Mês: junho 2017

                 

A Procuradoria Regional Eleitoral deve receber denúncias de campanhas politicas fora do período estabelecido por lei.

  PTB, PMN, PSB, PSC e PP terão cassados tempos equivalente a cinco vezes a inserção ilícita no segundo semestre de 2017

                Em resposta a representações apresentadas pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA), o TRE/MA determinou que os partidos Trabalhista Brasileiro (PTB), da Mobilização Nacional (PMN), Socialista Brasileiro (PSB), Social Cristão (PSC) e Progressista (PP) sejam punidos por terem utilizado, no primeiro semestre de 2016, o tempo destinado à propaganda partidária para promover pré-candidatos à Prefeitura Municipal de São Luís nas eleições de 2016.

                  Em junho de 2016, os deputados estaduais Carlos Wellington de Castro Bezerra, mais conhecido como Wellington do Curso (PP), Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa, conhecido como Bira do Pindaré (PSB), e Eduardo Salim Braide (PMN) participaram ativamente de inserções de seus respectivos partidos em emissora de televisão local com o objetivo de atender a interesses pessoais, já que, à época, eram apontados como pré-candidatos a prefeito da capital maranhense – candidaturas que foram confirmadas mais adiante. Já o PTB e PSC, no mesmo mês, promoveram o pré-candidato Edivaldo de Holanda Braga Júnior, filiado a outro partido, o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

                     De acordo com a PRE/MA, os partidos cometeram irregularidade por, no caso do PP, PSB e PMN, desvirtuarem “a propaganda partidária, que tem como finalidade promover as ideias e programas do partido, e não ser usada como instrumento de promoção pessoal de qualquer filiado”, conforme texto da representação; e, quanto ao PTB e PSC, submeterem-se a ser um veículo de propaganda de outro partido e da pré-candidatura de Edivaldo Holanda Júnior à reeleição ao cargo de Prefeito de São Luís.

                      Diante disso, a Justiça Eleitoral acolheu os pedidos formulados pela PRE/MA, determinando a redução do tempo de propaganda partidária gratuita do PTB, PMN, PSB, PSC e PP em cinco vezes o tempo das inserções irregulares veiculadas em junho de 2016. A punição deverá ser aplicada no segundo semestre de 2017. Os números dos processos no TRE/MA são 793520166100000 (PTB), 768020166100000 (PMN), 759520166100000 (PSB), 698820166100000 (PSC) e 785020166100000 (PP).

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Maranhão

            

OAB do Maranhão distribuiu nota em defesa do respeito profissional a advogada

   A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Maranhão, através de sua Diretoria, vem a público DESAGRAVAR a advogada ANNA GRAZIELLA SANTANA NEIVA COSTA, inscrita sob o número 6.870, que teve sua conduta profissional questionada de forma temerária pelo Promotor de Justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, o qual requisitou a instauração de inquérito para apurar suposto vazamento de decisão judicial sigilosa.

                       Com relação ao caso, esclarece-se o que segue sobre as elocubrações do promotor:

 1) Em relação aos artigos 153, 325, 333 do Código Penal, há que se dizer que os dois primeiros artigos referem-se a CRIMES PRATICADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS, o que não é o caso da advogada citada;

 2) Já a acusação de Corrupção Ativa, prevista especificamente no artigo 333 do Código Penal, além desta ser baseada em mera suposição, sem fundamento ou provas, trata-se de completa teratologia jurídica, na medida em que a lei assegura aos advogados a prerrogativa de acessar os autos de qualquer inquérito ou processo, e ainda de quaisquer documentos e suas respectivas decisões judicias, sendo descabido imaginar que alguém poderia corromper terceiro para ter acesso a documentos cujo acesso já lhe é assegurado por lei. Importante frisar que não há “segredo de justiça” para os advogados que atuam no processo, pois aceitar-se o contrário seria fazer tábula rasa os princípios do contraditório e da ampla defesa, tão essenciais à o Estado Democrático de Direito;

