% definem como ruim ou muito ruim a atual situação da política brasileira. O índice de rejeição geral com os partidos brasileiros alcançou 46%.

Fonte: Comunicação Fenapef

                  

   A exoneração imediata do dentista Adelmo Soares, da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar, pelo governador Flavio Dino, foi decorrente dele ser um dos titulares de pasta mais vulnerável, diante das denuncias feitas por deputados estaduais ao Ministério Público Eleitoral.

                     Ele era apadrinhado do deputado Humberto Coutinho e entendeu que podia tudo, e como o governador Flavio Dino e o poderoso Marcio Jerry, não tinham qualquer interesse em se indispor como o então cacique de Caxias, Adelmo Soares, na ansiedade de criar uma base politica para se eleger deputado estadual e sem adentrar nas áreas do chefe, tratou de avançar e atropelar, principalmente os parlamentares da base.

                       Muitas divulgações de ações feitas pelo então secretário Adelmo Soares, foram registradas em matérias distribuídas pela mídia oficial, que demonstravam claramente que eram clientelismo ou interesse vergonhoso como o conhecido toma lá, da cá. Ele adentrou com bastante voracidade, no Movimento Sindical Rural com distribuição de implementos e máquinas agrícolas e incentivos da agricultura familiar, sem obedecer um mínimo princípio de seriedade, muitas das quais simuladas com nome de eventos públicos. Muitas associações foram beneficiadas depois de firmarem compromisso com volta em votos, o que foi propagado em várias regiões do Estado.

                          Depois que o deputado Raimundo Cutrim denunciou o escândalo no plenário da Assembleia Legislativa, outros parlamentares decidiram denunciar outros Secretários de Estado, que vêm fazendo campanhas fora de época e com a aplicação de recursos do Governo do Estado. A Procuradoria Federal Eleitoral vem fazendo investigações e com certeza deve chegar a resultados que vão comprometer muita gente.

                 

O vereador Marcial Lima defende mais ecopontos para a cidade e um trabalho de conscientização popular.

  Numa manifestação feita na manhã desta terça-feira, (20), na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Marcial Lima (PEN) destacou a importância dos ecopontos instalados em diversas localidades da cidade, bem como da necessidade de um trabalho por parte da administração pública sobre sua utilização.

                      Fazendo uma melhor explicação sobre sua argumentação, o parlamentar do PEN, está solicitando que a Secretaria Municipal de Comunicação que institua uma campanha para a população sobre a utilização dos ecopontos. Exemplifica ele que uma parte da população ainda não tem a noção de como usar esse benefício.

                       Marcial Lima fala que em alguns lugares existem os ecopontos estão bem instalados, mas muitas pessoas não fazem uso dos mesmos e até colocam lixo nas proximidades dos recipientes. “Será de grande utilidade para todos que a Secretaria de Comunicação faça uma campanha de educativa e de conscientização sobre a utilização adequada dos ecopontos”, acentua ele.

                      Explicando a sua sugestão, o parlamentar orienta que a campanha seja veiculada de maneira visual, por meio de áudio, impresso, digital eletrônica e outros nos meios de comunicação. Continuando, ele enfatiza que a campanha deva ter caráter permanente, bem como o funcionamento dos ecopontos também seja de forma ininterrupta, já que aos dias de sábado e domingo eles não estão sendo disponibilizados para a população.

                       Ele sugere que a campanha seja dirigida a todos os segmentos da população, com objetivo de  que sejam direcionados a públicos alvos como escolas, igrejas, entidades diversas, feiras, mercados, carroceiros, e arremata: “enfim a toda a população para que possamos saber como utilizar os ecopontos para cumprirem sua finalidade”.

PARA O ITAPIRACÓ

                        Aproveitando a ocasião, Marcial Lima ainda sugere a implantação de um ecoponto na reserva do Itapiracó, “na altura do Cohatrac, o que irá beneficiar todas as comunidades daquele entorno”, completa. Ele diz também que reconhece que a reserva do Itapiracó seja de uma Àrea de Proteção Ambiental, do Governo Federal, mas parte do lixo é produzida por moradores do município.