 3) Corroborando a impossibilidade de Corrupção Ativa para obtenção de documentos citados na acusação infundada,  além do fato de que a advogada tinha a prerrogativa de acessar os autos, acrescenta-se que a decisão judicial de bloqueio de bens, proferida pela Juíza da 8ª Vara Criminal, foi sigilosa apenas até a concretização do ato, efetivado no dia 14 de março de 2017. Mas somente no dia 27 de março de 2017 a advogada impetrou Mandado de Segurança pela cassação da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de Maranhão (TJ-MA);

 4) O que se apura dos fatos é que o senhor Promotor de Justiça, de forma veementemente contrária à lei, requisitou instauração de tal Inquérito Policial anexando cópia da petição do Mandado de Segurança ofertado pela advogada, procuração da constituinte para a advogada e a dita decisão, documentos estes sim, que, inclusive para o senhor promotor, ESTAVAM SOB SEGREDO DE JUSTIÇA determinado pelo Egrégio TJ-MA, uma vez o citado promotor não fazia parte e não funcionou como órgão do Parquet no processo;

 5) Importante observar que a Medida Cautelar de bloqueio de bens teve o sigilo encerrado no dia 14 de março de 2017. Porém, desde o dia 10 de março de 2017, a imprensa já divulgava amplamente o caso e a íntegra da sentença judicial proferida pelo juízo da 8ªVara Criminal, nesse momento, ainda acobertada pelo sigilo, inclusive em outras reportagens com destaque de capa, sugerindo uma campanha midiática com interesses obscuros;

6) A OAB/MA, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, acompanha o caso e tomará todas as providências necessárias para reestabelecimento da dignidade da profissão.

               A OAB Maranhão, por meio deste desagravo, exarado ad referendum, enfatiza que o exercício livre da advocacia é essencial à democracia e ao bom funcionamento da justiça.

                Em conclusão, na qualidade de guardiã das prerrogativas da advocacia e de defensora da constituição, da boa aplicação das leis e do estado democrático de direito, esta Seccional repudia a exposição da advogada desagravada, sem a devida apuração dos fatos, por considerar que tal exploração configura-se desrespeito e afronta ao desempenho profissional de toda a classe.

A Diretoria

                 

A ida do governador Flavio Dino a Caxias e a visita que fez ao deputado Humberto Coutinho, presidente da Assembleia Legislativa do Estado foi muito importante e bem reanimadora, segundo avaliação de correligionários. À tarde hoje, os comentários reinantes e a maioria com manifestações de alegria de alguns deputado e indiferente para outros, naturalmente do grupo de oposição é de que o deputado Humberto Coutinho reassumirá nesta terça-feira o seu mandato e naturalmente a presidência do parlamento, muito embora não esteja licenciado, mas a sua ausência tem sido bastante notada.

                    O deputado Humberto Coutinho embora seja portador de um câncer há vários anos, tem sido bastante perseverante e sua luta determinada no enfrentamento a doença fazem-no ser merecedor da solidariedade de muita gente. Os comentários também exaltavam a dedicação da esposa do parlamentar, a ex-deputada Cleide Coutinho, que tem sido a sua fiel escudeira e que está sempre ao seu lado, o que tem lhe merecido muito respeito dentro do parlamento estadual.

              

    O vereador Cézar Bombeiro destacou o arraial “Pertinho de Você”, que já é uma tradição do São João do Maranhão, e que tem iniciativa do vereador Astro de Ogum. Bombeiro elogiou a organização, as brincadeiras, a segurança e mais importante a participação popular, o que sem dúvidas mostra a liderança do presidente da Câmara Municipal de São Luís.

                  A cultura popular é muito forte na população ludovicense e o arraial de Astro de Ogum é uma maneira importante de valorização com mais um grande espaço para as pessoas que além de assistir, possam também se divertir com ao som de toadas, matracas, pandeirões  e muitas músicas ao som de orquestra do nosso tradicional e rico folclórico, afirmou Cézar Bombeiro. Faço um importante convite para a população de São Luís dar uma esticada até o arraial “Pertinho de Você”, na Cohama, que com certeza  ficará bem satisfeita, disse o vereador  Bombeiro.

Medicamentos para inibir o apetite poderão ser utilizados mediante prescrição médica.

            Foi sancionada na última sexta-feira, 23, a lei 13.454, que autoriza a produção, comercialização e consumo, sob prescrição médica, de remédios para emagrecer. Sanção foi feita pelo presidente em exercício Rodrigo Maia, e norma passa a valer nesta segunda-feira, 26, com a publicação no DOU.

Chamados de anorexígenos, ficam liberados os medicamentos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, utilizados para inibir o apetite.

                Na sexta, o Conselho Federal de Medicina enviou um ofício a Rodrigo Maia no qual manifestou apoio à sanção da lei. O documento é assinado pelo presidente da entidade, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima. Para o CFM, a lei respeita a autonomia dos médicos e dos pacientes na escolha dos procedimentos terapêuticos.

Veja a íntegra.

LEI Nº 13.454, DE 23 DE JUNHO DE 2017

             Autoriza a produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

             O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

              Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

              Art. 1º Ficam autorizados a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica no modelo B2, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de junho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

RODRIGO MAIA

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informa que o dia 29 de junho, Dia de São Pedro, é considerado feriado municipal, portanto o comércio deve permanecer de portas fechadas durante esse dia na capital.

Já o comércio varejista de gêneros alimentícios (supermercados), conforme decisão firmada entre empregadores e empregados por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, pode funcionar normalmente nesse dia.

No dia 30 de junho, dia de São Marçal, o comércio pode funcionar normalmente, pois a data não é considerada feriado municipal, apenas ponto facultativo para a administração pública.

Fonte – Assessoria de Comunicação da Fecomércio

“É triste ver homens da Igreja que não sabem ceder o lugar”, afirma o Papa Francisco

             Primeiro ponto: seguir “sempre em frente”, porque é melhor “ser um cristão que anda tropeçando, às vezes, caindo”, do que um que se encerra “na própria toca” por medo das mudanças. Segundo ponto: saber pôr-se do lado e “passar o bastão” às gerações futuras, porque é “triste ver que, às vezes, nós, homens da Igreja, não sabemos ceder o nosso lugar, não conseguimos delegar nossas obrigações com serenidade”. A reportagem é de Salvatore Cernuzio, publicada por Vatican Insider. A tradução é de André Langer.

              O que o Papa Francisco propõe em seu discurso na Aula Paulo VI aos participantes do 75º Congresso do Movimento Serra Internacional não são apenas “bordões”, mas fundamentos da missão. O Serra Internacional é um movimento unido à figura de Junípero Serra que tem como missão apoiar – sobretudo financeiramente – as vocações sacerdotais e as vidas consagradas por parte de leigos, empresários e profissionais.

            Uma missão que o Pontífice encoraja e relança pedindo aos membros da associação para se tornarem também “amigos” de padres, freiras, religiosos e seminaristas “apoiando suas vocações e acompanhando-os em seu ministério” e olhando “com compreensão e ternura seus generosos impulsos junto às fraquezas humanas”. Este é o grande presente com o qual vocês enriquecem a Igreja. Um serrano é, sobretudo, isso: um ‘amigo especial’”, disse o Papa.

           O Papa observa como hoje a palavra “amigo” está “um pouco desgastada”. “Vivendo em grandes cidades, diariamente entramos em contato com diferentes pessoas que muitas vezes definimos como ‘amigas’, mas é uma maneira de falar. E assim, no horizonte da comunicação virtual, a palavra ‘amigo’ é uma das mais utilizadas”, reflete Bergoglio. No entanto, destaca, “sabemos que um conhecimento superficial não é suficiente para colocar em movimento a experiência do encontro e da proximidade à qual a palavra ‘amigo’ se refere”.