Fonte: Diretoria de Comunicação CMSL

O Bispo Dom José Ronaldo e mais quatro padres, um vigário geral, um monsenhor e dois funcionários administrativos da Diocese de Formosa foram presos

                      Há poucos dias estive lendo no site Unisinos, comentários procedentes do Vaticano, de que a Igreja do Brasil é uma das poucas no mundo, que não critica o papa Francisco, mas é a que se nega a dar dimensão às recomendações feitas por ele para que a Igreja Católica se adeque às realidades da modernidade, seja bem transparente viva com intensa profissão de fé, irradie sentimentos de luz e força e toque a sensibilidade do Povo de Deus.

                     A mídia nacional iniciou à noite de ontem e deu ampla divulgação no dia de hoje, da prisão do Bispo Dom José Ronaldo, da Diocese de Formosa (Goiás), quatro padres, um vigário geral, um monsenhor e dois funcionários administrativos, acusados de serem responsáveis de R$ 2 milhões de reais. Todos foram investigados por dois anos pelo Ministério Público de Goiás, atendendo denúncias de fiéis, que acusam eles da apropriação de dinheiro do dízimo, doações e arrecadações de festas e não prestarem contas para as 20 paróquias e 33 Igrejas integrantes da Diocese de Formosa.

                     As denúncias feitas do Ministério Público partiram dos municípios de Formosa (sede da Diocese), Posse e Planaltina, que viram dinheiro destinado a reformas de Igrejas sumirem e as prestações de contas desaparecerem. Quando faziam cobranças eram hostilizados, o que motivaram as denúncias ao Ministério Público e uma campanha para que os fiéis não pagassem mais o dízimo, enquanto não houvesse a transparência.  De acordo com gravações autorizadas pela justiça, revelaram que Dom José Ronaldo havia comprado uma fazenda de gado, vários imóveis e até uma casa lotérica, em que estão em nome de laranjas.

                   O que motivou a celeridade das investigações e as prisões dos acusados foi decorrente de que em dezembro, as despesas da casa paroquial que eram de apenas R$ 5 mil, subiram para R$ 40 mil. A policia civil e militar apreenderam uma considerável soma de dinheiro em um fundo falso no guarda roupa do Monsenhor Epitácio Cardoso Pereira e bloqueou várias contas bancárias nas quais um padre tem depositados mais de R$ 400 mil.

                     O escândalo repercutiu imediatamente na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que vai se posicionar diante de um fato sério. A verdade é que casos, como o da Diocese de Formosa são praticados em inúmeras dioceses do país e que diante da repercussão atual podem vir a público. Não se pode calar diante da exploração de fiéis em muitas dioceses e paróquias e que acabam não tendo a destinação correta das ações das coletas e doações. O autoritarismo e ameaças acabam se constituindo como recuo para os que buscam a transparência, sem falarmos nas constantes comparações de igrejas, paróquias e dioceses com a Igreja Universal.

                     O Trem da Alegria com nomeações de padres e pastores como Capelães da PM e Corpo de Bombeiros

                      Foram-se os tempos em que  a Policia Militar do Maranhão, tinha um único capelão, o saudoso e fraterno padre Hélio Maranhão, que gostava de ser identificado como o Pastor de Tutóia, onde foi durante muitos vigário e fez da cidade o seu torrão natal. Era um religioso irrequieto e as suas celebrações eram bem marcantes pelas mensagens e pelo timbre forte da sua voz. Eu, o admirava, em razão de que sempre nas missas colocava questões inerentes às realidades politicas, econômicas e sociais, proporcionando aos fiéis, reflexões sobre as realidades, principalmente no período da ditadura.

                      Infelizmente, o governador do Estado, decidiu criar um trem da alegria colocando nas unidades da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros, pastores das igrejas evangélicas e padres da igreja católica, não para a missão de evangelizar, mas ao exercício politico partidário. Alguns dos indicados são filiados a partidos políticos, sem falarmos em caso de um que era tenente da PM e foi exonerado, mas imediatamente foi guindado ao posto de Coronel do Corpo de Bombeiros. Pelo visto o trem deve fazer mais alegria, com embarque de outros religiosos.

                     Estamos bem próximos da semana santa e Campanha da Fraternidade chama o Povo de Deus para refletir na essência do coração para o exercício da pratica, o enfrentamento à violência. Ele surge de todas as formas, não apenas com mortes e assaltos, mas atos indignos e aproveitamento para benefício próprio de maneira clara e ética  é sem dúvidas violência, dai que cabe a nos tratarmos de lutar para a superação da violência com uma luta por direitos, dignidade e solidariedade fraterna e dizer que uma outra sociedade é possível.