             Jesus tira deste termo todo tipo de “sentimentalismo” e indica “uma verdade inconveniente”, ou seja, de que “a verdadeira amizade existe somente quando o encontro me envolve na vida do outro, até doar-me a mim mesmo”. A amizade é, portanto, “um compromisso responsável que implica a vida” no sentido de “compartilhar o destino, a compaixão, a implicação, até um dar-se ao outro”. Um verdadeiro amigo, assinala o Papa, é alguém que se “aproxima com discrição e ternura no meu caminho; escuta-me profundamente e sabe como ir além das palavras; é misericordioso com meus defeitos, está livre de preconceitos; sabe compartilhar o meu caminho, fazendo-me sentir a alegria de não estar sozinho; nem sempre me dá razão, precisamente porque me quer, me diz com sinceridade o que não compartilha; está pronto para me ajudar a levantar cada vez que caio”.

           O importante é “seguir sempre em frente”, como diz o tema deste 75º Congresso que começa hoje [sexta-feira, 23 de junho] e que vai até o próximo domingo [25 de junho] em Roma. “Sempre em frente”, reitera o Pontífice, é uma “palavra-chave da vocação cristã” que não é outra coisa senão “o convite para sair de nós mesmos” para “trilhar os caminhos” aos quais Deus nos envia. A verdade é que “não pode caminhar quem não se questiona”, “não avança até a meta quem tem medo de se perder, segundo o Evangelho. Nenhum barco pode navegar se tem medo de deixar a segurança do porto”. Ao mesmo tempo, “nenhum cristão – adverte o Papa – pode entrar na experiência do amor transformador de Deus se não estiver disposto a se questionar, mas segue preso aos seus projetos e aquisições consolidadas”.

         “Também as estruturas pastorais podem cair nesta tentação de se autopreservarem, em vez de se adaptarem ao serviço do Evangelho”, evidencia Bergoglio. Mas o cristão caminha “sem medo pelos caminhos da vida”, tem “a coragem de ousar”, “não permite que o medo prevaleça sobre a criatividade”, “não se fecha à novidade” e “sabe como abraçar os desafios que o Espírito lhe propõe”, mesmo quando este lhe pede para “mudar de rumo e romper os esquemas”. Como aconteceu com São Junípero, o missionário capuchinho espanhol canonizado por Francisco em 2015, que, “mesmo mancando, obstina-se a querer pôr-se a caminho para San Diego para plantar ali a Cruz”.

         “É melhor caminhar mancando, embora, às vezes, caiamos, mas confiando sempre na misericórdia de Deus, do que ser “cristãos de museu”, que têm medo das mudanças e que uma vez que receberam um carisma ou uma vocação, em vez de se colocarem a serviço da eterna novidade do Evangelho, defendem-se a si mesmos e seus próprios cargos”, destacou o Papa Francisco, que confessa seu “medo” nos “cristãos que não caminham e se fecham em sua toca”.

           O convite é para ser “colaboradores da vinha do Senhor, renunciando a todo espírito de posse e orgulho”. Também porque é muito “triste” ver “que, às vezes, nós, homens da Igreja, não sabemos ceder o nosso lugar, não conseguimos delegar as nossas obrigações com serenidade e é difícil deixar nas mãos dos outros as obras que o Senhor nos confiou”.

            É uma contradição da própria missão cristã, onde “um semeia e outro colhe”. Então, “sempre em frente”, “com coragem, criatividade e audácia. Sem medo de renovar suas estruturas e trabalhar para que o belo caminho já feito não perca o impulso da novidade”, encoraja o Papa Francisco. “Assim como nos Jogos Olímpicos – conclui –, que vocês possam estar sempre preparados para “passar o bastão”, sobretudo, às gerações futuras, conscientes de que o fogo que é aceso do Alto precede a nossa resposta e ultrapassa o nosso trabalho”.

Fonte – IHUSINOS

O sindico do condomínio Jardim de Toscana, no Cohafuma, distribuiu comunicado aos moradores convidando-os a irem ao Ministério Público do Consumidor denunciar uma série de irregularidades que estão registrados e bem visíveis no prédio causados por vícios construtivos. De acordo com o sindico Jonas Silva Lima, em nota distribuída a todos os moradores, as irregularidades estão no abastecimento de água, sistema de gás de cozinha, rede elétrica e no sistema de segurança (combate a incêndio e pânico, SPDA, alarme e rota de fuga).

O mais preocupante, e que está dando margem a denuncia ao Ministério Público, segundo o sindico, reside na omissão da incorporadora em resolvê-los com conivência da prefeitura de São Luís, através da Semurh, que é o órgão público responsável pela fiscalização e o habite-se.

A direção do condomínio vai pedir ao Ministério Público que seja feita uma vistoria em todo o prédio com a participação do CREA-MA, Corpo de Bombeiros  e outras entidades para que sejam identificadas todas as irregularidades e assim sejam tomadas as devidas providências contra a Construtora Cyrela.

Os Estados Unidos decidiram suspender todas as importações de carne bovina in natura (fresca) do Brasil, devido a repetidos problemas sanitários dos produtos brasileiros, afirmou o Departamento de Agricultura americano (USDA).

A suspensão, divulgada em nota na noite de quinta-feira (22), é mais um problema para o mercado agropecuário brasileiro, que viveu turbulências neste ano após a operação Carne Fraca, da Polícia Federal, e a delação premiada de executivos da JBS, dona da Friboi e maior empresa do mercado.

Houve uma reação à vacina de gado e isso pode causar abscessos (bola com pus) na carne. O professor Roberto de Oliveira Roça, da Unesp (Universidade Estadual Paulista) diz que não é caso para se alarmar porque a questão é pontual e é possível identificar o problema na carne a olho nu. Não há previsão de redução no preço da carne.

Por que os EUA suspenderam as importações?

A nota do Departamento de Agricultura americano diz que a suspensão foi por “preocupações recorrentes sobre a segurança dos produtos destinados ao mercado americano”.

O USDA diz que desde março inspeciona 100% da carne vinda do Brasil. Março foi quando foi deflagrada a Carne Fraca. Segundo o órgão, 11% da carne fresca brasileira foi recusada, “um número substancialmente maior do que a taxa de rejeição de 1% de carregamentos do resto do mundo”.

Desde o aumento da inspeção, o Departamento barrou a entrada de 106 lotes de produtos brasileiros de carne (aproximadamente 860 toneladas) por causa de “preocupações com a saúde pública, condições sanitárias e questões com a saúde animal”, de acordo com a nota, que não dá detalhes sobre os problemas encontrados.

Reação à vacina cria abscessos (pus na carne)

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse que a suspensão é por causa da “reação a componentes da vacinação da febre aftosa”.”Nós fomos informados, há alguns dias, da não conformidade em exportações brasileiras e que diz respeito a uma reação a componentes da vacinação da febre aftosa”, afirmou Maggi após a suspensão.

“No manuseio das partes em que é feita a vacinação têm sido encontrados abscessos (bolas com pus). Nós já tínhamos recebido a informação e cancelado cinco plantas”, disse o ministro. Segundo o governo, eram 15 frigoríficos no total habilitados a exportar carne fresca para os EUA. Além do Ministério, a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) e a diretora da consultoria Agrifatto, Lygia Pimentel, dizem que o motivo da suspensão são esses abscessos.

O que são abscessos?

Abscesso é uma lesão, uma pequena bola com pus dentro, que pode ser formada por uma reação natural à vacina, ou então por contaminação na hora da vacinação, causando uma pequena infecção, afirma Roberto de Oliveira Roça, veterinário e professor da área de Tecnologia dos Produtos de Origem Animal da Unesp de Botucatu. No caso da contaminação, ela pode acontecer porque não foi feita a higienização adequada dos materiais na hora da vacinação, levando bactérias do ambiente para dentro do animal e causando essa infecção.

O professor conta que fez um estudo no Mato Grosso e detectou que a maior parte dos problemas é causada pelo manejo inadequado das vacinas. Mas, mesmo com uma higienização adequada, o abscesso pode se formar, sendo uma reação normal. Nesses casos, ele some depois de um tempo. Por causa disso, é preciso respeitar um prazo para abater o animal após a vacinação.

Há risco para o consumidor brasileiro?

O brasileiro não precisa ficar alarmado porque a suspensão não significa que haja risco generalizado no consumo de carne no país, segundo o professor. “Isso é um assunto pontual”, afirma. “Lá (EUA) há um rigor muito grande. Foi detectado, e quando pega eles soltam a bomba para o mundo inteiro. “Ele diz que não há motivo para preocupação, porque a inspeção no Brasil é confiável”. “Existem falhas, como em qualquer área”. É pequeno (risco de falhas), mas existe. Mas não é o caso para se alarmar.”

Uma carne com abscesso pode chegar à minha mesa?

Sim, mas são casos raros, segundo Roça. Se a vacina for em uma parte errada do animal, que não o pescoço, pode ser que o abscesso não seja detectado pela vigilância sanitária.

“O que acontece é que muitas vezes a boiada passa rápido e a vacina vai para outros lugares”, diz o professor. “Aplica no cupim, no contrafilé e até na picanha, e pode chegar à mesa do consumidor”. “Nesses casos, o abscesso pode ficar dentro da carne.” Como a inspeção não vai cortar a peça que é vendida inteira para verificar, ela pode acabar na prateleira do mercado.

Eu consigo ver um abscesso na carne?

O professor diz que, caso o consumidor compre uma carne contaminada, vai facilmente perceber um abscesso a olho nu, mesmo os menores, que têm entre 0,5 cm e 1 cm de diâmetro. Os maiores podem chegar a 10 cm. Ele pode estar dentro de uma peça, como uma picanha, por exemplo, mas na hora que cortar a carne, “sem dúvida” o consumidor vai vê-lo, diz Roça.

O abscesso é um risco para o consumidor?

Se o consumidor comer uma carne com abscesso ele está se expondo a um risco, sim, de acordo com o professor. “É um material contaminado. Dependendo do micro-organismo pode causar uma infecção”, afirma.

O preço da carne vai cair?

A diretora da consultoria Agrifatto, Lygia Pimentel, não acredita que os preços serão muito afetados pela medida, porque eles já estão pressionados pela crise na JBS e uma oferta grande de animais para abate. Além disso, os EUA não são grandes importadores do produto brasileiro.

Que frigoríficos exportam aos EUA?

Segundo o Ministério da Agricultura, eram 15 frigoríficos habilitados a exportar carne fresca para os EUA, mas cinco haviam sido descredenciados pelo Ministério na quarta-feira (21).

De acordo com a pasta, foram três unidades da Marfrig, localizadas em São Gabriel (RS), Promissão (SP) e Paranatinga (MT); uma da JBS, localizada em Campo Grande (MS); e uma da Minerva, em Palmeiras de Goiás (GO).

O UOL perguntou ao ministério quais são os demais frigoríficos e os produtos afetados, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

A suspensão pelos EUA tem ligação com a Carne Fraca?

            Provavelmente, sim. Segundo o Departamento de Agricultura americano, a inspeção mais rigorosa nas carnes brasileiras, que passaram a ser todas vistoriadas antes de entrar nos EUA, começou em março, mesmo período em que a Polícia Federal deflagrou a operação Carne Fraca no Brasil.

A nota da USDA, porém, não cita a operação diretamente.

O Brasil exporta muito para os EUA?

Os EUA não são grandes compradores da carne brasileira. Neste ano, até maio, foi apenas o 9º na lista de maiores compradores de carne in natura, segundo dados da Abiec. China, Hong Kong e Rússia lideram esse ranking.

O Brasil, que sempre foi um exportador relevante de carne industrializada aos EUA, conseguiu um acordo para exportar o produto fresco apenas no segundo semestre do ano passado, após vários anos de negociação.

 De janeiro a maio deste ano, as exportações de carne bovina in natura (fresca) do Brasil para os EUA somaram 11,8 mil toneladas, o equivalente a US$ 49 milhões, de acordo com dados da Abiec.

Quanto a suspensão prejudica o Brasil?

O maior impacto da medida dos EUA é na imagem do país e as perdas são “intangíveis”, segundo o presidente da Abiec, Antonio Camardelli.

O Brasil não é grande exportador para o mercado norte-americano, mas a chancela dos EUA dava ao país, maior exportador global, possibilidade de conseguir entrar em mercados importantes para a carne in natura, como Japão e Coreia do Sul.

“Se olhar o aspecto financeiro, é importante para o país (a receita gerada), mas o prejuízo grande é de imagem, levamos muito tempo para conquistar esse mercado, porque ele é um passaporte para outros mercados”, disse Camardelli à agência Reuters.

A exportação para os EUA demora para ser liberada de novo?

A nota do Departamento de Agricultura diz que a suspensão vai ser mantida até “o Ministério da Agricultura brasileiro tomar ação corretiva que o USDA achar satisfatória”, sem maiores detalhes.

Diz ainda, na nota, que o governo brasileiro prometeu lidar com as questões, citando a suspensão de cinco frigoríficos que poderiam exportar para os EUA, mas que a medida do USDA se sobrepõe a essas suspensões.

O Ministério da Agricultura afirma que está revisando as normas de inspeção em frigoríficos para atender as exigências dos EUA.

(com Reuters)

Fonte – UOL São Paulo – Estadão

Audiência de conciliação realizada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital em que figuraram como partes Ministério Público Estadual e hospitais da rede pública e da rede particular de saúde culminou com o acordo homologado pelo titular da VIDC, juiz Douglas de Melo Martins, entre o órgão Ministerial e os hospitais réus, e no qual os estabelecimentos de saúde se comprometem a concluir programa de capacitação com membros da Comissão de Controle de Infecções Hospitalares acerca das novas normas de controle das referidas infecções.

No acordo, os estabelecimentos se comprometem ainda a, no prazo de 90 dias, realizarem vigilância epidemiológica das infecções hospitalares, bem como notificações mensais à ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e SUVISA (Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual) sobre os dados referentes às infecções. Ainda segundo o acordo, a Vigilância Sanitária Municipal fará inspeção in loco, periódica, no máximo trimestral, nos estabelecimentos réus. Já a Vigilância Sanitária Estadual fará inspeção via sistema para verificar o cumprimento do acordado.

A audiência atendeu à Ação Civil Pública Cominatória de Obrigação de Fazer movida pelo Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde – PRODESUS, em desfavor da Fundação Antônio Jorge Dino, Santa Casa de Misericordia do Maranhão, Centro Comunitário Católico do Anjo da Guarda, Centro de Medicina e Diagnóstico Ltda., Centro Médico Maranhense, Clínica Luíza Coelho, Clínica São Marcos, Hospital São Domingos, Hospital São Luís, UDI Hospital e Hospital Guarás.

Segundo a ação, o MPE alega que, conforme autos do Procedimento Administrativo Investigatório instaurado por meio da Representação nº 002/2008, cujo objeto foi a falta de efetivação de monitoramento das Comissões de Controle de Infecções Hospitalares nos estabelecimentos de saúde da capital, as Comissões de Controle de Infecções Hospitalares do Hospital Comunitário Nossa Senhora da Penha, Centro de Medicina e Diagnóstico, Centro Médico Maranhense, Clínica Luíza Coelho, Clínica São Marcos, Materno Infantil, Hospital Tarquínio Lopes Filho, Hospital Presidente Vargas, Maternidade Marly Sarney, Hospital Aldenora Belo, Hospital Carlos Macieira, Socorrão I, Socorrão II, Hospital São Domingos, Santa Casa de Misericordia, Hospital Guarás, UDI Hospital e Hospital São Luíz não realizaram vigilância epidemiológica das infecções hospitalares e não notificam mensalmente à ANVISA e SUVISA os dados referentes, respectivamente, às infecções primárias da corrente sanguínea e ocorrência de infecções hospitalares, em virtude do que, alerta o MPE, os estabelecimentos infringem por completo as determinações de portaria do Ministério da Saúde relativas ao tema.

Descumprimento – Segundo o acordo homologado na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, caso as vigilâncias sanitárias constatem estabelecimentos hospitalares em descumprimento do acordado entre as partes, esses estabelecimentos serão notificados para regularizar a pendência em até 15 (quinze) dias corridos. Caso o descumprimento persista, incidirá multa de mil reais sem prejuízo de eventuais penalidades administrativas, consta do acordo.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão